Migalhas  

Terça, 26 de fevereiro de 2002 / nº 383 / fechamento às 7:12 

Rápida atitude

O ministro da Casa Civil, Pedro Parente, recebeu ontem a presidente do TRT do Rio, juíza Ana Cossermelli, e o juiz decano Luiz Augusto Pimenta de Melo, que foram a Brasília para tentar conseguir uma sede provisória para a Justiça trabalhista do Rio. O objetivo é conseguir emprestado o prédio da Avenida Graça Aranha 35, no Centro, que está desocupado, para instalar ali uma sede provisória.

Roma I

Uma explosão atingiu o centro de Roma, nas proximidades do Ministério do Interior, nesta madrugada. Alguns veículos foram destruídos mas não há informações sobre vítimas, e não há confirmação se foi um atentado.

Roma II

Hoje, na hora que João Paulo II anunciar a canonização de Madre Paulina, FHC estará em Cracóvia, na Polônia — terra natal do Papa. Os dois devem se falar pelo telefone.

Leasing

A Terceira Turma do STJ afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor a mais um caso envolvendo um contrato de leasing. A decisão foi tomada pelos ministros do STJ por unanimidade e beneficiou o banco Safra Leasing Arrendamento Mercantil.

Parcelamento do INSS

A Justiça Federal do RJ concedeu a três companhias privadas, em caráter liminar, o direito de parcelarem em até 240 meses seus débitos com o INSS. O prazo era válido apenas para empresas públicas e de economia mista, conforme a MP n.º 1969-15, de março de 2000. As demais companhias deveriam pagar somente em até 60 meses.

Internet com provedor

A Telefônica conseguiu reverter duas decisões que autorizavam a utilização do serviço Speedy sem a contratação de provedor. Segundo a Telefônica, o acesso à Internet é considerado um serviço de valor adicionado pela Anatel. Por isso, a Telefônica não pode prestar diretamente este serviço ao assinante.

1º Mundo

A Associação de Defesa e Orientação do Cidadão de Curitiba/PR, notificou, ontem, dez agências bancárias da capital paranaense, exigindo a instalação de cadeiras destinadas aos clientes que aguardam atendimento. A Lei Municipal n.º 9.687-99 obriga os estabelecimentos bancários e congêneres que prestam atendimento ao público, a adotar medidas que minimizem o desconforto dos clientes, como a instalação de cadeiras ou equipamento similar.

Não tipificado

A simples posse de documento falso não basta para caracterizar o crime previsto no artigo 304 do CP. Para que o crime tenha efeitos jurídicos é preciso que o documento falso seja efetivamente utilizado. O entendimento foi firmado pela Quinta Turma do STJ.

Brazil

O Pantanal Mato-grossense foi destaque na edição de domingo do The New York Times. A reportagem especial mostra o trabalho de fazendeiros para proteger a arara-azul.

Multa de trânsito anulada

A penalidade aplicada por autoridade de trânsito tem de observar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, cuja notificação deve se dar em 30 dias, de acordo com o CTB. Sem isso, ocorre a nulidade. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do TJ/GO, exposto na Apelação Cível nº 61.325-5, de Goiânia. A ementa do caso está na Migalha anexa.

Palpiteiro

O presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, disse ontem no Rio, que o problema da segurança pública não se resolverá pela ação de "palpiteiros". "Não sou um especialista em segurança pública, apenas faço um diagnóstico amplo. Temos que acabar com o palpiteiro. Não quero incorrer nesse erro. Temos que diagnosticar o quadro e encontrar soluções. E isso não se faz com medidas de afogadilho e sim com uma política nacional de segurança pública".

Ainda a CPI do futebol

O ex-dirigente do Flamengo e advogado Antonio Augusto Dunshee de Abranches, acompanhado da OAB, seção do Rio de Janeiro, impetrou MS, com pedido de liminar, contra ato da CPI do Senado Federal. O objetivo da ação é anular o relatório final da Comissão que recomenda ao MPF que ofereça denúncia contra Abranches por crime de falso testemunho.

Contratos reconhecidos

A 15ª Vara Federal do RJ determinou que a Caixa Econômica reconheça os proprietários de imóveis vendidos com "contratos de gaveta", ou seja, repassados por um mutuário original. Estima-se que a decisão vai beneficiar 750 mil pessoas que não eram reconhecidas pela CEF como donos dos imóveis.

Publicidade absoluta

Os internautas poderão acompanhar pela Web o julgamento dos 149 policiais envolvidos no massacre de Eldorado do Carajás, marcado para 8 de abril.

Fé pública

O Projeto de Lei que atribui aos advogados a competência para autenticar cópias de documentos anexados ao processo será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. A proposta altera o CPC. Segundo o projeto, os advogados responderão por eventual produção de documentos falsos.

Ilegalidades

A Comissão Especial de Acompanhamento das Privatizações das Concessões de Serviços Públicos da OAB-SP detectou algumas ilegalidades praticadas pela Aneel. Uma das ilegalidades refere-se ao cálculo do índice das tarifas. A OAB-SP estuda a possibilidade de entrar como litisconsorte da Ação Civil Pública impetrada pelo MPF junto à Vara Federal de SP.

Lobby

O editorial de hoje do jornal o Estado de S. Paulo, "A CPMF e as ações", aborda o tema do dia hoje no Congresso:

"(...)A Câmara dos Deputados deverá votar, hoje, o fim da incidência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) nas operações em Bolsa, e para isso será necessária a mobilização da bancada governista.(...)"

 http://www.estado.estadao.com.br/editorias/02/02/26/editoriais003.html

Propaganda ímproba

Sindicato dos Advogados do Estado de SP pediu ontem ao MP a abertura de um inquérito por improbidade administrativa para investigar a campanha publicitária do governo sobre a reforma da CLT. Para a entidade, o governo fez uso indevido do patrimônio público ao financiar uma campanha que busca convencer a opinião pública em seu favor.

Aquisição

O Bradesco fechou, por R$ 366 milhões, a compra do banco Cidade. Com o novo Banco, o Bradesco está de olho numa clientela de poder aquisitivo alto : a comunidade judaica.

Hoje

Ney Prado toma posse hoje na Academia Paulista de Direito, com cerimônia no Centro de Integração Empresa-Escola. O novo acadêmico ocupará a cadeira n.º 11, cujo patrono é Ernesto Mendonça de Carvalho Borges.

Migalhas Cliping

The New York Times – EUA

"Eron Executive Said to Be Aiding in Federal Inquiry"

Financial Times Americas – Inglaterra

"Foreign investment soars in Mexico"

Le Monde – França

"Colombie : Ingrid Betancourt localisée"

El País – Espanha

"El PP abre una crisis con el PSOE en el Pacto Antiterrorista"

Clarín – Argentina

"Un impuesto será de pago compulsivo"

O Estado de São Paulo - São Paulo

"FMI volta a negar ajuda imediata à Argentina"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Dengue esvazia estoque de sangue"

Folha de São Paulo - São Paulo

"Dívida do setor público é a mais alta desde 1991"

O Globo - Rio de Janeiro

"Doentes de dengue passam até 9 horas em filas de postos"

O Estado de Minas - Belo Horizonte

"Violência cresce até 400% na Grande BH"

O Correio Braziliense - Brasília

"Temos uma Santa brasileira – Amém"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Auditores do TC cassados pela Justiça"

Diário Catarinense - Florianópolis

"Justiça de SC cobra ex-deputados após 37 dias"

Zero Hora - Porto Alegre

"Indústria gaúcha registra recorde de empregos desde 89"

O Popular - Goiânia

"Casos de dengue dobram a cada semana"

O Povo - Fortaleza

"Energia mais cara em março"

Jornal do Commercio - Recife

"Negociação não acaba rebelião em Itamaracá"

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Migalha anexa

Apelação Cível. Ação Constitutiva Negativa de Aplicação de Penalidade de Trânsito c/c Pedido de Tutela Antecipada. Nulidade dos Autos de infração. Cerceamento de Defesa e do Contraditório. Ao infrator devem ser encaminhados as notificações e os autos de infração previstos nos artigos 280, VI, e 281, parágrafo único, II, do CTB, possibilitando-lhe impugnar a consistência e irregularidade. Não procedendo assim, a autoridade do trânsito, impedindo a participação do infrator no processo administrativo, está caracterizada a ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, impondo-se a nulidade das notificações de penalidades. Apelo conhecido e provido. Sentença cassada." Apelação Cível nº 61.325-5, de Goiânia. Relator: des. Arivaldo da Silva Chaves. 4ª Câm. Cív. (Apte.: Juracy da Silva Rates; Apda.: SMT). Acórdão de 14/2/02.

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 Migalhas

 

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Fontes: Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.