Sexta-feira, 2 de outubro de 2015 - Migalhas nº 3.713 - Fechamento às 9h51.

 

"Dão-nos um nome e cobrem de pele nossa essência. Sentimos e somos sentidos, no entanto, não sabemos o que somos realmente."

Paulo Bomfim
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Perdendo a rima

A 3ª câmara Cível do TJ/GO deferiu pedido de uma jovem para alterar seu nome de Raimunda para Gabriela. O relator, desembargador Itamar de Lima, ponderou que há diversas chacotas com o aludido nome. "É dever do Estado proporcionar aos cidadãos tudo quanto lhes possa conferir maiores espaços de fraternidade, solidariedade e alegria, pois o direito à busca da felicidade prende-se ao princípio da dignidade da pessoa humana, e como tal encontra amparo constitucional." (Clique aqui)

Estreia em grande estilo

Em sua primeira sessão no STJ ocupando cadeira na 5ª turma, o ministro Ribeiro Dantas, novo relator da Lava Jato, destaca "vontade de lutar contra a corrupção". (Clique aqui)

Diz-me com quem andas...

O monstrengo ministerial montado pela presidente pode até salvar seu mandato, mas não vai, nem de longe, salvar o país. É um Deus nos acuda. Um show de horrores atrás do outro.

Passaporte carimbado

O governo italiano informou às autoridades brasileiras que Henrique Pizzolato poderá ser extraditado a partir da próxima quarta-feira.

Agripnia

Terá o presidente da Câmara dormido bem esta noite ?

Direto da Redação

Era madrugada ainda nesta redação, quando houve um princípio de levante no portentoso edifício sede de Migalhas. Os sediciosos pretendiam organizar uma sublevação para que nosso amado Diretor realizasse uma reforma na alta Direção de Migalhas, suprimindo algumas pastas e nomeando redatores, de modo a obter maiores ganhos. Para conseguirem adeptos – intento que foi baldado –, cunharam a agremiação de Partido Migalheiro Do Bolso, usando apenas as iniciais. Ao saber do movimento, que ainda estava na fase da cogitação, nosso intrépido líder, que naquele momento degustava seu Behike, deliberou punir os facciosos com 200 chibatadas. Pôs, assim, termo ao movimento que nem sequer tinha começado. Era só o que faltava.

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Violência - !!!!

A juíza de Direito Daniela Barbosa Assumpção de Souza, responsável por fiscalizar presídios no RJ, foi agredida ontem por policiais militares que estão presos no Batalhão Especial Prisional, zona norte do RJ, durante uma vistoria. A magistrada teria levado um tapa e tido a blusa rasgada durante uma confusão. Após o episódio, foi determinado o fechamento do Batalhão e a transferência dos 221 policiais militares presos para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, até 12h de sábado. (Clique aqui)

Atenção !

Espera-se que as autoridades fluminenses sejam rápidas. Patrícia Acioli, de novo, não !

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Judiciário 2 x 1 Legislativo

Por apertada maioria, seis a cinco, o STF declarou inconstitucional dispositivos da lei 12.875/13, que impede o acesso ao fundo partidário e à distribuição do horário eleitoral a legendas criadas após a realização de eleições para a Câmara. Nos termos do voto do relator, ministro Fux, a Corte concluiu que, ao editar a norma, o Congresso procurou superar o precedente fixado pelo Supremo nas ADIns 4.430 e 4.795, que assegurou aos partidos novos o direito de acesso ao tempo destinado à propaganda eleitoral. No entanto, considerou-se a justificativa "vazia" para impor uma reversão da jurisprudência. (Clique aqui)

Respeitando o adversário

Em seu voto – que recebeu inúmeros elogios dos colegas – o ministro Fux defendeu o debate democrático entre o Judiciário e o Legislativo. Para o relator, não é mais válida a tese de que não pode haver reação legislativa contra decisão da Suprema Corte. "O poder legislativo é também intérprete autêntico da Constituição", completou o ministro Gilmar Mendes. Fux explicou que o legislador pode, por emenda ou lei ordinária, superar a jurisprudência do Supremo, reclamando a reversão, desde que demonstre argumentativamente que a correção do precedente se afigura legítima. "Essa questão de o STF declarar a inconstitucionalidade de uma lei e vir uma lei posterior exatamente igual não é absorvível pelo sistema constitucional (...) Deve o Congresso Nacional - para evitar esse 'rodízio' - trazer novos fundamentos a comprovar que as premissas fáticas e jurídicas, sobre as quais se fundou o pronunciamento judicial superado, não mais subsistem." Veja a íntegra do voto do ministro Fux. (Clique aqui)

Representatividade em pauta

Apesar de declarar inconstitucional a regra restritiva a novos partidos, os ministros criticaram veementemente o pluripartidarismo e a troca de legendas e defenderam uma reforma eleitoral verdadeira. "O sonho do parlamentar é ter um partido que possa chamar de seu, no sentido de propriedade, não no de identificação", afirmou o ministro Gilmar Mendes. No mesmo sentido, o ministro Toffoli declarou : "nosso sistema eleitoral, uma vez mantido, levará a uma maior pulverização [de partidos]". Com relação à desfiliação partidária, o ministro Marco Aurélio disse : "sou simpático a qualquer normatização que iniba a troca de camisas". No que foi acompanhado pelo ministro Barroso : "Mudar de partido significa fraudar o voto do eleitor." (Compartilhe)

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Corte de ponto – Greve I

Ministro Fachin deferiu liminar para suspender decisão do CNJ que determinou o corte de remuneração dos servidores em greve no TRT da 1ª região. O ministro lembrou que o tema está em discussão no plenário do STF, o que, juntamente com a natureza alimentar da disputa e o risco de ineficácia da decisão, justifica a concessão da liminar. (Clique aqui)

Corte de ponto – Greve II

Em agosto, o CNJ aprovou enunciado autorizando desconto da remuneração dos servidores públicos do Poder Judiciário em razão da greve (clique aqui). Algumas semanas depois o conselheiro Fabiano Silveira estendeu liminares, nas quais foi determinado o corte de ponto pelos dias não trabalhados, a todos os servidores dos TRFs, TRTs e TREs (clique aqui).

Uber

O juiz de Direito Bruno Vinícius da Rós Bodart, da 1ª vara de Fazenda Pública do Rio, concedeu antecipação de tutela garantindo que um motorista do Uber exerça o transporte remunerado individual de passageiros por meio do aplicativo. O magistrado determinou que o secretário municipal de Transportes do Rio e o presidente do Departamento de Transportes não pratiquem atos que restrinjam ou impossibilitem a atividade do motorista. Inexplicavelmente, o processo corre em segredo de Justiça. (Clique aqui)

E-commerce

Negada indenização por danos morais e ressarcimento para vendedor que não cumpriu as orientações do MercadoLivre e enviou produto antes de checar a veracidade das informações. Decisão é do 3º JEC de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Unimed Paulistana – Defesa do consumidor

Idec critica TAC de órgãos públicos com Sistema Unimed para portabilidade de planos de saúde. O Instituto avalia que o acordo não soluciona os problemas dos consumidores e permite alterações das condições previstas no contrato firmado com a Unimed Paulistana que, por lei, deveriam ser mantidas. (Clique aqui)

Defensoria Pública - Legitimidade

Está na pauta da Corte Especial do STJ, na próxima quarta-feira, recurso que definirá se a Defensoria Pública tem legitimidade para propor ACP em favor de idosos contra aumentos abusivos de plano de saúde. O processo é de relatoria da ministra Laurita Vaz e será retomado com o voto-vista do ministro Salomão (clique aqui). (EREsp 1.192.577)

Juros remuneratórios - Poupança

Acolhendo proposta do ministro Salomão, a 4ª turma do STJ decidiu afetar para julgamento na 2ª seção recurso que trata dos juros remuneratórios em depósitos de poupança. (REsp 1.180.292)

Suspenso

A AGU concedeu efeito suspensivo ao processo de revisão que aplicou a pena de cassação de aposentadoria ao procurador Federal Álvaro Marçal Mendonça. Em 2013, ele havia sido demitido por cometimento de faltas disciplinares consubstanciadas no uso de seu cargo para beneficiar a si próprio e a terceiros, em detrimento de interesse público e do erário. Como ele já estava aposentado, a penalidade, que agora foi suspensa, havia sido convertida em cassação de aposentadoria. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Débito judicial trabalhista - Correção

O advogado Pedro Henrique Fontenele, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, ao comentar recente decisão do TST alterando a forma de correção dos débitos trabalhistas, pondera que "o efeito prático desta alteração resulta na elevação do índice de correção monetária dos débitos judiciais trabalhistas na ordem de aproximadamente 35% e, ainda, com efeito retroativo até junho de 2009". (Clique aqui)

Direito Digit@l

A internet, no Brasil, surgia em 1980 quando alguns pesquisadores brasileiros começaram a se organizar com o governo em busca da formação de uma rede que interligasse as universidades. Na coluna de hoje, os advogados Coriolano Almeida Camargo e Marcelo Crespo discorrem sobre o surgimento da internet e do Comitê Gestor da Internet no Brasil. (Clique aqui)

Independência das instâncias

Os advogados José Luiz Galvão e Maria Manuela Galvão, do escritório da Fonte, Advogados, esclarecem questões a respeito das decisões criminais e o princípio da independência das instâncias Penal, Civil e Administrativa. "O princípio da independência das instâncias não é absoluto, admitindo a interferência de outras esferas." (Clique aqui)

Contencioso de massa

O advogado Gustavo Pinhão Coelho, da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados, trata da evolução do contencioso de alta demanda no mercado jurídico e da importância da inclusão de conceitos de gestão empresarial nos escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Momento de crise

As advogadas Maria Olívia Machado e Ana Barros, coaches da Thelema Coaching para Advogados, tecem dicas para ajudar a reavaliar o escritório de advocacia no momento de crise. (Clique aqui)

MP 692/15

Foi publicada no fim de setembro a MP 692, que eleva as alíquotas do ganho de capital na alienação de quaisquer bens ou direitos. Os advogados Gláucio Pellegrino Grottoli e Piero Monteiro Quintanilha, do escritório Araújo e Policastro Advogados, esclarecem questões atinentes à medida. (Clique aqui)

Doenças profissionais

Proposta do advogado Ranieri Lima Resende (Alino & Roberto e Advogados), em defesa de portadores de doenças profissionais, foi aprovada na "VII Jornada de Direito Civil", realizada nesta semana em Brasília pelo Conselho da Justiça Federal. O enunciado propõe que, nas pretensões decorrentes de doenças profissionais ou de caráter progressivo, o cômputo da prescrição deverá se iniciar a partir da ciência inequívoca da incapacidade do indivíduo, da origem e da natureza dos dados causados. (Clique aqui)

Panamá

O advogado Marcelo Angélico, do escritório Angélico Advogados, aborda importantes alterações em lei do Panamá, que dispõe sobre o regime de custódia para as ações ao portador de sociedades anônimas panamenhas. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :

OABs divulgam calendários das eleições. (Clique aqui)

Defesa das prerrogativas do advogado não pode ser criminalizada. (Clique aqui)

Pai indenizará filho por falta de dever de cuidado. (Clique aqui)

Construtora deve pagar aluguéis ao cliente após atraso na entrega de imóvel. (Clique aqui)

Trancada ação penal contra advogados que denunciaram irregularidades em audiência. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Patentes

Google e Microsoft colocam fim em ações nas quais disputavam patentes de tecnologia móvel, Wi-Fi e outros. (MI – clique aqui)

Banco

Justiça Federal de NY decidiu a favor do J.P. Morgan em ação de US$ 8,6 bi em que a Lehman Brother o acusava de abusar de sua posição de banco principal de liquidações. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

Lava Jato chega ao Peru

Congresso do Peru cria comissão para investigar as empresas nacionais vinculadas ao caso de lavagem de dinheiro e subornos na Petrobras. (LA - clique aqui)

$$$

Odebrecht aguarda financiamento bancário de US$ 4,1 bi para concluir gasoduto no sul do Peru. (LA – clique aqui)

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Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Rosa Weber, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Fashion Law

O escritório TozziniFreire Advogados anuncia a criação de um grupo setorial especializado em Fashion Law. A equipe será liderada pelos sócios Andreia de Andrade Gomes e Marcus Perlingeiro e prestará consultoria em todos os aspectos legais relacionados às indústrias da moda e do design, em especial direitos autorais e de propriedade industrial, trade dress, direito do consumidor, privacidade e regulação da internet.

Lançamento

Acontece em Brasília, no próximo dia 7, o lançamento da obra "Compêndio de Direito da Concorrência: Temas de Fronteira", organizada por Elvino de Carvalho Mendonça, Fábio Luiz Gomes e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça. A partir das 18h30 (QL 8, conjunto 9, casa 12, Lago Sul). (Clique aqui)

Defesa da concorrência

A obra "Compêndio de Direito da Concorrência: Temas de Fronteira" consolida importante instrumento para renovar e ampliar a compreensão a respeito dos temas de defesa da concorrência no Brasil. Adquira o seu exemplar. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Falkner Botelho. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 168 anos, no dia 2 de outubro de 1847, o conselheiro José Vasconcelos e Sousa apresentou suas credenciais de ministro de Portugal no Brasil, ao imperador D. Pedro II. (Compartilhe)

Sorteio - I

O livro "Arbitragem Societária" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 220p.), de Diego Franzoni, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, examina de forma crítica os aspectos mais relevantes da aplicação prática da arbitragem societária no Brasil. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Sorteio - II

A obra "Defesa Comercial no Brasil" (Mercado & Ideias – 302p.), de Welber Barral e Gilvan Brogini, traz novidades, principalmente em relação à nova legislação antidumping, de 2013, além da análise de casos da prática brasileira e dos casos da OMC. Participe e concorra ao exemplar doado pelos autores. (Clique aqui)

Boletim

A Editora NDJ convida os estudiosos do Direito Administrativo a encaminhar artigos doutrinários para eventual publicação em seus periódicos : "BDA - Boletim de Direito Administrativo", "BLC - Boletim de Licitações e Contratos" e "BDM - Boletim de Direito Municipal". (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

A Editora Quartier Latin lança, no próximo dia 6, a obra "Processo Societário II", coordenada por Flávio Luiz Yarshell e Guilherme Setoguti J. Pereira, com coautoria de Walfrido Jorge Warde Jr., sócio da banca Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados. O evento será em SP, no Insper, a partir das 19h (clique aqui). O lançamento será precedido de debate com grandes nomes a respeito do tema "Processo Societário brasileiro : passado, presente e perspectivas". (Clique aqui)

No próximo dia 6, a Editora Método lança a obra "Teoria Geral do Processo – Comentários ao CPC de 2015", de Fernando Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcellos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural do STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

No próximo dia 7, a UEMG e o TCE/MG lançam o volume II do "Dicionário de Políticas Públicas", de Bonifácio Tamm de Andrada, Célia Pimenta Pitchon, Eurico Bittencourt, José Anchieta da Silva, Juliana Campos Horta, Luiza Cristina Pinto e Neto, Maria Coeli Simões Pires, Maria Tereza Fonseca Dias, Mônica Aragão e Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, editor adjunto da Editora Del Rey. O evento será em BH, no Minas Centro (rua Curitiba, 1.264), às 17h.

Entre os dias 12 e 15/10, o advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga participa do Encontro Internacional de Autores Jurídicos, na região de Puglia, Itália. Juristas brasileiros, com textos publicados, serão condecorados com a Medaglia "II Merito Giuridico di Visitatori -autori internazionali". O advogado, na ocasião, lança as obras "A Evolução do Futebol e das Normas que o Regulamentam : Aspectos Trabalhista-Desportivos" e "Temas Atuais de Direito Desportivo". (Clique aqui)

No próximo dia 13, o advogado Diego Franzoni, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, lança o livro "Arbitragem Societária". O evento será em Curitiba, na OAB/PR (rua Brasilino Moura, 253), às 18h.

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a obra "Processo Civil Brasileiro", de Araken de Assis. O livro apresenta valiosos argumentos doutrinários, tratando o processo de conhecimento desde a sua formação. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

O sócio Fernão Justen de Oliveira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, lecionará a disciplina "Contratações Públicas", no curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Administrativo", promovido pelo Centro Universitário Curitiba, dias 2, 3, 16, 17, 30 e 31/10. (Clique aqui)

No dia 5/10, Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, fará a palestra "Visão atual da lei 12.850/13 e seus instrumentos de investigação criminal", em Londrina/PR. A palestra faz parte da "IV Semana Jurídica e IV ECAT – Encontro Científico da Faculdade Arthur Thomas". (Clique aqui)

Edgard Hermelino Leite Junior, do escritório Edgard Leite Advogados Associados, participará no dia 5/10, na PUC/SP, do encontro "Diálogos com o Prof. Agustín Gordillo", um dos mais renomados especialistas em Direito Público. (Clique aqui)

Colunista do Direito Digit@l, o advogado Marcelo Crespo participa, entre os dias 4 e 7/10, de evento sobre compliance, nos EUA. O causídico palestrará no "14º Congresso de Corporate Compliance da SCCE" para 1.600 congressistas sobre "Direito Digital e Compliance para empresas".

O advogado e economista Mauro Tavares Cerdeira, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, será o entrevistado do programa Conversa Legal, que vai ao ar no próximo dia 7/10, ao vivo, às 19h, na Flix TV. Ele tratará do controvertido tema das contribuições sindicais profissionais.

Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, é organizador e palestrante do evento "Educação Digital", em associação com a Confederação Israelita Brasileira e a NETHICS, que acontece no Clube Hebraica, dia 14/10.

No dia 24/10, Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, estará na Casa do Advogado de Ribeirão Preto para proferir palestra no "I Congresso de Previdência Social".

Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, dará aula sobre "Teoria geral dos recursos e princípios recursais", durante o curso "C27/02 - Recursos no Novo CPC", que acontece de 30/10 a 27/11. As inscrições estão abertas. (Clique aqui)

Os advogados Marcelo Lomba Valença e Carlos Miguel Aidar, do AIDAR SBZ Advogados, foram reconhecidos nas práticas de Real Estate e Mídia e Entretenimento no ranking da Chambers & Partners Latin America. O escritório também foi reconhecido na prática de Mídia e Entretenimento.

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados recebeu, nos EUA, duas importantes premiações internacionais. No último dia 28, ganhou o "Global M&A Deal of the Year: Latin America", da American Lawyer, por sua atuação na operação de compra da GVT pela Telefônica. Já a LatinFinance concedeu no dia 30 o prêmio "Best Infrastructure Law Firm: Brazil", reconhecimento à atuação na área de infraestrutura.

Democracia Digital

As Escolas de Administração e de Direito da FGV em SP lançam hoje o projeto Democracia Digital, que busca identificar, analisar e disseminar como a sociedade civil e o governo vêm se apropriando de dados públicos, criando plataformas eletrônicas que almejam oferecer ferramentas que qualifiquem o exercício de direitos por parte da população. No evento, será lançado o site Democracia Digital. A equipe produziu dois estudos que serão apresentados no evento. O estudo, produzido pela FGV Direito SP, contou com entrevistas em 11 projetos e teve como objetivo apurar dois fenômenos : como a utilização de ferramentas e tecnologias poderia contribuir para a iniciativa e como se dá a relação do projeto com o sistema político.

Gestão

De 7 a 9/10, a Editora Lex realiza o curso "Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público", em Brasília. (Clique aqui)

Família

De 5 a 8/10, a AASP promove o curso "O Direito de Família e a jurisprudência", em SP. (Clique aqui)

CONAT

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT realiza o "XXXVII CONAT - Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas", dias 8 e 9/10, em Campo Grande/MS. (Clique aqui)

Treinamento

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos", que acontece dia 9/10, em SP. (Clique aqui)

Responsabilidade

No dia 15/10, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA realiza o seminário "Responsabilidade de assessores e consultores em operações tributárias juridicamente questionadas", em Brasília. (Clique aqui)

Fenalaw

Grandes nomes do setor jurídico estarão presentes na "Fenalaw 2015", promovida pelo IBC - International Business Communications. Em SP, a feira acontece de 20 a 22/10. (Clique aqui)

Workshop

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o workshop "Substituição Tributária aplicada", que acontece dia 28/10, em SP. (Clique aqui)

ICMS

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Como recuperar créditos de ICMS no Estado de São Paulo - Em parceria com a ABINEE", que acontece dia 28/10, em SP. (Clique aqui)

Prática Trabalhista

Estão abertas as inscrições para o curso "Prática Trabalhista para Iniciantes", promovido pela AFMS Eventos, que acontece de 5/11/15 a 28/4/16. Confira os palestrantes. (Clique aqui)

Sexta-feira premiada

Eventos : As premiadas com as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos, em SP, são :

Ana Paula Caldeira - "Holding Imobiliária – Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis", 6/10. (Clique aqui)
Brunna Santos de Sousa - "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", 7/10.
(Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal : Sergio Willian Paixao dos Santos Oliveira, de Brasília/DF, faturou o título "A Política Criminal de Drogas no Brasil - Estudo Criminológico e Dogmático da Lei 11.343/06" (Saraiva – 496p.), do professor Salo de Carvalho. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com a obra "Novo Perfil da Regulação Estatal" (Forense – 333p.), de Rafael Carvalho Rezende Oliveira, é Lhuan Chaves Freschi, de Catanduva/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Nazaré
BA/Santa Bárbara
BA/Tanhaçu
CE/Aurora
CE/Jaguaretama
GO/Nova Crixás
MA/Montes Altos
MG/Tumiritinga
MT/Araguaiana
SC/Campo Alegre
SC/São João do Sul
SE/Tomar do Geru
SP/Ouroeste

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Gunman Attacks Oregon College; 10 Reported Dead"

The Washington Post - EUA

"Shooter kills 9 in Oregon"

Le Monde - França

"Croissance: la France reste à la traîne"

Corriere Della Sera - Itália

"Primi sì, la riforma accelera"

Le Figaro - França

"Syrie: la Russie à l'offensive, l'Iran se prépare"

Clarín - Argentina

"En campaña, mandan a la Federal al Conurbano por el avance de la droga"

El País – Espanha

"Los inversores dejan los países emergentes tras décadas de éxitos"

Público - Portugal

"Sondagem com voto em urna dá vantagem à coligação"

Die Welt - Alemanha

"Ein unfassbares deutsches Glück"

The Guardian - Inglaterra

"Putin moves to prop up Assad"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Cunha esconde conta na Suíça com empresas de fachada"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Cunha controla 4 contas secretas, diz investigação suíça"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma dará ministério a 'pau-mandado' de Cunha"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tiros e morte no ônibus"

Correio Braziliense - Brasília

"Educação / A peleja perdida"

Gazeta do Povo - Paraná

"Quatro pessoas são mortas por dia no trânsito do Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Contas de Cunha na Suíça somam US$ 5 milhões"

O Povo - Ceará

"BNB e BNDES garantem financiamento para hub da TAM"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Procura-se"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
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