Terça-feira, 4 de agosto de 2015 - Migalhas nº 3.671 - Fechamento às 10h17.

 

"Não é a ocasião que faz o ladrão ; o provérbio está errado. A forma exata deve ser esta : A ocasião faz o furto; o ladrão nasce feito."

Machado de Assis
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Uma coisa é uma coisa, por mais insignificante que pareça

Na sessão que marcou a volta do recesso do STF, os ministros se debruçaram sobre três HCs – relativos a furto de bombons, sabonete e chinelo. A afetação ao plenário tinha o objetivo de uniformizar a jurisprudência sobre a matéria. Discutia-se, por exemplo, se a reincidência impediria a aplicação do princípio da insignificância. Após intenso debate, mostrando que havia, de fato, muito a ser dito sobre a questão, o plenário entendeu que, em questões dessa espécie, cada caso merece sua análise apartada, e que a Corte não deve fixar tese sobre o tema. (Clique aqui)

Retaliação

Instituição financeira deve indenizar advogada que teve sua conta corrente, existente há mais de 20 anos, encerrada por gerentes de uma agência, após ter feito reclamação dos respectivos funcionários no BC. Para a juíza de Direito Renata Longo Vilalba Serrano Nunes, da 2ª vara do JEC de Vergueiro/SP, ficou claro que o encerramento da conta não ocorreu por "decisão comercial", mas por "retaliação" dos gerentes em razão das reclamações. (Clique aqui)

Home office - Consulta pública

Teve início ontem consulta pública no CNJ para regulamentação do home office no Judiciário. Após o fim do período de consulta, o plenário do CNJ dará o parecer final sobre a questão, definindo metas e objetivos. (Clique aqui)

Home office - Precursores

No TST, essa modalidade de trabalho foi regulamentada em 2012, passou um ano em fase de teste e depois foi implementada definitivamente. No TJ/SP, o home office foi regulamentado em maio deste ano.

Marginais

O MP/SP deu parecer contrário ao pedido da OAB/SP para barrar a redução da velocidade nas Marginais Tietê e Pinheiros. Em 21/7, a seccional paulista entrou com ação na Justiça para cassar a norma que diminui para 50 km/h a velocidade na pista local das Marginais e para 70 km/h na expressa.

Reforma da lei de Arbitragem

Alguns dos mais festejados nomes do país em matéria de processo arbitral debaterão as tendências e expectativas em relação à nova lei de Arbitragem (lei 13.129/15), no seminário "A reforma da lei de Arbitragem", organizado por Migalhas. O evento acontece no dia 5/10, em SP, e conta com a coordenação de Gilberto Giusti e Ricardo Dalmaso Marques, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Faça já sua inscrição ! (Clique aqui)

Processo e Procedimento

Passando pelas "idas e vindas" do recurso de agravo na história do Direito, o respeitado professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda hoje as espécies de agravo de que cuida o novo CPC, ressaltando que o novel Compêndio tem a ideia de acabar com o costume fixado pelo Código de 73 de interposição do recurso contra toda e qualquer decisão interlocutória. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/DF – Subway terá de indenizar por ofender direito ao sossego. (Clique aqui)

2 - TRT da 1ª região - Propaganda em uniforme sem compensação por uso da imagem gera dano moral. (Clique aqui)

3 - Boa Vista Serviços S/A - Risco dos consumidores se tornarem inadimplentes subiu 0,3%, no segundo trimestre de 2015. (Clique aqui)

Passagens na mão

Preso ontem em Brasília na operação Lava Jato, José Dirceu pernoitou em Brasília, mas hoje cedo, logo após o desjejum, deve seguir para Curitiba. Havia certa dúvida acerca da eventual permanência de José Dirceu na Capital Federal, uma vez que ainda cumpre pena no famigerado mensalão. À noite o ministro Barroso dissipou a incerteza, deixando claro que a novel prisão não precisava nem de consulta ou autorização. (Clique aqui)

Resposta

"O foro por prerrogativa de função não outorga ao titular o direito de não ter sequer o seu nome pronunciado por quem quer que seja." Foi o que declarou o juiz Sérgio Moro, usando termos do próprio STF, em resposta à reclamação de competência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O deputado – que foi citado pelo lobista Júlio Camargo em ação na JF/PR – sustenta que cabe ao STF presidir inquérito contra ele. Moro afirma, no entanto, que há um "manifesto erro", porque em Curitiba não se fez qualquer ato de investigação em relação a Cunha. (Clique aqui)

Anticorrupção

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a intensificação do trabalho de combate à corrupção e prometeu criar uma procuradoria nacional anticorrupção se for escolhido para permanecer mais dois anos no cargo. O que o chefe do parquet não explica é por que até agora os investigados com foro privilegiado não foram denunciados.

Migafalhas, as falhas de Migalhas

Na última sexta-feira, Migalhas publicou matéria divulgando os nomes dos delatores da operação Lava Jato e seus respectivos advogados e escritórios a partir de dados fornecidos pelo MPF. Ocorre que a matéria apresentou um equívoco, no que tange à citação do réu João Procópio como sendo delator. Os advogados Eduardo Sanz, Luiz Henrique Merlin e Thiago Neuwert esclarecem que João Procópio não fez acordo de delação premiada e que são contrários ao uso desse instituto, sobretudo na forma como vem sendo aplicado no âmbito da operação. O que houve, em verdade, segundo a defesa, foi um comprometimento com o MPF a "não obstaculizar a repatriação de valores de propriedade de Alberto Youssef". Os causídicos esclarecem ainda que "o escritório Eduardo Sanz Advogados Associados tem como princípio não advogar para delatores."

Direto da Redação

A madrugada fria, em verdade gelada, recebia um a um os funcionários desta casa hoje cedo. Antes ainda do Sol ensaiar sua jornada pelos céus, todos já estavam a postos nas oficinas deste nosso poderoso rotativo. O suntuoso edifício sede, no entanto, chegou a tremer, quando a meditação e o estudo de nosso amado Diretor foram interrompidos para que fosse apresentado o balanço com os erros tipográficos nos últimos informativos. Nosso líder, que não aceita falhas, resolveu estipular uma meta. E mais, quando ela for alcançada, disse ele, ela deveria ser duplicada. Assim se fez. Nesta manhã, quando forem aplicadas as cinquenta chibatadas em cada um dos revisores, eles ganharão outras cem à tarde.

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Coisa julgada - Relativização

A 2ª turma do STJ retoma hoje o julgamento de recurso no qual se discute a relativização da coisa julgada quando posteriormente o STF reconhece que a norma sobre a qual se funda a sentença não foi recepcionada pela CF/88. Trata-se, pois, da tormentosa questão sobre o cabimento de rescisória quando há alteração jurisprudencial. O caso se refere ao reajuste salarial de servidores do Estado capixaba. O julgamento já conta com dois votos proferidos. O ministro Mauro Campbell, relator, votou pelo provimento do REsp, aplicando ao caso os parâmetros extraídos da jurisprudência do STF e do STJ. O ministro Herman Benjamin divergiu, afirmando que a excepcionalidade do caso justificaria a relativização. A ministra Assusete Magalhães pediu vista dos autos e deve apresentar voto-vista hoje. Ainda votarão os ministros Humberto Martins e Og Fernandes. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Estado do Espírito Santo é representado pelo escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. (REsp 1.353.324)

Propriedade intelectual

Sobre a utilização de bens e direitos de propriedade intelectual em operações empresariais, o advogado Márcio Junqueira Leite (Pinheiro Neto Advogados) alerta para a importância de um acurado exame, caso a caso, dos bens envolvidos, o prazo da sua proteção e a natureza do direito, à luz da estrutura que se pretende implementar. (Clique aqui)

Arbitragem e provas

Ao abordar a produção probatória no conflito arbitral, o advogado Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, revela preocupação de "que se esteja criando 'usos e costumes' sobre produção de provas na arbitragem, que os árbitros adotam sem perquirir qual o método mais adequado para aquele litígio específico". Confira as ponderações, na nova sequência da série Guia Politicamente Incorreto da Arbitragem. (Clique aqui)

Guarda compartilhada

Em análise da lei 13.058/14, Fernanda Pederneiras e Diana Geara, advogadas do Escritório Professor René Dotti, fazem apontamentos com relação à guarda compartilhada em seus atuais moldes. "O que se conclui da nova legislação é que, entre erros e acertos, procurou atentar não só aos princípios constitucionais da igualdade (...), mas também à realidade fática de que, principalmente em razão da inserção da mulher no mercado de trabalho, os homens têm se posicionado de forma mais ativa na criação e educação dos filhos." (Clique aqui)

Estatuto da pessoa com deficiência

As advogadas Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e Priscila Freire da Silva Cezario, da banca Araújo e Policastro Advogados, analisam as implicações do estatuto da pessoa com deficiência nas relações trabalhistas. (Clique aqui)

Direito Tributário

O advogado Edison Carlos Fernandes, coordenador do curso "Tributação sobre Renda e Lucro" (clique aqui) do CEU-IICS Escola de Direito e integrante de Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, aborda a atuação estatal e tributação ideológica. (Clique aqui)

Papel moeda

Em meio aos estouros de tantos propinodutos, não é que o BC está sem dinheiro ? A falta do papel moeda e o aumento do desemprego são assuntos tratados pelo advogado Edson Vidigal. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel questiona sobre a efetivação ou limitação de direitos na lei da palmada (13.010/14). (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Paraíso fiscal

A Corte de Apelação do Reino Unido rejeitou, definitivamente, recurso de empresas ligadas a Paulo Maluf contra condenação imposta pela Justiça da Ilha de Jersey – paraíso fiscal onde o político teria mantido valores supostamente desviados de obras em sua gestão.

Imigração

Proprietários de imóveis que alugarem casa para imigrantes clandestinos podem ser condenados a até cinco anos de prisão. É o que prevê nova medida proposta pelo governo britânico. (MI – clique aqui)

Mapa

Audi e BMW compram serviço de mapas da Nokia. Consórcio de montadoras desembolsou US$ 3 bi pela plataforma de mapeamento da empresa finlandesa, que concorre com Google e Apple. (MI - clique aqui)

Publicidade

Advogados espanhóis, imersos na área dos negócios, começam a utilizar publicidade para ganhar clientes. (LA – clique aqui)

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Literatura numa hora dessas...

A frase que abre este informativo é extraída do livro "Esaú e Jacó". Na obra machadiana, a mãe de dois jovens, não por acaso chamada Natividade, sacramenta : "- Você será médico, disse Natividade a Pedro, e você advogado. Quero ver quem faz as melhores curas, e ganha as piores demandas". Surge, pois, mais um personagem jurídico na vasta obra do Bruxo do Cosme Velho, é o irmão Paulo. Antes de falar qualquer coisa, é preciso ambientar o migalheiro. A obra se passa entre os anos de 1888 e 1891. É a chegada da tão sonhada libertação dos escravos. Estamos vivendo os efervescentes momentos da transição da monarquia para a República. Há o anúncio de decretos, e o prenúncio da revolução constitucional ; a nova Carta Magna nasce no seio do povo. Paulo, estudante das Arcadas, um republicano, vive este momento histórico nos bancos da Academia de Direito de São Paulo. E tem lá sua participação em alguns momentos. Pedro, por seu turno, era monarquista. Eram, assim, a personificação da rivalidade política da época. Para aumentar o mistério, Pedro e Paulo nasceram no Dia da Abdicação (7 de abril). Para um, era o dia em que perdíamos o imperador D. Pedro. Para o outro, com novo olhar, era o dia em ganhávamos o imperador D. Pedro. É certo que este era o II, e aquele o I, mas são, de fato, visões bem diferentes. E os irmãos seguem rivalizando-se. E eis que lhes chega o "cozido de ervilhas". É a jovem Flora, filha de Batista e D. Cláudia. O pai dela era advogado cível e político. Voltando às desavenças dos irmãos, num ponto eles concordaram : foi em 1888, na libertação dos escravos. Na Academia de São Paulo, a 20 de maio, Paulo teria feito um subversivo discurso, que assim se encerrou : "A abolição é a aurora da liberdade ; esperemos o sol ; emancipado o preto, resta emancipar o branco". E o acadêmico Paulo tinha razão. A revolução começara, e o fim da monarquia era iminente. Um ano e alguns meses depois eis que está proclamada a República. Ambos se formam, cada um em sua faculdade. Nosso escritor não traz a data, mas Paulo é muito provavelmente um integrante da Turma de 1891. Meses depois, ele abria sua banca de advogado, na qual o procuravam os carecidos de justiça. Pedro também abriu seu consultório. "Um prometia saúde, outro ganho de causa, e acertavam muita vez, porque não lhes faltava talento nem fortuna".

Dica

No livro "Doutor Machado - O direito na vida e na obra de Machado de Assis", podem ser encontrados saborosos aspectos jurídicos na obra do Bruxo do Cosme Velho. (Clique aqui)

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Certo de que o trabalho aos domingos é prejudicial ao equilíbrio do trabalhador, Leonel Maschietto apresenta a obra "Direito ao Descanso nas Relações de Trabalho - O Trabalho aos Domingos como Elemento de Dissolução da Família e Restrição do Direito ao Lazer" (LTr – 136p.), em que os argumentos são rigorosamente encontrados no ordenamento jurídico pátrio. Leia a resenha de Roberta Resende e participe de nosso tradicional sorteio. Desta vez são dois exemplares, ambos carinhosamente autografados pelo autor. (Clique aqui)

Novo sócio

O Novaes e Roselli Advogados comunica que o advogado Rui Medeiros Tavares de Lima passou a integrar o quadro de sócios do escritório.

Vacinação

O escritório Martins Bastos Advogados, em parceria com a CAARJ, realizou em sua sede campanha de vacinação contra a gripe. Foram mais de 50 beneficiados. (Clique aqui)

Homenagem póstuma

Em emocionante solenidade realizada na comarca de Patrocínio Paulista/SP, com a honrosa presença do presidente do TJ, Renato Nalini, dos ministros do STJ, Paulo Dias de Moura Ribeiro e Sidnei Beneti, dos desembargadores Cláudio Hamilton Barbosa e Elcio Trujillo, de festejados juízes, promotores e advogados, além de inúmeras pessoas gradas da região, fez-se a outorga do nome de "Juiz Carlos Alberto Bastos de Matos" ao edifício do Fórum da cidade. Veja como foi o evento, acrescido aqui de emocionada homenagem prestada pelo amigo Ovídio Rocha Barros Sandoval, no exato dia que se completa onze anos do falecimento deste magistrado que - talvez poucos saibam - deu nome de "Migalhas" a este informativo do qual era conselheiro editorial. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu neste domingo, aos 91 anos, o desembargador aposentado e advogado Nereu Cesar de Moraes (OAB/SP 124.550). Natural de Itapetininga/SP, formou-se em Direito pelas Arcadas (Turma de 1946) e integrou os quadros do MP de 1948 a 1967, quando foi nomeado juiz do Tribunal de Alçada de São Paulo, pelo critério do Quinto. Promovido a desembargador em 1977, foi presidente do Egrégio Tribunal de Justiça entre 1988 e 1989 e diretor da Escola Paulista de Magistratura no biênio 1992/94. Após aposentar-se, ingressou como sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados. Generoso, solidário, sereno e de sabedoria e cultura incomuns, atuou nas mais relevantes causas da banca por mais de uma década, onde deixou grandes e inesquecíveis ensinamentos e eternos e saudosos amigos.

Faleceu, no último dia 25, aos 59 anos, o advogado Fernando Soares Corrêa (OAB/SP 59.659). Formou-se em Direito pela Universidade Mackenzie (Turma de 1979). Deixa a mulher, quatro filhos, uma neta e dois irmãos.

Baú migalheiro

Há 55 anos, no dia 4 de agosto de 1960, o presidente Juscelino Kubitschek discursou, em Brasília, ao transmitir o cargo ao deputado Paschoal Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, à véspera de partir para Lisboa, a fim de tomar parte, em Portugal, nas celebrações do quinto centenário do falecimento do infante Dom Henrique. (Compartilhe)

Sorteio

Da série Provas e Concursos, a obra "Direito do Trabalho para Concursos" (Método – 2ª edição – 314p.), de Rogério Renzetti, traz a preparação necessária aos candidatos de concursos públicos na área trabalhista. O exemplar foi oferecido pela editora para sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

De acordo com o novo CPC e com a função desempenhada pelo dever de motivação das decisões judiciais, será lançada, no próximo dia 6, em Curitiba, a obra "O Dever de Motivação das Decisões Judiciais" (JusPodivm), de Rodrigo Ramina de Lucca. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Crystal Plaza (rua Comendador Araújo, 731), às 19h.

No próximo dia 18, em Porto Alegre/RS, será lançada a obra "Inquietações sobre Direitos Fundamentais" (Livraria do Advogado), coordenada por Mateus Marques e Lúcio Santoro de Constantino. O evento será no auditório da unidade Centro Histórico da Fargs (rua Marechal Floriano Peixoto, 626), às 19h.

Migalhíssimas (Compartilhe)

A capital baiana recebe hoje um evento gratuito voltado para empresários, executivos e advogados, com o objetivo de debater o uso de uma das principais ferramentas para programas corporativos anticorrupção. "Auditoria Forense : melhores práticas na condução de investigações de fraudes e seus impactos legais" é o nome do debate realizado pelo escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados e pela consultoria KPMG, no Hotel Intercity Premium Salvador, a partir das 8h. Informações : (11) 3940-3316.

O sócio Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, fará uma palestra hoje na "Feira e Congresso ABTA 2015", em SP, com o tema "Regulação para o desenvolvimento do setor". A palestra abordará os reflexos e impactos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor nas operadoras de TV por assinatura.

Hoje acontece a segunda reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho, órgão técnico estratégico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, coordenado pelo Instituto Roberto Simonsen. A reunião tem por objetivo debater, realizar estudos e propor políticas na área jurídica e legislativa do trabalho. O advogado Vantuil Abdala, ex-presidente do TST, representará o escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, nessa reunião.

O escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados e o Arbitral Women promovem um debate sobre os pontos relevantes e as questões polêmicas do "Guia do Young ICCA sobre Secretários Arbitrais", recém-traduzido para o português. A moderação será realizada pelas advogadas Isabel Cantidiano, da banca, e Ana Carolina Weber, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, nesta quinta-feira, em SP. Informações por e-mail. (Clique aqui)

No dia 6/8, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na 150ª subseção Franco da Rocha/SP, cujo tema será "Código de Ética da OAB - Como fazer marketing sem problemas".

O advogado Bernardo Rocha de Almeida, sócio do Marcelo Tostes Advogados, estará no dia 6/8, em SP, para apresentar aos participantes do "Encontro Anual de Gestão Estratégica de Escritórios de Advocacia" palestra sobre "Marketing Jurídico", com ênfase na importância da construção de uma marca forte e na necessidade de bancas de advocacia investirem em estratégias de marketing para ganhar visibilidade. A palestra terá início às 14h30. Informações : (11) 2712-2713 ou (11) 4759-7516.

Carla Rahal, da banca Viseu Advogados, promove workshop sobre "Crimes em Âmbito Empresarial : Prevenção e Compliance", dia 7/8, às 8h45, em SP. O objetivo é ressaltar quais são os procedimentos administrativos, policiais e judiciais envolvidos em situações de crimes corporativos.

Com o objetivo de reunir especialistas de oito países para discutirem as tendências e experiências em arbitragem com o Poder Público e as expectativas em relação à nova lei de arbitragem (lei 13.129), o Instituto de Engenharia, em parceria com o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, promove o "III Congresso Internacional de Arbitragem na Engenharia". O evento acontece nos dias 10 e 11/8, em SP, e conta com a participação do árbitro e professor Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, para palestrar sobre os "Impactos Econômicos da Cláusula Arbitral nos Contratos com a Administração Pública".

Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, é o "guest keynote speaker" da "Conferência Gartner de Segurança e Gestão de Risco", que acontece no dia 11/8. Nesse importante evento do setor de TI, o advogado, que também é o vice-presidente do Conselho da Tecnologia da Informação da FECOMERCIO, falará sobre segurança da informação.

No dia 13/8, o escritório Lobo & Ibeas Advogados promove um café da manhã que terá como tema "Os impactos da Lei Anticorrupção para a indústria de PE&VC", no RJ. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

No dia 18/8, o sócio do LL Advogados, Rafael Véras, apresentará a palestra "Expropriações Regulatórias : Configuração e Formas de Compensação", durante o "IX Congresso Brasileiro de Regulação", em Brasília.

Direito Eletrônico

Conheça o MBA em "Direito Eletrônico", da EPD - Escola Paulista de Direito, com coordenação de Rony Vainzof, Renato Opice Blum e Juliana Abrusio, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. Descontos especiais para matrículas até dia 29/8. (Clique aqui)

Pauliceia Literária

Começaram a ser vendidos os ingressos para a segunda edição do Festival Internacional de Literatura de São Paulo (Pauliceia Literária), que acontece de 24 a 26/9. A edição deste ano presta homenagem ao escritor Luiz Alfredo Garcia-Roza. O Pauliceia Literária é um festival que acontece no auditório da AASP. (Clique aqui)

Saúde

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 22h30, no campus do Centro. (Clique aqui)

ICMS

A mesa de debates "ICMS - Restrições impostas ao seu creditamento e a recente jurisprudência sobre o tema", realizada pela Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF, acontece dia 19/8, no RJ. (Clique aqui)

Marco regulatório

A Editora Lex promove o curso "Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei 13.019/14 (Aspectos Jurídicos e Contábeis)", dia 14/8, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Contratos

No dia 19/8, o Forum Cebefi realiza o "Curso básico sobre Técnicas de Elaboração de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Treinamento

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o "Treinamento sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas", que acontece dias 27 e 28/8, em SP. (Clique aqui)

ECF

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Preenchimento, Geração e Cruzamento de informações", que acontece dia 1º/9, em SP. (Clique aqui)

Workshop

Nos dias 15 e 16/9, a LEC - Legal, Etthics & Compliance promove o "Workshop de investigação de compliance", no RJ. (Clique aqui)

Concorra

Em SP, a AASP realiza os cursos "Direito do Seguro" (clique aqui), de 10 a 13/8 ; e "Impactos do novo CPC no processo do trabalho" (clique aqui), de agosto a novembro. Concorra a vagas-cortesia.

Agraciados

Evento : Gabriela Fonseca é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Contabilidade de custos - Foco para preenchimento do bloco K do SPED", que acontece dia 7/8, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Juliana Siqueira, de Rio Claro/SP, ganhou a obra "Arbitragens Coletivas no Brasil" (Atlas – 216p.), de Rômulo Greff Mariani. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Cajueiro
AL/Igaci
AM/Borba
AM/Careiro
BA/Boa Nova
BA/Sobradinho
MA/Passagem Franca
MG/Divisa Alegre
MG/Sapucaí-Mirim
MT/Araguaiana
PA/Alenquer
PR/São João do Triunfo
RN/Espírito Santo
SC/Passo de Torres
SE/Gracho Cardoso

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"China Seeks Businessman Said to Have Fled to U.S."

The Washington Post - EUA

"Issue of abortion returns to fore"

Le Monde - França

"Révélations sur l' attentat manqué de Villejuif"

Corriere Della Sera - Itália

"La frenata sulla concorrenza"

Le Figaro - França

"Le jeu trouble de la Turquie dans la lutte contre Daech"

El País – Espanha

"Mas deja en el aire la mayoría necesaria para la independencia"

Público - Portugal

"Participação de crianças em anúncios de carros e telemóveis gera polémica"

Die Welt - Alemanha

"Deutsche Politik verliert Geduld mit dem Balkan"

The Guardian - Inglaterra

"Claims of child sexual abuse against late PM Ted Heath"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dirceu é preso na Lava Jato; propina pagou imóvel e táxi aéreo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dirceu é preso na Lava Jato"

O Globo - Rio de Janeiro

"Nova prisão de Dirceu une Lava-Jato e mensalão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"'Profissionalismo na prática do crime'"

Correio Braziliense - Brasília

"Do mensalão ao pixuleco"

Gazeta do Povo - Paraná

"Acusado de mentor da corrupção na Petrobras, Dirceu volta para a cadeia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Contra a crise, Sartori monta grupo de trabalho"

O Povo - Ceará

"Dirceu é elo entre mensalão e Lava Jato, diz MPF"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Confusão"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
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· Décio Freire e Associados
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· Deda LLG Advogados
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· Denis Borges Barbosa Advogados
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· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
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· Franceschini e Miranda - Advogados
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· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
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· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
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· Gouvêa Vieira Advogados
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· Guerra Advogados Associados
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· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
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· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados

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Fomentadores :

· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
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· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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· FGV DIREITO RIO
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
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· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
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· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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· LegalManager
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· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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