Segunda-feira, 9 de março de 2020 - Migalhas nº 4.806.
Fechamento às 11h15.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Arantes e Serenini Cálculos Trabalhistas

(Clique aqui)

 

"Pílulas – Depois de engolidas é que mostram as suas grandes virtudes."

Olavo Bilac

Judicialização da saúde

Judicialização da saúde abre a pauta de julgamentos do plenário do STF desta semana. Os ministros voltarão a discutir o acesso a medicamentos de alto custo por via judicial (RE 5.66.471) e a obrigação do Estado de fornecer medicamento sem registro na Anvisa (RE 1.165.959). Os ministros também retomarão julgamento sobre o orçamento impositivo na área de saúde (ADIn 5.595). (Clique aqui)

Judicialização da saúde – II

Atualmente há 1,7 milhão de processos versando sobre direito de saúde. Ao Migalhas, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, explicou que tal "inflação de processos" não tem melhorado o sistema de saúde, mas sim, o vulnerado. Assista. (Clique aqui)

Outros temas

Outro tema de grande expectativa para esta semana é a proibição de doação de sangue por homossexuais (ADIn 5.543). (Clique aqui)

Ministros também retomarão julgamento sobre cancelamento de registro de empresas tabagistas por inadimplência de tributos (ADIn 3.952). (Clique aqui)

Foie gras

STF vai decidir se a lei do município de São Paulo/SP que proíbe a produção e comercialização de foie gras no comércio local é constitucional. A questão, relacionada à competência municipal para editar lei de proteção aos animais, será discutida no RE 1.030.732, que teve repercussão geral reconhecida. (Clique aqui)

Caos no mundo

A decisão da Arábia Saudita de derrubar os preços do petróleo está diluindo as bolsas de valores do mundo, que já estavam combalidas com o coronavírus. A Bovespa, tão logo abriu, teve seu pregão interrompido pelo "circuit breaker" (mecanismo automático de suspensão por 30 minutos, quando a queda atinge 10%). O dólar, por sua vez, está a R$ 4,77, e subindo... Ao final do dia, todos estaremos salvos.

Cenário

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - Unctad fez as contas e estima que o avanço do novo coronavírus pode reduzir de 5% a 15% o fluxo global de investimento direto estrangeiro. (Clique aqui)

Reabertura da Niemeyer

A Avenida Niemeyer, um dos cartões postais do Rio de Janeiro, foi reaberta. A via estava interditada desde maio de 2019 por decisão do TJ/RJ, após a morte de duas pessoas em um deslizamento de terra. A determinação para a reabertura foi proferida pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que considerou que o fechamento da Avenida tem causado grave lesão à economia. (Clique aqui)

Acordo de não persecução penal

Seguindo dispositivo previsto na lei anticrime, a juíza Patrícia Álvares Cruz, coordenadora do Dipo - Departamento de Inquéritos Policiais, homologou o primeiro acordo de não persecução penal de São Paulo. O caso envolve crime de receptação de veículo. O investigado deverá prestar serviço comunitário pelo período de seis meses perante entidade pública ainda a ser indicada; pagar prestação de R$ 1,5 mil ao GRAAC - Grupo de Apoio à Criança com Câncer; dentre outras obrigações. (Clique aqui)

Acordo de não persecução penal - II

Abaixo, decisões de outros estados que já seguiram o dispositivo de não persecução penal, previsto na lei anticrime.

Acordo de não persecução penal por embriaguez ao volante é homologado em SC. (Clique aqui)

Acordo de não persecução penal previsto na lei anticrime é homologado no Acre. (Clique aqui)

Justiça do RN homologa acordo de não persecução penal por porte ilegal de arma. (Clique aqui)

Justiça de Roraima homologa primeiro acordo de não persecução penal. (Clique aqui)

Folião embriagado flagrado ao volante faz acordo de não persecução penal. (Clique aqui)

"Mulheres em pauta"

Será realizado hoje em Brasília o evento "Mulheres em Pauta: Avanços e Desafios Femininos na Nova Década". Para o debate foram convidadas mulheres de destaque no campo jurídico: a ministra Maria Elizabeth Rocha, do STM; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil; a Conselheira Federal da OAB Daniela Teixeira, a deputada Federal Margarete Coelho; e Ilana Trombka, diretora-Geral do Senado. O evento terá início às 18h30. (Clique aqui)

Mulher na liderança

Em entrevista à TV Migalhas, Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da Apamagis – Associação Paulista de Magistrados, afirma: não basta combater machismo se as mulheres não se dispuserem a ocupar espaços de poder. (Clique aqui)

Tragédia em Brumadinho

Vale deverá pagar R$ 8 mi por mês para assessoria técnica das vítimas de Brumadinho. (Clique aqui)

Periculosidade e insalubridade

TST publica tese que veda acumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade. Confira. (Clique aqui)

Material pornográfico - ECA

Transportadoras e distribuidoras de revistas com conteúdo pornográfico devem atender exigências como uso de capa lacrada, opaca e com advertência sobre a natureza do material, como determina dispositivo do ECA. Assim decidiu a 1ª turma do STJ. (Clique aqui)

Meio ambiente

O juiz de Direito Glauco Antônio Alves, do JEC de Ouro Preto do Oeste/RO, condenou duas empresas, do ramo da construção e energia, em danos morais e materiais por degradarem o meio ambiente para manutenção de rede elétrica. Na decisão, o magistrado ressalta a importância das árvores destruídas para a subsistência das famílias locais - os cacaueiros: "Doador generoso de amêndoas ricas em substâncias medicinais, o cacaueiro é uma das árvores fonte da juventude ainda habita os restos das ombrófilas florestas tropicais." (Clique aqui)

Honorários advocatícios

Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença, conforme o Estatuto da OAB. Com este entendimento, a 7ª turma do TRF da 1ª região reconheceu o direito de advogado contratado pelo município de Ipuiúna/MG para figurar no polo passivo da execução da sentença, cujo objeto é o recebimento dos honorários. (Clique aqui)

Ônus da prova

"Não se pode exigir do trabalhador a prova de fato negativo ou que apresente documentos aos quais não tenha acesso, em atenção ao princípio da aptidão para a prova". Com este entendimento, o TST deu provimento a recurso de trabalhadora que discutia a responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviço. (Clique aqui)

Negativação

A 4ª turma do STJ proveu recurso de instituição financeira para afastar condenação por dano moral em razão de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, aplicando a súmula 385 da Corte. Conforme o julgado, a ilegitimidade de determinada inscrição em cadastro de inadimplente não enseja a condenação em indenização por dano moral, se remanescem outras, ainda que pendentes de apreciação judicial. O escritório Silva Mello Advogados Associados atuou pela instituição financeira. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/DF - Companhia telefônica deve permitir mudança para plano de menor valor por meio de site ou aplicativo. (Clique aqui)

2 - TJ/SC - Emissora indenizará homem e estabelecimento por erro ao exibi-los como criminosos. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Cliente que teve voo de volta cancelado por "no-show" será indenizado. (Clique aqui)

4 - PB - Posto pode cobrar preço diferenciado para pagamento em dinheiro. (Clique aqui)

5 - GO - Casal que tentou anular financiamento feito a amigo é condenado por litigância de má-fé. (Clique aqui)

6 - RN - Babá comprova vínculo empregatício por meio de mensagens do WhatsApp. (Clique aqui)

7 - Detran/DF terá de indenizar motorista por fraude em renovação de CNH. (Clique aqui)

8 - RS - Justiça reconhece vínculo empregatício de motorista do Uber com a plataforma. (Clique aqui)

 

Eventos

"Nova Lei de Franquia - Aspectos práticos da lei 13.966/19", dia 11 de março, em SP. (Clique aqui)

"Atualidades do Direito Imobiliário e os Desafios para a Retomada", dia 16 de março, em SP. (Clique aqui)

"LGPD para além da adequação: accountability na era da privacidade de dados", dia 23 de março, em SP. (Clique aqui)

 

Apoiadores Migalhas

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"O 'pacta sunt servanda' e a arbitragem"

Na longuíssima história do contrato, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) aprecia inicialmente, mesmo que em brevíssima abordagem, o elemento vontade na sua expressão mais absoluta, e cuida um pouco de sua aplicação na arbitragem.(Clique aqui)

Legítima defesa

No âmbito da lei 13.964/19, Mariana Cardoso Magalhães, da banca Homero Costa Advogados, escreve sobre o artigo 2º que altera o Código Penal brasileiro em seu artigo 25 que trata sobre a legítima defesa. "O que se conclui desta modificação legislativa e o que certamente será retratado nos gráficos de violência dos próximos anos é que não haverá diminuição da violência no país". (Clique aqui)

Startups

Contrato social ou vesting? Saiba qual o melhor acordo para uma startup em artigo escrito pelo advogado Arthur Braga Nascimento, da banca Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados.(Clique aqui)

Investigação defensiva

A busca de alternativas ao sistema de Justiça Criminal da forma como está concebido é tema constante nas discussões e nos debates acadêmicos, bem como na doutrina e na jurisprudência, que impactam diretamente na prestação jurisdicional. Em artigo, o conselheiro estadual da OAB/SP, Ivan da Cunha Sousa, trata da investigação defensiva. (Clique aqui)

Gestão do conhecimento

José Paulo Graciotti, da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, fala da gestão do conhecimento nos escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Estupro virtual

Ao comentar o caso do estudante de medicina que teve mantida condenação por estupro virtual contra uma criança de 10 anos, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior alerta que a "tecnologia, ao mesmo tempo em que produz benefícios para melhorar a qualidade de vida das pessoas com resultados altamente expressivos, traz também consigo, graças aos oportunistas e aproveitadores voltados para a prática de atos invasivos, novos caminhos da delinquência virtual". (Clique aqui)

Direito Aeronáutico

Depois de quatro anos exercendo o mandato de diretor da Anac, e vencida a quarentena, o advogado Ricardo Fenelon Junior abre escritório de advocacia focado em aviação, infraestrutura e regulação, com unidades em Brasília e SP. (Clique aqui)

 

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  • Migalhas mundo

Por aí

Governo do Japão apresenta projeto de lei para combater as diversas formas de violência nas estradas. (MI -clique aqui)

Gás

Petrobras assinou nova adenda ao contrato de gás com a boliviana YPFB. (LA -clique aqui)

 

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Arantes e Serenini Cálculos Trabalhistas

Arantes e Serenini Cálculos Trabalhistas é um escritório exclusivo de cálculos judiciais, com atuação especializada para reclamadas. Atua há anos no mercado prestando serviço de elaboração, análise e consultoria de cálculos para advocacias e empresas. O escritório possui know-how para todos tipos de apurações no âmbito trabalhista, conta com uma equipe capacitada que analisa minuciosamente os processos, entregando cálculos precisos no prazo exigido. A sua estrutura física está em Ribeirão Preto/SP, mas atende clientes em todo Brasil. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

 

APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Cupom de desconto

Literatura e Direito em um só lugar! Aproveite até o dia 12/3 um super desconto que a Livraria Migalhas está oferecendo em qualquer obra do site. Utilize o cupom "#25MULHER" e boa leitura! (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 569 anos, no dia 9 de março de 1451, nasceu na cidade de Florença o navegante Américo Vespúcio, que explorou o continente americano. Ao contrário de Colombo, Vespúcio não achava que tinha estado na Ásia e, por isso, apelidou os lugares que tinha visto como "Novo Mundo". Em 1507, Martin Waldseemüller, cartógrafo alemão, batizou a América do Sul de "América", em homenagem ao navegante. (Compartilhe)

 

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

 

Sorteio

"Instituições de Direito Público e Privado" (Atlas – 272p.), obra de Marcelo Grillo, sintetiza o Direito nacional com uma linguagem didática, objetiva e crítica. Um manual de Direito que se espraia por todas as áreas do conhecimento jurídico. Concorra ao exemplar ofertado pelo autor. (Clique aqui)

Lançamento

Mais duas obras lançadas pela Saraiva Jur: a 2ª edição de "Direito e Antropologia", de Henrique Garbellini Carnio, atualizada de modo a atender ao conteúdo da disciplina nas universidades (clique aqui); e "O STF na Política e a Política no STF", livro de Fabrício Castagna Lunardi, que traz uma nova perspectiva sobre a atuação política do STF (clique aqui).

Migalhíssimas

A Lei Geral de Proteção de Dados será tema de um encontro em Ribeirão Preto/SP, dia 11/3, a partir das 8h30, no auditório do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Entre os palestrantes, Pedro Saad Abud, sócio da banca. (Clique aqui)

Madrona Advogados realiza, dia 19/3, em SP, café da manhã para discutir o "Direito Premial e Acordos na Esfera Penal". Informações, clique aqui. Inscrições por e-mail, clique aqui.

Dia 27/3, no escritório Torreão Braz Advogados, em Brasília, acontece o evento "Arbitragem e Infraestrutura". Entre os palestrantes, o sócio Artur de Sousa Carrijo, o ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, Paula Butti (advogada da União) e Natália Resende Andrade (procuradora federal). Gabriela Teixeira, da banca, será moderadora. (Clique aqui)

De 6 a 10/7, acontece o "Curso de Especialização em Mediação", na Universidade de Salamanca/Espanha, com coordenação de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados. Inscrições, clique aqui.

No último fim de semana aconteceu o "Rio Pre-Moot", no RJ, competição internacional de arbitragem, com 17 faculdades de todo o Brasil. Os finalistas foram: UFRJ – campeã; USP Largo de São Francisco - vice-campeã; e UNB e UNIPE - semifinalistas. Os melhores oradores foram: Gabriel Liborio (UFRJ); Manuela Mizahi (UFRJ); Bruna Pintor (UERJ); Luis Vinicius Trajano (UNIPE); e Italo Martins (USP-LSF). Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) e Bernard Potch são do comitê organizador do evento. (Clique aqui)

A Ordem dos Economistas do Brasil enviou carta ao professor Ricardo Sayeg (HSLAW) parabenizando-o pela indicação do ministro Moura Ribeiro, do STJ, ao Nobel da Paz (compartilhe). O ministro se tornou o primeiro magistrado brasileiro a adotar o capitalismo humanista em seus julgados e o professor Sayeg é um dos idealizadores desta teoria, desenvolvida em 2008. (Clique aqui)

Futuro do Direito

O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP e a International Bar Association realizam, dia 12/3, o evento "O futuro do Direito em debate: habilidades para um mercado em transformação". Serão reunidos professores, pesquisadores e advogados para apresentar e discutir desafios, tendências e oportunidades para a educação jurídica em instituições de ensino do Direito. Confira a programação e faça sua inscrição. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Últimas vagas para a 47ª edição do curso online de "Controladoria Jurídica" que acontecerá dia 11/3, das 19 às 22h, promovido pela Radar - Gestão para Advogados. Neste curso você aprenderá o que é a Controladoria Jurídica, suas principais funções, vantagens e como implantá-la. Você terá informações a respeito do perfil do Controller Jurídico e como selecioná-lo. Duplique a sua produtividade e ganhe muito mais segurança, qualidade e agilidade na gestão de serviços do seu escritório ou departamento jurídico. Acesse. (Clique aqui)

Planejamento sucessório

ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões realiza o curso de extensão "Planejamento Sucessório", dias 16, 23 e 30/3 e 6/4, em SP. (Clique aqui)

Recurso de Revista

Em SP, dia 18/3, Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos realiza o curso "Recurso de Revista". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Anticrime

No dia 27/3, o IASP promove a palestra "Breves notas sobre a Lei Anticrime", com a ministra do STJ, Maria Thereza Rocha de Assis Moura. Inscreva-se! (Clique aqui)

Compliance

O curso de extensão "Compliance", da PUC-SP, aprofunda o debate a respeito das principais questões introduzidas pela lei anticorrupção e seu diálogo com o Direito Penal, permitindo os alunos analisarem de maneira crítica as consequências que devem surgir no desenvolvimento de suas atividades profissionais. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Militar

CEPED UERJ está com inscrições abertas para o curso "Direito Militar". As aulas terão início em abril. Inscreva-se! (Clique aqui)

Online

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online "Venda de Sociedades Limitadas", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Unidade móvel

Amanhã e quarta-feira, a Unidade Móvel da AASP estará na cidade de Taboão da Serra, em frente ao Fórum Cível (rua Mário Latorre, 96, Parque Pinheiros), das 9h30 às 17h, com diversos itens e serviços que facilitam a rotina dos advogados.

Segunda-feira premiada

Sorteio de obra: O livro "Iura Novit Curia: A Máxima e o Mito" (JusPodivm – 256p.), de Paulo Roberto de Gouvêa Medina, vai para Jordana Medeiros de Oliveira, de Janaúba/MG. (Clique aqui)

 

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

 

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Itiruçu
BA/Mairi
SE/Malhador
TO/Paranã

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Agenda

  • Minas Gerais

19/3/20 - Treinamento sobre Reurb

  • Paraná

9/3/20 - Pacote Anticrime - Tendências do Sistema de Justiça Criminal

  • Rio de Janeiro

14/3/20 - Direito do Entretenimento

  • São Paulo

9/3/20 - Direito Internacional Aplicado: Atualidade e Perspectivas 
9/3/20 - Capacitação nos meios alternativos de solução de conflitos – MASCs – Turma diurna
10/3/20 - Processo Civil Contemporâneo
10/3/20 - Técnicas e Estratégias de Negociação
10/3/20 - Pejotização, Reestruturação de Empresas e o Fim do Passivo Trabalhista
10/3/20 - PIS/COFINS – Consolidação e o Novo Conceito de Insumos
10/3/20 - Capacitação nos meios alternativos de solução de conflitos – MASCs – Turma noturna
10/3/20 - Temas Avançados de Direito Tributário
12/3/20 - Blindagem Patrimonial
12/3/20 - Direito Médico
16/3/20 - Planejamento Sucessório
16/3/20 - Direito Médico: Aspectos Deontológicos, Cíveis, Criminais e Administrativos
18/3/20 - Recurso de Revista
19/3/20 - IX Curso de Mediação

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Economia infectada"

IstoÉ Dinheiro
"O vírus que ameaça o turismo"

Veja
"O pesadelo americano"

IstoÉ
"Fé, Deus e o Planalto"

Época
"Sozinhos no mundo"

The New York Times - EUA
"How the Trump Campaign Took Control of the G.O.P"

The Washington Post - EUA
"Trump team, Fed chair split on virus response"

Le Monde - França
"Le coronavirus provoque um choc mondial"

Corriere Della Sera - Itália
"Il vírus avanza, lite sui divieti"

Le Figaro - França
"Quarantaine em Italie, la France durcit son dispositif"

Clarín - Argentina
"Repuesta de la Iglesia al Gobierno: Es injusto que nos llamen hipócritas"

El País – Espanha
"'Habría sido criminal ocultar datos del virus o minimizarlo'"

Público - Portugal
"Tempos de espera na Saúde levam milhares a trocar de hospital"

Die Welt - Alemanha
"Deutsche Politiker warnen vor Zugeständnissen an Erdogan"

The Guardian - Inglaterra
"Italy in chaos as thousands race to escape quarantine"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Após 366 mortes, Itália isola 16 milhões de habitantes"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Multas ambientais atingem menor número desde 1995"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo quer ampliar saques do FGTS para acelerar PIB"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Minas tem o primeiro caso de coronavírus"

Correio Braziliense - Brasília
"Petróleo desaba e risco de recessão volta ao radar"

Zero Hora - Porto Alegre
"Coronavírus causa morte na Argentina e se espalha por sete Estados brasileiros"

O Povo - Ceará
"Mulheres ganham 35% menos que homens no CE"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Plano para conter as organizadas"

 

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