Terça-feira, 12 de março de 2019 - Migalhas nº 4.558.
Fechamento às 9h59.


"Negócios e amor fazem-se à custa dessa reserva. Quem despende demais dum lado, vê-se em déficit do outro."

Monteiro Lobato

O que Deus uniu a TAM não separa

Parece um caso normal, que acontece no dia a dia. Mas há uma surpresa, leitor. Acompanhe. O casal, em lua de mel, compra a passagem da TAM e marca os assentos para viajar lado a lado. Mas ocorre algum problema, daqueles que invariavelmente acontecem, e os pombinhos são obrigados a irem separados. Resultado, ação judicial contra a empresa aérea. O 1º JEC de Cachoeira de Itapemirim/ES julgou procedente o pedido de dano material (ressarcimento da taxa do assento) e de dano moral (era honeymoon). E agora o curioso: ao fixar o quantum indenizatório, o juiz de Direito Roney Guerra Duque deu R$ 5 mil para a esposa e R$ 10 mil para o marido. O motivo? O passageiro autor é magistrado. Para o colega sentenciante, o colega autor, por ser cobrado na vida pública, deve merecer destaque e diferenciação no quantum a ser fixado. (Clique aqui)

Previdência – Auxílio-acompanhante

A 1ª turma do STF suspendeu todos os processos individuais ou coletivos, em qualquer fase, que versem sobre a extensão do auxílio-acompanhante para os segurados aposentados por invalidez às demais espécies de aposentadoria do regime geral da Previdência. A decisão da turma foi na manhã de hoje, ao julgar agravo do INSS em caso de beneficiária de aposentadoria por idade e pensão por morte, com o objetivo de obter o acréscimo de 25% previsto na lei 8.213/91. (Clique aqui)

Previdência – Auxílio-acompanhante - II

No ano passado, a 1ª seção do STJ julgou repetitivo fixando a tese segundo a qual, comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo a todas as modalidades de aposentadoria. Mas o relator do caso no Supremo, ministro Fux, considerou "extremamente exagerada" essa benesse judicial: "Todo o fundamento do acórdão do TRF e do STJ ao invés de se basearam no art. 45, pura e simplesmente, se utilizaram de princípios normativos da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a isonomia." Segundo o INSS, o impacto gerado por tal medida seria da ordem de R$ 7,15 bilhões por ano. (Clique aqui)

Pílulas do Supremo

"Ou todos os Poderes tomam conhecimento da necessidade de estancar a sangria da Previdência ou não chegaremos nunca a um resultado bom." Ministro Moraes

Reforma da Previdência - Evento

De fato, é preciso estar preparado para as mudanças que estão por vir com a iminente reforma da Previdência. Antecipando as polêmicas, Migalhas realiza no dia 24 de abril o seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários", das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Garanta agora sua vaga. (Clique aqui)

Apesar de você

Com o objetivo de uniformizar a comunicação sobre a matéria, INSS proíbe concessão de entrevistas e fornecimento de informações, por parte de dirigentes e gerentes do Instituto, acerca da reforma da Previdência. Veja o lastimável ofício assinado pelo presidente, clique aqui.

Pano pra manga

Após Bolsonaro editar MP que altera pontos da CLT sobre contribuição sindical, reforçando a desobrigação da contribuição, o Conselho Federal da OAB ajuizou ADIn no Supremo. Para a Ordem, o objetivo da MP é dificultar ao máximo o processo de organização e manifestação da sociedade civil. (Clique aqui)

Lata do lixo

Raquel Dodge fulmina pretensão da força-tarefa da Lava Jato de ver reconhecida suspeição do ministro Gilmar nas ações do ex-senador Aloysio Nunes e Paulo Preto. (Clique aqui)

Insônia

Amanhã na pauta do STF há a causa que está, sem motivo, tirando o sono da força-tarefa da Lava Jato. Trata-se da competência para julgar crimes de corrupção conexos aos crimes eleitorais. Entenda o caso, clique aqui.

Pílula

Acerca das imbricadas questões jurídico-eleitorais, o ministro Barroso tem uma frase clássica: "Faz pouca diferença saber se o dinheiro vai para a campanha, para o bolso ou um pouco para cada um. Porque o problema maior não é para onde o dinheiro vai, e sim de onde ele vem: de uma cultura de desonestidade que foi naturalizada e passou a ser a regra geral".

Fake news

A OAB e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo reagiram à atitude de Bolsonaro que, por meio do Twitter, criticou jornalista do Estadão com base em informação inverídica. Para as entidades, Bolsonaro usa o seu poder para tentar intimidar a imprensa. (Clique aqui)

Não estamos contratando

É mentira a informação de que este rotativo teria contratado o filósofo de Richmond como colunista. O currículo e histórico, de fato, foram avaliados por esta casa, mas não se alcançou a pontuação mínima exigida para se seguir à fase de entrevista. Feito o esclarecimento, este nosso vibrante matutino reafirma seus rígidos padrões editoriais.


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Valor de causa

3ª turma do STJ mantém decisão do TJ/PA que fixou em R$ 20 mil valor de causa na qual se discute prejuízo estimado em R$ 2 milhões. Para o colegiado, embora a empresa autora da ação tenha argumentado na petição inicial que R$ 2 milhões seriam adequados para reparar os danos morais sofridos, tal valor não foi mencionado na formulação do pedido, cabendo ao juiz determinar o valor certo correspondente ao benefício econômico buscado com a demanda. (Clique aqui)

Desconsideração da Personalidade Jurídica

1ª turma do STJ decide instaurar Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em caso de redirecionamento da execução a empresa do mesmo grupo de sociedade executada, mas que não foi identificada no lançamento ou não se enquadra nas hipóteses do CTN. Com a decisão, ficou permitida a defesa de um dos sócios. (Clique aqui)

Exame de Ordem

Deputado José Medeiros propõe PL pelo fim do exame de Ordem. Texto quase idêntico já foi proposto pelo então deputado Jair Bolsonaro. (Clique aqui)

Imóvel – Atraso na entrega

TJ/SP mantém sentença que garante ao autor receber integralmente valores pagos por imóvel entregue com atraso. (Clique aqui)

Promessa é dívida

Imagine você receber a promessa da reforma de sua casa - diretamente da produção do SBT -, mudar-se temporariamente para outra residência e, ao fim, não ver a obra sair do papel. Quem passou por essa situação foi uma ex-funcionária da emissora, que teve o sonho da casa nova frustrado. Pelo calote, a emissora de Sílvio Santos deverá indenizá-la em R$ 40 mil por danos morais. (Clique aqui)

Declaração unilateral de vontade

Após ter se comprometido, homem deve quitar financiamento de casa onde mora ex-mulher. A decisão é da 4ª câmara Cível do TJ/GO que reconheceu documento no qual ele se comprometeu, quando da dissolução do matrimônio, a arcar com o adimplemento das parcelas relativas ao financiamento imobiliário. A advogada Ludmila Torres representou a mulher no caso. (Clique aqui)

Foro estrangeiro

A 16ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que extinguiu processo ao validar cláusula que permitiu às partes elegerem foro estrangeiro para julgar litígios decorrentes de contrato internacional. O colegiado considerou previsões do CPC/15 e entendeu que "a competência da autoridade judiciária brasileira no caso de eleição de foro exclusivo estrangeiro é expressamente afastada". O escritório Trench Rossi Watanabe atuou na causa. (Clique aqui)

Proteção de marca

A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP decidiu que a proteção de marca, dentro de um determinado segmento de mercado, abrange também os respectivos elementos visuais (cores e trade dress). Ao determinar que um posto de combustível se abstenha de usar os mesmos elementos visuais do posto Shell, o colegiado enfatizou que o uso das mesmas cores, na caracterização de marcas diversas, pode ser admitido quando se tratar de atuação em diferentes segmentos de mercado. O escritório Arystóbulo Freitas Advogados atuou em favor da detentora da licença que teve a marca violada. (Clique aqui)

Para onde?

Consumidor será indenizado por empresa de alimentos que informou CEP incorreto ao divulgar concurso de cartas. Decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/MG. (Clique aqui)

STJ – Teses – Prisão em flagrante

STJ divulga 11 teses sobre prisão em flagrante. (Clique aqui)

Controle difuso – Lei de drogas

A juíza de Direito Rosália Guimarães Sarmento, de Manaus/AM, declarou a inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11.343/06. A decisão se deu em ação penal com três réus denunciados por tráfico. No caso, a magistrada se baseou no voto do ministro Gilmar Mendes, relator do RE que discute o tema no Supremo (clique aqui). Até o momento, foram proferidos três votos no Supremo: Gilmar votou pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso, sem restrição quanto às drogas. O ministro Barroso votou apenas para a descriminalização do porte de maconha e foi acompanhado pelo ministro Fachin (clique aqui). Para a magistrada, "o controle de constitucionalidade, todavia, é obrigação de todo magistrado, diante da primazia da norma constitucional em nosso ordenamentos jurídico vigente". (Clique aqui)

Repercussão geral

O STF irá decidir se é constitucional provimento da Corregedoria-Geral de Justiça que determina a tramitação direta de inquérito policial entre o Ministério Público e a Polícia Civil. O tema tem repercussão geral reconhecida. (Clique aqui)

Kassab

A 1ª turma do STF deve julgar hoje se mantém decisão do ministro Fux que remeteu à Justiça de SP dois inquéritos contra Gilberto Kassab. As investigações apuram suposto recebimento de vantagens indevidas oriundas do grupo Odebrecht. No ano passado, o relator concluiu que os fatos investigados não ocorreram quando Kassab era ministro da Ciência e Tecnologia, não existindo a prerrogativa de foro. O colegiado julga agora agravo contra essa decisão. (Inq 4401 e Inq 4463)

CPF

Publicado no DOU, o decreto 9.723/19 institui o CPF como instrumento suficiente e substitutivo de outros documentos para atendimento ao cidadão em serviços públicos, inclusive para fins de obtenção de benefícios. O decreto altera a regulamentação da lei 13.460/17, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado aos usuários. (Clique aqui)


CPC Marcado

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho analisa três dispositivos do CPC - artigos 4º, 5º e 6º - que guardam uma complementariedade entre si: o comportamento consoante à boa-fé e a cooperação entre as partes são condutas que convergem para o alcance da solução do conflito em tempo razoável. (Clique aqui)

Unicórnio tributário

Começamos, pois, o ano de 2019 em processo de preparação para o próximo passo da Receita: as responsabilizações tardias que, de acordo com a advogada Parvati Teles Gonzalez, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, são denominadas de "unicórnio tributário". Veja as considerações. (Clique aqui)

Cargos em comissão

Não é de hoje que o STF é instado a se manifestar sobre a criação dos cargos em comissão por parte dos entes da federação sem a necessidade da prévia aprovação de seus ocupantes em concurso público de provas e títulos. À vista disso, Bruna Silveira Sahadi, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, fala de recente posicionamento adotado pela Corte sobre o assunto. (Clique aqui)

MP 873/19

Recentemente publicada, a MP 873/19, que altera a CLT em pontos que tratam de contribuição sindical, ganha os comentários do advogado Mauro Tavares Cerdeira, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais. Para o autor, as medidas pretendidas pelo governo por meio da norma são "desnecessárias e de nenhuma utilidade". (Clique aqui)


  • Migalhas Mundo

Nissan

Tribunal Distrital de Tóquio negou o pedido de Carlos Ghosn, ex-presidente da Nissan Motor Co., para participar da reunião da diretoria da empresa marcada para hoje. (MI – clique aqui)


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Mestre

A advogada Ana Luiza Calil, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, tornou-se mestre em Direito Público pela UERJ. Em seu trabalho "Planejamento como mecanismo para inovação: o desafio jurídico de planejar para inovar", ela defendeu a importância do planejamento para a inovação no setor público e como o Direito tem papel fundamental para a organização administrativa e para os arranjos das burocracias.

Direito de Família

Com foco na expansão do atendimento, Martorelli Advogados anuncia a criação da área de Direito de Família. Coordenado pela sócia Ana Vasconcelos, especialista com sólida experiência no mercado jurídico brasileiro, a nova área irá patrocinar todos os tipos de ações que envolvam este ramo do Direito, entre as quais: sucessões, divórcios, separações, união estável, alimentos, modificações de regime de bens, etc.

Falecimento

Faleceu, no último domingo, aos 77 anos, o desembargador aposentado Luiz Zarpelon. Nascido em Garibaldi/RS, graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (Turma de 1966). Iniciou a carreira de magistrado em 1975 e em 1977 assumiu o cargo de juiz de Direito em Reserva. Em 2001 foi nomeado juiz do Tribunal de Alçada, sendo promovido a desembargador do TJ/PR, em 2004. Aposentou-se em 2012, após 37 anos de dedicação à magistratura.

Baú Migalheiro

Há 62 anos, no dia 12 de março de 1957, na sala de exposição do Ministério da Educação e Cultura, no Rio de Janeiro, a Comissão Julgadora deu início ao exame dos projetos do Plano Piloto da nova Capital Federal. A comissão era integrada pelo presidente da Novacap - Companhia Urbanizadora da Nova Capital, engenheiro Israel Pinheiro, e pelos senhores Oscar Niemeyer, S. Papadaki, Willian Holford, André Sive, Hildebrando Horta Barbosa e Paulo Antunes Ribeiro. Foram apresentados 25 trabalhos diferentes. O projeto vencedor foi o do arquiteto e urbanista Lúcio Costa. (Compartilhe)


Apoiadores

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Sorteio

A obra "Teoria e Prática das Presunções no Direito Tributário" (Noeses - 872p.), de Florence Haret, elimina a confusão que envolve o tema, ressaltando o caráter jurídico das presunções e negando conjecturas de outras ordens para explicá-las, como as da política, da sociologia ou da psicologia do Direito. O exemplar é presente da autora. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançada hoje, em SP, a obra coletiva "Curso de Arbitragem" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais), coordenada por Daniel Levy e Guilherme Setoguti, e com a coautoria de Fabiane Verçosa. O evento será realizado no IBMEC (alameda Santos, 2.356), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

O advogado Francisco Müssnich, da banca BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, lança, amanhã, a 2ª edição da obra "Cartas a um Jovem Advogado". Em 29 capítulos, o autor divide com o leitor o conhecimento que acumulou ao longo de mais de 40 anos de profissão para ajudar futuros advogados a construir as bases de uma carreira sólida e bem-sucedida. O evento será em SP, na Livraria da Vila, às 18h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 18, o lançamento do livro "Devido Processo Legal" (GZ Editora), de Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados. O evento será em SP, na AASP – Unidade Jardim Paulista, às 18h30. (Clique aqui)

A Editora Almedina lança, no próximo dia 27, o livro "Compliance Concorrencial - Cooperação Regulatória na Defesa da Concorrência", de Mario G. Schapiro e Sarah M. Matos Marinho. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), às 18h30. (Clique aqui)

No dia 9/4, o advogado Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, lança a obra "Novos Estudos e Pareceres - Propriedade Intelectual". O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Os grandes leading cases julgados pelo Cade têm chamado atenção de empresas e advogados. De olho nessa demanda, a Advocacia José Del Chiaro acaba de lançar o e-book "Competition Law In Brazil: 2018 Overview". O livro em inglês procura garantir acesso tanto a brasileiros quanto a estrangeiros de olho no Brasil. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, em SP, Pinheiro Neto Advogados realiza o encontro "O dia é das mulheres, mas a reflexão é de todos. Vamos discutir avanços e iniciativas?".

Alberto Faro, sócio da área de Infraestrutura do Machado Meyer Advogados, será moderador do debate "Project Bonds no IJ LATAM 2019", organizado pelo Euromoney. O evento acontece hoje e amanhã, em Miami. No painel liderado pelo brasileiro, os especialistas vão discutir a avaliação de estruturas de títulos, formação e troca com outros tipos de financiamento, bem como a contribuição dos títulos e o potencial esperado para o financiamento de projetos em toda América Latina.

Amanhã, Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa de curso promovido pela AASP sobre "Estratégias Processuais nos Tribunais Superiores", tratando do tema "A técnica do recurso extraordinário".

"Nova Previdência" é o tema da palestra de Antonio Carlos Aguiar, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Peixoto & Cury Advogados, em jantar organizado pela Rede Tony Roma's Morumbi, amanhã, às 19h. O advogado irá esclarecer o que muda na vida dos trabalhadores, das empresas e do país e abordará, principalmente, o período e as regras de transição; capitalização e os temores mais comuns.

O escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados realiza nesta quinta-feira, 14, em Curitiba/PR, o seminário "Direito Médico – responsabilidade civil e planejamento tributário". (Clique aqui)

Dia 15/3, em BH, Maria João Rolim, sócia do Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, coordenará e lecionará no curso de pós-graduação lato sensu "Direito da Energia em um Contexto Global", do CEDIN - Centro de Estudos e Direito em Negócios.

Na Semana do Consumidor, Pires & Gonçalves - Advogados Associados promove evento gratuito para discutir as relações de consumo na era digital. O encontro tem parceria com a FIA e acontece dia 15/3, em SP. Serão quatro painéis, transmitidos ao vivo, sobre novas legislações de proteção de dados dos consumidores, privacidade e cibersegurança de quem consome pela internet. (Clique aqui)

Alexandre Gomide Junqueira, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, é um dos professores do curso "Alienação Fiduciária e outras garantias imobiliárias", organizado pelo Ibrafi, em SP. Dias 18 e 19/3, das 9 às 18h. De 20 a 23/5, das 18h30 às 22h30. (Clique aqui)

A equipe do escritório Ayres Ribeiro Advogados realizará nos dias 21 e 28/3, em SP e BH, respectivamente, o café da manhã técnico "PIS/COFINS – Não-cumulatividade – Questões Atuais". (Clique aqui)

João Paulo Servera, sócio de Cascione Pulino Boulos Advogados, será debatedor no evento "Recuperação Judicial de Companhias Aéreas: Leasing, Slots e Concessões", organizado pelo TMA Brasil, em 26/3. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Rodrigo Sayeg (HSLAW) foi reconhecido com o Prêmio de Excelência Acadêmica em seu mestrado na Califórnia. A cerimônia de premiação acontece no dia 28/3, em San Diego.

Vitor Morais Andrade, sócio e coordenador do núcleo de Direito Digital do escritório LTSA Advogados, será um dos palestrantes do evento "LGPD Countdown @ inovabra", que terá foco exclusivo no segmento Financeiro e trará um grupo de especialistas composto por startups, organizações e parceiros, a fim de discutir os principais desafios e oportunidades no setor, bem como passar por outras pautas com sinergia com a proteção de dados. Dia 28/3, em SP. (Clique aqui)

A advogada Luana Muniz de Barros, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa, como professora, do "Curso de Treinamento Profissional em Propriedade Industrial", organizado pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. As aulas a serem ministradas pela advogada ocorrerão nos dias 11 e 16/4 e versarão sobre os temas "Busca de marcas e Procedimento para obtenção de registro de diferentes tipos de marca".

O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, presidente da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, palestrou ontem no tradicional curso de verão da OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual, no RJ, sobre as perspectivas e desafios da Propriedade Intelectual no atual governo.

Com a presença de diretores jurídicos de grandes empresas de diversos setores, Marco Deluiggi, do escritório Castro Barros Advogados, palestrou, dia 8/3, na Amcham-Brasil - Câmara Americana de Comércio, em evento sobre "Arbitragem – tendências e atualizações".

Na semana passada, Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) concedeu entrevista para a Rádio 9 de Julho, falando sobre os funcionários da Vale no caso Brumadinho. (Compartilhe)

No início do mês, André Sica, sócio do escritório CSMV Advogados, deu aula na Faculdade de Direito da Universidade do Porto sobre "Cessão Temporária (empréstimo) de atletas em âmbito internacional".

O advogado Farlle Eugenio Castro Pereira, da Covac – Sociedade de Advogados, assumiu a presidência da Comissão do Terceiro Setor da OAB-Taguatinga, no DF, para o triênio 2019/21. Com ele atuarão mais três advogados da banca: Marlon da Silva Barbosa (vice-presidente), Sergio Ferreira Tamanini (1º Tesoureiro) e Frederico Soares Sobral (2º Tesoureiro).

Divórcio, Casamento e União Estável

CEO Treinamentos está com inscrições abertas para o curso online "Divórcio, Casamento e União Estável". Inscreva-se! (Clique aqui)

Aulas abertas

ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional realiza aulas abertas no mês de março e abril. Confira o cronograma e inscreva-se! (Clique aqui)

Audiência

Nos dias 19 e 20/3, em SP, a AASP realiza o curso "Audiência no Processo do Trabalho". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos societários

Em SP, de 21/3, o Forum Cebefi promove o curso "Contratos Societários para a Realização de Negócios". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

Sodepe Brasil promove os cursos "Aspectos Jurídicos para Startups - Principais questões jurídicas enfrentadas pelo empreendedor e o advogado" (clique aqui), dia 2/4; "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas" (clique aqui), dia 3/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Direito e Processo do Trabalho

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Direito e Processo do Trabalho", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às terças e quartas-feiras, das 19 às 22h30, e um sábado por mês, das 8h30 às 12h30. (Clique aqui)

Direito de Família e Sucessões

O módulo I do curso de "Direito de Família e Sucessões", da PUC-SP, qualifica o profissional do Direito na área de Família e Sucessões, aperfeiçoando sua capacitação teórica e prática sobre o tema, de forma a lhe proporcionar melhores condições de atuação profissional. (Clique aqui)

IR

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático de Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica", com a professora Julia de Menezes Nogueira. Inscreva-se! (Clique aqui)

Parceria

A CAMES e a Tyler Technologies, empresa de software sediada no Texas, acabam de assinar um contrato para oferecimento de ferramenta de resolução de conflitos online. A ferramenta é capaz de diagnosticar o assunto, começar uma negociação, viabilizar o acesso a um mediador caso necessário e encaminhar o caso para avaliação do resultado. Além de acompanhar a implantação do software em órgãos públicos e empresas privadas, e oferecer suporte para os usuários no Brasil, a CAMES será também responsável pelo cadastramento de mediadores interessados em atuar na resolução de disputas online.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Dia de sorte

Evento: Guilherme França e Vera Krempel são os sortudos que faturaram as cortesias para a palestra "Aspectos da Responsabilidade do Controlador nos casos Petro e Vale", promovida pelo INRE, que será realizada dia 14/3, em SP. (Clique aqui)

Evento: Yumi Miaguchi é a ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Ações Possessórias no Direito de Família e Usucapião Conjugal", promovido pela AASP, que acontece dias 14 e 15/3, em SP. (Clique aqui)

Sorteio especial: O combo especial do ministro Barroso - "A Vida, o Direito e algumas ideias para o Brasil", "Migalhas de Luís Roberto Barroso" e "Constitucionalismo Democrático – A ideologia vitoriosa do século XX" - vai para Teobaldo Izidoro Rodrigues de Souza Neto, de Fortaleza/CE. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "A Tutela dos Direitos nas Infrações Cibernéticas" (Lumen Juris – 96p.), de Mayra Matuck Sarak, são: Renata de Andrade Ramos Lourenço, de Belém/PA; e João Vitor Ferreira dos Santos, de Itapetininga/SP. (Clique aqui)


Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AC/Acrelândia
AL/São Brás
MG/Camacho
PE/Lagoa Grande
PE/Mirandiba
PI/Antônio Almeida
PR/Mallet
RS/Quevedos
SP/Santo Antônio do Aracanguá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Crisis For Boeing As Safety Worry Grounds New Jet"

The Washington Post - EUA
"FAA: Boeing airliners are safe"

Le Monde - França
"Algérie: Bouteflika recule pour sauver le régime"

Corriere Della Sera - Itália
"Boeing, crollo in Borsa e tanti stop"

Le Figaro - França
"L'Algérie tourne la page Bouteflika"

Clarín - Argentina
"Se rompió Cambiemos en Córdoba y el radicalismo irá con listas separadas"

El País – Espanha
"Buteflika renuncia a la reelección y abre un proceso constituyente"

Público - Portugal
"Galp entregou ao Estado 35,6 milhões em dividendos"

Die Welt - Alemanha
"Kramp-Karrenbauer: Türkei entfernt sich von Werten der EU"

The Guardian - Inglaterra
"May’s dash to Strasbourg in last ditch push for deal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Projeto que desvincula gastos chega ao Senado em abril"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Temporal deixa ao menos 12 mortos na Grande São Paulo"

O Globo - Rio de Janeiro
"Desvinculação de verbas dará alívio aos Estados"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Vale burlou as próprias normas de segurança"

Correio Braziliense - Brasília
"PM e bombeiros levam ao GDF proposta de paridade"

Zero Hora - Porto Alegre
"De frente para o júri"

O Povo - Ceará
"Gol suspende operações com Boeing 737 MAX"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mais de dez grupos na disputa pelo aeroporto"