MIGALHAS nº 4.280

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Brasil e Abramides Sociedade de Advogados

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"A pátria é uma mãe muito carinhosa, e não exige de seus filhos que acordem de madrugada."

Joaquim Manuel de Macedo

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Imbróglio pouco é bobagem. Era alta madrugada, e a folhinha já anotava segunda-feira, quando a ministra Cármen Lúcia deliberou suspender a posse de Cristiane Brasil no ministério do Trabalho. S. Exa. deferiu cautelar em reclamação contra decisão da vice-presidência do STJ que acertadamente havia considerado que "inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista". (Clique aqui)

Infringentes

O julgamento da apelação do ex-presidente Lula alimenta o apetite da imprensa na tradicional estiagem de notícias de janeiro. Além de esmiuçarem o procedimento que ocorrerá na quarta-feira, 24, os jornais convocaram a comunidade jurídica para explicar ao público as consequências de um ou outro resultado. Um deles é o relativo ao cabimento de embargos infringentes em caso de divergência na votação. O regimento interno do TRF da 4ª região prevê apenas que "quando não for unânime o julgamento desfavorável ao réu proferido em apelação criminal e nos recursos criminais em sentido estrito, admitem-se embargos infringentes e de nulidade, que poderão ser interpostos no prazo de dez dias. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência" (art. 290). Daí a dúvida: como fica a situação de Lula se a divergência se restringir apenas e tão somente à dosimetria da pena, aplicada em pouco mais de 9 anos na sentença de Moro? Vale dizer que, no julgamento de infringentes da famigerada AP 470, o famoso mensalão, o acórdão supremo fixou:

"Não há previsão de cabimento dos Embargos Infringentes contra apenas parte do acórdão condenatório, como a dosimetria. O art. 333, I, do RISTF, restringe o âmbito recursal ao juízo de procedência da ação penal, oferecendo ao réu uma nova chance de obter a absolvição, e não de rediscutir todas as decisões proferidas no acórdão. Descabida a pretensão de aplicar o art. 333, I, parágrafo único, à luz do disposto no art. 609 do Código de Processo Penal, pois a norma geral não derroga a norma especial."

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"Perdido de vista"

Diz o Estadão que o ministro Marco Aurélio, do STF, vai esperar 30 dias, a partir da volta do recesso, para o colega Toffoli devolver ao plenário o processo sobre a prerrogativa de foro privilegiado, com o qual está com vista (clique aqui). Depois disso, avisou que vai começar a enviar à primeira instância inquéritos de parlamentares que não devem permanecer na Corte. "Se o pedido de vista virar 'perdido de vista', vou implementar o meu entendimento".

Direito ao silêncio

Na última semana, o criminalista Alberto Zacharias Toron foi acusado por membro do MPF de agir com deslealdade ao sugerir a seu cliente Aldemir Bendine que só respondesse as perguntas de seu advogado e do juiz Sérgio Moro durante audiência. A atitude do procurador foi repudiada pela advocacia por questionar princípio basilar da CF. (Clique aqui)

Ofensa profissional

Um advogado ofendido em grupo de WhatsApp deverá ser indenizado por danos morais. A decisão é do 3º JEC de Belo Horizonte/MG, que julgou caso de profissional chamado de "advogado de porta de cadeia" em um grupo do aplicativo. (Clique aqui)

Responsabilidade objetiva

Um banco deverá ressarcir em R$ 55 mil uma empresa que teve funcionária assaltada à mão armada no estacionamento de uma agência. A decisão é da 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Para a relatora, desembargadora Jonize Sacchi de Oliveira, o estacionamento é extensão da agência bancária e, por isso, a instituição responde objetivamente pelos fatos ocorridos no local. (Clique aqui)

Benefício

Operadora deve manter plano de saúde de aposentada que foi demitida sem justa causa após trabalhar mais de 23 anos em empresa pública. A decisão é do juiz de Direito José Wilson Gonçalves, da 5ª vara Cível de Santos/SP. (Clique aqui)

Nova vara

A partir de 27 de fevereiro, a capital Federal terá uma nova vara especializada em casos de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e aqueles praticados por organizações criminosas, desafogando a atual estrutura. A 10ª vara Federal, que hoje cuida sozinha dos delitos de "colarinho branco", dividirá seu acervo com a 12ª vara.

Migas

1 - STF - Entidade patronal questiona fim da contribuição sindical. (Clique aqui)

2 - TST - Empresa deve ressarcir gastos de empregado com higienização de uniforme. (Clique aqui)

3 - TRF da 2ª região - Adesão ao Refis é incompatível com questionamento de cobrança na Justiça. (Clique aqui)

4 - TJ/MG - Justiça mineira poupa recursos com plano de logística sustentável. (Clique aqui)

5 - TJ/RJ - Professor estadual tem jornada reduzida para cuidar de filho autista. (Clique aqui)

6 - AP - Cinépolis deve reconhecer vínculo de estagiária que atuava em limpeza. (Clique aqui)

7 - OAB/RJ pede fim do pagamento de DPVAT para vistoria de veículos. (Clique aqui)

8 - Vamos conciliar - Mutirão do DPVAT utiliza conciliação para resolução de conflitos no MS. (Clique aqui)

9 - Ministério da Justiça aprova regimento interno da Comissão de Anistia. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Localizado no centro-oeste paulista, em Bauru, o escritório Brasil e Abramides Sociedade de Advogados, capitaneado pelos sócios Natália Marques Abramides e João Gabriel Quaggio Brasil, presta serviços jurídicos a pessoas físicas e jurídicas, nos âmbitos Contencioso e Consultivo. Conta com profissionais qualificados para prestar atendimento personalizado a seus clientes, visando suprir as necessidades de cada um com soluções criativas e eficazes. Em sua atuação, a banca prima pela manutenção de uma postura ética e celeridade na resolução dos problemas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Amor, Ideal e Traição

Com a sensibilidade que é velha conhecida do público, o ministro Luís Roberto Barroso demonstra o gosto pela literatura no texto "A Tragédia de Júlio César: Amor, Ideal e Traição". Integrante do livro "Ele, Shakespeare, Visto por Nós Advogados", coordenado por José Roberto Castro Neves, o artigo reproduz brevemente o enredo da peça daquele que é considerado um dos maiores autores da História, com reflexões sobre o poder e os comportamentos humanos na antevéspera do fim da República romana. O enfoque é a tragédia de Brutus, que movido por idealismo e pelo ímpeto de proteger a República, traiu César e participou da conspiração para matá-lo. Como não poderia deixar de ser, em se tratando do ministro Barroso, o artigo termina com considerações sobre amor, ideal e traição: "A vida boa envolve o equilíbrio entre amor, idealismo e interesses próprios. (...) O mal não é fonte do bem. Por melhores que sejam as intenções." (Clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aguardamos seu contato!

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Conversa Constitucional

Como pode florescer um vasto campo para direitos constitucionalmente protegidos num país onde não há uma Constituição? Em Israel isso acontece. Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal convida os migalheiros para uma visita a Jerusalém. (Clique aqui)

Previdencialhas

Na coluna de hoje, o professor Fábio Zambitte Ibrahim fala sobre a legitimidade dos empregadores no questionamento de nexos técnicos previdenciários. (Clique aqui)

Fake news

No último dia 15, integrantes do Conselho Consultivo do TSE se reuniram com representantes de ministérios, tribunais e entidades para tratar do combate às fake news durante a campanha eleitoral. Para o advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, da banca D'Urso e Borges Advogados Associados, "criminalizar a conduta de publicar Fake News não solucionará o problema". (Clique aqui)

Erro jurídico

O advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, fala do erro na aplicação do Direito. (Clique aqui)

ICMS

No último dia 2, o STF suspendeu parte do convênio ICMS 52/17, do Confaz. O advogado João Amadeus, do escritório Martorelli Advogados, trata do tema. (Clique aqui)

USP - Gestão

A necessidade de uma gestão efetiva, ética e transparente na USP é abordada pelo ex-reitor da Universidade, João Grandino Rodas. (Clique aqui)

Gorjetas

Entre as alterações na reforma trabalhista, Marcela de Farias Velasco (RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial) trata das mudanças nas gorjetas. (Clique aqui)

Gestão de documentos

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins apresenta como fazer a gestão de documentos em escritório de advocacia. (Clique aqui)

Sedução x Assédio sexual

Discorrendo sobre as agressões sexuais em mulheres, o promotor de justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa a diferença entre sedução e assédio sexual. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Você sabe o que significa "spokesperson"? Conheça o termo na coluna Migalaw de hoje, com a advogada Luciana Carvalho. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

De olho

Trump assina projeto de lei para renovar programa de vigilância na internet da NSA. (MI - clique aqui)

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Serviços jurídicos

Você que está em busca de uma renda extra precisa conhecer a seção Correspondentes do portal Migalhas. Nela, é possível deixar o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos. Ao final deste informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não há correspondentes cadastrados. (Clique aqui)

#MomentoMigalhas

Você sabia que também pode nos acompanhar pelo Instagram? Isso mesmo. E para começar 2018 com o pé direito, um migalheiro concorre a um box de Migalhinhas com 17 obras das melhores frases de grandes escritores. Para participar é muito fácil: siga nosso perfil no Instagram e compartilhe uma foto usando a hashtag #MomentoMigalhas. Boa sorte! (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Vicente Leal de Araújo, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Nova sócia

A advogada Mariana Benfati é a mais nova sócia da Daniel Legal & IP Strategy. Com mais de seis anos de experiência em Propriedade Intelectual, a advogada desempenhará suas atividades profissionais na área Criminal do escritório com foco no combate à pirataria e demais falsificações. Sua atuação abrange não somente litígios criminais envolvendo marcas registradas, direitos autorais, desenhos industriais, patentes, concorrência desleal, como também medidas de repressão à contrafação pelas vias administrativas com o auxílio de autoridades policiais. Possui expertise no planejamento estratégico e na condução de grandes operações em polos fabris e em grandes centros críticos de comércio de produtos contrafeitos em todo país. Também é responsável pela condução de investigações e no trabalho de inteligência do escritório, além da atuação no auxílio às autoridades aduaneiras, em casos de retenções de produtos contrafeitos.

Falecimentos

Faleceu, aos 83 anos, o advogado Evelcor Fortes Salzano (OAB/SP 16.157). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (Turma II, de 1961), integrou, por doze anos, a Comissão de Ética da OAB/SP - TED. Era sócio efetivo do IASP desde 2000, e sócio remido da AASP desde 1991.

Faleceu ontem, aos 73 anos, o jornalista José Marcio Mendonça. Trabalhou muitos anos no Grupo Estado, tendo sido chefe de redação da sucursal de Brasília de O Estado de S. Paulo e do Jornal da Tarde. Mineiro de Guarani, formou-se em Jornalismo na Federal de Juiz de Fora. Aqui em Migalhas, José Marcio Mendonça assinou a coluna Política & Economia Na Real, por alguns anos, juntamente com o advogado Francisco Petros. Ambos, aliás, protagonizaram um hit, em 2011, quando entrevistaram José Nêumanne Pinto, que na época lançava seu livro intitulado "O que eu sei de Lula" (clique aqui). Por onde passou, José Marcio deixou saudade e amigos. Aqui não foi diferente.

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 22 de janeiro de 1945, aconteceu no Teatro Municipal de São Paulo o I Congresso Nacional de Escritores, por iniciativa da Associação Brasileira de Escritores. A reunião foi uma manifestação de oposição ao governo Vargas, contribuindo para aprofundar a crise do regime. Participaram do encontro nomes proeminentes da intelectualidade do país, além de convidados estrangeiros. A repercussão internacional foi tão expressiva a ponto de merecer mensagem de saudação de Albert Einstein. A mesa diretora era composta, entre outros, por Aníbal Machado (presidente), Sérgio Milliet, Dionélio Machado, Murilo Rubião e Jorge Amado. Durante o encontro foi redigido um manifesto exigindo a legalidade democrática como garantia da completa liberdade de pensamento, e a instalação de um governo eleito pelo povo mediante sufrágio universal direto e secreto. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Reforma Trabalhista e os seus Impactos" (LTr - 128p.), de Mauricio de Figueiredo Corrêa Da Veiga, traz comentários acerca de determinados tópicos da lei 13.467/17 e, também, da MP 808/17. Concorra! Quatro migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Maria Lúcia Menezes Gadotti, do escritório Stüssi-Neves Advogados, ministra a palestra "Como Implementar a Reforma Trabalhista em sua Empresa", no "1º Round Table do Fórum de PME" da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha. Em SP, dia 1º/2. (Clique aqui)

"Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis". Este é o tema do curso organizado pela Sodepe Brasil, dia 2/2, em SP. Fernando Brandariz, sócio do escritório Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados, é o instrutor. (Clique aqui)

Software jurídico

O ProJuris Software Jurídico destaca benefícios de um software jurídico para escritórios de advocacia. (Clique aqui)

TUST/TUSD

Visando esclarecer os aspectos mais recentes sobre TUST/TUSD, o professor Marcos Relvas, conduz, dia 24/1, às 10h, a palestra gratuita "Novas perspectivas da TUST/TUSD para 2018", promovida pelo IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito. O objetivo do encontro é abordar e analisar os posicionamentos do STF e STJ, bem como destacar o prognóstico de que no ano de 2018 teremos a coroação do êxito dessa tese para os contribuintes brasileiros. Inscreva-se e garanta sua vaga. (Clique aqui)

Recuperação de empresas

O programa de pós-graduação da FGV Direito SP (GVlaw) recebe inscrições para o curso de curta duração que trata de reestruturação e recuperação de empresas. O objetivo é apresentar ao aluno uma visão dos pilares econômicos e jurídicos que embasam os processos negociais e judiciais de renegociação de dívidas coletivamente, apontar as principais estruturas jurídicas utilizadas para representar dívidas reestruturadas, incluindo os modelos de garantias e discutir o processo de recuperação judicial e extrajudicial numa abordagem prática, enfocando os principais aspectos jurídicos e negociais, incluindo operações de compra e venda de ativos em crise. (Clique aqui)

Online

A AASP promove os cursos online "Jornada de Trabalho: Acordo de Compensação de Horas", dia 23/1 (clique aqui); e "Usucapião Extrajudicial. Alterações da Lei 13.465/2017" (clique aqui), dia 24/1.

Blindagem patrimonial

Em SP, dia 31/1, o Forum Cebefi promove o curso "Blindagem Patrimonial Familiar". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contabilidade

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Contabilidade, custos e finanças para não contadores", que acontece dia 2/2, em SP. (Clique aqui)

Direito Empresarial

O curso de extensão "Direito Empresarial na Economia Digital", da PUC-SP, está formatado para atualizar e preparar o profissional que já atua, ou pretende atuar na área empresarial, bem como nos diversos campos jurídicos que sofrem os efeitos decorrentes das novas tecnologias. Inscreva-se! (Clique aqui)

OAB Play

A Intelecto Soluções Inteligentes lança seu novo curso "OAB Play" para o "XXV Exame de Ordem" 1ª e 2ª fase. Trata-se de revolucionário sistema de acesso por meio de assinaturas, em que o aluno poderá assistir ao curso quantas vezes quiser, pelo computador, smartphone, tablet, etc. Não fique de fora, assine já. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"Reforma Trabalhista - Reflexos no eSocial", dia 24/1, em SP. (Clique aqui)
"ICMS e ISS - Abordagem sobre as Novas Regras Substituição Tributária e Simples Nacional 2018", dia 24/1, em SP. (Clique aqui)
"Substituição Tributária do ICMS - Aspectos Fundamentais (Teoria e Prática)", dia 24/1, em SP. (Clique aqui)
"Ativo Imobilizado - De Acordo com a Lei das S/A, CPC e Normas Fiscais", dia 25/1, no RJ. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Sorteio: José Luís do Rego Barros Barreto é o presenteado com o curso online "Plano de Negócios para Escritórios de Advocacia e Advogados Autônomos", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, de 25/1 a 15/2. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A ganhadora da obra "Alienação Fiduciária de Bens Imóveis" (JusPodivm - 4ª edição - 288p.), de Afranio Carlos Camargo Dantzger, é Natália Cardoso Pereira, de Presidente Prudente/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Fomentadores :

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS - Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento - ISPED
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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