Segunda-Feira, 25 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.858.
Fechamento às 10h49.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Casagrande & Costa Beber Advogados Associados

(Clique aqui)


"O terror também é pai da loucura."

Machado de Assis,

in "O Alienista"

Poder de cautela

Com a prudência que mormente os integrantes do STF possuem, o ministro Celso de Mello esperou o mercado financeiro fechar na última sexta-feira para liberar o vídeo da famosa reunião ministerial de 22 de abril. (Clique aqui)

Efeméride

A data da reunião não poderia ter sido mais significativa. O "Dia do Descobrimento". E, de fato, descobrimos muita coisa. Descobrimos que estamos numa nau prestes a soçobrar.

Churrascada

O que se viu foi uma reunião de um botequim, com os participantes resolvendo onde seria o churrasco do fim de semana. Ou seja, uma pândega. (Clique aqui)

Resenha

Para quem não teve a pachorra de assistir, vejamo-la em breves migalhas.

1 - O general Braga Netto, paradoxalmente um militar numa casa Civil, pediu a reunião para apresentar um projeto de retomada pós-pandemia. Com frases feitas e ideias comuns, mostrou um nada vezes nada. Escudou-se dizendo que eram apenas linhas gerais. Valha-nos Deus: para quê então convocar o ministério todo?

2 – Feita a apresentação, divide-se a reunião em três grupos: (i) da economia; (ii) os que não estão nem aí para nada; (iii) e o mais animado, o dos doidivanas.

3 – O pessoal da economia começa uma discussão. Guedes já dá o tom distribuindo patadas em Braga Netto, e segue professoralmente dizendo que é o melhor do mundo (ah!). Rogério Marinho mostra o antagonismo com Guedes e sai com tudo para cima. No meio do caminho, o presidente do BC timidamente tenta colaborar com Guedes, assim como os presidentes do BNDES e do BB.

4 – Os que não estão aí para nada acabam falando pouquíssimo ou ficam mudos.

5 – Os doidivanas merecem um capítulo. Primeiro, o melhor é o próprio presidente, que sai xingando Deus e o mundo como se estivesse num palanque eleitoral. Na sequência, Onyx e suas platitudes. Segue-se aí o presidente da CEF, a ministra dos Direitos Humanos e o ministro da Educação. O trio fala e olha para o presidente. Mas não o olhar de reverência, e sim o olhar da criança que busca aprovação paterna. Vão falando as coisas mais estultas, e quando conseguem um gesto de consentimento, seguem a senda. Ou seja, são paranoicos alimentando um lunático. (Clique aqui)

Conclusão

Seria cômico, não fosse trágico. Seria cômico, não estivessem ali as pessoas que decidem o futuro de uma nação. Seria cômico, não estivéssemos atravessando uma pandemia. Enfim, seria cômico, não fosse terrivelmente trágico.

Nada novo sob o sol

Quanto ao objetivo da divulgação do vídeo, que era provar a interferência de Bolsonaro na PF, isso acabou ficando até menor diante da certeza de que estamos sendo conduzidos por um grupo nonsense. Mas o fato é que o presidente disse com todas as letras que não iria esperar que sua família ou amigos fossem prejudicados para trocar alguém da "Segurança" do Rio de Janeiro: "Ponto final, não estamos aqui para brincadeira". (Clique aqui)

Fatos novos

"Moro, Valeixo sai esta semana. Está decidido." Assim teria dito Bolsonaro ao então ministro, pouco antes da reunião ministerial de 22 de abril. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a estas mensagens.

O alvo

Sobre Moro, há mais uma nota. Sabendo agora que Bolsonaro tinha mandado para ele uma mensagem antes da reunião (v. nota acima), entende-se toda a dinâmica daquela manhã: a cara fechada, os gestos estudados, enfim, tudo o que aconteceu. As intervenções de Bolsonaro foram quase que na totalidade direcionadas a Moro. Em alguns momentos diretamente, e outros por indiretas. Assim também o fez Weintraub, que captou bem o que estava acontecendo e fomentou o ódio contra Moro, dizendo que há ministros com agenda própria. Moro, sentindo-se acossado, ficou de cara amarrada e nos dois momentos em que abriu a boca o fez sabendo que estava sendo gravado. Na primeira, falou para o governo não esquecer do combate à corrupção e jactou-se dos números de diminuição da violência. Na segunda, esclareceu que não mudou uma regra dos seguranças, a pedido do presidente da CEF, atribuindo a alteração à PF. Ao final, ainda saiu da reunião antes dela ter terminado. Deve ter entrado no carro e ligado para a esposa dizendo: - amor, pode fazer as malas. Ali estava selado o fim da breve e malograda gestão Moro à frente do ministério da Justiça.

Coprologia ministerial

A reunião foi escatológica:

Bolsonaro xinga Doria e Witzel. (Clique aqui)

Weintraub: "Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF". (Clique aqui)

Damares: "A gente tá vendo a palhaçada do STF de trazer o aborto de novo". (Clique aqui)

Ricardo Salles quer aproveitar que a imprensa está ocupada com a pandemia para mudar o regramento do Meio Ambiente. (Clique aqui)

Watergate à brazuca?

Há sigilo sobre material envolvendo o presidente da República? Não foi apenas o STF que teve de lidar com tal dilema. Em 1974, a Suprema Corte dos EUA analisou a requisição de fitas de gravação que continham conversas envolvendo o então presidente Nixon em crimes. À época, o Judiciário estadunidense decidiu que a cláusula do privilégio Executivo, por não se revestir de caráter absoluto, tem natureza essencialmente limitada. Resultado? Renúncia do 37º presidente dos EUA. (Clique aqui)

Para bom entendedor...

Para arrematar os acontecimentos relacionados à reunião ministerial no fim de semana, Bolsonaro, dando uma indireta ao ministro Celso de Mello, publicou ontem em seu Twitter um trecho da lei de abuso de autoridade que prevê prisão para quem realiza divulgação indevida de gravações. (Clique aqui)

?????

Com o presidente ameaçando um ministro do STF, alguém acha que estamos no caminho da tranquilidade?

?????

Com um ministro de Estado dizendo que os ministros do STF deveriam ser presos, alguém acha que estamos no caminho da civilidade?

Engraxando o coturno

Vejamos mais um acontecimento da sexta-feira, pouco antes de o vídeo vir à tona, a demonstrar que há um clima de guerra. O ministro Celso de Mello, tendo recebido por distribuição uma queixa-crime que falava em provas no celular do presidente, remeteu-a ao PGR. É um despacho padrão e ordinário, do dia a dia. Mas alguns veículos de imprensa colocaram na epígrafe que o ministro estava consultando a PGR sobre apreensão do celular do presidente, coisa que efetivamente não aconteceu. Ou seja, uma notícia enviesada, quase uma Fake News. O general Heleno, mesmo sabendo que não era nada disso (se não sabe deveria ir pôr pijamas e voltar para casa), aproveitou-se da ocasião para redigir uma carta ameaçadora. E, segundo consta, com o endosso do ministro da Defesa. Olhando agora com o distanciamento, o que fez o general? Tendo notícia de que o vídeo iria ser divulgado no fim da tarde, com ataques ao STF e ao Legislativo, pegou carona em outro assunto para mostrar os dentes. Ou seja, fez um retrato do golpe, que vale tanto quanto um golpe. E o resultado foi alcançado. O que se viu na sequência foi um silêncio eloquente.

Duce tupiniquim

Falando em guerra, o presidente da República, na famosa reunião, falou em armar a população. Disse que um povo armado é a garantia contra ditadores. Pois bem, migalheiros, muita atenção agora! Vejam a manchete do Correio da Manhã de agosto de 1937: "Mussolini diz que só um povo armado é forte e livre". Qualquer semelhança é mera coincidência. (Compartilhe)

Ah! Coronavírus

Para não dizer que não falaram em coronavírus, o ministro da Saúde, que era recém-chegado e já saiu, tentou falar alguma coisa, mas ninguém prestou muita atenção. E o presidente da República também falou sobre isso, pedindo (não se sabe para quem) que não colocassem nas certidões de óbito que era "codiv" (sic), e sim outras doenças eventualmente preexistentes. "Tem que ver isso daí, tá ok?"

Toffoli testa positivo, para presidente do STF

No último sábado, Toffoli foi hospitalizado para drenagem de um pequeno abscesso. Durante a internação, Toffoli apresentou sinais respiratórios que sugeriram infecção pelo novo coronavírus (clique aqui). Na manhã de hoje veio a notícia de que o teste do ministro deu negativo para a covid-19 (clique aqui). Este informativo envia votos de pronta recuperação ao ministro.

STF – Videoconferência

O plenário do STF examinará nesta semana duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do WhatsApp em todo o país. Uma das ações tem como objeto dispositivo do Marco Civil da Internet e estava pautada para ser julgada na semana passada. Por conta das ações sobre o coronavírus, o ministro Toffoli as reagendou para esta semana. Matéria de ordem tributária também será apreciada pelos ministros: o plenário dará continuidade ao julgamento que discute compensação de créditos sobre bens em estoque na transição da sistemática do PIS e da COFINS. (Clique aqui)

STF – Plenário virtual

Já em meio virtual, os ministros analisam nesta semana penalidade do CTB que prevê suspensão imediata do direito de dirigir; incidência de ISS nos contratos de franquia; regime de contratações para obras da Copa; dentre outros. (Clique aqui)

Depósito recursal – RE

Depósito recursal não é obrigatório para análise de RE de matéria trabalhista. Por maioria, os ministros do STF entenderam que a exigência não é razoável, pois a lei não pode condicionar o acesso ao Judiciário a depósito prévio. (Clique aqui)

Imunidade tributária - Simples Nacional

Os ministros do STF, por maioria, decidiram dar provimento ao RE 598.468, reconhecendo que imunidades previstas na CF são aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional. A tese vencedora foi proposta pelo ministro Luiz Fux, que destacou que "as imunidades relativas às exportações devem ser interpretadas no sentido de desonerar apenas a operação de exportação e não o exportador". (Clique aqui)

Posse TSE

A solenidade de posse dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, para presidente e vice-presidente do TSE, acontece hoje e terá transmissão ao vivo pelo Migalhas, às 17h.

Novo Apoiador

Em 2009, vindos de SP, os sócios Bruno Casagrande e Silva e Daiana Costa Beber chegaram na pujante Nova Mutum/MT com uma nova proposta de assessoria jurídica, dando início ao escritório Casagrande & Costa Beber Advogados Associados, visando implantar um modelo contemporâneo de advocacia, utilizado nas grandes empresas, no agronegócio local. Com foco no Direito Empresarial e no Agronegócio, a banca tem por ideal a adoção de medidas preventivas, atuando constantemente junto aos seus clientes visando minimizar custos e prejuízos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Apoiadores

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  • Pandemia na Justiça

Prazos de processos físicos

O CNJ prorrogou a suspensão de prazos processuais físicos até 14 de junho em razão da pandemia do coronavírus. Os prazos eletrônicos, por sua vez, voltaram a correr no último dia 4. A exceção são os Estados onde foi decretado lockdown - nestes, até nova determinação, todos os prazos ficam suspensos. (Clique aqui)

DF – Reabertura do comércio

O governado do DF, Ibaneis Rocha, assinou decreto liberando o funcionamento de shoppings centers, centros comerciais e o comércio em geral a partir da próxima quarta-feira, 27. (Clique aqui)

Pulando fases

Aguardar a realização futura e incerta de uma audiência conciliatória, diante da crise do coronavírus, não atende aos melhores anseios das partes. Assim entendeu o juiz de Direito Guilherme de Macedo Soares, da 2ª vara do JEC de Santos, ao suprimir o ato e dar prazo de 15 dias para oferecimento de contestação pelo requerido. O litígio envolve uma cliente e uma operadora de telefonia acerca de cobranças de suposto serviço cancelado. (Clique aqui)

Transferência

O juiz do Trabalho Hélcio Luiz Adorno Júnior, da 76ª vara de SP, deu prazo de cinco dias para que um hospital transfira médico socorrista idoso, que se encontra no grupo de risco do coronavírus, para um setor com baixo risco de contágio da doença. Para o magistrado, o risco de chegarem pacientes contaminados pela covid-19 em prontos-socorros, até mesmo assintomáticos, é real, o que recomenda a readaptação do reclamante para outro setor. (Clique aqui)

Hoje - às 17h - Webinar - Judiciário e a Mediação

Hoje, às 17h, Migalhas realiza, em parceria com o Instituto Vertus, o webinar "Poder Judiciário e Mediação: uma união necessária", com a participação do ministro Moura Ribeiro, do STJ, dos desembargadores Lígia Araújo Bisogni e José Carlos Ferrreira Alves, do TJ/SP, do juiz de Direito Ricardo Pereira Junior e dos advogados e mediadores Vanderci Álvares e Rubens Decoussau Tilkian. (Clique aqui)

Amanhã - às 10h - Webinar - Compliance

Em um momento de tantas incertezas, como as empresas devem atuar para manter um bom ambiente de negócios? Como adequar normas internas com o respeito às pessoas e às instituições? Para orientar quanto aos aspectos de ética, cumprimento de preceitos e leis, melhoria de processos e prevenção a problemas de qualquer natureza, o compliance se faz cada vez mais fundamental à boa governança. Para falar desse complexo universo, Migalhas, em parceria com o BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, realiza o webinar "Compliance no enfrentamento da Covid 19". Amanhã, às 10h. (Clique aqui)


Webinars Migalhas

Agora todos os eventos virtuais promovidos pelo Migalhas estão reunidos em um só lugar. Fique por dentro do que está programado e reveja o que já foi feito. Material de qualidade a um clique.


Juízo de retratação – Sustentação oral

A SDI-1 do TST decidiu que advogados terão direito à sustentação oral em casos em que se discute o juízo de retratação. A possibilidade não é prevista no Regimento Interno da Corte, e a concessão ficava a critério do presidente da turma. Contudo, a questão gerava controvérsias, pois alguns advogados cogitavam se não haveria cerceio de defesa. Por oito votos a seis, a SDI-1 decidiu assegurar de forma ampla o direito de sustentação oral. (Clique aqui)

Penhora de rendimentos – Honorários

No que tange ao cumprimento de sentença dos honorários advocatícios sucumbenciais, é possível a penhora da remuneração do devedor, em decorrência de sua natureza alimentar. Assim entendeu a 11ª câmara Cível do TJ/PR ao acolher os embargos de declaração, para autorizar a penhora de 10% dos rendimentos líquidos de executado. (Clique aqui)

Taxas abusivas

Um idoso analfabeto, que recebe apenas um salário mínimo mensal, será indenizado pela Crefisa por cobranças de taxas de empréstimos que chegavam a 628% ao ano. A decisão é do juiz de Direito Carlos Eduardo D'Elia Salvatori, da 5ª vara Cível de Osasco/SP. (Clique aqui)

Culpa do maior

No trânsito, veículos maiores têm responsabilidade sobre menores. Com este entendimento, o juiz de Direito Marcos Alexandre Santos Ambrogi, do Juizado Especial Cível e Criminal de Mauá/SP, condenou um motorista a ressarcir o dono de uma motocicleta. (Clique aqui)

Campanha da adoção

Nos últimos anos, o mês de maio se tornou especial para o Judiciário, pois hoje é celebrado o Dia Nacional da Adoção. O CNJ, responsável pelo SNA - Sistema Nacional da Adoção e Acolhimento, lançou a campanha #AdotarÉAmor. O conselho fará um "tuitaço" às 15h com informações sobre adoção e explorar o tema diante da situação atual. "A gente sabe como tem sido difícil ficar longe da família. Imagina quem ainda não tem uma", explica a campanha.

Migas

1 - STJ - Seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior. (Clique aqui)

2 - STJ - Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia. (Clique aqui)

3 - STJ - Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais. (Clique aqui)

4 - TRF da 4ª região - Cobrança de despacho postal a consumidor que já pagou frete é abusiva. (Clique aqui)

5 - TJ/SC - Estado de SC indenizará criança que apanhou de colega na escola. (Clique aqui)

6 - TJ/SC - Construtora que atrasou obra por chuvas incessantes reaverá valor da multa. (Clique aqui)

7 - TRT da 3ª região - Empresa é condenada por obrigar consultora de beleza a cortar cabelos. (Clique aqui)

8 - PR - Gestante poderá ter acompanhante no parto durante a pandemia. (Clique aqui)



Apoiadores

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  • Colunas

CPC Marcado

Analisando os artigos 62 e 63 do CPC, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho aborda as competências absoluta e relativa. (Clique aqui)

Responsabilidade Civil

Daniel Bucar escreve sobre o regime jurídico transitório da recuperação judicial, extrajudicial e falência (PL 1.397/20). (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Ronnie Preuss Duarte, diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia do Conselho Federal da OAB, faz apontamentos sobre o dever de solidariedade na jurisprudência de exceção. (Clique aqui)

Migalhas de Vulnerabilidade

Sobre o julgamento da ADIn 5.543, que declarou inconstitucionais as normas regulamentares do ministério da Saúde e da Anvisa que restringiam a doação de sangue por homossexuais, os professores Paula Moura Francesconi e Vitor Almeida alegam ser fundamental percorrer os fundamentos e efeitos da decisão em momento tão singular e suas repercussões sobre as medidas sanitárias discriminatórias que emergem em tempos de pandemia da covid-19. (Clique aqui)

Bem público global

Encontrada a vacina da covid-19, ela será de propriedade do país, do laboratório ou abrirá acesso a todos? Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, não se trata de ato de caridade, mas sim de comprometimento com a própria humanidade que, mais do que nunca, exige, em tempos de pandemia, a colaboração espontânea e recíproca das nações. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Um bate papo sobre pensão alimentícia, com o advogado Guilherme Galhardo Antonietto. Assista! (Clique aqui)

Inglês Jurídico

O termo "soft loan", que significa empréstimos em condições preferenciais, é esmigalhado, na coluna de hoje, por Luciana Carvalho. Confira também outras expressões relacionadas. (Clique aqui)

Envie sua dúvida

Dúvidas de inglês jurídico? A colunista responde. (Clique aqui)


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  • Migalhas de peso - Pandemia

Contratos bancários

Diante dos impactos da covid-19 sobre os contratos em geral, o advogado Evaristo Aragão Santos, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, traz uma reflexão acerca dos contratos bancários. (Clique aqui)

"O (Des)Governo em tempos de pandemia"

Da banca Dias de Souza Advogados Associados, a advogada Alessandra Okuma trata das competências federativas em situação de calamidade pública. (Clique aqui)

Direito brasileiro

O advogado Fernando Dizero Senise (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) fala na mudança do Direito brasileiro pós pandemia. (Clique aqui)

  • Migalhas de peso

Negócios imobiliários

Walter Ceneviva é também um referencial para todos aqueles que trabalham com o Direito Imobiliário, segundo o advogado Marcelo Terra que, em artigo para a Revista do Advogado, da AASP, descreve algumas lições do mestre. (Clique aqui)

Lei anticrime

Os advogados Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves e Felipe Fernandes de Carvalho (Mudrovitsch Advogados) fazem uma análise dos avanços do projeto e da lei anticrime sobre acordo de não persecução penal. (Clique aqui)

Tributário

A advogada Fernanda Teodoro Arantes, do escritório JBM Advogados, faz comentários sobre decisão da 1ª turma do STJ, que determinou que a base de cálculo de incidência das contribuições parafiscais estaria limitada a 20 salários mínimos. (Clique aqui)

Medicamentos – Plano de saúde

Da banca Lopes & Giorno Advogados, o advogado Rodrigo Lopes fala da decisão do TJ/SP que reconheceu o direito de paciente acometido de câncer receber os medicamentos Kisqali (Ribociclibe) e Femara (Letrozol) para seu tratamento, sendo abusiva a negativa dos planos de saúde. (Clique aqui)


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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Maria Helena Mallmann, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Em 25 de maio de 1521, há 499 anos, foi proclamado, em Worms, o Édito de Worms, que proibiu os escritos do teólogo alemão Martinho Lutero e o condenou como inimigo do Estado. Da mesma forma, foi permitido que qualquer pessoa matasse Lutero sem sofrer consequências penais. O édito foi um ato que provocou agitação até mesmo nos mais moderados. (Compartilhe)


Sorteio

Com linguagem simples e didática, o livro "União Estável" (Blucher), em pré-lançamento, da advogada Tânia Nigri, esclarece as principais dúvidas sobre a união estável heteroafetiva e homoafetiva. Participe e concorra ao e-book da obra, presente da autora. (Clique aqui)


Novidade

Em sua 13ª edição, a obra "Manual de Direito do Trabalho", de Sergio Pinto Martins, publicada pela Saraiva Jur, tem uma proposta bem definida: ser um guia seguro, com toda a matéria que a disciplina exige. Ficou interessado? (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 18h, o SABZ Advogados realiza live sobre a nova lei que regula as relações de Direito Privado em meio à covid-19, com Kleber Luiz Zanchim, Paulo Dorohn Rehder de Araujo, Maurício Baptistella Bunazar e José Fernando Simão. (Clique aqui)

Amanhã, às 10h, Pinheiro Neto Advogados realiza o webinar "Análise da Resolução Conjunta 1/20 – Regulação do Open Banking". (Clique aqui)

Ricardo Sayeg (HSLAW) participa, ao lado do ministro Moura Ribeiro, do STJ, de live no Instagram da ESA da OAB. Amanhã, às 20h, eles abordarão o tema "Obrigações em tempo de pandemia".

Amanhã, às 19h, o IBRADIM realizará o webinar "Mediação e revisão de locações empresariais: como fazer na prática". Participam do encontro virtual Paulo Doron Rehder de Araujo (sócio de SABZ Advogados), Fernanda Rocha Lourenço Levy, Natália Diniz (Lefosse Advogados) e Marcelo Perlman (sócio de Perlman Vidigal Godoy Advogados). O evento é gratuito e aberto ao público geral, com transmissão via Zoom e YouTube. (Clique aqui)

Amanhã, às 10h, Geraldo Mascarenhas L. C. Diniz e Vitor Souza Rodrigues, do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, serão palestrantes no debate online "A Transação Tributária e seus reflexos práticos na redução de passivos fiscais", organizado pela CCIFB. (Clique aqui)

Em uma série de lives, o GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados fomentará debates cruciais, trazendo grandes players nacionais e internacionais, a fim de auxiliar as empresas a se planejarem para o cenário de pandemia. Nessa terceira edição, realizada dia 27/5, às 16h, em parceria com o IDMC - Instituto de Desenvolvimento do Mercado de Capitais, os convidados são: Ivan Amaral, founding partner do Principia Capital Partners, e Clélio Gomes, vice-presidente da Libertas Asset. No evento, moderado por Helder Fonseca, sócio do GVM em SP, e Eduardo Matias Campos, diretor de desenvolvimento de negócios do IDMC, os participantes irão abordar sobre o que esperar da captação de recursos via Private Equity e FIDC's, após a crise. (Clique aqui)

Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) participa de webinar de Processo Penal, organizado pela ABRACRIM-ES (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas/ES), no dia 27/5, às 19h. Ele irá abordar o "Acordo de não Persecução Penal", ao lado do juiz Federal Rosmar Alencar, que falará sobre "Medidas Cautelares Pessoais". (Clique aqui)

No próximo dia 28/5, às 14h, Henrique Meirelles, atual Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, será o convidado do escritório Torreão Braz Advogados para o webinar "Pandemia: impactos e desdobramentos no endividamento das empresas, na concessão de crédito e nos contratos". (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados realiza no dia 28/5, às 15h, o webinar "Covid-19 e seu Impacto no Mercado de Dívida Corporativa" para uma análise a partir da visão do ambiente de negócios, mercado de reestruturação de dívida e modelo de renegociação. Para debater o tema: Carlos Braga, sócio da Brasilpar Serviços Financeiros, e Fábio Rosas, sócio de Reestruturação. Também estarão presentes para mediar o evento Frederico Rodrigues e Marcelo Mendo, sócios do escritório de MG. (Clique aqui)

Dia 29/5 acontece o webinar "1º Energy Talks", destinado a debater os impactos da pandemia da covid-19 no setor elétrico. O evento, organizado pela ESA-PE, tem como participantes os secretários do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Limp e Reive Barros, e conta com palestra de Maria João C. P. Rolim, sócia do Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados e presidente da Comissão de Energia Elétrica da OAB/SP. (Clique aqui)

Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados lança o "OPICE BLUM CAST", canal de podcast com notícias e análises semanais sobre o que há de mais relevante no universo do Direito Digital e Proteção de Dados. O episódio de estreia do programa Expresso Digital, com apresentação de Renato Opice Blum, fala da nova guideline do Comitê Europeu de Proteção de Dados sobre o uso de localizadores de dados durante a pandemia e da decisão da autoridade belga sobre a figura do DPO. Sempre às quartas-feiras, às 12h, um novo episódio estará disponível nas principais plataformas agregadoras de podcast. (Clique aqui)

A pandemia da covid-19 obrigou inúmeros serviços a se reinventarem. Isso acontece também com os cartórios. Em São Paulo, um novo provimento da Corregedoria Geral da Justiça regulamentou a lavratura remota de escrituras públicas, incluindo, por exemplo, a venda e compra, doação, dação em pagamento e permuta de imóveis, atas notariais, procurações públicas e hipotecas. Este é o tema da 7ª edição do Podcast Cescon Barrieu Informa, que reúne o sócio de Imobiliário, Marcos Prado, o sócio de Tecnologia, Luiz Di Sessa, e o 30º Tabelião de Notas de São Paulo/SP, Fernando Blasco. (Clique aqui)

O advogado Renato Dolabella, sócio da Dolabella Advocacia e Consultoria, participou de live sobre o recente julgamento da ADI 4.480 pelo STF. O evento foi conduzido pelo advogado Lucas Seara e tratou dos impactos da decisão sobre a imunidade tributária de entidades sem fins lucrativos. Acesse a gravação (clique aqui) e confira ainda artigo sobre o tema, publicado no Migalhas (clique aqui).

Contabilidade

No dia 28/5, o Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza o curso por videoconferência "Contabilidade para não Contadores (Teoria e Prática)". (Clique aqui)

Direito Bancário

A partir do dia 2/6, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza a "Maratona: revisionais bancárias na prática". O treinamento é 100% online e gratuito. (Clique aqui)

Direito Digital

Chegou a oportunidade de se especializar em uma das áreas mais promissoras do Direito, a digital. Saiba mais no site do CEPED UERJ. (Clique aqui)

"Eleitoralistas contra a Fome"

Movidos pela vontade de ajudar as pessoas que estão vivendo em condição de vulnerabilidade social, devido a pandemia da covid-19 a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP em conjunto com outras entidades, promovem a campanha de arrecadação multi-institucional "Eleitoralistas Contra a Fome". (Clique aqui)

Contratos de duração

AASP realiza amanhã, 26/5, às 10h, webinar gratuito sobre o tema "Os contratos de duração e os impactos da crise". Participam os advogados e professores: Gerson Branco,Gisela Sampaio da Cruz, Rodrigo Broglia Mendes, Wanderley Fernandes e Marcelo von Adamek (moderador). Inscreva-se! (Clique aqui)

Regularização fundiária

Ampliar o número de propriedades regularizadas em Minas Gerais é um dos principais objetivos do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG. Por meio de palestras, capacitações e apoios técnicos, a diretoria tem buscado levar esse tema a registradores de imóveis, representantes municipais e outros profissionais envolvidos no processo de regularização. O CORI deu mais um passo nessa direção. Os membros da diretoria deram início a uma série de webinares para debater questões relacionadas à Reurb. Para quem não pôde acompanhar, o primeiro debate está disponível no canal no YouTube. Assista agora! (Clique aqui)

Covid-19 e patentes

A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove amanhã, às 15h, o webinar "A Covid-19 e o impacto na relação entre a indústria farmacêutica e as patentes", com palestra de R. Craig Tucker, patente counsel da Eli Lilly & Company. O evento, gratuito para associados da ABPI, é organizado pelos coordenadores da Comissão de Tecnologia da ABPI, Gabriela Neves Salerno, Ludmila Kawakami Ávila, Alex Gonçalves de Almeida e Priscila Thereza de Barrso Yamashita. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito do consumidor

"Direito do consumidor em tempos de pandemia" é tema de live do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, nesta segunda-feira, às 16h. Felippe Borring Rocha, membro da Comissão de Direito do Consumidor do IAB, e o advogado Cláudio Pires Ferreira, membro da comissão e presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, farão uma live no Instagram, pelo perfil @iabnacional.

Capacitação em secretariado

Últimos dias para você realizar sua inscrição para a 10ª edição do curso online de "Capacitação em Secretariado para Escritórios de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. Dia 28/5, das 19 às 22h. Oportunidade para você, profissional administrativo, se preparar melhor para planejar, organizar, e executar suas funções no escritório de advocacia. (Clique aqui)


Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

Bacuri/MA
Itapicuru/BA

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Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Impeachment"

IstoÉ Dinheiro
"Onde está o novo emprego"

Veja
"Ninguém está imune"

Época
"Desgoverno na saúde"

The New York Times – EUA
Trump Stays Quiet on Toll As U.S. Nears a Milestone

The Washington Post – EUA
"Rural areas a deadly "checkerboard"

Le Monde – França
Diplomatie: la fin du << soft power >> américain?

Corriere Della Sera – Itália
"Le regole per riaprire tutto

Le Figaro – França
Les jeunes, victimes collatérales du coronavirus

Clarín – Argentina
"Marcha atrás de Larreta: ahora cierra miles de comercios y hay quejas"

El País – Espanha
"Sánchez ofrece a las comunidades acortar las fases de desescalada"

Público – Portugal
"Mais de 1500 pessoas internadas em hospitais, apesar de terem alta"

Die Welt – Alemanha
"Befreit Hongkong!"

The Guardian – Inglaterra
"No apology, no explanation: PM bets all cummings"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Cinco estados à beira do colapso"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Depois de vídeo, Bolsonaro ataca Celso de Mello, do STF"

O Globo - Rio de Janeiro
"Equipe da PGR vê crime de Bolsonaro em troca na PF"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Dos EUA para o Brasil: Fique na sua casa"

Correio Braziliense – Brasília
"Trump proíbe entrada de brasileiros"

Zero Hora - Porto Alegre
"EUA barram viajantes vindos do Brasil diante do avanço da covid-19"

O Povo – Ceará
"O que a crise ensina para os novos negócios"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Semana com fiscalização mais intensa"

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