MIGALHAS nº 4.629

Terça-feira, 25 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.629.
Fechamento às 10h11.

"Os estados não sobrevivem apenas pelo respeito imposto pelas suas armas."

Monteiro Lobato

As armas e os ministros assinalados

STF deve julgar amanhã a validade do decreto de armas editado por Bolsonaro. (Clique aqui)

Derrubada

Enquanto isso, no Congresso há também uma movimentação pela derrubada da norma presidencial. (Clique aqui)

Dados

Dados divulgados pelo Ipea em 2018 mostram um aumento alarmante no número de mortes por arma de fogo no Brasil entre os anos de 2007 e 2017: 39,1%. Veja os dados. (Clique aqui)

Estatuto do Desarmamento

Estudo do Ipea mostra também que antes do Estatuto do Desarmamento (regra alterada pelos decretos do presidente), a taxa média de crescimento anual de mortes por armas era de 5,44%. Após o Estatuto do Desarmamento, em 2003, este número caiu para 0,85%. (Clique aqui)

Demarcação de terras indígenas

Ministro Barroso deferiu cautelar para suspender trecho da MP que transferia a competência para a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. S. Exa. destacou que a reedição de norma rejeitada pelo Congresso na mesma sessão legislativa viola a CF e o princípio da separação dos poderes. (Clique aqui)

CPC/15 - Interlocutória - Agravo de instrumento

STJ admitiu agravo de instrumento contra decisão interlocutória que trata da intervenção de um terceiro com o consequente deslocamento da competência para Justiça distinta. Para tanto, a 3ª turma fixou três critérios para o cabimento do agravo contra interlocutória de natureza complexa, conforme o voto da relatora Nancy. Confira, aqui.

Ampla defesa

A 5ª turma do STJ anulou uma decisão do TJ/PR que impediu o deputado Federal Boca Aberta (Pros/PR) de nomear um advogado para defendê-lo no julgamento que confirmou sua condenação em 2^a instância. Com a decisão, o Tribunal estadual terá de julgar novamente a apelação do deputado, que recorre de condenação pelo crime de denunciação caluniosa, permitindo a prévia habilitação do advogado que ele escolheu. (Clique aqui)

Cláusula arbitral

Árbitro tem precedência sobre Judiciário para fixar alcance de cláusula arbitral. Entendimento foi fixado pela 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Balanço - Colaboração premiada

Dados extraídos do Sistema de Monitoramento de Colaborações da PGR mostram que R$ 1,1 bilhão já foram ressarcidos aos cofres públicos por meio do pagamento de multas e de perdimento de bens decorrentes de acordos de colaboração premiada firmados pelo MPF e homologados pelo STF. Veja os números. (Clique aqui)

Esclarecimento

Escolhida para presidir os trabalhos na 2ª turma do STF a partir de hoje, 25 de junho, ministra Cármen Lúcia esclareceu, em nota, que não incluiu nem excluiu processos para a sessão desta terça-feira, já que, nem sequer teria assumido as funções. Veja a nota divulgada pela ministra. (Clique aqui)

O que sobra?

No frigir dos ovos, o fato é que o Judiciário é que perde força com mais esse imbróglio envolvendo o HC do ex-presidente Lula, assim como se deu em outros tantos casos com o mesmo personagem. Dá-se a impressão de que é algo fora do exame normal.

Lula x Moro - Suspeição

Bem antes dos vazamentos envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, o ex-primeiro-ministro de Portugal José Sócrates já criticava duramente a atuação de Moro quando magistrado. Em entrevista exclusiva ao Migalhas, concedida em abril, Sócrates comentou o processo de Lula e supostas ilegalidades cometidas pelo juiz, como o grampo entre Lula e Dilma, a condenação por fatos que seriam "indeterminados", e o impedimento da candidatura. Por fim, ao aceitar integrar os quadros do governo eleito, Moro, segundo Sócrates, "trouxe enorme suspeição sobre o sistema judicial brasileiro". Assista aos trechos inéditos da entrevista. (Clique aqui)

Dos colegas magistrados

30 magistrados Federais protocolaram representação na qual pedem que a Ajufe investigue Sergio Moro. No documento, os magistrados pedem que, caso sejam confirmados os fatos divulgados pelo site The Intercept Brasil, Moro seja excluído do quadro social da entidade, da qual é sócio benemérito. (Clique aqui)

Revelações - Lava Jato

vazamentoslavajato.com.br

Site especial reúne a repercussão sobre os vazamentos.

Manda quem pode

Corregedoria Nacional de Justiça baixa inusitada ordem para que TJs, TRFs, TRTs e Tribunais Militares deem imediato cumprimento aos atos normativos e às decisões proferidas por ela, ainda que exista ordem judicial em sentido diverso, salvo se advinda do STF. (Clique aqui)

Para bom entendedor...

Juiz do Paraná deixa juridiquês de lado e profere decisão taxativa em ação sobre indenização por invalidez. No documento, o magistrado contesta a necessidade de intimação por mandado a um homem que cobra parte do seguro por invalidez permanente: "Designada a perícia, não pode o advogado pegar a porcaria do telefone para avisar o autor. Pede mandado para intimá-lo (...) Brasileiro tem muito direito e pouca obrigação." (Clique aqui)

Questão semântica

A 8ª turma do TRT da 1ª região decidiu que uma empresa não precisará pagar dano moral a trabalhadora que se sentiu ofendida por ser chamada "bitch" pelo diretor. Os magistrados (ou linguistas?) entenderam que "bitch" não significa "prostituta": "Nenhum dos melhores dicionários da língua inglesa associa a palavra 'bitch' à 'prostituta'." (Clique aqui)

Advocacia - Google Ads

Advogados podem usar anúncio de texto do Google Ads para divulgarem seus serviços na internet, mas estão impedidos de contratar as ferramentas de anúncios gráficos, de vídeos e aplicativos. Assim decidiu o Órgão Consultivo do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA ao analisar consulta. (Clique aqui)

Seguro de vida

Seguro de vida não deve pagar indenização securitária a beneficiário com doença ocupacional que causou invalidez. Para o juiz de Direito Flávio Pinella Healehil, da 3ª vara Cível de Santo André/SP, a doença não se equipara a acidente de trabalho, o qual causaria invalidez a ser coberta pelo seguro. A seguradora é patrocinada na causa pelo escritório Jacó Coelho Advogados. (Clique aqui)

Concurso público

Candidato que foi reprovado em exame médico por possuir doença hepática crônica consegue continuar em concurso da Polícia Civil do DF. Decisão é da 1ª turma Cível do TJ/DF. O escritório Kolbe Advogados Associados atuou na causa pelo candidato. (Clique aqui)

Divórcio

Corregedor nacional da Justiça, Humberto Martins manteve a decisão que proíbe o divórcio unilateral em todo o país. Segundo o ministro, a competência para legislar sobre a matéria compete privativamente à União - e não aos Estados - uma vez que o tema pertence ao Direito Civil, Processual Civil e registros público. Sendo assim, somente poderia ser disposta em lei Federal. (Clique aqui)

Responsabilidade de quem?

STF irá decidir sobre responsabilidade do Estado de São Paulo no caso de repórter ferido por PM durante a cobertura jornalística de uma manifestação de professores em maio de 2000. O repórter fotográfico foi atingido por uma bala de borracha no olho e ficou com sequela permanente. A matéria teve repercussão geral reconhecida. (Clique aqui)

Assembleia Constituinte - CF/88

Com o título "Estado de Direito: 30 anos", a FGV Projetos, o IDP e a produtora Omni Vídeo realizam projeto de entrevistas com atores da época da Constituinte, em celebração aos 30 anos da Carta Magna. Muitas das entrevistas são conduzidas pelo ministro Gilmar Mendes. Entre os entrevistados estão os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, o jurista Ives Gandra Martins, o ex-PGR Roberto Gurgel, além de juristas portugueses como Jorge Miranda e José Canotilho. (Clique aqui)

LINDB

No último dia 14, o IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo promoveu um seminário sobre a lei 13.655/18. A partir das discussões, a entidade elaborou ementas sobre a interpretação da lei de introdução às normas do Direto brasileiro e seus impactos no Direito Administrativo. (Clique aqui)

Cenário

Bolsonaro sanciona hoje a Lei Geral das Agências Reguladoras, que padroniza a atuação dos órgãos depois de mais de uma década de debates no Congresso. (Clique aqui)

MP da Liberdade Econômica

Em ato publicado hoje no DOU, a MP 881/19 que institui a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica foi prorrogada pelo período de sessenta dias. A norma estabelece garantias de livre mercado e análise dos impactos regulatórios a serem aplicados.

German Report

Nem todos os problemas e ofensas trocadas entre parentes precisam parar na Justiça, assim definiu o Tribunal de Justiça de Frankfurt, ao julgar caso em que um genro pedia que a sogra fosse proibida de falar mal dele no grupo de WhatsApp da família. Conheça a história na coluna de Karina Nunes Fritz. (Clique aqui)

Arbitragem Legal

O professor Thiago Marinho Nunes explica que em todo procedimento arbitral existe uma sede. E que a sede da arbitragem exerce o importante papel de juiz de apoio, ou, como chama a doutrina francesa, "juge d'appui", isto é, de apoio, assistência e colaboração com o procedimento arbitral. (Clique aqui)

Direito Sistêmico

Em artigo, a advogada Juliana de Oliveira Mazzario, da Advocacia Hamilton de Oliveira, reflete sobre o Direito Sistêmico e a utilização de princípios e técnicas das constelações de Bert Hellinger para resolução de conflitos na Justiça. "O incrível é ver tantos operadores de Direito se interessando e já fazendo uso deste conhecimento, para ajudar seus clientes na resolução de litígios." (Clique aqui)

Transporte de carga

A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu pelo princípio da reparação civil integral e a não incidência da limitação de responsabilidade da Convenção de Montreal, bem como a não adequação do transporte de carga ao conteúdo da decisão de repercussão geral, tema 210, do STF. Quem analisa a questão é o advogado Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. (Clique aqui)

Previdência - Amantes

Amantes têm direitos previdenciários, de modo que os benefícios da Previdência Social têm de ser divididos entre o consorte - cônjuge ou companheiro sobrevivente - com o cúmplice do adultério? Regina Beatriz Tavares da Silva, da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, traz sua visão sobre o assunto. (Clique aqui)

Valoração da prova - Recurso especial

Tarcilla Pereira Faria, do escritório Jacó Coelho Advogados, destaca ser de suma relevância às partes litigantes a oportunidade de terem suas causas reanalisadas por meio da revaloração das provas pelo STJ, evitando-se assim julgamentos equivocados, realizados por meio de má apreciação das provas produzidas. (Clique aqui)

Mundo dos negócios

Contrato de trespasse - já ouviu falar? O advogado William Fernandes Chaves, do escritório Chaves Advocacia, explica para que serve, quando utilizar e sua importância jurídica. (Clique aqui)

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Novos sócios

Trench Rossi Watanabe anuncia quatro novos sócios: Felipe Calil (Societário e Mercado de Fusões e Aquisições), Horácio Almeida (Grupo Tributário), Luis Borghi (Contencioso Cível e Arbitragem) e Priscila Kirchhoff (Trabalhista). (Clique aqui)

Direito Penal Empresarial

Escritório Machado Meyer Advogados contrata Juliana Sá de Miranda como sócia para liderar prática de Direito Penal Empresarial. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 37 anos, no dia 25 de junho de 1982, o "emendão" foi aprovado pelo Congresso. O "emendão" foi uma proposta de emenda constitucional que alterava a composição do colégio eleitoral responsável pela eleição do presidente da República, instituindo o voto distrital misto para 1986, suprimindo exigências para a formação de partidos e restituindo ao Legislativo algumas das prerrogativas que havia perdido depois de abril de 1964. Esse conjunto de medidas passou a ser chamado assim pelo noticiário político. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

Criada por Marcelo Hugo da Rocha e William Douglas, o planner "Agenda do Concurseiro" (Saraiva Jur - 232p.) tem como objetivo facilitar a organização dos concurseiros e disponibilizar dicas de preparação e lições motivacionais. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje será lançado o título "Direito Comercial, Falência e Recuperação de Empresas - Temas", organizado por Ivo Waisberg, José Horácio H. R. Ribeiro e Marcelo Barbosa Sacramonte, e com a coautoria da advogada Mariana Denuzzo Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18h30 às 22h.

Será lançada amanhã a 4ª edição do livro "Plano de Saúde - A Ótica da Proteção do Consumidor", de Maria Stella Gregori. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 28, o lançamento da obra "Agronegócio, Tributação e Questões Internacionais", com a coautoria de Pedro Guilherme G. de Souza, sócio da banca SABZ Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), 18h30 às 22h.

A obra "Estudos do Capitalismo Humanista", organizada por Ricardo Sayeg, do escritório HSLAW, Juliana Duarte, Terezinha Domingos e Thiago Abdulmassih, será lançada no próximo dia 28. O evento será na PUC/SP, às 17h30. (Clique aqui)

Sócio da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme fará o lançamento de sua tese de pós-doutorado pela Universidade de Salamanca, com o título "A Arbitragem na Bolsa de Valores de São Paulo e Madrid", e receberá para um coquetel, em Salamanca/Espanha, dia 1º/7. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Daniel Cavalcante, sócio de Covac - Sociedade de Advogados, participa hoje de café da manhã organizado pela Associação Paulista de Fundações, em SP. Serão palestrantes do evento Dora Silvia Cunha Bueno, presidente da APF, Miguel Neves Bomfim Neto, presidente da Fundação Mokiti Okada, Ana Carolina Carrenho, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP e Airton Grazzioli, curador de Fundações.

Hoje, das 18 às 22h, acontece o coquetel de apresentação das novas instalações do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados, em SP (rua Gomes de Carvalho, 1.510, 19º andar, Edifício Atrium VI, Vila Olímpia).

João Vieira Neto, sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, palestra hoje, na sede da OAB/PE, às 18h, sobre crimes cibernéticos por marketing digital, em evento da Comissão de Direito das Startups. (Clique aqui)

Para debater as principais tendências da cabotagem no Brasil, a Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ promove o evento "Cabotagem no Brasil: desafios e tendências". Godofredo Mendes Vianna (Kincaid | Mendes Vianna Advogados) falará na abertura do evento, que acontece hoje, às 13h. (Clique aqui)

Brasil Salomão e Matthes Advocacia, em parceria com a Câmara Portuguesa de São Paulo e com as imobiliárias Axpe e Porta da Frente, da rede Christie's, promove o 24º evento "Investimento Imobiliário em Portugal", hoje, em SP. O advogado Marcelo Viana Salomão, sócio presidente da banca, apresenta o painel "O regime legal do Visto Gold, regime fiscal do residente não habitual em Portugal, e saída definitiva do Brasil". (Clique aqui)

Secretária-Geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Patrícia Kobayashi participa, hoje, por videoconferência do evento "Cortes de Arbitraje", em Madrid. O objetivo do evento será explorar os benefícios da arbitragem internacional como um método adequado de resolução de conflitos comerciais.

A WEConnect International promoveu o "WEConnect International Day", ontem, e a "WBENC National Conference and Business Fair", de hoje a quinta-feira, em Baltimore/ EUA. Daniel Advogados é representado por Alicia Daniel-Shores, sócia sênior e CEO, Renata Shaw, sócia e head de Diversidade e Inclusão, e Robert Miller, chief Development Officer.

No próximo Data Venia, o professor Luiz Flavio D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) entrevista Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. O programa vai ao ar amanhã, à meia noite e meia, pela RedeTV.

"Coisa Julgada em Matéria Tributária" é o tema do painel que Daniella Zagari, sócia da área tributária do Machado Meyer Advogados, palestrará na terceira edição do seminário "Impactos do Novo CPC no Processo Tributário", promovido pela Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ. O evento acontece amanhã, na sede da Ordem.

Dia 27/6, em SP, Azevedo Sette Advogados realiza o café da manhã "Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)". (Clique aqui)

Rodrigo Sayeg (HSLAW), juntamente com outros membros, toma posse, dia 28/6, em SP, da "Cúpula Científica do Grupo de Pesquisa do Capitalismo Humanista da PUC-SP". O encontro, em comemoração ao Dia do Capitalismo Humanista, será marcado também por outorga de prêmio e lançamento de livros. (Clique aqui)

Trigueiro Fontes Advogados realiza, em SP, dia 28/6, o "Café da manhã StartUps". Entre os palestrantes, Christian Cardoso de Almeida, sócio do escritório, e Tatiana Pimenta, da Virtude Tecnologia. (Clique aqui)

Dia 10/7, o BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão realiza o evento "Protocolo de Madri - Oportunidades e Vantagens", em SP. Serão palestrantes José Graça Aranha, diretor da OMPI - Organização Mundial de Propriedade Intelectual, e Antonella Carminatti, sócia do escritório.

Escritório Cascione Pulino Boulos Advogados participa da 25° edição do "Seminário Internacional de Ciências Criminais (IBCCrim)", que acontece de 27 a 30/8, em SP.

A advogada Marina Fontão Zago, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, proferiu recentemente a palestra "Impactos da alteração da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro na atuação da ANP", em evento interno para a equipe da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Sócio do escritório Dannemann Siemsen, Peter Eduardo Siemsen foi empossado como diretor da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro - AmCham Rio. A "103ª Cerimônia de Posse da Diretoria", evento realizado recentemente, contou com a presença dos principais executivos das empresas associadas e autoridades públicas. Este ano, junto com a posse, foi realizada a "1ª edição do CEO Fórum no Rio de Janeiro", um encontro de CEO's, diretores e líderes do mercado, cujo tema principal foi "Legado & Inovação".

Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados passa a atender de forma pro bono a Trópico, produtora de conteúdos audiovisuais para institutos, ONGs e negócios sociais, que conta histórias fortes de projetos e causas que eles acreditam. Responsável pelo departamento de Terceiro Setor do escritório, a advogada Fernanda Andreazza fala da importância da conexão de valores. "Selecionamos organizações que trabalham com propósito e impacto social para darmos apoio jurídico. A Trópico é um negócio que produz vídeos com foco em direitos humanos e impacto social."

Com a chegada do inverno, o Comitê de Responsabilidade Social do escritório Moraes Pitombo Advogados promove diversas iniciativas para ajudar a população em situação de rua. Em SP, o escritório participa da "Campanha do Agasalho", promovida pelo Fundo Social de São Paulo (FSSP). No RJ, apoia o projeto "Caixa do Bem", desenvolvido pelo Exército da Salvação e, em Brasília, participa da campanha de arrecadação de roupas promovida pela OAB/DF.

Gestão compartilhada de contratos

Dia 7/8, acontece, em SP, a 4ª edição do encontro "Gestão Estratégica de Contratos". O evento terá painéis, debates e cases, com presenças confirmadas de autoridades de contratos e negociação de departamentos do Google, GE, Mercado Livre, entre outros. Informações por e-mail, clique aqui, ou acesse o site aqui.

Direito Ambiental

O curso de especialização "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", da PUC-SP, propicia aos graduados em Direito a oportunidade de aprofundamento das questões teórico-práticas, preparando-o para enfrentar, de forma diferenciada, todas as espécies de demandas ambientais e seus desdobramentos. Garanta 20% de desconto em todas as mensalidades. (Clique aqui)

Sócios ou parceiros

Dia 3/7, das 14 às 17h, a Radar - Gestão para Advogados realiza o curso online "Sócios ou Parceiros: Como definir sociedade entre advogados", com as melhores orientações sobre composições de sociedades jurídicas. Aproveite e inscreva-se até 28/6. (Clique aqui)

Direito Tributário

Com início em 19/7, o Insper está recebendo inscrições para o curso de pós-graduação "LL.M. Direito Tributário". (Clique aqui)

EIRELI

Inscreva-se para o curso online da CEO Treinamentos "EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Holdings - Aspectos fiscais

Sodepe Brasil realiza, dia 4/7, das 9 às 18h, em SP, o curso "Aspectos Fiscais e Contábeis das Holdings". Participe do sorteio de uma vaga-cortesia. (Clique aqui)