Sexta-feira, 27 de março de 2020 - Migalhas nº 4.820.
Fechamento às 11h15.

 

"O remédio para as nossas preocupações, consiste em se estar inteiramente ocupado, realizando alguma coisa construtiva."

Madam Maria Townseand

Recordar é viver (ou morrer)

Bolsonaro pede reabertura de escolas e fim do confinamento: "nossa vida tem que continuar" – clique aqui.

Será?

Alguns Estados avaliam a possibilidade de reabrir tudo, seguindo as novas orientações do presidente da República e do ministério da Saúde, que evidentemente capitulou. Ninguém duvide se a determinação na segunda-feira for nesse sentido. Sairíamos do isolamento horizontal para o vertical.

Esquizofrenia

Há algum tempo havia o #vemprarua, agora a moda é o #fiqueemcasa. Vá, migalheiro, entender estes tempos.

Julgamento por videoconferência

STF acolhe proposta que institui julgamentos por videoconferência na Corte. A decisão foi por maioria. Vencedora a proposta de resolução do ministro Alexandre de Moraes, instituindo a novidade em 15 dias da publicação da norma. (Clique aqui)

Julgamento por videoconferência – Tempos estranhos

Ministro Marco Aurélio foi o único a rejeitar a proposta, lembrando que a crise do coronavírus é temporária e a novidade pode vir a fragilizar o colegiado e o Supremo. "O julgamento presencial já foi mitigado, e muito, pelo virtual não devendo sê-lo, na quadra vivenciada, pela adoção da videoconferência." O risco para a Corte, alertou o ministro, é de se acabar com as sessões presenciais. (Clique aqui)

Um pulo

Em 2017, ao palestrar no Seminário de Verão na Universidade de Coimbra, Marco Aurélio afirmou que temia pelo Brasil, ao tratar da tendência mundial de se eleger populista de direita a tornar-se autoritário: "O passo ao autoritarismo pode ser curto, rápido e desastroso." Relembre, clique aqui.

Dia da Mentira, mas é verdade

O Supremo também decidiu transferir a sessão do dia 1º de abril para o plenário virtual, vencidos Toffoli, Fachin, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, que mantinham a sessão convocada para a próxima semana.

Exame de Ordem – Questão "desanulada"

Desembargadora Daniele Maranhão, do TRF da 1ª região, derrubou liminar que anulava parte de questão do XXX Exame de Ordem, na prova de Direito do Trabalho. Para a magistrada, não foi demonstrada a existência de qualquer desconformidade com o conteúdo programático proposto pelo instrumento editalício, ou a ocorrência de manifesto erro material. (Clique aqui)

Devedor de alimentos - Liberdade

Ministro Sanseverino atende pedido da combativa Defensoria Pública da União e estende efeitos de liminar concedida para o Estado do Ceará, fixando o regime domiciliar para cumprimento das prisões civis por devedores de alimentos, em todo o território nacional. (Clique aqui)

Idosos - Liberdade

Ministro Nefi Cordeiro restabelece decisão que soltou idosos presos provisoriamente no Estado do RJ. (Clique aqui)

Prisão domiciliar

Juíza Gabriela Hardt concede prisão domiciliar a Eduardo Cunha, em razão da pandemia. O ex-presidente da Câmara tem 61 anos e quadro de anemia (inclusive esteve internado em UTI). Os advogados Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo, da banca Figueiredo & Velloso Advogados Associados, atuam na defesa de Cunha. (Clique aqui)

Preventiva em domiciliar

Juiz Federal Marcelo Bretas, do RJ, substituiu temporariamente a prisão preventiva do doleiro Dario Messer por domiciliar. Messer faz parte do grupo de risco por ter 61 anos e ser hipertenso. O advogado Átila Machado, do escritório MCP| advogados – Machado, Castro e Peret, atua no caso. (Clique aqui)

Magistratura não faz política

A propósito de Bretas, informa-se que ele transferiu parte do dinheiro da Lava Jato, quase R$ 10 milhões, para a prefeitura carioca no combate ao coronavírus. Pera lá. Desde quando esse dinheiro pode ser manejado pelo juiz para políticas públicas ao seu alvedrio? Desde quando esse dinheiro é da cidade do RJ? Negativo, esses valores apreendidos são da União, e devem ser repassados para o caixa único. Tanto quem dá, como quem recebe, a nosso ver, pode ter sua conduta questionada, civil e criminalmente. É preciso parar com esse populismo.

Prisão domiciliar – Mãe detenta

A juíza de Direito Ana Beatriz Azevedo Lopes, da vara Criminal de Ubiratã/PR, determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de uma detenta que deu à luz seu filho há poucos dias. (Clique aqui)

Encômios

Comissão Interamericana de Direitos Humanos reconhece e parabeniza o CNJ pelas condutas tomadas no combate ao coronavírus. (Clique aqui)

Oportunismo exacerbado?

Como visto pelas migalhas acima, muitos magistrados estão deferindo pedidos de substituição de prisão por conta da crise do coronavírus, obedecendo as diretrizes do CNJ que, como vimos, foram aplaudidas internacionalmente. Em Frutal/MG, no entanto, um juiz foi na contramão. Além de indeferir as prisões domiciliares, o magistrado disse ser um "oportunismo exacerbado" tais pedidos, levando em conta que não há evidências de propagação do vírus dentro das unidades prisionais da cidade mineira, "ou sequer casos confirmados dos limites da comarca". (Clique aqui)

Apanágio

Sobre a migalha acima, interessante que o magistrado deve ter olho biônico para ver vírus.

 

Crise – Riscos e desafios

A crise sanitária que se instalou por todo o mundo acabou por entabular uma série de preocupações ao setor Econômico. Em busca de proporcionar conteúdo, o BTG Pactual realizou uma live reunindo especialistas para o debate. Separamos alguns trechos do que disse André Esteves, sócio fundador do BTG. Ele faz um panorama completo da situação atual: lockdown, o papel do BC, importância da CEF e do BNDES, solidariedade, enfim, um pot-pourri valioso. Vale a pena assistir. (Clique aqui)

 

Repressão, repressão, repressão... e a prevenção?

"Só tenho visto nos últimos anos medidas de repressão: aumento de pena, novos tipos de crime, dificuldade na progressão. Não vejo propostas preventivas." A avaliação é do ministro Sebastião Reis Jr., do STJ, que participou ao vivo ontem de webinar (seminário online) promovido por Migalhas. (Clique aqui)

Aplausos

A propósito, o ministro Sebastião Reis, judicioso magistrado, representou ontem muito bem o Judiciário brasileiro, mostrando que a Justiça pode até estar acovilhada (por determinação das autoridades de saúde), mas não está acovardada, muito menos encastelada. (Clique aqui)  

Publicação e expedição de atos

Na mesma linha do que dissemos na nota anterior, o CNJ esclareceu obrigações previstas na resolução 313/20, que suspendeu os prazos até 30 de abril. O CNJ reforça a necessidade de "manutenção de serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos" durante o expediente do plantão. (Clique aqui)

Vai ficar por isso mesmo?

No mencionado webinar (seminário online) realizado por Migalhas, Kakay não deixou barato: defendeu a responsabilização de Bolsonaro por disseminar o coronavírus. (Clique aqui)

Discussão importantíssima

Com a participação de importantes criminalistas, como Dora Cavalcanti, Maíra Fernandes, Toron, Kakay, Ticiano Figueiredo, e do ministro Sebastião Reis, este nosso vibrante matutino da mídia realizou ontem um riquíssimo debate acerca da premente situação carcerária no Brasil. Em tempos de coronavírus, o que já era ruim, passa a ser péssimo. A advogada Maíra Fernandes trouxe números gravíssimos da situação no RJ, enquanto Dora falou do problema paulista. Toron e Ticiano chamaram atenção para a dificuldade de acesso aos julgadores. Por tudo isso, seria útil que todos os magistrados criminais, sobretudo os responsáveis pelas execuções penais, ouvissem o que foi dito. Não para mudarem de ideia, mas para lhes ajudar a reunir argumentos, seja contra, seja a favor. Convite feito - clique aqui.

Webinar

Com o intuito de discutir as necessárias adaptações para as sociedades de advogados durante a crise da covid-19, Migalhas reuniu CEOs de importantes escritórios para propor uma agenda produtiva nestes tempos de quarentena. Sob o comando de Carlos José Santos da Silva (Cajé), presidente do CESA, e Gisela Freire, presidente do SINSA, confira o time de peso que participa hoje, às 15h, do webinar "As Sociedades de Advogados e os desafios diante da covid-19": Alexandre Bertoldi - Pinheiro Neto Advogados; Amir Bocayuva - BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão; Anastacio Marinho - Rocha, Marinho E Sales Advogados; Fernanda Martorelli - Martorelli Advogados; Fernando Serec - TozziniFreire Advogados; Joaquim José Aceturi de Oliveira - Cescon Barrieu Advogados; José Eduardo Carneiro Queiroz - Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados; Paulo Coelho da Rocha - Demarest Advogados; Tito Amaral de Andrade - Machado Meyer Advogados. Para participar, inscreva-se. (Clique aqui)

Seminários online

Nesta semana, os migalheiros tiveram a oportunidade de participar de importantes discussões do mundo jurídico em tempos de coronavírus, diretamente do conforto de suas casas. Os seminários online (webinar) promovidos por Migalhas mostram nosso compromisso de levar conteúdo sério e relevante para os operadores de Direito. Tudo está a um clique. Reveja os debates:

  • Alterações trabalhistas em virtude da Covid-19. Assista. (Clique aqui)
  • Questões penais em tempo de coronavírus. Assista. (Clique aqui)
 

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Bolsonaro pede reabertura de escolas e fim do confinamento: "nossa vida tem que continuar" - Clique aqui

Operação Faroeste prende desembargadora da BA Sandra Inês e seu filho - Clique aqui

Associação de juristas faz representação ao MP para interditar Bolsonaro - Clique aqui

Pandemia na Justiça - Site especial reúne decisões, artigos e notícias sobre a covid-19 na Justiça - Clique aqui

Empresário que escapou de quarentena e levou covid-19 para sul da BA será processado - Clique aqui

 
  • MP 927/20

Ministro Marco Aurélio Mello indefere medida liminar nas ações ajuizadas contra dispositivos da MP 927/20, que prevê medidas trabalhistas em razão da pandemia do coronavírus. (Clique aqui)

Os advogados Stanley Martins Frasão, Orlando José de Almeida e Bernardo Gasparini Furman, do escritório Homero Costa Advogados, apresentam as principais deliberações contidas na MP 927/20. (Clique aqui)

A advogada Carla Schnapp, do escritório Bernardi & Schnapp Advogados, faz um resumo dos pontos centrais da MP 927/20. (Clique aqui)

O advogado Cesar Pasold Junior, da banca Marcelo Tostes Advogados, discute como minimizar o impacto da pandemia nas empresas sob a óptica trabalhista. (Clique aqui)

Como ficam as inadimplências de acordos judiciais na Justiça do Trabalho? A questão é levantada pela Cibele Nascimento (MoselloLima Advocacia). (Clique aqui)

Do escritório Araújo e Policastro Advogados, Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa falam do home office como uma das alternativas em meio à necessidade de isolamento social. (Clique aqui)

Uma análise trabalhista e previdenciária, por Janine Silvana Vicente e Jéssica Katyany Cazarin. (Clique aqui)

 

Acesso à informação

Ministro Moraes acolheu pedido da OAB e suspendeu a eficácia de dispositivo da MP 928/20, que restringe a lei de acesso à informação. Para o ministro, a publicidade específica de determinada informação somente poderá ser excepcionada quando o interesse público assim determinar. (Clique aqui)

Ainda não 

TRF da 5ª região acolhe pedido da OAB/PE e suspende liminar que autorizava bacharel aprovado somente na 1ª fase do exame de Ordem a advogar. Durou pouco a alegria do rapaz. (Clique aqui)

Anuidade - Prorrogação

OAB/SP prorroga por cinco meses, sem juros ou correção, pagamento das anuidades de 2020 e de parcelamentos de anos anteriores, como forma de auxiliar financeiramente a advocacia nos tempos difíceis de coronavírus. (Clique aqui)

Sessões virtuais

O TRF da 5ª região instituiu o julgamento de processos judiciais por meio de sessões virtuais ou telepresenciais das turmas e do plenário da Corte devido a pandemia do coronavírus. (Clique aqui)

Auxílio

JT/MG libera R$ 38 mi retidos da Vale a título de dano moral coletivo, pela tragédia em Brumadinho, para combate ao coronavírus. (Clique aqui)

Farmácias de manipulação

A juíza Federal Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª vara da SJ/DF, liberou as farmácias de manipulação para preparação de álcool em gel sem limite de volume. A magistrada suspendeu liminarmente norma da Anvisa que limitava o tamanho da embalagem em 50 ml. De acordo com a juíza, devido ao momento de pandemia pelo qual o país passa, "faz-se imprescindível estimular a produção de preparações antissépticas". O escritório Bertol Sociedade Advogados atuou no caso. (Clique aqui)

Cancelamento de passagens

A juíza de Direito Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, da 2ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP e dileta amiga desta Redação, autorizou em liminar que dois passageiros cancelem suas respectivas passagens para Alemanha por conta do coronavírus. Com a decisão, a cia aérea deve reembolsar os valores no prazo de 60 dias, depositando-os em juízo. O escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados atuou no caso. (Clique aqui)

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

Diante dos impactos causados pela pandemia, o BC alterou o calendário de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior. Advogados da banca Araújo e Policastro Advogados dão detalhes dos novos prazos, informações e penalidades em caso de descumprimento. (Clique aqui)

Vidas

O advogado José Anchieta da Silva, da banca José Anchieta da Silva Advocacia – JASA, reflete sobre o coronavírus, a vida das pessoas e a vida das empresas. (Clique aqui)

Tempos de crise

O advogado Ricardo Hasson Sayeg, do escritório HSLAW, afirma que o capitalismo humanista é a esperança. (Clique aqui)

 

  • Bancas

Trench Rossi Watanabe preparou um quadro informativo com o funcionamento das instituições arbitrais durante a pandemia da covid-19. Confira. (Clique aqui)

Andrade Maia Advogados divulgou informativos a respeito de questões relacionadas ao coronavírus. (Compartilhe)

Luchesi Advogados divulgou informativo tratando dos impactos da pandemia da covid-19 no agronegócio. (Clique aqui)

Trigueiro Fontes Advogados prorrogará, em princípio, o sistema de trabalho em regime de home office até o dia 17/4. (Clique aqui)

 

Site especial

Informações atualizadas sobre novo coronavírus!

www.migalhas.com.br/coronavirus

 

Honorários

Os honorários advocatícios devem ser fixados sobre o valor da causa. Decisão é do ministro Raul Araújo, da 4ª turma do STJ, ao majorar o valor da verba honorária para 10% sobre o proveito econômico obtido. O advogado Guilherme Fugita, do escritório Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, atuou no caso. (Clique aqui)

Lei de Franquias

A nova lei de Franquias foi sancionada em dezembro do ano passado e entrou em vigor nesta quinta-feira, 26. Veja quais as principais mudanças da legislação para o setor na visão de especialistas. Ouçamos Andrea Oricchio, Sidnei Amendoeira, Daniel Cerveira (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados), Marcelo Cherto e Luciana Morse. (Clique aqui)

Comunicação social eletrônica

A Bravi - Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão pediu ao STF o tratamento isonômico a empresas de conteúdo audiovisual na internet. (Clique aqui)

Direito autoral

A utilização acessória de obra plástica, e sem finalidade desabonadora, em peça publicitária não se qualifica como violação a direitos autorais, mesmo ausente a autorização e remuneração ao titular. Assim decidiu o ministro Raul Araújo, do STJ. A banca Denis Borges Barbosa Advogados atuou no caso. (Clique aqui)

Isenção

Justiça de GO garante, por liminar, que idosa de 93 anos que sofre de Alzheimer não sofra os descontos de imposto de renda e da contribuição previdenciária. (Clique aqui)

Acidente de trabalho 

Família de servente de obras que faleceu em acidente de trabalho será indenizada. Decisão é do juiz do Trabalho Normando Salomao Leitao, de João Pessoa/PB. Quatro empresas pagarão, solidariamente, R$ 400 mil de danos morais e R$ 100 mil de danos materiais. (Clique aqui)

Bloqueio suspenso

A 16ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu suspender o bloqueio de passaportes, cartões de crédito e débito de sócios de empresa em recuperação judicial. O processo foi conduzido pela advogada Ana Paula Nazareth Babbulin, do DASA – Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Eleição - IAB

A advogada Rita Cortez foi reeleita presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e, em discurso, reforçou a importância do papel da instituição contra "atitudes fascistas" de Bolsonaro. (Clique aqui)

 
  • Administrativo

PPPs

Quando a crise acabar ou, ao menos, estiver sob controle, qual será o futuro das PPPs? Veja a previsão dos advogados Augusto Neves Dal Pozzo e Renan Marcondes Facchinatto (Dal Pozzo Advogados). (Clique aqui)

Concessões

Os advogados Cesar Pereira e Rafael Wallbach Schwind (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) escrevem sobre a pandemia e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões. (Clique aqui)

  • Empresas

Impacto empresarial

Ao elencar propostas para o enfrentamento da pandemia no âmbito empresarial, os advogados Daniel Carnio Costa, Ivo Waisberg, Márcio Souza Guimarães e Pedro F. Teixeira defendem a flexibilização de regras de processamento da recuperação judicial, bem como para os planos que já estão em curso. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Compatibilização de medidas sanitárias com o prosseguimento ao processo de recuperação judicial é tema abordado pela advogada Larissa de Oliveira Monteiro, de Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados. (Clique aqui)

Superação

Sua empresa vai superar os impactos da covid-19? Bianca Bez Goulart espera que as pessoas e as sociedades empresárias ajam com prudência, determinem seus riscos, seus planos de ação durante os próximos meses e, com um saudável otimismo encontrem o "tratamento" para superar ou mitigar os prejuízos. (Clique aqui)

Sobrevivência

Como ficam as empresas e os trabalhadores? De onde virá a geração de receita? Melford Vaughn Neto, da Advocacia Fávero e Vaughn, observa as questões. (Clique aqui)

  • Contratos

Migalhas Contratuais

O professor Flávio Tartuce procura demonstrar, em termos gerais, os grandes dilemas que dizem respeito à extinção, revisão ou conservação dos contratos. (Clique aqui)

E agora?

O advogado Daniel Koehler, do escritório Andrade Maia Advogados, apresenta um panorama sobre os efeitos da pandemia nas relações contratuais. (Clique aqui)

Descumprimento contratual

Os advogados Celiana Diehl Ruas e Pablo Werner, do escritório Estevez Advogados, afirmam que a crise econômica e os descumprimentos contratuais são realidades com as quais o Direito terá de lidar após a pandemia instaurada. (Clique aqui)

Credor e devedor

O advogado Lucas Cavalcanti, de Queiroz Cavalcanti Advocacia, e o advogado Rafael Dias tratam da covid-19 e a relação entre credor e devedor. (Clique aqui)

Relações contratuais

O advogado João Armando Costa Menezes, da banca Martorelli Advogados, traz suas considerações acerca das relações contratuais. (Clique aqui)

OSC

Os advogados Eduardo Szazi, Laís de Figueirêdo Lopes e Paula Raccanello Storto, sócios de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados analisam os desafios no cumprimento de obrigações legais por dirigentes de organizações da sociedade civil (OSC), neste momento de incertezas. (Clique aqui)

Relações locatícias

O advogado Renan Binotto Zaramelo, da Advocacia Favero e Vaughn, discute os impactos e desafios das relações locatícias não residenciais. (Clique aqui)

Sócias do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, Rejane Espósito e Vanessa Santiago prepararam um Q&A tratando de alguns impactos da pandemia nos contratos. (Clique aqui)

  • Coronavírus - Opiniões jurídicas

Serviços essenciais

O advogado Rafael Wallbach Schwind, do Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, reflete sobre a lei 13.979/20 e o decreto 10.282/20: descabimento de restrições a serviços essenciais sem prévia articulação com o poder concedente e a agência reguladora. (Clique aqui)

Fiscalização

A fiscalização pelo MPT ao cumprimento dos decretos Federais, Estaduais e Municipais em razão da pandemia é analisada pelas advogadas Damla Krummenauer Chemale e Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, do Trigueiro Fontes Advogados. (Clique aqui)

Informatização da Justiça

O advogado Daniel Masello Monteiro e Lorena Faria Batista, da MoselloLima Advocacia, falam da importância da informatização da Justiça em épocas extraordinárias. (Clique aqui)

Cancelamento de voos

Da banca Araújo e Policastro Advogados, Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Daniela Feher Merlo e Natalia Bley Cairo tratam do cancelamento de voos devido ao novo coronavírus. (Clique aqui)

Setor aéreo

Dando sequência à série de artigos sobre alguns reflexos jurídicos da epidemia do coronavírus no cotidiano das pessoas, a advogada Laís Bergstein (Escritório Professor René Dotti) observa as novas regras para o setor aéreo. (Clique aqui)

Suspensão de atendimentos

A Junta Comercial do Estado de São Paulo suspendeu o atendimento presencial em sua unidade até o dia 30/4. A advogada Thais Maria Cordero e a colaboradora Rafaela Marini, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, tratam do tema. (Clique aqui)

Constituição na Escola

Com a aparição da covid-19, após a decretação de estado de calamidade pública, quais os efeitos práticos de tal decisão e quais outras soluções podem eventualmente ser aplicadas à situação? Lucas Iosicazo Kanaguchi e Rafael Felix explicam quais mecanismos e institutos estão previstos em nosso ordenamento jurídico, especialmente na CF. (Clique aqui)

Impressões digitais

Os advogados Daniel Bittencourt Guariento e Ricardo Maffeis Martins apresentam, na coluna de hoje, os reflexos da covid-19 na proteção de dados pessoais. (Clique aqui)

Questões penais

O advogado Leonardo Magalhães Avelar, sócio penal do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, publicou a "20ª edição do Observatório do Direito Penal", informativo periódico que apresenta as principais notícias, PLs e decisões judiciais de Direito Penal. A edição da quinzena está direcionada a questões penais relacionadas à pandemia do coronavírus. (Clique Aqui)

Medidas tributárias

Alessandra Okuma e Ana Maria Carvalho e Silva, do escritório Dias de Souza Advogados Associados, reuniram as medidas tributárias relacionadas ao combate da pandemia. (Clique aqui)

Judicialização por risco

O advogado Leonardo Amarante, do escritório Leonardo Amarante Advogados Associados, alertou que, além do alarmante cenário na saúde pública, mortes de profissionais dentro do ambiente de trabalho podem virar assunto judicial. (Clique aqui)

 

Site especial

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Registro civil até 2030

Cláudio Machado, Daniela Mroz, Karine Boselli, Marcelo Salaroli e Priscilla Milhomen assinam artigo com o objetivo principal de consolidar o conhecimento sobre a agenda 2030 e disseminar sua importância entre todos os registradores civis brasileiros e a comunidade jurídica em geral, em alinhamento, assim, com as determinações emanadas pelo CNJ no provimento 85/19. (Clique aqui)

Perpetuação patrimonial

A criação e geração de riqueza é uma tarefa árdua, difícil e longa. Uma vez alcançada, outro desafio surge, sua manutenção e perpetuação, tarefa tão ou mais difícil que a própria geração de riqueza em si. Em esclarecedor artigo, os advogados Filipe Arantes e Renato Tavares (FTA Advogados) falam sobre os desafios da perpetuação patrimonial. (Clique aqui)

Débitos tributários

O município de São Paulo instituiu programa estabelecendo condições para as transações entre contribuintes e a Administração Pública para fins de quitação de débitos tributários e não tributários. Os advogados Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Gabriel da Costa Manita e Helena Soriani, do escritório Araújo e Policastro Advogados, comentam a lei. (Clique aqui)

Inteligência artificial

Você conhece todos os robôs que já operam no Judiciário brasileiro? O uso da tecnologia é tratado por Camila Amaral, analista de marketing júnior na Advise. (Clique aqui)

Gestão do conhecimento

O consultor José Paulo Graciotti (GRACIOTTI Assessoria Empresarial) explica a importância da implementação da tecnologia e a gestão das informações e do conhecimento para os escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

O consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ao tratar da longevidade de um escritório, afirma que é o cliente, colocado como foco extremo de sua atuação, quem vai validar sua existência perpetuada no mercado. (Clique aqui)

 

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  • Migalhas mundo

Prisão - EUA

Nos EUA, por temor a expansão da covid-19 em recintos penitenciários, procuradores e advogados de prisões pressionam o Congresso por uma norma que viabilize a prisão domiciliar. (MI - clique aqui)

Zoom...

Órgão regulador dos EUA suspendeu, em Wall Street, negociações de uma pequena empresa de tecnologia chinesa, que usa o código ZOOM, após investidores comprar ativos achando que se tratava do Zoom, o aplicativo de vídeo-chamadas. (MI - clique aqui)

Fusão

Departamento de Justiça dos EUA aprovou a fusão entre United Technologies Corporation com a Raytheon. (MI - clique aqui)

Indenização

Tribunal da Haia ordenou ao Estado holandês pagar indenização a familiares de homens executados por tropas coloniais durante a guerra da independência na Indonésia, no final da década de 1940. (MI - clique aqui)

Contratos marítimos

A pandemia do coronavírus tem deixado mais de 50 mil navios à deriva. O advogado venezuelano Aúrelio Fernández-Concheso, especialista em Direito Marítimo, traz para os migalheiros um interessante artigo sobre os efeitos da covid-19 nos contratos e negócios marítimos. (LA - clique aqui)

 

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Desafio literário

Migalheiros, o tempo é de ficar em casa. Para ajudar a passar o tempo, queremos lhe convidar a um desafio diário. Migalhas quer revisar seu livro de aforismos de Machado de Assis. Para essa empreitada, vamos convidar os leitores a participarem e ganharem brindes com isso. Faremos isso em pílulas, de modo bem simples. Hoje, então, oferecemos a leitura de um breve conto do Bruxo do Cosme Velho, intitulado Missa do Galo. A missão é separar os aforismos (frase que encerra uma máxima ou uma sentença) e enviar para o email migalhas@migalhas.com.br. De todos os leitores que mandarem corretamente todos os aforismos que contêm o texto, cinco serão sorteados e ganharão um brinde migalheiro.Clique aqui para acessar o conto machadiano.

APP Migalhas

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Novidade

O escritório Almeida Alvarenga Advogados comunica o ingresso de três novos profissionais: Adriana Meirelles Villela (Contencioso estratégico e Arbitragem), Carolina Elisa Margonari (Contratos e Proteção de Dados) e Artur Pessoa Gonçalves (Direito Administrativo e Regulatório). (Clique aqui)

Informe publicitário

Uma casa de investimentos completa. Conheça a Ágora Investimentos e encontre o que faz sentido para o seu objetivo. (Clique aqui)

Baú migalheiro  

No dia 27 de março de 1965, há 55 anos, o presidente Castelo Branco inaugurou a ponte que une a cidade de Foz do Iguaçu à Ciudad del Este, no Paraguai. Do lado brasileiro, a ponte recebeu o nome de Ponte Internacional da Amizade, enquanto que, do lado paraguaio, a construção foi chamada de Ponte Alfredo Stroessner. A inauguração da ponte era bastante aguardada, pois facilitaria o escoamento de grande parte da produção agrícola da região. (Compartilhe)

 

Apoiadores

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Leitura

Clara, objetiva e atualizada, 8ª edição da obra "Curso de Direito Empresarial", de Elisabete Vido, é mais um lançamento da Saraiva Jur. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O IREE, presidido por Walfrido Warde (Warde Advogados), programou uma série especial de webinars com especialistas de distintas áreas sobre questões envolvendo a pandemia de coronavírus. As conferências acontecem hoje, dias 30 e 31/3. (Clique aqui)

Fernando Capano, sócio do escritório Capano, Passafaro Advogados Associados, integrará recém-criado Comitê de Crise da OAB/SP. (Clique aqui)

Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, foi eleito esse mês o criminalista do ano no Brasil pelo "Deal Makers Country Awards 2020", publicação global baseada no Reino Unido. O advogado lidera o escritório, que caminha para a sua terceira década de atuação à frente de casos de repercussão nacional e internacional.

Conteúdo jurídico gratuito

Subiu para 3.154 o número de advogadas e advogados (sendo 421 estudantes) que estão utilizando gratuitamente a plataforma de produtos e serviços da AASP. Os conteúdos disponibilizados são os seguintes: AASPFlix, cursos, séries jurídicas, entrevistas e eventos; Webmail, com hangouts; Gerenciador de Escritório; Revista do Advogado e Boletim. O acesso foi liberado por 60 dias, como forma de apoio à classe. A plataforma está à disposição. (Clique aqui)

Recuperação Judicial e falência

O curso "Recuperação Judicial de Empresas e Falência", da PUC-SP, habilita o aluno ingressante a compreender o Direito Empresarial com ênfase na recuperação de empresas e falências, preparando-o para enfrentar desde as questões mais simples até as mais complexas e todos os seus desdobramentos a fim de que possa atender todas as espécies de demandas. Inscreva-se. (Clique aqui)

Capacitação

Dia 27/4, das 19 às 22h, acontecerá a 9ª edição do curso online de "Capacitação em secretariado para escritórios de advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. Oportunidade para você, profissional administrativo, se preparar melhor para planejar, organizar, e executar suas funções no escritório de advocacia. Acesse o site. (Clique aqui)

Covid-19

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT divulgou informativo tratando dos impactos trazidos pela covid-19. (Clique aqui)

Viva

Evento: O premiado com a vaga-cortesia oferecida pela CEO Treinamentos para o curso online "Proteção Patrimonial Lícita de Bens" é Lucas Martins Costa. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Bruna Albuquerque Kozelinski, advogada em Pato Branco/PR, faturou a obra "Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador" (LTr - 3ª edição - 150p.), de José Carlos Manhabusco e Gianncarlo Camargo Manhabusco, do escritório Manhabusco Advogados. (Clique aqui)

 

Bom fim de semana em casa!

 

Fomentadores

Clique aquipara conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

 

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Minador do Negrão
GO/Aloândia
PI/Esperantina

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Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"Job Losses Soar; U.S. Virus Cases Top World"

The Washington Post – EUA
"Jobless claims skyrocket to record 3.3 million"

Le Monde – França
"Seuil critique pour les hôpitaux franciliens"

Corriere Della Sera – Itália
"Scontro in Europa sugli aiuti"

Le Figaro – França
"Coronavirus: la course au traitement s'accélère"

Clarín – Argentina
"Por la suma de casos, extenderían la cuarentena hasta Semana Santa"

El País – Espanha
"España e Italia fuerzan a la UE a concretar un plan anticrisis en 15 días"

Público – Portugal
"Provedora de Justiça põe ordem nas quarentenas regionais"

Die Welt – Alemanha
Spahn zur Corona-Lage: „Noch ist das die Ruhe vor dem Sturm“

The Guardian – Inglaterra
"Nurses sent to London as capital faces 'tsunami' of virus patients"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"De cada R$100 prometidos, só R$36 saíram do papel"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Explode número de internações por problemas respiratórios, diz Fiocruz"

O Globo - Rio de Janeiro
"Câmara aprova ajuda de R$600 para 24 milhões de trabalhadores informais"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Eles saem para trabalhar...para você ficar em casa"

Correio Braziliense – Brasília
"Vírus avança no DF e tem transmissão comunitária"

Zero Hora - Porto Alegre
"Entidades pedem retomada em 1° de abril; Leite diz que isolamento vai durar mais"

O Povo – Ceará
"Ceará tem três mortes por coronavírus"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Foco nos vulneráveis"

 

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