Quarta-feira, 10 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.640.
Fechamento às 10h17.

 


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Luz & Tedrus Bento Advogados

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"De todas as liberdades sociais, nenhuma é tão congenial ao homem, e tão nobre, e tão frutificativa, e tão civilizadora, e tão pacífica, e tão filha do Evangelho, como a liberdade religiosa."

Rui Barbosa

"Terrivelmente evangélico"

Ministro indicado ao STF por Bolsonaro será "terrivelmente evangélico". Assim garantiu o chefe do Executivo na manhã de hoje ao firmar o compromisso no culto de Santa Ceia realizado pela Frente Parlamentar Evangélica na Câmara. O compromisso foi reafirmado no plenário, durante comemoração dos 42 anos da Igreja Universal. "O estado é laico, mas nós somos cristãos." Assista. (Clique aqui)

E agora, José?

Exatamente um mês após as reportagens revelando conversas de procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro, o site The Intercept Brasil divulgou áudio inédito de Deltan Dallagnol - corroborando, assim, a autenticidade do material ao qual teve acesso. A manifestação do coordenador da força-tarefa tratou da disputa jurídica envolvendo a entrevista de Lula no ano passado, que acabou não ocorrendo. Ouça Dallagnol, em alto e bom som - clique aqui.

Não, exceto que talvez

Em manifestações ao TCU, Paulo Guedes e Coaf dizem desconhecer investigação a pedido da PF contra Glenn Greenwald, jornalista do site The Intercept Brasil. Mas há uma ressalva. No ofício, o presidente substituto do órgão de controle deixa a dúvida no ar, diante do intercâmbio com autoridades competentes. (Clique aqui)

Apoio

No início da semana, um grupo de 40 advogados reuniu-se com o jornalista Glenn Greenwald para discutir liberdade de imprensa. O objetivo da reunião foi mostrar apoio aos jornalistas envolvidos na divulgação de mensagens entre Moro e procuradores da Lava Jato. (Clique aqui)

Pacote anticrime – Execução antecipada da pena

A prisão em 2ª instância, um dos temas principais do pacote anticrime, foi retirada do projeto. Por maioria apertada (7x6), o grupo de trabalho que analisa o famigerado pacote entendeu que o dispositivo deve ser tratado por meio de PEC e não por PL. (Clique aqui)

Reforma tributária

Presidente do Senado apresenta a PEC 110/19, que prevê a reforma tributária. O texto é baseado em PEC anterior sobre o tema e foi encaminhado à CCJ do Senado. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

PGR questiona no STF regra da reforma trabalhista sobre uniformização da jurisprudência. Dispositivos fixam procedimento e regras para estabelecimento e alteração de súmulas e outros enunciados de jurisprudência uniforme pelos Tribunais do Trabalho. (Clique aqui)

PJe – Cálculo trabalhista

O Conselho Federal da OAB encaminhou ao presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, ofício no qual pede que o uso do PJe-Calc não seja obrigatório para cálculos trabalhistas. A exigência do uso do sistema foi estabelecida pela resolução 241/19 do CSJT. (Clique aqui)

Prazos

Senado aprova o PL 2.121/19, que disciplina limitação da vigência de medidas cautelares e liminares no âmbito de ADIns, ADPFs e MS. Texto segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

Mundo imaginário da testemunha

"Situação faz relembrar Alice no País das Maravilhas." Assim afirmou juiz sobre testemunho prestado por gerente que, segundo ele, "pretende nos transportar para o mundo imaginário". O magistrado ainda disse que "testemunha pensa que quem tem que ouvir declarações é extraterrestre", e finalizou com uma bronca: "não tentem subestimar inteligência alheia!", dando ganho de causa à trabalhadora. Veja a sentença. (Clique aqui)

Estabilidade de gestante – Natimorto

Uma auxiliar de limpeza conseguiu direito à estabilidade assegurada à gestante mesmo com a perda da criança no 2º mês de gravidez. A empresa argumentou que a estabilidade só caberia em caso de nascimento com vida, mas a 2ª turma do TST explicou que a garantia provisória de emprego prevista na CF não faz ressalva ao natimorto. (Clique aqui)

Brumadinho

Vale é condenada a reparar todos os danos causados pela tragédia em Brumadinho. Decisão é do juiz da 6ª vara de Fazenda Pública e Autarquias de BH/MG, Elton Pupo Nogueira. O magistrado não fixou valor para a reparação, mas manteve o bloqueio de R$ 11 bi. (Clique aqui)

Assédio sexual

Uma assessora do Conselho Superior do MP/PR fez uma denúncia de assédio sexual contra Leonir Batisti, coordenador-Geral do Gaeco - Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Estado. Ela afirmou na Delegacia da Mulher que foi assediada no trabalho e que Batisti "a beliscou na lateral do seu corpo". (Clique aqui)

Defensoria Pública

A Defensoria Pública da União poderá fechar 43 unidades fora das capitais. Isto porque, no próximo dia 27, termina o prazo dado pelo governo para que os 828 servidores do Executivo que foram cedidos ao órgão no ano passado voltem às suas funções de origem. (Clique aqui)

Juizados Especiais Criminais Digitais

Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto que autorizava a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais. A razão para o veto foi de que o projeto usurpa competência privativa do Judiciário. (Clique aqui)

Profissão de cuidador

Outro projeto vetado integralmente por Bolsonaro é o que regulamentava a profissão de cuidador (de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou com doença rara). O presidente alegou que o projeto, ao criar condicionantes para a profissão de cuidador, restringe o livre exercício profissional. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/MT - Artigo que obrigava bíblia em câmara municipal é inconstitucional. (Clique aqui)

2 - TJ/RN - Restituição de valor ao Poder Público não afasta improbidade administrativa. (Clique aqui)

3 - SP - Multa do Procon é anulada após banco comprovar que atendeu a pedido de cliente. (Clique aqui)  

4 - TRT da 1ª região aumenta de 40 para R$ 80 mil indenização por danos morais por doença ocupacional decorrente da exposição ao amianto. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Luz & Tedrus Bento Advogados tem como objetivo promover o desenvolvimento empresarial, oferecendo soluções jurídicas que contribuam para o crescimento dos clientes. Com escritórios em São Paulo e Campinas, confere agilidade para os negócios em âmbito nacional. Atua em litígios, tribunais estaduais e superiores, setores administrativos, agências reguladoras, procedimentos contenciosos e assuntos preventivos. Com ênfase em planejamento patrimonial, tributário, trabalhista, sucessório e agronegócio, possui profissionais altamente capacitados a promover soluções totalmente personalizadas, seja para casos rotineiros, multidisciplinares ou complexos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Eventos Migalhas - Vem aí

Dia 13/8, em SP, "LGPD - Proteção de Dados no setor público".  (Clique aqui)

Dia 19/8, em SP, "Distrato Imobiliário". (Clique aqui)


Compramos seu precatório!

https://precatorios.migalhas.com.br/ 


IoT

Para André Guskow Cardoso (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), embora o decreto 9.854/19, ao instituir o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT), tenha estabelecido premissas relevantes para o tema, deixou várias questões em aberto. Confira. (Clique aqui)

Enchentes - Responsabilidade

Do escritório Roncato Advogados, a advogada Adriana Barreto escreve sobre as enchentes e a responsabilidade das seguradoras e do Poder Público. (Clique aqui)

Propriedade privada

Em artigo, o advogado Vinícius S. Lima, do escritório Jacó Coelho Advogados, discute a possibilidade de intervenção do Estado à limitação administrativa no que tange ao direito de edificar. (Clique aqui)

Empregada gestante

No contexto da reforma trabalhista, Orlando José de Almeida e Bernardo Gasparini Furman (Homero Costa Advogados) tratam do trabalho da mulher empregada durante a gestação ou lactação em ambientes insalubres. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Trazendo à pauta a lei de Recuperações e Falências, Caroline Faria (FRS Consultoria e Assessoria Jurídico Empresarial) afirma: "A lei tem como medida principal evitar uma possível falência, de modo que, caso esta venha a se concretizar, que se efetive da forma menos onerosa possível para todos." (Clique aqui)

Acidente de trabalho

No âmbito da segurança e saúde no trabalho, Antonio Carlos Vendrame (Vendrame Consultores) discute a legalidade das ações regressivas. (Clique aqui)


Gramatigalhas

O leitor Alberto Martins dos Reis envia a seguinte dúvida para a seção Gramatigalhas:

"Na edição de 29/11/13, nosso Migalhas trouxe o seguinte trecho: 'No segundo dia de sustentações orais no julgamento dos planos econômicos, falaram o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e os amici curiae...' Indago: o plural de amicus curiae é amici curiae?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)


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Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 10 de julho de 1956, o governo do Estado de Goiás financiou e promoveu os serviços de demarcação e desapropriação de terras para a futura Capital Federal, orçados em mais de um milhão de cruzeiros, a serem, posteriormente, restituídos. A demarcação imediata era providência urgente, ante a iminência do planejamento urbanístico da nova Capital. (Compartilhe)


Apoiadores

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Sorteio

A obra "Advogado x Adevogado" (Paradoxo - 102p.), de Geraldo Cossalter, apresenta uma trilha demonstrando o que é necessário para o advogado chegar ao sucesso rapidamente. Dois migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Luis Fernando Prado Chaves, CIPP/E, sócio e head da área de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados da banca Daniel Advogados, ministrará o curso "LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados – Desafios e Perspectivas", dia 13/7, às 9h, em SP. O evento tem o objetivo de transmitir os aspectos fundamentais da LGPD, bem como dar orientações práticas sobre adequação, tendo como público alvo profissionais de Governança Corporativa que trabalham diretamente com o Conselho de Administração na estrutura da Secretaria GC, conselheiros, advogados, compliance officers, auditores e profissionais da área digital em geral. (Clique aqui)

"Estado Investidor" é o tema da palestra de Rafael Wallbach Schwind, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, em conjunto com o procurador do Estado do RJ, Felipe Derbli, que acontece dia 16/7, às 18h, no plenário Evandro Lins e Silva. O evento é organizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ, gratuito, aberto ao público e vale horas de atividade complementar. (Clique aqui)

O Instituto Dannemann Siemsen, uma iniciativa do escritório Dannemann Siemsen, promoveu, dia 2/7, em SP, palestra sobre "Protocolo de Madri e o Registro Internacional de Marcas: sua empresa está preparada?". No programa, temas como o "Protocolo de Madri sob uma perspectiva econômica, política e jurídica"; "A visão do INPI e os preparativos para a implementação" e "Aspectos Práticos e Operacionais. Vantagens, desafios e Utilização". O evento foi aberto pelos sócios da banca, Peter Siemsen e Elisabeth Siemsen, que fizeram a contextualização do tema. Em seguida, Maria Eugenia Ramos Gallotti, gerente do Projeto Protocolo de Madri e chefe da Divisão de Marcas do INPI, mostrou a visão do Instituto e os preparativos para a sua implementação. O sócio Rafael Atab fez a conclusão mostrando os aspectos práticos e operacionais, as vantagens, desafios e a utilização do Protocolo de Madri.

No último dia 4, Adriana Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, recebeu, da Sociedade Veteranos de 1932 MMDC, a Medalha Constitucionalista, oficializada pelo decreto 29.896/89, do governo do Estado de São Paulo, por seus méritos e relevantes serviços prestados. (Compartilhe)

Thaís Marçal é nomeada árbitra no CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. (Clique aqui)

Almoço cultural

O Instituto Victor Nunes Leal – IVNL promoveu o 13º Almoço Cultural com o tema "Proteção aos Direitos Fundamentais e a Luta contra a Criminalidade". O evento reuniu importantes juristas e autoridades do Direito. Confira as fotos. (Clique aqui)

Assédio Moral

O curso online "Assédio Moral no Trabalho", realizado pela CEO Treinamentos, está com inscrições abertas. O curso aborda a questão do assédio moral da prevenção até o do tratamento buscando a melhor solução. (Clique aqui)

Eventos

Sodepe Brasil promove no dia 15/7, em SP, os cursos "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários" (clique aqui) e "Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil" (clique aqui). Concorra às vagas-cortesia.

LGPD

O Instituto Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde Suplementar - IPCOM realiza, dia 8/8, em SP, o seminário "Lei Geral de Proteção de Dados – Impactos nas Boas Práticas de Governança das Entidades de Previdência Complementar e das Operadoras de Saúde Suplementar", com apoio da CAMES e da FUNCESP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Ganhadores

Sorteio: Gilberto Valente é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: O livro "Criptomoedas no Cenário Internacional" (218p.), escrito por Tatiana Revoredo e Rodrigo Borges, vai para Raphael Braga Machado, de Teresópolis/RJ. (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Itororó
MA/Carolina
PR/São Pedro do Ivaí

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Acosta Is Pressed To Quit Over Ties To Epstein Deal"

The Washington Post - EUA
"Arrests drop at southern border"

Le Monde - França
"Homéopathie: ce que va changer le déremboursement"

Corriere Della Sera - Itália
"La battaglia delle tasse"

Le Figaro - França
"Bernard Tapie: une relaxe après 25 ans de procédure"

Clarín - Argentina
"Murió De la Rúa, el presidente devorado por la crisis de 2001"

El País – Espanha
"La reunión de Sánchez e Iglesias fracasa y agrava el bloqueo"

Público - Portugal
"Fisco vigia profissionais que ocultam dinheiro nas offshores"

Die Welt - Alemanha
"Bund will finanzschwachen Kommunen Schulden erlassen"

The Guardian - Inglaterra
"Rights to same-sex marriage and abortion for whole of UK"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Reforma vai a plenário; Placar aponta pelo menos 298 votos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Congresso aumenta a fatura pela Previdência"

O Globo - Rio de Janeiro
"Pressões complicam votação da reforma da reta final"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Táxi x Uber: Acordo acende alerta a passageiros"

Correio Braziliense - Brasília
"Câmara faz 'maratona' para votar a Previdência"

Zero Hora - Porto Alegre
"Congelamento de despesas abre batalha entre poderes"

O Povo - Ceará
"Justiça mantém alta na conta de água"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Fazendo contas para aprovar reforma hoje"