Quinta-feira, 2 de abril de 2015 - Migalhas nº 3.589 - Fechamento às 9h55.

 

"No comércio o crédito é dinheiro."

Aluísio Azevedo
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Negativação custosa

Por meio de três ADIns, o STF irá se debruçar doravante sobre relevante tema de Direito do Consumidor. No centro, a lei paulista 15.659/15, que trata do cadastro de inadimplentes. Em seu art. 1º, a norma determina que a negativação do devedor deve ser comunicada por escrito, e comprovada, mediante o protocolo de aviso de recebimento (AR). Há ainda outros questionamentos, mas é aqui que a porca torce o rabo. Aliás, é preciso lembrar que a necessidade de AR já foi objeto de milhares de demandas judiciais. Os tribunais pátrios, monoliticamente, convergiram para um entendimento, depois sumulado pelo STJ, em sentido diametralmente oposto, de que "é dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros" (404). Saiba mais sobre o tema. (Clique aqui)

Tempus fugit

Há 245 dias o STF e a sociedade aguardam que a presidente da República se digne a indicar um ministro do Supremo.

"Devolve, Gilmar"

Ontem, a Praça dos Três Poderes foi palco de protestos contra a demora no julgamento da ADIn 4.650, a qual questiona o financiamento de campanhas. Os manifestantes pediram em faixas que o ministro Gilmar Mendes devolva voto-vista (que ontem fez 1 ano) para que a análise da questão seja retomada. Confira as imagens. (Clique aqui)

Binômio eleitoral

A partir de antecedentes históricos dos direitos políticos das cidadãs francesas, o jurista Dalmo de Abreu Dallari informa "importante e original inovação que acaba de ser introduzida no sistema eleitoral francês, dando efetividade à proclamação teórica e genérica da igualdade dos direitos de cidadania de homens e mulheres". Trata-se do binômio eleitoral, usado pela primeira vez nas eleições departamentais realizadas no mês passado, e que garantiu ao eleitor votar, necessariamente, em dois candidatos, um de cada sexo. (Clique aqui)

ABC do CDC

Quando um passageiro embarca em um avião, não pensa em problemas - é pressuposto que tudo funcione bem. Inconscientemente, acredita-se que os envolvidos na atividade sejam gabaritados, como também estejam em pleno gozo de suas faculdades mentais. No entanto, é impossível que se consiga atingir o topo da certeza da inevitabilidade do dano decorrente de algum vício ou defeito. Por mais que haja esforço, alguma coisa pode escapar, por ser da natureza do produto ou por envolver a natureza humana. Eis o assunto da coluna de hoje : não há produto ou serviço sem vício ou defeito ! O desembargador aposentado Rizzatto Nunes reflete acerca da dificuldade de oferecer segurança real para o consumidor. "Esse é um dos desafios dos tempos atuais." (Clique aqui)

SwissLeaks

RF foca investigação em 100 clientes do HSBC na Suíça, de acordo com o secretário do órgão Jorge Rachid. À CPI do caso SwissLeaks, Rachid disse que foi enviada uma missão à França para coletar os dados de 8.600 contas associadas ao Brasil. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Quebras de sigilo

"Li ontem o seguinte : 'Por tudo isso, querendo fazer bem ao país, repetimos que os 'donos' da informação deveriam é entregar os dados à Receita e cobrar dela que faça seu serviço (clique aqui).' A Receita não pode nem deve fiar-se em dados obtidos extraoficialmente. O que nosso governo fez foi solicitar ao governo francês, que detinha o conjunto das informações, que transmitisse esse conjunto pelos canais oficiais. Conhecemos bem as firulas que podem anular um processo. Há uma CPI em curso sobre o tema. Não cabe ao jornalismo substituir o Estado na investigação que resulte na apuração das responsabilidades civil, criminal e administrativa. Cada macaco no seu galho." Alfredo Spínola de Mello Neto

"Tenho um coração / Dividido entre a esperança e a razão"

Voz de canções famosas como "Borbulhas de amor", o cearense Fagner declarou que está compondo uma música em homenagem ao juiz Federal Sérgio Moro. Em vídeo, o cantor entoa o refrão e saúda o magistrado. Aperte o play e escute, migalheiro. (Clique aqui)

Corrupção

"A crise que vivemos gera oportunidade de mudança, mas isso deve ser feito sem o comprometimento das conquistas dos cidadãos em seus direitos fundamentais", pontua o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, ao falar sobre o combate à corrupção no país. (Clique aqui)

CGU – Lava Jato

A CGU determinou a abertura de processo administrativo de responsabilização contra as empresas Techint Engenharia e Construção, NM Engenharia, Construcap, Niplan Engenharia e Jaraguá Equipamentos. As cinco são acusadas de envolvimento na Lava Jato. Até o momento, já foram instaurados 24 processos contra empreiteiras.

OAS

A Justiça de SP aceitou o pedido de recuperação judicial do grupo OAS, um dos maiores já feitos no país. A decisão é do juiz de Direito Daniel Carnio Costa, da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais.

Petrobras

A Petrobras é alvo de no mínimo três processos judiciais individuais nos EUA movidos por investidores que preferiram não integrar a class action movida contra a empresa brasileira, segundo levantamento feito pelo escritório de advocacia americano Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan. Informações Valor Econômico.

Braskem

A petroquímica Braskem deu início a um processo de investigação interna após ter sido relacionada ao esquema de pagamento de propinas na Petrobras, segundo os depoimentos em delação premiada prestados por Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa.

Negócio

Vale vende à Cemig parcela de Belo Monte. A mineradora conclui a venda de 49% de sua participação na usina, por R$ 305 mi.

Variação cambial

O advogado Joaquim Manhães Moreira, do escritório Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados, discorre sobre as perdas decorrentes da variação cambial sobre o patrimônio e o lucro das empresas que possuem capitais estrangeiros. (Clique aqui)

Informatização

Solicitação de seguro-desemprego agora deve ser feita pela internet. A medida teve início ontem, e visa tornar mais rápido o atendimento, além de conferir mais segurança às informações dos empregados. A comunicação de dispensa de trabalhadores também será feita pela rede. As empresas devem preencher os requerimentos por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego. Os formulários impressos não serão mais aceitos.

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Apoiadores Migalhas

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Assédio moral

O Brasil não está preparado para receber demandas trabalhistas envolvendo assédio moral. Essa é a opinião do advogado Pedro Pezzini Siqueira de Menezes, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, ao afirmar que INSS não tem aparatos nem dispõe de médicos especializados para atender a esse tipo de litígio. (Clique aqui)

ISS - Organizações sociais

Os advogados Carolina Botosso, Claudia Inoue, Eduardo Behar e Marcos Osaki (Rubens Naves Santos Jr. Advogados) comentam a recente lei municipal de SP (16.127/15) que concede, dentre outras, isenção do ISS aos serviços prestados por organizações sociais por meio de contrato de gestão com o poder público. Para os causídicos, a lei tem um "ponto nevrálgico" : "organizações sociais não celebram contrato de prestação de serviços, não recebem qualquer contraprestação por serviços prestados e, por isso, jamais se poderia falar em incidência de ISS, já que ausentes os elementos essenciais à sua materialidade". (Clique aqui)

Responsabilidade fiscal do futebol

A advogada Claudia Petit Cardoso (Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados) elucida o programa Profut, criado pela MP 671/15, que tem por objetivo promover a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol. (Clique aqui)

União poliafetiva

Ao discorrer sobre a união poliafetiva, o advogado Yves Zamataro, do escritório Angélico Advogados, conclui que, ainda que seja menos comum e moralmente pouco aceita pelos padrões sociais, "não há dispositivo legal no CC, no CP e tampouco na CF, que proíbam as pessoas de manterem essa espécie de relação, haja vista que o que se considera crime é apenas a bigamia. Em não se tratando de casamento, mas apenas de uma relação privada, não há que se falar em impedimento". (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

HIV - Criminalização

O Tribunal Superior do Quênia declarou inconstitucional parte de lei que pune portadores de HIV positivo que colocarem pessoas em risco de serem infectadas. Segundo a Corte, a norma poderia ser interpretada para penalizar mulheres grávidas que passam HIV a seus bebês. (MI – clique aqui)

Consequências reais

El Diario Financiero, do Chile, diz que a Telefônica é a mais afetada pela desvalorização do nosso Real. Em seguida estão Mapfre e Carrefour. (LA – clique aqui)

Reputação

Em tempos de economia fraca, a reputação também tem preço. O CEO do banco Itaú no Chile sugere que empresários cuidem da reputação das empresas para não ficar fora dos mercados. (LA – clique aqui)

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Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Acesse a seção Mercado de Trabalho e confira as oportunidades oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Na vastíssima obra "Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias" (1.439p.), três renomados juristas brasileiros - Eduardo Grebler, Véra Fradera e Cesar A. Guimarães Pereira - , uniram-se a um dos autores do original, a professora alemã Ingeborg Schwenzer, e traduziram para o português os minuciosos estudos sobre cada um dos 100 artigos da Convenção. Não perca essa oportunidade. Saiba mais sobre o texto pela resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, presente da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Sob nova direção

A partir de hoje, o Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados tem um novo sócio diretor : José Eduardo Carneiro Queiroz assume a função para um mandato de três anos. Integrante do escritório há 20 anos, desde que entrou como estagiário, o advogado conhece em profundidade a cultura, os valores e princípios. Ele atua nas áreas de Mercado de Capitais, M&A e Bancário.

Novo integrante

O advogado Fábio Bellote Gomes é o novo integrante de Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados. Mestre e doutor em Direito Comercial pela USP, Bellote irá atuar nas áreas de Falência e Recuperação de Empresas.

Mestre

Na última segunda-feira, o advogado Diego Franzoni, de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, obteve o título de mestre em Direito Comercial pela USP, com dissertação versando sobre a arbitragem no âmbito societário.

Fachadas

Situado em Rio do Sul/SC, o escritório se destaca pela sua arquitetura moderna. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 198 anos, no dia 2 de abril de 1817, foi proclamada em Pernambuco a Bênção das bandeiras da República. Efetuou-se a cerimônia no campo de Erário, no Recife. No mesmo dia partiu do Rio de Janeiro a esquadra do chefe de divisão, depois almirante, Rodrigo Lôbo, para o bloqueio de Pernambuco. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Dano Ambiental – Uma Abordagem Conceitual" (Atlas - 224p.), de Paulo de Bessa Antunes, traz um estudo aprofundado das relações entre o mundo natural e o conceito filosófico de natureza. A próxima a ser sorteada é gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

No próximo dia 7, em SP, será lançada a obra "Lei de Greve Comentada" (Almedina), de João Armando Moretto Amarante. O evento será na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), às 18h30.

Em homenagem ao ministro do STJ, Sérgio Luíz Kukina, será lançada a obra "O Direito nos Tribunais Superiores – Com Ênfase no Novo Direito Processual Civil" (Bonijuris), de Fagundes Cunha e coautoria de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados.

A fim de apresentar a aplicação cotidiana da legislação do imposto sobre a renda de pessoas jurídicas, a Editora Atlas lança a obra "Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica" (232p.), de Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados. A obra faz parte da série Direito Tributário, organizada por Hugo de Brito Machado Segundo e Fábio Pallaretti Calcini, e tem por finalidade publicar trabalhos de renomados autores a respeito de temas da mais alta relevância. (Clique aqui)

Reunindo consagrados processualistas e os mais diversos pontos de vista sobre tendências e atualidades do processo, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a "Revista de Processo - RePro", coordenada por Teresa Arruda Alvim Wambier.

Migalhíssimas (Compartilhe)

O advogado Otto Licks, sócio de Licks Advogados, participa do mock trial intitulado "Desmistificando o julgamento de ações cíveis pelo Tribunal do Júri nos Estados Unidos". O evento, promovido pelo escritório americano Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan, acontecerá no dia 7/4, no Copacabana Palace, no RJ, e no dia 9/4, no Hotel Renaissance, em SP. (Clique aqui)

Allan Rocha, Leandro Mendonça e Patricia Porto, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, participarão do "II Simpósio em História Contemporânea – Proprietas : Políticas e Dilemas na Sociedade Contemporânea", de 13 a 16/4. (Clique aqui)

No dia 23/4, Kleber Luiz Zanchim, do escritório Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados, será debatedor no café da manhã "A Crise Hídrica e os Desafios de Investimento nas Regiões Metropolitanas", em SP. (Clique aqui)

Matheus Luiz Puppe Magalhães, estagiário do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, foi escolhido recentemente como Representante Nacional no Comitê Estudantil da IBA.

Advogada do escritório Albuquerque Pinto Advogados de Fortaleza, Mariella Rocha participou no último dia 31/3 do "Ciclo de Decisões: Empresas Familiares", organizado pela Amcham Brasil, abordando o tema da sucessão e proteção patrimonial.

Novo software

Com o intuito de melhorar o sistema HP WorkSite, de gestão de documentos e controle de processos judiciais, o escritório Salusse Marangoni Advogados implementou o software Milan, da Prosperoware. O Milan permite que clientes e documentos criados no sistema de acompanhamento de processos sejam imediatamente replicados para o WorkSite. Em uma fase posterior, o escritório vai realizar, com a ajuda da DocWise, uma reformulação de toda a estrutura digital de armazenamento de documentos para simplificar a utilização. (Clique aqui)

Condecoração

A bandeira do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros foi condecorada pelo presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros, com a Ordem do Mérito Judiciário Militar, na solenidade comemorativa aos 207 anos da Justiça Militar da União, ontem, no Clube do Exército, em Brasília.

Direito Comercial

Restam poucas vagas para o concorrido "Congresso Brasileiro de Direito Comercial". Em sua 5ª edição, o festejado e aguardado evento reunirá, nos dias 9 e 10/4, na sede da AASP, muitos dos principais nomes do Direito Comercial pátrio, que tratarão de diversos temas, tais como "Sub-capitalização e suas implicações" ; "A importância da história no conhecimento do Direito Comercial" ; "A exclusão de sócio (minoritário e majoritário)" ; "A reforma da regulação dos Fundos de Investimento" ; "A boa-fé nos contratos empresariais" ; "Exploração de empresa por pessoas jurídicas" ; "A ação de dissolução judicial de sociedade não empresárias : Associações" ; "Fundações e Cooperativas" ; "Arbitrabilidade objetiva : quais litígios no mercado de capitais podem ser arbitráveis ?" ; "A sucessão na alienação de ativos na recuperação judicial" ; "Marco Civil da internet : Aspectos de direito comercial". Garanta já sua vaga. (Clique aqui)

Mediação

A CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, em associação com o CPR - International Institute for Conflict Prevention & Resolution, promoverá o "III Brazil Business Mediation Congress", em SP, dia 24/4. "Moldando o futuro : Redefinindo o Conceito de Vitória e Adaptando-se para Mudanças" é o tema do evento que terá participação de representantes da Shell, Amgen, Ernst Young e United Technologies. O congresso será ministrado em inglês (haverá tradução simultânea). (Clique aqui)

Processo Penal

"A busca da verdade no processo penal" será o tema da palestra que o professor Salah Hassan Khaled Junior fará durante o curso de pós-graduação em Direito e Processo Penal, da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. O evento, aberto ao público, acontece hoje, a partir das 18h30.

Novo CPC x CPC

A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de extensão "O Novo Código de Processo Civil : análise comparativa com o Código de Processo Civil de 1973". O curso é coordenado pelos professores Teresa Arruda Alvim Wambier, Rodrigo Otávio Barioni e José Maria Câmara Júnior. As aulas terão início no dia 14/4. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

OAB

Prepare-se para o exame de ordem da OAB. A Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira está com inscrições abertas para um curso intensivo em três etapas. (Clique aqui)

CPC - Teoria e prática

Em Brasília, a partir do dia 7/4, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove o curso "O novo Processo Civil brasileiro, teoria e prática - O que muda na arte de advogar". (Clique aqui)

eSocial

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza o workshop "eSocial 2.0", dia 9/4, em SP. (Clique aqui)

Administrativa

No dia 14/4, a Editora Lex promove o curso "Prática administrativa previdenciária - Para concessão eficiente do benefício previdenciário", em BH. (Clique aqui)

Novo CPC e a fazenda pública

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "A fazenda pública e o novo CPC", que acontece dias 28 e 29/4, em SP. (Clique aqui)

Online

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso online "A IN RFB 1.515/14 - Regulamentação da lei 12.973/14". (Clique aqui)

Eventos

Nos dias 13 e 14/4, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove os eventos "Cálculos trabalhistas - folha de pagamento, rescisão contratual e encargos (INSS, FGTS e IR)" (clique aqui) ; e "Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) : Entenda as disposições da nova Versão 3.10, MDFe e NFCe" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Concorra

O "Treinamento Básico de Contratos Administrativos" (clique aqui), acontece dias 15 e 16/4 ; e o curso "Contratação de serviços de acordo com a Instrução Normativa 2, de 30/4/08, alterada pelas Instruções Normativas 6, de 23/12/13 e 3 de 24/6/14 - Aspectos Jurídicos" (clique aqui), acontece dias 29 e 30/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Terceirização no Brasil : posição atual e prognóstico futuro" (clique aqui), dia 16/4 ; e "Demissão em massa : aspectos controversos" (clique aqui), dia 28/4, ambos em SP.

Vencedores

Evento : Mayara Cristina Neves de Paula é a vencedora da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Micro empresas e empresas de pequeno porte nas licitações", que acontece dia 7/4, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os felizardos que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos, em SP, são :

Edinilce Borges de Jesus - "Substituição tributária do ICMS - Revisão e Atualização dos Procedimentos", dia 6/4. (Clique aqui)
Anderson Rodrigues da Silva - "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", dia 6/4. (Clique aqui)
Maria Uziete de Jesus - "Proteção Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis Constituição de uma empresa para gerir imóveis herdados", dia 7/4.
(Clique aqui)
Fernando Antonio Nobre Vieira - "Retenções na Fonte nos Serviços Prestados ou Tomados Por Pessoas Jurídicas - ISS, IRRF, PCC e INSS", dia 7/4.
(Clique aqui)

Sorteio de obra : Yuri Valens Veloso Rodrigues, advogado em Goiânia/GO, é o ganhador da obra "Reta Final OAB" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 621p.), coordenada por Marco Antonio Araujo Jr. e Darlan Barroso. (Clique aqui)

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Bom feriado !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Anadia
CE/Tejuçuoca
GO/Itaguaru
PB/Serra Branca
PE/Altinho
PR/Reserva do Iguaçu

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"California Puts Mandatory Curbs on Water Use"

The Washington Post - EUA

"Obama's abiding belief"

Le Monde - França

"Radio France s'enfonce dans la crise"

Le Figaro - França

"Le vandalisme n'épargne aucune région de France"

Clarín - Argentina

"Expertos denuncian que se manipulan los datos de la educación"

El País – Espanha

"Rajoy convoca al PP en pleno para hacer frente a las dudas sobre su estrategia"

Público - Portugal

"Lusófona em risco de fechar caso não anule 152 processos académicos"

Die Welt - Alemanha

"Athen sucht Schuldige für ungeliebten Sparkurs"

The Guardian - Inglaterra

"Labour fights back on Tory business letter"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Reprovação de Dilma se iguala a recorde de Sarney"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Mensagem liga lobista a caso que fraudou Receita"

O Globo - Rio de Janeiro

"Nova delação leva escândalo ao setor de transportes"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Somente o metrô de BH fica sem dinheiro"

Correio Braziliense - Brasília

"Socorro! O dinheiro da aposentadoria sumiu"

Gazeta do Povo - Paraná

"Alta do ICMS reduz poder de compra dos paranaenses e pressiona inflação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Balança comercial sai do negativo"

O Povo - Ceará

"Separar lixo renderá crédito na conta de água e no Bilhete Único"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Quase mil assassinatos"

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Fomentadores :

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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
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