Migalhas

Quinta, 10 de janeiro de 2002 / nº 355 / fechamento às 7:23.

A MP do IR

A OAB deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF, para questionar a Medida Provisória do governo que corrige a tabela do Imposto de Renda da pessoa física. Segundo o presidente da OAB, Rubens Approbato Machado, a MP é inconstitucional.

Críticas

Recebemos algumas críticas pelo nosso posicionamento contrário à edição da MP. Esclarecemos que não somos vinculados a partido nenhum. Todavia, uma publicação que se presta a atender o profissional do Direito, não pode calar diante de situações de ilegalidade.

Motivo

Os críticos alegam que o governo primeiramente vetou o projeto de lei. Dessa forma, seria legítima a MP, pois a vedação constitucional se refere a projeto de lei "pendente de sanção ou veto". Parece bem lógica essa conclusão.

Mas,....

Mas, só se for para os estranhos às letras jurídicas. A interpretação puramente filológica é um perigo. Hoje nenhum cultor do Direito experimenta esse tipo de exegese isoladamente. O governo não pode vetar um projeto aprovado pelo povo, por meio dos seus representantes, e depois, ao seu alvedrio, regular a matéria diferentemente. Onde estará o requisito "urgência", para editar a MP ? (!)

Breve fim

Nem se diga também que o Congresso, transformando a MP em lei, irá convalidar o vício. Arrepia-se o Direito. Essa MP não resiste à mínima provocação de constitucionalidade. Já podemos até ouvir seu estertor. E, o governo bem sabe de tudo isso. É por isso que dissemos e repetimos : "Estão novamente brincando com nossas instituições jurídicas!!!"

Revolta

O deputado monarquista Cunha Bueno (PPB-SP) está revoltado com a minissérie "Quintos dos Infernos", que estreou na TV Globo. Ele acha que a família real portuguesa vem sendo ridicularizada, como no caso de D. João VI, fundador do Banco do Brasil, e promete processar o autor e a emissora.

Datas

Falando na família real, ontem, 9 de janeiro, comemorou-se o dia do Fico.

Ridículo

Depois da enquête no site do jornal "O Globo", agora é a vez do "Correio Braziliense" perguntar : "Você acha que o filho de Cássia Eller deve ficar com a família ou com a ex-companheira da cantora"

Problemas

A partir de segunda-feira entrará em vigor a Lei 10.259/01, que cria os juizados especiais no âmbito da Justiça Federal e altera dispositivos da Lei 9.099/95, que disciplinava os juizados estaduais. Ao passar de um para dois anos a pena máxima das contravenções penais e crimes que serão julgados pelo rito sumaríssimo, a lei simplesmente joga cerca de 60% da demanda criminal nos juizados especiais.

Espólio da Soletur

O juiz Alexander dos Santos Macedo, da 8.ª Vara de Falências e Concordatas do Rio de Janeiro, decretou ontem a indisponibilidade de bens dos ex-sócios da Soletur para o pagamento de indenizações aos clientes prejudicados com a falência da empresa.

Pelotas

Uma sentença de ontem de Justiça Federal no Rio Grande do Sul obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a considerar o companheiro ou companheira homossexual dependente preferencial dos segurados do Regime Geral de Previdência Social. A decisão abre jurisprudência para todo o País.

Criminalista

Luiz Flávio Gomes, diretor-presidente do Centro de Estudos Criminais, lança hoje o site www.estudoscriminais.com.br para promover cursos jurídicos na área criminal. Os três primeiros serão sobre as imunidades parlamentares, a nova competência dos juizados criminais e a nova lei de tóxicos. ( O site ainda não está no ar)

Exame da OAB

Tramita na Câmara Federal projeto de lei de autoria do "mato-grossense" Lino Rossi, o projeto permite que o Bacharel em Direito se torne advogado sem ter que fazer o Exame de Ordem das OAB’s, mas desde que faça estágio de dois anos em órgãos jurídicos federais, tais como STF, STJ, TRF, etc. O de número 5866/01 foi apresentado em dezembro.


Migalhas Cliping

O Estado de São Paulo - São Paulo

"Pacote tenta atrair investimento para o setor elétrico"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Racionamento termina no dia 15 de fevereiro"

Folha de São Paulo - São Paulo

"FHC amplia intervenção estatal no setor elétrico"

O Globo - Rio de Janeiro

"Falta de remédios leva Argentina a decretar estado de emergência"

O Estado de Minas - Belo Horizonte

"Argentina mantém o feriado bancário"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Rubens Bueno : ‘Sou candidato, pra valer!’"

Diário Catarinense - Florianópolis

"SC BATE RECORDE NA EXPORTAÇÃO"

Zero Hora - Porto Alegre

"Argentina promete fim de barreiras a produtos brasileiros"

A Tarde - Salvador

"Greve policial perde força, mas tensão persiste"

O Popular - Goiânia

"Dilúvio no Tocantins"

Diário de Cuiabá - Cuiabá

"Procon vai multar posto que não reduzir preço da gasolina"

O Povo - Fortaleza

"MISTÉRIO – Casal é seqüestrado e executado"

Jornal do Commercio - Recife

"Preço da gasolina dispara outra vez"

O Imparcial - São Luis

"CHUVAS AMEAÇAM ISOLAR O MARANHÃO"

 

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Fontes: Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.