Migalhas nº 508

Sexta, 30 de agosto de 2002 / nº 508 / fechamento às 7:03

Os jornais de hoje trazem a notícia do Orçamento para 2003. O ponto mais lembrado pela mídia nacional é o aumento, previsto na peça orçamentária, de R$ 11 no salário mínimo. Os críticos, e são muitos, já dizem que o Governo vai quer arredondar para R$ 10, com o intuito de facilitar o troco. Essas migalhas a mais no salário mínimo devem ser o alvo dos candidatos nos próximos programas. É aguardar para ver.

Muitos jornais trazem críticas aos deputados e senadores, por não terem votado a minirreforma tributária, obrigando a edição da MP. Os jornais dizem que esse fato mostra a urgência da reforma política no País. Veja nas próximas migalhas o que dizem os principais jornais.

O editorial do Estadão diz que "Teria sido preferível a aprovação de um projeto de lei que já estava em tramitação, mas o Congresso não conseguiu destravar sua pauta."

O editorial do JB questiona o trâmite legislativo. Segundo ele, "projetos importantíssimos para o destino do país, como o da minirreforma tributária, aguardam na fila de votações, sem qualquer perspectiva de aprovação. Diante da inércia do Legislativo, o governo já anunciou a solução: fará uso de Medida Provisória para acabar com o efeito cascata do PIS e da Cofins. Se uma MP tranca a pauta, dá origem a novas MPs. Quando é que esta novela terá fim?"

Dora Kramer no Estadão e JB também critica os representantes do povo. Segundo a jornalista, "Soberania, assim como respeito, conquista-se. Quanto mais responsáveis somos por nossos atos, mais merecedores desses atributos nos tornamos. Não é o caso, por exemplo, do Congresso Nacional, que esbraveja contra a usurpação de seus poderes e, na hora de exercê-los, mostra-se bastante aquém da altivez que reivindica. Na quarta-feira promoveu "esforço concentrado" e esvaiu-se na certeza de que, registrado o fracasso, como sempre, a vida segue adiante."

Jânio de Freitas na Folha de S. Paulo chama a atenção para as eleições para deputados e senadores. Ele diz que "A não ser pela poluição visual da propaganda de candidatos a deputado e senador, nem parece haver também eleições para um novo Congresso. A mídia as ignora, o eleitorado se mostra alheio. O resultado disso já se insinua: trágico. A composição do Congresso que está de saída foi a pior desde que Câmara e Senado viviam, na farsa de atividade parlamentar, emasculados pelo regime militar nos tempos do AI-5.(...) Só se fala em economia. Mas um governo de verdadeira renovação começaria a tratar da reforma política já no dia seguinte à posse."

Artigo da advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado no cearense Diário do Nordeste : "Percebe-se uma forte preocupação com o número de parlamentares que cada coligação partidária conseguirá eleger, ao argumento de que somente com a maioria no Congresso o chefe do Poder Executivo terá condições de governar. Essa idéia, apesar de ser aparentemente verdadeira, precisa ser repensada. Realmente, sem maioria, as vontades políticas do Executivo não podem ser realizadas de pronto e sem alterações. Ocorre que isso não é "não poder governar". Isso é apenas governar com limites, tendo de conciliar valores e vontades diferentes dos diversos partidos políticos, que por sua vez representam diferentes segmentos da sociedade. Em outros termos, isso é Democracia, é ainda harmonia entre poderes."

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A MP que modificará parte do sistema tributário, com o fim da cobrança cumulativa da contribuição ao PIS, deve ser publicada hoje no DOU. Na prática, o PIS deixará de ser pago por empresas que comprarem, por exemplo, matérias-primas sobre as quais já tenha sido recolhido o imposto.

O TSE decidiu, ontem à noite, que o candidato Serra não perderá mais tempo em seu programa eleitoral. A punição havia sido determinada anteriormente, devido à utilização de imagens e voz do candidato Ciro Gomes.

Apesar de Brasília estar parecendo uma cidade fantasma, sem a presença dos políticos, ela não perde a criatividade mordaz. Dizem no Planalto Central que a briga entre Ciro e Serra, nas próximas semanas, não terá vencedor nem vencido. Deverá terminar em patada.

Ciro entrou com um pedido contra Lula no TSE. Segundo Ciro, Lula teria aparecido no propaganda eleitoral dos candidatos ao governo do CE pedindo votos para o candidato José Airton.

A revista CartaCapital entra na briga entre Lula e a Petrobras, sobre a questão da construcão das novas plataformas continentais encomendadas em estaleiros estrangeiros. Segundo a revista que chega logo mais nas bancas, "O petróleo é nosso, o lucro é deles." Ainda segundo o hebdomadário de Mino Carta, as "plataformas poderiam ser feitas aqui."

A disparada do dólar nos últimos dias do mês passado fez a dívida líquida do setor público bater novo recorde em julho: R$ 819,4 bilhões, o equivalente a 61,9% do PIB.

O TST eliminou hoje a possibilidade de pesquisa de andamento processual pelo nome do trabalhador de sua página na Internet e recomendou que todos os TRTs façam o mesmo. A medida foi tomada depois que o presidente do TST, ministro Francisco Fausto, recebeu denúncia do procurador-geral do Trabalho de que empresas estão organizando 'listas negras' contendo nomes de trabalhadores que já recorreram à Justiça do Trabalho.

Construtora é responsável por danos em apartamento novo inundado. Decisão no STJ.

O aluno-aprendiz de escola técnica tem direito de contar o período destinado à aprendizagem como tempo de serviço para fins previdenciários. Esse foi o entendimento da 6^a Turma do STJ.

O empresário João Batista Sérgio Murad, conhecido como Beto Carrero, foi condenado a pagar multa de 18 mil salários mínimos pela sonegação fiscal de aproximadamente R$ 20 milhões. A decisão é da 7ª Turma do TRF da 4ª Região.

As empresas de SP, que sejam empregadoras e tenham ao menos 30% dos funcionários com idade superior a 40 anos, têm direito a desconto no pagamento do IPVA. O STF decidiu isso ao julgar a ADIn ajuizada pelo governador de SP contra a Lei nº 9095/95. A lei concedia incentivos nos pagamentos do IPVA e ICMS às empresas que preenchessem o perfil estipulado. O ministros do STF, declararam ser inconstitucional apenas o incentivo do recolhimento do ICMS.

O teólogo Leonardo Boff fala hoje sobre o caso do Acre. A nação brasileira não pode aceitar essa lógica de facínoras. O Estado existe para impedir que lobos prevaleçam. Temos o direito de exigir o direito do direito. Que se faça auditoria na Justiça local para identificar possíveis conluios com o crime e não se exclua uma intervenção federal. Sobre o solo brasileiro, no campo e nas cidades, já corre sangue demais. Não queremos mártires para a exaltação da posteridade. Queremos vivas pessoas como Jorge Viana que, de peito aberto, armado só com a lei e a fé libertadora, enfrentou o crime organizado em seu próprio arraial, enviando mais de 20 criminosos para a prisão.

Gustavo Krieger, no JB de hoje, diz que "A Justiça Eleitoral proibiu o candidato do PT ao governo de Pernambuco, Humberto Costa, de exibir no horário eleitoral o quadro Tabajarbas, uma alusão às Organizações Tabajara, do grupo Casseta e Planeta. A cada programa era oferecido um novo ''produto''. O último foi o Ventilex Perfuriteitor TabaJarbas. ''Está cansado de ver o sol nascer quadrado? Seus problemas acabaram!'', diz o narrador. ''Ligue da sua cela mesmo'', sugere, em alusão à descoberta, na semana passada, de uma linha telefônica fixa em cela do Presídio Aníbal Bruno, no Recife."

Fim do asterisco

Na próxima semana, a Secretaria de Direito Econômico, do MJ, deve baixar a portaria proibindo o uso do asterisco (*) nas propagandas. O sinal gráfico vem sendo utilizado para dar explicações de preço em letras minúsculas.

Ancelmo Gois, no Diário de S. Paulo de hoje, diz que "pontaria não é problema para a brasileira Deborah Srour, advogada que pede US$ 346 milhões à Arthur Andersen Worldwide em nome da família Nasser pelo que considera danos na venda do Excel Econômico ao Bilbao Vizcaya. Ela foi campeã de tiro e representou o Brasil nos Jogos Olímpicos de Los Angeles, em 1984."

Pouca telha

O jornalista Ricardo Boechat, em sua coluna diária, diz que "Fundado há dois anos, em São Paulo, o Clube dos Carecas fará seu primeiro encontro no Rio. Destelhados de todo o país se reunirão na Clínica Pilos, a partir de quinta-feira, para ouvir palestras sobre novas técnicas de tratamento da calvície e saber das últimas piadas sobre a crescente legião de sonhadores."

O Ibmec abriu inscrições para o LL.M Direito Empresarial, a primeira pós-graduação para advogados com a nomenclatura LL.M no País. O Ibemec explica que, com as iniciais da expressão latina "legum magister", o LL.M. Direito Empresarial é um curso de pós-graduação em Direito semelhante e com a mesma estrutura dos consagrados MBAs do Ibmec Business School. O início das aulas será no dias 10/9. Mais informações no tel. 21-3284-4000, ou pelo site

Hoje, nas cercanias da Redação, presenciamos uma luta celestial. Na hora do nascente, o Sol ao tentar derribar o negrume da noite encontrou uma muralha pumblea. Apesar de todo o esforço solar, parece que o céu não se desanuviará, e o tempo deve ficar fechado na região.