Quinta-feira, 23 de abril de 2015 - Migalhas nº 3.601 - Fechamento às 8h12.


"A história do homem tem sido uma luta contínua pela liberdade... de escolher novos senhores."

Bastos Tigre

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Terceirização

A Câmara concluiu ontem a votação do PL 4.330/04 e aprovou emenda que permite a terceirização de atividades-fim. O texto prevê a responsabilidade solidária da contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas. A matéria segue para o Senado. (Clique aqui)

Primeiras condenações

Sérgio Moro condenou o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef por desvios de recursos na construção da refinaria de Abreu e Lima. Outros seis réus foram condenados. As penas pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa vão de 11 anos e seis meses a quatro anos e cinco meses de reclusão. Moro ainda determinou o confisco de bens até o montante de R$ 18 mi e fixou indenização no mesmo valor em favor da Petrobras. (Clique aqui)

Limite de ministérios

Eduardo Cunha aprovou ontem a admissibilidade de sua PEC que limita em 20 o número de ministérios.

Lições para o progresso

Com a clareza e a visão otimista há muito conhecidas, o ministro Luís Roberto Barroso apresentou uma reflexão ímpar sobre o Brasil durante a Harvard Brazil Conference. Ele analisou o contexto histórico e o quadro atual brasileiro. Com olhares para o passado, o presente e o futuro, Barroso abordou com pragmatismo a complexidade do momento atual, sem se esquivar do enfrentamento das novas exigências para os tempos vindouros. Otimista, diz que "com atraso, mas não tarde demais, chegaremos finalmente ao futuro, oferecendo um exemplo de civilização para o mundo, com justiça social, liberdades públicas, diversidade racial, pluralismo cultural e alegria de viver". Veja a íntegra da apresentação. (Clique aqui)

Canabidiol

Anvisa aprova regras que facilitam importação de medicamentos que tenham como princípio ativo o canabidiol.

"Sem álcool"

A Kaiser poderá utilizar a expressão "sem álcool" em uma das versões da cerveja Bavaria, mesmo o produto tendo pequeno teor da substância. Por maioria, a 4ª turma do STJ entendeu que a utilização do termo não viola o CDC, já que o decreto 6.871/09, que regula a lei 8.918/94, admite que as cervejas com teor alcoólico igual ou inferior a 0,5% em volume sejam classificadas desta forma. (Clique aqui)

Sem, mas com

Acerca da nota anterior, o problema é tormentoso, pois o alcoolismo é uma doença social. E o alcoólatra não pode nem sequer consumir um bombom com licor, quanto mais beber cerveja que possua 0,5% de álcool. O decreto que regulamenta a lei 8.918/94, neste ponto, é questionável. Diz o texto, de fato, que as cervejas podem ser classificas "sem álcool" quando seu conteúdo em álcool for menor ou igual a meio por cento em volume. O decreto afirma ainda que não é obrigatória a declaração no rótulo do conteúdo alcoólico (Decreto, 6.871/09, art. 38, inciso III, letra "a").

Propaganda de bebida alcoólica

O STF julgou improcedente ação da PGR que questionava a omissão legislativa parcial do Congresso por ausência de regulamentação das propagandas de bebidas de teor alcoólico inferior a 13 graus. A ministra Cármen Lúcia entendeu que a questão é de competência legítima e prioritária do Legislativo. (Clique aqui)

Conflito de marca

Uma bebida sabor cola, um rótulo verde e a palavra "life". A combinação não foi suficiente para a Coca-Cola impedir a comercialização do francano refrigerante Fors Cola Life, por alegada violação de propriedade industrial à marca Coca-Cola Life - produto vendido no exterior - e sua identificação visual. A juíza de Direito Maria Christina Berardo Rucke, da 2ª vara Empresarial do RJ, considerou que os dois produtos não se confundem, visto que a gigante dos refrigerantes "não possui o direito exclusivo de uso da cor verde, nem da palavra life". Veja a íntegra da decisão. (Clique aqui)

Novo ministro do STJ

O plenário do Senado aprovou ontem a indicação do desembargador Federal Reynaldo Soares da Fonseca para vaga no STJ. Em votação secreta, foram 56 a favor e três contra. (Clique aqui)

Sabatina

Na sabatina de Reynaldo Fonseca, ontem, o presidente da CCJ, José Maranhão, passou a palavra ao mineiro Antonio Anastasia, e o chamou de "representante do Estado do Ceará". O tucano não perdeu a piada e respondeu : - Minas incorpora o Ceará com muito gosto ! No fim, Anastasia e Eunício Oliveira (este sim cearense) foram chamados para serem os escrutinadores. Eunício se levantou e brincou : - Vamos lá, dois cearenses !

Vagas no STJ

Inexplicavelmente, o STJ possui três vagas abertas há mais de 200 dias.

Vaga Origem Dias
Sidnei Beneti TJ 246
Ari Pargendler TRF 221
Gilson Dipp TRF 211

Juros sobre capital próprio

A 1ª seção do STJ retomou ontem o julgamento que definirá se incide o PIS e a Cofins sobre juros de capital próprio. O ministro Benedito Gonçalves apresentou voto-vista, acompanhando o relator e empatando a discussão. O julgamento foi novamente interrompido por um pedido de vista, agora da ministra Assusete Magalhães. Informações do Valor Econômico.

Tributação - Fortunas e heranças

Ao abordar a polêmica envolvendo a criação de Imposto sobre Grandes Fortunas e/ou de um novo imposto sobre heranças arrecadado pela União, o advogado tributarista Mário Luiz Oliveira da Costa, da banca Dias de Souza Advogados Associados S/C, sustenta que não parece adequado "majorar a tributação das heranças em um país cuja carga tributária está próxima de 40% do PIB". (Clique aqui)

Contribuição previdenciária - Cooperativa de trabalho

A JF/PR reconheceu a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária instituída pelo artigo 1º da lei 9.876/99, que acrescentou o inciso IV ao artigo 22 da lei 8.212/96, em ação de autora que tem como atividade a gestão e a administração de programas assistenciais relacionados à saúde suplementar e, para o desempenho de suas atividades, utiliza-se de serviços prestados por intermédio de cooperativas de trabalho. O escritório Tesseroli Miot & Luiz Paulo – Advogados atuou na ação ordinária pela autora. (Clique aqui)

Balanço, enfim

A Petrobras reconheceu em seu balanço financeiro de 2014 a perda de mais de R$ 6 bi com a corrupção. Outros R$ 44 bilhões foram registrados como perdas após revisão no valor de ativos. Com isso, registrou prejuízo de pouco mais de R$ 21 bi em 2014, o primeiro resultado negativo anual desde 1991.

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Pouso forçado

A 27ª câmara Cível do TJ/RJ confirmou decisão que determinou que as fabricantes de helicóptero Rolls Royce Brasil e Robinson Helicopter providenciem nova aeronave a consumidor. O helicóptero que o consumidor adquiriu apresentou defeito dentro do prazo de garantia. Embora tenha reconhecido o defeito, a Rolls Royce havia recusado a responsabilidade, arrastando o problema por mais de um ano. O escritório Roberto Algranti Advogados Associados atuou no caso em defesa do consumidor. (Clique aqui)

Pensão alimentícia - Coabitação de ex-cônjuges

"A coabitação dos ex-cônjuges no mesmo domicílio não conduz à improcedência do pedido de alimentos, o qual é sempre analisado à luz do binômio necessidade/possibilidade e segundo critérios de proporcionalidade e razoabilidade." Tal foi o entendimento do TJ/DF ao fixar que é cabida a pensão se o alimentante detém condições de pagamento e se está comprovada a necessidade por parte da alimentanda. (Clique aqui)

Del Guércio Filho - Aposentadoria

O ministro Sérgio Kukina, do STJ, negou provimento a recurso em MS interposto pelo desembargador Arthur Del Guércio Filho, mantendo ato do TJ/SP que indeferiu seu pedido de aposentadoria voluntária. O requerimento do magistrado – que foi aposentado compulsoriamente em setembro de 2014, por ter exigido vantagem indevida de advogados em razão de sua função (clique aqui) – foi obstado pela Corte paulista por ele responder, à época, a sindicância administrativa. Kukina entendeu ser correta a decisão, uma vez que o pedido foi protocolado após a instauração da sindicância. (Clique aqui)

"Bem-vindo ao mundo real"

Traçando um paralelo entre o filme Matrix e a internet, Frederico Meinberg Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital – IBDDIG, apresenta-nos a "Deep Web" - essencial ao funcionamento da "Web de Superfície", mas, ao mesmo tempo, abrigo de traficantes, terroristas, hackers e pedófilos. "Está passando da hora do Ministério Público brasileiro optar por tomar a pílula vermelha e começar a investigar, processar e punir os criminosos que utilizam da Deep Web para a prática dos mais diversos crimes." (Clique aqui)

O poder da influência

"Profissionais influentes não se preocupam apenas com o seu trabalho e com suas metas. Eles as alinham com as dos demais, conectando-se. Isso estimula maior engajamento e troca, contribuindo para o desenvolvimento do senso de equipe." Confira as dicas das advogadas Maria Olívia Machado e Ana Barros, coaches da Thelema Coaching para Advogados, para se tornar um profissional influente. (Clique aqui)

Compra e venda

"Não há de se falar em nulidade do contrato de compra e venda em prol daqueles que dissimularam, sob pena de beneficiá-los pela própria torpeza." Este foi o entendimento da 4ª câmara Cível do TJ/MA ao julgar caso no qual um homem queria anular escritura de compra e venda sob o fundamento de que o negócio era simulado. Como tinha nome negativado, ele vendeu o imóvel a preço irrisório com a intenção de viabilizar que a compradora contraísse um empréstimo bancário que seria repassado a ele. Depois de o empréstimo ter sido negado pelo banco, o homem pedia a nulidade do contrato. A compradora foi representada pelo escritório Walney Abreu Advogados Associados. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Aborto

Tennessee aprova medidas restritivas ao aborto. (MI - clique aqui)

Dívida

O juiz ianque Thomas Greisa estabeleceu que credores da Argentina podem conhecer detalhes da venda de títulos ofertada pelo governo. (LA - clique aqui)

Imigrantes

Espanha leva à ONU proposta para afundar velhos navios que transportam imigrantes no Mediterrâneo. (LA - clique aqui)

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Sorteio - Lauda Legal

O tema do controle externo da Administração Pública está intimamente ligado ao momento de combate à corrupção vivido pela sociedade brasileira. Com minudência ímpar, esse é apenas um dos pontos desenvolvidos na obra "Curso de Direito Administrativo" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 11ª edição - 1.517), de autoria de Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), verdadeira "bíblia" para a disciplina. Leia a resenha de Roberta Resende e participe de nosso tradicional sorteio. O presente é uma gentileza do autor. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

87% dos diretores de RH do Brasil acreditam na valorização dos temporários. De acordo com pesquisa da Robert Half, em até cinco anos os profissionais temporários deverão igualar o grau de importância dos colaboradores permanentes dentro das organizações. (Clique aqui)

Reforço

O advogado Paulo Bardella Caparelli é o novo consultor de Viseu Advogados nas áreas Societária, Contratual e de Fusões e Aquisições. Paulo é pós-graduado em Direito Societário pela FGV, onde cursou também especialização em Administração de Empresas e, atualmente, faz mestrado em Direito dos Negócios.

Quatro anos

O AIDAR SBZ Advogados comemora em abril quatro anos de fundação. Para celebrar a data, recepcionou clientes e parceiros na sua sede, em SP. Atualmente com mais de 250 profissionais, o escritório tem unidades em Brasília e Rio de Janeiro, além de grande carteira de clientes nacionais e multinacionais.

Fachadas

Localizado no centro de Palmas/TO, o escritório é marcado pelo imponente símbolo estampado em sua fachada. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

CARF

O MDA enviou novo ofício ao ministro da Fazenda reiterando o pedido de participação de conselheiros representantes dos contribuintes no grupo de trabalho que visa propor alterações no regimento interno do CARF. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 186 anos, no dia 23 de abril de 1829, embarcou o general Andréa em Montevidéu, com as últimas tropas brasileiras que ocupavam essa cidade, depois do tratado preliminar de paz. (Compartilhe)

Sorteio

Completando hoje um ano da entrada em vigor da lei 12.965, mais conhecida como o marco civil da internet, a obra "Comércio Eletrônico – conforme o Marco Civil da Internet" (Saraiva), de Tarcisio Teixeira, traz citações de doutrina, jurisprudência e legislação estrangeira com a atual posição dos tribunais e principalmente do STJ. A obra, doada pelo autor, será a próxima a ser sorteada. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

No próximo dia 5, em SP, será lançada a 5ª edição da obra "A Prova Testemunhal no Processo Penal Brasileiro", do desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino. O evento será na Galeria de Arte Pinturabrasileira.com (rua Groelândia, 530), às 18h.

Com relevante contribuição para a reflexão e o aprofundamento dos temas de governança corporativa e familiar, a Editora Noeses Ltda. lança a obra "Empresas Familiares – Uma visão Interdisciplinar", coordenada por Roberta Nioac Prado. (Clique aqui)

A "Revista de Arbitragem e Mediação", lançamento da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, traz em sua edição 44 um artigo de autoria de Gustavo Justino de Oliveira e Guilherme Baptista Schwarstmann, intitulado como "Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitral".

Migalhíssimas (Compartilhe)

"Quando a arbitragem pode ajudar sua empresa e como ampliar as chances de sucesso em um processo arbitral" é o tema da palestra do advogado Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, durante o "LACCA Regional São Paulo Meeting". O evento acontece hoje, no Tivoli Hotel (alameda Santos, 1437, SP). (Clique aqui)

Hoje, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, cujo tema será "Marketing Jurídico - Como adequar-se ao Mercado Moderno".

O escritório Tauil & Chequer Advogados promove seminário sobre as questões atuais do ICMS/RJ para a indústria automobilística, dia 28/4, das 9 às 11h30, com a participação dos sócios Ivan Tauil e Celso Grisi. O evento acontece em Resende, polo automotivo do RJ, reunindo profissionais da área tributária para debater os regimes especiais concedidos pelo governo estadual para fomentar e atrair a indústria automobilística para o Tecnopolo Industrial e, também, seus correlatos impactos fiscais. Inscrições : (21) 2127-1717.

Andréa Massei Rossi, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, palestra sobre "Novas tendências para remuneração de executivos e seus aspectos legais", durante o evento da American Bar Association Section of International Law - 2015, dia 1º/5, em Washington. (Clique aqui)

No dia 15/5, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestra sobre "Marco Civil na Internet", durante o "II Fórum Regional de Debates", que será realizado na Casa do Advogado de Itaquera. (Clique aqui)

Joaquim Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, passou a integrar o quadro de árbitros da nova Câmara de Mediação e Arbitragem da Sociedade Rural Brasileira, lançada no início de abril.

Mediação

Acontece amanhã, em SP, o "III Congresso de Empresas de Mediação", evento promovido pela CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, que durante a ocasião lançará oficialmente seu regulamento de Mediação. O evento reunirá profissionais do ramo jurídico, empresários e executivos para discutir o cenário da Resolução de Disputas Consensuais (nacionais e internacionais). Uma das palestras contará com a participação da ministra aposentada do STF Ellen Gracie. (Clique aqui)

Conversa com advogados

A FGV DIREITO SP realiza dia 29/4 o primeiro Conversa com Advogados do ano. O evento é destinado a alunos de ensino médio e interessados nas carreiras jurídicas. No encontro, professores do curso de graduação apresentarão as oportunidades profissionais para o bacharel em Direito, os diferencias do curso da Escola, os programas de bolsas de estudos e as características do vestibular. As apresentações também contarão com a participação de alunos, representantes do Centro Acadêmico e ex-alunos. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Mercado de capitais

O Instituto de Direito da PUC-Rio está com inscrições abertas para o curso de extensão "Mercado de Capitais", no campus da Gávea. O objetivo do curso será dar ao interessado visão aprofundada, teórica e prática sobre o mercado de capitais e seu funcionamento. Inscrições abertas até dia 28/4. Informações : 0800 970 56 56. (Clique aqui)

Auxílio

No dia 14/5, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "O impacto das mudanças no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez nas empresas", em SP. (Clique aqui)

Participe

A AASP realiza os cursos "Recursos de embargos de declaração e agravo no processo civil : sistemática do CPC vigente e do novo CPC" (clique aqui), dias 27 e 28/4 ; e "Indenizações : aspectos atuais" (clique aqui), dia 29/4, ambos em SP.

On-line

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para os cursos online "A Regulamentação da lei 12.973/14 pelas IN's RFB 1.492 e 1.493" (clique aqui) ; e "A lei anticorrupção brasileira : como se preparar e evitar penalidades ?" (clique aqui).

Treinamento

A Editora NDJ realiza os treinamentos "Sistema de Registro de Preços" (clique aqui), dia 4/5 ; e "Gestão dos Contratos Administrativos" (clique aqui), dias 14 e 15/5, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Concorra

No dia 15/5, a Central Prática Educação Corporativa promove os seminários "Compreendendo os crimes tributários" (clique aqui) ; e "Proteção patrimonial e planejamento sucessório" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Medalha

O IDSA – Instituto de Direito Societário Aplicado promove, dia 18/5, na Sociedade Hípica Paulista, a partir das 18h, o evento de entrega da "Medalha IDSA - Encontro de Gerações" ao jovem comercialista que, de acordo com uma Comissão de Notáveis, se notabiliza por sua significativa contribuição para o estudo, compreensão, aperfeiçoamento e divulgação do Direito Empresarial no Brasil. Na oportunidade, a Medalha será entregue à professora Ana Frazão, atualmente conselheira do CADE. (Clique aqui)

Resultados

Eventos : Os vencedores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários em SP, são :

Luciana Vitalina Firmino da Costa e Thatianne Figueiredo dos Santos – "Demissão em massa : Aspectos controversos", dia 28/4. (Clique aqui)
Glauco R. D. Takahashi e Soraya Cristina do Nascimento Ottolia – "Garantias bancárias – Aspectos legais e gestão bem sucedida", dia 7/5.
(Clique aqui)

Sorteio de obra : Marcel Heitor Garbin Pereira, advogado em Caxias do Sul/RS, ganhou o título "Processo Penal e Processo Administrativo Tributário" (Saraiva - 240p.), de Paulo Antonio Fernandes Campilongo. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Ourolândia
BA/Sátiro Dias
CE/Miraíma
CE/Pedra Branca
MG/Josenópolis
MG/Piedade de Caratinga
MG/Raposos
MG/São Pedro dos Ferros
PA/Breves
PB/Coremas
PB/Diamante
PE/Inajá
SP/Guaiçara

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Saudis' resolve reflects limits of U.S. strategy"

The Washington Post - EUA

"Race to resettle military inmates"

Le Monde - França

"Terrorisme: un projet d'attentat déjoué fortuitement à Paris"

Corriere Della Sera - Itália

"Migranti, le misure europee"

Le Figaro - França

"Les chrétiens de France, nouvelle cible des islamistes"

Clarín - Argentina

"Confirmarían al juez Bonadio en el caso de los hoteles de Cristina"

El País - Espanha

"El manejo del 'caso Rato' deja a Montoro en difícil situación en el Gobierno"

Público - Portugal

"Lei do recibo electrónico de renda vai ser enviada ao Constitucional"

Die Welt - Alemanha

"Von der Leyen mustert Sturmgewehr G36 aus"

The Guardian - Inglaterra

"EU emergency summit will offer safe haven to only 5,000 refugees"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Corrupção causa perdas de R$ 6 bi e Petrobras tem prejuízo de R$ 21, 6 bi"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Petrobras registra prejuízo de R$ 22 bi; corrupção tira R$ 6 bi"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estatal admite corrupção de R$ 6 bi e prejuízo de R$ 21 bi"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Nunca antes na história da maior empresa do país..."

Correio Braziliense - Brasília

"Ciclistas reagem contra os selvagens do volante"

Gazeta do Povo - Paraná

"Petrobras perde R$ 6,2 bi com corrupção e registra 1.º prejuízo em 23 anos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Petrobras anuncia prejuízo de RS 22,6 bi"

O Povo - Ceará

"MP reabre investigação de obras do Acquario"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Um rombo histórico"

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Fomentadores :

· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
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· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
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· Editora Del Rey
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