MIGALHAS nº 4.297

"Roma não se fez num dia, mas o Rio foi destruído em dez anos."

Millôr Fernandes

Tchau, querido

Temer sela o fim do agônico mandato de Pezão. Decreto de intervenção Federal será assinado hoje à tarde.

Reforma pro vinagre

A consultoria Arko Advice observa que a intervenção presidencial no RJ, mesmo que limitada à segurança (o que é uma jabuticaba), pode travar a reforma da Previdência. Com efeito, como o livrinho diz que a Carta não pode ser emendada na vigência de intervenção Federal, juntou-se a fome com a vontade. Melhor dizendo, arrumou-se a desculpa para não haver fracasso na votação.

Intervenção, ainda que tardia

Em abril do ano passado, em artigo n'O Globo, o ministro Lewandowski já alertava que "algumas unidades da federação passam por inusitada crise institucional", e que havia várias "hipóteses constitucionais que autorizam a intervenção". (Clique aqui)

Planos econômicos

Ministro Lewandowski homologa acordo dos planos econômicos (ADPF 165); de acordo com ministro, decisão não implica comprometimento da Corte com as teses jurídicas ali veiculadas. (Clique aqui)

STF - Código Florestal

O Supremo deverá retomar, na quarta-feira, 21, importante discussão acerca da constitucionalidade do Código Florestal de 2012. O julgamento teve início em setembro, com sustentações orais. Em novembro, após voto de Fux, relator, pediu vista antecipada a ministra Cármen Lúcia (clique aqui).

E viva a plateia

Como dito, a ministra Cármen Lúcia pautou seu voto-vista na discussão sobre o Código Florestal para a próxima semana. Coincidentemente (para quem acredita em Papai Noel), na segunda-feira ela inaugura no STF uma exposição de fotos do inigualável Sebastião Salgado sobre a Amazônia.

Fonte de estudo

Contando com a participação de renomados juristas, e coordenado por Olavo A. V. Alves Ferreira e Werner Grau Neto, o livro "Temas Polêmicos do Novo Código Florestal" consolida importante e amplo instrumento para debater o tema. Adquira. (Clique aqui)

Presidenciáveis

O incrível Huck desistiu de ser presidente da República. De fato, ele dava como certa a vitória, de modo que não abdicou de ser candidato, e sim de ser presidente. E, pelo visto, tinha motivos de sobra para ser pretensioso. Com um cenário amorfo, ele iria nadar de braçada. Volta, pois, a existir um vácuo. O jornal O Globo de hoje, na página que anuncia a desistência de Huck (que aliás ganhou chamada de capa em todos os grandes jornais), traz a foto do apresentador em cima, e a de Moro, embaixo. É o sonho da emissora, ninguém duvide. "Presidente Moro". Ah, suspira o pessoal do Jardim Botânico. Mas voltando a pôr os pés no chão, o candidato de centro-direita que tem capacidade de aglutinar partidos e apoios é, indubitavelmente, Rodrigo Maia. Mostrou isso à frente da Câmara dos Deputados, num momento tormentoso da vida pátria, enfrentando duas denúncias contra o presidente da República. Em todas as situações, agiu com a altivez admirável. Ele já se apresenta como alternativa a este bloco, e deve granjear a simpatia de muitos setores. É, portanto, um player a ser fortemente considerado. (Compartilhe)

Ação arquivada

Depois do anúncio de Huck, o TSE extinguiu a ação ajuizada pelo PT contra o apresentador por propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico em sua participação no Domingão do Faustão. (Clique aqui)

Ministério da Segurança Nacional

O ministério da Segurança Nacional é uma jogada brilhante do governo. As pesquisas indicam que segurança pública é hoje o ponto mais sensível para o eleitorado. Aliás, é forçoso convir que segurança é o item número "1" da pauta porque há um desmando governamental, fruto de Estados falidos e de um presidente pusilânime. Ou seja, com a criação do ministério o governo se vale da própria torpeza. E por que se diz que é uma "jogada brilhante"? Ora, será um superministério, intervindo diretamente nos Estados. Sempre que isso se der, o governador será escanteado. Ninguém duvide, o jogo político - que não é para amadores - será profissional. Para ocupar a pasta, que será a tentativa de Temer de partir para um novo mandato, agora pelas mãos do povo, o nome será escolhido a dedo. Fala-se em Beltrame, do RJ, em Fleury, de SP, ou em Gustavo Rocha, da Casa Civil. Ao lançar o nome de Fleury nas cotações, o Planalto talvez esteja fazendo um balão de ensaio, para medir as temperaturas. O fato é que nessa onda de "bandido bom é bandido morto", Fleury viria a calhar. Nascido na política pelo calabrês Quércia, Fleury teria se mudado para a ala Temer. O fato é que se para o governo Fleury pode ser bom, para Fleury o governo pode ser péssimo. Com efeito, o telhado do ex-governador pode vir a ser bombardeado. Quem viver, verá.

Honorários fixos

Ementa aprovada pelo TED da OAB/SP diz que não há impedimento para que advogado cobre honorários fixos em valores superiores à vantagem obtida por cliente. (Clique aqui)

Honorários

Saboroso causo muito repetido na aprazível Franca, interior de SP, é a de um festejado advogado local, cujo nome não vem ao caso. Um cliente apareceu em sua caseira e discreta banca, que ostenta apenas uma pequenina placa na porta, com uma demanda comum no agitado mercado calçadista da cidade: um cheque sem fundos para executar. O título era de R$ 1 mil, e o advogado colocou seu prévio valor de honorários: R$ 1.200. O cliente, então, arguiu que não havia lógica em pagar mais ao advogado do que lhe caberia no êxito. No que o causídico prontamente redarguiu:" - Mas e o gostinho de receber?"

TV Migalhas

Atenção: na próxima terça-feira, a 2ª turma do STF se debruça sobre relevante e sensível questão. Trata-se de um HC coletivo impetrado em favor de todas as mulheres presas cautelarmente que estejam grávidas ou que sejam mães de crianças com até 12 anos. Entenda a situação exposta no habeas, assista ao vídeo. (Clique aqui)

De acordo com a reforma trabalhista

Advogado é condenado por má-fé e a pagar honorários por ajudar autora com "pedidos absurdos". A decisão é da juíza do Trabalho substituta Tatiana Agda Arroyo, da 1ª vara de SP, que aplicou a reforma trabalhista à sentença proferida. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - É hora de discuti-la

Não perca o seminário "Polêmicas e Debates sobre a Reforma Trabalhista", promovido por Migalhas, que tratará das principais questões controversas da nova legislação. O evento acontece dia 26/2, em SP, e é coordenado pelo advogado Luís Carlos Moro. Inscreva-se! (Clique aqui)

Princípio da publicidade

Direito ao esquecimento não se sobrepõe ao princípio da publicidade dos atos do Estado. Assim entendeu a 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP ao negar provimento ao recurso de homem que queria excluir a possibilidade de busca, por seu nome, de processos já extintos disponíveis nos processos eletrônicos do tribunal. (Clique aqui)

Buscador

Google terá de desvincular os parâmetros de busca "anticristo" e "sinagoga de Satanás" à imagem e endereço do Templo de Salomão, da Igreja Universal do Reino de Deus. Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O acórdão ainda determina que a empresa tome medidas preventivas para evitar associações ilícitas e desenvolva filtros para que os termos não voltem a ser relacionados ao templo. Representaram a igreja advogados do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. (Clique aqui)

Crime de desacato

TJ/SP manteve condenação de homem por ter chamado uma estagiária que trabalhava na Justiça de "periguete, mal amada e vagabunda". O desembargador César Augusto Andrade de Castro, relator, considerou que não é razoável "admitir manifestações com o propósito de humilhar e menosprezar o servidor público". (Clique aqui)

DPVAT

O seguro DPVAT, sendo obrigação imposta por lei, não está inserido em relação de consumo; assim, não pode uma associação com fins específicos de proteção ao consumidor ter legitimidade para pleitear judicialmente diferenças relativas ao pagamento da cobertura do seguro. Entendimento é da 2ª seção do STJ. Por maioria de votos, o colegiado decidiu julgar extinta a ação, sem julgamento de mérito, acompanhando o ministro Bellizze. (Clique aqui)

Furto em estacionamento

Senai de SC é condenado a pagar indenização por danos morais e materiais a um instrutor de ensino que teve o veículo furtado dentro do estacionamento da instituição. A decisão é da 5ª turma do TST, que considerou que, ao disponibilizar estacionamento para os empregados, instituição assumiu culpa sobre possíveis furtos e violações aos veículos. (Clique aqui)

Responsabilidade

CEF é condenada a pagar horas extras para funcionário de empresa terceirizada. Para o juiz do Trabalho Valdecir Edson Fossatti, de Curitiba/PR, "o ordenamento jurídico autoriza concluir pela responsabilidade subsidiária do tomador, posto que essa condição o faz beneficiário direto da mão-de-obra do trabalhador". O funcionário foi representado pela advogada Claudia Gonçalves, do escritório Engel Rubel Advogados. (Clique aqui)

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Evento - Dois anos de vigência do CPC/15

No dia 26 de março, das 8h30 às 18h30, Migalhas promove o seminário "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP. Nomes de peso do mundo jurídico já confirmaram presença. Não perca esta chance. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Gonçalves Silva Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios do Migalhas em Salvador/BA. Conheça a banca soteropolitana. (Clique aqui)

Cade

Decreto do MJ nomeia Paula Farani de Azevedo Silveira para exercer o cargo de conselheira do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Cade, com mandato de quatro anos, em vaga decorrente do término do mandato de Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo.

Arbitragem

A solução de litígio por via arbitral cresceu em 2017, conforme os dados divulgados pelas principais câmaras arbitrais do país. Os objetos de disputas que tiveram maior destaque no ano passado foram as áreas de construção, infraestrutura e societário. Confira, clique aqui.

Direito Empresarial - TJ/SP

As câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJ/SP possuem novas composições. (Clique aqui)

Varas Empresariais

Em artigo publicado no Estadão, Manoel de Queiroz Pereira Calças (presidente do TJ/SP), José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro (IASP) e Marcelo Guedes Nunes (Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados) discorrem sobre avanço para o Brasil com as instalações de varas Empresariais no Judiciário. Para eles, "a especialização da Justiça é uma necessidade elementar para uma gestão eficiente, que pode ser muito bem traduzida pela alocação adequada de experts para as maiores e mais complexas demandas".

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Reforma Trabalhista

Vem aí o evento - "Polêmicas e Debates sobre a Reforma Trabalhista"! Segunda-feira, 26 de fevereiro, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

Inscreva-se - As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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Contratos públicos

O advogado Andrei Aguiar, escritório Aguiar Advogados, aborda a limitação de 25% do valor contratado para o aditamento (seja para acréscimos ou supressões) de contratos públicos. (Clique aqui)

Distrato imobiliário

É possível reter parte do valor pago pelo comprador em caso de desistência do imóvel adquirido na planta? Tâmara dos Reis de Abreu, do escritório Martorelli Advogados, debate a questão. (Clique aqui)

Anatel

A advogada Milene Louise Renée Coscione, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, discorre sobre a reversibilidade dos bens imóveis das concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado. (Clique aqui)

Built to suit

O contrato de locação na forma built to suit é o tema tratado pela advogada Arani Cunha, do escritório Correia da Silva Advogados. (Clique aqui)

Logística jurídica

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins fala como a logística jurídica auxilia o escritório financeiramente. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

Companheira consegue pensão por morte mesmo sem prova documental de união estável. (Clique aqui)

Reforma trabalhista: Ministro Walmir, do TST, explica futuro da atualização da jurisprudência. (Clique aqui)

Homem sem deficiência física pode fazer exame para CNH em carro automático. (Clique aqui)

Advogado se posiciona sobre decisão do desembargador que mandou OAB reavaliá-lo. (Clique aqui)

Advogados levam aulas de Direito à rede pública paulista. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Censura

Instagram submete-se às políticas de censura da Rússia. (MI - clique aqui)

Imigração

Senado dos EUA rejeita projetos de lei de imigração após ameaça de veto de Trump. (MI - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98193-2856 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra aposentada do STF Ellen Gracie que assiste hoje às comemorações de seu aniversário, e do ministro Walmir Oliveira da Costa, do TST, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Migalheiro premiado - WhatsApp Migalhas

Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios! Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta clicar aqui, salvar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig". O premiado de hoje pertence ao DDD 21 com final 1148. Parabéns!

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Simone Cristine Araújo Lopes. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 196 anos, no dia 16 de fevereiro de 1822, D. Pedro I expediu decreto que criou o Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil. Presidido pelo próprio príncipe e composto por representantes de todas as províncias e por todos os ministros e secretários de Estado, o Conselho tinha como competências: aconselhar o príncipe, todas as vezes que fosse solicitado, nos negócios mais importantes e difíceis; examinar os projetos de reforma administrativa que lhe fossem enviados; propor ao príncipe as medidas e planos mais urgentes e vantajosos ao bem-estar do Reino Unido e do Brasil; e advogar e zelar pelas utilidades das províncias. Com a extinção do Conselho, pela lei de 20 de outubro de 1823, a representatividade nacional das províncias foi substituída, com a Constituição de 1824, pelos deputados. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Holding Familiar" (Trevisan - 2ª edição - 188p.), de Fabio Pereira da Silva e Alexandre Alves Rossi, apresenta uma visão jurídica do planejamento societário, sucessório e tributário. Concorra! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Acontece hoje e amanhã, em Ribeirão Preto/SP, no escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, curso sobre "Recuperação do Cerrado" realizado pela Fundag (Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola). (Clique aqui)

Secretária-Geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Eleonora Coelho participa da conferência "ILS Forum on International Law - iLaw2018", que acontece hoje, em Miami, EUA. O evento é organizado pelo The Florida Bar International Law Section em parceria com o International Centre for Dispute Resolution (ICDR), instituição conveniada ao CAM-CCBC. Eleonora palestrará no painel "An In-House Counsel Panel - Discussion on Their Approach to an International Arbitration". A secretária-Geral adjunta institucional do CAM-CCBC, Caroline Costa, também comparecerá ao evento.

De 19/2 a 2/3, acontece, no "Centro Cultural b_arco", em SP, o curso "Jornada de Direito e Negócios para o Mercado Audiovisual". Voltado para advogados e outros agentes do mercado audiovisual, o curso aborda questões negociais estratégicas para a área e tem o sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, Gilberto Toscano, como um dos ministradores. (Clique aqui)

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães toma posse da cadeira 81 da ABDT - Academia Brasileira de Direito do Trabalho dia 22/2, em SP.

Dia 27/2, em SP, acontece o "Coffee Tech: a transformação digital no universo jurídico". Do escritório Marcelo Tostes Advogados, o CEO Marcelo Tostes e os sócios Fernando Drummond e Roberto Novaes falam no encontro sobre as mais novas abordagens tecnológicas discutidas no "#LegalWeek2018", evento que aconteceu em janeiro, em Nova York. Também participam do evento os representantes da D'acordo Mediações e da MTTech Legal Technology. (Clique aqui)

Sócio do escritório LTSA Advogados, Vitor Morais Andrade será o coordenador, juntamente com o professor Paulo Brancher (Azevedo Sette Advogados), do curso de extensão de "Direito Empresarial na Economia Digital", promovido pelo COGEAE, da PUC-SP, para atualizar e preparar profissionais que atuam, ou pretendem atuar, na área empresarial, bem como nos diversos campos jurídicos, possibilitando ao aluno adquirir uma visão ampla dos aspectos teóricos e práticos relacionados ao tema das novas tecnologias. As aulas têm início em 6/3, em SP. (Clique aqui)

A AIDA Brasil, que tem como presidente Ana Rita R. Petraroli, do escritório Petraroli Advogados Associados, realiza em SP, dias 15 e 16/3, o "XII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência". (Clique aqui)

A advogada Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados, presidiu ontem mesa sobre as leis contra a lavagem de dinheiro em simpósio da American University Washington College of Law, na capital norte-americana.

Mediação

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação Judicial", que será realizado de 22/2 a 24/3, pelo Instituto Vertus. O Instituto é um centro de mediação e desenvolveu um método único e inovador para solucionar conflitos, atuando lado a lado com os envolvidos num verdadeiro processo de transformação individual. Confira! (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático online de Direito Imobiliário para Advogados". (Clique aqui)

Direito Registral & Notarial

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Registral & Notarial". As aulas terão início em março. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

A ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial e sua seccional ABAPI-SUL realizarão o "XIII Encontro Regional de Propriedade Intelectual", em Bento Gonçalves, de 23 a 25/3. O evento contará com a participação de Luiz Otávio Pimentel, presidente do INPI, que abordará de forma breve as ações da instituição para o ano de 2018. Vagas limitadas. Informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

Direito Público e Compliance

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o "I Congresso de Direito Público e Compliance". O evento será realizado dias 6 e 7/4. Informações e inscrições no site da Escola. (Clique aqui)

Solução de conflitos

Vários setores estão solucionando conflitos com o auxílio dos métodos consensuais, e os cartórios possuem um papel importante nas resoluções de controvérsias, garantem segurança e agilidade em acordos extrajudiciais. Este ano, a mediação será um dos principais temas da "Conferência Nacional dos Cartórios". O evento será em Foz do Iguaçu/PR, de 26 a 29/4. Para Perla Cruz, diretora da Vamos Conciliar, é necessário divulgar a solução pacífica de conflitos. "A extrajudicialização dos conflitos colabora muito com o Poder Judiciário, pois além de desafogar a Justiça, permite o acesso mais fácil da população aos cartórios onde poderão resolver seus conflitos com autonomia; de forma célere, com baixo custo e segurança."

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, e inscreva-se:

"Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas", dia 21/2. (Clique aqui)
"Convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade", dias 21 e 22/2. (Clique aqui)
"ISS - Procedimentos Fiscais para Prestadores e Tomadores de Serviços", dia 22/2. (Clique aqui)
"Análise das Principais Operações Fiscais do ICMS", dia 22/2. (Clique aqui)

Resultado

Evento: Bruno Angeli Perelli é o presenteado com o curso online "Empreendedorismo para Advogados", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, dia 21/2. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Melissa de França Cordon Rodrigues, advogada em São Bernardo do Campo/SP, ganhou o título "Código de Processo Ético-Profissional Médico e sua Aplicação" (Del Rey - 3ª edição - 134p.), do advogado Décio Policastro, da banca Araújo e Policastro Advogados. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Fomentadores :

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