Quinta-feira, 14 de março de 2019 - Migalhas nº 4.560.
Fechamento às 9h40.

 


"Tantas vidas passando sem mensagem, / Enquanto a morte vai de teto em teto."

Paulo Bomfim

Tragédia em Suzano

O país parou ontem diante da tragédia que se abateu sobre a cidade paulista.

Massacre em Suzano - Solidariedade

"A juventude traduz futuro e esperança. Não podemos aceitar que o ódio entre em nossa sociedade", ministro Toffoli.

"É lastimável que adolescentes e funcionários tenham sido executados exatamente no ambiente escolar, onde deveriam preocupar-se apenas em serem agentes de promoção da educação e da cidadania. Que os parentes e amigos das vítimas encontrem conforto nesse momento difícil", ministro João Otávio de Noronha

Competência

A tarde de ontem no STF foi inteira dedicada ao julgamento acerca da competência para processar e julgar os crimes comuns conexos a crimes eleitorais. Os ministros discutem recurso em inquérito que envolve o deputado Federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira e o ex-prefeito carioca Eduardo Paes. Os delitos versam sobre corrupção ativa/passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e falsidade eleitoral. (Clique aqui)

Competência – II

Até o momento três ministros votaram: o ministro Marco Aurélio, relator, e Alexandre de Moraes entenderam que a investigação sobre os delitos ocorridos em 2010 e 2012 devem ser enviados à Justiça Eleitoral do Rio; os de 2014 permanecem no Supremo. Já Edson Fachin votou pela cisão dos crimes de 2012, determinando que os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro sejam enviados para a Justiça Federal e os de 2014 não fiquem sob competência do Supremo. Julgamento foi suspenso em razão do horário e será retomado hoje. (Clique aqui)

Sapateiro indo além dos sapatos

Durante a sustentação da defesa dos investigados no julgamento da migalha anterior, o advogado Ricardo Pieri Nunes citou artigo da lavra do procurador da Lava Jato Diogo Castor, em que questiona a competência da Justiça Eleitoral para atuar em casos de corrupção, atacando o Supremo. Após apurar a veracidade do artigo, Toffoli anunciou que irá ao CNMP apresentar uma representação contra o promotor. (Clique aqui)

Antes que eu me esqueça...

Ao finalizar sua manifestação sobre o artigo, Toffoli lembrou: "foi esse mesmo procurador que criou uma fundação privada para administrar dinheiro público. A que ponto chegamos?" (Clique aqui)

Construtiva

Falando na malfadada fundação Lava Jato, é bem o momento de fazer uma observação. Quando este nosso rotativo criticou duramente a criação da Fundação, não se estava aqui a bombardear a operação Lava Jato. E mais, não se está desconhecendo a relevância que teve e tem para o desnudamento de algo gravíssimo que carcomia o ambiente público e privado. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Aliás, queremos crer que ao criticar a ideia da tal Fundação, estávamos mesmo é ajudando os meninos de Curitiba, os quais estavam nitidamente se desviando das funções para as quais são investidos.

Sem provas, mas convictos

Na Folha de S.Paulo, diz-se que os procuradores de Curitiba acham que a procuradora-Geral da República não entendeu a ideia da Fundação. Eles ainda colocam Raquel Dodge em certa suspeita. Ou seja, além de tudo ainda são anárquicos. Ora, há independência funcional, mas há hierarquia administrativa. Não concordar com a chefe é possível, desobedecê-la não.

Novo figurino

Em entrevista ao Valor Econômico, Sérgio Moro comenta a fracassada ideia da Fundação Lava Jato. Ao ser perguntado se o dinheiro deveria ir para o Tesouro, ele responde que "tem que respeitar o acordo fechado com os EUA". E aí, preste atenção leitor, diz o seguinte: "O que foi acordado é que os recursos seriam utilizados em projetos de relevância pública e social." Bingo! Onde está, no acordo da Petrobras com o DoJ, essa informação? Onde consta essa história de "projetos de relevância pública e social", doutor Moro? Nós mesmos respondemos: nos documentos do DoJ não há informação alguma disso. O que há é a informação de que o dinheiro deve ser entregue às autoridades brasileiras, sem nominá-las. De modo que, salvo se houver acordo à socapa, o que o ministro afirmou não condiz com a verdade.

Pedido de apuração – Acordo MPF/Petrobras

PT propôs representação no TCU na qual requereu a abertura de investigação para apurar as circunstâncias do acordo feito entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras. (Clique aqui)

Esclarecimentos – Acordo MPF/Petrobras

A ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e a AJD – Associação Juízes para a Democracia protocolaram pedido de informação à procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, sobre acordo firmado entre o MPF e a Petrobras. (Clique aqui)

Perícia feminina, se possível. Senão...

Na sessão extraordinária de ontem, pela manhã, os ministros do STF concederam liminar para suspender dispositivo de norma do RJ que estabelecia a obrigatoriedade de legista mulher em perícia de menores de idade vítimas de estupro. Os ministros entenderam que a lei, embora seja salutar e bem-intencionada, na prática, prejudica as vítimas em razão da demora do atendimento, interferindo na persecução penal. Assim, determinaram que, sempre que possível, a vítima de estupro do sexo feminino seja examinada por legista mulher. (Clique aqui)

Tributos

Ainda na sessão matutina, os ministros deram início ao julgamento do RE 635.443, com repercussão geral reconhecida, sobre a incidência de PIS e Cofins para desenvolvimento de atividades portuárias. O recurso discute se a cobrança deve se dar sobre o valor da prestação de serviços, como prevê MP específica, ou sobre o valor da importação, que representará o faturamento do adquirente. O relator, ministro Toffoli, negou provimento. Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. (Clique aqui)

Dignidade da pessoa humana

Ministro Schietti garantiu a uma travesti presa em regime semiaberto o direito de pernoitar na ala feminina de presídio. Por falta de espaço adequado na penitenciária, a travesti era mantida em alojamento ocupado por presos do sexo masculino. Para o ministro, a situação, além de violar o princípio da dignidade da pessoa humana, poderia ocasionar violência física, psíquica e moral. A decisão liminar é inédita no STJ. (Clique aqui)

Atropelamento em linha férrea – Morte – Culpa exclusiva da vítima

A 2ª seção do STJ julgou ontem improcedentes pedidos de indenização em caso de homem atropelado em linha férrea que veio a falecer. A decisão ocorreu no julgamento de embargos de divergência da empresa e configura, conforme a relatora, ministra Isabel Gallotti, caso importante para esclarecer tese repetitiva fixada em 2012 pelo colegiado. O advogado José Diogo Bastos Neto, do escritório Chiaparini e Bastos Advogados, sustentou oralmente em defesa da embargante. (Clique aqui)

Perdendo a cabeça

Uma mulher que agrediu outra após acidente de trânsito deve pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais, além dos danos materiais. A decisão é do juiz de Direito Domicio Whately Pacheco e Silva, da 1ª vara do JEC de Vergueiro/SP, em ação patrocinada pelo escritório ZAMM - Zampol Akao Mattiazzo e Menino - Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Prescrição

Foi adiado para 27/3 o debate da questão de ordem da ministra Nancy Andrighi na 2ª seção do STJ sobre alteração do repetitivo que fixou prazo trienal para consumidor rever cláusula de reajuste de plano de saúde. A atualização, crê a ministra, deve-se por conta do julgado pela Corte Especial, que mês passado firmou prazo prescricional de dez anos para repetição de indébito por cobrança de empresa de telefonia. (Compartilhe)

Prescrição – II

Fato curioso: a questão de ordem da nota acima foi proposta logo após o colegiado rejeitar EDcl nos quais a embargante pretendia justamente a aplicação do repetitivo (prazo trienal) – ano passado, a seção, por maioria, manteve o acórdão embargado que aplicou a prescrição decenal, nos termos do voto da ministra Nancy. Na QO, S. Exa. menciona expressamente o processo, mas não o suspende como requerido pela parte, e propõe a questão de forma autônoma, para justamente revisar a tese. A crítica dos que se opõem à alteração de entendimento é que a mudança jurisprudencial não pode se dar ao talante das maiorias de ocasião, sob pena de não haver a tão necessária segurança jurídica. (Compartilhe)

Foro privilegiado - Procuradores

Hoje, no período da tarde, a Corte Especial do STJ se reúne. Está pautada a retomada do julgamento sobre foro privilegiado para procuradores do MPU (clique aqui). Por enquanto, votou apenas o relator Salomão, segundo quem deve ocorrer a restrição, nos moldes do que já ficou decidido para governadores e conselheiros de Tribunais de Conta: foro por prerrogativa apenas para delitos cometidos durante exercício do cargo e relacionados às funções. A retomada será com o voto-vista do ministro Mauro Campbell.

CCJ da Câmara

A Câmara instalou ontem a CCJ. Foi eleito como presidente do colegiado o deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

Evento - Reforma da Previdência

Há um nicho na advocacia que vai nascer a partir da reforma da Previdência. Pensando em tirar todas as dúvidas, Migalhas realiza no dia 24 de abril, em SP, o seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Garanta agora sua vaga. (Clique aqui)

OAB/DF – Piso salarial – Advogados

Por meio da resolução 6/19, o Conselho Seccional da OAB/DF fixou o piso salarial dos advogados empregados para 2019. Para advogados contratados com jornada de quatro horas diárias ou 20 horas semanais o piso é de R$ 2.788,60; já o piso dos causídicos com jornada diária de oito horas ou semanal de 40 horas, o piso foi fixado em R$ 4.159,53. (Clique aqui)

Diferença salarial

Senado aprova multa a empresas que pagarem salário menor a mulheres. Texto segue agora para análise da Câmara. (Clique aqui)

Cadastro positivo

Senado aprovou PL que torna compulsória a adesão de pessoas físicas e jurídicas aos cadastros positivos de crédito. Matéria segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

Código Florestal

TJ/SP, em processos distintos que discutiam a averbação de reserva legal de 20%, assentou que sentença proferida na égide do revogado Código Florestal seja cumprida nos ditames do novo Código. O entendimento foi proferido em duas recentes decisões da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. O escritório Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados atuou em ambas as causas defendendo a tese da aplicação imediata do novo Código no cumprimento das sentenças. (Clique aqui)

Medalha Myrthes Campos

Oito mulheres receberão hoje, da OAB/DF, a medalha Myrthes Campos por seus serviços prestados à Justiça, ao Direito e à sociedade. Êda Coutinho, Elisabeth Regina, Jacira da Costa França, Joênia Wapichana, Maria Dionne Araujo Felipe, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Marilda Silveira e Patrícia Oliver receberão a comenda, que é a mais alta da advocacia. (Clique aqui)

Pioneira

Myrthes Campos foi a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Em artigo, a advogada e procuradora da Fazenda Nacional Maria Dionne de Araujo Felipe aborda a trajetória de Myrthes. (Clique aqui)


CPC na prática

Um alerta! O professor Daniel Penteado de Castro trata da contagem do prazo de 30 dias para formulação do pedido principal na medida cautelar em dias corridos. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Como funciona a aprovação de contas em condomínio residencial? Os advogados Thiago Giacon e Mariá Maynart mostram todo o trâmite dentro dessa estrutura administrativa. (Clique aqui)

Criminalização – ICMS

No último dia 11, o ministro Luís Roberto Barroso conduziu audiência pública para ouvir partes interessadas em discutir o enquadramento da conduta de não recolhimento de ICMS próprio, regularmente declarado pelo contribuinte, no tipo penal de apropriação indébita. O advogado Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), presente, apresentou sua visão pela não criminalização. Fique por dentro de detalhes da audiência e do memorial entregue pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, a partir de texto assinado pelo tributarista. (Clique aqui)

IPCA-E OU TR?

Do escritório Homero Costa Advogados, Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio trazem uma discussão que vem gerando polêmica: o índice a ser adotado para atualização dos créditos trabalhistas. Deve ser aplicado o IPCA-E ou a TR? (Clique aqui)

Mulheres na história

Ao fazer uma análise dos direitos e conquistas da mulher na sociedade brasileira, Allinne Garcia (Jacó Coelho Advogados) destaca que ainda vivemos em tempos em que a mulher precisa superar a classe masculina para não viver à sombra e abrir seu próprio caminho no mercado. "O fato é que a cultura deve ser mudada, desde os lares até os ambientes externos". (Clique aqui)


  • Migalhas Mundo

Bancos

Órgão regulador de valores mobiliários de Hong Kong proibiu o banco suíço UBS de abrir ofertas públicas iniciais na cidade por um ano. (MI - clique aqui)

Facebook

Autoridades dos EUA ampliaram inquérito sobre Facebook no caso sob práticas de compartilhamento de dados. (MI – clique aqui)

Peru

Visitante regular do Peru, Jayme Vita Roso (Auditoria Jurídica) dá seu parecer sobre o acordo de reparação de danos entre membros da Fiscalia (Ministério Público), uma Procuradoria ad hoc (especialmente designada pelo Estado) e representantes legais e especiais de escolha da Odebrecht, recentemente noticiado no Migalhas Latinoamérica. (Clique aqui)


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Migalhas Correspondentes

Você já conhece as vantagens de ser um dos Correspondentes Migalhas? Impulsione sua carreira e seja contratado por escritórios e departamentos jurídicos de todo o país. (Clique aqui)


Novo sócio

O escritório Lobo de Rizzo Advogados anuncia chegada de um novo sócio-gestor: Gabriel de Orleans e Bragança reforça a área de Soluções de Conflito da banca. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 34 anos, no dia 14 de março de 1985, o então presidente eleito do Brasil, Tancredo Neves, é internado às pressas para fazer uma operação de emergência, na véspera de sua posse. No dia seguinte, em seu lugar, o vice José Sarney assume a presidência. Mais tarde, após 38 dias e sete cirurgias, Tancredo foi declarado morto, em 21 de abril. Embora jamais tenha assumido a presidência, sua eleição foi recebida com entusiasmo pelos brasileiros, pois ele seria o primeiro presidente civil do país após mais de 20 anos de ditadura. (Compartilhe)


Apoiadores

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Sorteio

O livro "Os Contratos de Comercialização de Energia Elétrica: Uma Análise sob o Prisma do Direito Civil" (De Castro - 267p.), de Andréa Silva Rasga Ueda, faz uma análise da energia elétrica enquanto bem móvel, diante dos atuais enquadramentos legais da mesma sob os aspectos penais, tributários e constitucionais. A autora premiará dois migalheiros. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do livro "Mulheres da Advocacia Criminal: Temas Atuais de Direito e Processo Penal", organizado por Wanessa Fernandes Ribeiro, e com a coautoria da advogada Michelle Aguiar, da banca Luchione Advogados. O evento será no RJ, na CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (av. Mal. Câmara, 210), às 18h.

A Editora Almedina lança, no próximo dia 27, o livro "Filosofia e Direito Privado - A Fundamentação da Responsabilidade Civil Contemporânea a Partir da Obra de Ernest Weinrib", de Catarina Helena Cortada Barbieri. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731 ), às 18h30. (Clique aqui)

Uma análise dos casos mais importantes de defesa da concorrência em 2018 está no e-book "Competition Law In Brazil: 2018 Overview", lançado recentemente pela Advocacia José Del Chiaro. O livro em inglês procura garantir acesso tanto a brasileiros quanto a estrangeiros de olho no Brasil. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes, e a secretária-Geral do Centro, Eleonora Coelho, participam do "22nd Annual IBA Arbitration Day", hoje e amanhã, em Montreal/Canadá. O evento é promovido pela International Bar Association (IBA) e tem foco em conflitos de leis internacionais e proteção de dados.

Kincaid | Mendes Vianna Advogados e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realizam o curso "Arbitragem Marítima: principais aspectos do Direito Marítimo contemporâneo". As aulas acontecem de 19 a 21/3, em SP. Os sócios do escritório Camila Mendes Vianna Cardoso, Iwam Jaeger Junior e Lucas Leite Marques serão expositores durante o curso.

Alexandre Gomide, da banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, é um dos debatedores do tema "Distrato – fixação de um novo marco regulatório", no "I Encontro da Diretoria Estadual do IBRADIM", em SP, dia 22/3.

Newton Silveira, sócio do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, proferirá palestra no fórum "Poder Judiciário e Tutela da Concorrência", na Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª região. O fórum estará sob a coordenação científica da professora Paula Forgioni e ocorrerá no dia 29/3, das 9h às 18h30, na sede da EMARF, no RJ. (Clique aqui)

Dia 4/4, Leonardo Lamego, Leonardo Farinha Goulart, Luis Miraglia, Gabriela Salazar, Svetlana Miranda e o engenheiro Ricardo Bicudo, profissional com mais de 40 anos de experiência em engenharia de barragens, serão os palestrantes do workshop "Segurança de Barragens", realizado no escritório Azevedo Sette Advogados em BH.

Rony Vainzof (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados), ao lado de Fernando Carvalho de Almeida, coordena o curso "Lei Geral de Proteção de Dados", na FIA - Fundação Instituto de Administração, Business School. Dia 22/4, em SP. (Clique aqui)

Para comemorar os 400 anos do Ceará, a Câmara Brasil Portugal no Ceará e a Federação das Câmaras Portuguesas no Brasil organizam uma missão cultural que irá percorrer escolas do litoral do nordeste (Ceará, Piauí e Maranhão) divulgando os feitos do português em defesa do território brasileiro contra o invasor estrangeiro no fim do século XVI. Romulo Soares, sócio de Albuquerque Pinto Advogados, é um dos organizadores do projeto que conta a história do fundador da "capitania do Siará". (Compartilhe)

Auditório da banca Daniel Advogados foi o palco da "Reunião do Comitê de Propriedade Intelectual", da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras – ANPEI, dia 12/3, em SP. Hannah Vitória Macedo Fernandes e Antônio Curvello, sócios do escritório, falaram sobre "Contratos de Licenciamento e Transferência de Tecnologia". O encontro ainda contou com a participação de Eneida Berbare, coordenadora do Comitê de Gestão da PI da Anpei, que realizou a abertura e apresentação institucional, e Ricardo Boclin, falando sobre "Reflexões do Manual de Desenho Industrial e Perspectiva sobre a nova Presidência do INPI".

Sócio do escritório Dannemann Siemsen, Rodrigo de Assis Torres palestrou no "Annual Meeting 2019", evento organizado pela CPR – International Institute for Conflict Prevention & Resolution, que aconteceu de 28/2 a 2/3, em Washington/EUA. Rodrigo e o subsecretário de comércio e diretor da USPTO, Andrei Iancu, integraram a mesa do painel "Business Unusual: Rules, Tools & Strategies to Disrupt Disputes" em que debateram sobre como procedimentos pós-concessão por parte do U.S. Patent and Trademark Office (USPTO), IPR's, por exemplo, podem se beneficiar dos métodos alternativos de solução de disputas e quais os melhores caminhos para aprimorar os procedimentos de tais métodos alternativo de acordo com o International Trade Commission (ITC).

A advogada Rogéria Dotti, do Escritório Professor René Dotti, foi designada pelo Conselho Federal da OAB a compor, no papel de vice-presidente, a Comissão Especial do Código de Processo Civil. A indicação foi formalizada dia 21/2. (Clique aqui)

Raul Murad, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, recebeu o título de Doutor em Direito Civil pela UERJ, defendendo a tese sob o tema "Danos patrimoniais em Propriedade Industrial".

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

e-Social - Implementação

No dia 26/4, a Central Prática promove o curso "e-Social: Adequação e Implementação", em SP. (Clique aqui)

Direito Digital

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo receberá, dia 19/3, às 19h, a advogada Patrícia Peck Pinheiro, que ministrará a tradicional aula magna da instituição de ensino. O evento será voltado para alunos e público externo e terá como tema "Direito Digital – Tendências e Desafios em Inteligência Artificial e Proteção de Dados". Não será necessário fazer inscrição prévia para participar, mas as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Advocacia Internacional

A partir do dia 26/3, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove o "Curso preparatório para uma Advocacia Internacional - Portugal e Europa (online)". Inscreva-se! (Clique aqui)

Cursos

AASP promove os cursos "Dissolução Societária Parcial no Novo Código de Processo Civil: Diálogos Entre a Advocacia e a Magistratura", dias 18, 19 e 20; 25 e 26/3 (clique aqui); e "Introdução ao Bitcoin, Blockchain e Smart Contracts", dias 18 e 20/3 (clique aqui).

Direito Previdenciário

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Curso de Extensão em Direito Previdenciário". Inscreva-se. (Clique aqui)

Provedores de Internet

Em SP, de 19/3, o Forum Cebefi promove o curso "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet". (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil promove os cursos "Novas rotinas para geração das guias de INSS e FGTS da folha de pagamento das empresas" (clique aqui), dia 3/4; "Compliance Fiscal e as Relações Tributárias" (clique aqui), dia 4/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 18h45 às 21h45, e algumas quartas-feiras, ao longo do curso. (Clique aqui)

Direito Empresarial

O módulo I do curso de "Direito Empresarial", da PUC-SP, forma os profissionais em especialistas nos temas de Sociedade Anônima; Sociedade Limitada; Direito Falimentar; Estabelecimento, Mercado e Empresa; e Obrigações dos Empresários. Não obstante, o curso propicia aos demais operadores do direito um aprofundamento nas áreas afetas ao Direito Empresarial. (Clique aqui)

Direito e Processo Penal

A pós da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional conecta você aos grandes nomes e aos temas do Direito. O profissional mais qualificado é aquele que estabelece conexões na busca pelas respostas mais adequadas aos desafios propostos. O curso de pós-graduação em Direito e Processo Penal EAD visa atualizar e capacitar os profissionais para o desempenho na matéria penal e processual penal. Proporcionando aos alunos valores, conhecimentos e habilidades técnicas, fundamentais aos enfrentamentos que se apresentem em tal área. Concorra a uma bolsa integral. (Clique aqui)

Cálculos judiciais

O Grupo QUALICONT criou um novo produto para a área de cálculos judiciais trabalhistas. O produto se chama "Liquidação de Inicial (Reforma Trabalhista)" e visa auxiliar os advogados no cumprimento da nova exigência da reforma trabalhista relativa à necessidade de liquidar os pedidos da inicial. O produto pode ser contratado diretamente por meio da loja online de Cálculos Judiciais. Os cálculos são feitos pelos profissionais calculistas no modelo exclusivo do Grupo QUALICONT ou no sistema PJe-Calc. (Clique aqui)

Premiado

Sorteio: Saulo Alencar de Castro é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Maravilha
GO/Nova Roma
MG/Catuti
PI/Cabeceiras do Piauí
RN/Lagoa Nova
TO/Pium
TO/Praia Norte

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"As Uproar Builds, U.S. Grounds Jets Days After Crash"

The Washington Post - EUA
"FAA grounds scrutinized Boeing jets in U.S."

Le Monde - França
"Privatisation d'ADP: I'embarras du gouvernement"

Corriere Della Sera - Itália
"Donne uccise: lo sconto di pena diventa un caso"

Le Figaro - França
"Les idées de la majorité pour taxer les «riches»"

Clarín - Argentina
"El Banco Central volvió a subir las tasas para bajar el dólar y dejarlo en $42,30"

El País – Espanha
"La ONU pide medidas urgentes ante el desastre medioambiental"

Público - Portugal
"Escolas com autonomia nem 40% dos seus objetivos cumpriram"

Die Welt - Alemanha
"Sebastian Kurz: Die EU wirkt satt, selbstzufrieden und träge"

The Guardian - Inglaterra
"May’s final warning to Tory rebels: back me or lose Brexit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"15 minutos de terror na escola"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ex-alunos invadem escola e matam estudantes e funcionários em Suzano"

O Globo - Rio de Janeiro
"O horror na escola"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Brasil volta a copiar o horror dos Estados Unidos"

Correio Braziliense - Brasília
"Massacre covarde em escola abala o Brasil"

Zero Hora - Porto Alegre
"Massacre em colégio de SP"

O Povo - Ceará
"Massacre em Suzano"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Por quê?"