Segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.534.
Fechamento às 9h59.


"O imposto não se justifica sem uma equivalente compensação de serviços. Fora daí é puro roubo."

Monteiro Lobato


Leão feroz

Logo mais vem aí um dos principais temores do brasileiro: a famigerada declaração do IR. Há pouco tempo, o Regulamento do IR recebeu sua 16ª versão e está em vigor desde janeiro. A norma reúne toda a legislação atinente ao IR e, apesar do CTN prever a publicação de uma nova versão todo ano, esta foi publicada 20 anos após a anterior.

Crítica lobatiana

Em 1922, quando o IR foi instituído, o Brasil enfrentava um período agitado com rupturas em padrões sociais, políticos e artísticos. Motivado por este cenário, Monteiro Lobato redigiu inúmeras críticas, sendo uma delas ao Fisco. Em tom sarcástico inconfundível, o escritor o qualificou como um sistema de amarras que facilitaram a exploração do país.

Defasagem

95,4%: esta é a defasagem média acumulada desde 1996 pela falta de reajustes na tabela de IR, de acordo com pesquisa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. 

Repatriação no limbo?

E por falar em arrecadação, a mudança repentina de postura da Receita Federal sobre a repatriação de recursos vai tirar o sono de muito contribuinte em 2019. O Fisco quer a comprovação da origem dos recursos dos que aderiram ao programa. Quem antes teve apenas que identificá-los e declarar que têm origem lícita, agora deverá comprovar tal origem. Moro, aliás, quer uma força-tarefa para o pente-fino nos R$ 175 bi regularizados. Restam dúvidas: pode a Receita avançar no que a lei formalmente negou? Há violação da segurança jurídica? É possível aos contribuintes conseguirem reunir os documentos necessários? Quais as consequências para quem não o fizer? Todas essas inquietantes questões são abordadas pelo advogado Luiz Gustavo A. S. Bichara, do escritório Bichara Advogados.

Migalhas

Os migalheiros já notaram uma migalha de mudança em seu querido informativo diário. Uma delas é o enterro do "clique aqui", que invariavelmente estava ao final das notas. A partir de agora, todas as migalhas que tiverem o título nesta cor, algo como um bordô, estarão devidamente linkadas. De modo que, basta clicar no título da migalha para ter acesso à matéria completa. Boa leitura!


Congresso 2019

Senado

As reviravoltas na eleição para a presidência do Senado foram dignas de uma produção de sucesso da Netflix. Teve tumulto, briga, votação, decisão judicial na madrugada, flores, cédula a mais de voto na urna, desistências e novo escrutínio, tudo isso em um espaço de 24 horas. Por fim, Davi Alcolumbre foi eleito com 42 de 77 votos.

Elemento teleológico

Muitos senadores declararam publicamente seus votos ou até mesmo mostraram a cédula preenchida. Evidentemente que isso era possível, pois o segredo é uma garantia do eleitor. Se ele quer violar o segredo, pode perfeitamente fazê-lo. Ou não?

Câmara

Rodrigo Maia foi eleito para comandar a Câmara no biênio 2019/20 com 334 votos. É, de acordo com os jornais, o segundo mais importante da República, tal a forma como foi aclamado.

Migalhas dos leitores - Inregimentalidade da Constituição

"Senadores são representantes do povo. Elementarmente, o representante não pode ter sigilo com relação ao seu representado. É inimaginável um advogado negar ao seu constituinte a ciência dos atos por ele praticados. No Congresso, é justificável o sigilo no tocante ao voto proferido no julgamento de seus pares, para evitar constrangimento. A regra geral é o voto aberto. Chegou-se agora ao grotesco. Além do voto ser secreto para a eleição da Mesa (o que já é absurdo) o Senado se superou: é proibido, sob pena de sanção, o parlamentar anunciar em quem votou! O que é dever passou a ser delito. E dane-se o art. 5º, IV da CF: 'é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato'. Em síntese: a Constituição é inregimental." Adilson Abreu Dallari - professor Titular de Direito Administrativo pela PUC/SP


Devagar com o andor

Ministro Lewandowski, em artigo publicado hoje na Folha de S.Paulo, alerta para os limites constitucionais às reformas governamentais. S. Exa. lembra que não obstante o amplo mandato conferido pelo sufrágio popular, os eleitos "acabam esbarrando nas cláusulas pétreas que os impedem, por exemplo, de restringir as competências ou rendas de Estados e municípios, a livre expressão da vontade dos cidadãos nas urnas, a autonomia do Legislativo ou Judiciário, bem como de malferir direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e situações consolidadas por decisões transitadas em julgado". E vaticina: "Se ainda assim o Congresso Nacional, por eventual erro de avaliação, aprovar medidas desse jaez, incumbirá ao Supremo Tribunal Federal recompor a ordem constitucional vulnerada."

Lei anticrime

Moro se reúne hoje com governadores e secretários de Segurança Pública para apresentar seu projeto de lei anticrime. Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro detalha que a proposta visa combater corrupção, crime organizado e crime violento.

Sob nova direção

Novos diretores da OAB e os 162 conselheiros Federais (titulares e suplentes) que ficarão à frente da entidade no próximo triênio tomaram posse na última sexta-feira. A presidência fica a cargo de Felipe Santa Cruz. E hoje, com altivez, já mostra a que veio em entrevista ao jornal O Globo.

Prosseguindo

A Corte Especial do STJ decidiu que o Tribunal pode julgar temas com repercussão geral reconhecida pelo STF, mas que ainda estão pendentes de julgamento. Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Herman Benjamin, em questão de ordem julgada na última sexta-feira. No pano de fundo, dois REsps nos quais discute-se a possibilidade de contratação de escritórios de advocacia sem licitação pelo Poder Público. A temática está sob repercussão geral no Supremo - tema 309 – e o relator, ministro Toffoli, indeferiu o pedido de sobrestamento dos feitos.

Mulheres na política

O TSE desaprovou as contas do diretório nacional do PSD referentes ao exercício de 2013, por não terem sido sanadas as irregularidades na prestação de contas da legenda quanto à aplicação de recursos do Fundo Partidário para incentivar a participação da mulher na política. O ministro Tarcisio Vieira, relator, consignou no voto: "Diante da gravidade da irregularidade sob o prisma de sua natureza, este Tribunal Superior em recentes julgamentos adotou uma postura mais rígida em relação à omissão na aplicação de recursos para o incentivo à participação política da mulher, notadamente em hipóteses de descumprimento reiterado."

Mulheres no Judiciário

Levantamento feito pela Secretaria de Gestão de Pessoas do CJF revela baixa participação do gênero feminino na magistratura Federal. Dos 1.806 juízes Federais, 579 são mulheres (32%).

Multa

9ª câmara de Direito Público do TJ/SP mantém multa de mais de R$ 8 mi aplicada pelo Procon à Claro por violação de dispositivos do CDC. O colegiado reconheceu que havia abusividade nas cláusulas de contrato de serviço pré-pago, as quais colocavam o consumidor em desvantagem exagerada.

Má-fé

Autora que questionou negativação causada por dívida que contraiu em contrato com a Vivo é condenada por má-fé. De acordo com a decisão, débito que motivou negativação existe e é devido.

Anuidade – OAB/PB

A OAB/PB prorrogou para hoje o prazo final para pagamento com desconto de 20% da anuidade da seccional. A prorrogação se deu em virtude de uma falha no sistema bancário que impossibilitou a realização de pagamentos na última quinta-feira, 31.

Rompimento de contrato de trabalho

1ª turma do TRT da 11ª região negou provimento ao recurso de um trabalhador que foi dispensado por justa causa. Ele havia apresentado certificado de escolaridade falso e omitido sua reprovação em curso de reciclagem. O escritório Albuquerque Pinto Advogados atuou na causa pela empresa.

Absolvição

O juízo da 3ª vara Criminal Federal de SP absolveu sócios da empresa de moda feminina Gregory. Na ação, o MPF acusou a marca de submeter trabalhadores à situação análoga a de escravos. Os sócios da empresa foram defendidos pelo advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados.

Restituição

Resolução 4.708/19, do BC, regulamenta restituição de créditos indevidos em razão de óbito.

Migas

1 - TRT da 1ª região dispensa uso de terno e gravata para despachar e transitar nas dependências das unidades de 1ª e 2º grau.

2 - TRF da 1ª região - Mutuário não pode usar FGTS para amortizar dívida de imóvel com valor acima do permitido pelo BC.

3 - TJ/DF – Consumidor que não conseguiu trocar milhas por passagem será indenizado.

4 - TJ/SC - Dermatologista deve indenizar cliente por falha em procedimento estético.

5 - TJ/SC - Latam é condenada por fazer padrinhos perderem batizado de afilhado.

6 - Câmara – PL permite que filho fora do casamento more com casal mesmo sem consentimento de cônjuge.

7 - MT - CNPQ deve suspender processo seletivo para bolsas no exterior por falta de transparência.

CPC Marcado

O CPC elencou o rol de legitimados aptos a propor ação de levantamento de curatela. O tema é abordado pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na coluna de hoje.

Previdencialhas

O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da MP 871/19, amplamente alardeada como importante instrumento de combate às irregularidades e fraudes na Previdência Social.

Conversa Constitucional

O advogado Saul Tourinho Leal trata do singular poder constituinte em Israel, nascido a partir de um arranjo institucional internacional irrepetível.

Papo Jurídico

Seguradora deve indenizar terceiro vítima de acidente mesmo em caso de embriaguez de condutor? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde a questão.

Inglês jurídico

A advogada Luciana Carvalho aborda a expressão "loosen gun laws", que significa facilitar, liberar, relaxar, por meio de lei.


***Brumadinho/MG***

Força-tarefa

Veja quem são os integrantes do MPF, designados por Raquel Dodge, que conduzirão as investigações referentes ao rompimento da barragem em Brumadinho. O trabalho será feito tanto na esfera Cível quanto na Criminal e terá duração de seis meses.

Conta pesada

A AGU vai cobrar da Vale os custos operacionais e logísticos que o governo Federal está tendo após o rompimento da barragem no Córrego do Feijão. "Absolutamente todo o gasto que o governo Federal tiver por conta do desastre de Brumadinho é passível de cobrança judicial pela AGU em face da Vale. Então toda a mobilização do Exército, da Defesa Civil, dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, isso vai ser computado e vai ser passível de cobrança judicial por parte da União, das autarquias e fundações em relação à empresa Vale”, explicou o advogado-Geral da União, André Mendonça.

Rápida reparação

Na abertura do ano no STJ, o presidente da Corte, ministro João Otávio de Noronha, prestou solidariedade às vítimas do rompimento da barragem e pediu uma rápida reparação às vítimas, de preferência por vias extrajudiciais. O ministro defendeu ainda a punição dos responsáveis pela tragédia sem que ocorra a extinção da Vale.

Responsabilidade penal

Diante da tragédia de Brumadinho, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior indaga: qual a providência criminal com relação à pessoa jurídica que representa a empresa, já que dela deriva toda iniciativa de ação ou omissão?


Evento - Compliance

Não há dúvida: os executivos das instituições financeiras têm entre suas maiores preocupações o desenvolvimento de um programa de compliance de excelência. Novas questões e exigências surgem diariamente, e é com os olhos voltados para este setor que Migalhas promove o curso "Compliance Bancário". Para orientar ou ser um parceiro, os escritórios de advocacia que atendem as instituições financeiras devem também entender como isso funciona. O evento será no próximo dia 6, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Garanta sua vaga.

Proteção de dados pessoais – Prepare-se!

A lei de proteção de dados pessoais brasileira entrará em vigor no início de 2020. Para as empresas, o principal obstáculo é o curto tempo de adaptação, principalmente para desenvolver uma estrutura de segurança contra vazamentos - ainda mais tendo em conta a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados pela MP 869/18. Quer se preparar? Então inscreva-se no seminário "Proteção de Dados e os atuais desafios da LGPD", promovido por Migalhas, dia 26 de fevereiro, em SP. As vagas são limitadas.


ICMS – PIS/Cofins

No último dia 24, a RF publicou a solução de consulta 3, ratificando o entendimento, de forma vinculante à Administração Pública, de que o ICMS pago na modalidade de substituição tributária e o IPI não integram a receita bruta para fins do cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta. A questão é analisada pelos advogados Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Eduardo Kauffman Milano Benclowicz, da banca Pinheiro Neto Advogados.

Acordo de Paris

A advogada Ana Paula Chagas, da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, trata do acordo de Paris abordado em recente Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas, em Katowice, na Polônia.

Acordo de Paris - II

Muito se tem discutido, nesse começo do novo governo, sobre qual será a política ambiental que o país seguirá de agora em diante. Neste contexto, o advogado Evandro A. S. Grili, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, fala do acordo de Paris, cana-de-açúcar e RENOVABIO.

Alienação fiduciária

No âmbito da lei 5.709/71, advogado Augusto Reinke Jacinto, do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, faz uma reflexão acerca do imóvel rural alienado fiduciariamente a estrangeiro, em especial à instituição financeira estrangeira.

Julgamento virtual

O julgamento por meio eletrônico foi regulamentado no TJ/SP pelas resoluções 549/11 e 772/17 do Colendo Órgão Especial, segundo as quais o prazo para as partes manifestarem sua oposição a essa modalidade de julgamento será de cinco dias, contados da ciência da distribuição dos autos em segundo grau. Diante disso, Edgard Silveira Bueno Filho (Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados) apresenta, em artigo, como o assunto é tratado em outras Cortes.

Mediação

Diretora da Vamos Conciliar, Perla Rocha explica como a mediação pode ser uma das melhores alternativas para que as famílias de Brumadinho consigam o ressarcimento dos danos materiais.


Migalhas Mundo

Deportação

Rússia vai pagar US$ 11,5 mi ao governo da Geórgia por deportação de georgianos sem causa justa, segundo sentença do Tribunal de Direitos Humanos da UE.

Fake news

Facebook retira contas, páginas e grupos indonésios de sua plataforma após descobrir disseminação de discurso de ódio e fake news.

Bloqueio

Apple bloqueia Google por uso de seu certificado de aplicativo corporativo para IOS.

Concorrência

Órgão antitruste da União Europeia acusa oito bancos de distorcerem a concorrência no mercado de títulos da zona do euro.

Uber

Uber aumenta o preço de suas viagens em NY, para cumprir lei de salário mínimo.

Base aérea

Cidadãos de Okinawa, no Japão, participarão de referendo sobre transferência da base aérea dos EUA.

Impressão digital

Sob acordo bilateral, Japão e EUA começam o compartilhamento de dados de impressões digitais. 

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Missa

Será celebrada amanhã missa de 7º dia em sufrágio da alma da advogada Wanessa Portugal, CEO da Pró-Saúde. A advogada faleceu aos 41 anos no último dia 29, no Hospital Sírio-Libanês, onde lutava contra um câncer. Graduada em Direito pela Unifenas, Wanessa se dedicou, no último ano, à finalização de dois importantes projetos voltados à saúde pública e compliance no setor. A celebração será em São Paulo, às 19h, na Igreja da Ordem Terceira do Carmo (Rangel Pestana, 230, Centro). As unidades gerenciadas pela Pró-Saúde também realizarão missas em memória de Wanessa Portugal em 11 Estados do país.

Falecimento

Faleceu na última sexta-feira, 1º, aos 94 anos, o procurador do Estado de SP aposentado Armando Marcondes Machado Jr., o Armandinho. Ele ingressou na PGE/SP em 1956, foi presidente da APESP por quatro mandatos (1962/63, 1967/68, 1968/69, 1972/73) e organizador do "1º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do DF", que aconteceu na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, em 1969. Armandinho também foi presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, fundador e presidente da União Estadual dos Procuradores do Estado, fundador e primeiro presidente do SindiproesP. Historiador de mão cheia, foi o responsável, seguindo os passos de Almeida Nogueira e Spencer Vampré, pela memória das Arcadas do Largo S. Francisco.

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 4 de fevereiro de 1963, o então presidente da República João Goulart sancionou a lei 4.199/63, que criou, na 4ª região da JT, seis Juntas de Conciliação e Julgamento, respectivamente, nas comarcas de Santa Cruz do Sul, Santa Rosa, Cachoeira do Sul, Ijuí, Taquara e Itajaí. A norma também concebeu os cargos de juiz do Trabalho, suplente de juiz do Trabalho, presidente da Junta, e duas funções de vogal, para cada uma das Juntas.


Apoiadores

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Sorte grande

A vaga para participar do seminário "Compliance Bancário", realizado por Migalhas, que acontece dia 6/2, em SP, vai para o leitor do WhatsApp Migalhas com DDD 11 e final 3310. Parabéns!

Sorteio

A obra "Compliance e a Nova realidade Empresarial" (Instituto Memória – 140p.), organizada por Louise Rainer Pereira Gionédis e Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna, com a coautoria de Marlus H. Arns de Oliveira, sócio da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, reúne diversos artigos sobre o tema. Dois migalheiros serão presenteados pelo coautor.

Migalhíssimas

Dia 6 /2 ocorre a solenidade de posse de Marçal Justen Filho, Cesar Pereira e da advogada associada Mayara Gasparoto Tonin, todos do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, como membros da Comissão de Direito Administrativo da OAB/DF. A Comissão atuará principalmente no apoio institucional aos advogados e sociedade, por meio da elaboração de opiniões legais sobre debates jurídicos, no acompanhamento legislativo referente a temas de direito administrativo, no controle das ações de compliance implementadas pelas empresas estatais no DF e no fomento acadêmico, com a discussão de temas atuais e a produção de artigos jurídicos. A solenidade será realizada às 10h, no auditório da OAB/DF.

Ricardo Pontes Vivacqua, do escritório Vivacqua Advogados, foi eleito presidente da Legal Bridge Brasil – LBB, que tem o objetivo principal de disponibilizar aos seus integrantes ambiente e instrumentos necessários para que se sintam confortáveis em atuar em todo território nacional de forma eficiente, com acesso a expertise local dos demais membros, visando atender ao mercado nacional que exige, cada vez, serviços mais céleres e adequados as suas necessidades.

Sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme é o novo coordenador do curso de especialização de "Meios Extrajudiciais de Soluções de Conflitos", da EPD. O curso será presencial, em SP, em 12 meses. Para solicitar descontos, envie um e-mail.

Estudo

A AASP disponibiliza, gratuitamente, em seu site, edição atualizada da publicação "Apontamentos sobre o ITCMD no Estado de São Paulo". O material traz atualizações da legislação estadual e federal, incluindo o advento do CPC/15 e evolução jurisprudencial do ITCMD no Estado de SP.

Procrastinação na Advocacia

No dia 8/2, às 10h, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove a palestra online e ao vivo "Procrastinação na Advocacia: 5 modelos de rotinas produtivas". As inscrições são gratuitas.

Oratória e Comunicação

De 18 a 20/2 e de 25 a 27/2, a AASP promove o curso "Oratória e Comunicação Eficaz Como Ferramenta para Atuação do Advogado", em SP.

Direito Previdenciário Empresarial

A partir do dia 12/3, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo terá na grade dos cursos de pós-graduação o de "Direito Previdenciário Empresarial". O novo curso é coordenado pela professora Ivani Contini Bramante e pelo professor Miguel Horvath Junior.

Curso de verão

A OMPI, em cooperação com o INPI e a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, organizará o "Curso de Verão de Propriedade Intelectual OMPI-Brasil", entre os dias 11 e 22/3. Associados da ABPI têm 50% de desconto. O curso de verão é um programa regular que a Academia da OMPI promove desde 2009, em parceria com instituições nacionais em diversos países. O curso acontecerá no RJ, de 11 a 15/3, na sede da ABPI, e de 18 a 22/3, no escritório da OMPI. Estarão disponíveis, ainda, dez vagas por videoconferência no escritório da ABPI, em SP. Vagas limitadas e sujeitas a aprovação da OMPI.

Direito da Saúde

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quintas-feiras, das 19 às 22h.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila.

Selo de qualidade

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP recebeu o "Selo de Qualidade OAB Recomenda", no Conselho Federal da OAB. A cerimônia chegou em sua 6ª edição e buscou avaliar instituições de Direito que tem desempenho de excelência no exame da Ordem.

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional:

"Formação de Analista de Departamento Pessoal (Ênfase em eSocial)", dias 7, 8, 14 e 15/2, no RJ.
"EFD-Reinf (Dirf Digital)", dia 8/2, no RJ.
"Intensivo de SPED (Arquivos de Escrituração - EFD, EFD Contribuições, ECD e ECF)", dias 8 e 9/2, no RJ.
"DCTFWeb", dia 8/2, em SP.

Parabéns

Sorteio de obra: O livro "Cartel – Responsabilidade Civil Concorrencial" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 285p.), de Bruno Oliveira Maggi, vai para Raul Amaro de Araujo, assistente jurídico em Brasília/DF.


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

PA/Melgaço
SC/Caibi
SC/Ponte Serrada
TO/Araguacema

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Agenda

  • Rio de Janeiro

7/2/19 - Formação de Analista de Departamento Pessoal (Ênfase em eSocial)
8/2/19 - EFD-Reinf (Dirf Digital)
8/2/19 - Intensivo de SPED (Arquivos de Escrituração - EFD, EFD Contribuições, ECD e ECF)
9/2/19 - Prático de Departamento Pessoal (Ênfase na Reforma Trabalhista)

  • São Paulo

4/2/19 - Cálculos Trabalhistas - Rotinas do Departamento Pessoal e Liquidação de Sentença (Processo Trabalhista)
4/2/19 - Contratação de Serviços - Procedimentos para Retenção de IRF, PIS, Cofins, CSLL, ISS e INSS
4/2/19 - Créditos Fiscais de ICMS-SP, IPI, PIS/Cofins
5/2/19 - Dirf e EFD-Reinf (Preenchimento da Dirf e Geração)
6/2/19 - Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL
6/2/19 - Gestão de Informações do SPED (Cruzamentos e Controles)
6/2/19 - Imposto de Renda da Pessoa Física - Como Declarar
7/2/19 - Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos provedores de Internet
7/2/19 - Substituição Tributária do ICMS (Conceito, Cálculos, Emissão de NF-e e Escrituração - Convênio ICMS n° 142/2018) 
7/2/19 - Departamento Pessoal Modelo e eSocial
7/2/19 - EFD-Reinf (Dirf Digital)
8/2/19 - DCTFWeb 
8/2/19 - Formação para Analista na Área Fiscal - Tributos Diretos e Indiretos
9/2/19 - Análise de Demonstrativos Financeiros das Empresas (Análise de Balanço) 
9/2/19 - Formação de Analista e Assistente Fiscal (ICMS/IPI/ISS, PIS/Cofins, IR/CSLL)
11/2/19 - Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas
11/2/19 - Lucro Real - Procedimentos para Apuração
11/2/19 - eSocial Passo a Passo
11/2/19 - Formação para Iniciantes na Área Fiscal/Tributária (ICMS/IPI/ISS/PIS-Cofins/IRPJ e CSLL)
11/2/19 - SPED - Bloco K - Registro e Controle da Produção e Estoque
11/2/19 - Contabilidade para Entidades do Terceiro Setor (Conforme: ITG 2002)
11/2/19 - Reforma Trabalhista - Aspectos Processuais
12/2/19 - Gestão Estratégica de Custos
12/2/19 - Siscoserv para Contadores 
12/2/19 - Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
13/2/19 - Terceirização e trabalho temporário - Lei 13.429/17
13/2/19 - Introdução à Área Fiscal (ICMS, IPI e ISS)
13/2/19 - Nova Sistemática de Recolhimentos Sociais
13/2/19 - PIS/Pasep e Cofins não Cumulativo (Procedimentos para Apuração)
14/2/19 - eSocial na Segurança e Medicina do Trabalho
14/2/19 - Ressarcimento do ICMS-ST - Portaria CAT 42/18
14/2/19 - eSocial (Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais)
14/2/19 - Novas Regras DCTFWeb X Reinf X Darf X PER/DCOMP Web
15/2/19 - Importação e Exportação Contabilização e PIS/Cofins Importação
15/2/19 - DCTFWeb - Previdenciária - (Cruzamento das Informações do eSocial x EFD-Reinf)
15/2/19 - Rotinas do Departamento Pessoal - Administração do Pessoal


Migalhas Clipping

CartaCapital
"Lucro acima de tudo, lama acima de todos"

IstoÉ Dinheiro
"O que esperar da maior mineradora brasileira depois da tragédia de Brumadinho?"

Veja
"...e, só agora, a Vale resolveu eliminar barragens como a de Brumadinho"

IstoÉ
"Desastre, não. Crime. Até quando vamos aceitar tanta negligência?"

Época
"'A branca levou a Lulu'"

The New York Times - EUA
"Trump may have troops in Iraq monitor Tehran"

The Washington Post - EUA
"Trump at crossroads as threats grow on all sides"

Le Monde - França
"Sur les routes du grand débat"

Corriere Della Sera - Itália
"Lega e 5 Stelle, la resa dei conti"

Le Figaro - França
"Référendum: I'option de Macron pour sortir de la crise"

Clarín - Argentina
"Después del escándalo por el apoyo a Cristina se aleja el titular de la AMIA"

El País – Espanha
"Bruselas espera que los países de la UE reconozcan en cascada a Guaidó"

Público - Portugal
"Governo volta a pôr litígios sobre partilhas de bens nos tribunais"

Die Welt - Alemanha
"Immobilienboom wird zur Gefahr für die Wirtschaft"

The Guardian - Inglaterra
"Ministers urged to intervene over 'unaffordable' cystic fibrosis drug"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Isenções vão fazer INSS abrir mão de R$ 54 bi no ano"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ministro deu verbas públicas para candidatura de laranjas"

O Globo - Rio de Janeiro
"Após vitória, governo busca ampliar apoio a reformas"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Alto risco"

Correio Braziliense - Brasília
"Governo lança pacote anticrime e acelera reformas"

Zero Hora - Porto Alegre
"Dívida com piso do magistério pode chegar a R$ 33,8 bi"

O Povo - Ceará
"Uma cidade que volta à rotina"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"A aposta de Moro para combater a violência"