Terça-feira, 17 de março de 2015 - Migalhas nº 3.577 - Fechamento às 10h57.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Elton Fernandes Advogados

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"A disciplina social é uma só : não se divide. Sua base está na lei, cuja majestade é inteiriça."

Rui Barbosa
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Enfim

Para conferir a íntegra do novo Código Processual Civil e os vetos dilmais, clique aqui.

Vetos

Considerando todos os pontos controvertidos do texto, foram poucos os vetos da presidente. Com efeito, foram sete os dispositivos vetados. (Compartilhe)

Não-vetos

Permaneceram pontos polêmicos no compêndio adjetivo como a ordem cronológica de julgamentos, os honorários para advogados públicos e o dispositivo que não considera fundamentada qualquer decisão que deixar de enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. (Compartilhe)

Exame de Ordem

Para os apressadinhos de plantão, e para os mal informados, é bom observar que o novo CPC só será cobrado nos exames da OAB depois que o compêndio entrar em vigor. Os próximos dois exames de Ordem têm previsão para ocorrerem nos dias : 19/7 e 22/11. (Compartilhe)

Novo CPC – Debate

Com o novo Código já sancionado, operadores do Direito devem se preparar para as inovações trazidas pelo texto. Pensando nisso, Migalhas reúne nomes de peso no seminário "Novo CPC – Aspectos Práticos", dia 13 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, das 9 às 18h. Garanta já o seu lugar ! (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – CPC – Honorário – Advogados públicos

"Após quase 18 meses de dedicação diária dos advogados públicos, ontem consolidamos, com a sanção pela presidente Dilma, uma grande vitória da categoria, na questão dos honorários advocatícios dos advogados públicos no CPC. O feito é inédito, pois é a primeira vez que um Código de Processo Civil brasileiro trata do assunto em tantos anos, confirmando um direito que já estava consolidado na maior parte dos Estados." Paulo Renato Nardelli, conselheiro da OAB/DF

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  • Lava Jato

Moro x STF

Migalheiro fiel, fique atento para o que está acontecendo. Não estamos aqui a condenar nem a defender ninguém. Trata-se apenas de um retrato do momento. Acompanhe-nos, desapaixonadamente. Estamos assistindo a um silencioso, mas duro embate entre o juiz Federal Sérgio Moro e o STF. Como antecipamos aos leitores, Renato de Souza Duque foi preso novamente ontem por fato ocorrido antes do primeiro encarceramento. No início deste ano, na ausência de elementos concretos que apontariam para o risco de fuga, base da preventiva, a 2ª turma do STF concedeu a liberdade para o ex-diretor da Petrobras (cujo depoimento, dizem, pode derrubar a combalida República). Inconformado, o MPF foi atrás de outra linha argumentativa. O parquet informou ao juízo da JF/PR a "descoberta recente" de que Duque teria esvaziado suas contas na Suíça, remetendo os valores para outros países. De modo que estaria fundamentada nova preventiva, dessa vez com base na ordem pública. Mas a verdade é que documento do governo do principado de Mônaco informa que as movimentações de Duque se deram entre junho e agosto de 2013 e maio de 2014. Nesse sentido, decretando a prisão no dia seguinte às manifestações que reuniram milhões de pessoas, e nas quais o Judiciário foi objeto de cartazes, fica-nos a impressão de que o magistrado paranaense pressiona o Supremo. Outro não parece ser o motivo de Moro se explicar no despacho dizendo que não há "qualquer afronta ou contrariedade à decisão anterior de soltura de Renato Duque pelo STF". Parafraseando Freud, quando Moro fala do STF, sei mais de Moro do que do STF. Veja a íntegra do despacho. (Clique aqui)

Lava Jato

O MPF denunciou o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e outras 26 pessoas suspeitas de participação no esquema de corrupção da Petrobras. (Compartilhe)

Anticorrupção

O governo enviará amanhã ao Congresso o pacote de combate à corrupção. (Compartilhe)

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Quem fala o que quer...

Levy Fidelix (o do aerotrem) e o PRTB deverão pagar R$ 1 mi por dano moral coletivo em razão de declarações contra homossexuais feitas durante um debate da Record nas eleições de 2014. Para a juíza de Direito Flávia Poyares Miranda, da 18ª vara Cível de SP, ao dizer que "dois iguais não fazem filho" e que o "aparelho excretor não reproduz", o ex-candidato "ultrapassou os limites da liberdade de expressão". (Clique aqui)

Complementação de aposentadoria - Competência

O STF reconheceu a competência da Justiça estadual para processar e julgar demanda relativa à complementação de aposentadoria em ações ajuizadas paralelamente na Justiça comum e na JT. Em seu voto pelo acolhimento dos embargos com efeitos modificativos, o relator, ministro Toffoli, adotou interpretação extensiva do artigo 115 do CPC, observando que estava diante da possibilidade de decisões conflitantes por justiças distintas. Veja o voto na íntegra, clique aqui.

Desaposentação

O juiz Federal Pompeu de Sousa Brasil, da 3ª vara da Bahia, reconheceu o direito de um segurado de renunciar à aposentadoria por tempo de contribuição com o objetivo de obter uma nova aposentadoria mais vantajosa, com o recálculo do valor do benefício - a chamada desaposentação. A causa foi patrocinada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados. (Clique aqui)

Benefício assistencial

Para fins do recebimento de benefício de prestação continuada, não deve ser considerado no cálculo da renda da família o benefício, previdenciário ou assistencial, concedido a outro ente familiar. Decisão é da 1ª seção do STJ, que estendeu aos portadores de deficiência a condição legal já prevista a idosos, em julgamento de recurso sob rito do repetitivo. (Clique aqui)

Dano moral coletivo

A rede de supermercados Walmart deve pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 mi por irregularidades na contratação de trabalhadores temporários. Decisão é da 10ª turma do TRT da 4ª região. (Clique aqui)

Assédio moral

Operadora de telemarketing que teve e-mail pessoal violado por supervisora será indenizada pela empresa onde trabalhava. Segundo os autos, além de acessar mensagens pessoais trocadas com um colega de trabalho, a supervisora fez chacota da conversa no Facebook. A 6ª turma do TST não conheceu do recurso da empresa. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ – Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido. (Clique aqui)

2 - TST - É competência da JT julgar ação de brasileiro que trabalhou em cruzeiro em outros países. (Clique aqui)

TRF da 5ª região

O juiz Federal Paulo Machado Cordeiro foi nomeado na sexta-feira para exercer o cargo de desembargador do TRF da 5ª região. Cordeiro foi promovido pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da ida de Luiz Alberto Gurgel de Faria para o STJ. (Compartilhe)

TRT da 2ª região

Dilma nomeou ontem quatro novos desembargadores para o TRT da 2ª região : Elza Eiko Mizuno e Mauro Vignotto, pelo critério de antiguidade ; e Maria Elizabeth Mostardo Nunes e Margoth Giacomazzi Martins por merecimento. (Clique aqui)

Lista tríplice – TJ/RJ

Os desembargadores do TJ/RJ formaram ontem a lista tríplice para vaga de desembargador destinada ao MP pelo Quinto. Foram eleitos o promotor Sérgio Nogueira de Azeredo, com 120 votos ; e os procuradores de Justiça Marcia Maria Tamburini Porto, com 106 votos ; e Marcos André Chut, com 92 votos.

Lei anticorrupção - Constitucionalidade

O PSL propôs ADIn (5.261) no STF contra a lei anticorrupção (12.846/13). O partido, que pede a suspensão da eficácia de alguns dispositivos, afirma que a lei, ao adotar a teoria do risco integral, violou os dispositivos constitucionais que estabelecem a não transcendência da pena e asseguram o devido processo legal.

Cota racial

Lewandowski vai assinar amanhã resolução que institui a reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no STF e no CNJ.

Novo Apoiador

Localizada no coração de SP, Elton Fernandes Advogados é uma banca especializada em saúde que atua especialmente na defesa dos interesses de associados a planos e seguros de saúde, além da defesa dos interesses do paciente contra o SUS e das áreas de Direito Médico, Hospitalar e Odontológico. O escritório conta com uma equipe empenhada nos princípios do Direito, tendo como desafio a urgência médica, que motiva os profissionais a encontrarem respostas rápidas e eficientes que garantam o direito do cliente no Judiciário, além de satisfação e acesso pleno ao tratamento proposto pelos profissionais da saúde. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel discorre sobre a liberdade de escolha de regime de bens no Código de 2002. (Clique aqui)

Feminicídio

O criminalista Luiz Flávio Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) fala das alterações no CP trazidas pela lei 13.104/15, que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e altera o art. 1º da lei dos crimes hediondos, para incluí-lo naquele rol. Para ele, "historicamente, o aumento da quantidade de pena e a adjetivação do delito como hediondo isoladamente nunca foram suficientes para coibir a criminalidade a que se destinam, todavia se essas alterações forem acompanhadas da indispensável mudança de cultura, talvez tenhamos sucesso no que se busca com a nova lei". (Clique aqui)

PPPs na saúde

Recentemente publicada, a lei 13.097/15 passou a permitir expressamente a participação de empresas de capital estrangeiro na prestação de serviços de assistência à saúde. O advogado Caio de Souza Loureiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) destaca que a permissão promove um estímulo às PPPs hospitalares, sobretudo para a prestação dos serviços clínicos. (Clique aqui)

Felicidade

O cronista migalheiro Edson Vidigal aborda PEC (19/10) que tramita no Congresso mandando inserir a felicidade entre os objetivos da República para o povo. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Para inglês não ver

Juízes britânicos foram removidos do cargo após investigação apontar que eles teriam acessado material pornográfico no gabinete. Para o órgão responsável pela apuração, trata-se de uma "conduta inaceitável". (MI – clique aqui)

Autos

Livre de taxas, México vai distribuir 70% da cota de exportações de automóveis ao Brasil, segundo acordo assinado entre governos. (LA – clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Em texto claro, em que o domínio da ciência pelo autor reverte em facilidade para o leitor, o jovem advogado Fábio Rocha Pinto e Silva, integrante do escritório Pinheiro Neto Advogados, apresenta a obra "Garantias Imobiliárias em Contratos Empresariais: Hipoteca e Alienação Fiduciária" (Almedina - 214p.). Em poucas páginas, vantagens e desvantagens, incongruências do sistema e propostas de melhorias. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para receber o exemplar, uma gentileza do autor. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 322 anos, no dia 17 de março de 1693, carta régia ordenava que o governador do Maranhão tomasse providências para que os senhores não deixassem morrer os escravos sem os últimos sacramentos, como muitas vezes acontecia. (Compartilhe)

Sorteio

Abordando o Processo Civil como tema, a obra "Prática de Contestação no Processo Civil" (Atlas – 238p.), de Gediel Claudino de Araujo Júnior, oferece uma visão de ordem prática dos principais institutos. A obra foi oferecida pela editora. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

Com a apresentação de quatro obras para a preparação de candidatos para concursos públicos e exame da OAB, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a "Coleção Prática Forense", coordenada por autores com alto nível de experiência docente.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Amanhã, às 14h, o escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, em comemoração aos 25 anos do CDC, realiza um workshop sobre noções básicas em Direito das Relações de Consumo, em SP. Fabíola Meira, advogada da banca, conduzirá o evento. Informações por e-mail. (Clique aqui)

Leonardo Barém Leite, do escritório Almeida Advogados, será presidente de mesa do evento "Planejamento Estratégico do Departamento Jurídico", que acontece dia 19/3, em SP. O advogado fará a abertura do evento palestrando sobre "Importância do planejamento estratégico no departamento jurídico das empresas", e será mediador do painel de fechamento. (Clique aqui)

Rodrigo Souto Maior e Roberto Rodrigues, do escritório Licks Advogados, participarão do Pharma & Biotech Patent Litigation 2015, no Hotel Okura, em Amsterdã, de 19 a 20/3. Souto Maior participará no primeiro dia do painel que discutirá as estratégias de Contencioso no exterior. Seu enfoque será nas novas tendências de enforcement de patentes no Brasil. No dia seguinte, ele abordará o panorama atual sobre o Contencioso de patentes no Brasil, no último painel do evento.

Nesta quinta-feira, às 19h30, Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministra palestra na 126ª subseção de Santa Bárbara D'Oeste, cujo tema será "Marketing Jurídico - Como adequar-se ao Mercado Moderno".

Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participa do debate "Cartel e Corrupção : eu e a minha empresa", dia 20/3, em SP.

No dia 20/3, das 8 às 10h, Thiago Marinho Nunes, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, palestra sobre o tema "2015 : Mudanças na Lei de Arbitragem", durante o café da manhã da CAF - Câmara de Arbitragem da FEDERASUL. (Clique aqui)

Luís Carlos Dias Torres, do escritório Torres|Falavigna Advogados, palestra sobre "Kick-backs – Corrupção Privada é Crime ?", durante o painel de debate "Compliance & Fraudes Internas", dia 20/3, às 15h35, em SP. O evento é gratuito. (Clique aqui)

Mario Roberto Faria, do escritório Basilio Advogados, fará exposições sobre os temas "Formas e tipos de testamentos comuns e especiais" e "Colação de bens", durante o curso de extensão em "Direitos das Sucessões", que acontece de 7/4 a 2/6, na sede da EMERJ, no RJ. (Clique aqui)

Marcelo Freitas Pereira, do escritório Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados, foi vencedor do "Client Choice Awards 2015" na categoria "General Corporate", para o Brasil. Os vencedores são identificados com base em uma pesquisa de opinião dentre os diretores jurídicos assinantes do International Law Office e da Lexology.

O advogado Luis Augusto Roux Azevedo, do escritório DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados, foi nomeado leading lawyer na área de Direito Securitário pelo diretório Chambers and Partners Global 2015.

Mediação

A CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, em associação com o CPR - International Institute for Conflict Prevention & Resolution, promoverá o "II International Business Mediation Workshop", no escritório BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão, em SP, de 26 a 28/4. O curso abordará as habilidades necessárias para o sucesso do mediador empresarial internacional, bem como para o advogado que deseja representar seus clientes em mediações empresariais. O workshop terá como treinadores Robert C. Randolph e Frank Carr e será ministrado em inglês (não haverá tradução simultânea). Para acesso à programação e inscrições, entre em contato por e-mail. (Clique aqui)

Inscreva-se

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para o curso regular. Faça uma aula demonstrativa, sem custos, e conheça melhor o conteúdo e a metodologia. (Clique aqui)

Encontro

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove o "I Encontro Sobre Direito Penal", dia 21/3, das 13h30 às 17h30, no seu anfiteatro. As inscrições podem ser feitas até amanhã. (Clique aqui)

Certificação

No dia 21/3, a AASP realiza o curso "Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE/JT", em SP. (Clique aqui)

Audiência

No dia 25/3, a Editora Lex realiza o curso "Audiência Trabalhista", em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Furto na empresa e relações de trabalho", que acontece dia 9/4, em SP. (Clique aqui)

S.A.

No dia 8/4, o Forum Cebefi realiza o curso "A Lei das Sociedades Anônimas", em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação" (clique aqui), dias 23 e 24/3 ; e "Analista de Comércio Exterior - Módulos Importação e Exportação" (clique aqui), dia 2/4, ambos em SP.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância" (clique aqui), dia 25/3, em Brasília ; e "Micro empresas e empresas de pequeno porte nas licitações" (clique aqui), dia 7/4, em SP.

Café

A TWT INFO promove o "Café Empresarial", dia 17/4, às 9h, em BH. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Sorte grande

Evento : Daniel Reginaldo Alves é o sortudo que faturou a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", que acontece dias 19 e 20/3, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O título "Execução" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – v.3 – 506p.), de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, vai para Taís Mariana Lima Pereira, advogada em Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Central
BA/Nova Soure
BA/Serra Preta
CE/Jaguaribe
GO/Mozarlândia
GO/Pires do Rio
MA/Maracaçumé
MA/São Domingos do Azeitão
MA/Tuntum
MG/Aiuruoca
MG/Cruzeiro da Fortaleza
MS/Angélica
PA/Rurópolis
PB/Pilões
PE/Betânia
PE/Canhotinho
PI/Beneditinos
PR/Ortigueira
SP/Glicério
SP/Ocauçu
SP/Vista Alegre do Alto
TO/Ananás
TO/Araguacema

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Netanyahu Says No To Statehood For Palestinians"

The Washington Post - EUA

"Netanyahu: No Palestinian state"

Le Monde - França

"La catastrophe de Vanuatu, nouvelle alerte au dérèglement climatique"

Corriere Della Sera - Itália

"Grandi opere, tangenti e favori"

Le Figaro - França

"Antiterrorisme: l'État donne de nouveaux droits à la police"

Clarín - Argentina

"La ex mujer de Nisman busca que se aparte del caso a la fiscal Fein"

El País – Espanha

"La autoridad financiera bloquea los ahorros de la filial del banco andorrano"

Público - Portugal

"Supremo encontra erros no reexame da prisão preventiva de Sócrates"

Die Welt - Alemanha

"Dax überspringt locker die nächste Rekordmarke"

The Guardian - Inglaterra

"Tories' £1m inheritance tax giveaway"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Após protesto, Dilma diz que corrupção é 'senhora idosa'"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Após protestos, Dilma pede trégua para aprovar ajuste"

O Globo - Rio de Janeiro

"Protestos fazem Dilma admitir erro na economia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tesoureiro do PT é denunciado por corrupção"

Correio Braziliense - Brasília

"Que país é esse?"

Gazeta do Povo - Paraná

"Doações oficiais de campanha foram usadas para 'lavar' propina, diz MP"

Zero Hora - Porto Alegre

"MPF denuncia Duque, Vaccari e mais 25"

O Povo - Ceará

"Tesoureiro do PT e mais 26 são denunciados pelo MPF"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dilma fala em dialogar com humildade e firmeza"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abe + Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· Auditoria Jurídica
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