Terça-feira, 31 de março de 2020 - Migalhas nº 4.822.
Fechamento às 11h21.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia

(Clique aqui)

 

 

"As angústias mais cerradas, deixam sempre uma clareira iluminada por uma réstia de esperança. "

Coelho Neto

Direito Privado - Novidade

Atenção migalheiros: Vem aí o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado. Trata-se de PL que pretende ajustar as relações de Direito Privado durante a pandemia. Veja e antecipe-se –clique aqui.

Medidas urgentes

A urgência doPL mencionado na migalha anterior se justifica pelo fato de que as questões começaram a chegar ao Judiciário e estão tendo decisões díspares, levando a pandemia sanitária a causar uma outra pandemia, a pandemia jurídica. (Clique aqui)

Com o pé direito

Dando início às contribuições doutrinárias acerca do PL que modifica as relações privadas em tempos de coronavírus, trazemos hoje a opinião de um dos maiores doutrinadores pátrios, Sílvio de Salvo Venosa. Emprestando suas luzes à discussão, Sílvio Venosa fala de aspectos positivos da norma.Clique aqui para ver com exclusividade.

Convite ao estudo

Nosso vibrante matutino insiste com seus fiéis leitores para que se debrucem sobre o pontos do PL e estudem as questões abarcadas. Há desde contratos locatícios até questões consumeristas, passando por prisão de devedor de alimentos a prazos de prescrição. Enfim, são diversos temas que merecem acurada análise. (Clique aqui)

Contribuições ao texto

Este nosso rotativo, andando na vanguarda, aguarda ansiosamente artigos e comentários dos seus abalizados migalheiros para somar com o debate legislativo. Mas atenção: tudo deve ser com brevidade, pois o rito de tramitação doPL deverá acompanhar a emergência do momento. Tudo o que for produzido será reunido e endereçado aos parlamentares. Envie sua colaboração paramigalhas@migalhas.com.br

 

Migalha do bem

Provedor da Santa Casa de Misericórdia de SP, migalheiro Antonio Penteado Mendonça informa que o hospital precisa de doações para continuar no combate ao coronavírus. A doação pode ser em dinheiro, insumos ou equipamentos. Veja como doar. (Clique aqui)

 

Webinar – Impacto da pandemia nos departamentos jurídicos

As preocupações quanto aos impactos do coronavírus têm escalado rapidamente. E como ficam os departamentos jurídicos nesse cenário? Para tratar da questão, reunimos grandes líderes da área em um Webinar (seminário online) com Sandra Gebara, Via Varejo; Ianda Lopes, GE; Amira Chammas, Grupo Formitex; Paula Scandiuzzi Bichuete, Valeo Sistemas Automotivos. Hoje, 31/3, a partir das 16h. Acompanhe o debate online. (Clique aqui)

 

Impactos fiscais

Assista na íntegra – clicando aqui - o webinar realizado ontem por Migalhas que discutiu alternativas fiscais e previdenciárias durante a pandemia. Participaram: Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e consultor tributário; Heleno Torres, Professor de Direito Tributário da USP; Cristiane I. Matsumoto, sócia da área Previdenciária de Pinheiro Neto Advogados; Diego Caldas, sócio da área Tributária de Pinheiro Neto Advogados.

Moratória, ainda que tardia

Everardo Maciel defendeu a aplicação de moratória no pagamento de tributos durante a pandemia do coronavírus: "a nossa responsabilidade agora é salvar vidas". (Clique aqui)

Pacto fiscal

Professor Heleno Torres propôs um pacto fiscal para lidar com a crise do coronavírus. Para ele, as propostas feitas até agora são "tímidas" e "inadequadas". (Clique aqui)

Prorrogação de pagamento

A advogada Tania Emily Laredo Cuentas, do escritório Demes Brito Advogados – DBA, fala da prorrogação do pagamento dos impostos federais em razão do decreto de calamidade pública. (Clique aqui)

Dívidas com a União

Ministro Alexandre de Moraes suspende por 180 dias o pagamento das dívidas de AL e ES com a União. Outros 12 Estados já conseguiram liminar no mesmo sentido. (Clique aqui)

Sabedoria popular em tempos de pandemia

Se a farinha é pouca, meu pirão primeiro.

 

Novo Apoiador

Um escritório de atendimento abrangente, voltado a pessoas físicas e jurídicas, que se destaca pela sua atuação na advocacia Empresarial, sobretudo nas áreas Cível e Trabalhista: esse é Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia. Fundada em 2015, a banca tem por objetivo prestar serviços calcados na ética, respeito e comprometimento, seja na área Consultiva e/ou Contenciosa. A excelência buscada na prestação de serviços se desdobra em quatro características que são inegociáveis: conduta pessoal, qualificação profissional, talento e amor pela advocacia. Para tanto, os sócios atuam diretamente na gestão da estrutura corporativa do escritório, propiciando um atendimento diferenciado e personalizado. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Lugar de fala

A advogada Gabriela Prioli, contratada como comentarista da CNN Brasil, anunciou sua saída do programa. O motivo? Suas falas eram constantemente interrompidas pelos participantes do debate, inclusive, pelo próprio mediador, o jornalista Reinaldo Gottino. Diante da situação, um grupo de advogadas assinou nota de apoio a Prioli, dizendo que quem perde é a emissora. Veja as imagens. (Clique aqui)

Mora legislativa

Ministro Marco Aurélio negou provimento a ADO 56 do partido Rede Sustentabilidade que apontava mora legislativa quanto à tomada de decisões durante a crise socioeconômica ocasionada pela pandemia. (Clique aqui)

Assembleia geral ordinária

A sociedade anônima, cujo exercício social se encerre entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 poderá, excepcionalmente, realizar a assembleia geral ordinária, no prazo de sete meses, contado do término do seu exercício social. Assim dispõe a MP 931/20, que traz alterações na lei sobre as sociedades por ações. (Clique aqui)

Covid-19: obstáculo para a penhora on-line?

Coronavírus agora é panaceia? Serve para tudo? No RJ, a 2ª instância reconheceu a existência de fraude à execução e considerou que havia risco para o resultado ação, caso não fosse deferido o bloqueio do quantum executado. Até aí normal. Mas nem bem chegada a notícia da decisão em 1ainstância e a juíza Juliana Leal de Melo, da 38ª vara Cível do RJ, indeferiu, de ofício, pedido de penhora online de contas bancárias. Justificativa: coronavírus. Escritório Terra Tavares Ferrari Elias Rosa Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Iorana

Justiça de MG determina que Latam traga casal em lua de mel na Polinésia Francesa de volta ao Brasil. Com a pandemia, voos foram cancelados. Agora, a requerida deve cumprir a determinação seja em avião próprio, seja alocando-os em aviões de outras companhias aéreas. O escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados representa os autores. (Clique aqui)

Carinho...

A Justiça de Alagoas determinou, em tutela provisória de urgência, que a TAM e a Gol prestem assistência material aos passageiros. Segundo os autos, elas não estavam comunicando os clientes sobre adiamentos e cancelamentos, causando aglomerações. (Clique aqui)

Horário bancário

JT/PR defere tutela de urgência requerida por sindicato de Londrina e impõe restrições na abertura de agências bancárias diante da covid-19. (Clique aqui)

Shopping - Contrato

Lojista de shopping consegue tutela para suspender o pagamento tanto do aluguel mínimo, como do fundo de promoção e propaganda enquanto perdurarem as medidas de restrição à circulação de pessoas. Decisão é da Justiça do DF. (Clique aqui)

Entrega de vacinas

Justiça de SC, em três processos judiciais, determinou que a empresa Abbott Laboratórios entregue imediatamente as vacinas tetravalentes que protegem contra vírus influenza a clínicas de Florianópolis e Chapecó. Consta nos autos que as vacinas foram compradas como todos os anos, mas em razão da pandemia da covid-19, o laboratório não cumpriu com os contratos. (Clique aqui)

Condomínio

A juíza de Direito Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 8ª vara Cível de Cuiabá/MT, concedeu tutela de urgência a fim de permitir a entrada de uma babá e uma empregada doméstica em um edifício. As trabalhadoras foram impedidas de entrar por recomendações do condomínio para evitar contaminação por coronavírus. (Clique aqui)

Pedido indeferido

O juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª vara de Fazenda Pública do DF, negou o pedido de antecipação de tutela, feito pelo Sindicato dos Médicos do DF, para suspender as cirurgias e procedimentos médicos eletivos, bem como os atendimentos ambulatoriais que não sejam de emergência, até a normalização da situação atual de pandemia. (Clique aqui)

Comunidades terapêuticas

Ministério da Cidadania estabelece medidas de enfrentamento do coronavírus em comunidades terapêuticas. Portaria 340/20 com as determinações foi publicada hoje no DOU. (Clique aqui)

Recuperação

Para gáudio da comunidade jurídica, o jurista Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) concedeu entrevista ao Jornal Hoje acalmando a todos sobre seu restabelecimento da covid-19. (Clique aqui)

Sorteio - Máscaras de proteção cirúrgica

Participe do sorteio de uma caixa com 50 máscaras de proteção cirúrgica. Migalhas na luta contra o coronavírus. Cadastrando apenas uma vez, você automaticamente estará participando de todos os sorteios! Concorra! (Clique aqui)

Filiação partidária – Prorrogação

Partido Progressista ajuíza ADIn no Supremo requerendo a suspensão do prazo de filiação partidária, por 30 dias. A ação é patrocinada pelos escritórios Mudrovitsch Advogados, Carlos Eduardo Frazão Advocacia e Alonso Freire Advocacia. (Clique aqui)

Crise no Brasil – Mãozinha pra Itália

Em live realizada no sábado, o ministro da Economia Paulo Guedes contou que, atendendo a pedidos de Mandetta, havia bloqueado as exportações de produtos hospitalares – como remédios, máscaras e respiradores –, bem como reduzido a 0 a tarifa de importação dos produtos médicos. A situação, explicou Guedes, gera um problema de relações exteriores, já que países reclamam a interrupção de exportação. Mas, em dado momento, o posto Ipiranga de Bolsonaro deixou escapar que, diante da crise, Bolsonaro permitiu a exportação de 20 mil máscaras para a Itália. Concomitantemente, a AMB - Associação Médica Brasileira divulgou que foram recebidas 2.513 denúncias em todo o Brasil por falta de equipamentos de proteção. (Clique aqui)

STJ – Produtividade

O STJ manteve a produtividade nas primeiras duas semanas de trabalho remoto: foram 31.939 decisões e despachos, 33% mais do que no mesmo período do ano anterior. Nessas duas semanas, o tribunal realizou dez sessões virtuais. (Clique aqui)

TJ/SP – Produtividade

Entre 16 e 27/3, a 2ª instância da Justiça de SP proferiu 23.784 acórdãos, 3.587 decisões monocráticas e 18.066 despachos. (Clique aqui)

 

  • Bancas

TozziniFreire Advogados lança uma publicação multidisciplinar sobre o novo coronavírus, com o objetivo de trazer esclarecimentos e informações relevantes para as diferentes áreas e setores da economia. (Clique aqui)

Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados divulgou boletim informativo sobre "Postergação do FGTS e das Certidões Negativas de Débito (CND)". (Clique aqui)

Andrade Maia Advogados preparou dois novos materiais acerca da pandemia atual: "Quais impactos nos contratos comerciais podem ser esperados com o avanço da covid-19?" (clique aqui); "Covid-19 restrições ilegais de atividades comerciais" (clique aqui).

Nelson Wilians & Advogados Associados implantou um novo serviço jurídico para o setor empresarial, nesse período de isolamento. (Clique aqui)

Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados preparou um o material sobre o plano de contingência da covid-19.(Clique aqui)

 

Site especial

Informações atualizadas sobre novo coronavírus!

www.migalhas.com.br/coronavirus

 
 
Videoconferência

Nos dias 15 e 16 de abril, STF realizará as primeiras sessões de julgamento por videoconferência de sua história. (Clique aqui)

Videoconferência – II

Entre os processos que estão na pauta, a ADIn 6.341 que questiona a MP 926, sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos; a ADO 56, que discute a criação de programa de renda mínima emergencial e a ADIn 6.342, que questiona a MP 927, que trouxe medidas trabalhistas para enfrentar a pandemia. (Clique aqui)

HC coletivo

Está pautado para julgamento virtual no STF o HC coletivo impetrado para todas as pessoas que se encontram presas e que têm sob a sua única responsabilidade deficientes e crianças. O caso foi liberado para julgamento na semana passada pelo relator Gilmar Mendes (clique aqui) e entrou na pauta do próximo dia 10 na 2ª turma.

Prazo recursal – Prorrogação

A Corte Especial do STJ proveu embargos de divergência contra acórdão da 3ª turma, reconhecendo tempestividade de recurso especial. A Corte entendeu que há justa causa para prorrogação da contagem do prazo, já que o tribunal de origem informou a data de vencimento do prazo erroneamente no andamento do processo. Entendimento unânime, a partir do voto do relator Mauro Campbell. (Clique aqui)

Propaganda enganosa

A Hyundai deve pagar danos morais difusos no valor de R$ 1 milhão por propaganda enganosa veiculada na imprensa que dizia que a versão básica do carro i30 seria comercializada com itens de série que, na verdade, foram oferecidos apenas nas versões mais luxuosas. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Cooperação internacional

Cubano que trabalhou no Mais Médicos não tem direito adquirido à contratação. Assim decidiu a 2ª turma do STJ ao negar provimento ao recurso do médico que buscava permanecer no programa.  (Clique aqui)

Greve – Reintegração de funcionários

Dois funcionários demitidos por justa causa após participarem de greve deverão ser reintegrados pela Petrobras. A decisão é do juiz do Trabalho substituto Fabio Eduardo Bonisson Paixão, da 14ª vara de Vitória/ES. (Clique aqui)

Fraude no Pará

MP/PA ajuizou na última quinta-feira, 26, ACP requerendo a devolução de R$ 122,2 mi aos cofres públicos por suposta fraude no programa "Asfalto na Cidade", do governo estadual. A investigação tem origem em Procedimento Administrativo de Responsabilização da Auditoria-Geral do Estado, instaurado com a mesma finalidade de apuração. Trata-se de uma das maiores ACPs que versa sobre improbidade administrativa com ressarcimento ao erário do Estado do Pará.

 

Site especial

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  • Requisição administrativa

Parâmetros para utilização

Tendo em vista os inúmeros casos recentes de utilização da requisição administrativa como instrumento para aquisição e uso de bens e equipamentos para o combate à covid-19, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (Almeida Prado Advogados) traça suas considerações a respeito do instituto e sua disciplina jurídica, de forma a estabelecer alguns parâmetros para sua utilização. (Clique aqui)

Equívoco

Os advogados Renata Fiori Puccetti e José Ricardo Biazzo Simon, do escritório Biazzo Simon Advogados, falam do equívoco na aplicação do instituto da requisição administrativa. "Requisitar materiais e equipamentos médicos necessários aos cuidados de prevenção e tratamento da covid-19 é o mesmo que beber água do mar para matar a sede: aparentemente sacia-se uma necessidade imediata, mas morre-se de sede na sequência". (Clique aqui)

  • Contratos

"O vírus não contagia o contrato"

Logo em seguida ao decreto de emergência em razão da pandemia, vários dos vinculados a contrato que lhes impõe obrigação de pagar quantia passaram a questionar a sobrevivência íntegra da obrigação. O assunto é observado pelo advogado Clito Fornaciari Júnior (Clito Fornaciari Júnior - Advocacia). (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Os colunistas Rodrigo Mazzei e Bernardo Azevedo tecem algumas considerações acerca da fluência dos prazos prescricionais, à luz das restrições ocasionadas pelo combate à pandemia da covid-19. (Clique aqui)

  • Trabalho

Mantenha-se

Ministro Marco Aurélio indeferiu pedidos liminares ajuizados por entidades - como partidos políticos e confederações de trabalhadores - que pretendiam suspender a MP 927/20. Para o ministro, a MP buscou apenas preservar empregos sendo necessário esperar que o Congresso analise a norma, para não aprofundar "a crise aguda que maltrata o país e afeta a produção, o abastecimento e os empregos". (Clique aqui)

MP 927/20

Ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST, Almir Pazzianotto Pinto trata da boa-fé nas relações de trabalho diante a MP 927/20 e acrescenta: durante a pandemia, determinante de elevado grau de isolamento social, recomenda-se cautela a empregado e empregador. (Clique aqui)

MP 927/20 - II

O individualizado prevalece sobre o legislado/convencionado? O advogado Lucas Moraes de Viégas Ribeiro, do escritório Villemor Amaral Advogados, tece considerações sobre o tema. (Clique aqui)

Proteção ocupacional

Os advogados Alexandre Outeda Jorge, Ariane Gomes dos Santos e Dérick Mensinger Rocumback (Pinheiro Neto Advogados) tratam das ações e recomendações do Ministério Público do Trabalho para as empresas. (Clique aqui)

Contratos de trabalho

Apesar dos desencontros das MPs, já existe suspensão de contratos de trabalho para participação em cursos e programas de qualificação profissional. É o que aponta o advogado Renato Melquíades de Araújo, do escritório Martorelli Advogados. (Clique aqui)

Justiça do Trabalho

Bem pouco tempo antes da pandemia instaurada pelo novo coronavírus, os operadores do Direito do Trabalho estavam em meio a discussões sobre os prós e contras da extinção da Justiça especializada. O advogado Daniel Sebadelhe Aranha, da banca Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia, assina artigo sobre o assunto. (Clique aqui)

  • Família

Obrigação alimentar

Sobre a obrigação alimentar em tempos de pandemia, Renato de Mello Almada, sócio de Chiarottino e Nicoletti – Advogados, reflete que o prudente será que as partes envolvidas na relação busquem consensualmente a melhor forma de solucionar a equação, evitando-se delongas e prejuízos maiores aos dois lados. (Clique aqui)

Guarda e visitação do menor

A advogada Marina Aidar de Barros Fagundes, do escritório Aidar Fagundes Advogados, aborda os impactos do coronavírus na guarda e visitação de menores. (Clique aqui)

  • Opiniões jurídicas

Conversa Constitucional

O colunista Saul Tourinho Leal descreve o primeiro capítulo da judicialização da crise no STF gerada pela pandemia do coronavírus. (Clique aqui)

Contratação de sancionadas

Na tentativa de colaborar para a solução de problemas durante a pandemia, o advogado Marçal Justen Neto (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados) fala da contratação de sancionadas durante a emergência do coronavírus. (Clique aqui)

Judiciário

Como ficará o Judiciário com a covid-19? Giuliane Gabaldo (Escritório Professor René Dotti) ressalta que graças à tecnologia há algum tempo adotada pelo nosso Judiciário – com a utilização de processos eletrônicos e, mais recentemente, julgamentos virtuais –, além de atendimentos remotos de escritórios de advocacia com seus clientes, o serviço judiciário será preservado, mesmo em meio à triste pandemia. (Clique aqui)

Decifra$

Para o advogado e economista Francisco Petros, é possível que o país colha os piores frutos dessa pandemia: o colapso do sistema de saúde com perdas de vidas somado com os efeitos econômicos negativos e, provavelmente, com expectativas ainda mais deterioradas. (Clique aqui)

Fundos de investimento

Do escritório SiqueiraCastro, o advogado Leonardo Cotta Pereira alerta sobre o desenquadramento passivo excepcional em fundos de investimento. (Clique aqui)

Verbas rescisórias

Como ficam as verbas rescisórias nas demissões decorrentes da crise gerada pelo coronavírus? A advogada Erika Mello, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, responde. (Clique aqui)

Privacidade

As advogadas Amanda Juni e Rachel Ellmann Clemente, do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), discutem a proteção de dados e privacidade. (Clique aqui)

LGPD e home office

As advogadas Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa, da banca Araújo e Policastro Advogados, falam da importância da proteção de dados, principalmente para as empresas que adotaram o home office. (Clique aqui)

Força maior

A advogada Lílian Regina loti Henrique Gaspar, do escritório Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados, observa as aplicações do instituto da força maior durante o período do coronavírus. (Clique aqui)

Caso fortuito

O advogado Fábio Cascione, do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, aborda o caso fortuito, a causa maior e a covid-19. (Clique aqui)

Concurso público

Quais são os impactos da pandemia do coronavírus nos concursos públicos? Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde. (Clique aqui)

Relações de consumo

Do escritório Luz & Tedrus Bento Advogados, o advogado Rafael Tedrus Bento e a colaboradora Eduarda M. de Almeida escrevem sobre as relações de consumo. (Clique aqui)

Resolução de conflitos online

Da CAMES, Ronaldo Gallo observa que, no atual cenário, é necessário o uso da tecnologia, como as ferramentas de resolução de conflitos online, para se minimizar o impacto da crise econômica. (Clique aqui)

Direito do Consumidor

Como solucionar conflitos relacionados ao Direito do Consumidor? O tema é tratado por Vladmir Oliveira da Silveira, sócio da Advocacia Ubirajara Silveira. (Clique aqui)

"O momento pede equilíbrio e razoabilidade"

Juiz de Direito e presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados, Tiago Abreu traz a reflexão: "Com racionalidade, equilíbrio, aplicação e união de todos, acredito que conseguiremos vencer mais esta batalha. Radicalismos e imposições precipitadas neste momento só servem para desorganizar e desorientar as instituições e a população. Só se vence uma guerra traçando muito bem as estratégias." (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

A colunista Luciana Munhoz, no vídeo de hoje, fala do Biodireito e a covid-19, e como é a atuação dentro do universo da pandemia. (Clique aqui)

 

Arbitragem legal

Na coluna de hoje, o professor Thiago Marinho Nunes mostra a importância do Direito Comparado para a arbitragem. (Clique aqui)

Insolvência em foco

O professor Paulo Penalva Santos trata do conflito entre juízo da execução fiscal e juízo da recuperação judicial de competência do STJ. (Clique aqui)

Imunidade tributária

Da banca Homero Costa Advogados, Gustavo Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues defendem a imunidade tributária às operações indiretas: "trata-se de incentivar a livre concorrência e assegurar maior proteção ao produto brasileiro". (Clique aqui)

Matemática da conduta jurídica

Em artigo, Luiz Walter Coelho Filho (Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C) analisa a matemática da conduta jurídica: "A matemática demonstra e prova o que o senso comum intui, mas muitas vezes não racionaliza com clareza: a matéria-prima e o princípio do Direito é a liberdade". (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Recurso de revista: prova de obstáculos ou jogo de sete erros? José Carlos Manhabusco (Manhabusco Advogados) discute. (Clique aqui)

 

Apoiadores Migalhas

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  • Migalhas mundo

German Report

O parlamento alemão aprovou, no prazo recorde de um dia, um conjunto de medidas para amenização dos efeitos do coronavírus no país. Dentre as medidas, a advogada Karina Nunes Fritz explica a que tem gerado mais polêmica: as alterações no direito de locação. (Clique aqui)

Empréstimos

Sistema de Reserva Federal dos EUA modifica regulamentos bancários para apoiar empréstimos durante a pandemia da covid-19. (MI - clique aqui)

Aborto

Nos EUA, o aborto legal em tempos da pandemia gera atrito entre juízes e governadores de alguns Estados. (MI - clique aqui)

 

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Acessibilidade

Para o diretor da Task Internet, Tales Lacerda ter um site na internet é uma questão básica para qualquer negócio. Considerando um escritório de advocacia, em que existem regras e limitações para divulgação do empreendimento, isso se torna ainda mais importante. (Clique aqui)

Baú migalheiro  

Há 56 anos, no dia 31 de março de 1964, iniciaram os eventos para o golpe militar que fez João Goulart, conhecido popularmente como Jango, ser deposto da presidência da República. O general Olímpio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, transformou em ação as insatisfações que cresciam nos quartéis. O ato resultou em um regime ditatorial que durou um longo período. O Brasil só voltaria a ser uma democracia em 1985. (Compartilhe)

 

Apoiadores

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Sorteio

Concorra ao exemplar da obra coletiva "XXI International Congree of Maritime Arbitrators" (422p.), organizada por Camila Mendes Vianna Cardoso, sócia da banca Kincaid | Mendes Vianna Advogados, e com a coautoria de Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe. (Clique aqui)

Novidade

Prepare-se! A obra "Passe na OAB 1ª Fase FGV - Completaço 2020 - Teoria Unificada - 6ª Edição", coordenada por Marcelo Hugo da Rocha, foi elaborada para ser o "livro definitivo", que garante a melhor e mais completa preparação do examinando para a 1ª fase da OAB. O lançamento é da Saraiva Jur. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 18h, Stanley Frasão, sócio de Homero Costa Advogados, participa da live "A substituição dos advogados por LawTechs".

Pires & Gonçalves - Advogados Associados realiza hoje, às 11h, bate-papo virtual sobre "Crimes contra a Saúde Pública", sob o comando do advogado da banca, Marcelo Crespo. Para participar, use o ID: 789-105-824. (Clique aqui)

Especialistas da Faculdade de Direito da USP se reunirão hoje para discutir as consequências jurídicas relevantes da covid-19. Floriano De Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) irá tratar do contratos administrativos. Paula Andrea Forgioni abordará os contratos empresariais; Fernando Scaff traz à baila os contratos no segmento de agronegócio, e Roberto Augusto Castellanos Pfiffer fala dos contratos em relações de consumo. A mediação dos debates fica à cargo de Flávio Luiz Yarshell (Yarshell e Camargo Advogados). (Clique aqui)

Amanhã, Trench Rossi Watanabe realiza o webinar "Covid-19: Visão 360º". Especialistas das mais diversas áreas do escritório irão discutir impactos, recomendações e boas práticas sob as perspectivas jurídicas na crise mundial do coronavirus. O evento virtual contará também com a presença de Haifeng Li, advogado chinês com expertise em gestão de crise em virtude da pandemia.

O professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira ministrará o curso online "Sistema Constitucional das Crises", dia 2/4, das 19 às 21h. Inscreva-se! (Clique aqui)

Amir Achcar Bocayuva Cunha, do escritório BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, divulgou artigo dia 29/3, no jornal O Globo, com o título "Mediação, mais do que nunca". Segundo ele, "essa crise vai gerar um novo paradigma no Direito, não apenas no Brasil, mas em várias outras jurisdições".

Mobilização

A OAB/SP organizou sua estrutura em busca de soluções para atender as demandas da advocacia paulista, dos jurisdicionados e dos cidadãos em distintas frentes de trabalho. (Clique aqui)

Conteúdo jurídico

A AASP está disponibilizando gratuitamente, em sua Plataforma Educacional, conteúdo jurídico no formato de séries (AASPFlix) sobre os impactos da covid-19 em diversas áreas do Direito. Já estão no ar vídeos com o professor Maurício Tanabe, que analisa diversos aspectos das medidas do governo avaliando as regras, os mecanismos e os cenários advindos da nova legislação trabalhista e outro cujo tema é Direito Administrativo e a covid-19, com os seguintes expositores e painéis: Carolina Zancaner Zockun (Contratação Direta na Lei Federal 13.979/2020); Cristiana Fortini (Contratação Pública em Tempos de Crise: Execução, Reequilíbrio Econômico-Financeiro); Maurício Zockun (Competências Públicas e a Covid-19); Irene Nohara (Poder de Polícia sobre Circulação de Bens e Pessoas); André Freire (Impactos da Crise da Covid-19 nas PPPS); Edgard Guimarães (Pregão e as Novas Regras em Face da Covid-19) e Rodrigo Valgas dos Santos (Flexibilização do Controle Externo em Tempos de Crise: Tolerabilidade ao Erro do Administrador). (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

A 48ª edição do curso online de "Controladoria Jurídica", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, acontecerá dia 8/4, das 19 às 22h. Neste curso você aprenderá o que é a Controladoria Jurídica, suas principais funções, vantagens e como implantá-la. Você terá informações a respeito do perfil do Controller Jurídico e como selecioná-lo. Duplique a sua produtividade e ganhe muito mais segurança, qualidade e agilidade na gestão de serviços do seu escritório ou departamento jurídico. Acesse. (Clique aqui)

Online

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online "Divórcio, Casamento e União Estável", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Psicologia Judiciária

O curso "Psicologia Judiciária: o Universo da Lei, o Comportamento Humano e as Emoções", da PUC-SP, qualifica os profissionais de Direito e de Psicologia, capacitando-os para uma visão interdisciplinar da psicologia judiciária, que enfoca a complexidade dos conflitos humanos no âmbito judiciário. (Clique aqui)

 

Fomentadores

Clique aquipara conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

 

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"Pandemic Tempts Leaders To Seize Sweeping Powers"

The Washington Post – EUA
"Stay-at-home orders for capital region"

Le Monde – França
"En ehpad, la vie et la mort au jour le jour"

Corriere Della Sera – Itália
"Il virus ora rallenta la corsa"

Le Figaro – França
"Les États-Unis frappés au coeur"

Clarín – Argentina
"Se desploma la recaudación en el GBA y los intendentes reclaman más plata"

El País – Espanha
"Las sanidades autonómicas no se ayudan para aliviar las UCI"

Público – Portugal
"Há 315 mil recibos verdes em risco de ficar sem apoio em Abril"

Die Welt – Alemanha
"Überraschend optimistische Prognose der Wirtschaftsweisen"

The Guardian – Inglaterra
"Police warned against 'overreach' in use of virus lockdown powers"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Internação por síndrome respiratória cresce 445% no País"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Em apoio a Mandetta, Moro e Guedes se opõem a Bolsonaro"

O Globo - Rio de Janeiro
"Planalto tenta tutelar Mandetta, que reafirma apoio a isolamento"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"O vírus avança em Minas"

Correio Braziliense – Brasília
"Avanço do coronavírus no DF preocupa ministro"

Zero Hora - Porto Alegre
"Covid-19 chegou depois ao RS, mas teve avanço mais rápido"

O Povo – Ceará
"5ª morte é registrada; 10 pacientes têm alta"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Mandetta se impõe"

 

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