Terça-feira, 15 de setembro de 2015 - Migalhas nº 3.700 - Fechamento às 10h17.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Favetti Sociedade de Advogados

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"Em certos momentos a vontade humana pode modificar o próprio destino."

Paulo Bomfim

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Novo ministro

No próximo dia 30, toma posse no STJ o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, oriundo do TRF da 5ª região, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ari Pargendler, que deixou o tribunal há exatamente um ano (15/9/14). De acordo com o regimento interno da Corte, Navarro deveria integrar a turma onde se deu a vaga para a qual foi nomeado (art. 4º), ou seja, a 1ª turma, responsável por matéria de Direito Público. No entanto, caso haja ministro querendo se transferir de colegiado, este tem preferência (art. 32). No caso, dizem que o ministro Gurgel de Faria, que atualmente está na 5ª turma (Penal), irá para a 1ª. Ainda na 5ª turma, deve voltar o ministro Mussi, que estava no CJF, pois assumirá também no TSE. Nesse caso, haveria três vagas a serem preenchidas, que atualmente estão sendo ocupadas por desembargadores convocados. A saber : duas na 5ª turma e uma na 6ª turma, ambas de matéria Penal. Se for para a 5ª turma, onde corre a Lava Jato, Navarro provavelmente assumiria a vaga do desembargador Trisotto, que é o relator do tormentoso feito. Dir-se-á, não há dúvida, que a nomeação foi ad hoc. Por isso, se pudermos apostar, diríamos que o novel ministro Marcelo Navarro, evitando esse desconforto desnecessário, irá para a 6ª turma, assumindo a vaga hoje ocupada pelo desembargador convocado Ericson Maranho. A conferir. (Compartilhe)

Novas vagas

Se se confirmar a especulação migalheira de que o ministro Marcelo Navarro irá para a 6ª turma, teremos um fato curioso. É que existirão dois desembargadores convocados no STJ, e os dois na mesma turma, a 5ª. E é justamente nessa turma que desembocam os processos da Lava Jato. Isso, no entanto, irá perdurar por pouco tempo, pois o presidente da Corte, ministro Falcão, já marcou para os dias 6 e 7 de outubro a montagem das listas tríplices para preenchimento das duas vagas. (Compartilhe)

  • Vaga 1 - dia 6/10 - A vaga do ministro Sidnei Beneti será preenchida por um desembargador estadual. E são 40 que estão na disputa. Sete são do RJ, cinco de SP, quatro de MG, quatro também do PR, e por aí vai. Veja. (Clique aqui)
  • Vaga 2 - dia 7/10 - A vaga do ministro Gilson Dipp será ocupada por integrante de TRF. Ainda não há lista de candidatos. Os TRFs têm até 21, p.f., para enviar os nomes dos candidatos.

Atenção

Reparem, leitores, o dado interessante. É que, confirmada a ida de Marcelo Navarro para a 6a turma, dois julgadores de um total de cinco, da Lava Jato, serão escolhidos a partir das listas que o STJ irá montar no início de outubro. (Compartilhe)

Representação

O Fórum de Trabalhadores por Verdade, Justiça e Reparação entregará representação ao MPF denunciando a Volkswagen do Brasil por cumplicidade com o Estado nas graves violações de direitos humanos cometidas durante o período ditatorial de 1964 a 1985. Segundo a representação, foram levantados, por meio de pesquisa no Arquivo Público do Estado de SP, documentos que comprovam o envolvimento da empresa no fornecimento de dados dos trabalhadores de suas fábricas ao DOPS. Para o Fórum, a corporação foi cúmplice e solidária ao Estado na perpetração de crimes de lesa-humanidade, portanto imprescritíveis perante o direito brasileiro e o direito internacional. A entrega da representação será feita em atividade pública no dia 22/9, às 16h, na sede do MPF em SP. (Compartilhe)

Corda em casa de enforcado

A ingenuidade política da presidente Dilma é tanta que não dá nem para acreditar. Anunciando aquelas medidas, ontem, o governo deu o nó para se enforcar.

Novo Código de Ética – Sigilo profissional

Prestes a ser analisada em leitura final no Conselho Pleno da OAB, o que acontece na próxima segunda-feira, a proposta do novo Código de Ética e Disciplina da advocacia apresenta nova redação quanto ao sigilo profissional que deve abranger os fatos que o advogado teve conhecimento em virtude de funções desempenhadas na OAB, os depoimentos em processos administrativos ou arbitrais, e as comunicações de "qualquer ordem" entre advogados e clientes. Conheça as mudanças. (Clique aqui)

Crise pela frente

O ministro Gilmar Mendes deu de ombros para a advertência do ministro Lewandowski, de que juiz só fala nos autos, e saiu atirando no governo Dilma, ontem. Para o ministro, o governo não tem legitimidade para cobrar esforços da população. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Imposto provisório

"Imposto provisório é igual ditadura com tempo determinado." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Domésticos - INSS

A LC 150/15, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, criou o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos – Redom, que traz oportunidade para que os empregadores domésticos paguem com descontos ou parcelem suas dívidas previdenciárias e fiquem regulares para com a seguridade social. Para regulamentar o programa, a RF e a PGFN editaram, na última sexta-feira, portaria que permite que as dívidas previdenciárias vencidas até 30 de abril de 2013, tanto relativas à parte do empregado, quanto do empregador, sejam pagas à vista com reduções de 100% das multas, 60% dos juros e 100% dos encargos legais. Alternativamente, poderão ser parceladas em até 120 prestações, mas sem reduções. A adesão ao Redom deverá ser efetuada até o próximo dia 30.

Domésticos - Contrato - Tire suas dúvidas já !

Fique por dentro de todas as alterações promovidas pela LC 150/15, que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos previstos na EC 72/13. Participe do evento "As novidades do contrato de trabalho doméstico (LC 150/15)" promovido por Migalhas, no dia 28/9, às 14h, em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Corretagem - I

Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do DF decide que é possível que a comissão de corretagem seja paga pelo comprador de imóvel em construção, desde que ele seja devidamente informado e esteja de acordo. (Clique aqui)

Corretagem - II

Ao discorrerem sobre a corretagem de imóveis na planta, Marcelo Dória, da banca Affonso Ferreira Advogados, e Rosana Baffero destacam que veem benefícios quando o consumidor adota a comissão para seu pagamento direto, com especial atenção para a menor carga tributária a ser paga. (Clique aqui)

Shoestock

A varejista de calçados Shoestock fechou duas lojas da marca. As atividades foram encerradas em uma loja de BH e em outra de SP, localizada na Vila Guilherme. A loja online parece que foi encerrada, e a primeira loja, em Moema, parece estar com os dias contados.

Arbitragem estrangeira

Corte Especial do STJ deve decidir amanhã se arbitragem realizada nos EUA pode ser homologada no Brasil. O caso envolve a espanhola Abengoa que pede indenização pela compra, por US$ 327 mi, de duas usinas de açúcar e álcool da Adriano Ometto Agrícola, em 2007. À época o setor sucroalcooleiro estava em ascensão, mas houve queda no mercado e a Abengoa amargou prejuízos por dívidas e processos trabalhistas. Com isso, a empresa recorreu a um tribunal de arbitragem de Nova York que fixou a indenização em US$ 100 mi. (SE 9.412/US)

Arbitragem - Poder Público

Os causídicos Gustavo Justino de Oliveira, Elie Pierre Eid e Caio Cesar Figueiroa, da banca Justino de Oliveira Advogados, tratam de três importantes momentos da arbitragem com o Poder Público. (Clique aqui)

Arbitragem - Evento

A atualização da arbitragem, com a lei 13.129/15, trouxe novidades que irão contribuir na solução de conflitos. No seminário promovido por Migalhas "A reforma da lei de Arbitragem", que acontece dia 5/10, em SP, especialistas estarão reunidos para debater o tema. Participe ! (Clique aqui)

Novo Apoiador

Após anos dedicados ao Estado, tanto no STF (período em que assessorou o ministro Sepúlveda Pertence), como no Ministério da Justiça, ocupando cargos de consultor jurídico e secretário executivo, Rafael T. Favetti decidiu fundar, em 2011, a Favetti Sociedade de Advogados. Para tanto, pôde contar, desde o início, com o jovem advogado e professor Pedro Henrique C. Rodrigues e, há pouco mais de um ano, com o sócio Eduardo S. Toledo. A sociedade se transformou numa boutique dedicada a defender os interesses dos clientes nos mais diversos ramos do Direito, em especial nos Tribunais Superiores e na alta Administração Federal. Clique aqui e conheça o novo e especializado Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - JT/SP - Claro não pode impor meta a funcionários com base em cancelamento de planos. (Clique aqui)

2 - DF - Fundação dos Economiários Federais deve suspender descontos em benefício de aposentado. (Clique aqui)

Processo e Procedimento

O professor Jorge Amaury Maia Nunes discute na coluna de hoje o tratamento dispensado à contestação no novo CPC. Para o colunista, o novel Compêndio inovou no tratamento da matéria, concentrando as defesas possíveis na contestação de forma a consagrar o princípio da eventualidade, "com a eliminação de penduricalhos e de intermináveis incidentes que as exceções instrumentais causavam". Confira análise. (Clique aqui)

Descriminalização do porte de maconha – Ministro Barroso

"A minha ideia de não descriminalizar tudo não é uma posição conservadora. É uma posição de quem quer produzir um avanço consistente." Em entrevista à BBC Brasil, o ministro Barroso explicou as três principais razões que o levaram a defender, neste momento, apenas a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O ministro afirmou que a descriminalização em relação a outras drogas deve ser feita mediante um debate consistente, entre pessoas esclarecidas e informadas, de modo a conquistar a adesão da sociedade, em lugar de funcionar como uma imposição arbitrária do tribunal. Leia a íntegra, clique aqui.

Hit

Vídeo-montagem com trecho do voto do ministro Barroso no caso da descriminalização das drogas viraliza na internet e tem milhões de visualizações. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Medo de polícia ?

"O ouvidor da Polícia do Estado de SP disse hoje na Folha de S.Paulo que tem medo das milícias formadas na, pasmem, polícia ? Pergunta do dia : ganha um picolé de chuchu quem adivinhar se há ligação entre a impunidade da chacina ocorrida há cerca de 40 dias em Osasco/SP, com a morte de 18 pessoas em poucas horas, e as cenas recentes nas quais policiais militares em serviço executaram dois suspeitos com direito a arremesso de pessoa do alto do telhado seguido de tiro mortal após queda e busca por outro policial de revólver sem identificação na viatura, colocando-o em seguida na mão da vítima já morta. A resposta é simples : há cumplicidade surda e muda entre sociedade, polícia, parte da imprensa que adere ao ditado bandido bom é bandido morto, preferencialmente preto e pobre, que faz vistas grossas a esse tipo de crime. Em livre leitura bretcheniana chegará o dia que ninguém estará disponível para gritar contra este tipo de barbárie, talvez nem o sincero ouvidor. Tudo em nome de uma suposta paz social." José Diogo Bastos Neto

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  • STF - Plenário virtual

Execução de sentença - ACP

O plenário virtual do STF reputou inexistente a repercussão geral da questão debatida no ARExt 901.963, sobre legitimidade ativa para execução de sentença condenatória genérica proferida em ação civil pública promovida por associação da qual o exequente não fazia parte à época da propositura da demanda de conhecimento. A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator, ministro Teori, para quem "é inviável a apreciação, em recurso extraordinário, de alegada violação a dispositivo da Constituição Federal que, se houvesse, seria meramente indireta ou reflexa". Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes e Toffoli. Não se manifestaram Celso de Mello e Cármen Lúcia.

IR - Depósitos bancários de origem não comprovada

O STF reconheceu a repercussão geral de recurso que discute a incidência de IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada. O tema é tratado no RExt 855.649, de relatoria do ministro Marco Aurélio, no qual um contribuinte questiona a tributação, prevista no artigo 42 da lei 9.430/96. (Clique aqui)

- Confira outros temas que tiveram repercussão geral reconhecida recentemente :

RExt 662.055 - Definição dos limites da liberdade de expressão em contraposição a outros direitos de igual hierarquia jurídica - como os da inviolabilidade da honra e da imagem - e estabelecimento de parâmetros para identificar hipóteses em que a publicação deve ser proibida e/ou o declarante condenado ao pagamento de danos morais, ou ainda a outras consequências jurídicas.

RExt 898.450 - Constitucionalidade da proibição, contida em edital de concurso público, de ingresso em cargo, emprego ou função pública para candidatos que tenham certos tipos de tatuagem.

RExt 817.338 - a) Possibilidade de um ato administrativo, caso evidenciada a violação direta ao texto constitucional, ser anulado pela administração pública quando decorrido o prazo decadencial previsto na lei 9.784/99. b) Saber se portaria que disciplina tempo máximo de serviço de militar atende aos requisitos do art. 8º do ADCT.

RExt 683.621 - Definição do alcance do art. 53, V, do ADCT, notadamente da expressão "serviço efetivo, em qualquer regime jurídico", considerada a garantia do direito adquirido.

RExt 835.818 - Possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da Cofins dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados.

RExt 398.365 - Possibilidade de creditamento de IPI pela aquisição de insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero.

RExt 878.313 - Constitucionalidade da manutenção de contribuição social após atingida a finalidade que motivou a sua instituição.

RExt 887.671 - Definição dos limites à atuação do Judiciário quanto ao preenchimento de cargo de defensor público em localidades desamparadas.

RExt 738.481 - Competência municipal para legislar acerca da obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios.

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Apoiadores Migalhas

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Execução de títulos de crédito

O advogado Roberto Braga de Andrade, do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados, trata de pontos importantes acerca da execução dos títulos de crédito com a recente implantação do PJ-e. (Clique aqui)

"Estado e tributação"

O advogado Amaury Rausch Mainenti (Rausch Mainenti, Figueiredo Consultoria e Advocacia Empresarial) reflete sobre a relação entre a sociedade, Estado e tributo. O causídico pontua que a população deve saber quanto ela suporta em termos de tributação e que direitos lhe assiste, particularmente na demonstração de como o dinheiro arrecadado com os tributos é aplicado. (Clique aqui)

Informações fiscais

Os advogados Marcos Caseiro e Juliana De Archangelo, de Simões Caseiro Advogados, detalham proposta de lei do governo suíço que possibilita a resposta a questionamentos sobre informações fiscais, mesmo se tais questionamentos forem baseados em dados obtidos de forma ilícita. (Clique aqui)

Bens no exterior

Os advogados Fernanda de Almeida Carneiro e Fernando Castelo Branco, de Castelo Branco Advogados Associados, fazem uma análise minuciosa, em artigo publicado no Valor Econômico, do PL 298/15, que trata da regularização de bens no exterior. (Clique aqui)

Direito à saúde

O advogado Gustavo Justino de Oliveira, da banca Justino de Oliveira Advogados, discorre sobre a efetivação do direito fundamental à saúde no Brasil, propondo uma ampliação da discussão. "Discutir efetividade do direito à saúde nos dias atuais implica renovar a agenda investigativa por meio da verticalização do debate, a partir de novos referentes." (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Abuso de posição

Órgão antitruste da Rússia considera Google culpado por supostas práticas anticompetitivas pela forma como a empresa condiciona aplicativos ao uso do sistema operacional móvel Android. (MI – clique aqui)

Negócio

O grupo Clarín, que publica um dos jornais mais lidos na Argentina, adquiriu 49% da operadora de telefonia móvel Nextel no país. (LA – clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

O tratamento jurídico para o contrato de trabalho do atleta profissional é diferente daquele regido pela CLT. Na obra "Temas Atuais de Direito Desportivo" (LTr – 151p.) o autor Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga esmiúça essas peculiaridades. Leia a resenha de Roberta Resende e conheça o texto. Ao final, não deixe de participar do sorteio de um exemplar, uma cortesia do próprio autor para os leitores de Migalhas. (Clique aqui)

Lançamento

Contando com a participação de nomes de peso do cenário nacional, a obra "Compêndio de Direito da Concorrência: Temas de Fronteira", organizada por Elvino de Carvalho Mendonça, Fábio Luiz Gomes e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça, será lançada pela Editora Migalhas no dia 29/9, em SP. O evento acontece na Livraria da Vila do JK Iguatemi (av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2.041, Itaim Bibi), a partir das 18h30. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

Pesquisa da Robert Half aponta que diretores financeiros brasileiros estão preocupados em perder talentos. De acordo com o levantamento, quase 60% dos CFOs apontaram ser muito difícil encontrar executivos financeiros qualificados no mercado. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 60 anos, no dia 15 de setembro de 1955, foi eleito membro correspondente da Academia Brasileira de Letras o escritor e professor português José Caeiro da Mata, professor universitário, diplomata e político, tendo sido ministro dos negócios estrangeiros e reitor da universidade de Lisboa. Nascido em 1883, faleceu em 1963. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Curso de Direitos Humanos" (Saraiva – 2ª edição – 696p.), de André de Carvalho Ramos, detalha os principais institutos da matéria, abarcando a visão nacional e internacional dos direitos humanos e seus órgãos de proteção. O exemplar é gentileza da editora. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança, amanhã, o livro "Provas : Atipicidade, Liberdade e Instrumentalidade", de Paulo Osternack Amaral, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento será em Curitiba, na OAB, das 18 às 21h30. (Clique aqui)

A Editora Manole lança, no próximo dia 17, a obra "Estudos por uma Teoria Geral do Direito", de Norberto Bobbio, com tradução de Daniela Versiani e prefácio do professor Tercio Sampaio Ferraz Jr.. O evento será em SP, no Istituto Italiano di Cultura (av. Higienópolis, 436), às 19h.

A Editora Saraiva lança, no próximo dia 19, três obras jurídicas : "Comércio Eletrônico", de Tarcisio Teixeira ; "Direito ao Desenvolvimento", de Fábio F. N. Benfatti ; e "Manual de Direito Constitucional", de André Trindade. O evento será em Londrina/PR, na Saraiva Boulevard Londrina Shopping, a partir das 17h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o livro "Temas Avançados do Ministério Público" (JusPodivm), organizado pelos promotores de Justiça Marcus Paulo Queiroz Macêdo e Wagner Marteleto Filho. O título conta com a coautoria de Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, que escreveu o capítulo "Ministério Público: considerações acerca do seu regime constitucional e seu poder de investigação em matéria criminal".

Acaba de ser lançado o livro "Elementos de Direito de Infraestrutura", coordenado por Gilberto Bercovici e Rafael Valim, e com coautoria de Walfrido Jorge Warde Júnior, do escritório Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados. A obra é composta por artigos sobre assuntos atinentes ao financiamento da infraestrutura, concessões de serviços públicos e PPPs, regime diferenciado de contratações, saneamento básico e controle público dos projetos de infraestrutura.

Os tributaristas André Mendes Moreira e Alice Gontijo, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, publicaram artigo na edição 240 da "Revista Dialética do Direito Tributário". O texto trata da acirrada disputa entre Estados e municípios para arrecadação dos serviços de veiculação de publicidade e propaganda na Internet por portais de notícias.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Denis Borges Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, participará do "3º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico : judicialização e orçamento da saúde", em Vitória/ES, dia 17/9, às 16h45, sobre o tema "O acesso do capital estrangeiro na saúde brasileira a partir da lei 13.097/15. Investimento ou a mercantilização da prestação dos serviços de saúde". (Clique aqui)

No dia 17/9, Marcelo Muriel, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, palestrará no evento "A Arbitragem como Solução de Controvérsias", em SP. (Clique aqui)

Luis Gustavo Paiva Leão, sócio da área Digital do Viseu Advogados, participará de mesa redonda "Desafios da Gestão e Monitoramento da atuação da rede nas Mídias Sociais", durante o "9° Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial da ABF". O objetivo será discutir sobre a permissão ou proibição que os franqueadores criem suas páginas nas mídias sociais. A participação acontecerá dia 17/9, às 9h, no Espaço Apas (rua Pio XI, 1.200, Alto da Lapa, em SP).

Marcos Caseiro e Thiago Simões, sócios do Simões Caseiro Advogados, serão palestrantes na conferência "Recuperação de Créditos de IRPJ/CSLL, PIS, COFINS, e INSS", do IOB, que acontece dias 17 e 18/9. No evento, Marcos Caseiro apresentará o painel "Reenquadramento do GILRAT (antigo SAT) e sua consequente Recuperação" e Thiago Simões falará sobre "Recuperação de Contribuições Previdenciárias pagas sobre as Rubricas de Folha de Salários, as Ações Judiciais cabíveis e os Reflexos Contábeis". (Clique aqui)

No dia 18/9, Vânia Aieta, sócia do Siqueira Castro Advogados, representará o Brasil no "XII Congreso Iberoamericano de Derecho Constitucional", que acontece na Universidad Externado de Colombia, na cidade de Bogotá. A advogada fará parte da mesa de trabalho "Os juízes na sociedade e o controle constitucional no Estado democrático". A sócia versará sobre a violação de direitos constitucionais, pelo Poder Judiciário, nos processos criminais. (Clique aqui)

O escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica realizará, dia 23/9, às 19h30, o "24º Encontro do Grupo de Debates" (clique aqui). Desta vez, o professor Humberto Theodoro Jr. irá tratar das tutelas provisórias no novo CPC. Inscreva-se. (Clique aqui)

"Compliance Digital" é tema do próximo evento da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/SP, que acontece dia 24/9, às 19h, no salão nobre da Ordem paulista. Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, fará a abertura do evento. (Clique aqui)

No dia 30/9, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, será um dos palestrantes na audiência pública que irá discutir o encaminhamento dado pelo governo à proposta de regulamentação do marco civil da internet.

Vitor Andrade, sócio do LTSA Advogados, será palestrante no evento internacional "Global Data Privacy Dialogue", organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e o Center for Information Policy Leadership. O evento, que ocorre em Brasília, dias 6 e 7/10, discutirá assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, com os maiores especialistas internacionais no tema. (Clique aqui)

Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, palestra no seminário prático "Novo Código de Processo Civil", durante a Fenalaw, dia 20/10, em SP. (Clique aqui)

No dia 20/10, em SP, Fábio Peixinho Gomes Corrêa, sócio do Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, será um dos palestrantes no seminário "Novo Código de Processo Civil", na Fenalaw, promovido pelo IBC - International Business Communications e pelo Grupo Informa. (Clique aqui)

Pelo segundo ano consecutivo, Boccuzzi Advogados Associados está entre os escritórios mais admirados da América Latina, segundo a The Legal 500 Latin America 2015. Os sócios Eduardo Boccuzzi e Marco Orlandi foram incluídos pela atuação nas áreas de Direito Empresarial e Fusões e Aquisições.

O escritório Simões Caseiro Advogados foi reconhecido na área tributária pela publicação The Legal 500 Latin America 2015.

Os advogados Renato Opice Blum e Juliana Abrusio, de Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, foram reconhecidos como leading lawyers na área de TMT do Who's Who Legal. O escritório também foi destaque na The Legal 500 Latin America 2015.

A publicação The Legal 500 Latin America 2015 elegeu o Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados como melhor escritório na área de Direito Público no Brasil. As atuações dos sócios Floriano de Azevedo Marques Neto e Ane Elisa Perez foram destacadas pela revista. O escritório também foi bem classificado em outras quatro áreas : Tecnologia, Mídia e Telecomunicação ; Projetos e Infraestrutura ; Meio Ambiente ; Resolução de Litígio.

Sessão solene

Fundado em 1843, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros comemora 172 anos de existência com uma sessão solene, amanhã, que será conduzida, no plenário histórico, pelo presidente Técio Lins e Silva. Após a solenidade, será lançado o livro "Manifestações de junho de 2013 : avanços e retrocessos um ano depois". Organizada pelo diretor cultural do IAB, João Carlos Castellar, a obra reúne as reflexões dos juristas que fizeram palestras no ciclo de debates promovido pelo IAB, em 2014, sobre o movimento popular deflagrado no RJ e em outras grandes capitais do país.

CDC

De 22/9 a 20/10, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor realiza o curso "Os 10 pontos do CDC que toda empresa precisa saber", em SP. Durante o evento serão abordados os principais pontos do código de defesa do consumidor que as empresas precisam conhecer para se prevenir e garantir os direitos de seus consumidores. (Clique aqui)

Investidor alemão

No dia 20/9, das 14 às 17h, a Sejubra (Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha) promove o simpósio "Desafios e oportunidades para o investidor alemão no Brasil", em Joinville/SC. O evento contará com a participação dos ministros do STJ : Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, que abordarão o tema da segurança jurídica no Brasil sob o recente contexto estrutural ; e também com advogados de vários escritórios renomados. (Clique aqui)

Encontro Jurídico

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o "1° Encontro Jurídico", que acontece de 22 a 25/9, às 19h30, em SP. Os temas discutidos serão : Democracia no Brasil, Lei Anticorrupção, Segurança Pública e Terceirização e a Justiça do Trabalho. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Folha de pagamentos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o curso "Desoneração sobre a folha de pagamentos - Novas regras e compliance previdenciário", que acontece dia 29/9, em SP. (Clique aqui)

Pensão por morte

No dia 18/9, Marcus Orione Correia, professor e magistrado em matéria previdenciária, ministrará o curso "A nova pensão por morte e a regra 85/95 da MP 676", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. O valor é diferenciado para alunos e ex-alunos dos cursos de especialização da Escola. São as últimas 15 vagas. (Clique aqui)

CPC

A ex-presidente do STF Ellen Gracie e o professor titular de Direito Processual Civil da PUC-Rio Ivan Nunes Ferreira fazem palestras sobre "Os precedentes judiciais no novo CPC", nesta quinta-feira, no RJ, às 17h, no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Novas turmas

A Target English, Inglês Instrumental está com matrículas abertas para o semi-intensivo de outubro. As aulas começam a partir do dia 5/10 (clique aqui). Compartilhe no Facebook a página com o banner da promoção, e receba 15% de desconto em turmas. (Clique aqui)

Extensão

"A Suprema Corte dos EUA - principais decisões" é o tema do novo curso de extensão da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, que terá início no dia 8/10. (Clique aqui)

Arbitragem

A maior autoridade no ramo da arbitragem comercial e internacional e em contencioso internacional, professor Gary Born, que já participou de mais de 600 arbitragens internacionais, ministrará o curso de extensão "International Commercial Arbitration", na PUC-SP. (Clique aqui)

Participe

A AASP realiza o curso "Pornografia infantil real e virtual. Aspectos criminológicos e penais", dia 21/9, em SP. (Clique aqui)

Inglês

Nos dias 25 e 26/9, o Forum Cebefi promove o curso "Inglês Jurídico dos Contratos", em SP. (Clique aqui)

Online

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso online "Obrigações dos contratantes de serviços - Retenções na Fonte do ISS". (Clique aqui)

Concorra

O "Treinamento sobre Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial - Aspectos Jurídicos" (clique aqui), acontece dia 28/9 ; e o curso "Contratação de Serviços de acordo com a Instrução Normativa 2, de 30/4/08, alterada pelas Instruções Normativas 6, de 23/12/13 e 3 de 24/6/14 - Aspectos Jurídicos" (clique aqui), acontece dias 1º e 2/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

Domésticos

Hoje, períodos matinal e noturno, acontece a aula 11 do curso sobre a recém-publicada legislação complementar, que regulamentou o trabalho dos domésticos, promovido pela AFMS Eventos. Nesta aula serão analisadas as normas referentes ao aviso prévio, sua conceituação, períodos para sua concessão, bem como a falta do aviso prévio, o aviso prévio indenizado, e a jornada de trabalho durante o aviso prévio. Garanta a sua vaga ! (Clique aqui)

Prêmio

Sorteio de obra : Talita Thaís Luciana do Nascimento, de Brasília, faturou o título "Liberdade de Imprensa e a Mediação Estatal" (Atlas – 270p.), de Marcos Duque Gadelho Junior. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Campo Alegre
AL/Flexeiras
AL/Girau do Ponciano
BA/Matina
BA/Mutuípe
BA/Valente
GO/São Simão
MA/Peritoró
PR/Mangueirinha
RS/Ipê
SP/Luís Antônio
SP/São Francisco
TO/Augustinópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Democrats Plan Increased Role For 'Super Pacs'"

The Washington Post - EUA

"Syria is driving refugee crisis"

Le Monde - França

"Berlin menace de sanctions les pays réfractaires à l'accueil des réfugiés"

Corriere Della Sera - Itália

"Torna l'Europa delle frontiere"

Le Figaro - França

"Les migrants font voler en éclats l'espace Schengen"

Clarín - Argentina

"El escrutinio final dio ganador a Manzur por 11,7 puntos en Tucumán"

El País – Espanha

"El Constitucional frena el plan de la agencia tributaria de Mas"

Público - Portugal

"Alunos portugueses são dos últimos da Europa a regressar às aulas"

Die Welt - Alemanha

"Europa am Ende seiner Kräfte"

The Guardian - Inglaterra

"Corbyn gathers his cabinet and makes first moves to rally MPs"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo propõe nova CPMF, corte de R$ 26 bi e adia reajuste de servidor"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma quer CPMF para pagar aposentado e corte de R$ 26 bi"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pacote prioriza volta da CPMF e elevação de impostos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo quer volta da CPMF por quatro anos"

Correio Braziliense - Brasília

"Sem aumento, sem concurso e com mais impostos a pagar"

Gazeta do Povo - Paraná

"Governo propõe nova CPMF, eleva IR sobre ganhos de capital e corta R$ 26 bi de gastos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Mais imposto e corte de R$ 26 bi"

O Povo - Ceará

"Governo corta R$ 26 bi e propõe CPMF"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Chegou a conta"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
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· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
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· Catta Preta Leal Advogados
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· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
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· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
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· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
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· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
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· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
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· Cotrim Advogados Associados
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· da Fonte, Advogados
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· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão

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Fomentadores :

· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Z3 Consulting
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· IOB Concursos
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Legal Business Assessoria Jurídica
· LegalManager
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
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