Terça-feira, 12 de maio de 2015 - Migalhas nº 3.613 - Fechamento às 10h.


"Homens e momentos são votivos."

Paulo Bomfim

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Faxina no Senado

A notícia do dia é a sabatina de Luiz Edson Fachin, às 10h. Indicado há quase um mês pela presidente Dilma para a vaga de JB no Supremo, ele deve enfrentar uma das oitivas mais duras nos últimos anos. Há quem diga, no entanto, que vai ser fachin, fachin... Entre os temas que não deverão ficar de fora estão a opinião do jurista sobre propriedade privada, poligamia e sua atuação como procurador concomitantemente com o exercício da advocacia privada. À TV Migalhas, Luiz Edson Fachin já comentou temas como paternidade socioafetiva e boa-fé objetiva. Dê o play e confira. (Clique aqui)

Ação

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acusou Janot de violar o direito dos congressistas de manter sob sigilo suas fontes de informação. Suspeito de ser o autor de requerimentos usados para achacar fornecedores da Petrobras, Cunha disse que Janot invadiu "a prerrogativa do mandato" da ex-deputada Solange Almeida, sua correligionária que assinou os papéis em 2011.

Reação

É bem o momento de sairmos em defesa do procurador-Geral da República, que parece, de fato, estar agindo de modo impessoal.

Ainda Vasp

Após dez anos de disputa judicial, os trabalhadores da Vasp devem começar a receber. O juiz do Trabalho Fábio Branda, de SP, determinou o início do pagamento a partir dos valores arrecadados com a venda de uma das fazendas de Wagner Canhedo.

Revisão contratual

Quem participa como fiador em contrato de financiamento não tem legitimidade para ajuizar ação revisional. A decisão é da 3ª turma do STJ, que, no mesmo julgamento, estabeleceu que prescreve em dez anos (na vigência do CC/02) ou 20 anos (na vigência do CC/16) a pretensão revisional de contrato bancário sem previsão legal específica de prazo distinto. (Clique aqui)

Legislador positivo - Contratação

"O Judiciário não pode atuar como legislador positivo, implementando cotas ou metas para correção de disparidades na admissão de empregados." Entendimento foi adotado pela 1ª turma do TST ao negar recurso do MPT contra decisão que não reconheceu discriminação indireta na contratação de bancários do Itaú Unibanco. A instituição financeira foi representada pelo escritório Mallet Advogados Associados. (Clique aqui)

Mal acostumado

O ex-zagueiro do Palmeiras Danilo Laranjeira foi condenado pela prática de injúria racial por usar impropérios contra Manoel Carvalho, então jogador do Atlético Paranaense. Para a 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, o fato de a injúria ter ocorrido no jogo, durante disputa de bola, não afasta o crime. "Usos e costumes não derrogam lei." (Clique aqui)

Publicidade abusiva

O Instituto Alana, por meio do seu projeto Criança e Consumo, encaminhou ao MP/SP representação contra o McDonald's por considerar abusiva sua nova campanha do McLanche Feliz. A campanha associa a compra do lanche a seis bonecos dos personagens do desenho "Hora de Aventura", exibido pelo Cartoon Network. O instituto solicita ao parquet que sejam tomadas as medidas cabíveis para coibir a prática, a fim de que a empresa deixe de realizar ações semelhantes, bem como repare os danos já causados às crianças.

Falso testemunho - Condenação advogado

Advogado é condenado por induzir testemunha a produzir alegação falsa. Ao modificar decisão de 1º grau, a 1ª turma do TRF da 3ª região assentou que no delito de falso testemunho é possível, em algumas hipóteses, a coautoria ou a participação. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - CARF - Stock Options

"O CARF, até o presente momento, já julgou cerca de 15 processos envolvendo o tema das Stock Options. Desses processos, apenas em dois casos ficou afastado o caráter remuneratório das opções de compra de ação. Cuidam-se do processo citado no site Migalhas, que envolvia a Sadia (hoje BR Foods) e de um processo do Banco Itaú. Especificamente no que diz respeito ao caso da Sadia, o acórdão lavrado se distancia de tudo quanto o CARF vem decidindo sobre o tema, uma vez que acabou por afastar o caráter remuneratório das Stock Options, sem que fosse feita uma análise mais detida do plano de compra de ações. Não foram analisadas no acórdão questões fundamentais como a possível existência de condutas da empresa voltadas para a minoração dos riscos (revisão do preço de exercício, do prazo de carência e do prazo de validade do plano), a possível existência de metas ou critérios de performance dos beneficiários dos planos, a existência ou não de lock up para a revenda das ações no mercado, a inexistência de pagamento pelas opções (prêmio), entre outros. De se destacar ainda que referido precedente em absoluto significa um indicativo quanto ao futuro posicionamento do CARF, até mesmo porque posteriormente a ele já foram julgados vários outros casos em que se confirmou o caráter remuneratório das opções de compra de ações. Nesse sentido, podem ser citados os acórdãos 2302-003.536, 2301-004.282 (pendente de formalização), 2402-004.480 e 2401-003.891 (pendente de formalização). No caso do último acórdão citado, foi confirmado o caráter remuneratório, tendo sido anulado o lançamento em virtude de erro na indicação do momento do fato gerador. Em todos os processos que se encontram pendente de julgamento, a Fazenda Nacional continua defendendo que as Stock Options para empregados sempre têm caráter remuneratório, independentemente de questões relacionadas a risco de desvalorização. Procura-se demonstrar ainda que, mesmo que se considere que o fator risco é relevante, as empresas invariavelmente adotam condutas com vistas a mitigar esse risco e assim garantir a implementação da remuneração." Raquel Godoy de M. A. Aguiar, procuradora da Fazenda Nacional, integrante do NAE/COCAT (Compartilhe)

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Apoiadores Migalhas

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Decifra$

"A incerteza sobre o futuro político, não apenas nos próximos meses, mas também nos próximos anos, pesa muito nas decisões econômicas." Na coluna de hoje, o advogado Francisco Petros aborda a crise política brasileira e seu reflexo na gestão econômica, sobretudo na inflação, no déficit externo e na situação fiscal negativa. (Clique aqui)

Depositary Receipts

Os advogados Jose Luiz Homem de Mello, Ricardo Simões Russo, Guilherme Sampaio Monteiro, Raphael Palmieri Salomão, Luiz Felipe Fleury Vaz Guimarães e Alessandra Carolina Rossi Martins (Pinheiro Neto Advogados) abordam a regulamentação da resolução CMN 4.373/14, que alterou as regras relativas a investimentos externos nos mercados financeiro e de capitais, inclusive atualizando regras aplicáveis a Depositary Receipts. (Clique aqui)

Gestão municipal

A advogada Débora de Assis Pacheco Andrade, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, comenta a mudança de paradigma do controle externo realizado pelo TCE/SP, antes focada precipuamente na fiscalização da gestão pública sob o prisma orçamentário, contábil e fiscal, para uma sindicância voltada à justiça social e à preservação do meio ambiente. (Clique aqui)

Inadimplência

O advogado Marcio Alexandre Cavenague, da banca Küster Machado – Advogados Associados, comenta texto de juiz gaúcho que aborda o grau de endividamento irresponsável do brasileiro e o uso do Judiciário como ferramenta de "moratória" da dívida assumida. (Clique aqui)

Entrevista

Consultor da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, o desembargador aposentado Walter Guilherme, em entrevista ao Diário do Grande ABC, trata da PEC dos 75, da redução da maioridade penal, e da relação entre política e o Judiciário. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Corrupção

O ex-presidente do Egito Hosni Mubarak foi condenado ontem, juntamente com seus dois filhos, a três anos de prisão por corrupção. (MI – clique aqui)

Queimadura

A Starbucks não terá de indenizar um policial que disse ter sofrido queimaduras de terceiro grau com café que caiu no seu colo. O júri da Carolina do Norte, EUA, não reconheceu a responsabilidade da empresa pelo dano e negou a indenização de US$ 750 mil. (MI - clique aqui)

Negócios

Grupo peruano Exsa aprova venda de suas ações na brasileira XION I Participações à Enaex do Chile por US$ 70 mi. (LA – clique aqui)

Têxtil

A Coteminas vai investir US$ 6 mi em planta têxtil na Argentina. (LA – clique aqui)

Advogados

Advogados da Espanha querem novas leis que garantam o exercício da profissão. (LA – clique aqui)

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*** Semana Goffrediana ***

Lições de Goffredo

Professor da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, Rogério Alessandre de Oliveira Castro fala das lições do Mestre, especialmente questões envolvendo a Assembleia Constituinte. (Clique aqui)

Exposição cultural

As Arcadas abrigam nesta semana uma exposição cultural sobre a trajetória do Mestre Goffredo. O público pode ouvir o mestre, incluindo aí seu memorável discurso de posse na cátedra da Faculdade em 1954.

Lançamento

A Editora Migalhas traz a lume a obra "Evocações", que reúne textos de amigos, antigos alunos e admiradores de Goffredo. (Clique aqui)

Solenidade

Na próxima sexta-feira, ocorre no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP uma solenidade em homenagem ao Professor. A sessão será às 18h, com as presenças de Michel Temer, Celso Lafer e José Carlos Dias.

Sorteio Especial

Os dois contemplados com obras do Professor Goffredo são : Letícia dos Reis Messias, de São Bernardo do Campo/SP ; e Manoel Gonçalves, advogado em Espírito Santo do Pinhal/SP. Amanhã, mais duas obras serão sorteadas. Participe ! (Clique aqui)

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Sorteio - Lauda Legal

Embora não disponham de efeito vinculante, as súmulas publicadas pelo STJ são dotadas de efeito persuasivo, além de serem capazes de obstar ou impedir o recebimento de recursos. Nesse cenário, avulta em importância a obra "Direito Sumular STJ" (Jh Mizuno – 937p.), da lavra da advogada Alice Saldanha Villar, em que cada um dos enunciados são cuidadosamente explicados. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para ser premiado com o exemplar gentilmente oferecido pela autora. (Clique aqui)

Novos magistrados

Três novos desembargadores tomaram posse ontem no Órgão Especial do TJ/RJ. Foram promovidos os juízes Antônio Carlos Arrabida Paes, pelo critério de antiguidade, e Maria Isabel Paes Gonçalves e Sérgio Seabra Varella, por merecimento. As vagas estavam abertas em virtude das aposentadorias de Ademir Paulo Pimentel, Valmir de Oliveira Silva e Nanci Mahfuz.

Equipe

Desembargadora aposentada do TRT da 2ª região, Maria de Fátima Zanetti Barbosa e Santos é a nova consultora jurídica da banca Rodrigues Jr. Advogados.

Baú migalheiro

Há 178 anos, no dia 12 de maio de 1837, faleceu Evaristo Ferreira da Veiga, no Rio de Janeiro, onde nascera. O ilustre deputado liberal, redator da Aurora Fluminense, morreu com 38 anos. "Evaristo (disse com razão Ribeyrolles) era homem de caráter. Foi o instrutor, guia, e, pode dizer-se, a consciência do partido liberal moderado. Em 1830, sobretudo, sua influência foi decisiva. Ele formara a terrível oposição que libertou o país das influências estrangeiras." Dois homens, ambos do partido liberal moderado, foram naquele tempo os grandes diretores da opinião pública no Brasil : Bernardo de Vasconcelos e Evaristo da Veiga. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Teoria dos Sistemas Sociais – Direito e Sociedade na Obra de Niklas Luhmann" (Saraiva – 166p.), de Guilherme Leite Gonçalves e Orlando Villas Bôas Filho, oferece ampla introdução sobre a sociedade em seu sistema jurídico. A obra foi gentileza da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

O presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, vai representar o Instituto pela terceira vez consecutiva em Portugal no "III Colóquio Luso-brasileiro de Direito". O evento é organizado pelo Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, presidido pelo professor Eduardo Vera-Cruz Pinto. O evento começa hoje e vai até sexta-feira.

Mário Luiz Delgado, da banca MLD – Mário Luiz Delgado Advogados, irá proferir palestra no "III Colóquio Luso-Brasileiro de Direito – IDB-FDL/IASP" sobre "Direito à informação e privacidade", no dia 15/5, às 10h, na Faculdade de Direito de Lisboa. O advogado dividirá mesa com dois dos maiores juristas de Portugal, professores Oliveira Ascensão e Dário Moura Vicente.

Bruno Feigelson, do escritório LL Advogados, fala sobre os desafios ambientais e fundiários para a implantação de projetos de infraestrutura nas novas modelagens regulatórias, durante o "Infrainvest Forum Brasil", hoje, no Pullman Ibirapuera, em SP. O seminário terá sua terceira edição nesta terça e quarta-feira.

No dia 14/5, Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestra sobre "Cybersecurity : o novo cenário de ataques, os atuais desafios da defesa cibernética e os rumos para uma SI mais estratégica e inteligente", durante o "Security Leaders Fórum". (Clique aqui)

Fabíola Rodrigues e Fabio Braga, do escritório Demarest Advogados, fazem palestra sobre a "Lei Anticorrupção", dia 15/5, a partir das 9h30, na ABBI – Associação Brasileira de Bancos Internacionais (rua Fidêncio Ramos, 302, 10º andar, cj. 103, Torre B).

O escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados promove, no dia 20/5, em SP, o workshop : "Peculiaridades do Trabalhador Estrangeiro : Estatuto do Estrangeiro – Questões Fiscais, Societárias e Trabalhistas". (Clique aqui)

Quem sofrerá mais com o fim da guerra fiscal entre os Estados ? A pergunta está no centro da discussão sobre a reforma do ICMS. O tema será debatido dia 20/5, em BH, no seminário "A complexidade do Sistema Tributário Brasileiro e questões atuais". Sacha Calmon, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, fará uma análise de aspectos polêmicos estruturais do ICMS, respondendo importantes questões, tais como se o ICMS se presta à extrafiscalidade, quem sofrerá mais com o fim da guerra fiscal entre os Estados, se seria o IVA a salvação do problema e se a cobrança por fora no caso do ICMS é justificável ou enseja "bis in idem" (ICMS sobre ICMS). (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, diretor acadêmico do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, coordenará o fórum referente ao tema "Medidas Cautelares Pessoais", em conjunto com o desembargador Federal Marcello Granado, a ser realizado no Centro Cultural da Justiça Federal, dia 22/5, das 10 às 13h. (Clique aqui)

Filipe Fonteles Cabral e Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, coordenam o "I Simpósio – Novo Código de Processo Civil e a Propriedade Industrial", promovido pela Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial – ABAPI, entre os dias 26/5 e 7/7, nas cidades do RJ e SP. (Clique aqui)

O Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC realizará o "35º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional", nos dias 28 e 29/5. A abertura será feita pelo presidente do IBDC, desembargador Carlos Mathias Coltro, e o encerramento pelos professores Roberto Rosas e Paulo Adib Casseb. (Clique aqui)

O escritório Dannemann Siemsen Advogados foi eleito o melhor escritório do Brasil na área de Propriedade Intelectual, de acordo com o guia Chambers Global.

Diretoria

A Câmara de Comércio Brasil-Canadá e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá elegeram recentemente nova diretoria. Com uma longa história de atuação na Câmara, a advogada Esther Donio B. Nunes, do Pinheiro Neto Advogados, foi reeleita presidente da entidade. Já o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, órgão ligado à Câmara, terá como presidente o advogado Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes, do Mundie e Advogados. (Clique aqui)

Lei de recuperação e falências

O Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE), em parceria com demais entidades, realiza, nos dias 8 e 9/6, o "Congresso Internacional de Direito Recuperacional e Falimentar", cujo tema será uma análise sobre os dez anos da lei de recuperação e falências, com especialistas, juristas do Brasil e do exterior, magistrados, promotores e ministros do STJ, rara oportunidade para fixarmos as premissas da micro reforma legal. Ao ensejo será lançada a obra coletiva sobre a primeira década de vigência da lei 11.101/05, pela Editora Saraiva, com uma visão muito ampla e plural daquilo que funcionou e do que precisa ser alterado para o verdadeiro teste de estresse da legislação no ápice da crise das macro empresas. Inscrições e informações : (11) 3040-2783 ou (11) 9 8468-9851, com Rubens. Serão sorteadas duas cortesias para migalheiros. Participem. (Clique aqui)

Contratação

A FGV DIREITO RIO abre edital para contratação de professor, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, para coordenação do Centro de Direito e Meio Ambiente. Os candidatos à vaga de coordenador devem ter doutorado validado no Brasil, ou ter a legítima expectativa de obtê-lo em até seis meses de sua contratação, em Direito ou em outro campo de conhecimento afim e produção acadêmica nas áreas de interesse e atuação do Centro. (Clique aqui)

Mestrado acadêmico

O Programa de Mestrado Acadêmico da FGV DIREITO SP promove amanhã o "Café da manhã com a coordenação". O objetivo do evento é apresentar as linhas de pesquisa do programa e esclarecer dúvidas sobre o processo seletivo. Estarão presentes alunos, professores e a coordenadora do curso Luciana Gross Cunha. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Saúde

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. As aulas terão início em 3/8 e ocorrerão na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 22h30. (Clique aqui)

Novo CPC

No dia 16/5, a AASP realiza o curso "Novo CPC - Principais alterações no sistema recursal", em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Globalizado : As novas regras tributárias diante do padrão internacional da contabilidade (Lei 12.973/14, IN 1.515/14, IRFS, CPC's e ECF)", que acontece dia 9/6, em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância" (clique aqui), dia 20/5, em Porto Alegre/RS ; e "Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação de sanções administrativas" (clique aqui), dia 29/5, em SP.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos "Como evitar penalidades e autuações nas operações de Comércio Exterior" (clique aqui), dia 21/5 ; e "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB nº 1.489/14" (clique aqui), dia 25/5, ambos em SP.

Segundo semestre

A EPD - Escola Paulista de Direito está com matrículas abertas para o segundo semestre. Desconto de até 30% para inscrições feitas até dia 27/6. (Clique aqui)

Medalha

O IDSA – Instituto de Direito Societário Aplicado promove, dia 18/5, na Sociedade Hípica Paulista, a partir das 18h, o evento de entrega da "Medalha IDSA - Encontro de Gerações" ao jovem comercialista que, de acordo com uma Comissão de Notáveis, se notabiliza por sua significativa contribuição para o estudo, compreensão, aperfeiçoamento e divulgação do Direito Empresarial no Brasil. Na oportunidade, a Medalha será entregue à professora Ana Frazão, atualmente conselheira do Cade. (Clique aqui)

Brinde

Sorteio de obra : Bruno Borges Lima Damas, advogado em Brasília, é o ganhador da obra "Contribuições Sociais – Doutrina e Prática" (Atlas – 215p.), de Kiyoshi Harada. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

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Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
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Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tabatinga
SE/Brejo Grande
SE/Feira Nova
SP/Pereiras

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. will allow drilling for oil in Arctic Ocean"

The Washington Post - EUA

"In Yemen, children join fight"

Le Monde - França

"La visite de Hollande à Cuba, symbole d'un pays qui change"

Corriere Della Sera - Itália

"Sbarchi, l'Italia incalza la Ue"

Le Figaro - França

"Terrorisme: le cri d'alarme du procureur de Paris"

Clarín - Argentina

"Paran los bancarios y hoy lanzarán otra huelga del transporte"

El País – Espanha

"El PSOE centra sus opciones de victoria en las autonomías"

Público - Portugal

"Governo exige plano de emergência à TAP face à ameaça de novas greves"

Die Welt - Alemanha

"Bremen sucht den Bürgermeister"

The Guardian - Inglaterra

"PM hops on the fast-track to EU referendum in 2016"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma agrada a Renan para evitar derrota de Fachin"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo quer mais recursos do FGTS para financiar casa"

O Globo - Rio de Janeiro

"Indústria em crise já demitiu 50 mil este ano"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Planalto requenta programa encalhado"

Correio Braziliense - Brasília

"Caçada internacional ao caloteiro das noivas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Corregedoria da PF apura denúncia de escuta ilegal na Operação Lava Jato"

Zero Hora - Porto Alegre

"PF indica 4 ex-deputados e mais 26 pessoas na Lava-Jato"

O Povo - Ceará

"Com IJF superlotado, pacientes são atendidos no chão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Brecha para a tragédia"

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· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
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· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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· Fialdini Advogados

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Fomentadores :

· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
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· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
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