Migalhas  

Terça, 12 de março de 2002 / nº 393 / fechamento às 7:48

                Fim do plano A

                A cúpula do PFL já trabalha com a possibilidade de renúncia de sua candidata à Presidência, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

                Plano B

                Preocupados com eventual retirada da candidatura de Roseana Sarney a presidente da República, vários deputados, senadores e dirigentes do PFL voltaram a falar num "plano B" para a sigla: lançar o empresário e apresentador de TV Silvio Santos como postulante ao Palácio do Planalto.

                Adiado

                O senador José Sarney adiou mais uma vez o discurso que faria hoje no Senado, mas deixou claro que não vai dar sossego aos adversários dos Sarney, muito menos ao presidente FHC, a quem não se referiu diretamente.

                R$ 1 bilhão

                O BNDES pode anunciar nos próximos dias uma operação financeira para capitalizar a Globo Cabo, a maior empresa de TV por assinatura do país, controlada pelas Organizações Globo. A operação foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo no sábado e pode chegar a R$ 1 bilhão.

                R$ 0,00

                Há três meses, a TV Bandeirantes fez uma consulta formal ao banco sobre a disponibilidade de abertura de linhas de financiamento. Ouviu como resposta que o BNDES não opera com empresas de mídia.

                Estranho

                "É um espanto que uma operação desse vulto, envolvendo a Globo e o governo federal, aconteça a menos de três meses de uma campanha eleitoral" Antonio Teles, vice-presidente da Rede Bandeirantes.

                Migalhas dos Leitores

                "Os leitores de Migalhas assistirão ‘de camarote’ o sucesso da perpetuação do poder do atual Governo pela velada Ditadura Financeira, cuja implantação anda a passos largos, perpetrada bem debaixo de nossos narizes. Os testes feitos com Eurico Miranda, Olívio Dutra e com Jader Barbalho foram perfeitos. As atenções ficaram por conta das explicações dos envolvidos e do ‘Judiciário Reality Show’. Ninguém se perguntou como as informações colocadas à disposição da Justiça foram conseguidas. Agora foi a vez da Roseana. O teleguiado dessa competente equipe de Governo fez explodir sua candidatura. Todo o apoio do PFL não apagará a imagem de UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS EM CIMA DE UMA MESA da mente do eleitor, que nem em seus mais loucos devaneios imaginou tal cena. No fundo do inconsciente a imagem de muito dinheiro vivo é sempre associada ao crime, à coisa errada. Na dúvida, certamente será melhor não arriscar o voto numa candidatura de moral duvidosa.

                "Os parabéns, no entanto, são devidos ao Serviço de Inteligência Financeira da Presidência da República que fez um inexpressivo Procurador da República, miraculosamente, tirar de sua gaveta um processo (depois de quase um ano parado em suas mãos) JUSTAMENTE NO DIA EM QUE O COFRE DE JORGE MURAD ESTAVA CHEIO. E com o requinte da ampla cobertura pela imprensa.

                "Resta ainda mais uma má notícia: com o afastamento do PFL deste Governo, durante as próximas viagens de FHC ao exterior, conforme noticiado pela imprensa, o Presidente em Exercício será o Marco Aurélio (aquele primo do Collor!). E, com isto (Executivo e Judiciário "de mãos dadas"), a "última fronteira" de defesa de nossa cidadania, conquistada ao absurdo preço de décadas de sangue e violência, que é o Supremo Tribunal Federal, ruirá, e a perpetuação da usurpação do Poder da República nas mãos de alguns poucos será fato consumado. Só nos resta depositar nossa confiança e esperanças na ação honrosa da OAB." João Augusto de Padua Fleury Neto

                Ilustre causídico

                O dr. João Augusto de Padua Fleury, descendente de tradicional família de juristas, há muito alertava para os perigos de estarem concentrados nas mãos do presidente da República o controle das operações financeiras. Veja por exemplo seu artigo, "O Fim da Escravidão", no site http://www.PaduaFleury.net).

                Licenciar o carro sem pagar as multas

                A Primeira Turma do STJ reafirmou a proprietários de veículos de SP o direito de licenciar seus automóveis sem o pagamento prévio das multas de trânsito, já que eles não foram notificados das mesmas.

                É claro

                A Administração Pública não pode recusar o candidato que, aprovado em concurso público, possui qualificação técnica superior à exigida pelo edital. Esse entendimento unânime da Sexta Turma do STJ manteve decisão da Justiça Federal do RJ, garantindo à técnica de enfermagem Rosane Cristina Costa tomar posse no cargo de auxiliar de enfermagem.

                Eucalipto

                A exemplo da CNI, a CNA também ajuizou, no STF, ADIn, com pedido de liminar, contra a íntegra do texto da Lei 6.780/01, do ES, que proibiu por tempo indeterminado o plantio de eucalipto para fins de produção de celulose no Estado.

                Aumento contestado

                O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, entrou ontem no STF com ADIn, contra ato administrativo do TRT/PE que aprovou aumento salarial de 14,63 % a ser incorporado aos vencimentos dos magistrados da Justiça do Trabalho no Estado.

                SIMPLES ampliado

                O benefício do regime tributário Simples pode ser ampliado para inúmeras microempresas e empresas de pequeno porte. O Projeto de Lei 6236/02, do deputado Clovis Ilgenfritz, já foi apresentado à Mesa Diretora e aguarda despacho para as comissões técnicas da Câmara.

                Luto na OAB

                O ex-presidente da OAB/SP, Guido Antônio Andrade, faleceu ontem, no Hospital Sírio Libanês. O enterro será hoje, às 11h, no Cemitério Morumbi.

                SPC

                A Telegoiás Celular foi condenada a indenizar o juiz de direito Johnny Ricardo de Oliveira Freitas por danos morais. O juiz teve seu nome incluído, indevidamente, no cadastro do SPC.

                IPTU paulistano

                A Prefeitura paulistana obteve a primeira vitória judicial na batalha do IPTU progressivo. Em menos de um mês, pessoas físicas e jurídicas impetraram 38 MS contra o imposto e conseguiram 12 liminares. Em decisão publicada ontem, o juiz Maurício Ferreira Leite, vice-presidente do 1.º TAC, reconheceu a "relevância da matéria argüida" e decretou a suspensão dos efeitos de liminar concedida pela 12.ª Vara da Fazenda Pública em favor do Shopping Anália Franco.

                ADIn

                Mesmo atendido pelo Congresso Nacional em sua maior reivindicação - a criação da súmula vinculante - o STF ainda tem espinhos a retirar da proposta de EC 29, que trata da reforma do Judiciário. Um dos maiores deles é a emenda que estabelece um prazo de validade de 120 dias para as medidas cautelares concedidas em ADIn.

                Não pode compensar

                A 2ª Turma do STJ decidiu que os créditos decorrentes de multas indevidas aplicadas pela Receita Federal a devedores que confessaram a dívida espontaneamente não podem ser compensados com débitos de tributos e suas parcelas. A decisão frusta uma série de pedidos judiciais de empresas que querem compensar as multas acrescidas no parcelamento de tributos permitido pela Receita quando há denúncia espontânea do débito por parte do contribuinte.

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                A 21ª Câmara Civil do TJ/RS decidiu que o governo estadual não poderá cobrar das empresas distribuidoras de energia elétrica pelo uso do solo das linhas de transmissão localizadas às margens das rodovias administradas pelo Estado.

                "Compete exclusivamente à União, de acordo com o artigo 22 da Constituição, legislar sobre o assunto, e a decisão do tribunal gaúcho é importante para garantir a utilização do decreto para discutir questões que estão sendo debatidas em aspectos municipais e estaduais. O custo do pagamento pelo uso de uma única rodovia pode ser pequeno, mas quando se imagina que a distribuição de energia envolve diversas destas cobranças, percebe-se que se torna considerável". Henry Gonçalves Lummertz - escritório Veirano & Advogados Associados.

                "As prefeituras e os Estados, ou suas concessionárias de rodovias e ferrovias não podem cobrar pelo uso de um espaço público para uma outra empresa que presta serviço público, como empresas de energia e telecomunicações". Lauro Celidonio Neto - escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.

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                Responsabilidade civil

                Artigo do civilista Sílvio de Salvo Venosa, no jornal Valor Econômico, "A responsabilidade civil dos advogados" : "O advogado está obrigado a usar de sua diligência e capacidade profissional na defesa da causa, mas não se obriga pelo resultado, que sempre é falível e sujeito às vicissitudes intrínsecas ao processo."

                http://www.valoronline.com.br/valoreconomico/materia.asp?id=1112143

                Hoje 1

                O jurista Miguel Reale lança hoje, pela editora Expressão e Cultura, seu livro "Brasil, Sociedade Plural". O evento ocorrerá às 18h30 na livraria Cultura, no Conjunto Nacional - avenida Paulista, 2.073. Mais informações: 0/xx/11/3285-4033.

                Hoje 2

                É hoje também o lançamento do livro "Guia Valor Econômico de Tributos", de Daniela Christóvão e Marta Watanabe, às 19h, na Fnac Pinheiros.

                Hoje 3

                Hoje, às 10 h, haverá ato publico de protesto contra o descaso com a Justiça Trabalhista no RJ. O ato, organizado por sindicatos e associações, será no prédio sede da Justiça do Trabalho, Av. Presidente Antonio Carlos, 251.

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                Migalhas Cliping

                The New York Times – EUA

                "Bush Vows to Aid Other Countries in War on Terror"

                Financial Times Americas – Inglaterra

                "AOL funding for Latin America"

                Le Monde – França

                "Chirac-Jospin, coup pour coup"

                El País – Espanha

                "Los estudiantes dispondrán de cuatro oportunidades para aprobar la reválida"

                Clarín – Argentina

                "Reclamo directo del Fondo a los gobernadores"

                O Estado de São Paulo - São Paulo

                "EUA negam aumento da cota do aço para o Brasil"

                Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

                "PFL exige de Roseana clareza sobre dinheiro"

                Folha de São Paulo - São Paulo

                "Para FHC, FMI trata latino como ‘analfabeto’"

                O Globo - Rio de Janeiro

                "Inquérito abre caminho para afastamento de juízes suspeitos"

                O Estado de Minas - Belo Horizonte

                "FHC acusa FMI de discriminar latinos"

                O Correio Braziliense - Brasília

                "Sai dessa, Serra!"

                O Estado do Paraná - Curitiba

                "R$ 1,34 mi na campanha de Roseana"

                Diário Catarinense - Florianópolis

                "FHC critica os EUA e o FMI"

                Zero Hora - Porto Alegre

                "FH acusa FMI de tratar presidentes latinos como ‘analfabetos’"

                A Tarde - Salvador

                "Empresa pode ter dado dinheiro a Roseana"

                O Popular - Goiânia

                "Combate à dengue faz infestação cair em 37%"

                Diário de Cuiabá - Cuiabá

                "Prefeitura gastará R$ 720 mil mensalmente com passe livre"

                O Povo - Fortaleza

                "BID: América Latina vive sua pior crise"

                Jornal do Commercio - Recife

                "Roseana vai ter que se explicar ao PFL"

                O Imparcial - São Luís

                "Dinheiro era de campanha"

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                Fontes: Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Espaço Vital, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.