Terça-feira, 1º de dezembro de 2015 - Migalhas nº 3.752 - Fechamento às 9h44.

"Não se refaz o passado, não se revive o passado..."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

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Inexplicável portaria (3/15), assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, "inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico". (Clique aqui)

Gasolina no fogo

Ao imputar ao Executivo, que cortou verbas, a eleição voltar a ser em papel, o TSE cria uma crise institucional dispensável. Como se viu, para respaldar o rompimento, buscou-se a assinatura de todos os presidentes de tribunais superiores, jogando-os contra Dilma, como se fosse preciso colocar mais esse palito de fósforo aceso na fogueira que a frita. Ninguém duvide, a eleição será feita com as urnas eletrônicas. Quer apostar ? (Compartilhe)

Só na história

Como se disse, não perca tempo, leitor, achando que haverá retrocesso no processo eleitoral. Feita a portaria-pressão, a verba aparecerá. Mas, confessamos, bateu um saudosismo. Aquelas urnas de lona, os mesários dando visto nas cédulas, as indevassáveis cabines eleitorais com a inexplicável propaganda da Antártica... ah ! E as apurações, que festa ! Mesas apuradoras disputando umas com as outras quem contava mais rápido. Montinhos de votos pra lá e pra cá. Ao final, a indefectível pergunta : bateu ? Era a conferência entre o apurado e ata. E os votos ilegíveis, que os fiscais ficavam tentando, cada qual, atribuir a seu candidato... Bons tempos, que os anos não trazem mais. (Compartilhe)

Direito Administrativo

Hely Lopes Meirelles deve estar se revirando ao saber que um instrumento administrativo (portaria) está sendo usado para tal desiderato. (Compartilhe)

Empurrando a porta de saída

Como se sabe, a EC 88/15, vulgarmente chamada de PEC da bengala, alterou o livrinho, ampliando para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros e ministras do STF, dos Tribunais Superiores e do TCU. Lei ordinária iria regulamentar o assunto para o funcionalismo público em geral. E logo surgiu o PL 274/15, estendendo a sobrevida laboral a todos os servidores. Houve quem argumentasse, a princípio, que tal projeto não contemplaria os magistrados, porque em se tratando deles a iniciativa de propositura legal deveria ser do Supremo. Mas essa dúvida foi dirimida pelo próprio STF, que em sessão administrativa entendeu que não, não era de sua iniciativa. Aprovado pelo Congresso, faltava só a sanção. Surpreendentemente, no entanto, Dilma vetou o PL. S. Exa. o entendia inconstitucional porque, a seu ver, a iniciativa deveria ser privativa da Presidência da República. Feito esse nariz-de-cera, hoje o tema volta à pauta. O Congresso, reunido, derrubará o veto. Tal certeza se baseia no fato de que, no samba do crioulo doido que se encontra atualmente esse governo, a derrubada do veto contará, até mesmo, com voto dos governistas. E isso porque, antevendo a derrota, não querem ficar no rol de perdedores. Vá, leitor, entender essa gente. Enfim, a questão é que a novel lei era aguardada com grande expectativa pelos que estão prestes a chegar nas setenta primaveras, entre os quais muitos professores universitários e desembargadores. Por outro lado, os juízes mais jovens veem a notícia com profundo desgosto. É que, bem sabem, tranca-lhes a carreira por um lustro. Seus sonhos ficam adiados para 2020, quando então começa tudo a rodar novamente. No entanto, olhando para o futuro, devem perceber que eles chegarão lá, e vão se valer da mesma regra. Mas como o ser humano é imediatista, e o que vale é o agora, a solução é tomar ansiolítico. (Compartilhe)

Impeachment - OAB - Sine die

Anunciou-se que a comissão montada pela OAB para tratar do impeachment da presidente Dilma teria entendido pela impossibilidade, neste momento, do processo de impedimento. E mais, que o tema seria amanhã objeto de discussão na Ordem. No entanto, como a análise ficou adstrita à decisão do TCU, e fatos novos - e graves - sobrevieram, ao que parece a Ordem irá prudentemente ampliar o escopo da comissão para que tudo possa ser sopesado. Nesse sentido, pelo menos em 2015, fica tudo como dantes no quartel d'Abrantes. Que venha 2016 ! (Compartilhe)

Decifra$

Para o advogado e economista Francisco Petros, o diagnóstico é certo : estamos vivenciando uma crise institucional. Para ele, a nossa democracia não foi capaz de criar instituições sólidas e politicamente eficientes de forma endógena, orgânica, realizada dentro do próprio processo social. (Clique aqui)

Novo CPC e a advocacia

O advogado Luiz R. Wambier (da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica) elenca dispositivos do novo CPC com impactos diretos para os causídicos, que se referem, por exemplo, à contagem de prazos, à prova pericial e à prova testemunhal. (Clique aqui)

Motivação e dialeticidade

A 2ª turma do TRT da 1ª região não conheceu do recurso de uma reclamante por falta de motivação e dialeticidade. A autora pretendia a reforma de sentença que julgou parcialmente procedentes seus pedidos em face de restaurante no qual trabalhava. Contudo, o colegiado considerou o apelo inepto. "Se a parte não diz ao órgão revisional onde o julgado se divorcia da pretensão deduzida na inicial, e enfrentada na resposta, nem diz objetivamente o que pretende rever, porque contrário à prova dos autos ou julgado fora da lide, subtrai ao órgão ad quem qualquer devolutividade porque, não mostrando - expressamente - o descompasso da decisão que quer reformar, na prática não devolve ao tribunal coisa alguma." (Clique aqui)

Pantanal

O ministro Cueva é relator na 3ª turma do STJ de recurso em que o autor de novelas Benedito Ruy Barbosa pede indenização do SBT por exibir, sem sua autorização, a novela Pantanal. A novela foi produzida pela extinta Rede Manchete, nos anos 90. O SBT comprou as fitas originais da trama no leilão da massa falida da Manchete, porém a Rede Globo comprou os direitos autorais da novela diretamente do escritor. Em 1ª e 2ª instâncias foi impedida a suspensão da exibição da novela pelo SBT e negado os danos morais - apenas determinaram o pagamento ao autor pela retransmissão. (REsp 1.558.683)

Danos morais

A 4ª turma do STJ julga hoje recurso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, que tem entre os sócios-fundadores o ministro Gilmar Mendes, interposto contra a revista CartaCapital e o jornalista Leandro Fortes. O instituto pede indenização por danos morais pela capa na qual o ministro aparece com a manchete "Mendes é sócio de uma escola que mantém contratos sem licitação com órgãos públicos", bem como por ofensas que teriam sido proferidas durante a reportagem. Em 1º e 2º graus a ação foi julgada improcedente. O ministro Luis Felipe Salomão é o relator do caso na Corte Superior. (REsp 1.504.833)

Uso de subsolo

A 1ª turma do STJ tem na pauta hoje recurso especial da Compagas contra decisão que permite a cobrança pelo DNIT de remuneração por uso do subsolo de rodovias Federais. O TRF da 4ª região decidiu que "em se tratando de bens públicos Federais ou de bens públicos sob sua administração, possui a União a competência para regulamentar a sua utilização, podendo, ainda, conceder tal prerrogativa a instituições legalmente habilitadas. Tal é o caso do DNIT, que regulamenta a utilização das faixas de domínio das rodovias sob sua administração". O ministro Benedito Gonçalves é o relator do recurso. (REsp 1.144.399)

Defensoria Pública – Orçamento

O ministro Barroso deferiu medida cautelar para suspender a eficácia de dispositivo da LDO do Paraná, que reduziu em R$ 95 mi os recursos destinados à Defensoria Pública do Estado. Barroso considerou que o limite para a proposta de orçamento da defensoria não pode ser fixado sem a participação do órgão, que tem autonomia funcional e administrativa, além da prerrogativa de propor seu próprio orçamento. (Clique aqui)

Promoção - Correspondentes Migalhas

Eis a chance de aumentar seus contatos. Cadastre-se como correspondente, contrate uma cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. A promoção também é válida para quem realizar renovações pelo período de 6 meses. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Regime Diferenciado de Contratações

Fruto de MP 678/15, que ampliava a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações para "ações no âmbito da segurança pública", a lei 13.190 traz relevantes avanços para maior eficiência nas contratações promovidas pela administração pública. É o que afirmam os advogados Caio de Souza Loureiro e Marcela de Oliveira Santos (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), que destacam as grandes inovações da norma. (Clique aqui)

Segurança

Por decisão da 4ª turma do TRF da 4ª região, as empresas de vigilância só poderão funcionar mediante autorização da PF, fazendo uso de arma de fogo ou não. Quem trata do assunto é o causídico Felipe Ribeiro Fabrin, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. (Clique aqui)

Reunião de sucesso

As advogadas Maria Olívia Machado e Ana Barros, coaches da Thelema Coaching para Advogados, tecem orientações para uma reunião de sucesso entre o advogado e o cliente. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Investigação

Walmart Brasil é investigado nos EUA por supostamente pagar US$ 500 mil para viabilizar a construção de duas lojas em Brasília, entre 2009 e 2012. (MI – clique aqui)

BTG

Fundos administrados pelo banco BTG Pactual no Chile perdem US$ 136 mi. (LA – clique aqui)

Latam

Airlines Latam negocia aliança com Interjet México. (LA – clique aqui)

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Lançamento

Advogado, político, jornalista e escritor. Corria nas veias de Joaquim Nabuco não só a paixão pela palavra, mas o inconformismo com a escravidão. Neste ano, o grande escritor é homenageado em nossa coleção "Migalhas de". Mas tantos foram os aforismos encontrados, que foi preciso dividir em 2 volumes as "Migalhas de Joaquim Nabuco". Trata-se de um ótimo presente de Natal. (Clique aqui)

Confraternização

Poucas certezas o meio jurídico tem no ano. Uma delas é que o coquetel de fim de ano do Cesa/Sinsa será a maior confraternização da classe. E hoje é o dia da festa. No Jockey Club de SP, o CESA e o SINSA realizam a tradicional "Festa de Encerramento das Atividades" e o lançamento da 4ª edição do Anuário CESA, editado pelo Migalhas.

Sorteio – Lauda legal

Em poucas páginas o autor Guilherme Moreira Loures da Costa apresenta a obra "Ética das Virtudes e Ponderação - Um ensaio sobre a dignidade humana aristotélica" (Nuria Fabris – 119p.), em que além de retomar para o jurista brasileiro as possibilidades argumentativas de Aristóteles, critica o uso simplificado do imperativo kantiano pela tradição doutrinária brasileira pós-Constituição de 1988. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para receber em casa um dos dois exemplares, gentil deferência do autor para com nossos leitores. (Clique aqui)

Natal

Quer receber a visita do papai Noel migalheiro ? Serão mais de 600 prêmios, oferecidos por 36 editoras. Participe. Atualize seu cadastro e cruze os dedos (clique aqui). Ao final do informativo, confira as editoras que participam da promoção. (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Bichara Advogados anuncia que Almir Rogério Gonçalves passa a integrar o quadro de sócios da banca na área Societária e de Mercado de Capitais.

Números

No mês de novembro, Migalhas sorteou 28 livros e 22 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 50 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Del Rey, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, NDJ, Noeses, Quartier Latin, Saraiva e Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais.

Chance

Para aumentar suas chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, no último sábado, 28, o desembargador aposentado do TJ/SP Luiz Antônio Ambra. Formado em Direito pelas Arcadas (Turma de 1970), foi escrevente do TJ bandeirante, advogado e procurador municipal. Ingressou na magistratura em 1974, foi juiz de 1ª entrância em Conchas, de 2ª em Atibaia e de 3ª e de entrância especial na capital. Foi promovido ao Tribunal de Alçada Criminal em 1991 e se tornou desembargador em 2004. Aposentou-se em 18 de novembro último.

Baú migalheiro

Há 82 anos, no dia 1º de dezembro de 1933, o governou brasileiro promulgou a lei do reajuste econômico que reduziu em 50% o valor de todos os débitos dos cafeicultores junto aos fornecedores e ao sistema financeiro. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Entrega Vigiada" (Saraiva – 263p.), o autor Luiz Rascovski escreveu sobre a entrega vigiada, mecanismo relevante na investigação de crimes praticados por organizações criminosas. Concorra, o exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe

Hoje, o CFOAB lança a obra "Prerrogativas do Advogado", organizada pelo conselheiro Federal Leonardo Accioly. O evento será em Brasília, na sede do CFOAB (SAUS, quadra 5, lote 1, bloco M), às 14h.

O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, acaba de lançar o livro "Prescrição e Decadência dos Benefícios Previdenciários" (JusPodivm). O título é o volume 17 da coleção Prática Previdenciária. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada a "Revista Estudos Institucionais", publicação acadêmica de periodicidade semestral vinculada à Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O volume foi coordenado pelos professores Carlos Bolonha, Fábio Corrêa Souza de Oliveira e Luigi Bonizzato. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, às 18h30, João Pedro Ferraz dos Passos, da banca Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, recebe a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do TRT da 1ª região, no RJ, no grau de comendador.

Vantuil Abdala, do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, participa hoje da terceira e última reunião do ano do Conselho Superior de Relações do Trabalho - CORT, da FIESP, em SP.

Hoje, às 17h, Luiz Henrique O. do Amaral, da banca Dannemann Siemsen Advogados, receberá a Ordem do Comendador do Poder Judiciário, conferida pelo TRT da 1ª região, no Centro Cultural do Banco do Brasil, no RJ.

Cláudio Mattos, do escritório Demarest Advogados, será um dos mediadores do evento "Simpósio Doping e controle antidoping no esporte : além da visão biológica", que acontece amanhã, às 14h, em SP.

No dia 4/12, às 10h, Gustavo de Freitas Morais, da banca Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Brazil and IP Protection for Plant Innovation - What's New", durante o "7th International Conference on Intellectual Property Protection for Plant Innovation", promovido pelo FORUM - Institut für Management, em Amsterdã, Holanda. (Clique aqui)

No próximo dia 8, Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara Advogados, participa do seminário "A Nova Cultura de Mediação no Brasil", no RJ. O tributarista estará à frente do painel "Mediação em Questões Tributárias", com os desembargadores Sérgio Varella e Carlos Alberto Salles e o promotor de Justiça Humberto Dalla.

O escritório Lobo & Ibeas Advogados convida para o debate "Compra e Venda de Empresas no Momento Atual : Desafios e Oportunidades", que acontece dia 9/12, no RJ. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Os atuais momentos dos mercados de securitização de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs) serão os temas de workshop que a Uqbar realizará em 10/12, na sede de TozziniFreire Advogados, em SP. O evento terá a participação de Alexei Bonamin e Rodrigo de Campos Vieira, da banca, e Flávio Palacios. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Arbitragem

O CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove o "I Congresso Internacional CBMA de Arbitragem", dias 10 e 11/12, na FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Ao final do evento haverá o lançamento do livro comemorativo dos 20 anos da lei de arbitragem, organizado pelo Conselho Federal da OAB. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)

Declaração eletrônica

O curso "Declaração eletrônica das sociedades uniprofissionais (D-SUP)", realizado pela AASP, acontece amanhã, às 19h, em SP. (Clique aqui)

Evento

No próximo dia 4, o IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal realiza o evento "IAPE com Você", um seminário com palestras e lançamentos de livros de Direito Previdenciário, das 9 às 18h, em SP. As inscrições podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

ISS

A Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF segue com inscrições abertas para o curso online e presencial "ISS - Questões atuais". (Clique aqui)

Saúde

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento acontecerá nas unidades Centro e Barra. Informações : 0800 970 9556 ou pelo site. (Clique aqui)

Online

Estão abertas as inscrições para o curso online "Será que todo serviço paga ISS ? Um estudo do enquadramento na lista", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui)

Concorra

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), dia 9/12 ; e "Importantes alterações na legislação do ICMS" (clique aqui), dia 16/12, ambos em SP.

Arbitragem

A PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão está lançando o curso de arbitragem com o objetivo de aprofundar os conhecimentos teóricos e possibilitar ao aluno o conhecimento técnico-prático dos principais documentos característicos do procedimento arbitral. (Clique aqui)

Direito Constitucional

O "XII Simpósio de Direito Constitucional", organizado pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, que acontece em Curitiba, no próximo ano, confirma a presença do juiz Sérgio Moro, à frente das investigações da operação Lava Jato. O encontro, que será realizado de 26 a 28/5, contará com a participação dos ministros Edson Fachin, Fux, Barroso e Toffoli. Os descontos vão até dia 17/12. (Clique aqui)

Seminário

Nos dias 3 e 4/12, o Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas promove o "6º Seminário sobre Aspectos Controvertidos dos Recursos Excepcionais e o Novo Código de Processo Civil", em SP. (Clique aqui)

Ganhadores

Evento : Antônio Carlos Rodrigues de Souza é o felizardo que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "O ressarcimento da substituição tributária do ICMS os créditos pelo comércio em geral", que acontece dia 3/12, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "As Nulidades no Novo Código de Processo Civil" (Del Rey – 114p.), de Vinícius Mattos Felício, vai para Vanessa de Oliveira, da Britânia Eletrodoméstico, de Curitiba. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados ; Carlos Alberto Aulicino ; Voltaire Giavarina Marensi ; Regina Zaidan Pereira Mendes.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Boca do Acre
BA/Caetité
BA/Olindina
CE/Mulungu
CE/Umari
MA/Mirador
MG/Andrelândia
PE/Bonito
PE/Condado
PE/Ipubi
PR/Pinhão
SE/Neópolis

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Silver Convicted On All 7 Counts In U.S. Graft Case"

The Washington Post - EUA

"Obama pledges climate action"

Le Monde - França

"COP21: le Nord est-il prêt à payer pour le Sud ?"

Corriere Della Sera - Itália

"I miliardi promessi dai capi di Stato per salvare la Terra"

Le Figaro - França

"Climat: les meilleures intentions du monde..."

Clarín - Argentina

"Antes de irse, Cristina volvió a subir el gasto: $ 133.272 millones"

El País – Espanha

"El debate de EL PAÍS consolida las opciones de cambio el 20-D"

Público - Portugal

"Obras de Miró já podem ser classificadas e proibidas de sair do país"

The Guardian - Inglaterra

"MPs to vote on airstrikes amid Labour chaos"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Janot pede inquéritos para investigar Delcídio e Renan"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Cunha ameaça o PT, que repensa apoio à cassação"

O Globo - Rio de Janeiro

"Microcefalia se espalha, e Rio já tem 21 casos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Barragem tinha 20 vezes o volume registrado"

Correio Braziliense - Brasília

"STF mantém banqueiro na cadeia"

Gazeta do Povo - Paraná

"Smartphones aceleram a inclusão no mundo digital"

Zero Hora - Porto Alegre

"A maior derrota do deputado"

O Povo - Ceará

"Sem dinheiro, Justiça 'ressuscita' voto de papel"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Seis meses de guerra para conter Aedes aegypti"

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Natal Migalhas 2015

Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2015 (clique aqui) :

Editora Alínea
Editora Almedina Brasil
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Bonijuris
Editora Del Rey
Editora Dialética
Editora Edifieo
Editora Forense
Editora Geração Editorial
Editora Impetus
Editora JC
Editora JH Mizuno
Editora Juruá
Editora Jus Podivm
Editora Kiron
Editora Letras Jurídicas
Editora Leud
Editora Lex
Editora LTr
Editora Método
Editora Millennium
Editora Mundo Jurídico
Editora Novatec
Editora Pillares
Editora Prudência
Editora Saraiva
Editora Unijuí
FGV DIREITO RIO
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
Ícone Editora
IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público Editora
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO
Livraria e Editora Do Advogado
MP Editora
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas (clique aqui). Para verificar se seus dados estão corretos, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2015.

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
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