MIGALHAS nº 4.252

Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 - Migalhas nº 4.252 - Fechamento às 10h.

"Não há bonito que não tenha o seu senão: em todo o quadro sempre se nota um defeito, e o que mais se deve lamentar é o senão ou o defeito que é devido à falta de cuidado e de zelo."

Joaquim Manuel de Macedo

(Clique aqui)

Reforma trabalhista à luz do Judiciário

Entendendo que a contribuição sindical tem natureza parafiscal, e que qualquer alteração, como a de torná-la facultativa, deve ser feita por lei complementar e não por lei ordinária, a juíza do Trabalho Patrícia Pereira de Sant'Anna, titular da 1ª vara de Lages/SC, concedeu a um sindicato o direito de continuar descontando dos trabalhadores. A magistrada destacou que não se trata de ser a favor ou contra a contribuição sindical, mas sim de vício constitucional na lei da reforma trabalhista. (Clique aqui)

On-line

Em meio às polêmicas sobre a aplicação da reforma trabalhista, a Folha de S.Paulo narra tática de advogados para lidarem com a situação: por WhatsApp, mapeiam como os juízes têm aplicado as novas regras.

Críticas a mancheias

Em debate no IAB, advogados, magistrados e membros do MP criticaram a reforma trabalhista. (Clique aqui)

Parem as máquinas

Pra quem acha que a semana está sopa no mel, vai se surpreender com as muitas notícias que virão pela frente. Quem viver, verá.

Parecer jurídico - Mero reforço de argumentação

Parecer de jurista é apenas reforço de argumentação para apoiar determinada tese, não sendo, portanto, imperativa a oitiva da parte contrária a seu respeito. A decisão é da 3ª turma do STJ ao acompanhar voto do ministro Moura Ribeiro em caso no qual o parecer não teve nenhuma influência no julgamento da controvérsia e, assim, não permite declarar nulidade de processo. (Clique aqui)

Falando nisso

A propósito de pareceres, seria bom o meio jurídico repensar a necessidade e utilidade de uso de pareceres em recursos. Sei não...

Normas técnicas

STJ mantém decisão do TJ/SP segundo a qual não há proteção de direito autoral nas normas técnicas da ABNT. A maioria da 3ª turma acompanhou o voto do relator, ministro Cueva. (Clique aqui)

União estável

Reconhecimento de união estável com pessoa casada exige citação do cônjuge, decide 4ª turma do STJ. O colegiado acompanhou a relatora Isabel Gallotti e cassou decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio porque um dos conviventes era casado e sua esposa não foi citada no processo. (Clique aqui)

Lava Jato - Plantão natalino

MPF/PR já montou sua escala para cobrir o recesso de fim de ano (20/12 a 7/1). Sete procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, vão se revezar nos processos da força-tarefa da Lava Jato no período.

Marca d'água

Contra vazamentos, Fachin ordena impressão de marca d'água em cópias da delação da Odebrecht.

IPVA - Débitos

Uma mulher que teve o carro apreendido em 2008 não terá de responder pelos débitos do IPVA relativos aos anos de 2010 a 2015. Decisão é do juiz de Direito Fabio Marques Dias, do JEC de Batatais/SP, que deferiu liminar em favor da reclamante - com base na lei estadual 13.269/08, que afasta o imposto quando ocorrer a privação dos direitos de propriedade sobre o veículo - para suspender os efeitos do protesto. (Clique aqui)

Fila - Espera

BB é condenado por danos morais coletivos por desrespeitar lei municipal de Niterói/RJ, que fixa tempo máximo de espera em filas pelos clientes. 14ª câmara Cível do TJ/RJ fixou a reparação em R$ 200 mil. (Clique aqui)

Má-fé

Uma professora foi condenada por litigância de má-fé ao apresentar, por duas vezes, em ações trabalhistas diferentes, o mesmo pedido contra o município de Araranguá/SC. Ela contestava a retirada de um abono mensal da categoria, sendo que na primeira ação já havia ganho indenização de R$ 10 mil pelo desconto indevido. (Clique aqui)

Ainda uma vez

A Comissão de Estudos de Direitos Humanos do IASP apresentou, durante reunião na sede do instituto, um relatório que sustenta que o cumprimento da sentença penal condenatória logo após decisão em segunda instância configura violação aos direitos humanos. Confira o relatório. (Clique aqui)

ISS

Deve ser votado hoje, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o PLC 16/17 que pretende alterar regras do ISS no que se refere às sociedades de prestação de serviços cujos integrantes e colaboradores exerçam os serviços pessoalmente e também sob sua responsabilidade pessoal. Para o Cesa, o projeto é inconstitucional.

Migas

1 - DF - Estado é condenado por dano moral coletivo por superlotação do sistema prisional. (Clique aqui)

3 - TJ/RS - Racismo contra companheira de cela gera regressão de regime. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Empresa é multada por recurso protelatório. (Clique aqui)

4 - Câmara - CCJ aprova PL que permite duas pausas diárias para trabalhadora alimentar filho. (Clique aqui)

5 - Senado - CCJ aprova uso de drones para segurança pública. (Clique aqui)

____________

Previdencialhas

Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da reforma da previdência e seus reflexos na economia. (Clique aqui)

Trabalho intermitente

Entre as novidades trazidas pela reforma trabalhista, o advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, destaca as vantagens do contrato de trabalho intermitente. (Clique aqui)

Formalização dos acordos

A advogada Pollyanne Pinto Motta Roque, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, trata das negociações extrajudiciais, confissões de dívidas e garantias para os credores. (Clique aqui)

Tecnologia jurídica

As principais tendências tecnológicas na rotina dos profissionais do Direito são abordadas pelo advogado Ricardo Nicoletti, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados. (Clique aqui)

Transporte aéreo internacional

O advogado Leonardo de Faria Beraldo (Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG) faz breves comentários acerca da decisão do STF, na qual ficou assentado que as Convenções de Varsóvia e de Montreal sobrepõem-se ao CDC. (Clique aqui)

Injúria racial

Analisando o caso de racismo contra a filha dos atores globais Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank, Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho questionam: crime de injúria racial no exterior aplica-se a lei brasileira? (Clique aqui)

____________

Migalhas mundo

Direitos autorais

Lego ganha caso de direitos autorais contra cópias chinesas. (MI - clique aqui)

Livre-comércio

UE e Japão fecham acordo de livre-comércio. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

____________

Ho Ho Ho

Antecipe seu presente de Natal e adquira o box da coleção Migalhas. São 17 obras e milhares de pensamentos. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Não fique desinformado, cadastre-se agora mesmo no WhatsApp Migalhas e receba diariamente as notícias mais quentes do meio jurídico. Clique aqui, depois salve nosso número em seus contatos e envie-nos um whats com a palavra "mig".

Associado

O escritório Almeida Guilherme Advogados Associados informa o ingresso do associado Ronaldo Crespilho Sagres como coordenador da área de Compliance, Regulamentações Governamentais e Eleitoral.

Falecimento

Faleceu em Brasília, aos 87 anos, o advogado Maurício de Campos Bastos. Foi professor de Direito e juiz do Trabalho. Respeitado e rodeado de amigos, teve nove filhos, entre os quais expoentes nomes do Direito e diletos amigos desta Redação, entre eles um ministro do TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, um ex-ministro do TSE, Carlos Eduardo Caputo Bastos, e um ex-presidente da OAB/DF, Francisco Queiroz Caputo Neto. O velório se dará a partir das 12h, no Cemitério Campo da Esperança, onde será o sepultamento, às 16h.

Faleceu, na última sexta-feira, o advogado Luís Fernando Lobão Morais (OAB/SP 108.065). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela USP (Turma de 1989), Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela mesma faculdade, professor e autor de quase 30 obras nas áreas de Filosofia, Direito e Teologia. Lecionou no curso de Mestrado em Direito Processual Civil da PUC de Campinas/SP.

Baú migalheiro

Há 53 anos, no dia 11 de dezembro de 1964, Castelo Branco sancionou a lei 4.589/64, que criou órgãos no Ministério do Trabalho e Previdência Social. A legislação, ao mesmo tempo que criou o Departamento Nacional de Emprego e Salário, o Conselho Superior do Trabalho Marítimo e as Delegacias Regionais do Trabalho do DF e do Estado da Guanabara, transformou a Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho em Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho. (Compartilhe)

Sorteio

Com um fino acabamento editorial, a obra "Direito, Casamento e Amor: O casamento, um caminho para encontrar o Absoluto" (Noeses - 142p.), do advogado Paulo Thomas Korte, do escritório Korte e Korte Sociedade de Advogados, discorre sobre a relação entre o homem e a mulher (art. 226, § 3º, da CF), dentro do casamento, como um dos caminhos para se chegar ao absoluto. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, hoje, o lançamento do livro "Desjudicialização e Resolução de Conflitos - A Participação Procedimental e o Protagonismo do Cidadão na Pós-Modernidade" (Juruá), do promotor de Justiça Bruno de Sá Barcelos Cavaco. O evento será no RJ, na AMPERJ (rua Rodrigo Silva, 26), às 18h.

A Editora Del Rey e a Faculdade de Direito da UFMG, em comemoração aos 125 anos da Faculdade de Direito, lançam a obra "O Casarão da Praça da República", escrita pelo professor Hermes Vilchez Guerrero. O evento será em BH, no auditório da Faculdade (av. João Pinheiro, 100), a partir das 19h. (Clique aqui)

A Editora Atlas oferece um super desconto no lançamento "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência", coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelo professor Flávio Tartuce (clique aqui). Estruturado em 15 capítulos, o livro apresenta temas polêmicos que são debatidos por importantes doutrinadores. Conheça mais a obra e adquira um exemplar. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No jornal Folha de S.Paulo de sábado, Fábio Eduardo Galvão, sócio do escritório Medina Osório Advogados, discorre acerca da lei anticorrupção, se esta deve se aplicar a partidos ou não.

Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, ministrou o último "Workshop de Propriedade Intelectual" deste ano dia 9/12, no RJ. Foi a 2ª aula de um ciclo que teve início no dia 2/12. O projeto de capacitação em audiovisual é uma parceria entre a CriaAtivo Film School e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação. As aulas abordam os elementos mais práticos relacionados à Propriedade Intelectual: direitos de imagem, de autor, questões práticas de autorização para filmagem, licenciamento de trilha sonora entre outros e sua aplicação em produções de baixo-orçamento.

Sócio de Pinheiro Neto Advogados, André Giacchetta participou, dia 29/11, de audiência pública do TSE a fim de colaborar com a elaboração das instruções que regerão as eleições gerais de 2018.

Conciliação

A XII Semana Nacional da Conciliação, que aconteceu entre 27/11 e 1/12, realizou mais de 270 mil audiências. Para o coordenador da Vamos Conciliar, Pedro Samairone, "a utilização dos métodos autocompositivos é o presente e o futuro do Direito, estando em constante ascensão." (Clique aqui)

Memorando de entendimentos

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia e a Cames - Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada de São Paulo celebraram um Memorando de Entendimentos com o propósito de divulgar e estimular os mecanismos de mediação e arbitragem entre os associados do MDA e os profissionais que buscam soluções especializadas para conflitos. As partes irão estabelecer as bases de uma parceria que incluirá a formação de Núcleos Temáticos Especializados. Os Dois primeiros deverão envolver (i) Direito Societário e Mercado de Capitais e (ii) Direito Desportivo.

Compliance

A PUC-SP realiza o curso "Compliance", que pretende dar ao público a possibilidade de conhecer e aprofundar o debate a respeito das principais questões introduzidas pela lei anticorrupção e seu diálogo com o Direito Penal, de maneira a permitir aos alunos visualizar as novidades desse diploma legislativo e analisar, de maneira crítica, as consequências que devem surgir no desenvolvimento de suas atividades profissionais. (Clique aqui)

Comércio Exterior

No dia 16/3, a Intelecto Soluções Inteligentes promove o curso "Extensão em Comércio Exterior", em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Pós-graduação

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe inscrições para o curso "Propriedade Intelectual e Novos Negócios". Alinhado ao cenário econômico contemporâneo, de destacado papel para o conhecimento e a inovação tecnológica e marcado pelo surgimento de uma nova geração de empreendedores, especialmente focados no uso das tecnologias em novos modelos de negócios, como as startups, o curso analisa a propriedade intelectual de forma dinâmica, como ativo de novos negócios e objeto de disputas judiciais na esfera nacional e internacional. O programa também está com inscrições abertas para o curso de curta duração focado em Compliance e Gestão Trabalhista, que tem como objetivo compreender a importância das principais questões relacionadas à gestão de pessoas e temas de compliance nas relações de trabalho. (Clique aqui)

Treinamentos

A Vendrame Consultores já está com a agenda pronta dos treinamentos de janeiro e fevereiro de 2018. Confira. (Clique aqui)

Direito e novas tecnologias

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito e Novas Tecnologias", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Tributação no Terceiro Setor" (clique aqui); e "eSocial Versão 2.4" (clique aqui), ambos dia 18/12, em SP.

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, dia 12/12, e inscreva-se:

"eSocial (Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais". (Clique aqui)
"Tributos na Importação de Mercadorias". (Clique aqui)
"Prático de Conciliação e Análise Contábil". (Clique aqui)
"Diferencial de Alíquotas - Operações Entre Contribuintes e não Contribuintes". (Clique aqui)

Pé quente

Evento: Vitória Passos Bender é a vencedora da vaga-cortesia, oferecida pela TMK Treinamentos, para o seminário "Reforma Trabalhista e o impacto das mudanças", que acontece dia 15/12, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Eventos: Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem em SP, dia 13/12, são:

Roberta Stavale Martins de Castro - "Reforma Trabalhista - Nova Fase". (Clique aqui)

Ricardo Oliveira Costa - "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório". (Clique aqui)

Kenji Morais Muramatsu - "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai". (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Direito Financeiro" (Método - 266p. - 6ª edição), de Tathiane Piscitelli, vai para Elias José da Silva, advogado em SP. (Clique aqui)

____________

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Elias Marques de Medeiros Neto, Diretor Jurídico Geral do departamento jurídico da Cosan; Professor Flávio Tartuce; Carolina Westin Ferreira Paulino, do escritório Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados; José Enrique Teixeira Reinoso, do escritório Reinoso e Canedo Advogados; Carolina Correia, do escritório Oliveira e Olivi Advogados Associados; André Aguiar, do escritório Vironda Advogados; Pedro Valls Feu Rosa; Vadim Arsky.

____________

Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AC/Acrelândia
BA/Brotas de Macaúbas
BA/Paramirim
PE/Manari
RS/Boa Vista do Buricá

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

___________

Agenda

Rio de Janeiro

11/12/17 - Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL
11/12/17 - Reforma Trabalhista e seus Reflexos
11/12/17 - Conciliação, Controle e Análise de Contas
11/12/17 - Legislação Trabalhista e Previdenciária com Foco na Reforma Trabalhista
12/12/17 - Planejamento e Controle da Gestão de Caixa
12/12/17 - Holding Familiar e Proteção Patrimonial
12/12/17 - Formação de Gestor Tributário
12/12/17 - EFD - Reinf (DIRF Digital)
13/12/17 - Encargos Sociais sobre a Folha de Pagamento
13/12/17 - Contratação de Serviços - Retenção de PIS, Cofins, IR, CSLL, INSS e ISS
14/12/17 - Planejamento Tributário (Aspectos Práticos)
16/12/17 - eSocial Versão 2.4 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Folha de Pagamento

Rio Grande do Sul

15/12/17 - Reforma Trabalhista e o impacto das mudanças

São Paulo

11/12/17 - Cruzamento das Informações nas Obrigações Acessórias da Receita Federal
11/12/17 - Entendendo a Reforma Trabalhista
11/12/17 - Contabilidade e Análise Financeira
11/12/17 - Prático de Controladoria
11/12/17 - Reflexos da reforma trabalhista na execução e a jurisdição voluntária
11/12/17 - Precatórios para compensação de tributos à luz da emenda constitucional 94/16
12/12/17 - eSocial (Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais)
12/12/17 - Tributos na Importação de Mercadorias
12/12/17 - Prático de Conciliação e Análise Contábil
12/12/17 - Diferencial de Alíquotas - Operações Entre Contribuintes e não Contribuintes
12/12/17 - Reforma Trabalhista e o impacto das mudanças
13/12/17 - Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)
13/12/17 - Contabilidade para Não Contadores (Básico de Contabilidade)
13/12/17 - Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
13/12/17 - Estrutura e Apresentação das Demonstrações Contábeis
13/12/17 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
13/12/17 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
13/12/17 - Reforma Trabalhista - Nova Fase
14/12/17 - Planejamento e Controle de Fluxo de Caixa e Capital de Giro
14/12/17 - Crédito de ICMS/PIS e Cofins
14/12/17 - Blindagem Patrimonial
14/12/17 - Nova terceirização e as diversas modalidades de contratos na hora de admitir ou demitir
15/12/17 - Planejamento Estratégico no Escritório de Advocacia
15/12/17 - Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL
15/12/17 - Reforma Trabalhista e o Departamento Pessoal
15/12/17 - Transmissão de Bens e Direitos
16/12/17 - Administração do Contas a Pagar, Contas a Receber e Tesouraria

Clique aqui

___________

Migalhas Clipping

CartaCapital

"O senhor Caoa aposta no Brasil"

IstoÉ Dinheiro

"Os menores juros da história"

Veja

"A bomba de Palocci"

IstoÉ

"O futuro do Brasil nas mãos do Congresso"

Época

"O Brasil rumo à pindaíba"

The New York Times - EUA

"E.P.A.'s Polluter Playbook Takes a Turn to Leniency"

The Washington Post - EUA

"Israel fires on unrest in Gaza"

Corriere Della Sera - Itália

"Case occupate, lo Stato chiamato a pagare i danni"

Le Figaro - França

"Après sa large victoire, les défis de Laurent Wauquiez"

Clarín - Argentina

"Macri buscó presentarse como líder regional y pidió comercio con reglas claras"

El País - Espanha

"El 'procés' deja más recortes y listas de espera en sanidad"

Público - Portugal

"Metade dos jovens médicos admite emigrar quando já for especialista"

Die Welt - Alemanha

"Erdogan bezeichnet Israel als "Land der Kindermörder""

The Guardian - Inglaterra

"Fresh doubts over Brexit deal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Tucanos resistem a plano de Alckmin para Previdência"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Eletrobrás deverá ser privatizada na época da eleição"

O Globo - Rio de Janeiro

"Aposentados e pensionistas já são 14,2% da população"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tecnologia sob medida"

Correio Braziliense - Brasília

"'Ele estava esperando meu marido e meu filho'"

O Povo - Ceará

"Por falta de insumos, HGF reduz oferta de transplantes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Relatório do Congresso avaliza obra da Hemobrás"

___________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan

Escritórios :

· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Cescon Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aguiar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· C.Martins Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lavítola Siqueira e Reina Sociedade de Advogados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lodovico Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis Advogados
____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OIKOS FÓRUM
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS - Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento - ISPED
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
_____________