MIGALHAS nº 4.463

Quarta-feira, 17 de outubro de 2018 - Migalhas nº 4.463 - Fechamento às 10h15.

"Todo mundo quer ser político; é porque não sabe quanto custa!"

Lima Barreto

(Clique aqui)

Cair a ficha

O presidente da República Michel Temer, juntamente com mais 10 cúmplices, foi indiciado pela PF na conclusão do inquérito que investigou a relação promíscua dele com o setor portuário. A filha do presidente, Maristela de Toledo Temer Lulia, também está no rol dos indiciados. A Polícia apontou a ocorrência dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ao receber o relatório da PF, o relator do caso, ministro Barroso, encaminhou o resultado das investigações à PGR de modo que ela diga o que de direito acerca dos pedidos de prisão preventiva (quatro pessoas). (Clique aqui)

Dar com os burros n'água

Sorumbático estertor de mandato do político que tomou o poder: amigos presos (Geddel, Cunha, etc), outros investigados (Moreira, Padilha, etc), ele próprio e a filha indiciados, e o faz-tudo (Coronel Lima) lobrigando a entrada do xadrez. O grande acordo nacional, "com o Supremo, e com tudo", não deu muito certo...

Conversa fiada

TSE nega pedido de Haddad para retirar post de Olavo de Carvalho do ar. Em setembro, o filósofo publicou texto em seu Facebook afirmando que Fernando Haddad teria defendido o incesto em livro de sua autoria. Ao analisar o caso, o ministro Salomão entendeu que a publicação "exterioriza o pensamento crítico" de Olavo, e que, "à luz do princípio da mínima interferência" da Justiça especializada no debate político-eleitoral, não é o caso de se remover liminarmente a publicação pelo fato de ela se encontrar agasalhada pelo legítimo exercício da liberdade de expressão. (Clique aqui)

Cutucar a onça

No último dia 11, o filósofo Olavo de Carvalho publicou texto em seu Facebook no qual afirmou que, com a ascensão de Bolsonaro, representantes do atual esquema de poder sofrerão uma total destruição. Em artigo na Folha de S.Paulo, Caetano Veloso rebate o intelectual dizendo que o texto incita a violência: "isso é anúncio de autoritarismo matador (...) Convoco meus concidadãos a repudiá-lo". (Compartilhe)

Tempestade em copo d'água

Desembargadora paulista Kenarik Boujikian deverá prestar informações ao CNJ a respeito de declaração feita em palestra e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo. A magistrada, referindo-se ao ministro Toffoli, afirmou que "um ministro do Supremo Tribunal Federal chamar de 'movimento' um golpe reconhecido historicamente é tripudiar sobre a história brasileira". O corregedor acha que ela deve se explicar, mas o próprio ministro Toffoli, acostumado ao debate de ideias, não deve ter se preocupado com isso. Como se não bastasse, há dois fatos interessantes. Primeiro, que a dra. Kenarik é da valorosa Associação dos Juízes para a Democracia, de modo que a preocupação dela possui lá suas raízes. Segundo que ela, embora formada pela PUC/SP, era, como o ministro Toffoli (antigo aluno das Arcadas), habitué no escritório da S. Luis, onde os recebia, no meio da tarde, cheio de encantos, o Mestre Goffredo da Silva Telles Jr. (Clique aqui)

Entrou pelo cano

A 1ª turma do STF manteve a competência da Corte para julgar duas ações penais contra os deputados Federais Professora Dorinha (DEM/TO) e Wladimir Costa (SD/PA). Por maioria, o colegiado deu provimento ao recurso do MPF e seguiu o precedente fixado na AP 937, que restringiu a prerrogativa de foro dos parlamentares federais, segundo o qual o julgamento deve ser realizado no STF pois, ainda que os delitos não tenham correlação com o mandato, as alegações finais na ação penal já foram apresentadas pelos réus. (Clique aqui)

Quem não tem cão, caça com gato

Leasing - Perda do bem - Caso fortuito ou força maior - A 3ª turma do STJ declarou ontem a nulidade de cláusula de contrato de arrendamento mercantil (leasing) que autoriza a cobrança das parcelas vincendas na hipótese de rescisão antecipada do contrato por perda do bem sem culpa do arrendatário, mesmo com a contratação de seguro em resguardo do bem. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. A decisão tem validade em todo o território nacional. (Clique aqui)

Tirar o cavalo da chuva

Expressão "país do futebol" não pode ser registrada como marca. Foi o que decidiu ontem a 3ª turma do STJ ao manter decisão que entendeu que a expressão é de domínio público, de uso corriqueiro e não possui o mínimo de distintividade necessária para ser registrada como marca. Prevaleceu voto divergente do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Ao acompanhar a divergência, o afinado ministro Moura Ribeiro entoou a canção de Milton Nascimento: "Brasil está vazio na tarde de domingo, né? / Olha o sambão, aqui é o país do futebol". (Clique aqui)

Papagaio velho não aprende a falar

Também ontem a 3ª turma da Corte Superior deu provimento a um recurso da apresentadora Ana Maria Braga e de seu ex-marido para reconhecer o interesse processual de ambos e permitir o prosseguimento de uma ação que reivindica a titularidade da criação do personagem Louro José, além de compensação por danos morais. (Clique aqui)

Fazer ouvidos moucos

O Ecad não conseguiu reverter decisão que lhe foi desfavorável em ação de cobrança contra Leroy Merlin por direitos autorais em razão de execução de músicas no ambiente das lojas. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ negou ontem recurso do escritório de arrecadação. No caso, a rede de varejo contrata o serviço de uma empresa de rádio que já paga os direitos autorais ao Ecad. (Clique aqui)

Vendo o sol nascer quadrado

Desembargadora do TJ/RS decreta a prisão preventiva de três advogados denunciados por integrarem organização criminosa que pretendia matar um juiz da vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. (Clique aqui)

Pisando na bola

Em 2016, a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, com o apoio da Delegacia de Capturas, deflagrou Operação Gângster, visando apurar a possível prática dos delitos de organização criminosa. Os advogados foram denunciados por embaraço à investigação após darem informações de testemunhas e do referido juiz para continuidade dos delitos praticados pela facção. (Clique aqui)

Recebendo o bilhete azul

Foi finalizado ontem, também na 1ª turma do STF, o julgamento conjunto de treze REs em MS interpostos contra decisões do STJ que mantiveram as penalidades de demissão aplicadas a policiais rodoviários federais acusados de extorsão. A defesa sustentou a nulidade dos processos administrativos disciplinares que ocasionaram as demissões, alegando que as provas teriam sido obtidas a partir de interceptações telefônicas ilícitas. No entanto, a maioria do colegiado entendeu que as demissões estavam fundamentadas em prova documental e testemunhal. (Clique aqui)

Trocar alhos com bugalhos

O locador, ao não devolver bens móveis deixados pela locatária em dação em pagamento, utilizando-os e deteriorando-os, acaba assim desobrigando o fiador de sua garantia? A 4ª turma seguiu o ministro Salomão, relator, mantendo entendimento das instâncias ordinárias que afastaram a desoneração ao fundamento de que o recorrido não assumiu nenhum direito ou preferência nos bens ofertados pelo locatário que pudessem vir a ser sub-rogados pelos fiadores. (Clique aqui)

E agora, José?

Um contrato advocatício previa o pagamento de honorários no valor de 23% sobre a liquidação da sentença (no caso, cerca de R$ 37 mil). Acontece que o trabalhador, sem anuência dos causídicos, dispôs do direito e aceitou R$ 10 mil com a cessão do crédito trabalhista junto à massa falida. Agora, ele quer fazer o pagamento dos 23% com base no crédito recebido após a cessão. A controvérsia - com vista que sinaliza divergência - está na 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Trocar seis por meia dúzia?

Capitalização de juros - Tabela Price - Repetitivo ou não - Está na pauta da próxima sessão da Corte Especial do STJ - após vários adiamentos desde setembro do ano passado - voto-vista do ministro Herman, na discussão sobre se o colegiado julgará como repetitivo recurso relatado pela ministra Gallotti que trata da capitalização de juros na fórmula da Tabela Price. Salomão propôs questão de ordem pela desafetação, por entender que afronta o que decidido em repetitivo pelo mesmo colegiado em fins de 2014 (e no qual foi relator). Relembre a discussão, clique aqui.

Com um pé atrás

Uber deverá indenizar, por danos morais, passageiro que ficou ferido durante fuga de motorista de assalto. Ao tentar desembarcar, o homem, que ainda estava preso ao veículo, foi assaltado. Neste momento, o motorista fugiu em disparada, arrastando o passageiro por alguns metros. Para a 3ª turma Recursal Cível do TJ/RS, o desembarque em segurança é inerente à atividade de transporte do aplicativo, devendo a empresa responder pela ação abrupta e violenta "perfeitamente evitável" do motorista. (Clique aqui)

Dessa para uma melhor

Senado rejeitou ontem o PL que iria alterar regras do setor elétrico e buscava "viabilizar" a privatização de distribuidoras da Eletrobras. O texto, aprovado em julho pela Câmara, equaciona pendências judiciais e débitos das distribuidoras, o que poderia facilitar a atração de investidores para a venda. O texto foi rejeitado no Senado por 34 votos a 18, com uma abstenção. Com isso, vai ao arquivo e não terá validade.

Devo, não nego

Empresa que foi notificada por supostas irregularidades no recolhimento do ICMS consegue restabelecer direito à espontaneidade de denúncia em razão do decurso do prazo para tramitação de processo fiscalizatório. Decisão é da juíza de Direito Graciella Lorenzo Salzman, da vara da Fazenda Pública de Barueri/SP. Os advogados Carlos Eduardo Sanchez e Vagner Augusto Dezuani, do escritório Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados, patrocinaram a empresa na causa. (Clique aqui)

Briga de cachorro grande

Cade condenou a fabricante de sorvete Unilever, dona da marca Kibon, por prejudicar e limitar o acesso dos concorrentes aos canais de distribuição. A multa é de R$ 29,4 milhões. (Clique aqui)

Memória de elefante

Muitas das expressões que intitulam as migalhas de hoje estão no saboroso "De fio a pavio - Ditos e ditados" (Edição do Autor - 211 p.), de José Celso de Camargo Sampaio.

Linguagem jurídica

Migalhas, não poucas vezes, demonstrou sua preocupação com o vernáculo. Aliás, aqui nesta Redação uma vírgula custa, ao faltoso redator, 30 chibatadas. Mas a preocupação migalheira é também com a linguagem jurídica. Eis o esmerado Manual de Redação Jurídica, de autoria de José Maria da Costa, em sucessivas edições migalheiras, que não nos deixam mentir. (Clique aqui)

Linguagem do juiz

Compulsando a vasta biblioteca migalheira, topamos hoje com um interessante livreto trazendo "Notas sobre a linguagem do juiz", de autoria do desembargador paulista Geraldo Amaral Arruda. O livro, que merece ser reeditado, contém substanciosos conceitos há muito esquecidos por alguns magistrados. Entre tantas informações, Amaral Arruda ressalta que o juiz deve escolher e empregar com propriedade os termos. A sentença deve ser redigida em linguagem culta e o seu prolator deve conhecer o significado das palavras que usa. "Não se deve deixar enganar pela falsa sinonímia."

Proteção de dados pessoais - É hora de conhecer a lei!

Qual será o impacto da lei de proteção de dados brasileira? Da segurança jurídica ao consumidor à adaptação das empresas, a novel lei é considerada uma evolução por especialistas, principalmente pelo detalhamento dos chamados dados sensíveis dos usuários, que são aqueles relacionados à saúde, à etnia, à crença e às opiniões políticas. Prevendo o desafio, Migalhas realiza o seminário "Proteção de dados: A nova lei brasileira", que irá esmiuçar pontos da nova norma. Dia 7/11, em SP. Garanta sua vaga. (Clique aqui)

____________

Evento - Compliance

Dia 24 de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, "Compliance - 5 anos da lei 12.846 e os Desafios da Contratação com o Poder Público".

As vagas são limitadas. Inscreva-se!

(Clique aqui)

_____________

Porandubas políticas

Em passagem pelo Nordeste, Gaudêncio Torquato tentou sentir o pulso do eleitorado e constatou que a onda Bolsonaro inundou capitais e grandes cidades, enquanto o andor do "pai Lula" foi bem conduzido por cidades médias e pequenas. (Clique aqui)

Cenário

Forças de segurança estaduais e os TREs estruturam ações que garantam tranquilidade antes, durante e, principalmente, depois de encerrada a votação do dia 28. (Clique aqui)

Lei da desburocratização

Advogados Paulo Yamaguchi e Christiane Gregolin, do escritório Tess Advogados, trazem detalhes da nova lei 13.726/18, que prevê a dispensa de reconhecimento de firma, autenticação de cópias e o fim da necessidade de exigência de determinados documentos pessoais dos cidadãos junto aos órgãos governamentais. (Clique aqui)

Lei da desburocratização - II

Para os advogados Christina Cordeiro dos Santos e Marcelo Abelha Rodrigues (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados) a dispensa de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque merece preocupação. "É importante deixar claro que de forma alguma a lei suprimiu a possibilidade de reconhecimento de firma ou autenticação dos documentos, pois haverá casos em que isso será inevitável". (Clique aqui)

Igualdade - Planos de governos

Ao refletir sobre a igualdade das relações sociais, Derick de Mendonça Rocha (Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados) destaca que não basta a previsão constitucional estabelecendo o princípio da igualdade. "É necessário assegurar a participação das minorias na sociedade em condições de igualdade, que se traduz em fornecer condições básicas para que haja a efetivação material dessa garantia constitucional no Brasil, independentemente de programas e planos de governos." (Clique aqui)

Machismo - Judiciário

Daniella Meggiolaro, advogada do escritório Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados e diretora do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, traz à baila assunto recorrente: o machismo no Judiciário. "Existe uma cultura machista arraigada nas instituições, e a magistratura, mesmo com uma composição pareada ou majoritariamente feminina, ainda reproduz esse tipo de pensamento, o que significa um verdadeiro retrocesso na luta pela garantia dos direitos das mulheres". (Clique aqui)

SCPs

Advogado Roberto Junqueira de Souza Ribeiro, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, fala de acórdão do CARF que diverge do entendimento da Receita Federal quanto à tributação de SCPs. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

O professor Emerson Ademir Borges de Oliveira trata do custeio da segurança pública e do sistema prisional. (Clique aqui)

Meio de campo

E Bolsonaro, o que pensa sobre o futebol? Iniciando uma série, Rodrigo R. Monteiro de Castro aborda as iniciativas para o futebol apresentadas pelos principais candidatos à presidência. (Clique aqui)

_____________

Gramatigalhas

O leitor Angelo Castro envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezado Professor. Primeiramente, venho dizer que estou sempre atento a suas dicas. Acho excelente a sua didática. Por isso, requisito seu auxílio para a seguinte dúvida: Ao considerar a oração abaixo uma pergunta, devo utilizar o ponto de interrogação mesmo com o tempo verbal no futuro do pretérito: 'O senhor poderia enviar o formulário preenchido?' Muito obrigado."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

_____________

• Migalhas mundo

China

Ex-presidente de empresa estatal chinesa é indiciado por corrupção e graves violações de leis financeiras e políticas. (MI - clique aqui)

Coreia do Sul

Promotores sul-coreanos acusam presidente da Korean Air Lines por desvio de verbas e quebra de confiança. (MI - clique aqui)

Multa

Audi irá pagar 800 milhões de euros de multa na Alemanha no caso dos motores a diesel manipulados. (MI - clique aqui)

_____________

WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

_____________

Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Migalheiro premiado

Cadastre-se no WhatsApp Migalhas e concorra a uma vaga para o seminário "Compliance - 5 anos da lei 12.846 e os Desafios da Contratação com o Poder Público", que acontece dia 24/10, em SP. É muito fácil: clique aqui e envie-nos um whats com a hashtag #EventoMigalhas. Aproveite a oportunidade e boa sorte! Para saber mais sobre o evento, clique aqui.

Baú Migalheiro

Há 62 anos, no dia 17 de outubro de 1956, amigos do presidente Juscelino Kubitschek juntaram 500 mil cruzeiros para a construção de uma residência provisória para o presidente. O projeto realizado pelo arquiteto Oscar Niemeyer ficou conhecido, primeiramente, como "Palácio Provisório"; em seguida como "Palácio de Tábuas"; e, depois, pelo nome mais conhecido: "Catetinho". (Compartilhe)

Sorteio especial - Semana do professor

Você, professor de Direito, não pode perder a chance! Migalhas vai sortear para dois mestres os Códigos de Theotonio Negrão: um será agraciado com um "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva - 36ª edição - 2.295p.) e outro com um "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva - 49ª - 2.319p.) (clique aqui). Para concorrer o educador deverá enviar um e-mail com nome completo e instituição que leciona. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 23, a Editora Fórum lança a obra "Compliance - Perspectivas e Desafios dos Programas de Conformidade", coordenada pelo ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva e pela advogada Ana Frazão. O evento será em Brasília, no espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Foi um grande sucesso o evento realizado ontem em homenagem ao desembargador Walter de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, no Espaço Cultural do STJ. Na ocasião aconteceu o lançamento da obra "Direito Eleitoral Contemporâneo - Homenagem a Walter de Almeida Guilherme", do organizador Ronaldo Sagres. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresenta palestra na ENAP, às 8h30, sobre "Estado e inovação normativa: desafios atuais para aprimoramento de Regulamentos, Súmulas e consultas administrativas". Às 14h30, apresenta a "Convenção arbitral e escolha de Câmara Arbitral", na Escola da AGU. Ambos em Brasília.

"Vamos fazer negócios com a China!". Este é o tema do evento que será realizado pelo escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, em parceria com o LIDE China e com a StartSe, hoje, das 17h30 às 20h, em SP. O evento contará com renomados palestrantes que trarão dicas sobre como obter sucesso nas negociações com chineses. Informações por e-mail, clique aqui.

Otto Licks, sócio do Licks Advogados, será um dos palestrantes convidados da "Eastern District of Texas Bench Bar Conference 2018", realizada entre hoje e sexta-feira, na cidade de Plano, Texas, nos EUA. Hoje, ele participa do painel "Net. Net. Net. Has Patent Reform and the AIA Fixed A Mess or Made A Mess? What's It Done to Patent Values and Innovation?". Já amanhã, o tema do painel é "Extra-territorial Perspectives. From Remedies in US Courts for Acts Occurring in Whole or in Part Outside the US to Obtaining Discovery from Abroad."

Amanhã, sexta-feira e dia 25/10, no RJ, acontece o seminário "Diálogos sobre o Código de Processo Civil: Críticas e Perspectivas". Entre os palestrantes, estão: Andre Vasconcelos Roque (Gustavo Tepedino Advogados), Bruno Freire e Silva (Bruno Freire Advogados), Flávio Galdino e Diogo Rezende de Almeida (ambos do Galdino & Coelho Advogados) e Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados). (Clique aqui)

Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA da OAB/RJ, participará da mesa de debates do evento "Novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil", que ocorrerá amanhã, das 18 às 20h, no Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues (av. Marechal Câmara, 150, 4º andar). O evento é gratuito e aberto ao público. As inscrições são limitadas e serão realizadas por ordem de chegada no evento.

Advogada especialista em Direito Digital, Fabiani Borges, do escritório Espinheira, Borges & Quadros Advogados Associados, será anfitriã do curso "LGPD", que acontece pela primeira vez em Salvador/BA, dia 19/10. O evento é uma oportunidade única de conhecer a fundo a Lei Geral de Proteção de Dados, com comparativo a General Data Protection Regulation (regulação europeia), e seus impactos para as empresas brasileiras. (Clique aqui)

Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, submeteu resumo que foi aprovado no "IV Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil: Autonomia privada, liberdade existencial e direitos fundamentais". A sócia abordará em sua exposição "O Lucro da Intervenção na Infração à Titularidade da Patente", dia 19/10, na Universidade de Fortaleza - UNIFOR. (Clique aqui)

Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes participará do evento "Twilight Issues na Arbitragem Internacional", que acontecerá dia 19/10, em SP. Forbes será moderador do painel sobre "Tutela de urgência, confidencialidade e sigilo do advogado, uso de secretários do tribunal arbitral, juros e custas", às 16h45.

Dias 19 e 20/10, Paulo Osternack Amaral, advogado integrante da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, ministra curso sobre "Arbitragem", na pós-graduação da Associação Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst, em Curitiba.

Os efeitos do banimento do amianto no ambiente de trabalho no Brasil será o tema central do seminário "Direito Ambiental do Trabalho - Apontamentos para uma Teoria Geral", que acontece dia 22/10, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, em SP. O evento, organizado pelo escritório Mauro Menezes & Advogados, marcará o lançamento do 4º volume da série "Direito Ambiental do Trabalho - Apontamentos para uma Teoria Geral", organizado pelo juiz de Direito Guilherme Guimarães Feliciano e Paulo Roberto Lemgruber Ebert, advogado da banca. (Clique aqui)

Peixoto & Cury Advogados reúne um time de mulheres de destaque no mundo jurídico para discutir os "30 Anos da Constituição Federal", sob as perspectivas femininas, dia 23/10, em SP. O evento terá três painéis: "A Constituição Federal e a evolução da ordem social"; "A efetivação dos direitos fundamentais na Constituição Federal" e "Papel da mulher em posições de liderança". Participe! (Clique aqui)

Em SP, de 23 a 25/10, a ABTCP - Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel promove o "ABTCP 2018 - 51º Congresso e Exposição Internacionais de Celulose e Papel" (clique aqui) paralelamente à "3ª edição do Fórum Revista O Papel - MERCADO & GESTÃO" (clique aqui). Fabrício Soler, advogado do escritório Felsberg Advogados e especialista em Legislação de Resíduos Sólidos, participa dos dois eventos. Dia 24, no Fórum, fala da "Legislação de Resíduos Sólidos"; e dia 25, no Congresso, aborda a "Gestão de resíduos sólidos".

Dia 24/10, o Grupo de Estudos de Mediação Empresarial do Comitê Brasileiro de Arbitragem (GEMEP-CBAr), coordenado pela sócia de TozziniFreire Advogados, Mônica Mendonça Costa, das áreas de Arbitragem e Contencioso, realiza o "II Congresso Internacional de Mediação Empresarial", na sede da AASP. (Clique aqui)

Conselheiro Federal da OAB pelo RJ, Carlos Roberto Siqueira Castro (Siqueira Castro Advogados) realiza palestra sobre a "Constituição Brasileira e a Reforma Política" na Fenalaw, dia 24/10, em SP. O advogado fala na plenária de abertura, comentando sobre os bastidores de sua experiência como assessor na Assembleia Nacional Constituinte em 1988, que ocorreu após convite de Ulisses Guimarães.

Daniel Báril, sócio da Silveiro Advogados, coordena curso de aperfeiçoamento em "Recuperação Judicial de Empresas", na ESA da OAB/RS. A palestra de Báril e de Guilherme Feijó, também sócio da banca, acontece no dia 19/11, com o tema "Aspectos Polêmicos do Cram Down na Lei 11.101". (Clique aqui)

O CAESP - Conselho Arbitral do Estado de São Paulo, representado por seu presidente Cassio Telles Ferreira Netto, está na missão 2018, em Portugal, para fomentar a troca de experiências em arbitragem na administração pública entre os dois países. Dentre os vários eventos do qual participaram membros de instituições relacionadas com a administração pública de Portugal, destacam-se a visita ao presidente da República Marcelo Rebelo de Souza e o evento do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa, que promoveu um balanço dos 10 meses da entrada em vigor do novo Código da Contratação Pública em Portugal, com a participação de diversas autoridades, entre elas, o embaixador do Brasil em Portugal, Luis Alberto Figueiredo Machado.

O escritor José Paulo Graciotti, da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, participou no início de outubro do encontro de juízes, promotores e advogados no "XXXIV Congresso Nazionale Forense", na Sicília; participou do evento em homenagem ao advogado Horacio Bernardes Neto, 1º brasileiro eleito para o IBA, em Roma; lançou o livro "Governança Estratégica para escritórios de advocacia", em Roma, e dia 19 participará do debate "Nuovi Modeli Organizzativi per Studi Legali" no "18º encontro da ACEF", em Bolonha. José Paulo Graciotti volta ao Brasil para mediar dois painéis na Fenalaw e coordenar uma nova modalidade de oficina interativa sobre governança e gestão do conhecimento para escritórios de advocacia.

A 4ª edição do guia "Women in Tax Leaders", divulgado pela publicação inglesa International Tax Review (ITR), reconheceu Luciana Rosanova Galhardo, sócia de Pinheiro Neto Advogados, entre as brasileiras mais importantes na área Tributária. Recomendadas por seus colegas de profissão, o guia ouviu mais de 2.500 líderes tributários ao redor do mundo para listar as profissionais com atuação mais expressiva na área.

O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados foi classificado como altamente recomendado na categoria "White collar crime" pela Chambers Latin America.

Seminário internacional - Democracia, Direito e Trabalho

Instituto Lavoro está com inscrições abertas para o "III Seminário Internacional - Democracia, Direito e Trabalho: Implosão sem dinamite", que será realizado dias 22 e 23/11, em SP. Palestrantes de renome se reúnem no evento com o objetivo de reconhecer e criticar as realidades democrática, jurídica e laboral atuais. Confira a programação completa e faça a sua inscrição, clique aqui.

Direito Tributário - Mineração

Acontece, em BH, a partir de 9/11, o "Curso de aperfeiçoamento sobre Direito Tributário aplicado à Mineração". Oferecido a profissionais ligados à mineração, o curso auxilia na tomada de decisões estratégicas, além de abordar todas as questões tributárias relevantes à área e oferecer conhecimento em diversos aspectos do setor. O evento, realizado pelo Cedin, apresenta modalidades presencial e online e será realizado às quartas, sextas e aos sábados. (Clique aqui)

Riscos da gestão administrativa

A FGV Projetos realiza, no dia 22/10, o seminário "Os riscos da gestão administrativa e os limites da atuação dos órgãos de controle", no RJ, sob a coordenação técnico-científica de Benjamin Zymler, ministro do TCU, Cesar Cunha Campos, diretor da FGV Projetos, e Ricardo Couto de Castro, professor da FGV. (Clique aqui)

Convocação - Prêmio MDA

O MDA convoca os advogados e advogadas a participarem do "Prêmio MDA - Medalha MDA", que condecorará o advogado ou a advogada que mereça a honraria pela contribuição em defesa da advocacia. O prazo para indicação de nomes expirará na próxima sexta-feira, dia 19. Para participar, basta encaminhar uma mensagem com o nome do indicado e, se possível, com uma breve motivação, por e-mail. (Clique aqui)

Seminário

Fundação Israel Pinheiro realiza, dia 5/11, em BH, o seminário "Regularização Fundiária Sustentável". (Clique aqui)

Proteção de dados

ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial realizará, em SP, de 14 a 28/11, curso sobre "A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", com o objetivo de discutir temas sobre a legislação brasileira e comparada sobre privacidade e proteção de dados pessoais, capacitando os inscritos a atuar em questões envolvendo a aludida área. As inscrições já estão abertas. Para mais informações entre em contato com a secretaria por e-mail (clique aqui) ou acesse o programa. (Clique aqui)

Plano de carreira

A Radar - Gestão para Advogados realiza o curso online "Plano de Carreira para Escritórios de Advocacia", dia 22/10, das 19 às 22h. Saber como treinar os melhores profissionais e, quando especializados, não os perder, é o grande desafio da maioria dos escritórios, independentemente do seu tamanho. Retenha os talentos do seu escritório e faça com que os bons profissionais galguem crescimento contínuo. Inscreva-se. (Clique aqui)

Liberdade de expressão e religião

Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo promove, dias 22 e 23/10, às 19h30, o curso gratuito "Polêmicas Supremas: Liberdade de Expressão e Religião". Inscreva-se! (Clique aqui)

Cursos

AASP realiza, em SP, os cursos "Recuperação Judicial: Aspectos Atuais e Perspectivas de Mudança", de 22 a 25/10 (clique aqui); e "Prática Forense Previdenciária - Peças Processuais - JEF" (clique aqui), dias 22, 24, 29 e 31/10.

Defesa da concorrência

Acontece, em SP, de 24 a 26/10, o "24º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência", realizado pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. (Clique aqui)

Telecomunicações

Forum Cebefi realiza, em SP, dia 25/10, o curso "Aspectos Legais e Tributários Para Provedores de Telecomunicações". (Clique aqui)

Habeas Corpus

O "Curso Prático Habeas Corpus", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes, será ministrado pela professora e advogada e especialista em Processo Penal, Daniela Vespucci. O curso tem como objetivo traçar aspectos relevantes e atuais da advocacia criminal. Para os que almejam excelência na prática da advocacia, bem como para estudantes, o conteúdo é de grande relevância. Conceito, argumentação e os variados pedidos do "HC" são alguns dos tópicos estudados. Garanta sua vaga já na primeira turma, a hora do saber é agora! Matricule-se. (Clique aqui)

Métodos consensuais

A inclusão dos métodos alternativos de conflitos na base curricular dos estudantes de Direito foi um dos temas abordados no "III Congresso de Mediação", promovido pela Comissão Especial de Mediação da OAB/DF, na última terça-feira. Advogada e mediadora, Sandra Montenegro apresentou uma proposta para alunos vivenciarem a prática da solução amigável de conflito: a simulação de casos. "Na simulação você treina o advogado para administrar o conflito em um ambiente seguro e aprender a oratória. Além disso, ele tem uma oportunidade de crescimento com a leitura e pesquisa".

Cursos

Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza, em SP, os cursos:

"DCTF Web - Previdenciária", dia 19/10. (Clique aqui)
"Bloco K - SPED Fiscal - Ênfase no Controle da Produção e do Estoque", dia 20/10. (Clique aqui)
"Fundamentos da Administração de Tesouraria", dia 20/10. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar