Quarta-feira, 15 de julho de 2015 - Migalhas nº 3.657 - Fechamento às 10h26.

 

"É sempre intuitiva e simples a base dos maiores problemas da nossa vida !"

Aluísio Azevedo
(Clique aqui)

Arbitragem

A solução de litígio por via arbitral tem duração de cerca de dois anos, conforme revela pesquisa em diferentes Câmaras do país. Não à toa, importantes setores da economia procuram o método em alternativa ao Judiciário, especialmente para questões envolvendo construção, infraestrutura e societário. (Clique aqui)

Vetos

O Congresso tem reunião hoje para nova tentativa de examinar os vetos presidenciais acumulados na pauta, entre eles os da reforma à lei de arbitragem. Dispositivos vetados referem-se a contrato de adesão, relação de consumo e relação trabalhista.

Sentença arbitral – Multa

A Corte Especial do STJ, em julgamento de recurso repetitivo, decidiu que a multa por não pagamento espontâneo de condenação no prazo de 15 dias também pode ser aplicada no caso de sentença arbitral. (Clique aqui)

Politeia

Estes dias, no Planalto Central, o amanhecer é frio, com o termômetro marcando às vezes menos de 15º, mas durante o dia a temperatura sobe para 30º. É uma amplitude térmica que chega a pasteurizar os desavisados. E assim como o clima, o ambiente político brasiliense assistiu ontem, atônito, a mais uma ação da PF. Pelo visto, a investigação está bordejando os próceres, os grandes beneficiários, de modo que surpresas ainda podem surgir. A propósito, ontem houve até busca e apreensão em escritório de advocacia. Coisa que se vê na próxima nota.

Cediço

Como já é cediço, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa e no escritório de advocacia de Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Tiago foi citado na delação premiada de Ricardo Pessoa. O causídico foi acusado de receber um pagamento de R$ 1 mi para que atuasse em processo sobre um contrato da UTC na usina nuclear Angra 3. A quantia, segundo consta, deveria chegar ao ministro Raimundo Carreiro. O advogado está sob investigação no STF porque a petição inicial trata da suposta participação de um ministro do TCU. O pai de Tiago, Aroldo Cedraz, não seria também alvo da investigação. Enfim, uma espinheira só.

Porandubas políticas

A operação Lava Jato abre a fase política, com a busca e apreensão de documentos nas casas de parlamentares. Para Gaudêncio Torquato, "ao bater no Congresso, a operação agita os ânimos políticos, fazendo subir a temperatura em Brasília". Com isso, o jornalista observa que "a crise chegará às alturas na segunda quinzena de agosto/primeira semana de setembro". (Clique aqui)

Minirreforma eleitoral

Câmara aprovou a minirreforma eleitoral (PL 5.735/13) que propõe, entre outros, limites a doações de empresas. Texto segue para o Senado. (Clique aqui)

Reforma política

Plenário da Câmara vai retomar hoje votação da PEC da reforma política (182/07). A proposta foi aprovada na semana passada em 2º turno (clique aqui). Faltam os famigerados destaques.

_____________

Gramatigalhas

A leitora Amanda Santana envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Apesar de a palavra 'cateter' ter pronúncia de acento no primeiro 'e', ela não é acentuada? E no plural? Também não tem acento?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

_____________

A qualquer preço ?

A divulgação de promoções sem preço nem sempre configura propaganda enganosa. Esse foi o entendimento adotado pela 2ª turma do STJ ao julgar recurso do Makro, que contestava multa aplicada pelo Procon/RN. No caso, o atacadista teria anunciado, por meio de um jornal publicitário, a venda de alguns produtos por preço menor que o dos concorrentes, conforme pesquisa de preços que seria feita na véspera. Para o colegiado, a falta de informação era justificável, porque os valores seriam pesquisados e definidos após a veiculação da peça, não havendo, portanto, tentativa de enganar o consumidor. (Clique aqui)

Constitucionalidade do foie gras

Está suspensa a lei paulistana (16.222/15) que proíbe a produção e a comercialização de foie gras. Auspiciosa liminar do desembargador Sérgio Rui, do TJ/SP, atende pedido da Associação Nacional de Restaurantes. Segundo o magistrado, há indícios de que a norma "estaria em dissonância com os preceitos basilares inscritos na Magna Carta e na Constituição do Estado de São Paulo". (Clique aqui)

Assédio moral

A 2ª turma do TRT da 15ª região manteve condenação do HSBC por transferências injustificadas e abusivas de gerente em estado de saúde delicado. Além da indenização de R$ 500 mil ao espólio do bancário, por entender caracterizado o assédio moral, o colegiado fixou condenação por litigância de má-fé por concluir que a tese da defesa - de que a transferência seria a pedido do de cujus - foi negada pela própria testemunha da instituição financeira. O caso foi conduzido pela equipe de Campinas/SP do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Posse de droga - Consumo próprio

O juiz de Direito Wagner Carvalho Lima, da 2ª vara Criminal da Franca/SP, rejeitou denúncia oferecida contra um homem preso por posse de drogas para consumo pessoal para firmar que, conforme seu entendimento, a conduta não configura crime ou contravenção penal. "Crimes de tráfico de drogas, roubos, latrocínios, furtos merecem mais atenção e dedicação, mas o tempo, dinheiro, recursos e esforço são desperdiçados com ações policiais e judiciais que visam apenas impor uma admoestação verbal a um dependente químico, que sequer tem inteira condição de se determinar frente ao uso de entorpecente." (Clique aqui)

Passa boi, passa boiada...

A propósito, o magistrado da nota anterior ganhou notoriedade há alguns meses por tomar como parâmetro decisão do STF, que liberou presos da Lava Jato, e conceder liberdade provisória a 20 réus acusados de integrar uma quadrilha (clique aqui). Na época, a justificativa foi que, em um país onde acusados de roubar bilhões "estão em casa por decisão do STF", não teria como "justificar a manutenção da prisão" de quem "causou um mal menor à sociedade". Como se vê pela nota acima, os pensamentos revolucionários do magistrado estão adentrando em novas searas.

Absolvição - Operação Face Oculta

O juiz de Direito Heitor Donizete de Oliveira, da 1ª vara Criminal de Diadema/SP, absolveu um empresário do ramo de produtos químicos das acusações de falsidade ideológica, tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico de drogas. O empresário foi um dos réus de ação penal decorrente da operação Face Oculta, deflagrada pela PF em 2013, com objetivo de combater eventual comércio ilegal de cafeína, utilizada por traficantes para aumentar o volume da cocaína. O magistrado entendeu que a cafeína não é considerada substância imprescindível ao processo químico e síntese da cocaína, razão pela qual sua mera posse não caracteriza o crime previsto no art. 33 da lei 11.343/06. O empresário foi representado pelos advogados Leandro Falavigna e Rafael Saghi, da banca Torres|Falavigna Advogados. (Clique aqui)

Jovens infratores

Senado aprova substitutivo ao PLS 333/15, que altera o ECA e aumenta o tempo de internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos, dos atuais 3 para até 10 anos. Matéria segue para análise da Câmara. (Clique aqui)

Migas

1 - Senado - PL regula armazenamento de dados de usuários da internet. (Clique aqui)

2 - Boa Vista Serviços S/A - 62,7% dos consumidores retornam à inadimplência. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, prepara a terceira edição do "TOP LAWYERS", sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados. (Clique aqui)

Ave, Santa Edwiges

Ao comentar a MP 681/15, que permite o endividamento contratual do empregado CLT em até 35%, sendo que 5% será destinado exclusivamente para despesas de cartão de crédito, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, consultor de Mattos Muriel Kestener Advogados, alerta para o grau da crise que o Brasil está passando : "Santa Edwiges, protetora dos endividados já anda tão tonta com tantos pedidos de salvamento que precisou instalar um call center nas regiões celestiais, de forma a que possa atender os pedintes." (Clique aqui)

"Tô Contigo"

O Tribunal do Cade homologou termo de acordo judicial apresentado pela Ambev, relativo à condenação imposta à empresa em 2009 por prática anticoncorrencial. Além de encerrar o programa de fidelidade "Tô Contigo" – pelo qual oferecia descontos e bonificações em troca de exclusividade ou redução na comercialização de produtos concorrentes – a Ambev se comprometeu a pagar multa de R$ 229,1 mi. (08012.003805/2004-10)

_____________

Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

_____________

Aposentadoria

Atingido pela compulsória, despediu-se ontem do Judiciário bandeirante o festejado desembargador Henrique Nelson Calandra, do TJ/SP. Amigo desta redação, companheiro de lutas em prol do Judiciário, Calandra presidiu as prestigiosas Apamagis e AMB.

Novo CPC x Processo do Trabalho

Em detalhado estudo, o professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior discorre acerca do conflito entre o novo CPC e o processo do trabalho, que em sua visão é "incontornável". De acordo com o professor, a JT, "para preservar seu protagonismo na busca da efetividade dos direitos sociais", deve se afastar da "esquizofrenia do novo CPC, para não entrar em crise existencial". (Clique aqui)

Contratos internacionais

O advogado João Antonio de Oliveira Jr., do escritório Correia da Silva Advogados, analisa recente julgado do STJ envolvendo controvérsia sobre jurisdição em contratos internacionais. No caso, recurso discutia se a cláusula de eleição de foro estrangeiro excluiria ou não a possibilidade de ajuizamento de ação sob a jurisdição brasileira. (Clique aqui)

Cofins - Importação

A advogada Carolina Rota, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, comenta a irregularidade referente ao adicional de um ponto percentual da Cofins na importação. "Os contribuintes prejudicados devem se socorrer do Judiciário para tentar resguardar seus direitos." (Clique aqui)

Participação nos lucros

O advogado Caio Taniguchi, do escritório AIDAR SBZ Advogados, explica como é possível implementar políticas de remuneração variável mesmo em tempos de crise. De acordo com o causídico, programas de participação nos lucros são capazes de engajar os profissionais e podem ser baseados em metas de resultado. (Clique aqui)

"Pela valorização da advocacia"

Os advogados Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins, presidente do Instituto dos Advogados da Bahia, e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do IASP, criticam postura do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em relação à OAB e defendem o exame de Ordem. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Grécia

FMI critica acordo oferecido à Grécia pela UE. Para o Fundo, devem ser propostas medidas para reestruturar a dívida do país. (MI – clique aqui)

Discriminação

A Honda concordou em pagar US$ 25 mi para por fim a processos de discriminação nos EUA. A empresa foi acusada de impor taxas mais altas de empréstimos para comunidades negras, hispânicas e asiáticas. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Refinaria

Petrobras, discretamente, reiniciou seus planos de expansão. Concorre com a venezuelana Solmico na compra da refinaria Odin, na Colômbia. (LA - clique aqui)

Idade

A partir de hoje, na Espanha, menores de 16 anos não podem casar. Entra em vigor a lei de jurisdição voluntária que eleva a idade mínima para o matrimônio. (LA - clique aqui)

_____________

Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Novo número

O escritório Rocha e Barcellos Advogados informa seus novos números de telefone e fax, respectivamente, (11) 2424-4848 e (11) 2424-4876.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Hugo Carlos Scheuermann, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Livraria

A Editora Migalhas recentemente lançou, em comemoração ao Jubileu de Prata do ministro Marco Aurélio Mello, a obra "Ciência e Consciência", com importantes votos do ministro e artigos de renomados juristas. Em dois volumes, a novidade do catálogo é essencial na biblioteca dos operadores do Direito. Adquira seu exemplar, clique aqui.

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 100 anos, o desembargador paulista aposentado Bruno Affonso de André. Formado em Direito pelas Arcadas (Turma de 1939), ingressou na magistratura em 1945, como juiz substituto na 2ª seção judiciária, em São José dos Campos/SP. Assumiu o cargo de desembargador do TJ/SP em 1971, no qual exerceu a presidência durante o biênio 1984/85. O velório está sendo realizado no Cemitério do Morumbi (rua Deputado Laércio Corte, 468, Morumbi, SP) e o sepultamento tem previsão para ocorrer às 14h.

Faleceu no domingo, 12, o juiz de Direito Sérgio Murilo Napoli Lamêgo. Atuou por muitos anos na 5ª vara Cível de Vitória da Conquista/BA, e era titular da 1ª vara do Sistema dos Juizados Especiais da comarca.

Baú migalheiro

Há 263 anos, no dia 15 de julho de 1752, começou a funcionar o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, criado pela resolução régia de 16 de fevereiro de 1751. (Compartilhe)

Sorteio - I

Os principais aspectos dos crimes catalogados no Código de Trânsito Brasileiro são elucidados no livro "Crimes de Trânsito" (Saraiva – 5ª edição – 277p.), de Renato Marcão. Participe e concorra ao exemplar ofertado pela editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

A obra "Direito Tributário – Estudos em Homenagem aos 80 anos do TIT/SP" (MP - 583p.), coordenada por Eduardo Perez Salusse, do escritório Salusse Marangoni Advogados, e Antônio Augusto Silva Pereira de Carvalho, traz temas pertinentes ao Contencioso Administrativo Tributário. A obra foi gentileza do advogado Eduardo Perez Salusse. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

A obra "Curso de Processo Civil 1 – Teoria Geral e Processo de Conhecimento", de Marcelo Ribeiro, será lançada pela Editora Método no dia 12/8, em Salvador/BA. O evento será na Livraria Cultura do Salvador Shopping, a partir das 18h30. (Clique aqui)

Com as novas súmulas e consolidação dos provimentos do TST, precedentes administrativos do Ministério do Trabalho e outras inúmeras alterações, a Editora Saraiva lança a 40ª edição da "CLT – Comentários à Consolidação das Leis Trabalhistas 2015", de Valentin Carrion, atualizada por Eduardo Carrion. (Clique aqui)

Com a apresentação de novas práticas processuais, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Ação Civil Pública: Após 30 anos", de Édis Milaré. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Bruno Feigelson e Marcello Ribeiro Lima Filho, sócios do LL Advogados, estarão entre os palestrantes do curso "Legislação Mineral Vigente e o Novo Marco Regulatório da Mineração no Brasil", que começa hoje e vai até o dia 17/7, no auditório do Crea-SP (av. Rebouças, 1.028, Jardim Paulista). Informações : (11) 3733-5499 ou 99201-8646.

Prossegue nesta sexta-feira, o ciclo de estudos sobre o novo CPC promovido pelo escritório Küster Machado – Advogados Associados. A terceira aula será ministrada por Luana Laís Lavratti, atuante nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, que irá abordar "Os Honorários Recursais no novo CPC". O evento acontece no auditório da unidade de Curitiba, das 17 às 17h30.

Fabricio Soler, do Felsberg Advogados, será um dos palestrantes do workshop "Acordo Assinado. E agora ?", agendado para o dia 20/7, às 14h, no auditório da 10ª Eletrolar Show, no Transamerica Expo Center, em SP. O evento pretende debater a realidade dos resíduos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, além do papel das gestoras na implantação coletiva da PNRS, uma vez que o acordo setorial assinado traz a obrigação ao varejo, indústria e importadores de cumprirem com as exigências, montando uma estrutura de logística e destinação ambiental.

Boletim

A Editora NDJ convida os estudiosos do Direito Administrativo a encaminhar artigos doutrinários para eventual publicação em seus periódicos : "BDA - Boletim de Direito Administrativo", "BLC - Boletim de Licitações e Contratos" e "BDM - Boletim de Direito Municipal". (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Vice-presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho fará a palestra "Flexibilização e Reestruturação de empresas no Direito do Trabalho brasileiro" na abertura do "I Seminário Internacional de Direito do Trabalho", que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove em sua sede, nos dias 16 e 17/7. O seminário terá como tema central "Os novos contornos do Direito do Trabalho na crise econômica do século XXI : análise dos contextos brasileiro e europeu". (Clique aqui)

Administração pública

O CEU-IICS Escola de Direito está com turmas confirmadas e inscrições abertas para o programa de curta duração "Contratos com a Administração Pública", com início em 14/8. O módulo possui 40 horas-aula e pode ser aproveitado como matéria eletiva para o programa de longa duração "LL.M. em Direito Empresarial". Informações : (11) 3177-8333. (Clique aqui)

Imposto

O curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física", promovido pela AFMS Eventos, terá início em agosto, às quartas-feiras, e acontecerá em dois períodos, matutino e noturno. Serão 20 encontros. Confira a programação detalhada e garanta a sua vaga. Aulas presenciais ou online. Solicite sua ficha de inscrição. (Clique aqui)

Condomínios

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o curso de extensão "Administração de Condomínios e Síndico Profissional". O módulo I terá início dia 15/8, e o módulo II dia 23/9. Informações : (11) 3273-3600 ou 0800-775 5522. (Clique aqui)

Garantias constitucionais

A temática das "Garantias Constitucionais Penais" será abordada pela professora da PUC/MG, Flaviane de Magalhães Barros, em duas aulas especiais durante o curso de pós-graduação em Direito Constitucional da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. As aulas serão realizadas na sede da entidade nos dias 17 e 18/7, em Curitiba. (Clique aqui)

Trabalhista

A Editora Lex promove o curso "Cálculo Trabalhista na Petição Inicial e Acordo Trabalhista", dia 17/7, em SP. (Clique aqui)

Comunicação

A AASP realiza o curso "Comunicação e oratória : Dicas de sucesso para o operador do direito", de 20 a 29/7, em SP. (Clique aqui)

Departamento

No dia 22/7, o Forum Cebefi promove o curso "A importância do departamento jurídico de compliance", em SP. (Clique aqui)

E-social

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso online "E-Social - Implementação e preenchimento - Atualizado com Resolução 1/2015 do MTE de 24/2/15". (Clique aqui)

Processo

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o curso "Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância", que acontece dia 28/7, em Florianópolis/SC. (Clique aqui)

Imobiliário

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 22h30 no campus Barra. (Clique aqui)

Direito Empresarial

A PUC-SP realiza o curso de especialização em Direito Empresarial, coordenado por Marcus Elidius Michelli de Almeida. O curso é oferecido em 4 módulos, no campus da Consolação e no campus Vila Mariana. O módulo ministrado no segundo semestre de 2015 será sobre "Sociedades Limitadas, Falência e Recuperação Judicial". (Clique aqui)

Concorra

De 11 a 13/8, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, realiza o curso "PER/DCOMP e DCTF - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Gestão estratégica

A ESG Corp promove o "17º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", dia 13/8, em SP. (Clique aqui)

Conversa Legal

Amanhã, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe o advogado Brasil Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que falará sobre "Reforma Tributária". O Conversa Legal vai ao ar todas as quintas-feiras, às 19h, na Flix TV. Para assistir ao programa, acesse o site. (Clique aqui)

1º Congresso Jurídico-Espírita Brasileiro

"Humanismo como categoria Constitucional : Aspectos para uma democracia fraternal" eis o tema da conferência inaugural a ser proferida pelo ministro Carlos Ayres Britto, durante o "1º Congresso Jurídico-Espírita Brasileiro", que acontece de 5 a 7/9, no Ministério Público Militar, em Brasília. O evento, que se propõe a discutir os desafios éticos-morais e os caminhos para os avanços público e privado, terá também entre os expositores o jornalista da Folha de S.Paulo, Valdo Cruz, que tratará de poder e política. (Clique aqui)

Dia de Sorte

Sorteio de obra – Lauda Legal : A obra "Uma Crítica à Teoria Geral do Processo" (Lex - 186p.), de autoria de Rômulo de Andrade Moreira, vai para Rosalva Maria da Silva e Silva, advogada em Campinas/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Fabricio Aguiar Viana, de Campo Grande/MS, ganhou a obra "Planejamento Sucessório" (Atlas – 175p.), de Gladston Mamede e Eduarda Cotta Mamede. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Moiporá
GO/Orizona
MA/Formosa da Serra Negra
MA/Humberto de Campos
MG/Olaria
MG/São João do Manteninha
PA/Pacajá
PA/Ponta de Pedras
PB/Malta
PE/Fernando de Noronha
PI/Luís Correia

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"World leaders strike agreement with Iran to curb nuclear ability and lift sanctions"

The Washington Post - EUA

"A landmark nuclear pact with Iran"

Le Monde - França

"Accord historique sur le nucléaire Iranien"

Corriere Della Sera - Itália

"Patto storico dell'America com l'Iran"

Le Figaro - França

"Hollande accorde un satisfecit à Hollande"

El País – Espanha

"El mundo da la bienvenida a un nuevo Irán sin armas nucleares"

Público - Portugal

"Docentes denunciam falha grave na correcção do exame de Português"

Die Welt - Alemanha

""Zeichen der Hoffnung für die ganze Welt""

The Guardian - Inglaterra

"Tories launch biggest crackdown on trade unions for 30 years"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PF faz buscas na casa de Collor e de mais 2 senadores; Congresso reage"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PF alveja senadores, apreende bens de Collor e irrita Congresso"

O Globo - Rio de Janeiro

"Senado ataca Lava-Jato após busca em casas de senadores"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Prefeito morre em queda de avião"

Correio Braziliense - Brasília

"Lava-Jato enquadra Collor e Congresso amplia crise"

Gazeta do Povo - Paraná

"PF apreende bens de Collor, em fase da Lava-Jato que atinge núcleo político"

Zero Hora - Porto Alegre

"Aprovado projeto que congela salários"

O Povo - Ceará

"Estado dá desconto de até 100% para quitar dívida"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Garagens lotadas, paradas cheias, ruas vazias"

____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mateucci Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· IOB Concursos
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas