Segunda-feira, 19 de outubro de 2015 - Migalhas nº 3.723 - Fechamento às 11h15.

 

"São graves, perante Deus e perante a sociedade, as responsabilidades dum chefe de família."

Eça de Queirós

(Clique aqui)

Março de 2009

No início de 2009, as instituições financeiras, preocupadas com uma corrida ao Judiciário duas décadas depois de baixados os planos econômicos, entram no STF com uma ADPF (clique aqui). Pretendem ver confirmada a constitucionalidade das famigeradas medidas. (Compartilhe)

Agosto de 2010

Diante da repercussão geral reconhecida em recursos extraordinários, o ministro Toffoli, em agosto de 2010, determina a suspensão de todos os processos judiciais em tramitação no país, em grau de recurso, que discutem o pagamento de correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança afetados pelos planos econômicos (clique aqui). Ainda hoje persiste o sobrestamento dos feitos.

Novembro de 2013

Estamos em novembro de 2013 (clique aqui). O processo dos planos econômicos finalmente chega à pauta do STF. O clima é de expectativa. As instituições financeiras de um lado, associações que dizem congregar poupadores de outro. O governo, apreensivo com o resultado, teme um impacto fatal nos bancos públicos. Antes do início da assentada já se ausculta a possibilidade da suspeição dos ministros Fux e Barroso, as quais se confirmam. Mas surge uma novidade que começa a correr pelas galerias repletas de interessados : a ministra Cármen Lúcia irá, também, se declarar suspeita. O não comparecimento da ministra para ouvir as sustentações orais indica que pode ser verdade o boato. E, de fato, a ministra deu-se por suspeita. Os motivos, naquele momento, ainda eram incertos. Dizia-se pelo plenário que ela foi pega de surpresa com a informação de que seu pai seria um dos poupadores a ter entrado com ação contra a Caixa Econômica Federal. Por conta disso, declarou-se suspeita. Entendemos a preocupação da ministra com sua inquestionável probidade, mas, convenhamos, isso, por si só, não justifica suspeição. Em todo o caso, como a coisa é por foro íntimo, não nos cabe questionar. (Compartilhe)

Julho de 2014

Com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, somada às suspeições dos ministros (migalha anterior), não havia quórum para que o processo dos planos econômicos fosse julgado.

Setembro de 2015

Mês passado, o ministro Fachin surpreendeu o meio jurídico ao se dizer suspeito para julgar a ação dos planos econômicos. Ao noticiar o caso, este rotativo não poupou críticas dizendo que a justificativa não era condizente com a estatura de seu histórico e muito menos a que se esperava de um ministro do Supremo (clique aqui). Alegar que já deu opiniões sobre a tese, quando advogado, é não perceber que a indumentária agora é outra. E a toga não comporta veleidades. E mais, afirmar que ainda tem honorários para receber é pôr na balança coisas incomparáveis. O mister de um magistrado do Supremo não é monetarizável. Por óbvio, deveria abrir mão dos honorários. Na ocasião, dizíamos ainda que havia uma saída para o deslinde desse tema, o qual representa centenas de milhares de ações sobrestadas. Com efeito, os ministros Fux e Cármen Lúcia apenas se disseram suspeitos, por foro íntimo. Tal suspeição pode ter se dado em razão da parte ou do advogado. De modo que, se outro caso for afetado, com outras partes e advogados, possivelmente eles possam participar. (Compartilhe)

Outubro de 2015

O jornalista Ancelmo Gois contou no último domingo, em sua coluna n'O Globo, que a ministra Cármen Lúcia pode ser a solução para o problema da falta de quórum no STF para julgar os planos econômicos. Isso porque seu pai, Florival Rocha, nonagenário poupador, teria se prontificado a desistir do processo. Mesmo sabendo que sapo de fora não chia, sugeriríamos que ao invés de desistir da ação, se essa for mesmo a intenção, que ele destine - consignando isso no feito - seu eventual ganho para uma instituição de caridade. Independente da solução, o fato é que se a aparente suspeição desaparecer, a ministra, conquanto não tenha participado da sessão de leitura dos relatórios e sustentações, poderá, sim, participar do julgamento, bastando apenas que se dê por esclarecida (RISTF, art. 134, § 2º). (Clique aqui)

Abril de 2028

Se os processos ficarem sobrestados até a substituição de um ministro impedido, só teremos julgamento lá por meados de 2028, ano em que o ministro Fux se aposenta, pego que será pela nova compulsória. Isso é, se o ministro que o suceder não se der por suspeito, alegando que já leu sobre o caso nos jornais. (Compartilhe)

Crônicas da Judicatura

Falando da nobilíssima função da magistratura, lembramo-nos agora de missiva enviada por ilustre magistrado, em 2008 (clique aqui), contando uma curiosa passagem :

"Compulsando aleatoriamente arquivos passados, deparei-me com a notícia do passamento do Carlos Alberto Bastos de Matos (Migalhas 980 - 4/8/04). Na ocasião deixei-a gravada em meu computador, talvez levado pela saudade e lembrança do velho amigo. Veio-me à lembrança, agora, um fato até jocoso de nossa antiga convivência. Relato-o para que fique documentado, e também para ressaltar a grande figura que foi esse magistrado exemplar. Era eu Juiz na comarca de Junqueirópolis, na Alta Paulista. Fui designado para acumular a vizinha comarca de Pacaembu. Lá estava o Carlos Alberto, promotor de Justiça. Passados alguns dias fez-me uma oferta : "Antonio, eu tenho pouco serviço. Se você quiser, posso preparar os despachos nos seus processos. Se você estiver de acordo, você assina, senão, você rasga". Aceitei de pronto. Ainda que não fosse volumoso o número de feitos que todos os dias iam à conclusão, era trabalho que se somava ao da minha comarca. A ajuda era preciosa, e de pessoa de extrema lisura e capacidade ! A partir de então, quando chegava a Pacaembu encontrava uma pilha de processos sobre a mesa, devidamente despachados (com a inconfundível escrita da máquina de escrever cujo tipo até hoje me lembro !). Conferia e assinava, todos perfeitos. Certo dia encontrei um dos processos com este despacho : "Indefiro a cota retro do Dr. Promotor"..., seguido de curta fundamentação. E, datilografado em um pedaço de papel, este bilhetinho : "Antonio, eu estou indeferindo o meu pedido porque eu pedi uma coisa absurda !". Justificou-me, depois, verbalmente, a sua decisão.... e o episódio serviu para boas risadas até hoje lembradas ! Grande homem, grande Promotor, grande Juiz ! Fez escola, deixou lembranças ... e saudades !" Antonio Augusto Guimarães de Souza - advogado em SP, magistrado aposentado - (Compartilhe)

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Direito Penal

Seção de Direito Penal do STJ edita duas novas súmulas. (Clique aqui)

Chacina de Unaí

O STF manteve para a próxima quinta-feira o júri popular de acusado de participar da chacina de Unaí. O ministro Marco Aurélio indeferiu pedido de liminar que requeria o adiamento do julgamento do fazendeiro Norberto Mânica, pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal em BH/MG. O homem é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de três fiscais do Trabalho e um motorista, executados a tiros em 2004 enquanto fiscalizavam denúncia de trabalho escravo em fazendas de Unaí/MG. (Clique aqui)

Entrega de imóvel - Corretagem

Diante do atraso na entrega de imóvel, a juíza de Direito Ana Rita de Figueiredo Nery, da 5ª vara Cível de Guarulhos/SP, condenou duas empresas do ramo imobiliário ao pagamento de danos materiais, danos morais e despesas condominiais cobradas até a entrega das chaves. A magistrada ainda determinou a devolução dos valores despendidos pelo consumidor com comissão de corretagem e serviços de intermediação e assessoria imobiliária por considerar que a imposição de contratação "configura prática abusiva, nos termos do artigo 39, I, da lei 8.078/90, na medida em que condiciona o fornecimento de produto ou serviço a fornecimento de outro produto ou serviço (venda casada)". (Clique aqui)

Fora da pauta

O juiz Federal Neian Milhomem Cruz será indenizado em R$ 50 mil por reportagem publicada na revista Época, em 2008. Na matéria, com o título de "O grupo da Poli de 78", o magistrado foi acusado de má-fé por não ter decretado a prisão preventiva de investigados pela PF. A 2ª câmara Cível do TJ/MA considerou que a informação jornalística é legítima quando atende ao interesse social da notícia, o que não ocorreu no caso. (Clique aqui)

Adicional de periculosidade

Acompanhar o abastecimento de caminhão não garante ao trabalhador o pagamento do adicional de periculosidade, posto que se trata de exposição apenas eventual. Decisão é da 1ª turma do TRT da 2ª região que negou adicional de periculosidade a motorista por exposição a produtos inflamáveis. O escritório Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica representou a reclamada no caso. (Clique aqui)

União estável... a três

Registrou-se em solo pátrio a primeira união estável entre três mulheres. De acordo com a tabeliã Fernanda de Freitas Leitão, que registrou a tripla união no RJ, o fundamento jurídico para a formalização desse tipo de união é o mesmo estabelecido na decisão do STF de 2011, ao reconhecer legalmente os casais homossexuais. "Não existe uma lei específica para esse trio, tampouco existe para o casal homoafetivo."

Taxas judiciárias - 100%

A OAB/SP ajuizou ADIn, com pedido de medida cautelar, para que seja suprimido o inciso II do artigo 4º da lei estadual 15.855/15, que aumenta a taxa judiciária. Quando a norma passar a vigorar, em 1º/1/16, o percentual de 2% passará para 4% sobre o valor da causa em caso de apelação e de recurso adesivo, ou nos processos de competência originária do TJ/SP, no caso de interposição de embargos infringentes.

Advocacia pública

A ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União divulgou nota pública em repúdio à reunião ocorrida na AGU em 15/10 em que o advogado-Geral da União e o ministro do Planejamento anunciaram medidas que afetam diretamente a carreira de advogado da União, sem a participação desta associação, que detém em seu quadro associativo cerca de 80% dos integrantes da carreira. No texto, a Associação assevera que os advogados da União vêm se posicionando contrários à dissolução da carreira ; ademais, o art. 2º c/c 3º do Estatuto da ANAUNI impõe à associação o posicionamento e adoção das medidas necessárias à preservação da carreira de advogado da União.

Ação penal - Advogado - HC

A OAB de Campinas/SP impetrou HC em favor de um advogado, alvo de ação penal por suposto desacato contra o juiz de Direito da 3ª vara de Vila Mimosa/SP. De acordo com o causídico, ele aguardava a realização de uma audiência, na sala de espera e, quando questionou se esta já havia sido instalada, teve um breve contratempo com o servidor responsável pelo controle das atas, o qual sugeriu que o advogado tratasse com o próprio magistrado. O servidor, então, o levou até a sala e disse ao juiz que o profissional queria reclamar do atraso de sua audiência. Ocorreu, então, uma discussão entre juiz e advogado, e o profissional foi expulso da sala de audiência e detido pelos seguranças do fórum. De acordo com a petição, "pelo que emerge dos depoimentos colhidos na fase investigatória, fica evidente que se trata de um tremendo mal entendido, onde causídico e magistrado, foram induzidos a uma situação causada por um serventuário da Justiça". (2192071-73.2015.8.26.0000)

Migas

1 - STJ - É legítima a incidência de IPI na saída do produto importado para revenda. (Clique aqui)

2 - STJ - Internação em acomodação melhor permite cobrança adicional de honorários médicos. (Clique aqui)

3 - TRF da 4ª região - Produtora é condenada por música com incitação à violência contra mulher. (Clique aqui)

4 - SC - Garçonete receberá R$ 80 mil por ter que vender vodka adulterada a clientes. (Clique aqui)

5 - Boa Vista Serviços S/A - Recuperação de crédito cai 1,5% em 12 meses. (Clique aqui)

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Eleições na OAB

Na seção migalheira específica para as eleições da Ordem, o leitor pode, em cada Estado, conforme as chapas forem sendo registradas, conferir as propostas, as fotos, os sites, os vídeos e os integrantes, por meio de links colocados abaixo de cada chapa.

http://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

Chapas

Com a disputa a todo vapor, novas chapas se inscrevem para concorrer às presidências das seccionais das OABs. Confira :

BA – "Chapa 77 – Coragem para renovar", capitaneada por Carlos Rátis. (Clique aqui)

DF – "Chapa 20 - Ordem Independente", presidida por Paulo Roque Khouri ; e "Chapa 30 – Pró-Advogado", presidida por Délio Fortes Lins e Silva Júnior. (Clique aqui)

GO – "Chapa- OAB que Queremos", liderada por Lucio Flávio de Paiva. (Clique aqui)

SP – "Chapa 15 - Inova OAB", presidida por João Biazzo ; e "Chapa 16 – Orgulho de ser Advogado", comandada por Anis Kfouri. (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas de migalhas

A ordem dos fatores pode até não alterar o resultado, mas a ordem dos Santos, altera sim. Vejamos. Este informativo disse na última sexta-feira que lobrigava entre os conselheiros do candidato à presidência da OAB/SP o nome de um ex-ministro do STF, o festejado [José] Francisco Rezek. Erramos. Quem está na chapa, integrando o rol dos conselheiros, é o advogado Francisco [José] Rezek. Este, filho daquele. De qualquer modo, como quem sai aos seus não degenera, erramos no substantivo, mas acertamos no adjetivo.

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Apoiadores Migalhas

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Índice de correção - TST

Na semana passada, o ministro Toffoli, do STF, suspendeu liminarmente decisão do TST que alterou o índice de correção aplicado aos débitos trabalhistas. O advogado Rodrigo Scaglioni, do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, analisa em minúcias o quadro que envolve a questão. (Clique aqui)

Arbitragem

Os advogados Daniel Ponte e Luisa Coelho, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, tratam da subsistência da jurisdição privada em caso de extinção de uma instituição arbitral eleita em cláusula compromissória. (Clique aqui)

Síndrome de Burnout

A advogada Maria Olívia Machado, coach da Thelema Coaching para Advogados, fala sobre a síndrome de Burnout e o que os advogados podem fazer para evitá-la. (Clique aqui)

Abandono

Ao tratar de recente caso em que a mãe abandonou o recém-nascido em uma sacola na rua, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior questiona : o abandono é da mãe ou do Estado? (Clique aqui)

África do Sul Connection

Bilhões estão saindo da África do Sul rumo a paraísos fiscais em Dubai e Ilhas Maurício. Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal fala do caso da MTN, empresa de telefonia móvel sul-africana, que está sendo acusada de fugir da tributação e enviar, via offshores, bilhões de rands para paraísos fiscais na forma de "taxa de administração". (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "loss of property", que corresponde a danos materiais. (Clique aqui)

Prime

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que cuida da sua conta enquanto você cuida das outras coisas valiosas da sua vida. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Uber

Suprema Corte do Reino Unido decidiu que o serviço prestado pelo Uber no país é legal. (MI – clique aqui)

Aquisição

Ex-presidente-executivo da Microsoft, Steve Ballmer adquire 4% do Twitter. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Legalização

No próximo dia 28, a Suprema Corte mexicana deve discutir projeto que, na prática, legaliza o consumo e a produção de maconha para uso recreativo. (LA – clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Evento - A dignidade na morte: limites e possibilidades

Nos dias 21 e 22/10, será realizado em Brasília, com a participação de nomes de peso da comunidade jurídica, o evento "A dignidade na morte : limites e possibilidades", que tem como objetivo tratar da autonomia da vontade no final da vida, com enfoque jurídico e médico. (Clique aqui)

Missa

Será realizada amanhã, às 19h30, a missa de sétimo dia em sufrágio da alma do advogado João Roberto Ferrara (OAB/SP 20.974), na Paróquia Nossa Senhora do Perpetuo Socorro (rua Honório Libero, 100, Jardim Paulistano, SP). "Dr. Ferrara foi um grande amigo de todos da equipe do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados e, durante anos, desempenhou seu trabalho com excelência."

Baú migalheiro

Há 54 anos, no dia 19 de outubro de 1961, o ministro Adam Rapacki, da Polônia, em companhia do embaixador do seu país no Brasil, visitando Brasília, inaugurou a Pedra Fundamental no terreno destinado à construção da Embaixada Polonesa na capital da República. (Compartilhe)

Sorteio de obra

A obra "Direito Penal – Parte Geral" (Del Rey – 3ª edição – 320p.), de Edihermes Marques Coelho, é a próxima a ser sorteada. O livro é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Amanhã serão lançados os livros "Novo CPC – Anotado e Comparado", "1.001 Dicas sobre sobre o Novo CPC" e "Mini Novo CPC", dos autores Andre Roque, Fernando Gajardoni, Ivo Shigueru Tomita, Luiz Dellore, Zulmar Duarte e Fernanda Tartuce. O evento será em SP, na Livraria Cia dos Livros do Mackenzie, às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 22, a Editora Quartier Latin lança o livro "O Ágio no Direito Tributário e Societário", coordenado por Eduardo Maneira e Igor Mauler Santiago. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, das 19 às 22h. (Clique aqui)

A Editora Forense acaba de lançar a 2ª edição da obra "Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência", do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e do professor Paulo Penalva Santos. Os estudos apresentados pelos autores refletem o exame dos principais pontos relativos ao Direito Concursal e Falimentar, após 10 anos de vigência da lei de falências e de recuperação de empresas. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, às 16h, Fábio Tofic, do escritório Tofic Simantob Advogados, dará a palestra "Prisão preventiva e direito de defesa", no IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em SP.

Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará na 94ª Reunião do Fórum Permanente do Direito do Consumidor, sobre "Planos de Saúde e Novos Tratamentos", hoje, no auditório Nelson Ribeiro Alves, no Palácio da Justiça, no RJ. (Clique aqui)

Amanhã, na sede da Volvo, em Curitiba, Ricardo Barretto de Andrade, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, será um dos palestrantes do evento "Tendências 2016", no painel "Novas Tecnologias e Marco Regulatório", que também terá a participação de Erica Marques (Google), Marcelo Souccar (TOTVS) e Guilherme Telles (Uber). O evento é realizado pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do PR e SC.

A Fenalaw 2015, maior evento jurídico da América Latina, contará com a presença de nomes de destaque na história da advocacia brasileira. No dia 21/10, o sócio diretor do Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados, Luiz Felipe Perrone dos Reis, apresentará palestra com o tema "Transformando seu escritório em uma empresa com finanças estruturadas e estáveis – Onde e como investir e separar as finanças pessoais das profissionais e realizar uma gestão de custos adequada às receitas obtidas e às necessidades do escritório".

Marçal Justen Filho, sócio fundador de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do "XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", que será realizado em Goiânia, de 21 a 23/10. O advogado comporá o 6º painel, intitulado "Regime jurídico das empresas estatais: parâmetros e limites para a aplicação do direito público", dia 22/10, às 14h.

Nos dias 22 e 23/10, Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, e Gabriel Galipolo, ministrarão o curso "Equilíbrio Econômico-Financeiro de Concessões e PPPs", em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, será palestrante no painel "A importância da privacidade e da segurança da informação na escolha entre outsourcing e inhouse", durante o "DCD Converged Brasil 2015", dia 11/11. (Clique aqui)

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, fará palestra na FGV Direito SP, durante o "1º Seminário sobre Moedas Digitais", no dia 24/11. (Clique aqui)

A advogada Fernanda Assis Souza, sócia de Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, foi nomeada Coordenadora da Comissão de Infraestrutura da Câmara de Comércio França-Brasil em São Paulo.

Mediação

A OAB/RJ acaba de criar a Comissão de Defesa do Jurisdicionado. A finalidade principal da nova comissão é atuar como mediadora nos conflitos, sem custo para quem procura ajuda. Os interessados devem fazer contato por e-mail. (Clique aqui)

Concurso - Analista Judiciário

Para preparar candidatos para o concurso do TJ/PI, o IOB Concursos oferece os cursos online "Analista Judiciário - Escrivão Judicial" e "Analista Judicial - Área Administrativa", com acesso ilimitado ao conteúdo das videoaulas, plano de estudos, palestras, simulados e acompanhamento de orientador de aprendizagem. (Clique aqui)

Encontro

A FGV Direito SP promove amanhã o encontro "International Human Rights Law, Pre-Trial Detention and Anti-corruption Operations in Brasil", com a participação dos professores Jeffrey Jowell e Tim Otty. Jeffrey é professor emérito de Direito Público da University College de Londres, diretor do Bingham Centre for the Rule of Law e advogado da Blackstone Chambers Londres. Tim é advogado da Blackstone Chambers Londres e professor visitante do King’s College de Londres. O encontro será às 11h, na sala 702. (Clique aqui)

Previdenciária

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Prática previdenciária : Aposentadorias do RGPS : Inovações da Jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização", dia 23/10, em BH. (Clique aqui)

Bloco K

No dia 27/10, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove o curso "Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas - Com exemplos Práticos e validações no PVA", em Salvador/BA. (Clique aqui)

Novo CPC

A AASP realiza o curso "Novo Código de Processo Civil", dia 28/10, em SP. (Clique aqui)

Treinamento

Nos dias 4 e 5/11, a Editora NDJ promove o "Treinamento sobre Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial - Aspectos Jurídicos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Societário

O Forum Cebefi realiza o seminário "Registros de Atos Societários na Junta Comercial (Sociedades Anônimas Aberta e Fechada) (Nível Nacional)", dia 10/11, em SP. (Clique aqui)

Tributário

De 9 a 11/12, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET promove o curso "Direito Tributário e os Novos Horizontes do Processo", em SP. (Clique aqui)

Rodada de debates

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para a "Rodada de Debates : Grandes Questões do ICMS", que acontece dia 12/11, em SP. (Clique aqui)

Palestra

Estão abertas as inscrições para a palestra "Teoria dos Jogos Aplicadas ao Direito", promovida pelo Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento será na unidade da Gávea, dia 15/12, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Participe

A Editora Lex promove os cursos "Prática Administrativa Previdenciária (Para Concessão Eficiente do Benefício Previdenciário)" (clique aqui), dia 22/10, em BH ; e "Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)" (clique aqui), dias 23 e 24/10, no RJ.

Dívida pública

Amanhã, às 13h, o MPF realiza a "I Jornada de Debates sobre a Dívida Pública : Visões da Academia e Sociedade Civil", na sede da Procuradoria Regional da República, em SP. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra - I : Vinicius de Holanda Costa, de João Pessoa/PB, ganhou o livro "Manual de Contrato de Trabalho Doméstico" (Método – 5ª edição – 152p.), de Aloysio Santos. (Clique aqui)

Sorteio de obra - II : Os premiados com a obra "Sintomas – Do que a gente não vive" (116p.), de Bruno Di Marino, do escritório Basilio Advogados, são : Joaquim Francisco Polvora Victoria, de Porto Alegre/RS ; e Izabela Cristina de Lima Santos, advogada em Patos de Minas/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Presidente Jânio Quadros
BA/Santa Bárbara
BA/Sítio do Quinto
GO/Buriti Alegre
MA/Lago da Pedra
MT/Rosário Oeste
PA/Óbidos
PR/Ortigueira

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Agenda

  • Bahia

27/10/15 - Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas - Com exemplos Práticos e validações no PVA

  • Distrito Federal

20/10/15 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)
21/10/15 - A dignidade na morte: limites e possibilidades
28/10/15 - LC 840/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do DF

  • Minas Gerais

20/10/15 - Estratégias para Ampliação das Receitas Públicas Municipais
22/10/15 - Prática Administrativa Previdenciária (Para Concessão Eficiente do Benefício Previdenciário)
23/10/15 - Prática Previdenciária: Aposentadorias do RGPS: Inovações da Jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização

  • Paraná

20/10/15 - Aposentadoria Especial do Servidor Público, Médico, Cirurgião Dentista e demais Profissionais da Saúde

  • Rio de Janeiro

20/10/15 - Prática Criminal para Iniciantes
23/10/15 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)
24/10/15 - Perícias médicas judiciais no âmbito dos juizados especiais federais – Com modelos de iniciais
29/10/15 - Português Jurídico e Redação Forense para Operadores do Direito
30/10/15 - Dialogando com o Direito Tributário

  • São Paulo

19/10/15 - Ações possessórias típicas e atípicas na prática e seus aspectos práticos com base no CPC vigente e no novo CPC
19/10/15 - Provas em espécie
19/10/15 - Prática das Recentes Alterações Previdenciárias
19/10/15 - II Colóquio sobre o STF
19/10/15 - Novo CPC e o Processo Tributário
20/10/15 - VI Congresso Jurídico-Científico e XV Semanajur
20/10/15 - Contratos Bancários à Luz do Código de Defesa do Consumidor
20/10/15 - Fenalaw 2015
20/10/15 - Fusões e Aquisições
21/10/15 - Atualidades ICMS
22/10/15 - Equilíbrio Econômico-Financeiro de Concessões e PPPs
22/10/15 - Alterações Contratuais e Equilíbrio Econômico Financeiro sob a Ótica dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União
22/10/15 - Tudo sobre Franquias
26/10/15 - Responsabilidade civil - Responsabilidades especiais
27/10/15 - Redação de Contratos Societários
27/10/15 - EFD-Reinf: Quais os desafios do novo membro da família SPED?
27/10/15 - Coaching como ferramenta de gestão
28/10/15 - Como recuperar créditos de ICMS no Estado de São Paulo - Em parceria com a ABINEE
28/10/15 - Novo Código de Processo Civil
28/10/15 - Preposto na Justiça do Trabalho e Passivo Trabalhista
28/10/15 - e-FINANCEIRA - Definições, Estrutura e Leiaute - Nova Obrigação Acessória da Receita Federal (IN RFB 1.571/15)
28/10/15 - Substituição Tributária aplicada
29/10/15 - Desoneração sobre a folha de pagamentos - Novas regras e compliance previdenciário
29/10/15 - Garantias Reais
29/10/15 - Contabilidade Básica
30/10/15 - Desafios jurídicos em tempos de crise
30/10/15 - Sexta da família: Mediação no novo CPC
30/10/15 - Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas - com exemplos práticos e validações no PVA
30/10/15 - Cálculos de Benefícios Previdenciários


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Cunha encolhe"

IstoÉ Dinheiro

"Até onde vai Lemann?"

Veja

"A Lava-Jato vai emergir"

IstoÉ

"Dilma & Cunha: um acordão indecente"

Época

"O senhor impeachment"

The New York Times - EUA

"Rwanda Aid Shows Reach And Limits of Clinton Fund"

The Washington Post - EUA

"U.S. cuts aid over rights in Mexico"

Le Monde - França

"La croissance chinoise ralentit, l'economie mondiale souffre"

Corriere Della Sera - Itália

"Renzi e la manovra: battaglia ideologica solo per logorarmi"

Le Figaro - França

"Les avocats déclarent la guerre à Taubira"

Clarín - Argentina

"Pumas inmensos"

El País – Espanha

"Ciudadanos vota más con la izquierda que con el PP en las autonomías"

Público - Portugal

"Famílias com filhos vão passar a pagar menos IMI em 130 municípios"

Die Welt - Alemanha

"Merkels EU-Geschäft mit der Türkei"

The Guardian - Inglaterra

"PM dismisses risk of rift with US over China"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma reage à pressão de Lula e diz que Levy fica na Fazenda"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"'Opinião do PT não é a do governo', diz Dilma sobre Levy"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma diverge do PT e diz que Levy fica no governo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Fogo destrói matas de MG"

Correio Braziliense - Brasília

"O dia em que Brasília ferveu"

Gazeta do Povo - Paraná

"Manobras da Alep ampliam gastos com comissionados em R$ 18 mi ao ano"

Zero Hora - Porto Alegre

"Aperto nas contas da União atrasa obras federais no RS"

O Povo - Ceará

"Hora de acertar as contas e planejar 2016"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dilma diverge do PT e diz que Levy fica"

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