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Segunda-feira, 9 de julho de 2018 - Migalhas nº 4.393 - Fechamento às 7h55.

"O mal das encrencas é que elas começam bem devagarinho."

Millôr Fernandes

Nunca antes na história deste país

Após um domingo turbulento no Judiciário, o presidente do TRF da 4ª região, desembargador Thompson Flores, decidiu que Lula deve continuar preso. A ordem se deu depois que o desembargador Rogério Favreto, plantonista do TRF, determinou que Lula fosse solto ontem. Para Flores, a "matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário". (Clique aqui)

Domingo

Se você, caro leitor migalheiro, perdeu algum capítulo desta longa novela, atente-se para os detalhes nas próximas migalhas.

Primeira decisão

Na manhã de ontem, o desembargador Rogério Favreto, do TRF da 4ª região, em meio a um plantão, acatou HC impetrado na última sexta-feira em favor de Lula e deferiu liminar para que o ex-presidente fosse libertado. (Clique aqui)

Segunda decisão

Assim que saiu a decisão de Favreto, Moro questionou a competência do desembargador plantonista para julgar o HC. Tal como Moro, o verdadeiro titular da acusação também questionou a competência. (Clique aqui)

Terceira decisão

Após os questionamentos, o desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, suspendeu a liminar de Favreto, ao considerar que "chama atenção a excepcionalidade da distribuição em plantão", visto que Lula se encontra cumprindo pena provisória e não há fato novo no caso. (Clique aqui)

Quarta decisão

Depois de analisar o parecer do MPF, Favreto reiterou sua decisão. (Clique aqui)

Cadê a colegialidade?

Devido à nova decisão de Favreto, membros do MPF pediram providências ao CNJ contra o desembargador, alegando que a decisão de soltura "viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito". (Clique aqui)

De Brasília

Ministra Cármen Lúcia, por sua vez, emitiu nota mineira, afirmando que "a Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados". (Clique aqui)

Quinta decisão

Depois de algumas horas, o embate finalmente (?) parece ter chegado ao fim com a decisão do presidente do TRF da 4ª região, que suspendeu os efeitos da liminar de Favreto, encerrando o domingo. (Clique aqui)

Culpados

Diz-se que um culpado seria o desembargador Favreto, pois não teria competência; dizem também que o Moro teria causado o imbróglio, pois não seria a autoridade coatora, e para piorar estava de férias; Gebran também, dizem, não poderia ter dado a decisão, pois não estaria de plantão. Há também quem culpe a ministra Cármen Lúcia, por não pautar o tema da prisão em segunda instância. No entanto, analisando agora a questão, vê-se que não há certos nessa história. Uma sucessão de trapalhadas.

Consequências

O resultado dessa sequência de trapalhadas judiciais é o aumento do descrédito na combalida Justiça brasileira.

Memes

Melhor rir do que chorar. Veja como a internet foi à loucura com as notícias que empolgaram os brasileiros após a tristeza da desclassificação na Copa. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Terceirização

A SDI-I do TST reconheceu que a terceirização de call center por instituições bancárias não caracteriza vínculo empregatício. Os ministros consideraram que o serviço não é atividade fim, mas sim atividade meio. Assim, reconheceram apenas a responsabilidade subsidiária do banco. (Clique aqui)

Extinção da punibilidade – 70 anos

Réu com 70 anos completados após sentença condenatória não consegue extinção da punibilidade. A 5ª turma do TRF da 3ª região manteve decisão que negou o benefício. Os desembargadores entenderam que, conforme precedentes dos tribunais superiores, a redução do prazo prescricional previsto no artigo 115 do CP é aplicável ao agente maior de 70 anos na data da sentença ou acórdão condenatório, e não na data em que o título executivo penal condenatório se tornou imutável. (Clique aqui)

PM x Advogado

Em Caruaru/PE, um advogado foi detido, acusado de ter desacatado um tenente da PM. Sávio Delano participava de uma reunião em que se discutia a criação de um novo sindicato dos vigilantes quando a polícia foi acionada para acalmar os ânimos dos que lá estavam. A OAB considerou a ação "abusiva e truculenta". Veja as imagens. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ – Jornalista terá de transferir domínio com nome de empresa do grupo Maggi. (Clique aqui)

2 - TJ/SP - Instituição de ensino indenizará ex-aluno por propaganda enganosa. (Clique aqui)

3 - TJ/MG - Mulher será indenizada por transtorno em sepultamento de sua mãe. (Clique aqui)

4 - TJ/MG - Mulher que engravidou após laqueadura não será indenizada. (Clique aqui)

5 - TJ/SC – Médico não deve indenizar por complicações em parto de bebê. (Clique aqui)

6 - Carf afasta glosa de empresa acusada de se beneficiar em fraude de PIS e Cofins. (Clique aqui)

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Análise e Conjuntura Política

Na coluna de hoje, Alon Feuerwerker faz um panorama da guerra em torno da liberdade ou não de Lula. (Clique aqui)

Cenário

Como o PT irá agir diante das decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Lula? (Clique aqui)

REPETRO-SPED

Após a regulamentação do REPETRO-SPED pelos governos Federal e Estaduais, a RF editou a portaria COANA 40/18 que dispõe sobre os procedimentos necessários para a transferência simplificada de bens admitidos no REPETRO para o REPETRO-SPED. Emir Nunes de Oliveira Neto e Felipe Bernardelli de Azevedo Marinho (Pinheiro Neto Advogados) abordam o assunto. (Clique aqui)

Inteligência emocional

Advogados do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, Elisa Junqueira Figueiredo e Ricardo Teixeira do Nascimento tratam da inteligência emocional aplicada ao Direito. (Clique aqui)

Tributação de software

Advogado Lucas Quilici Mola (Duarte e Tonetti Advogados Associados) fala da bitributação nas empresas de software. (Clique aqui)

PIS/Pasep

Advogado Kildare Meira, do escritório Covac – Sociedade de Advogados, aborda a solução de consulta Cosit 34/18 da RF, que trata da imunidade de recolhimento do PIS/Pasep por instituições educacionais sem fins lucrativos. (Clique aqui)

Ceará - Economia

"Creio que o Ceará pode assumir, como ouvi em Portugal, um papel de liderança brasileira no aproveitamento da economia do mar graças às vantagens geográficas e naturais que detém." Confira as observações do advogado Rômulo Alexandre Soares (Albuquerque Pinto Advogados) sobre o potencial do Estado cearense. (Clique aqui)

Identidade de gênero

Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior discute a questão da identidade de gênero no contexto atual brasileiro, apontando as mudanças no Direito, na saúde e na cidadania, com base na maior liberdade pessoal adquirida pelos indivíduos. (Clique aqui)

Papo Jurídico

No vídeo de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto trata das uniões poliafetivas. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na língua de Shakespeare, Luciana Carvalho explica o termo "charitable", adjetivo que corresponde a beneficente, filantrópico. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores – Literatura

"Gostaria de parabenizar o professor René Dotti pela louvável iniciativa de fomentar a literatura em seu escritório (Migalhas 4.392 - clique aqui). Além de formar melhores profissionais, melhores seres humanos emergirão depois da incursão nos livros. Sinto apenas estar tão longe da banca (estou em SP), pois solicitaria autorização para participar destes encontros literários!" Fábia Caetano da Silva

Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 9 de julho de 1960, o presidente Juscelino Kubitschek discursou, em Salvador, ao receber o título de doutor honoris causa pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. (Compartilhe)

Sorteio

A obra coletiva "Exportação – A Retomada do Crescimento no Brasil" (Del Rey – 223p.), de José Roberto Afonso, Carlos Cavalcanti, Fabio Silveira, Geraldo Biasoto Jr., Marcel Caparoz, Marcelo Pereira da Cunha e Melina Rocha Lukic, aborda temas de grande relevo no estudo econômico e jurídico da exportação no Brasil. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acaba de ser lançado o livro "Temas Atuais e Polêmicos da Justiça Federal" (Jus Podivm), coordenado por Tiago Asfor Rocha, da banca Rocha, Marinho e Sales Advogados, Raul Araújo Filho e Cid Marconi. A obra aborda as principais temáticas das demandas na Justiça Federal. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, Daniel Moreti, sócio do Fogaça, Moreti Advogados, ministra aula sobre "Planejamento Tributário", no LLM em Direito Empresarial do Ibmec.

No dia 5/8, às 10h, o advogado Sylvio do Amaral Rocha Filho fala sobre "Indicação Geográfica" na 25ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo. (Clique aqui)

Sócio de Albuquerque Pinto Advogados, Murilo Mattos tomou posse na cadeira 19 na ABROL | Academia Brasileira Rotária de Letras. Cerimônia aconteceu na última terça-feira. (Clique aqui)

Prêmio IBRAC-TIM 2018

Estão abertas as inscrições para o "Prêmio IBRAC-TIM 2018 - Concurso de Monografias sobre Defesa da Concorrência". O prazo para entrega dos trabalhos é até 20/9. (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

Como a Controladoria Jurídica pode maximizar os resultados na sua empresa? Você conhece todos os benefícios que a Controladoria Jurídica pode trazer para seu departamento jurídico? Deseja aprimorar seus conhecimentos nesta área? Certamente, a resposta é positiva. Pensando nisso, a Radar - Gestão para Advogados desenvolveu um e-book que esclarecerá as razões que tornam essa ferramenta poderosa, que é a Controladoria Jurídica, essencial para a produtividade do seu negócio. (Clique aqui)

Crime ambiental

Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP promove, amanhã, às 9h30, na sede cultural da entidade, palestra sobre "As peculiaridades do crime ambiental". (Clique aqui)

Sociedades anônimas

Acontece, em SP, dia 12/7, o curso "A Lei das Sociedades Anônimas", promovido pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Gestão patrimonial

A Sodepe Brasil realiza, em SP, dias 18 e 19/7, o seminário "Gestão Patrimonial - Como manter o patrimônio no cenário atual brasileiro". (Clique aqui)

Mediação

Estão abertas as inscrições para o "VII Curso de Capacitação em Mediação", promovido pelo Instituto Vertus, a partir do dia 26/7, em SP. (Clique aqui)

Direito Fiscal

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30; e aos sábados, das 8 às 13h30. (Clique aqui)

Cursos

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza, em SP, os cursos:

"Formação de Analista Financeiro", de 14/7 a 1º/9. (Clique aqui)
"Formação de Analista de Tesouraria", de 14/7 a 11/8.
(Clique aqui)
"Fundamentos da Administração de Tesouraria", dia 14/7.
(Clique aqui)

Sorte grande

Sorteio de obra: A obra "Ação Civil Pública" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 14ª - 590p.), de Rodolfo de Camargo Mancuso, vai para André Ferraz de Assis Pinto, analista jurídico do MP/SP, de Marília. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Agenda

  • Maranhão

17/7/18 - O processo nos JEF’s: tramitação, recursos e a uniformização de jurisprudência

  • Rio de Janeiro

9/7/18 - Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL
9/7/18 - eSocial Versão 2.4.02 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Folha de Pagamento
9/7/18 - Ativo Imobilizado - De Acordo com a Lei das S/A, CPC e Normas Fiscais
12/7/18 - DCTF Web
16/7/18 - Formação de Assistente Contábil (Conforme as Normas Contábeis e Fiscais)
16/7/18 - eSocial Versão 2.4.02 (de Acordo com a Reforma Trabalhista)
17/7/18 - PIS/Pasep e Cofins nos Regimes Cumulativo e não Cumulativo
18/7/18 - EFD - Reinf (DIRF Digital)
18/7/18 - Auditoria Trabalhista (Ênfase em Departamento Pessoal)
19/7/18 - Capacitação Profissional à Área Fiscal

  • São Paulo

10/7/18 - ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e ECD (Escrituração Contábil Digital)
10/7/18 - eSocial - Legislação e Leiautes
11/7/18 - Prático de Contabilidade Tributária
11/7/18 - Dívida Ativa e Execução Fiscal - Questões Práticas, Administrativas e Judiciais no Novo CPC
12/7/18 - Curso sobre A Lei das Sociedades Anônimas
12/7/18 - Sistema de Custos Integrado e Coordenado com a Contabilidade
12/7/18 - Ressarcimento do ICMS-ST - Portaria CAT nº 42/2018
12/7/18 - Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios
12/7/18 - Jornada de Trabalho e REP - Conforme as alterações da Reforma Trabalhista
13/7/18 - Contabilidade para Entidades do Terceiro Setor (Conforme: ITG 2002)
13/7/18 - Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens
13/7/18 - Intensivo de SPED (Arquivos de Escrituração - EFD, EFD Contribuições, ECD e ECF)
13/7/18 - DCTF Web – Previdenciária
13/7/18 - Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL
13/7/18 - Encargos Sociais sobre a Folha de Pagamento
13/7/18 - Patrimônio Contábil: Ativo Fixo e Estoques para Revenda
14/7/18 - IFRS - Capacitação em Contabilidade com Certificação Internacional (IACAFM/IBEFAC)
14/7/18 - Básico de Departamento Pessoal
14/7/18 - Formação de Analista Financeiro
14/7/18 - Formação de Analista de Tesouraria
14/7/18 - Fundamentos da Administração de Tesouraria
14/7/18 - Substituição Tributária - Convênio ICMS n° 52/17 e Portaria CAT n° 42/18
16/7/18 - Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
16/7/18 - Direito Tributário e Processo Tributário para Contadores e Administradores
16/7/18 - ISS - Imposto Sobre Serviços e Novas Regras
16/7/18 - Capacitação e Desenvolvimento à Escrituração Fiscal
17/7/18 - Curso de Férias: A Reforma Trabalhista e o Direito Material do Trabalho
17/7/18 - Planejamento Tributário para 2019 - Enfoque Gerencial
17/7/18 - Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho & Reforma Trabalhista (Incluindo audiência simulada)
17/7/18 - SPED - Bloco K - Registro e Controle da Produção e Estoque
17/7/18 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
18/7/18 - eSocial SST: Estamos prontos para Janeiro de 2019?
18/7/18 - eSocial (Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais)
18/7/18 - Receita de Contrato com Cliente - IFRS 15 - (CPC 47 - NBC TG 47)
18/7/18 - Valuation - Introdução Prática à Avaliação de Empresas
18/7/18 - Gestão Patrimonial - Como manter o patrimônio no cenário atual brasileiro
19/7/18 - Transmissão de Patrimônio - Como Evitar Pagamentos Indevidos de ITBI e ITCMD
19/7/18 - Técnicas de Elaboração de Contratos
19/7/18 - Contratação de Serviços - Retenção de PIS, Cofins, IRRF, CSLL, INSS, ISS e EFD - Reinf
19/7/18 - eSocial - Implantação (De Acordo com o Manual de Orientação)
19/7/18 - Custos Industriais e Pricing
19/7/18 - eSocial Passo a Passo
19/7/18 - Entendendo a Reforma Trabalhista
19/7/18 - Intensivo de Lucro Real (Apuração e Escrituração do e-Lalur)
19/7/18 - Reforma Trabalhista e o Departamento Pessoal

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Uma advogada desafia os entreguistas"

IstoÉ Dinheiro

"A crise de um símbolo americano"

Veja

"As fake news que matam"

IstoÉ

"O drama das crianças presas na caverna"

Época

"Gênio sublime ou farsante patético?"

The New York Times - EUA

"U.S. delegation disrupts accord on breast milk"

The Washington Post - EUA

"President is coy about court pick "

Le Monde - França

"Après un an de présidence Macron, l'optimisme des Français s'est dissipé"

Corriere Della Sera - Itália

"Salvini: ora stop alle navi militari Lite con la Difesa"

Le Figaro - França

"En difficulté, Macron veut trouver un second souffle"

Clarín - Argentina

"Intento de la Iglesia para frenar la aprobación de la ley que despenaliza el aborto"

El País – Espanha

"El recorte de la desigualdad no llega a las rentas bajas"

Público - Portugal

"Queixas do aeroporto de Lisboa crescem tanto como passageiros"

Die Welt - Alemanha

"Erdogan startet neue Entlassungswelle in der Türkei"

The Guardian - Inglaterra

"May to face down angry Eurosceptic MPs"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Tribunal barra manobra para tirar Lula de prisão"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Tribunal federal mantém Lula preso após guerra de decisões"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula permanece preso após batalha de decisões judiciais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Manobra frustrada"

Correio Braziliense - Brasília

"Fracassa manobra do PT para tirar Lula da cadeia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Embate sobre prisão de Lula expõe tensão política e jurídica"

O Povo - Ceará

"Após guerra de decisões, Tribunal mantém Lula preso"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula segue preso após dia de briga judicial"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
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Escritórios :

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· Gondim Albuquerque Negreiros ADV
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· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
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· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
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· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
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Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

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· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
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· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
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· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· Espaço LEX
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
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· Forum Cebefi
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