Terça-Feira, 16 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.873.
Fechamento às 10h31.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • PLKC Advogados

(Clique aqui)


"Quem persegue ou morde tem sempre razão - ou, em relação à matéria da perseguição, ou, quando menos, em relação às pernas do perseguido."

Machado de Assis

Atos contra a democracia

A PF cumpre nesta manhã diligências determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inq 4.828, que investiga grupos suspeitos de atos contra a democracia. São 21 mandados de busca e apreensão. (Clique aqui)

Bom dia, doutor

Entre os que receberam a visita da PF está o advogado Felipe Belmonte, que se diz milionário e se anuncia vice-presidente nacional do Aliança Pelo Brasil, partido que o presidente Bolsonaro está tentando montar. Belmonte é marido da deputada Paula Belmonte. A rigor, para que a justiça seja feita, Bolsonaro, que não é de muitos amigos, já está às turras com Belmonte, e já o teria limado do embrionário partido. (Clique aqui)

Peão envenenado

Está havendo um jogo de xadrez em Brasília. É preciso entender que Bolsonaro está armando, às esconsas, contra sua própria turma, tendo como alvo, sobretudo, Weintraub. E o ministro e seus apoiadores já perceberam isso.

Sem remédio

Falando no diabo, o plenário do STF já tem maioria, 6 votos, para negar HC impetrado pelo ministro da Justiça, na física, em favor de Weintraub. (Clique aqui)

Recordar é viver

Migalhas 4.861, de 28 de maio p.p.: "Esse remédio heroico corre o risco de ter o mesmo efeito da cloroquina."

Façam suas apostas

O secretário-geral da presidência, Jorge Oliveira, foi o único integrante do governo que saiu em defesa do STF. Foi um gesto significativo, porque, apostem quanto quiser, será o indicado para a vaga do ministro Celso de Mello, em novembro.


Amazônia

"É um equívoco tratar a Floresta Amazônica como um empecilho ao desenvolvimento", dizem Luís Roberto Barroso e Patrícia Perrone Campos Mello, no artigo "Amazônia, crimes ambientais e desprestígio global: Como mudar a lógica da destruição da floresta". Autores explicam um novo modelo de desenvolvimento, calcado no conceito de Amazônia 4.0, e concluem: "A ignorância, a necessidade e a omissão estatal são os inimigos da Amazônia. A ciência, a inclusão social e a conscientização da sociedade serão a sua salvação." Confira, clique aqui.

Usina nuclear

Por maioria dos votos, os ministros do STF julgaram improcedentes ações contra retomada da construção da usina nuclear de Angra 3. Conforme entendimento da Corte, embora não tenha havido submissão formal das resoluções que permitiram a retomada à deliberação do Congresso Nacional, conforme prevê a CF/88, o quadro normativo vigente à época da instalação da usina é anterior à Carta Magna e legitimou as decisões politico-administrativas quanto à instalação e retomada das obras. (Clique aqui)

Dia das Mães

STF decidiu que a lei estadual do RJ que institui o Dia das Mães como feriado é inconstitucional. O placar foi 8 x 3, com a maioria dos ministros acompanhando o relator, ministro Lewandowski. Para S. Exa., a lei estadual adentrou a competência privativa da União. (Clique aqui)

ICMS - Operações interestaduais

Em plenário virtual, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista em julgamento de ação que requer a inconstitucionalidade de lei paulista que limita crédito de ICMS em operações interestaduais. Até o momento da suspensão do julgamento, o placar de 2x1 considerava a ação improcedente, de acordo com voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. (Clique aqui)

Operação Caixa de Pandora

Plenário virtual do STF entendeu ser válida a perda de vencimentos de membros do MP mesmo que a demissão, em ação civil pública, não tenha transitado em julgado. Decisão se deu no âmbito de mandados de segurança impetrados por Leonardo Bandarra e Déborah Guerner que, em 2011, sofreram medidas administrativas impostas pelo CNMP e foram afastados dos cargos em decorrência de investigação que apura práticas de extorsão e violação de sigilo. A maioria dos ministros divergiu do relator, ministro Gilmar Mendes. O voto condutor da divergência foi proferido por Edson Fachin, que considerou que o recebimento dos salários violaria o princípio da moralidade, uma vez que eles não estão exercendo suas funções. (Clique aqui)

Penal

Ministra Cármen Lúcia concedeu ordem de ofício a condenado por tráfico de drogas ao regime semiaberto que teve a prisão preventiva mantida na sentença. Conforme S. Exa., o STF "tem entendimento consolidado no sentido da incompatibilidade da manutenção da prisão preventiva em sentença condenatória pela qual se fixa o regime semiaberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade". (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório PLKC Advogados foi constituído em 1982 e atua como escritório multidisciplinar com destaque nas áreas Tributária, Societária, Imobiliária, Civil, Contratual, Terceiro Setor, Família e Sucessões. Apesar de inicialmente seus clientes serem basicamente empresas, no final dos anos 90 o PLKC passou a prestar também serviços para os respectivos titulares e também a pessoas físicas de grande patrimônio. Assim, desde 2000 o PLKC presta serviço de Planejamento Patrimonial e Sucessório. A área de Terceiro Setor também atua com forte advocacy colaborando na elaboração de normas em favor da filantropia e de investimento social de impacto. Localizado em SP, tem uma equipe unida, integrada, atualizada, colaborativa e responsável, que procura avaliar as questões sob seus diversos ângulos, inclusive com amplas discussões internas, e sempre com o foco de oferecer ao cliente tratamento direto e personalizado. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Apoiadores

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  • Pandemia na Justiça

Internação

Ministro Salomão, do STJ, autoriza liberação de advogada internada involuntariamente em clínica psiquiátrica. Além de considerar riscos de contágio por covid-19, ao conceder liminar, ministro pontuou que não é cabível a internação forçada de pessoa maior e capaz sem que haja justificativa razoável. (Clique aqui)

Retomada das atividades

No RS, comarcas não abrangidas pela bandeira vermelha retornam ao trabalho presencial. (Clique aqui)

Violência doméstica

Aguarda sanção do presidente Bolsonaro o PL 1.291/20, que torna essenciais as medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar cometidas contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública em razão da pandemia. (Clique aqui)

Direito à vida

Após ser negada por motivo religioso, Justiça autoriza transfusão de sangue a paciente com suspeita de covid-19. Decisão é do juiz de Direito Cássio de Melo Fagundes, da 28ª vara Cível de Goiânia/GO, ao concluir que direito de liberdade religiosa garantido pela CF/88 não é absoluto, uma vez que não pode se sobrepor aos demais direitos fundamentais como o direito à vida e à saúde. (Clique aqui)

Auxílio emergencial

A OAB/SP fechou parcerias para ajudar pessoas de extrema vulnerabilidade a terem acesso ao auxílio emergencial do governo Federal. Com a ajuda do CNJ e de órgão públicos foi criada uma rede facilitadora para obtenção de CPF e solicitação online do benefício. (Clique aqui)

Redução de aluguel

O desembargador Fábio Podestá, da 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, manteve decisão que reduziu o aluguel de um posto de combustíveis em 50%, em razão da pandemia. O advogado Onivaldo Freitas Júnior (S. Freitas Advogados) representa o posto. (Clique aqui)


Webinars Migalhas

Agora todos os eventos virtuais promovidos pelo Migalhas estão reunidos em um só lugar. Fique por dentro do que está programado e reveja o que já foi feito. Material de qualidade a um clique.


Custas judiciais

Conselheiro Mário Guerreiro, do CNJ, suspendeu dispositivo de portaria do TJ/PB que limitava o parcelamento de custas judiciais a seis prestações e estipulava valor mínimo de R$ 30. Para o conselheiro, a delimitação imposta pelo Tribunal não tem respaldo na legislação e subtrai dos magistrados a possibilidade de conduzir os processos sob sua jurisdição com independência. (Clique aqui)

Adoção

A 4ª turma do STJ concedeu HC para revogar decisão que determinou o acolhimento institucional de um bebê por entender que, mesmo havendo fortes indícios de irregularidades na adoção, a transferência para um abrigo não seria a solução mais recomendada. (Clique aqui)

Sucumbência

Reclamante que faltou injustificadamente à audiência una é condenado a pagar honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados da reclamada. Decisão é do TRT da 23ª região. (Clique aqui)

Pedido de demissão

A 4ª turma do TST decidiu, por unanimidade, determinar a nulidade de pedido de demissão e o direito à estabilidade provisória no emprego de obreira que estava grávida e pediu demissão por ter sido coagida a tal. A empregada deve ter a garantia da estabilidade até cinco meses após o parto. A advogada Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola, do escritório Tadim Neves Advocacia, atua pela mulher. (Processo: 1000987-93.2018.5.02.0038)

Uso de logomarca

Uso de logomarca de fornecedores em uniforme não viola imagem de trabalhador. Ao decidir, 4ª turma do TST afastou precedentes da SDI-1 em razão da reforma trabalhista. (Clique aqui)

Consumidor

Construtora deve pagar lucros cessantes desde a data de descumprimento contratual por atraso na entrega de imóvel comprado na planta. A decisão é do TJ/SC, que julgou abusiva cláusula de tolerância genérica e ampliativa prevista no contrato, que não impõe limite temporal ao prazo de prorrogação da entrega. (Clique aqui)

Tributário

JF/MG suspende exigibilidade de contribuições ao sistema S, salário-educação e Incra. Liminar destaca a inconstitucionalidade das contribuições em razão da EC 33/01. O escritório PRA Advogados patrocina as autoras da ação. (Clique aqui)

Inmetro

O juiz Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, da 1ª vara do RJ, determinou que o Inmetro reverta o cancelamento injustificado do registro de uma empresa e condenou o órgão ao pagamento de indenização a título de danos morais. Para o juiz, ficou comprovado que o cancelamento ocorreu em razão da empresa não conseguir proceder com a sua renovação até o prazo estipulado, após irregularidades no sistema. Os advogados Louise Kruss e Paulo Henrique Tavares, da banca Vieira Tavares Advogados, representam a empresa. (Clique aqui)

Imagem não autorizada

A juíza de Direito Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, da 1ª vara Cível da Região Oceânica do RJ, determinou a exclusão de vídeo pela cantora Mc Carol, divulgado nas redes sociais, com imagem de criança de 10 anos sem autorização, atribuindo-lhe conotação negativa. (Clique aqui)

Negativação indevida

A 5ª turma Cível do TJ/DF negou provimento ao recurso de duas instituições de ensino superior, uma mantenedora da outra, e manteve a sentença que as condenou ao pagamento de indenização, a título de danos morais, a um aluno que teve seu nome negativado indevidamente. (Clique aqui)

Proteção de dados

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou a inclusão da proteção de dados pessoais no rol dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. O parecer será encaminhado ao Congresso. (Clique aqui)

Investigação

O advogado Fernando Capano, sócio da Capano, Passafaro Advogados Associados, assumiu a tutela jurídica de quatro policiais envolvidos em investigação que apura o espancamento de um jovem na zona norte de São Paulo. O advogado está acompanhando o desenrolar das apurações no âmbito do inquérito policial militar, instaurado para averiguar as condutas de cada policial no episódio.


Webinar - Migalhas

Impacto nas atividades jurídicas

De que forma a crise causada pela covid-19 tem impactado as atividades jurídicas? Para responder a essa pergunta, Migalhas reúne membros do Ministério Público, do Judiciário e da advocacia em webinar a ser realizado hoje, às 17h. (Clique aqui)

Reforma tributária

Pauta antiga e recorrente, a necessidade de um sistema tributário mais claro e seguro se mostra cada vez mais fundamental para encarar os desafios suscitados pela pandemia da covid-19. De olho na retomada das atividades pós quarentena, o IBIEFE – Instituto Brasileiro Independente de Estudos Fiscais e Econômicos e o Migalhas reúnem um time de especialistas para discutir a reforma tributária. Amanhã, às 10h. (Clique aqui)

Judicialização da crise no STF

Amanhã, das 13 às 14h, o advogado Saul Tourinho Leal recebe o professor Walber de Moura Agra para discutir a atuação dos partidos políticos perante o STF durante o atual estado de calamidade pública. Inscreva-se. (Clique aqui)

CVM

Para fazer um balanço do 1º ano da instrução 607 da CVM, que trata do processo administrativo sancionador, Migalhas realiza webinar no dia 18/6, às 16h. (Clique aqui)

Arbitragem trabalhista

No dia 19/6, Migalhas realiza o lançamento online da obra "Arbitragem trabalhista". Na ocasião, autores de renome palestrarão sobre o uso do método alternativo de solução de conflito aplicado ao Direito do Trabalho. (Clique aqui).


Apoiadores

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  • Colunas

Decifra$

Para o advogado e economista Francisco Petros, se há de fato um Poder Moderador no Brasil, esse poder é o Judiciário; e o que está em jogo agora é a viabilidade de uma democracia mitigada pela crise institucional. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Até que ponto a cláusula penal será devida se o descumprimento ocorreu no curso da pandemia? E, ultrapassando-se essa primeira indagação, pode o julgador pelo menos reduzir a cláusula penal com base no grau de culpa do devedor levando em consideração o cenário atual? A professora Gisela Sampaio da Cruz Guedes analisa. (Clique aqui)

German Report

Um exemplo de intolerância e preconceito ganhou as páginas dos jornais alemães na semana passada. O imbróglio surgiu quando a Secretaria da Justiça do Estado de Sachsen comunicou que iria hastear a bandeira gay para exprimir a diversidade humana em todos os seus aspectos. Diante disso, um cidadão entrou com medida liminar para impedir a colocação da bandeira, mas o Tribunal Administrativo de Dresden julgou improcedente o pedido. Confira os detalhe do caso com a advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui)


HotSite especial

www.migalhas.com.br/coronavirus


  • Migalhas de peso

"A espada e a caneta"

Presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Renato de Mello Jorge Silveira pondera: "Ataques, neste momento em que se contabilizam milhares de mortes devem ser evitados e forças devem ser dirigidas contra o bem comum". (Clique aqui)

"Um Brasil só e um herói só"

O advogado Bruno Di Marino reflete: "Na década de 60, Nelson Rodrigues bradava que havia ainda um Brasil inteiro por fazer. O que ele diria hoje, quando a roda da história parece ter girado para trás? Tudo somado, no entanto, embora o preço tenha sido o mais alto – o da liberdade –, a sociedade entendeu que valia a pena pagá-lo; e que por ele valia entregar tudo à Constituição. Um Brasil só e um herói só!" (Clique aqui)

Liberdade de expressão

A advogada Taís Gasparian, na "Revista do Advogado", da AASP, traz algumas reflexões sobre a liberdade de expressão, homenageando o mestre Walter Ceneviva, que além da advocacia, dedicou-se também à imprensa. (Clique aqui)

  • Migalhas de peso - Pandemia

Direito Privado

Os advogados Fábio de Possídio Egashira, Ana Carolina F. de Melo Brito, Fábio Henrique Catão de Oliveira e Gilberto Canhadas Filho, da banca Trigueiro Fontes Advogados, destacam pontos importantes da lei 14.010/20, que cria um regime jurídico especial durante o período de calamidade pública. (Clique aqui)

Direito Privado - II

"Não se pode negar a grande importância da lei (14.010/20) em questão ao Estado Democrático de Direito". A afirmação é do advogado Nelson Adriano de Freitas, da banca LEMOS Advocacia Para Negócios. (Clique aqui)

Direito Privado - III

A obrigatoriedade da prestação de contas do síndico frente ao disposto na lei 14.010/20 é o tema tratado pelo pró-reitor de Administração e Planejamento do Centro Universitário Fundação Santo André, Vander Ferreira de Andrade. (Clique aqui)

Responsabilização - Agente público

Do Escritório Professor René Dotti, o advogado Gustavo Scandelari assina artigo sobre a pandemia e a MP 966/20 que responsabiliza agentes públicos. (Clique aqui)

Responsabilidade civil

O advogado Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, escreve sobre a covid-19, responsabilidade civil da administração e danos a particulares. (Clique aqui)

Pacto federativo brasileiro

O advogado Igor Bastos de Almeida Dias (MoselloLima Advocacia) trata das implicâncias fiscais do pacto federativo brasileiro neste momento. (Clique aqui)

Combate à covid-19

No atual momento de enfrentamento à pandemia de covid-19, que provoca uma crise estrutural em toda a sociedade brasileira, o auxílio à Administração Pública é imprescindível. O tema em questão é observado por Carolina Petrarca e Nathália Siqueira, da banca Petrarca Advogados. (Clique aqui)

Candidatura feminina

É inegável que a crise sanitária implicará em ajustes às regras eleitorais, assim como em relação ao calendário de realização das eleições. Membros da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP, Ana Paula Barmanne Douglas Carvalho Ribeiro falam da candidatura feminina. (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

Discriminação

Suprema Corte dos EUA entende que lei Federal protege trabalhadores LGBT de discriminação. (MI clique aqui)

Investigação

Autoridades de concorrência do Reino Unido investigam o Facebook pela aquisição da plataforma de imagens online Giphy. (MI – clique aqui)

Covid-19

Chile estende estado de emergência por catástrofe sanitária por mais 90 dias. (LA – clique aqui)


Livro da semana

Toda semana o migalheiro encontra na Livraria Migalhas uma obra com desconto especial. Aproveite para adquirir "O Direito Brasileiro Anticorrupção numa Encruzilhada: Uma Perspectiva Comparativa e Internacional", do embaixador Fernando P. de Mello Barreto Filho. É só clicar aqui.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

No dia 16 de junho de 1963, há 57 anos, a cosmonauta soviética Valentina Vladimírovna Tereshkova entrou para a história como a primeira mulher a viajar ao espaço. Tereshkova tinha 26 anos e é até hoje a única, das 60 mulheres que deixaram o planeta, a subir ao espaço sozinha. Além de cosmonauta, Tereshkova também teve uma importante atuação política na União Soviética e ocupou vários cargos no governo. (Compartilhe)


Sorteio

Pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de Códigos e legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões, a Saraiva Jur apresenta a nova edição aumentada e atualizada do "Vade Mecum Compacto" (22ª edição - 2.246p.), nas versões cartonado flexível e espiral. Não fique de fora do sorteio. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Carreira

Para o professor Marcelo Bidoia, autor da obra "Estado Virtual: O Welfare State na era da Informação", da Editora Appris, o lançamento de um livro para um autor que gostaria ou já trabalha no meio acadêmico, é sempre um marco para o seu currículo, biografia pessoal e profissional. Faça parte da renomada seleção de autores da seção Appris Juris. (Clique aqui)

Novidades

Ana Flávia Messa e Saraiva Jur apresentam a 12ª edição da obra "Prática Penal para Exame da OAB". Prepare-se para a prova. (Clique aqui)

Confira texto do professor Renee do Ó Souza sobre feminicídio e natureza da qualificadora, assunto abordado na obra "Resumo de Direito Penal - Tomo I - Parte Geral Vol. 1", da Editora JH Mizuno. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Como estão e como ficarão as empresas que sofrem com o isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus? Para discutir o impacto da pandemia nas empresas brasileiras diante da atual perspectiva econômica, o sócio e fundador do Felsberg Advogados, Thomas Felsberg, participa hoje, às 17h30, do webinar "A pré-insolvência das empresas causada pela Pandemia". (Clique aqui)

A pandemia e a consequente necessidade de isolamento dos empregados deu destaque para novas formas de trabalho. Para discutir os principais pontos controvertidos do teletrabalho, além de questões atinentes à retomada das atividades, doença ocupacional, contaminação e possíveis soluções jurídicas após o decurso do prazo das medidas de suspensão do contrato, BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão realiza hoje o webinar "O mundo do trabalho pós-pandemia: novos desafios jurídicos". (Clique aqui)

Clara Azzoni, sócia de Felsberg Advogados, participa hoje do "Congresso 15 anos da Lei nº 11.101/05: Problemas atuais e desafios para o futuro", promovido pela Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB/SP.

O InPAR – Instituto Paranaense de Reciclagem, em parceria com o Sistema Fiep – Federação da Indústria do Estado do Paraná, promove um debate virtual sobre o cenário atual e o futuro da reciclagem e da logística reversa de embalagens. A transmissão será ao vivo no YouTube, hoje, a partir das 17h, e contará com a presença do advogado Fabrício Soler, sócio da área Ambiental de Felsberg Advogados.

Hoje, Rodrigo Monteiro de Castro, do escritório monteiro de castro, setoguti advogados, participa de live sobre "Direito Empresarial". (Clique aqui)

Amanhã, às 11h, a sócia da área Trabalhista do escritório Trench Rossi Watanabe, Leticia Ribeiro, participa do webinar "O Futuro do Trabalho", promovido pela JeffreyGroup. O evento discutirá as novas relações de trabalho e seus impactos em relação à cultura e ao engajamento. (Clique aqui)

André Marsiglia Santos, idealizador da L+ Speech/Press e sócio de Lourival J. Santos Advogados, participa amanhã, às 17h, de webinar sobre "Liberdade de Expressão como um Mínimo Democrático", promovido pela Fenalaw. (Clique aqui)

Stanley Frasão, do Homero Costa Advogados, vai conversar sobre o mercado da moda com Teca Contis, gestora de marcas, com experiência há mais de 20 anos no mercado têxtil em empresas nacionais e internacionais. Dia 18/6, às 18h, no Instagram @homerocostaadv. (Clique aqui)

Dia 18/6, a partir das 11h, Pires & Gonçalves - Advogados realiza webinar sobre o investimento em startups. O encontro faz parte da série "Os impactos da covid-19 sob os olhos da lei" e conta com participação de Rodrigo de Campos Vieira, sócio da banca, Cláudio Finkelstein, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Maria Eugênia Finkelstein, professora da PUC/SP e do Instituto de Empresa de Madrid e da Universidad de Castilla La Mancha, na Espanha, e Armando Rovai, professor de Direito Comercial da PUC/SP e do Mackenzie, ex-presidente da JUCESP e ex-secretário da SENACON. (Clique aqui)

Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove dia 18/6, às 10h, o webinar "A retomada de Portugal. E agora?". O seminário conta com palestras e debates sobre como a economia portuguesa está sendo reaberta após o isolamento social imposto pela crise do coronavírus. O evento terá transmissão online e participação do advogado Marcelo Salomão, presidente do escritório, Eduardo Migliorelli, da Atlantic Hub, Flávio Martins, Founder & CEO da Nacionalidade Portuguesa Assessoria, e César Damião, da Global Trust Properties. (Clique aqui)

Dia 24/6, Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, proferirá palestra sobre "Objetivação e Ativismo Judicial", em seminário sobre técnicas processuais diferenciadas e a litigiosidade pós-pandemia, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do RJ.

O "Observatório do Direito Penal", instituto coordenado pelo advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitora semanalmente a pauta de julgamentos do STF em matérias de Direito Penal e Processo Penal. Clique aqui para verificar a agenda da semana na Suprema Corte, com destaque para os seguintes julgamentos: (i) Habeas Corpus que trata da aplicabilidade da reincidência; (ii) Ação Penal que apura os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo Valdir Raupp; (iii) Medida Cautelar na ADPF 572, que trata da suspensão da Portaria que determinou a instauração do Inquérito que apura Fake News em detrimento do STF e seus membros; (iv) constitucionalidade da expulsão de estrangeiro cuja prole foi concebida posteriormente ao fato motivador.

No "Segundos de Arbitragem" desta semana, Cesar Pereira, presidente da Representação Brasileira do CIArb no Chartered Institute of Arbitrators e sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, conversa com Bianca Paiva, diretora de comunicação do CJA/CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, sobre os "Procedimentos Virtuais e as Recomendações da CIArb no cenário da pandemia". (Clique aqui)

Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou "Boletim de Direito Público e Relações Governamentais". (Clique aqui)

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados foi mais uma vez eleito como um dos líderes na área de "Patentes" pelo guia internacional "IAM Patent 1000: The World's Leading Patent Professionals 2020". Os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado, Ana Paula Affonso Brito, Gabriela Salerno e Magnus Aspeby também foram destaque na publicação pelo notável desempenho nas suas respectivas áreas de atuação. A premiação é baseada em mais de 1.700 pesquisas nas principais jurisdições do mundo e tem o intuito de classificar os melhores profissionais de patentes e escritórios de advocacia especializados ao redor do mundo.

O escritório Fernando José da Costa Advogados, preocupado com a situação da pandemia do coronavírus, elaborou a décima primeira edição do Boletim Informativo "Coronavírus e o Direito Penal". (Clique aqui)

A sócia Vanessa Santiago e a advogada Marina Sant'Anna, do Gaia Silva Gaede Advogados, falam sobre "Tendências Contratuais em tempos de covid-19", desde a abordagem até suas repercussões decorrentes da pandemia. (Clique aqui)

Mariana Pargendler, professora da FGV Direito SP e coordenadora do NDEG (Núcleo de Direito, Economia e Governança), conquistou o prêmio 2020 Cleary Gottlieb Steen Hamilton Prize, pelo melhor paper apresentado no ECGI Law Working Paper Series. Em seu trabalho, denominado "The Grip of Nationalism on Corporate Law", a professora argumenta que o nacionalismo que influencia o Direito Empresarial é ultrapassado, genérico e resiliente, de modo que o Direito corporativo foi usado como um mecanismo discreto para regular o protecionismo. Acesse o paper na íntegra. (Clique aqui)

Processos administrativos

Hoje, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza o encontro online "Processos Administrativos de Responsabilização (PARs)". (Clique aqui)

Contencioso administrativo tributário

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, no âmbito de seu "Programa de Conferências", online e gratuito, convida para o webinar "Perspectivas para o contencioso administrativo tributário", ministrado pelo professor Carlos Augusto Daniel Neto, dia 19/6, às 8h30. Participe! (Clique aqui)

Liberdade de expressão

"Fake news e liberdade de expressão" é o assunto do webinar "Papo com o IAB" que será realizado dia 18/6, às 10h30, no canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

No dia 22/6, das 19 às 22h, acontece a 50ª edição do "Curso Online Básico de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. Ministrado por Samantha Albini, o objetivo é trazer aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos a introdução da mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos, orientando sobre como e quando implantar, funções, perfil do controller jurídico, equipe e todas as vantagens. (Clique aqui)

User experience

A MOL - Mediação Online promove, dia 18/6, às 18h, o webinar "Como pensar em user experience em tempos de Covid-19?". Entenda a importância de um olhar mais focado na experiência do usuário e veja como manter um bom relacionamento com os clientes através dessa ferramenta. Inscreva-se! (Clique aqui)

Democracia e Estado de Direito

A Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) - campus de Franca/SP realiza dia 18/6, às 19h, "Ato em Defesa da Democracia e do Estado de Direito". A transmissão "ao vivo" será feita pelo canal da FCHS no YouTube (clique aqui). Informações e acesso também pelo Facebook (clique aqui).


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

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Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"Landmark Ruling Protects L.G.B.T. Workers"
The Washington Post – EUA
"High court affirms LGBTQ worker protections"
Le Monde – França
"La France redoute une hausse massive des faillites"
Corriere Della Sera – Itália
"Giallo sui soldi ai 5 Stelle"
Le Figaro – França
"Industrie: la France face au défi des relocalisations"
Clarín – Argentina
"Vicentin: el cristinismo apura en el Congresso el proyecto de expropiación"
El País – Espanha
"España prevé invertir 150.000 millones contra la crisis en dos años"
Público – Portugal
"Pandemia garante mais dinheiro do Estado ao Novo Banco em 2021"
Die Welt – Alemanha
"Deutschland schützt sich durch Beteiligung an CureVac"
The Guardian – Inglaterra
"Policy chief setting up race inquiry 'denies institutional racism exists'"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Retomada no Brasil deve ser mais lenta que em 90% dos países"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Planalto prepara saída de Weintraub"
O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro cogita saída de Weintraub para tentar conter desgaste com STF"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Vidas perdidas até no isolamento"
Correio Braziliense – Brasília
"Weintraub está por um fio no governo. Extremista é presa"
Zero Hora - Porto Alegre
"Rebelião de prefeitos coloca em risco o modelo do distanciamento controlado"
O Povo – Ceará
"O desafio do ajuste fiscal no Brasil"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"UTIs sem filas e com vagas"
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