Terça-feira, 16 de dezembro de 2014 - Migalhas nº 3.518 - Fechamento às 8h36.

 

"Toda carne é boa de comer, desde que se tenha fome..."

Lima Barreto
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Acabou em pizza

Reclamação trabalhista na 2ª vara do Trabalho de Governador Valadares/MG acabou, literalmente, em pizza. De fato, acordo firmado na audiência estabeleceu que a pizzaria reclamada pagaria à reclamante, além de R$ 1.200 decorrentes da prestação de serviços autônomos, mais quatro pizzas grandes, a serem entregues em dia e horário escolhidos a critério da reclamante. Confira. (Clique aqui)

STJ - Alteração regimental

O STJ publicou a emenda regimental 16/14, com importantes alterações ao Regimento Interno da Corte. Foram modificados dispositivos que tratam do julgamento do agravo em recurso especial e do agravo de instrumento ; e acrescentados dispositivos que tratam da decisão monocrática em habeas corpus e em mandado de segurança. As reformas foram implementadas sob os auspícios da Comissão de Regimento Interno do STJ, presidida pelo ministro Salomão. (Clique aqui)

Depósitos judiciais - Planos econômicos

Na pauta de amanhã da sessão da Corte Especial do STJ, está o REsp 1.131.360, de relatoria do ministro Napoleão, que discute se os depósitos judiciais devem ser reajustados por força dos planos econômicos editados nas décadas de 1980 e 1990.

PF

"As atribuições da Polícia Federal não se restringem a apurar infrações em detrimento de bens, serviços e interesses da União, sendo possível a apuração de infrações, em prol da Justiça Estadual." Este foi o entendimento fixado pela 6ª turma do STJ. De acordo com a decisão, não há nulidade na AP proposta pelo MP estadual, com base em elementos de informação coletados pela PF em inquérito policial. (Clique aqui)

Retificação - Formal de Partilha

O juiz de Direito Cristiano Cesar Ceolin, da 1ª vara de Mairiporã/SP, autorizou a retificação, por escritura pública, de formal de partilha em processo de inventário judicial. O pedido de retificação havia sido negado pelo Oficial de Registro de Imóveis da comarca pela ausência de previsão legal. O escritório Falletti & Penteado Advogados patrocinou a causa. (Clique aqui)

Lava Jato

O juiz Federal Sergio Moro recebeu duas denúncias oferecidas pelo MPF e ordenou a abertura de ações penais contra dez executivos e funcionários da OAS e da Galvão Engenharia.

Boquirroto

A vice-procuradora-Geral da República, Ela Wiecko, denunciou o deputado Federal Jair Bolsonaro por incitar publicamente a prática do crime de estupro. A denúncia, protocolada ontem no STF, será analisada pelo ministro Fux. Em uma entrevista ao jornal Zero Hora, Bolsonaro reafirmou sua declaração, feita na Câmara, de que não iria estuprar a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. (Clique aqui)

Quebra de decoro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara realiza reunião hoje para instaurar processo contra o deputado Jair Bolsonaro. A representação foi proposta pelo PT, PCdoB, PSB e Psol.

Cessação de competência

Inquérito instaurado contra o ex-deputado Federal André Vargas – que teve seu mandato cassado na semana passada (clique aqui) – tramitará na primeira instância. O ministro Celso de Mello determinou a remessa dos autos do Inq 3.794, uma vez que, com a perda do mandato, cessou a competência originária do STF. Vargas é acusado pela prática dos crimes de falsidade documental e uso de documento falso. (Clique aqui)

Perfil genético

O presídio Federal de Catanduvas/PR fará o perfil genético de 62 condenados por crimes hediondos como latrocínio e extorsão mediante sequestro que resultou em morte. O plano é ter um banco de dados nacional com perfis genéticos com o objetivo de melhorar a qualidade das investigações e reduzir a impunidade em crimes violentos.

Privatização

Em artigo, Almir Pazzionotto Pinto constata que o governo é péssimo administrador e que nas altas esferas do Poder as coisas nem sempre ocorrem de maneira límpida. Com efeito, "submetendo-se a pressões partidárias, a chefe do Executivo tem abdicado das prerrogativas e se esquecido das obrigações constitucionais e legais para, no jargão político, lotear sociedades de economia mista e empresas públicas, como no caso da Petrobras, e entregá-las à cupidez de pessoas designadas pelo PT e pela base aliada. Os resultados são conhecidos, pois constam de processo criminal". Para ele, se algo positivo ocorre, é a comprovação de que o governo deve recolher-se e transferir o controle das estatais à iniciativa privada.

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Lançamento

Migalhas de Paulo Bomfim !

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Lauda Legal - Sorteio especial de Natal

Criada em 1912, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, reúne em seu acervo verdadeiras preciosidades doutrinárias dos mais diversos segmentos do Direito. Redescobertas por ocasião da digitalização do acervo, muitas dessas joias têm sido organizadas e republicadas em mídia impressa na valiosa "Coleção Doutrinas Essenciais", sob a orientação de juristas de renome. Ao longo desta semana, Roberta Resende comentará os seis volumes integrantes da coleção "Arbitragem e Mediação", cuidadosamente organizada pelo professor Arnoldo Wald. Na quinta-feira, em agradecimento à companhia de todos que estiveram conosco em 2014, sortearemos a coleção inteira para o mesmo leitor ! Os exemplares foram doados pelo próprio organizador, e será um grande presente de Natal para a sua biblioteca. Leia a resenha sobre os volumes I e II. (Clique aqui)

Substituição tributária x Simples Nacional

Recém-assinado, o protocolo ICMS 29/14 instituiu o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com bebidas alcoólicas destinadas ao RJ e SP. "A despeito dos benefícios para a fiscalização, a substituição tributária também dá azo a verdadeiras injustiças, que retiram a racionalidade do sistema. Uma dessas distorções diz respeito à incompatibilidade desse regime com as cadeias produtivas em que o varejista, de menor porte, está enquadrado no Simples Nacional", pondera o advogado Iuri Engel Francescutti (Garcia & Keener Advogados). (Clique aqui)

"Natal Livre"

Diante de uma série de casos sobre o uso de mão de obra escrava por grandes varejistas, a advogada Talita Harumi Morita, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, convida o leitor a participar da campanha "Natal Livre", evitando o consumo em lojas envolvidas em casos de exploração do trabalhador. (Clique aqui)

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Lançamento

Migalhas de Lima Barreto !

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Promoção - Correspondentes Migalhas

Eis a chance de aumentar os seus contatos. Cadastre-se como correspondente, contrate ou renove uma cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. (Clique aqui)

Procurador-Geral de SP

Os procuradores de SP montaram uma lista tríplice a ser entregue ao governador Geraldo Alckmin como sugestão para o cargo de procurador-Geral do Estado. Foram apontados como os preferidos da classe : Márcia Semer (376 votos) ; Flávia Piovesan (301 votos) ; e Derly Barreto e Silva Filho (222 votos).

TRT da 11ª região

Os novos dirigentes do TRT da 11ª região tomaram posse ontem. A desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho assumiu como nova presidente, e os desembargadores Lairto José Veloso e Ormy da Conceição Dias Bentes nos cargos de vice-presidente e corregedora regional, respectivamente.

Tragédia

Um acidente automobilístico no último sábado ceifou a vida do advogado Ubirair Claudio Dutra (OAB/AC 455) e de sua filha, Jennyfer Amaral Dutra, que estava grávida. O acidente ocorreu no km 824 da BR-364, em Rondônia. Segundo informações da PRF, o carro saiu da pista e capotou, caindo em uma ribanceira.

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  • Migalhas Mundo

Protesto

Advogados chineses protestaram depois que colega foi detido pela polícia, dentro de um Tribunal, ao desafiar juiz. (MI – clique aqui)

Dívida

Os Fundos Buitre querem negociar com a Argentina o pagamento da dívida de US$ 1,3 mi. (LA – clique aqui)

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Coleção Migalhas

A promoção está de volta ! São 12 obras com milhares de citações coletadas dos romances, contos, crônicas, textos e correspondências dos escritores Machado de Assis, Euclides da Cunha, Eça de Queirós, José de Alencar, Rui Barbosa, Aluísio Azevedo, Olavo Bilac, Camilo Castelo Branco, Bastos Tigre, Bernardo Guimarães e agora com os lançamentos de Paulo Bomfim e Lima Barreto. Confira e garanta a sua, basta clicar aqui.

Falecimento

Faleceu neste domingo, aos 69 anos, o advogado José Rogério Shkair Farhat (OAB/SP 76.240). Formado em Direito pela Universidade Mackenzie (Turma de 1970), o causídico ficou nacionalmente conhecido por participar do quadro envolvendo casos de DNA, no Programa do Ratinho, no qual prestava assistência jurídica aos participantes.

Baú migalheiro

Há 149 anos, no dia 16 de dezembro de 1865, nascia no Rio de Janeiro o poeta Olavo Bilac, membro da Academia Brasileira de Letras, falecido na mesma cidade a 28 de dezembro de 1918.

Sorteio especial – Olavo Bilac

Em homenagem ao aniversário de nascimento do poeta, Migalhas sorteia três exemplares da obra "Migalhas de Olavo Bilac". (Clique aqui)

Sorteio de obra

O estudo da obra "Crimes Ecológicos : Aspectos Penais e Processuais Penais" (Manole – 291p.), de Heráclito Antônio Mossin, contribui para o conhecimento completo e didático sobre os delitos ecológicos à luz do Direito Penal e Processual Penal. O exemplar foi doado pela editora para sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do livro "Direito a Medicamentos : O Direito Fundamental à Saúde na Jurisprudência do STF", de Ricardo Barretto de Andrade, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento será em Brasília, no Dudu Bar Lago (QI 11, bloco I, Lago Sul), a partir das 18h30.

No próximo dia 18, o advogado Márcio Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados, participa do lançamento da obra coletiva "Direito Público em Debate", coordenada por Flávia Giorgini Fusco Cammarosano e Felipe Faiwichow Estefam. O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), às 18h30.

Com o objetivo de disponibilizar os principais dispositivos legais que aparecem no Exame da FGV, a Editora Foco lança a obra "Como Passar em Exames e Concursos da FGV", coordenada por Wander Garcia. (Clique aqui)

Destinada ao público composto pelos bacharéis, a Editora Elsevier – Campus Jurídico lança a obra "Direito Penal – Parte Especial", de Francisco Dirceu Barros. (Clique aqui)

Migalhíssima

Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, fará palestra sobre "Novo Código Florestal e a recente regulamentação do Cadastro Ambiental Rural", dia 26/1, às 19h30, em SP. Na oportunidade serão abordados assuntos como recomposição de áreas de preservação permanente, inscrição de reserva legal, adesão a programas de regularização ambiental, procedimentos de registro no CAR, prazos, hipóteses de suspensão de multas administrativas, revisão de termos de compromisso, ações civis públicas e a mais recente jurisprudência sobre a matéria. (Clique aqui)

Liga Jurídica

O escritório AIDAR SBZ Advogados é o campeão da Liga Jurídica 2014. O gol da vitória foi marcado pelo advogado João Ricardo Telles. (Clique aqui)

Inscrições prorrogadas

As inscrições para a "V Competição Interamericana de Direito ao Desenvolvimento Sustentável - Moot Court Competition 2015", promovida pela FGV DIREITO RIO, em parceria com Tulane University e Universidad de Los Andes, foram prorrogadas até 5/1 para os estudantes de Direito do mundo todo. Conhecida também pelo nome em inglês "Moot Court Competition", a competição de Júri Simulado trilíngue (português, inglês e espanhol) ocorrerá de 2 a 6/3, na FGV. (Clique aqui)

Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Imobiliário, do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade da Barra aos sábados, das 8 às 17h. (Clique aqui)

Compliance

O seminário "Lei anticorrupção e compliance nas empresas", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece dia 15/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tributos

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Como calcular seus tributos no Supersimples - Simples Nacional (com as modificações da LC 147/2014 que incluiu o setor de serviços)", que acontece dias 19 e 20/1, em SP. (Clique aqui)

Vigilância

As inscrições estão abertas para o curso on-line "Agente de Escolta e Vigilância SEAP – SP", realizado pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Agraciados

Sorteio - I : O título "Desapropriação – Doutrina e Prática" (Atlas - 637p.), de Kiyoshi Harada, vai para Carlos Raul de Sousa Gomes, advogado em SP. (Clique aqui)

Sorteio - II : Luis Antonio Polo, advogado em Foz do Iguaçu/PR, é o ganhador da obra "Direitos Contemporâneos e Espiritismo" (Aje - 404p.), coordenada por Eduardo Ferreira Valerio e Tiago Cintra Essado. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Andrey Cavalcante, presidente da OAB/RO ; Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados ; Joyce Roysen Advogados ; Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais ; Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados ; Joel Ribeiro, do escritório Mazzotini Advogados Associados ; Casabona & Monteiro Advogados Associados ; Escanhoela Advogados Associados ; Patricia Peck Pinheiro Advogados ; Alcantara Advogados ; Ferraz de Camargo Advogados ; Walter Alessandri & Moraes Garcia Consultoria e Advocacia Associada ; Irene Martins Reberte, Conhecimento Global Comércio de Livros ; Soraya Simón, da ACP Comunicação ; Forum Cebefi ; Target English ; CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados ; SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro ; ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos ; Jamef Encomendas Urgentes ; Abav Nacional ; Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA ; In Company - Projetos customizados de marketing ; Instaladora FCF ; SAE Brasil ; Corpbusiness ; Bruno Ferreira Silva ; Ednaldo Gamboa ; Hélio Pessoa ; Wilson Campanella ; Graça Hot.

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Rodrigues Alves
BA/Iguaí
MG/São João do Paraíso
PR/Quedas do Iguaçu
RO/São Francisco do Guaporé
SE/Arauá
TO/Itacajá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"C.I.A., on Path to Torture, Chose Haste Over Analysis"

The Washington Post - EUA

"NASA’s $349 million monument to its drift"

Le Monde - França

"Immigration: Hollande em appelle à l'Histoire pour contrer les peurs"

Corriere Della Sera - Itália

"«Europa, è ora di cambiare»"

Le Figaro - França

"Retraites: l'alert rouge"

Clarín - Argentina

"Porque no investigaron a Lázaro Báez fueron procesados dos fiscales"

El País – Espanha

"El juez procesa por financiación ilegal a la cúpula del PP valenciano"

Público - Portugal

"Ameaça de greve na TAP já levou cinco mil pessoas a mudar viagens"

Die Welt - Alemanha

"Terrordrama in Sydney: Geiselnahme endet blutig"

The Guardian - Inglaterra

"Three dead in Sydney cafe siege"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ação da Petrobras cai 9,9% e atinge menor valor em 10 anos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ações da Petrobras têm o menor valor em mais de 10 anos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ações da Petrobras desabam e são suspensas na Bolsa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"MP denuncia o esquema do PMDB"

Correio Braziliense - Brasília

"Corrupção faz ações da Petrobras derreterem"

Gazeta do Povo - Paraná

"Deputados aprovam aumento de 33% nas taxas de cartórios"

Zero Hora - Porto Alegre

"Tensão e mortes em Sydney"

O Povo - Ceará

"2.496 agentes reforçam segurança na alta estação"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Com a cara de Eduardo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

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· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
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· Goffi Scartezzini Advogados Associados
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· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
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· Marcelo Leonardo Advogados Associados
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· Márcio Casado & Advogados
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· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados

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· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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· TradJuris
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