Quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 - Migalhas nº 3.531 - Fechamento às 9h47.

"Imprensa – A válvula essencial da vida nos países livres."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Sopitando

Embora o Senado tenha concluído a votação do novo CPC em 17/12/14 (clique aqui), após cinco anos de tramitação no Congresso, o projeto ainda não foi protocolado na Secretaria de Relações Institucionais. Ou seja, o prazo de 15 dias úteis para a sanção da presidente Dilma ainda nem começou a contar. Durma-se com um barulho desses. (Clique aqui)

No bolso

Além do novo CPC, Dilma tem outros 17 projetos para sancionar nos próximos dias, sendo que cinco vencem hoje. Entre eles, há o que dispõe sobre o subsídio de ministro do STF, e do procurador-Geral da República ; e projetos que instituem gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da JF, JT e Justiça Militar. (Clique aqui)

Lava Jato

À Folha de S.Paulo, o novo ministro da CGU, Valdir Simão, disse que "não há a menor hipótese de fechar um acordo coletivo" com as empresas envolvidas na operação Lava Jato.

Sacolinhas

Prefeitura de SP publicou a regulamentação da lei 15.374/11, que proíbe venda e distribuição das tradicionais sacolinhas plásticas. O decreto 55.827/15 fixa que, a partir de 5/2, os estabelecimentos serão obrigados a ter sacos padronizados, que podem ser reutilizados exclusivamente para o descarte de lixo reciclável. (Clique aqui)

Disputa de marca

Schincariol pode continuar usando o nome "Itubaína" em refrigerante. A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, por maioria, negou apelação da Ferráspari Indústria e Comércio que, por ser titular da marca "Turbaína", pretendia que a Schincariol deixasse de usar o nome em seu refrigerante. De acordo com a decisão, o grande lapso temporal entre a primeira violação (o refrigerante Itubaína Schincariol é produzido desde 1954) e o ajuizamento da ação (em 2011) supera a discussão do uso indevido da marca. (Clique aqui)

Sigilo bancário

O monitoramento indiscriminado de contas-salário dos empregados por parte de instituição financeira, quando observados os limites previstos em lei, não constitui violação a sigilo bancário ou conduta desonrosa ao trabalhador. O entendimento foi aplicado pela 8ª turma do TST para absolver o Bradesco da condenação ao pagamento de indenização por ter acessado a conta de uma gerente. (Clique aqui)

Obrigação de meio

Paciente que continuou obesa após cirurgia bariátrica não tem direito a indenização. Ao proferir essa decisão, a 6ª câmara Cível do TJ/RS registrou que, em se tratando de cirurgia de redução do estômago para tratamento de obesidade, a obrigação assumida pelo médico é de meio e não de resultado. (Clique aqui)

Amianto

A JT/SP condenou a Brasilit a indenizar em R$ 900 mil família de trabalhador falecido em decorrência da exposição ao amianto. O juízo da 3ª vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP anulou acordo extrajudicial no qual a empresa se comprometia a pagar R$ 153 mil para a família. O escritório Alino & Roberto e Advogados, que presta assessoria jurídica à Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, representou a família. (Clique aqui)

Água

Sabesp irá aplicar multa de 40% a 100% para quem consumir mais água neste ano, no comparativo entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014.

Punitiva x Executória

A 1ª câmara Criminal do TJ/PE substituiu decisão que reconheceu a prescrição da pretensão executória pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em sua modalidade intercorrente, com todos os efeitos a ela inerentes. "Tendo em vista que a prescrição intercorrente, como é de sua própria natureza, concretizou-se em momento anterior ao trânsito em julgado da sentença para a defesa, é forçoso concluir que o seu reconhecimento impede a efetivação da própria coisa julgada relativamente à condenação, e, pois, a decretação eventual da prescrição da pretensão executória, operada pelo Juízo a quo", ponderou o colegiado. O recorrente foi representado pelos profissionais do Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade. (Clique aqui)

Perfil falso - Tipificação

A utilização de perfil falso em redes sociais pode vir a ser crime. A medida está prevista no PL 7.758/14, que tipifica penalmente o uso de falsa identidade por meio da internet, e está em análise na Câmara. (Clique aqui)

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Apoiador Migalhas

Excelência jurídica !

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De um para o outro

Ministro do STM, José Barroso Filho fala aos migalheiros do desenvolvimento econômico como meio para o desenvolvimento humano. (Clique aqui)

IPI

O advogado Marcelo Marcondes Seixas, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel, aborda a suspensão do IPI no âmbito do setor automotivo. (Clique aqui)

PPPs

Parcerias público-privadas na educação são tratadas no artigo de Daniel Stein, advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. O causídico comenta conquistas obtidas mediante iniciativas de PPPs e como estas podem auxiliar no desenvolvimento do setor. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Extradição

Autoridades americanas solicitaram à Polônia a extradição do cineasta Roman Polanski, acusado de abuso sexual. (MI – clique aqui)

Ranking

Petrobras já não é a empresa mais valiosa do Brasil, segundo dados da consultoria Economatica. (LA – clique aqui)

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Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Hoje, em destaque, o Estado do Ceará. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

O ano mal começou e os escritórios já estão em busca de novos profissionais. Confira na seção Mercado de Trabalho as oportunidades de emprego e estágio oferecidas pelos parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Concurso de Monografia

O Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados anuncia o resultado do "VIII Concurso de Monografia - Orlando Di Giacomo Filho", realizado em 2014, sob o tema "O papel do advogado na solução de conflitos – mediação, conciliação e arbitragem". Estudantes da região Nordeste foram os melhores colocados. (Clique aqui)

"Uma mulher na história"

Uma mulher revolucionária, que marcou a história. Assim era Genu Moraes. O cronista Edson Vidigal homenageia hoje a já saudosa jornalista, que faleceu ontem, aos 87 anos, em Teresina/PI. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 69 anos, no dia 8 de janeiro de 1946, apresentou credenciais de embaixador de Portugal no Brasil, ao general Eurico Gaspar Dutra, presidente da República, o Dr. Pedro Teotónio Pereira.

Sorteio

Fundamentada numa concepção jurídica de sistema, a obra "Direito Tributário – Uma Visão Sistemática" (Atlas – 491p.), de Douglas Yamashita, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados, parte de uma inovadora metodologia sistemática de organizar e ensinar o Direito Tributário com uma série de temas conexos. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

Migalhíssima

Pré-requisito para implantação de loteamentos e empreendimentos imobiliários, o licenciamento ambiental será tema de palestra apresentada por Fabrício Soler, do escritório Felsberg Advogados. O painel acontece durante o seminário "Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, no dia 29/1. (Clique aqui)

Saúde

Encerram-se dia 19/1 as inscrições para o curso de especialização em "Direto da Saúde", campus do Centro, do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Audiência

Nos dias 19 e 20/1, a AASP realiza o curso "Audiência Trabalhista", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contabilidade

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Contabilidade de custos - Foco para preenchimento do bloco K do SPED", que acontece dia 30/1, em SP. (Clique aqui)

Redação

Em SP, dia 10/2, o Forum Cebefi promove o curso "Redação de Contratos Societários". (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Lei 12.973/14 e IN RFB 1.515/14 (regulamentação) : novas regras de apuração dos tributos", que acontece dia 10/2, em SP. (Clique aqui)

Participe

A palestra "Recuperação de créditos previdenciários - Restituição, compensação e reembolso" (clique aqui) acontece dia 19/1 ; e o curso "Gestão fiscal e financeira de contas a pagar - aspectos legais e operacionais" (clique aqui) acontece dia 22/1, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Loteamentos : aspectos legais" (clique aqui), dia 20/1 ; e "Recuperação judicial de empresas e falências" (clique aqui), dia 22/1, ambos em SP.

Empreendimentos imobiliários

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV DIREITO SP está com inscrições abertas, até o dia 22/2, para o curso de curta duração em "Empreendimentos Imobiliários". (Clique aqui)

Conversa Legal

No programa "Conversa Legal" desta semana, Débora Pappalardo, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe o advogado João Paulo Tavares, que falará sobre "Os limites do poder do empregador". O Conversa Legal vai ao ar todas as quintas-feiras, às 19h, na Flix TV. Para assistir ao programa, acesse o site. (Clique aqui)

Sorte grande

Evento : Sonia Regina de Oliveira é a sortuda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Capacitação Básica : Departamento Pessoal", que acontece de 12 a 15/1, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador da obra "Curso de Direito Civil" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 828p.), de Daniel Eduardo Carnacchioni, é Luciano Jardon Zacheo, advogado em SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Porto de Pedras
AL/Santa Luzia do Norte
AL/Traipu
BA/Encruzilhada
BA/São Desidério
BA/Serrolândia
CE/Aiuaba
CE/Alcântaras
CE/Altaneira
CE/Antonina do Norte
CE/Apuiarés
CE/Ararendá
CE/Aratuba
CE/Baixio
CE/Bela Cruz
CE/Camocim
CE/Caririaçu
CE/Catunda
CE/Chaval
CE/Fortim
CE/Itaiçaba
GO/Cabeceiras
MG/Bonfim
MG/Varzelândia
MT/Alto Garças
PB/Conceição
PE/Cumaru
RN/Upanema
RO/Costa Marques
SP/Paulo de Faria
SP/São Luís do Paraitinga
TO/Paranã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Terrorists Strike Paris Newspaper, Leaving 12 Dead"

The Washington Post - EUA

"Terrorist attack, manhunt jolt Paris"

Le Monde - França

"Thierry Lepaon prend le risque d'entraîner la CGT dans sa chute"

Le Figaro - França

"La liberté assassinée"

Clarín - Argentina

"Barbarie terrorista en París, contra la libertad"

El País – Espanha

"Ataque terrorista a la libertad de prensa en el corazón de Europa"

Público - Portugal

"Somos Charlie"

Die Welt - Alemanha

"Terroristen stürmen Redaktion: „Es ist ein Blutbad. Alle sind tot“"

The Guardian - Inglaterra

"'An assault on democracy'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"12 morrem em ataque a jornal francês e milhares vão às ruas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Terroristas islâmicos matam 12 em jornal de Paris; multidão vai às ruas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ataque à liberdade de expressão mata 12 em Paris"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tiros na liberdade"

Correio Braziliense - Brasília

"A liberdade é maior que o terror"

Gazeta do Povo - Paraná

"Polícia identifica três suspeitos de ataque terrorista a jornal francês"

Zero Hora - Porto Alegre

"A França em vigília contra o terrorismo"

O Povo - Ceará

"Liberté – Atentado à liberdade de expressão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Por igualdade, fraternidade e liberdade de expressão"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
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· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
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· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

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Fomentadores :

· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
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