Segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.539.
Fechamento às 10h15.

"O juiz perfeito não é máquina de aplicar textos."

Monteiro Lobato


Magistratura nacional

Com o emblemático título "Quem Somos – A magistratura que queremos", a AMB torna pública a pesquisa nacional que revela o perfil do magistrado brasileiro. O amplo estudo, dos professores Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Rezende de Carvalho e Marcelo Baumann Burgos, e com o ministro Luis Felipe Salomão coordenando a Comissão Científica da AMB, chega a conclusões surpreendentes e que contestam o imaginário acerca do perfil do juiz tupiniquim.

"Admirável mundo novo"

O ministro Luis Felipe Salomão reflete sobre o momento atual do Judiciário, o rumo até aqui e as estradas a serem percorridas. S. Exa. lembra que, na trincheira do contencioso judicial, o juiz é responsável direto pela aplicação correta da lei, pela segurança jurídica e pelo restabelecimento da paz social, abalada pelo conflito.

Indulto, ele de novo

Bolsonaro, ainda convalescendo, resolveu conceder indulto para presos com doenças graves e doentes terminais.

Uai...

O presidente edita o decreto após o imbróglio do decreto natalino do ex-presidente Michel Temer, que, por fim, não saiu. À época, Bolsonaro havia dito que se Temer concedesse o benefício em 2018, esse seria o último.

Affaire RFB x MGM

O assunto que tomou conta do fim de semana no meio jurídico foi a informação da revista Veja de que o ministro Gilmar Mendes teria sido alvo de apuração da Receita Federal. Ao saber do procedimento, S. Exa. instou o presidente do STF para que tomasse providências, afirmando que são "ilações desprovidas de qualquer substrato fático". Certamente ninguém está acima da lei, nem de qualquer investigação, mas o que o ministro Gilmar chamava atenção era para a parte do documento que se inicia falando na apuração de "corrupção" e "tráfico de influência", os quais não têm relação alguma com o objeto de trabalho do auditor fiscal.

Affaire RFB x MGM - II

No relatório da Receita, o fiscal observa que a esposa do ministro recebeu distribuição de lucro do escritório de advocacia do qual é sócia de modo desproporcional às cotas que possui. Como bem sabem os migalheiros, isso é absolutamente normal no dia a dia. Aliás, o próprio fiscal da Receita inclui no relatório que isso é possível desde que tal previsão conste no contrato social ou na ata de assembleia. Mesmo tendo feito tal ressalva, o fiscal encerra seu relatório, num raciocínio esquizofrênico, afirmando que a movimentação da esposa do ministro, diante da mencionada discrepância, "possui indício de lavagem de dinheiro".

Affaire RFB x MGM - III

Salvo melhor juízo, qualquer um que compulsar o relatório verá que, conquanto sejam valores altos, não há aparente irregularidade nas declarações. De maneira que tudo leva a crer que o vazamento tinha outra finalidade: num exercício de imaginação, quer-se crer que a intenção era expor, de modo inapropriado, a investigação, por tabela, do escritório de advocacia do qual é sócia a esposa do ministro, ou ainda os contratos firmados pela instituição de ensino do ministro com órgãos públicos.

Apuração

Em resposta ao ofício do ministro Gilmar Mendes, Toffoli pediu apuração de eventuais atos ilícitos envolvendo o relatório da Receita Federal sobre Gilmar e sua esposa Guiomar Mendes. Ofícios com a solicitação foram enviados ao ministro da Economia Paulo Guedes, ao secretário da Receita Marcos Cintra e à procuradora-Geral da República Raquel Dodge. Nos ofícios, Toffoli pediu que as providências sejam adotadas pela chefia da Receita.

Repúdio

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal condenou o vazamento de informações sigilosas envolvendo o ministro Gilmar. Em nota divulgada, o Sindifisco diz esperar que a Receita "apure o incidente e identifique os responsáveis pelo vazamento, que prejudica imensamente a imagem da instituição". O sindicato, porém, manifestou apoio à investigação: "A despeito de ser o vazamento um ato condenável, o mesmo não se pode dizer do procedimento de fiscalização, que deve ser resguardado de quaisquer ingerências externas e respaldado de maneira firme pela instituição, como sempre tem sido em relação a outros cidadãos, independentemente da posição que ocupam."

Novo titular

Como previsto, o juiz Federal Luiz Bonat foi escolhido na última sexta-feira para substituir Moro no comando da 13ª vara Federal de Curitiba.

A partir de março

Bonat é o juiz mais antigo da Justiça Federal da 4ª região. Atualmente, está convocado para substituir o desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, na Turma Suplementar do Paraná, até o dia 19/2. Após essa data, o magistrado possui alguns dias remanescentes de férias, interrompidas pela convocação, os quais usufruirá antes do início do exercício das funções na 13ª vara, o que ocorrerá no início do mês de março.

Casa que falta pão...

Integrantes do MPF estariam organizando um motim contra a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Na mobilização, que se inicia hoje, eles pretendem abandonar cargos que ocupam em grupos de trabalho e representações em coordenações de grupos nos Estados. Com isso, querem pressionar a chefe do órgão a estabelecer gratificações por acúmulo de funções.

Homofobia

Nesta semana, os ministros do STF irão se debruçar sobre ação que tem por objetivo criminalizar a homofobia. A proposição foi lançada pelo Partido Popular Socialista em razão da inércia do Congresso em editar uma lei específica de criminalização da homofobia e da transfobia. O processo (ADO 26) tramita desde 2013 e ministro Celso de Mello é o relator.

Justiça gratuita

Advogado obtém o benefício de justiça gratuita em sede de execução de honorários sucumbenciais em execução fiscal. Decisão é da desembargadora Cecília Marcondes, do TRF da 3ª região.

Má-fé

Promotor do MP/RS, que atuou como professor de forma incompatível com o cargo e solicitou reconhecimento de vínculo de emprego, deve pagar R$ 50 mil por litigância de má-fé. Para a juíza do Trabalho Luísa Rumi Steinbruch, da 26ª vara de Porto Alegre/RS, a acumulação entre as funções não obedeceu a parâmetros constitucionais e de regulamentos da carreira do MP, o que tornou o reconhecimento de vínculo impossível. A magistrada considerou também que o promotor tinha conhecimento suficiente para saber da impossibilidade do pedido formulado, e aplicou multa por acionamento indevido da Justiça.

Liberdade de cátedra

Fachin suspende decisão que autorizava a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo a manter em sua página no Facebook mensagem estimulando estudantes a denunciarem professores que fizessem manifestações "político-partidárias ou ideológicas". O ministro do STF considerou que a decisão contraria a medida cautelar referendada pelo plenário na ADPF 548, que assegura a livre manifestação do pensamento e de ideias em ambiente acadêmico.

Medida protetiva

Tia consegue medida protetiva para se proteger de sobrinha que a ameaçou em discussão sobre propriedade de imóvel pendente de inventário. Decisão é do juiz de Direito Ju Hyeon Lee, de São Miguel Paulista/SP. O escritório ZAMM - Zampol Akao Mattiazzo e Menino - Sociedade de Advogados atuou pela vítima na causa.

Dispensa mantida

A 4ª turma do TRT da 3ª região deu parcial provimento a recurso do Banco Votorantim para declarar válida a dispensa de trabalhadora, eleita como dirigente de cooperativa. O colegiado verificou que a mulher foi eleita como diretora de cooperativa em classificação fora daquela que garante a estabilidade provisória. Além disso, o colegiado concluiu que o cargo sequer consta do estatuto da cooperativa.

Apto!

A 5ª câmara Civil do TJ/GO garantiu que um candidato reprovado na fase de avaliação médica do concurso para a Polícia Civil do Estado possa participar das demais etapas do certame. De acordo com a decisão, o resultado da avaliação apontando a inaptidão do autor ao cargo de escrivão por ele ter discopatia não sobrevive à robusta e coesa prova em sentido contrário. Relator, o desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto ainda pontuou que a doença apresentada pelo candidato em nada interfere nas funções laborais do cargo de escrivão pretendido. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada representou o candidato no caso.

Recuperação judicial – Grupo Seara

Os credores do Grupo Seara se reuniram para deliberar sobre a proposta de pagamento dos créditos sujeitos à recuperação judicial. Mais de R$ 2,7 bi serão pagos nos termos do plano aprovado. A recuperação judicial do grupo é conduzida pelo escritório A Santos Advogados Associados.

Sistema S

Dodge encaminha ofício ao TCU informando instauração de procedimento para acompanhar os desdobramentos de auditoria da Corte de Contas sobre a arrecadação e aplicação de recursos pelas entidades que integram o chamado Sistema S.

Sob nova direção

Em decreto publicado hoje, Bolsonaro nomeou Claudio Vilar Furtado para exercer o cargo de presidente do INPI; e Susana Leite Ribeiro Cordeiro Guerra para a presidência do IBGE.

Um decote vai parar na Justiça

Depois de receber uma avalanche de críticas em razão de sua roupa para solenidade de posse, a deputada de Santa Catarina Ana Paula da Silva disse estar reunindo material das críticas e xingamentos para entrar na Justiça.

Migas

1 - TRF da 1ª região - Aluno adimplente que mudou de curso pode fazer novo financiamento estudantil.

2 - AC – Mulher será indenizada por divulgação de propaganda erótica com seu nome e telefone.

3 - CE – Latam deve indenizar por impedir embarque de passageiros não vacinados contra febre amarela.

4 - DF - Agência de turismo deve reduzir multa de rescisão de pacote para 10%.

5 - Câmara - PL define técnicas de declaração de descumprimento de preceito fundamental.


***Brumadinho/MG***

Interesse público

Processo sobre atuação da Vale em relação a barragens e à adoção de medidas destinadas a evitar danos como os ocorridos em Mariana e Brumadinho/MG tem sigilo suspenso e é redistribuído em MG. Decisão é da juíza de Direito Lílian Bastos, da 22ª vara Cível de BH, que redistribuiu o feito à 1ª vara da Fazenda Pública Estadual. O sigilo do processo havia sido requerido pelo MP/MG em virtude da proteção do interesse público do processo. No entanto, com base no próprio interesse público, a magistrada suspendeu o sigilo da demanda e a redistribuiu.

Processo administrativo

Portaria do ministério de Minas e Energia publicada hoje no DOU abre processo administrativo para investigar o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Conforme a portaria 22/19, o processo "servirá para a adoção das providências que se fizerem necessárias quanto à prevenção, controle e mitigação das consequências dos danos provocados" pelo rompimento, "bem como para adoção de providências afins quanto à segurança de barragens" afetas ao ministério.

Previdência Social

Decreto 9.700/19 autoriza, nas hipóteses de calamidade pública, que o INSS antecipe benefícios a domiciliados nos respectivos municípios.

Indenizações

IAB alerta sobre indenizações diferenciadas às famílias das vítimas de Brumadinho. Instituto irá elaborar parecer sobre regras introduzidas pela lei 13.467/17 na CLT.

Cartilha de orientações

A comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB lançou uma cartilha com dicas e orientações aos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho/MG. O documento traz informações para as pessoas que perderam bens e familiares na tragédia, indicando quais procedimentos podem ser adotados a partir de agora.

Acordo de cooperação técnica

Outros órgãos que também estão envolvidos na atuação da tragédia em Brumadinho são a DPU e a Arquidiocese de BH. As instituições firmaram um acordo de cooperação técnica que tem por objetivo prestar acolhimento, atendimento e orientação jurídica à população atingida. Dentre as ações previstas no acordo estão o intercâmbio de experiências, o desenvolvimento de soluções técnicas e reuniões e grupos de trabalho para o desenvolvimento de atividades.

"A cultura de não fiscalizar"

A advogada Fernanda dos Reis, da Caodaglio & Reis Advogados, destaca: "o Brasil tem uma legislação forte para todo o processo de liberação de obras e empreendimentos, mas peca muito no acompanhamento, fiscalização e prevenção".

Tragédia em Mariana

A desembargadora Daniele Maranhão, do TRF da 1ª região, restabeleceu o direito ao pagamento integral de indenizações por lucros cessantes a 1.500 pescadores vitimados pelo rompimento em 2015 da Barragem do Fundão, em Mariana/MG. As vítimas foram representadas pelos escritórios Mauro Menezes & Advogados e Leonardo Amarante Advogados Associados.


***Pacote anticrime***

Estudo técnico

Comissão recém-criada da AASP fará estudo técnico do projeto de lei anticrime do ministro Moro e irá propor sugestões de aperfeiçoamento. A comissão será presidida por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e a expectativa é de que os trabalhos sejam finalizados em até 30 dias.

Análise da proposta

Por que uma reforma constitucional via lei ordinária: o que tens a esconder? A questão é levantada pelo advogado Sergio Graziano.

Análises e ações

Diante da divulgação do pacote anticrime, o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, Defensoria Pública do RJ, Defensoria Pública de SP, IBCCRIM e IDDD organizam, no dia 14/2, reunião para compartilhar análises e articular ações de enfrentamento às referidas medidas. O encontro será em SP, no IBCCRIM (rua Onze de Agosto, 52), às 10h. A presença deve ser confirmada por e-mail, ou se preferir participar virtualmente, indique um e-mail para o envio das instruções necessárias.

Por vozes femininas

"A Análise do Projeto de Lei Anticrime e seu Reflexo na Segurança Pública – por Vozes Femininas". Este é o tema do encontro que acontece amanhã, das 15 às 16h30, no Plenarinho da OAB/RJ.


Proteção de dados pessoais – Prepare-se!


Pensão militar

Falando de pensão militar, o advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, faz uma análise do entendimento do Tribunal de Contas da União acerca das possibilidades de acumulação.

Multipropriedade

Várias formas derivadas do condomínio têm surgido nas últimas décadas, merecendo o cuidado dos tribunais e do legislador. Neste sentido, o advogado Sílvio de Salvo Venosa, da banca Demarest Advogados, examina os aspectos marcantes e inovadores da nova lei 13.777/18, que veio regular a multipropriedade.

Dividendos

Diante da inevitável tributação dos dividendos, o advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, traz a urgente recomendação: "Empreendedores e investidores, reavaliem seus empreendimentos e seus investimentos, de modo a se adaptarem à situação de tributação dos seus rendimentos".

Vida em comum

Contratos de namoro: fazer ou não fazer? Para o advogado Lucas Marshall Amaral, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, mesmo que o tema ainda sofra muitas mudanças, o ideal é que os casais estejam atentos às consequências legais e busquem informações sobre o tema com um profissional.

Direito marcário

Do escritório Homero Costa Advogados, a advogada Luana Otoni de Paula detalha a questão de proteção à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos.

Reconhecimento pessoal

Ao analisar caso de jovem que foi preso injustamente no RJ, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior alerta que o reconhecimento pessoal deve ser feito com redobrado zelo, experiência de quem o conduz e com restrita observância ao procedimento prescrito no artigo 226 do CPP.

Análise e Conjuntura Política

O resultado político da reforma da previdência, segundo Alon Feuerwerker, irá ser medido por uma função de duas variáveis.

Cenário

As apostas de alta no consumo ao longo de 2019 continuam firmes, mas o pós-crise introduziu elementos novos que mexem com a análise tradicional.

Conversa Constitucional

Em um texto rico em detalhes, o advogado Saul Tourinho Leal trata da judicialização do poder em Israel.

Inglês jurídico

A advogada Luciana Carvalho explica o termo "Beef, Bullets, and Bible Caucuses", que corresponde às chamadas bancadas BBB: do boi, da bala e da Bíblia.


Migalhas Mundo

Sustentabilidade

Legisladores dos EUA apresentam novo acordo sustentável para combater as mudanças climáticas.

Empréstimos

Administração de Trump propõe mudanças nas normas financeiras para executar empréstimos.


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Migalhas Correspondentes

Ao final do informativo você encontra, no Mural Migalhas, as cidades onde ainda não temos correspondentes cadastrados. Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos!


Incluir Direito

Dados do IBGE revelam que o Brasil ainda está muito longe de ser uma democracia racial e o cenário jurídico também reflete esta dura realidade, com a baixa participação de negros nos grandes escritórios de advocacia. Para mudar esse quadro, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados criou o projeto Incluir Direito, que busca o desenvolvimento de estudantes negros para que eles participem em condições de igualdade nos processos seletivos para ingressar nas sociedades de advogados no Estado de SP. Conheça a importante iniciativa, que já tem planos de ser expandida para todo o país.

Novo sócio

Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados consolida atuação nas áreas Criminal e Eleitoral e tem novo sócio, Ludgero Liberato.

Falecimentos

Faleceu o advogado Álvaro Vidal de Pinho (OAB/RJ 20.020). O causídico atuou por décadas na área Trabalhista, integrou bancas examinadoras de concursos de magistratura realizados pelo TRT/RJ e foi, em 2017, homenageado com a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Regional Fluminense. O velório acontecerá hoje a partir das 13h30, no Cemitério São Francisco Xavier e, às 16h15, será o sepultamento.

Faleceu, aos 36 anos, o advogado Mario Salles Pereira de Lucena (OAB/RJ 137.630). Mario é uma das vítimas das fortes chuvas no Rio de Janeiro na última semana. Graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes, no campus Centro/RJ, e pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas/RJ, atuava pelo escritório Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados. Ele deixa esposa e dois filhos. A missa de 7º dia acontece dia 13/2, às 19h, na Paróquia Santa Margarida Maria (rua Frei Solano, 23, Lagoa, RJ).

Baú migalheiro

Há 97 anos, no dia 11 de fevereiro de 1922, teve início a Semana de Arte Moderna, realizada no Teatro Municipal de SP. O intuito dos artistas e escritores brasileiros participantes do evento era romper com os padrões estéticos, e consolidar uma nova visão de arte inspirada nas vanguardas europeias – como futurismo, cubismo, dadaísmo, surrealismo e expressionismo. A Semana de Arte Moderna, também conhecida como Semana de 22, foi idealizada e organizada pelo pintor Di Cavalcanti. O evento se encerrou no dia 18 de fevereiro de 1922.


Apoiadores

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Sorteio

Escritórios de advocacia precisam se reinventar! Pensando nisso, José Paulo Graciotti, da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, em sua obra "Governança Estratégica para Escritórios de Advocacia" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 187p.), orienta sobre gestão de escritórios de advocacia no novo ambiente empresarial e de automação. O exemplar é brinde do autor.

Lançamentos

O advogado Luciano Gomes Filippo lança, no próximo dia 19, a obra "A Construção Jurisprudencial dos Impostos sobre a Transmissão de Patrimônio" (Lumen Juris). O evento será no RJ, na Associação Brasileira de Direito Financeiro, das 18 às 20h.

Acaba de ser lançada mais uma edição "Relatório de Decisões Relevantes", compilado dos julgados mais importantes do segundo semestre de 2018 pelos Tribunais Superiores e o CARF, concernentes ao Direito Tributário, com a colaboração dos advogados Leandra Guimaraes, Clarissa Viana, Paula Novaes Silva, Aloisio Augusto Mazeu Martins e Flávio Yonekawa, todos do escritório Azevedo Sette Advogados.

Migalhíssimas

CESA/CE, presidido por Tiago Asfor Rocha de Lima (Rocha, Marinho e Sales Advogados), recebe hoje, às 12h, durante a 9ª reunião de trabalho da instituição, o ministro Bruno Dantas, do TCU. Ele fará uma palestra sobre "Acordo de Leniência". Na mesma ocasião, também serão apresentados os projetos do CESA/CE para o biênio 19/20.

Amanhã, a sócia e head da área de Direito Público do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, Aline Akemi Freitas, ministra um curso no Cultura e Mercado, em SP. Destinada a gestores culturais, produtores, artistas e todos os interessados em realizar projetos incentivados, a aula aborda "Prestação de Contas".

Dia 21/2, das 10 às 11h, o escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados realiza o webinar "Formas de Contratação de Executivos". Marcel Cordeiro e Wellington Ferreira farão a apresentação dos conteúdos.

Sócio da banca Covac – Sociedade de Advogados, José Roberto Covac esteve, juntamente com o presidente do Semesp, em uma reunião da SERES - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior na semana passada. A audiência teve como objetivo levar demandas do ensino superior à Secretaria.

Eduardo Camara Jr., sócio do escritório Dannemann Siemsen, palestrou sobre os aspectos que empresários e advogados devem saber sobre a nossa cultura e o nosso país, quando vêm fazer negócios no Brasil. A palestra ocorreu durante o "AIPLA 2019 Mid-Winter Institute", que aconteceu entre os dias 30/1 e 2/2, em Tampa, Flórida/EUA. O painel também contou com a presença de dois integrantes da AIPLA, que falaram sobre esse tema no Japão e na Europa.

Cescon Barrieu Advogados assessorou três operações reconhecidas como "2018 Deals Of The Year", em evento promovido pela LatinFinance nas categorias "Cross Border M&A of the Year", "Trade Financing of the Year" e "Restructuring of The Year". As operações premiadas são aquisição da Eletropaulo pela Enel, o financiamento da fusão da Suzano e Fibria e a reestruturação da OI.

Joana de Mattos Siqueira, sócia do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, é atual coordenadora na INTA (International Trademark Association), do grupo de estudos sobre Diluição de Marcas em países da América Latina, no âmbito do Comitê de Marcas Famosas e Notoriamente Conhecidas.

Estão abertas as inscrições para as pós-graduações em "Processo Civil com ênfase em Recurso", oferecida pelo CEDIN, e em "Direito Processual Civil e o Novo CPC", realizada pela Faculdade Arnaldo. Ambas têm coordenação do advogado e procurador de BH, Luiz Fernando Valladão (Valladão Sociedade de Advogados).

DEOAB

Monitore seu nome no novo Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil. Favor entrar em contato pelo e-mail ou pelo telefone (21) 3923-5588.

Startups

A Editora Almedina Brasil realiza, no dia 21/2, em SP, o workshop "Educar para Empreender - O Direito e as Startups". O evento é gratuito. Faça sua inscrição.

Direito e operações imobiliárias

A partir do dia 11/3, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo terá na grade de pós-graduação o curso "Direito e Operações Imobiliárias", que procederá ao estudo dos principais temas que integram o Direito Imobiliário, a partir da verificação das principais operações imobiliárias admitidas em nosso ordenamento jurídico. Inscreva-se!

Advocacia no Brasil e no Reino Unido

Único advogado brasileiro autorizado a atuar em disputas internacionais na Suprema Corte do Reino Unido, o especialista em cortes superiores Frederico Singarajah será o palestrante do seminário "Aspectos contemporâneos da advocacia no Brasil e no Reino Unido", que será realizado dia 14/2, às 17h30, no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. As inscrições podem ser feitas no site.

PIS/COFINS

IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove, a partir de amanhã, o curso online "Jornada AdvExpert: Recuperação de PIS/COFINS". Inscreva-se!

10ª edição do Pre-Moot

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove, dias 16 e 17/2, a "10ª edição de seu CAM-CCBC Pre-Moot São Paulo", evento preparatório para a tradicional competição Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (Vis Moot). Esse ano, o Pre-Moot acontecerá no escritório Demarest Advogados. As inscrições se encerraram em dezembro e foram recebidas de equipes de diversos Estados brasileiros e da Argentina.

Direito do Consumidor

Hoje e amanhã, a partir das 18h, a FGV Direito SP debate métodos alternativos de solução de controvérsias voltados ao Direito do Consumidor. O encontro tem por objetivo promover as melhores práticas sobre o assunto, bem como ideias inovadoras para enfrentar o dilema da litigância de massa com respeito aos direitos do consumidor.

Direito Previdenciário

AASP promove o curso "Direito Previdenciário: Questões Polêmicas", de 18 a 21/2, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia.

Contratos

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Programação de Contratos Inteligentes em Blockchain para o Direito", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às sextas-feiras, das 9 às 11h.

Arbitragem e o novo CPC

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGVlaw) está com inscrições abertas para dois cursos: arbitragem e o novo CPC. O primeiro tem como objetivo desenvolver habilidades necessárias à prática da advocacia na arbitragem. O segundo curso se dedica a esclarecer diversas dúvidas decorrentes do novo CPC. O curso busca conceder ao advogado uma atuação tática e coerente de modo a lidar com os desafios que as normas de ordem processual continuam a propor na rotina dos escritórios.

Direito Processual Civil

Os desafios dos profissionais do Direito têm crescido substancialmente nas últimas décadas em virtude das mudanças sociais e estruturais da sociedade brasileira. Com isso, o Processo Civil tem passado por modificações com o fim de atestar que os direitos sejam assegurados de forma eficaz. O curso de especialização "Direito Processual Civil", da PUC-SP, tem como objetivo atualizar e qualificar o profissional do Direito que atua ou pretende atuar na área Contenciosa Civil.

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP:

"Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque", dia 12/2.
"PIS/Pasep e Cofins não Cumulativo (Procedimentos para Apuração)", dia 13/2.
"Nova Sistemática de Recolhimentos Sociais", dia 13/2.
"Introdução à Área Fiscal (ICMS, IPI e ISS)", dia 13/2.

Presente

Sorteio de obra: A obra coletiva "Reflexos Penais da Regulação" (Juruá – v.II – 341p.), coordenada por Thiago Bottino, vai para Priscila Garbi Silva Assalin, de BH.


Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

PE/Condado
TO/Xambioá
PB/Taperoá
PE/Macaparana
PA/Ponta de Pedras
PE/Ilha de Itamaracá

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Agenda

  • Rio de Janeiro

11/2/19 - Formação para Analista na Área Fiscal - Tributos Diretos e Indiretos
12/2/19 - eSocial e DCTFWeb
12/2/19 - DCTFWeb
14/2/19 - Administração do Contas a Pagar, Contas a Receber e Tesouraria
14/2/19 - Lucro Real - Procedimentos para Apuração
14/2/19 - Capacitação Profissional à Área Fiscal
15/2/19 - Dirf e EFD-Reinf (Preenchimento da Dirf e Geração)
16/2/19 - Substituição Tributária do ICMS - Novas Regras - Convênio ICMS 142/18
18/2/19 - Contabilidade de Custos
19/2/19 - IFRS 16 - CPC 06 - NBC TG 06 (R3) - Operações de Arrendamento Mercantil
19/2/19 - eSocial Versão 2.5 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Folha de Pagamento
20/2/19 - Formação de Assistente Contábil (Conforme as Normas Contábeis e Fiscais)
21/2/19 - eSocial x EFD-Reinf - DCTFWeb (Ênfase em Departamento Pessoal)
21/2/19 - Planejamento Tributário (Aplicação Prática para Gerar Economia Tributária nas Empresas)

  • São Paulo

11/2/19 - Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas
11/2/19 - Lucro Real - Procedimentos para Apuração
11/2/19 - eSocial Passo a Passo
11/2/19 - Formação para Iniciantes na Área Fiscal/Tributária (ICMS/IPI/ISS/PIS-Cofins/IRPJ e CSLL)
11/2/19 - SPED - Bloco K - Registro e Controle da Produção e Estoque
11/2/19 - Contabilidade para Entidades do Terceiro Setor (Conforme: ITG 2002)
11/2/19 - Reforma Trabalhista - Aspectos Processuais
12/2/19 - Gestão Estratégica de Custos
12/2/19 - Siscoserv para Contadores
12/2/19 - Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
13/2/19 - Terceirização e trabalho temporário - Lei 13.429/17
13/2/19 - Introdução à Área Fiscal (ICMS, IPI e ISS)
13/2/19 - Nova Sistemática de Recolhimentos Sociais
13/2/19 - PIS/Pasep e Cofins não Cumulativo (Procedimentos para Apuração)
14/2/19 - eSocial na Segurança e Medicina do Trabalho
14/2/19 - Ressarcimento do ICMS-ST - Portaria CAT 42/18
14/2/19 - eSocial (Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais)
14/2/19 - Novas Regras DCTFWeb X Reinf X Darf X PER/DCOMP Web
15/2/19 - Importação e Exportação Contabilização e PIS/Cofins Importação
15/2/19 - DCTFWeb - Previdenciária - (Cruzamento das Informações do eSocial x EFD-Reinf)
15/2/19 - Rotinas do Departamento Pessoal - Administração do Pessoal
16/2/19 - Controladoria Empresarial - Controle de Gestão das Empresas
16/2/19 - Pre-Moot
18/2/19 - IFRS 16 Leasing - Implantação
18/2/19 - Formação de Analista de Contas a Pagar
18/2/19 - Gestão Estratégica do Contas a Pagar nas Empresas
18/2/19 - Folha de Pagamento
18/2/19 - Planejamento Tributário (Aplicação Prática para Gerar Economia Tributária nas Empresas)
18/2/19 - eSocial e DCTFWeb
18/2/19 - Folha de Pagamento - Cálculo e Contabilização
18/2/19 - Formação de Analista Fiscal
18/2/19 - Ativo Imobilizado - De Acordo com a Lei das S/A, CPC e Normas Fiscais
18/2/19 - Oratória e Comunicação Eficaz Como Ferramenta para Atuação do Advogado
18/2/19 - Direito Previdenciário: Questões Polêmicas
19/2/19 - Contabilidade da Folha de Pagamento
19/2/19 - Básico de Assistente Fiscal - ICMS/IPI/ISS/PIS-Cofins/IRPJ e CSLL
19/2/19 - Intensivo de Lucro Real (Apuração e Escrituração do e-Lalur)
19/2/19 - Custos Industriais e Formação do Preço de Venda
19/2/19 - Novo Regulamento Imposto de Renda - Decreto 9.580/2018
20/2/19 - O Recurso de Agravo de Instrumento na Mais Recente Jurisprudência do STJ: Seu Impacto na Prática Forense
20/2/19 - Créditos de PIS-COFINS e a abrangência do conceito de insumos
21/2/19 - Principais Teses Tributárias em Debate
21/2/19 - Reforma Trabalhista e seus Reflexos
21/2/19 - FCI - Ficha de Conteúdo de Importação e Alíquota de 4% nas Operações Interestaduais
21/2/19 - Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica
21/2/19 - Educar para Empreender - O Direito e as Startups
22/2/19 - Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas
22/2/19 - Intensivo de SPED (Arquivos de Escrituração - EFD, EFD Contribuições, ECD e ECF)
22/2/19 - Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas
22/2/19 - Aspectos Tributários e Contábeis do Terceiro Setor


Migalhas Clipping

CartaCapital
"Nas mãos destas figuraças"

IstoÉ Dinheiro
"100.000 pontos na bolsa"

Veja
"Telemedicina"

IstoÉ
"A morte de um tirano"

Época
"Como a reforma da previdência vai mudar a vida de cada um"

The New York Times - EUA
"Shutdown looms as border talks reach an impasse"

The Washington Post - EUA
"Devastated by one shutdown and dreading the next"

Le Monde - França
"Comment la France prépare le retour des djihadistes de I’Etat islamique"

Corriere Della Sera - Itália
"Bankitalia, la difesa di Tria"

Le Figaro - França
"Macron face à la tentation de la campagne permanente"

Clarín - Argentina
"'Cristina estuvo al tanto de todo', declaró ante la Justicia el ex contador K"

El País – Espanha
"La derecha escenifica su unidad ante decenas de miles de manifestantes"

Público - Portugal
"Médicos de família querem pelo menos 30 minutos com doentes"

Die Welt - Alemanha
"Andrea Nahles: „Wir lassen Hartz IV hinter uns“"

The Guardian - Inglaterra
"Plummeting number of insects threatens 'catastrophe for planet'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Ministra da Agricultura ataca 'desmame radical' de subsídio"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"CT do Flamengo recebeu R$ 10 mi de renúncia fiscal"

O Globo - Rio de Janeiro
"Negligência e impunidade marcam tragédias no país"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Cercada pelo perigo"

Correio Braziliense - Brasília
"Ano letivo começa com 4 escolas militarizadas"

Zero Hora - Porto Alegre
"Rombo na previdência consome quase um terço da arrecadação"

O Povo - Ceará
"Estudo alerta para risco de contaminação da água"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Moro trata de prevenção com municípios do País"