INFORMATIVO

  1. Home >
  2. Amanhecidas >
  3. MIGALHAS nº 4.124

MIGALHAS nº 4.124

Quinta-feira, 1º de junho de 2017 - Migalhas nº 4.124 - Fechamento às 9h58.

"Há de existir crença enquanto existir pavor."

Olavo Bilac
(Clique aqui)

Amém

Chegamos em junho, mês com seus festejados santos. Um deles há de nos salvar, brasileiros do bem, deste círculo de corrupção que nos aflige.

Foro privilegiado

"O foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas." Essa foi uma das teses apresentadas pelo ministro Barroso ontem em voto pela restrição do foro privilegiado. O ministro também defendeu que "após o final da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar as ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer que seja o motivo." O julgamento da questão de ordem em AP que poderá restringir a prerrogativa de foro foi suspenso e será retomado hoje. (Clique aqui)

Foro privilegiado - II

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em sua manifestação, também defendeu a restrição do foro. Ele ressaltou que a prerrogativa visa garantir o exercício do cargo ou do mandato e não proteger quem o exerce. (Clique aqui)

Enquanto isso no Senado...

Atropelado pelo Judiciário, Senado corre para aprovar PEC que põe fim ao foro privilegiado para crimes comuns. Texto, que embora limite o foro dificulta a prisão, segue para Câmara. (Clique aqui)

Ciência e consciência

Marco Aurélio será relator de inquérito contra Aécio. Ministro foi sorteado após Fachin desmembrar investigação que envolve o presidente Temer. (Clique aqui)

A pose da posse

Ontem, Torquato Jardim tomou posse. O evento, segundo os jornais, foi esvaziado. A foto de capa de O Globo, com um Torquato em primeiro plano, fora de foco, e o presidente bem focalizado ao fundo, é magistral e diz muito sobre o momento. E diz porque, com todo o respeito ao novel ministro, a quem esta redação respeita e tem como amigo, não foi ele quem foi nomeado para a Justiça. E explicamos. Foi Serraglio que foi expulso às pressas (embora esse informativo já tivesse alertado para tirá-lo antes - Migalhas 4.102). E por que às pressas? Porque, como se vê pelo Estadão de hoje, um preso na operação Carne Fraca, em Curitiba, "cita pagamentos 'normalmente em espécie' de empresas do setor alimentício para o ex-ministro da Justiça". Uma operação da PF no Palácio da Justiça seria mais um golpe para um governo que já agoniza a olhos vistos. O que faz então Temer? Querendo manter Serraglio afastado da Câmara, para que o carregador de malas Loures mantenha o foro, articula uma troca de cadeiras, como se ministérios fossem joguetes num tabuleiro. Aliás, para S. Exa. talvez sê-lo-ão; para a patuleia, definitivamente, não.

Mudanças na PF: fato ou boato?

De maneira que, pela nota acima, e diante das declarações de que pode haver mudanças na PF, de duas uma: ou o novel ministro crê que foi, de fato, ungido ao cargo, ou tudo não passa de distração. Na primeira hipótese, conquanto sobre competência para o ocupante do cargo, falta legitimidade política para o presidente fazer quaisquer mexidas mais drásticas. Mas se for verdadeira a segunda hipótese, é forçoso convir que tem dado certo, porque muita letra de forma tem sido gasta com as ameaças.

Publicidade comparativa

A publicidade comparativa é legal se observadas determinadas regras e princípios do Direito do Consumidor, Concorrencial e de marcas, assentou a 3ª turma do STJ no julgamento de recurso contra a utilização da marca Duracell nas embalagens da Rayovac, assim como em materiais publicitários e informativos. Ao manter decisão que negou a reparação indenizatória, a ministra Nancy apontou que a publicidade comparativa veiculada não violou os ditames da boa-fé, foi realizada com propósito informativo e em benefício do consumidor, não tendo sido constatada a prática de atos de concorrência desleal, tampouco de atos que tenham denegrido a marca ou a imagem dos produtos das recorrentes. A decisão foi unânime. O escritório Gusmão & Labrunie defendeu a Rayovac no caso. (Clique aqui)

O sabor da multa

Propaganda de cigarro que associa consumo à independência é abusiva. A juíza de Direito Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª vara da Fazenda Pública de SP, manteve multa aplicada pelo Procon-SP à Philip Morris, superior a R$ 600 mil, por propaganda do Marlboro. (Clique aqui)

Impossível estacionar

O juiz de Direito Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, condenou uma construtora a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, comprador de apartamento por ter construído vaga de garagem em metragem inferior à prevista no contrato e na legislação municipal. Além disso, pela desvalorização do imóvel, o consumidor também receberá R$ 25 mil por danos materiais. A equipe do Escritório Vieira | Tavares Advogados Associados atuou no caso representando o consumidor. (Clique aqui)

IPVA

TJ/SP cancela cobrança dupla de IPVA do proprietário de um carro. O autor, que reside em Maringá, estava sendo cobrado em SP por carro que comprou em Maringá e cujos impostos vinham sendo recolhidos, desde a compra em 2009, no PR. A 9ª câmara de Direito Público assentou que, diante de duplo domicílio, o cidadão pode optar acerca do Estado que deseja registrar o veículo, nos termos do art. 120 do CTB. (Clique aqui)

IPVA - II

Contribuinte não responde por IPVA após apreensão de carro. Justiça de SP deferiu tutela suspendendo a exigibilidade de crédito tributário incidente sobre um carro apreendido em 2011 por prática de infração de trânsito. (Clique aqui)

_____________

Repatriação de recursos

Vem aí a 5ª edição do evento - Repatriação de Recursos! Segunda-feira, 19 de junho, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

Inscreva-se - As vagas são limitadas. (Clique aqui)

_____________

Processo e Procedimento

Na coluna desta semana, o professor Jorge Amaury Maia Nunes apresenta as teorias que tentam explicar o processo e buscar sua natureza jurídica. Confira. (Clique aqui)

CPC na prática

Na coluna de hoje, o professor Daniel Penteado de Castro trata do agravo de instrumento contra decisões relativas à prova. (Clique aqui)

Recursos repetitivos

O CPC/15 tem como uma de suas características mais marcantes a relevância que dá à jurisprudência. Sob este aspecto, a advogada Teresa Arruda Alvim, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica, aborda os recursos repetitivos e o alcance da necessidade de suspensão dos feitos. (Clique aqui)

_____________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

Clique aqui.

_____________

ABC do CDC

"Não dá para viver sem eles". A afirmação refere-se ao cartão de crédito e é do desembargador aposentado Rizzatto Nunes que fala sobre a essencialidade do "dinheiro de plástico" na sociedade capitalista. (Clique aqui)

Mega Aula

O professor Fernando Capez trata, na aula de hoje, de HC impetrado por um homem condenado há mais de 20 anos, que pleiteava diminuição de pena como benefício por colaboração premiada. O ministro Fux, no entanto, não conheceu do recurso, visto que o HC não seria instrumento jurídico idôneo para requerer tal benefício. Veja as considerações do colunista. (Clique aqui)

Grupos informais

A advogada Daniella Barbosa Pereira, da banca Correia da Silva Advogados, fala sobre os grupos informais de interesse e o processo político e considera que a tendência no Brasil é o "fortalecimento" desses grupos. (Clique aqui)

Filantropia - Isenção

Ao falar sobre o fim da isenção a filantrópicas debatido em Comissão da Câmara dos Deputados, o advogado Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados, defende que as instituições filantrópicas "não merecem o fim da imunidade constitucional, pois garantem auxílio às pessoas mais necessitadas". (Clique aqui)

Setor portuário

O advogado Rafael Wallbach Schwind, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, trata do decreto 9.048/17 e expõe suas modificações com enfoque nas alterações relevantes aos terminais portuários arrendados. (Clique aqui)

Falhas na rede

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles lista quais problemas podem acontecer em caso de falhas de rede e o que fazer para solucioná-los. (Clique aqui)


_____________

  • Migalhas Mundo

Constituinte

Tribunal Supremo venezuelano valida convocação de Constituinte sem referendo. O organismo considera que o chefe de Estado exerce "indiretamente" a soberania popular.

_____________

Sorteio - Lauda legal

A obra "Marco Civil da Internet" (149p.), de autoria de Tarcisio Teixeira, comenta artigo por artigo a lei, esmiuçando seus pontos centrais ao mesmo tempo em que aponta suas falhas. Conheça a obra pela resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para o sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Almedina Brasil. (Clique aqui)

Repatriação de Recursos

Acaba de sair do prelo da Editora Migalhas a obra "Repatriação de Recursos - Lei 13.428/17", coordenada pelo festejado professor Heleno Taveira Torres. Garanta o seu, clicando aqui.

Amplie seus contatos

Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos! (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Receba, na palma de sua mão, os destaques do mundo jurídico, político e econômico, além de vídeos exclusivos. É muito fácil: basta se cadastrar no WhatsApp Migalhas! Adicione o número +55 16 98150-4371 em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig".

Fachadas

A calçada em pedras portuguesas e as grades imperiais dão um ar rústico ao escritório de Jaboticabal/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Balanço

Em maio, Migalhas sorteou 25 livros e 18 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 43 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa homenagem às editoras que fomentam a seção Lauda Legal: Almedina Brasil, Del Rey, Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas -, Intelecto Editora, Malheiros Editores Ltda., Noeses, Quartier Latin, Saraiva e YK Editora.

Chance

Para aumentar suas chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 53 anos, no dia 1º de junho de 1964, o presidente Castello Branco sancionou a lei 4.330, que regulava o direito de greve. Em 1989 foi revogada pela lei 7.783, de 28 de junho. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Peças Fundamentais Notariais e Registrais" (YK Editora - 480p.), coordenada pelo juiz de Direito Vitor Frederico Kümpel, além de preparar candidatos para concursos públicos, visa criar um roteiro para o profissional da área a fim de que possa bem desenvolver seu mister, observando tanto peças consagradas quanto outras de difícil aparição no exercício da atividade notarial e registral. O brinde é da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 5, a YK Editora lança o volume I da edição histórica de "Digesto ou Pandectas do Imperador Justiniano", tradução completa em língua portuguesa de Manoel da Cunha Lopes e Vasconcellos, e agora adaptada e supervisionada pelos professores Eduardo C. Silveira Marchi, Bernardo B. Queiroz de Moraes e Dárcio R. Martins Rodrigues. O evento será em Salvador/BA, na Faculdade de Direito da UFBA, às 10h. (Clique aqui)

A Editora Almedina Brasil apresenta uma das novidades de maio: a obra "O Direito Brasileiro em Evolução", coordenada por Thiago Marrara, Cíntia Rosa Pereira de Lima e Eduardo Saad Diniz. Trata-se de um livro interdisciplinar com uma visão unitária do Direito e que busca refletir o ambiente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Floriano de Azevedo Marques Neto participa hoje do seminário "Regime Sancionador Administrativo e o Acordo de Leniência", com a palestra "Regime Sancionador Administrativo: interpretação dos tipos sancionatórios, sanções e princípios aplicáveis", promovido pelo Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo, em SP.

Amanhã, a partir de 9h, Marçal Justen Filho, sócio fundador da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, profere a palestra "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos", no "15º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública", promovido pela Editora Fórum, em Brasília. (Clique aqui)

Carolina Cisi, Daniel Giacomini, Fabíola Meira, José Amado de Faria Souza, Leandro Mello, da banca Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, participam do "Encontro IBRAC sobre Relações de Consumo - Termo de Ajustamento de Conduta nas Relações de Consumo", promovido pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, amanhã, em SP. (Clique aqui)

De 5 a 7/6, a OAB/PR e a ESA/PR promovem o "Congresso sobre o novo CPC", que conta com o professor Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, como um de seus coordenadores. O evento este ano apresenta novo formato, prevalecendo os painéis em que renomados professores debatem problemas concretos do atual processo civil brasileiro, procurando encontrar-lhes soluções. (Clique aqui)

O advogado Rafael Wallbach Schwind, sócio da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, palestra sobre "Licenciamento Ambiental e Retomada de Obras Públicas", no seminário "Obras Públicas em Tempos de Crise", dia 5/6, a partir das 9h, no RJ. (Clique aqui)

No dia 5/6, em Curitiba/PR, Rogéria Dotti, do Escritório Professor René Dotti, palestra no painel "Tutela Provisória", durante o "II Congresso de Processo Civil: CPC/15 em debate". (Clique aqui)

No próximo dia 6, Renato Opice Blum, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, ministra aula no curso "Marketing Digital", promovido pelo Insper, em SP. (Clique aqui)

Fabiola Emilin Rodrigues, da banca Demarest Advogados, palestra no evento "Eficácia da prova produzida em caso de cooperação internacional, e a importância do compliance officer", que acontece dia 7/6, das 9 às 11h30, em SP. As vagas são limitadas. Inscrições gratuitas até dia 5/6. (Clique aqui)

No dia 20/6, o advogado Rodolfo Rodrigues, do escritório Roncato Advogados, palestra no evento "Atualidades Tributárias: Parcelamentos e Reduções", em SP. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

O escritório Nelson Wilians & Advogados Associados está no ranking da Leaders League e aparece na categoria Líderes, uma agência de mídia e rating, com sede em Paris, que oferece notícias atualizadas, análises, perspectivas de negócios e relatórios de inteligência de mercado para executivos de nível internacional. (Clique aqui)

O escritório Licks Advogados foi classificado pela Leaders League 2017 em Tecnologia, Ciências da Vida e Contencioso de Patentes. O litígio de patentes é liderado por Otto Licks, Carlos Aboim e Rodrigo Maior; a tecnologia por Carlos Aboim e Rodrigo Maior, e a Life Sciences por Otto Licks e Eduardo Hallak.

Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, sócio de Duclerc Verçosa Advogados Associados, terminou no último dia 30 a fase de bancas de 2017, relativa aos seus orientandos na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor sênior do Departamento de Direito Comercial. Foram examinados e aprovados os alunos Flávio Santana Cançado Ribeiro (doutoramento), Muriel Waksman e Juliana Falckmann (mestrados). O professor também participou da banca de doutoramento do aluno Marcelo Costenaro Cavali, da área de Direito Penal, orientando do professor Vicente Greco Filho.

Aconteceu no último dia 30, na sede da OAB/RJ, o evento sobre compliance com palestras dos advogados Caio de Souza Loureiro e Mariana Magalhães Avelar, sócios do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, que debateram o tema com a coordenadora do escritório no RJ, advogada Maís Moreno.

Propriedade Intelectual

No dia 27/6, em SP, será realizado o curso "Proteção da Propriedade Intelectual das Bases de Dados empresariais digitais em um cenário de Big Data e IoT". A advogada especialista em Direito Digital, Patricia Peck Pinheiro, será a instrutora do curso. (Clique aqui)

IX Conferencia Latinoamericana de Arbitraje

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá participa da "IX Conferencia Latinoamericana de Arbitraje (CLA - 2017)" que acontece dias 1º e 2/6, em La Paz, Bolívia. O CAM-CCBC promoverá no dia 2/6 um café da manhã que contará com a participação de Adriana Pucci, Leonardo Campos Melo, Marcos Rolim Fontes, e a moderação de Carlos Forbes, presidente do Centro. O tema central será o "Respaldo das cortes judiciais brasileiras às arbitragens internacionais". Além disso, Carlos Forbes também participará da cerimônia de abertura do evento.

Infrações à Legislação Aduaneira

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Intensivo Prático: Infrações à Legislação Aduaneira". Inscreva-se. (Clique aqui)

Curso preparatório

Acontece amanhã as aulas 11 e 12 do "Curso Preparatório - XXIII Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisadas: Filosofia do Direito e Constitucional. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Mediação no Direito Imobiliário

"Mediação em debate - Aplicação ao Direito Imobiliário" será o tema da palestra, amanhã, às 10h, no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. Os palestrantes serão os advogados Edson Balbino, Úrsula Freitas, Hamilton Quirino e Andréa Maia e a tabeliã Fernanda Leitão. O presidente da Comissão de Direito Imobiliário do IAB, Arnon Velmovitsky, será o mediador. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Direito da Saúde

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Barra, aos sábados, das 8 às 14h. (Clique aqui)

Novo CPC

O curso de extensão "O Novo CPC - Sorocaba", da PUC-SP, fornece aos participantes um panorama geral das mudanças introduzidas e enfoca os institutos e as principais questões suscitadas no texto do novo Código de Processo Civil. (Clique aqui)

Garantias pessoais e reais

O Forum Cebefi promove o curso "Garantias Pessoais e Reais", dia 6/6, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Os cursos "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens" (clique aqui); e "Analista de Folha de Pagamento - Teoria e Prática em Cálculos" (clique aqui) acontecem dia 8/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela AASP, para os eventos "Questões Atuais sobre os Contratos em Espécie" (clique aqui), de 19 a 22/6; e "A Litigância de Má-Fé na Justiça do Trabalho no Novo CPC" (clique aqui), dia 20/6, ambos em SP.

Mulheres encarceradas

A desembargadora Kenarik Boujikian, do TJ/SP, e a doutora em Direito pela PUC-RJ Thula Pires participarão da roda de conversa "Mulheres Encarceradas", no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, amanhã, às 14h, no RJ. O debate será mediado pela presidente da Comissão de Direito Penal do IAB, Victoria de Sulocki, e por Caroline Bispo, fundadora da Associação Elas existem - Mulheres encarceradas. As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas no site. Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. (Clique aqui)

Viva

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o seminário "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", dia 5/6, em SP, foi Bruna Geordanna Matos Bitencourt. (Clique aqui)

Evento: Rodrigo Ferreira Noronha de Araújo é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Prática Forense Previdenciária: Peças Processuais - JEF", de 5 a 8/6, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Provas - Atipicidade, liberdade e instrumentalidade" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 255p.), de Paulo Osternack Amaral, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, vai para Jorge Luís Teixeira, advogado em Piedade do Rio Grande/MG. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Iramaia
BA/Pilão Arcado
MG/Tiros
PE/Santa Maria da Boa Vista
PR/Mandirituba
RS/Salto do Jacuí
SC/Alfredo Wagner
SP/Inúbia Paulista

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Deadly Bombing in Kabul Is One of the Afghan War's Worst Strikes"

The Washington Post - EUA

"Devastating blast kills 80 in Kabul"

Le Monde - França

"Monsanto papers » : la guerre du géant des pesticides contre la science"

Le Figaro - França

"Trump creuse le fossé entre l'Amérique et l'Europe"

Clarín - Argentina

"La Cámara Federal reclama que se investigue a Cristina y a Lázaro Báez en conjunto"

El País - Espanha

"Europa y China se unen para salvar el pacto del clima frente a Trump"

Público - Portugal

"Governo vai responsabilizar pais que recusem vacinar filhos"

The Guardian - Inglaterra

"Corbyn confronts Rudd on cuts in fractious TV debate"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Senado aprova fim do foro, mas blinda político de prisão"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"BC cita impacto da crise e diz que juro cairá menos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ministro tem posse esvaziada, e temer sofre revés no STF"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Sem mudanças na PF"

Correio Braziliense - Brasília

"Um basta à impunidade"

Zero Hora - Porto Alegre

"Copom cita crise política e reduz taxa de juro para 10,25%"

O Povo - Ceará

"Técnica para extrair petróleo começa a ser usada parar tirar água de dunas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Queda de barreiras e mortes no Recife"

___________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis Advogados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sheldrick & Co
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Soussumi Advogados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Sociedade de Advogados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S

· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· It Press Comunicação
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas

Atualizado em: 1/1/1900 00:00

INFORMATIVO

Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.

CADASTRAR