Quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 - Migalhas nº 3.753 - Fechamento às 10h59.

"No fundo só há duas políticas : a política de governo e a política de oposição."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Sobrevida laboral

Como ontem anunciado, o Congresso derrubou o veto de Dilma ao projeto que estende a servidores públicos a ampliação para 75 anos da idade da aposentadoria compulsória. Nem Joaquim Nabuco poderia prever esse carnaval político : oposição e governo votaram no mesmo sentido (414 a 17). (Clique aqui)

Distanásia

A indústria dos concursos públicos (cursinhos, apostilas, professores) vai passar por maus bocados. Há, é certo, uma demanda reprimida. No entanto, a falta de orçamento, somada à derrubada do veto, traz um cenário tenebroso. Serão 5 anos de estiagem. Salve-se quem puder.

Imunidade parlamentar

A 1ª turma do STF rejeitou duas queixas-crimes de Lula contra o senador Ronaldo Caiado, que, entre outras declarações, afirmou em sua página pessoal do Facebook que o ex-presidente era "bandido frouxo". O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Fachin, que mesmo considerando "reprovável e lamentável o nível rasteiro com o qual as críticas à suposta conduta do ex-presidente" foram feitas, julgou-as protegidas pela imunidade já que guardam pertinência com a atividade parlamentar. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, para quem Caiado "pegou pesado" : "Tempos estranhos, tempos de abandono a princípios, de perda de parâmetros, de inversão de valores. Cabe perguntar : aonde vamos parar ?" (Clique aqui)

Direito de informar

A revista CartaCapital e o jornalista Leandro Fortes terão de indenizar em R$ 90 mil o IDP por matéria ofensiva envolvendo a escola e o ministro Gilmar Mendes. A 4ª turma do STJ considerou que houve abuso do direito de criticar, atingindo a honra do instituto e do ministro Gilmar. (Clique aqui)

Defensoria - Concurso público

A 2ª turma do STF julgou procedente reclamação do Estado de MG e cassou decisão do STJ que havia determinado a reintegração de defensores sem concurso público. (Clique aqui)

Fugit tempus

O ministro Toffoli, ao reparar que a 2ª turma do STF julgava RHC de nº 130.277, não resistiu a comentar, com assombro, que quando entrou na Corte em 2009 os habeas estavam na casa dos 100 mil. "Agora estamos com 30% a mais !"

Encontro

O ministro Toffoli lembrou os colegas da 2ª turma, ontem, que na próxima terça-feira, 8, não há sessão (feriado do Dia da Justiça), e que, portanto, estaria mantida em 15/12 "uma última sessão ordinária" daquela turma. Sem esconder o lado supersticioso, a ministra Cármen Lúcia prontamente ressaltou : "Uma última sessão neste ano. Não estamos fechando a turma nem morrendo os cinco."

Multa à vista

O ministro Marco Aurélio, ao levar a julgamento ontem na 1ª turma do STF listas com desprovimento de agravos e imposição de multas, fez questão de observar : "Penso que é hora de atinarmos para a litigância de má-fé, no que ela vem inviabilizando a própria jurisdição. Estou a acionar, nestes casos repetidos, o parágrafo 2º do art. 557 do CPC [multa], e o faço ante quadro concreto em que (i) a decisão do juízo foi desfavorável ao agravante, (ii) a decisão do órgão revisor do tribunal também o foi, (iii) houve juízo negativo de admissibilidade do extraordinário e, o quarto crivo, (iv) uma decisão de integrante do Supremo. Então nesses casos vou adotar como regra invariável a imposição da multa." Em tempo : Fachin e Rosa acompanharam os votos do ministro Marco Aurélio nas referidas listas. Recado dado ! Ou, como dizem os jovens, #ficadica.

Processo e Procedimento

Inaugurando uma série dentro da coluna que trata do novo CPC, Guilherme Pupe da Nóbrega apresenta as normas fundamentais do processo civil presentes no novo compêndio. (Clique aqui)

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Encaminhar a advogados consultas jurídicas feitas por meio de sites, portais ou blogs configura captação indevida de causas e clientela, concorrência desleal e mercantilização da profissão. O entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, registrado em ementário dos pareceres emitidos pelo colegiado. (Clique aqui)

Juma Marruá

Pedido de vista do ministro Moura Ribeiro suspendeu ontem o julgamento de ação movida por Benedito Ruy Barbosa contra o SBT na 3ª turma do STJ. O autor de novelas pede indenização pela exibição de "Pantanal" – originalmente veiculada na extinta Rede Manchete –, cujas fitas originais foram adquiridas pela emissora em leilão da massa falida. Benedito Ruy Barbosa afirmou que os cortes de cenas e diálogos na edição apresentada pelo SBT teriam prejudicado a obra e violado direito moral, mas o relator, ministro Cueva, negou o pedido de indenização. Para S. Exa., o SBT não tinha relação contratual com Ruy Barbosa e, como se trata de obra coletiva, como é o caso de uma novela televisiva, não há como o autor pleitear indenização. "Impossível acolher pedido de dano moral do autor ; não há dano moral a ser assegurado." (REsp 1.558.683)

Terceirização - Saúde

A juíza do Trabalho substituta Katia Bizetto, da 62ª vara de SP, reconheceu a legalidade de contratações de médicos, por intermédio de pessoa jurídica, feitas pelo Hospital Sírio-Libanês. O parquet moveu ação contra a instituição alegando que estaria havendo terceirização de atividade-fim, mas a magistrada concluiu que não há interesse por parte dos próprios médicos na vinculação mediante relação de emprego, além de tal vínculo ser inviável devido à forma de organização do trabalho, "bem como na constatação de autonomia no tipo de contratação levado a efeito". O escritório Jubilut Junior Sociedade de Advogados atua na causa em favor do famoso nosocômio. (Clique aqui)

PPP – Resíduos sólidos

O TCE/SP julgou improcedente representação contra parceria público-privada firmada, em 2010, entre a prefeitura de São Carlos/SP e a empresa São Carlos Ambiental para execução do serviço de limpeza pública, pelo prazo inicial de 20 anos. O Tribunal ainda votou pela regularidade da concorrência e do contrato de concessão administrativa, considerando que "o edital apresentou demandas de habilitação coerentes e compatíveis com o vulto da concessão" e "os requisitos de habilitação econômico-financeira mostraram-se dentro de patamares aceitáveis". Os advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados) e Sebastião Botto de Barros Tojal (Tojal | Renault Advogados) representaram a prefeitura no caso. (TC-014886/026/12 e TC-000779/013/10)

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Gramatigalhas

O leitor Fernando Cardoso Oliveira envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Professor José Maria da Costa, a expressão 'desacolher algo' é correta?

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Porandubas políticas

"Muitas questões poderão ser respondidas se Delcídio do Amaral aceitar entrar na roda da delação premiada". Para Gaudêncio Torquato, caso o senador decida dizer o que se sabe, a República ficará de cabeça para baixo. (Clique aqui)

"Caríssimo Dr. Hélio Bicudo"

O processo de impeachment se transformou em moeda de troca entre Eduardo Cunha e o governo da presidente Dilma. Diante deste cenário, o advogado Antonio Clarét Maciel Santos faz um pedido ao jurista Hélio Bicudo : "Rogo que o senhor, no correr do dia de hoje, retire da Câmara de Deputados o requerimento do processo de impedimento da presidenta Dilma, de modo que possam os deputados votarem pelo prosseguimento do processo de cassação do Deputado Eduardo Cunha." (Clique aqui)

Contrate e ganhe

Não deixe de participar da Promoção MAIS cidades por MENOS do Correspondentes Migalhas. Renove ou contrate uma nova cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. A promoção é válida por tempo limitado. (Clique aqui)

Enriquecendo seus argumentos

A nova plataforma inteligente de pesquisa jurídica desenvolvida pela Revista dos Tribunais reúne doutrina, jurisprudência, legislação e súmulas de todas as áreas do Direito. O RTO Essencial rompe paradigmas e coloca a tecnologia a serviço do advogado. Aproveite esta chance para conhecer o produto, que tem desconto especial para migalheiro. (Clique aqui)

AASP

Ontem foi renovado o terço do Conselho Diretor da AASP para o triênio 2016/18 com a eleição da Chapa 1, composta pelos seguintes integrantes : André Almeida Garcia, Eduardo Foz Mange, Fátima Cristina Bonassa Bucker, Luiz Périssé Duarte Junior, Pedro Ernesto Arruda Proto, Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo e Viviane Girardi.

Corte bandeirante

O TJ/SP elege hoje a nova diretoria da Corte. Concorrem à presidência os desembargadores Eros Piceli e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, à vice-presidência José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, Ademir de Carvalho Benedito e Artur Marques da Silva Filho. Ao cargo de corregador-Geral de Justiça os desembargadores José Damião Pinheiro Machado Cogan, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Ruy Coppola, Carlos Eduardo Donegá Morandini, Ricardo Cintra Torres de Carvalho e Ricardo Mair Anafe.

Comemoração

Em seu tradicional coquetel, o CESA e o SINSA reuniram ontem, no Jockey Club de São Paulo, a nata da advocacia brasileira para comemorar mais um ano de muitas atividades e realizações, discriminadas no "ANUÁRIO CESA 2015", editado pelo Migalhas. Distribuída aos presentes, a obra reúne artigos sobre os temas mais discutidos durante o ano e os palpitantes assuntos que estão por vir. Veja as fotos. (Compartilhe)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

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Lay-off

Segundo Lorena Gonçalves de Siqueira, da banca GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, uma alternativa para conter os altos custos atrelados à folha de pagamento de uma empresa em dificuldade é o lay-off. A advogada analisa o instituto e suas previsões diante do atual cenário do país. (Clique aqui)

"Baboseiras destemperadas"

Para Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, a história nos mostra que uma significativa amostra dos nossos governantes, "desde as priscas eras da descoberta destas terras", não pode ser considerada como formada por bons exemplos para seus súditos ou concidadãos. Refletindo sobre a crise de governabilidade, o professor questiona : que visão tem o mundo do Brasil, a partir das baboseiras destemperadas dos nossos dois últimos presidentes ? (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Liberdade de expressão

Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu, por unanimidade, que a decisão da Turquia de bloquear o acesso ao YouTube viola o direito à liberdade de expressão. (MI – clique aqui)

Privacidade

Comitê Judiciário da Câmara dos EUA estuda reformar lei que permite investigadores acessarem e-mails de suspeitos sem mandado. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas Internaional de hoje. (Clique aqui)

Pires em mão

O novo governo argentino já procura créditos, em dólares, nos EUA e Brasil. (LA - clique aqui)

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Natal

Última chance ! O bom velhinho migalheiro poderá bater em sua casa e te presentear com um dos mais de 600 prêmios, oferecidos pelas 36 casas editoriais. Para participar é simples : basta atualizar o cadastro (clique aqui). Não deixe de conferir, no final do informativo, as editoras que participam da promoção. (Clique aqui)

XII Prêmio Innovare

Foram anunciados ontem, em cerimônia realizada no STF, os vencedores nas sete categorias da 12ª edição do Prêmio Innovare. Confira. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 176 anos, no dia 2 de dezembro de 1839, foi criado pelo decreto 37 mais um juiz do cível na Corte. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Direito Empresarial na Ótica de uma Fundação" (Educ – 288p.), organizada por Ana Paula de Albuquerque Grillo, José Rodolpho Perazzolo e Thaís Cíntia Cárnio, aborda aspectos específicos como a gestão fundacional e tópicos multidisciplinares que alcançam a relação das fundações com o Direito do Trabalho, Tributário e Civil. Participe e concorra ao exemplar ofertado pelos autores. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Amanhã, a professora Judith Martins-Costa lança a obra "A Boa-Fé no Direito Privado". O evento será em Porto Alegre/RS, na Livraria do Bourbon Shopping Country (av. Tulio de Rose, 80), 19h.

Amanhã acontece o lançamento das obras "20 Anos da Lei Brasileira de Arbitragem", coordenada por Asdrubal Franco Nascimbeni, Joaquim de Paiva Muniz, do Trench, Rossi e Watanabe Advogados, e Ricardo Ranzolin ; e "Arbitration Law of Brazi l : Practice and Procedure", de autoria de Joaquim de Paiva Muniz e Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados. O evento será em Brasília, no Conselho Federal da OAB, às 18h30. (Clique aqui)

No próximo dia 9, será lançado o livro "Dez Anos da Lei nº 11.101/2005 - Estudos sobre a lei de Recuperação e Falência", organizado por Sheila C. Neder Cerezetti e Emanuelle Urbano Maffioleti, com a coautoria de Thomas Felsberg e Paulo Campana Filho, sócios do escritório Felsberg Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), das 18h30 às 21h30.

Acontece, no próximo dia 10, o lançamento da obra "Temas Atuais de Direito Constitucional", organizada por Valdinei Pereira Garcia, com a coautoria de Tatiana Fiore d'Almeida, diretora do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal. O evento será em Brasília, no TJ/DF, a partir das 18h. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, às 19h, Ronaldo Ferreira Tolentino, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, tomará posse como membro efetivo no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ.

O Demarest Advogados será homenageado, hoje, no RJ, pelo projeto "Sou do Esporte". O escritório ajudou a criar a plataforma que investe no desenvolvimento do esporte brasileiro, num trabalho pro bono. A premiação acontece durante o 2º Seminário e o 1º Prêmio Sou do Esporte com presença do ministro George Hilton e de diversos líderes esportivos. O evento acontece durante o dia todo. (Centro Empresarial Barra Shopping - Av. das Américas, 4200 - Bloco 11 – RJ)

Igor Mauler Santiago, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, segue ministrando nesta semana uma série de aulas pela TV Justiça, no programa Saber Direito, que é transmitido diariamente às 8h e reprisado às 23h30. No sábado, o advogado participa do "Saber Direito Debate", às 8h, e do "Saber Direito Responde", às 10h.

Durante o "6º Seminário sobre os Aspectos Controvertidos dos Recursos Excepcionais e o Novo Código de Processo Civil", que acontece dias 3 e 4/12, em SP, será feita uma homenagem à Teresa de Arruda Alvim Wambier, da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica. O ministro do STF, Edson Fachin, presidirá a homenagem. (Clique aqui)

O presidente do TJ/RJ vai homenagear no próximo dia 8, Dia da Justiça, às 12h, Ana Amélia Menna Barreto, da banca Barros Ribeiro Advogados Associados, com a condecoração do colar do mérito judiciário. A solenidade será no Palácio da Justiça do RJ (rua Dom Manuel, 37, no Centro do Rio).

No dia 9/12, Carlos Roberto Siqueira Castro e Gustavo Gonçalves Gomes, da banca Siqueira Castro Advogados, participam do evento "Responsabilidade Social na Advodacia : da teoria à prática", que acontece das 18 às 21h, em SP. A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo e-mail (clique aqui). Informações : (11) 4085-6731.

Caio Cesar Figueiroa, do escritório Justino de Oliveira Advogados, participou, dia 26/11, do encontro de magistrados realizado pelo Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico da Escola Paulista da Magistratura (EPM), para debater sobre a empresa de transporte Uber.

Direito Tributário

O Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad segue com inscrições abertas para o "Programa de Atualização em Direito Tributário" (clique aqui), desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Aproveitando a temática, deguste o início do artigo "Critérios para aplicação da noção de Identidade Temática", de autoria de Paulo César Conrado, que pode ser adquirido a partir do programa. (Clique aqui)

IR

Hoje, períodos matinal e noturno, acontece a aula 18 do curso "Imposto Sobre a Renda – Pessoa Física". Nesta aula será tratado o prazo para o pagamento, o pagamento indevido e o direito a repetição do indébito tributário. O curso é promovido pela AFMS Eventos em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. As vídeo-aulas dos encontros que já ocorreram podem ser assistidas mediante pagamento de taxa no website da Instituição (clique aqui). Ainda está em tempo de se inscrever. (Clique aqui)

Direito Comercial

O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP realiza, hoje e amanhã, o "I Seminário de Direito Comercial", que reunirá ministros, deputados e profissionais da área para debater aspectos do marco regulatório das relações comerciais no Brasil. (Clique aqui)

Pós-graduação

O curso "Cinema, Poder e Interpretação Jurídica : uma abordagem interdisciplinar", promovido pela PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão, tem o objetivo de aprimorar a capacidade de interpretação linguística, na medida em que torna consciente a relação existente entre interpretação jurídica e poder, refletindo, automaticamente, num aperfeiçoamento da capacidade argumentativa do aluno. (Clique aqui)

Consumidor

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito do Consumidor", realizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso acontecerá nas unidades Centro e Barra. Informações : 0800 970 9556. (Clique aqui)

Inscreva-se

A EPD - Escola Paulista de Direito segue com matrículas abertas para os cursos de pós-graduação em direito para 2016. Última semana de descontos de até 30%. (Clique aqui)

Treinamento

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o "Treinamento fiscal para vendedores", que acontece dia 10/12, em SP. (Clique aqui)

Palestra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para a palestra "Recuperação de créditos previdenciários - Restituição, compensação e reembolso", que acontece dia 11/12, em SP. (Clique aqui)

Pacote online

Seguem abertas as inscrições para o "Pacote Online de Atualização Contábil-Tributária : CPCs, Lei 12.973/14, IN 1.515/14 e ECF", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui)

Eventos

A AASP promove os eventos "Pornografia infantil real e virtual. Aspectos criminológicos e penais" (clique aqui), dia 3/12 ; e "IV Congresso Paulista de Direito Administrativo : Controle, infração e sanção no Direito Administrativo - Homenagem ao professor Geraldo Ataliba" (clique aqui), dias 3 e 4/12, ambos em SP.

Conversa Legal

Hoje, no programa "Conversa Legal", Monique Conde, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe o advogado Gilberto Marques Bruno, que falará sobre "A internet é ou não uma terra sem lei ?". O Conversa Legal vai ao ar todas as quartas-feiras, às 19h, na Flix TV. Para assistir o programa, acesse o site. (Clique aqui)

Brindes

Evento : Diego do Nascimento Kiçula é o contemplado com a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Planejamento tributário gerencial para 2016", que acontece dia 7/12, em SP. (Clique aqui)

Evento : A agraciada com a vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o "II Seminário Contábil-Fiscal e de Auditoria - As Grandes Alterações para 2016", que acontece dia 7/12, em SP, é Camila Bevilacqua. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal : Os ganhadores do livro "Ética das Virtudes e Ponderação - Um ensaio sobre a dignidade humana aristotélica" (Nuria Fabris – 119p.), de Guilherme Moreira Loures da Costa, são : Carlos Schubert, de Juiz de Fora/MG ; e Ellen Ersching, advogada em Jaraguá do Sul/SC. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Renan Francisco Paiola, de Marília/SP, faturou o livro "Entrega Vigiada" (Saraiva – 263p.), de Luiz Rascovski. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Alves Mota & Campos advogados ; Luciene Santana, da Phoenix Assessoria de Comunicação ; Jorge S. Decol, da ÐECOL, J.S. Marketing & Copyright Worldwide ; Graziela Galli ; Maria Gilka.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Boca do Acre
BA/Caetité
MA/Mirador
MA/São Raimundo das Mangabeiras
MG/Capitólio
MT/Marcelândia
PE/Bonito
PR/Pinhão
RO/Seringueiras
SE/Neópolis
SP/Américo de Campos
SP/Oscar Bressane

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Religion, Abuse and Rage In Colorado Suspect’s Trail"

The Washington Post - EUA

"A grim bargain"

Le Monde - França

"Le plan de l'Elysée pour durcir l'état d'urgence"

Corriere Della Sera - Itália

"La frenata di crescita e lavoro"

Le Figaro - França

"Régionales: face au FN le grand dilemme du PS"

Clarín - Argentina

"Cristina avanzó sobre un fallo de la Corte y complicó a Macri"

El País – Espanha

"Un 70% critica la ausencia de Rajoy del debate electoral"

Público - Portugal

"Mães que interrompem carreira perdem até 21% da reforma em Portugal"

The Guardian - Inglaterra

"Battle lines drawn on Syria vote"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PIB cai 1,7% no trimestre e recuperação fica para 2017"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Economia afunda em crise histórica"

O Globo - Rio de Janeiro

"PIB sob risco de depressão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Alta produção e muito rejeito"

Correio Braziliense - Brasília

"Incerteza faz o PIB do Brasil encolher"

Gazeta do Povo - Paraná

"A conta do ônibus não fecha"

Zero Hora - Porto Alegre

"PIB encolhe mais e aprofunda recessão"

O Povo - Ceará

"Governo dará habilitação e capacetes de graça"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Um País sem rumo / No rumo certo"

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Natal Migalhas 2015

Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2015 (clique aqui) :

Editora Alínea
Editora Almedina Brasil
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Bonijuris
Editora Del Rey
Editora Dialética
Editora Edifieo
Editora Forense
Editora Geração Editorial
Editora Impetus
Editora JC
Editora JH Mizuno
Editora Juruá
Editora Jus Podivm
Editora Kiron
Editora Letras Jurídicas
Editora Leud
Editora Lex
Editora LTr
Editora Método
Editora Millennium
Editora Mundo Jurídico
Editora Novatec
Editora Pillares
Editora Prudência
Editora Saraiva
Editora Unijuí
FGV DIREITO RIO
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
Ícone Editora
IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público Editora
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO
Livraria e Editora Do Advogado
MP Editora
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas (clique aqui). Para verificar se seus dados estão corretos, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2015.

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Cosan

Escritórios :

· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
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