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MIGALHAS nº 4.175

Terça-feira, 15 de agosto de 2017 - Migalhas nº 4.175 - Fechamento às 10h15.

"De repente viu-se cheio de dinheiro. A empresa, por engano, em vez do ordenado, lhe pagou os descontos."

Millôr Fernandes

Meio milhão

Noticiou-se ontem que um juiz de MT teria recebido R$ 400 mil no mês de julho. O fato teria causado revolta. No entanto, é preciso consignar que havia uma falha no TJ/MT, e os magistrados não recebiam diferença de entrância. Melhor dizendo, trabalham numa cidade grande, recebendo como se estivessem no início de carreira. O não pagamento perdurou por vários anos, até que foi reconhecida a dívida. Com dinheiro na burra, o TJ resolveu quitar os atrasados de uma vez só. Daí o montante. (Clique aqui)

Piso salarial

Em Sergipe, foi publicada a lei 8.241/17, que instituiu o piso salarial dos advogados no Estado. Ficou estabelecido o piso de R$ 2 mil para 20 horas e R$ 4 mil para 40 horas semanais, com a progressão de 20% para advogados com pós-graduação ou dois anos de efetivo exercício da advocacia; de 30% para advogados com mestrado ou quatro anos de efetivo exercício da advocacia; e de 40% para advogados que possuam doutorado ou oito anos de efetivo exercício da advocacia.

Piso salarial - II

Veja qual é o piso salarial dos advogados nos Estados brasileiros, clique aqui.

PGR

Janot e Dodge realizaram a primeira reunião de transição. Na ocasião, Dodge reiterou convite aos membros do Grupo de Trabalho da Lava Jato para permanecerem nos seus cargos após sua posse.

???

O procurador da República Ivan Marx afirmou que o empresário Joesley Batista e executivos do Grupo J&F esconderam, em suas delações premiadas, crimes praticados no BNDES. Apesar da imunidade penal obtida pelos delatores, ele disse que pretende apresentar denúncia.

Delação Funaro

Procuradores da República responsáveis pela Lava Jato devem se reunir hoje com advogados para acertar os detalhes finais do acordo de delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro.

Chapa Dilma-Temer

Lewandowski negou seguimento a RCL 27.377, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, contra decisão do TSE que julgou improcedentes as ações que pediam a cassação da chapa Dilma-Temer.

Post mortem

Um juiz analisa um processo por porte de drogas quando, ao ouvir testemunhas, toma conhecimento da morte do réu. A situação causou indignação no magistrado, que estava julgando um morto. (Clique aqui)

Prejuízo à defesa

Em reclamação ajuizada em local de domicílio do trabalhador, e não no da contratação, o TST determinou anular todas as decisões. A empresa apresentou exceção de incompetência, mas por não ter condições de se descolar até o local do ajuizamento da ação, não compareceu à audiência e teve a revelia e a confissão decretadas, com a condenação aos pleitos autorais. (Clique aqui)

Justa causa para gestante

A 4ª turma do TST restabeleceu, por maioria de votos, justa causa à empregada doméstica que foi demitida mesmo estando grávida. A falta apontada para a demissão foi ter utilizado, sem autorização, produtos de beleza e higiene pessoal da empregadora. Para o ministro João Dalazen, a proteção à empregada gestante garantida por lei é um direito fundamental que visa a proteger o nascituro. "Contudo, não constitui salvo conduto para a prática de faltas graves". (Clique aqui)

Má-fé

Em reclamação trabalhista, o juiz do Trabalho Alessandro Roberto Covre, de Guarulhos/SP, condenou uma empresa e seu advogado por litigância de má-fé por agirem com dolo processual. A empresa alegou existência de quitação do contrato de trabalho perante a CCP, mas o magistrado entendeu que a quitação "foi resultado de uma atuação orquestrada com seus advogados com manifesto intuito de desvirtuar, impedir e fraudar a aplicação da legislação trabalhista". O julgador determinou que se oficie à OAB e ao MP/SP para providências cabíveis. (Clique aqui)

HIV - Presunção discriminatória não é absoluta

A 1ª turma do TRT da 14ª região manteve, por unanimidade, dispensa por justa causa de um vigilante que alegava ter sido discriminado por possuir HIV. De acordo com a decisão, não ficou comprovada qualquer conduta discriminatória por parte da empresa, e sim desídia do empregado, não havendo que se falar em reintegração ou dano moral. Em seu voto, o relator, desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, pontuou que a presunção discriminatória da despedida de empregado portador do vírus HIV não é absoluta. O escritório Albuquerque Pinto Advogados representou a empresa no caso. (Clique aqui)

Danos morais

3ª turma do STJ, por unanimidade, condena microempresa a indenizar os times Sport, Vasco, Santos e Palmeiras, por produzir, sem autorização, carteiras e mochilas com emblemas dos clubes. (Clique aqui)

Danos morais

A 4ª turma do STJ decide amanhã sobre o pagamento de indenização pela Record para um desembargador aposentado e sua família. Em 2002, a emissora noticiou no "Cidade Alerta" e no "Rio Por Inteiro" um incidente entre o desembargador e uma guarda municipal, que teria, segundo ele, multado de forma indevida os carros da família e o tratado de forma desrespeitosa. O magistrado então chamou a PM, que ordenou que todos os envolvidos fossem à delegacia registrar o ocorrido. O desembargador alega que as reportagens foram ofensivas a ele e sua família. O juiz de 1a instância condenou a Record a indenizar o desembargador em R$ 50 mil, mais R$ 10 mil a cada um de seus dois filhos e esposa. A emissora apelou, mas a sentença foi mantida. Relatoria nas mãos do ministro Raul Araújo. (REsp 1.119.632)

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Decifra$

Com a sobrevivência política de Michel Temer, segundo o advogado e economista Francisco Petros, a economia perde horizontes no largo prazo e a sociedade permanece sem fatores estabilizadores-criadores capazes de alavancar novas perspectivas. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana analisam as diferenças impostas pela lei dos registros públicos entre os genitores, notadamente na questão do prazo para registro, do estabelecimento da paternidade/maternidade e da opção de naturalidade. (Clique aqui)

Futuro da advocacia

Abordando o futuro da advocacia e citando o avanço tecnológico, o advogado e presidente do Instituto dos Advogados Piauienses, Álvaro Fernando da Rocha Mota pontua que a tecnologia "ajuda, mas não substitui a mente humana como a mais importante ferramenta na emissão de uma sentença judicial." (Clique aqui)

Organização empresarial

A advogada Gabriela dos Santos Castilho, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, fala sobre a importância da organização empresarial "para evitar prejuízos futuros". (Clique aqui)

Isenção do adicional de frete

O advogado Adalberto Arruda Silva Júnior, da banca Nelson Wilians & Advogados Associados, comenta a extinção, mediante veto presidencial, do incentivo fiscal de Isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante para o nordeste. (Clique aqui)

Emprego

Você vive com medo de perder o seu emprego? Confira as dicas das coaches Maria Olívia Machado e Ana Barros, da Thelema Coaching para Advogados. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Cidades santuário

Califórnia e São Francisco denunciam administração de Trump por atacar "cidades santuário". (MI - clique aqui)

Ações

Ações da francesa Danone aumentam após relatório de especulação de oferta. (MI - clique aqui)

Propina

Ex-diretor da petroleira mexicana Pemex nega ter recebido propina da Odebrecht. (LA - clique aqui)

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Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, a boutique jurídica Alencar Pantoja Propriedade Intelectual passa a integrar o Catálogo de Escritórios no Rio de Janeiro/RJ e em São Paulo/RJ. Visite o perfil da banca e conheça o trabalho marcado pela rapidez e atuação personalizada. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Seu dia repleto de informações é com WhatsApp Migalhas. Você recebe o informativo com as melhores notícias jurídicas, políticas e econômicas e vídeos exclusivos diretamente em seu celular. Adicione +55 16 98193-2856 em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig".

Networking

Aumente seu networking e suas chances de trabalho. Cadastre-se agora para ser um dos Correspondentes Migalhas. Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)

Pré-venda - CLT atualizada

Adquira agora mesmo a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho atualizada de acordo com as mudanças promovidas pela lei 13.467/17, também conhecida como reforma trabalhista. Aproveite a pré-venda especial. O envio será feito a partir de 23/8. (Clique aqui)

Novo sócio

O Bichara Advogados anuncia a chegada de Caio Alexandre Taniguchi Marques, novo sócio da área Previdenciária do escritório. Taniguchi possui mais de 16 anos de experiência em Direito Previdenciário, tendo atuado na assessoria de grandes clientes, com destaque para questões que envolvem custeio previdenciário e remuneração estratégica de executivos e empregados.

CESA/CE

No dia 21/7 foi realizada uma reunião com mais de 30 bancas de advocacia do Estado do Ceará, contando com a presença do presidente nacional do CESA, o advogado Carlos José Santos da Silva, assim como do presidente da OAB/CE, o advogado Marcelo Mota, com o objetivo de fazer uma associação conjunta, para criação do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados no Estado do Ceará. Diante da adesão massificada de todos os escritórios presentes, dia 28/8, próxima reunião da diretoria do CESA Nacional em SP, será homologada a criação da seccional cearense da associação. A primeira reunião das associadas do CESA/CE deverá ocorrer no início de setembro, tendo como tema "Inteligência Artificial na Advocacia - Oportunidades e Desafios".

Nova identidade

A marca do escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados está mais leve e dinâmica, mas sem perder as características do meio jurídico. Clique aqui para conferir.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

Clique aqui.

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Euclides da Cunha

Há 108 anos falecia Euclides da Cunha, grande romancista brasileiro.

Euclides em Migalhas

Alguns aforismos, umas frases golpeantes, definições magistrais, e comentários sociais, tudo isso reunido - mais de 450 excertos euclidianos - formam o simpático livrinho de bolso "Migalhas de Euclides da Cunha". Adquira o seu exemplar. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 113 anos, no dia 15 de agosto de 1904, nasceu Luiz Gallotti, em Tijucas/SC. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade do RJ, foi nomeado ministro do STF em 1949. Assumiu a presidência do Supremo duas vezes e, após 25 anos de casa, aposentou-se em 1974. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Direito Policial Moderno" (Almedina Brasil - 188p.), o autor Lincoln D'Aquino Filocre apresenta conceitos e princípios jurídicos próprios da atividade policial de segurança pública no âmbito do Direito Administrativo brasileiro. O exemplar é gentileza da editora. Concorra! (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 22, o lançamento do volume II do título "Os Impactos do Novo CPC no Processo Judicial Tributário" (D'Plácido), coordenado por Guilherme de Almeida Henriques, Marciano Seabra de Godoi, Rafhael Frattari Bonito e Valter de Souza Lobato, sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. O evento será em BH, na Livraria D'Plácido, a partir das 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Acontece hoje, desde às 8h, o debate Jovem Pan "Mitos & Fatos: Justiça Brasileira". Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, participa do painel "Como garantir a segurança e a autonomia das instituições?". (Clique aqui)

José Henrique Vasi Werner, Carlos Eduardo Eliziário de Lima e Daniel Avila Failla, sócios do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestram hoje, desde às 8h30, em SP, no evento "Contratos e tributos no licenciamento de marcas e personagens", promovido pela "Associação Brasileira de Licenciamento - ABRAL" em parceria com a "The International Licensing Industry Merchandisers' Association - LIMA".

"Sociedades anônimas fechadas: direitos individuais e cláusula compromissória estatuária superveniente" é o tema do encontro que o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) realiza hoje, das 9h30 às 12h, em SP, na sede do Salusse Marangoni Advogados. O encontro tem como comunicador Rodrigo Tellechea e participação como debatedores de Nelson Eizirik, sócio do Eizirik Advogados, Pedro Batista Martins e Mariana Conti Craveiro.

Hoje, das 9 às 18h, em SP, Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, ministra o curso "Contratos 'BUILT to SUIT': Nova opção ao mercado imobiliário em tempos de crise".

O advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, apresenta palestra hoje sobre os "Impactos da Reforma Trabalhista", na Casa do Advogado de Lençóis Paulista/SP. Na última sexta-feira, 11/8, ele proferiu palestra sobre o tema "Reforma da Previdência" para 500 delegados no "Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação", em Peruíbe/SP.

Amanhã, às 14h, Carol Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, preside a mesa do debate "Reforma Política Em Pauta", no TRE/PR. Os debatedores são Alexandre Coura e Moisés Pessuti.

O Instituto dos Advogados da Bahia comemora 120 anos de fundação no dia 18/8. Na ocasião, o acadêmico emérito da instituição Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados, fala sobre os Institutos dos Advogados na história do Direito brasileiro.

Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministra aulas, nos dias 18 e 19/8, em Porto Alegre/RS, no MBA de "Gestão Jurídica do Seguro e Resseguro" da Escola Superior Nacional de Seguro. As aulas tratam de "Direito da Saúde Suplementar".

O advogado Hendrick Pinheiro, do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participou no dia 1º/8 do programa "Observatório do Terceiro Setor", na rádio Trianon. Ele debateu o peso da carga tributária brasileira, uma das trinta mais altas do mundo, com o economista Luiz Carlos Merege e os jornalistas Joel Scala, apresentador do programa, e Franklin Valverde, colunista de Cultura. (Clique aqui)

Responsável pela divisão de Química & Life Sciences da banca Daniel Legal & IP Strategy, Kene Gallois é destaque no "IAM Strategy 300 - The World's Leading IP Strategists". Realizada anualmente pelo "Globe Business Media Group", a publicação ranqueia os profissionais que se sobressaíram na elaboração e execução de estratégias relacionadas a patentes, desenho industrial e marcas ao redor do mundo. A escolha é feita por meio de consultas a gerentes globais de Propriedade Industrial na América do Norte, Europa e Ásia, assim como a consultores terceirizados.

"I Congresso de Direito do Vetor Norte"

Estão abertas as inscrições para o "I Congresso de Direito do Vetor Norte", que será realizado de 28 a 30/8, na FAMINAS-BH, em Belo Horizonte. O evento tem o objetivo de fazer os profissionais e discentes do Direito que atuam nesta região, e aos demais que tiverem interesse, acompanhar este desenvolvimento local. O escopo central é fazer desta pujança local uma ferramenta de interface entre o conhecimento acadêmico e a praxis jurídica inerente à atividade das diversas profissões jurídicas. Confira a programação. (Clique aqui)

Recuperação de tributos

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito está com inscrições abertas para os "Seminários sobre recuperação de tributos". O início será amanhã, 16/8, às 10h. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. Participe! (Clique aqui)

Direito de Família

Concorra a uma vaga-cortesia para o "3º Congresso Euro Americano de Direito de Família: Desafios Atuais do Direito de Família pela Ótica Internacional", que a AASP prepara para os dias 17 e 18/8, em SP. No dia 16/8 haverá um jantar por adesão. Participe! (Clique aqui)

CPC - Processo tributário

A Faculdade de Direito do IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Efeitos práticos do NCPC em relação ao processo tributário", com a coordenação de Paulo Cesar Conrado e a participação de grandes especialistas, como Camila Campos Vergueiro, Diego Diniz Ribeiro e Juliana Furtado Costa Araújo. No curso são abordados temas atuais relacionados a tutela provisória no processo tributário, técnicas de uniformização da jurisprudência no CPC/2015, execuções fiscais e muito mais. As aulas acontecem entre os dias 17/8 a 6/9 (quintas-feiras). Inscreva-se. (Clique aqui)

Pós-graduação

O IBMEC/MG está com inscrições abertas para os cursos dos Programas Executivos, com início das aulas em agosto. As últimas vagas estão disponíveis para as turmas de Global MBA, MBA, LL.M. e pós-graduação. (Clique aqui)

Extensão

Coordenado pelo Procurador da Fazenda Nacional Paulo Mendes, o curso de extensão "O Novo Código de Processo Civil", do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, tem como objetivo tornar o aluno apto a entender e operar os recursos cíveis, a reclamação e a ação rescisória, seja com foco na prática jurídica, seja com vista à preparação para o exame da OAB ou para concursos públicos. O curso está com as inscrições abertas e será ofertado aos sábados, a começar pelo dia 19/8. (Clique aqui)

Tributação

Estão abertas as inscrições para o curso "Tributação na Prestação de Serviço", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes, dia 2/9, em SP. (Clique aqui)

Contratos

Em SP, dia 5/9, o Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos". (Clique aqui)

Direito Penal e Direito Processual Penal

O curso de especialização "Direito Penal e Direito Processual Penal", da PUC-SP, em parceria com a ESA-MS, proporciona análises e discussões sobre soluções convergentes para a prevenção e repressão da macro criminalidade, tais como terrorismo, narcotráfico, crime organizado, preconceito racial, entre outros. Com professores renomados, oferecem subsídios para a análise das principais leis penais especiais, promovendo o desenvolvimento do raciocínio crítico e possibilitando uma visão ampla dos aspectos teóricos e práticos relacionados à área. (Clique aqui)

Direito Ambiental

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio. Na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o "I Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário", com Luiz Antônio Scavone Junior, que será realizado de 19 a 21/10, em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Publicidade

O programa Criança e Consumo, do Alana, lança, no próximo dia 25, o relatório "O impacto econômico da proibição da publicidade dirigida às crianças no Brasil", elaborado pela The Economist Intelligence Unit - EIU, com o apoio do programa. O lançamento será no auditório do Insper, às 8h30, em SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O ganhador do livro "Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a Nova Função dos Tribunais Superiores no Direito Brasileiro" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 4ª edição, 636p.), de Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica, e do ministro do TCU, Bruno Dantas, é Marcelo Bertozzi de Pinho, da banca Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, de SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AC/Mâncio Lima
BA/Caldeirão Grande
BA/Santaluz
PR/Antonina
PR/Morretes
SP/Gabriel Monteiro
SP/Guarantã
SP/Igaratá
SP/Itaju
SP/Taiúva
TO/Filadélfia
TO/Palmeirópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Condemns Racists But Creates Fresh Uproar"

The Washington Post - EUA

"Racism is 'evil,' Trump says"

Corriere Della Sera - Itália

"Regeni, l'Italia apre all'Egitto"

Clarín - Argentina

"Optimismo en el mercado tras la elección: repuntó la Bolsa y bajó el dólar"

El País - Espanha

"Reforma laboral de Brasil 'no vulnera el Mersocur'"

Público - Portugal

"Portugal quer alargar ainda mais a plataforma continental"

Die Welt - Alemanha

"Donald Trump riskiert Handelskrieg mit China"

The Guardian - Inglaterra

"'Racism is evil', says Trump, 48 hours after fatal violence"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"MPF diz que Joesley omitiu crime e quer cobrar R$ 1 bi"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Rio em crise tem um PM morto a cada dois dias"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pressão de aliados dificulta a revisão do rombo fiscal"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Risco cada vez mais constante"

Correio Braziliense - Brasília

"GDF pretende parcelar salário dos servidores"

Zero Hora - Porto Alegre

"Qualidade de vida recua no RS devido à crise e à violência"

O Povo - Ceará

"AMC muda entendimento e motoristas podem ser multados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Revisão do rombo gera impasse no governo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
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· Cosan
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· JBS
· McDonald's

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· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
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· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
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· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
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· Advocacia Gonçalves Coelho
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· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Angélico Advogados
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· Arthur Lavigne Advogados Associados
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· Barros Ribeiro Advogados Associados
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· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
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