Migalhas nº 440

https://jbonline.terra.com.br/jb/papel/editorialistas/2002/05/23/joredl20020523002.html

https://www.estado.estadao.com.br/editorias/02/05/24/editoriais002.html

https://www2.correioweb.com.br/cw/EDICAO_20020524/pri_opi_240502_161.htm

https://jbonline.terra.com.br/jb/papel/colunas/villas/2002/05/23/jorcolvil20020523001.html

Nem Marina Silva, nem Heloísa Helena: o vice de Lula do PT pode ser o professor Cristovam Buarque.

O comando do PSDB recomendou a tucanagem a provocar Lula do PT, em entrevistas e discursos, chamando-o de "Luiz Inácio Duda da Silva",

Hoje, a partir das 14h, cerca de 40 pessoas que integram o núcleo da campanha de José Serra, o candidato inclusive, vão se trancar na cidade paulista de Embu. E só sairão na segunda-feira. É a nova face da organização da campanha.

Súmula 266: "O diploma de habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público".

Súmula 267: "A interposição de recurso, sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória não obsta a expedição de mandado de prisão".

Súmula 268: "O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado".

A certidão de nascimento é meio idôneo para comprovar o afastamento da mãe trabalhadora e autorizar o pagamento do salário maternidade por parte da empresa para compensar com os valores devidos à Previdência Social. A decisão é da 2^a Turma do STJ.

O Conselho Federal da OAB ajuizou, no STF, ADIn contra dispositivo da Lei estadual 7550/2001 de MT, que fixou os valores a serem pagos pelos serviços notariais e de registro.

O filme Homem-Aranha ganhou ontem censura livre graças a um intenso lobby feito esta semana por milhares de crianças. Só podia ver a fita quem tivesse mais de 12 anos. Das centenas de e-mails que o ministro Miguel Reale Jr. recebeu, em vários apareciam crianças com a roupa do super-herói.

A 4^a Turma do STJ entendeu que cópias de decisões judiciais disponíveis em sites oficiais na internet podem ser usadas nos recursos para demonstrar divergência entre turmas ou tribunais. O acórdão, relatado pelo ministro Ruy Rosado no RE nº 327.687, aceitou como indicação da divergência a reprodução do inteiro teor de uma decisão divulgada no site do STJ.

O jornal Valor Econômico observa que o mercado consumidor crescente, fruto direto do fascínio inato do povo brasileiro sobre o estrelato, sobre o 'mundo de Caras', faz com que ocorra no Brasil a expansão de uma área jurídica até pouco tempo ainda não explorada: o Direito do entretenimento. Mas um dos grandes empecilhos para o desenvolvimento dessa área é mensurar quanto vale a imagem de um artista ou de um atleta.

• "As avaliações mercadológicas e de aumento de vendas são instrumentos essenciais para se ter em mãos no momento de uma negociação de contrato de cessão de imagem" Walter Godoy - escritório Felsberg e Associados

O influente jornalista Ricardo Boechat denuncia hoje em sua coluna que : "Um grande advogado está na mira do governo. Seus clientes, em geral asiáticos, quando têm o pedido de abrigo negado no Conselho Nacional de Refugiados Políticos, desaparecem como fumaça. Na última leva foram oito. Ao que parece, um negócio da China".

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"É surpreendente o avanço da informática. Além de acusar erros ortográficos, agora os programas de computador vão identificar dissídios jurisprudenciais e a violação à lei federal, é isso? Quem sabe, em versão constitucional, um software qualquer possa ser indicado ao STF; e ainda nos pouparia de conferir a reputação e o saber jurídico do Dr. Gilmar Ferreira Mendes. Fabio da Rocha Gentile - escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

"Hoje (23/5/02) foi o dia de nos depararmos com projetos de informatização do Judiciário que chegam a causar arrepios. De um lado, ignorando o fato de que nem todas as pessoas possuem computador com Internet, e nem podem ser obrigadas a adquirir um, 'o STJ pretende dar publicidade às sentenças proferidas por juizes e decisões de ministros do Poder Judiciário no exato instante em que entrarem, por meio eletrônico, on line nos sites dos tribunais, iniciando-se os prazos para recursos no momento do registro junto ao sistema' (Migalhas nº 439 - 23/05/02). Na mesma linha de modernização, dentro de 60 dias a Justiça do Trabalho receberá o mais novo integrante do Poder Judiciário: "um software", capaz de examinar se o recurso de revista tem ou não os requisitos necessários para subir ao TST. Com tanta informatização, será que em um futuro próximo será lançada a versão 2 desse software, quem sabe, proferindo o acórdão em caso de admissibilidade do recurso? Espero que o "DIREITO" não se resuma em uma página da Internet denominada "

Leonardo Boff. E a libertação continua : "Não são poucos os que perguntam: a quantas anda a teologia da libertação? Não obstante o persistente controle por parte das autoridades doutrinárias do Vaticano, ela continua viva nas igrejas que tomaram a sério a opção pelos pobres, contra a pobreza e em favor da vida e da libertação. Marx não foi nem é pai e padrinho desse tipo de teologia. Ela nasceu como resposta ao grito dos oprimidos e dos estertores da Terra."

Para alguns, Migalhas inúteis

Hoje é o :

 Dia do Telegrafista

 Dia da Infantaria

 Dia do Datilógrafo

 Dia do Café

 Dia do Vestibulando

Fontes: Carta Capital, Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Espaço Vital, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.