Quinta-feira, 7 de novembro de 2002  - nº 557 - Fechamento às 7h03.

 

EUA

Os jornais de hoje no Mundo (v. Migalhas Clipping) falam sobre a vitória dos republicanos nas eleições norte-americanas.

Vitória conservadora

Bush e o Partido Republicano alcançaram uma vitória sem precedentes nas eleições de terça-feira, conquistando o controle do Senado e ampliando a maioria apertada que tinham na Câmara.

Boatos

Outro assunto das manchetes de hoje foi o boato que correu ontem na Bovespa, sobre um possível calote da prefeitura de SP.

Fatos

Depois de cinco dias de calmaria, ontem o mercado financeiro voltou a se agitar. Isso porque acabou sendo interpretada como calote a decisão da prefeita de SP, Marta Suplicy, de não quitar uma parcela de R$ 3,049 bilhões da dívida de R$ 15,2 bilhões com a União.

Sem resultado

Não acalmaram os ânimos nem as explicações da prefeitura nem o esclarecimento do Tesouro. Resultado: o dólar fechou em alta de 3,82%, cotado a R$ 3,66, a Bovespa caiu 1,6%.

Direito legítimo

O editorial do Estadão explica que "A Prefeitura de São Paulo exerceu um direito legítimo e contratual de não efetuar uma amortização intermediária da dívida consolidada que tem com a União." Segundo o centenário jornal paulistano, "Não houve fundamento real, portanto, para a reação de alguns operadores da Bolsa que, logo na abertura do pregão, tumultuaram o mercado com rumores de que a Prefeitura teria dado um ‘calote’, não faltando quem comparasse o episódio com a moratória decretada pelo governador Itamar Franco, assim que assumiu o governo de Minas, há pouco menos de quatro anos."

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Sarbanes-Oxley Act e as empresas brasileiras

A nova lei de reforma corporativa nos EUA, Sarbanes-Oxley Act, repercute nas empresas brasileiras. Em artigo no site Migalhas, Renata Homem de Melo e Renata Cruz Simon, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar – Advogados e Consultores Legais explicam que "um dos destaques da nova lei norte-americana é a aplicabilidade às empresas estrangeiras que possuem valores mobiliários registrados na SEC, ou seja, as empresas brasileiras que possuem programas de ADRs ou GDSs admitidos à negociação nas bolsas de valores norte-americanas também estarão sujeitas à nova lei." Veja o importante e esclarecedor artigo nas Migalhas de peso. (Clique aqui)

Principais pontos

A propósito, veja também o quadro explicativo com os principais pontos da nova lei norte-americana, elaborado pelos membros do escritório Demarest e Almeida Advogados. (Clique aqui)

MP 75 – Tire suas dúvidas

Diante das naturais dúvidas sobre a MP 75, que regulamenta os recursos de multas de trânsito, o Denatran divulgou ontem nota para esclarecer alguns pontos. (Clique aqui – arquivo em formato pdf)

Decisão

Nota promissória sem data e local de emissão impede cobrança por via executiva, segundo o STJ.(clique aqui)

Suspenso o bilionário julgamento

Um pedido de vista do ministro José Delgado interrompeu o julgamento sobre correção de contratos imobiliários durante Plano Collor na Corte Especial do STJ.

Serviço militar não obrigatório

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem proposta de emenda à Constituição que acaba com o serviço militar obrigatório.

Advogados não são responsáveis

O STF decidiu que o TCU não é competente para julgar os atos praticados por advogados durante o exercício da profissão. A decisão foi tomada na análise de uma ação dos advogados da Petrobras para questionar um processo administrativo do TCU. O processo incluía os advogados como responsáveis solidários, ao lado dos administradores da empresa, pela contratação sem licitação de uma consultoria. O motivo é que os advogados deram pareceres defendendo a inexigibilidade da licitação.

Vaga no STJ

O Pleno do STJ definiu a lista tríplice com os nomes que concorrerão à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Garcia Vieira : Plauto Afonso da Silva Ribeiro, juiz federal da 1a Região, Teori Albino Zavascki, da 4a Região e José de Castro Meira, da 1a Região.

Lei de Falências

Luis Nassif hoje na Folha de S. Paulo fala sobre a necessária mudança na lei de falências. Ele usa como argumento o caso da Arapuã, dizendo que "Dos credores, 90% aceitaram renegociar as dívidas da empresa, converter parte dos créditos em investimento e, em um gesto de reconhecimento à seriedade dos controladores, mantê-los na direção do negócio. Não se tratou de salvar patrimônio dos controladores, mas de preservar o valor de uma empresa, como garantia de emprego e de parte da dívida acumulada. Um credor apenas quase leva ao fechamento da empresa, com enorme perda de valor e de empregos."

Vantagens

A Brain Company, especializada na produção de eventos de altíssimo nível para a área jurídica, está oferecendo uma vaga para ser sorteada entre o leitores de Migalhas, para participação no Seminário Planejamento Fiscal Doméstico e Internacional – MP66/02. Além disso, a Brain Company está dando outras vantagens na inscrição aos leitores de Migalhas.

Seminário

O Seminário Planejamento Fiscal Doméstico e Internacional – MP66 que contará com respeitados palestrantes como o advogado Vinícius Branco, será realizado em São Paulo, no dia 12/11. É uma grande oportunidade para se inteirar dos reflexos causados pela MP66. Clique na coluna Eventos do site Migalhas para saber :

  • tudo sobre o evento;

  • como participar do sorteio;

  • e, como aproveitar as vantagens oferecidas pela Brain Company aos leitores. (Clique aqui)

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Brasileiro comanda rede internacional de advogados

Na última reunião anual da Globalaw, realizada no mês de outubro, em Cape Town, na África do Sul, os escritórios filiados à organização elegeram sua nova Diretoria. A Globalaw é uma respeitada rede internacional (network) para prestação de assessoria jurídica dentro do atual conceito de globalização, que conta com mais de 2600 advogados, atuando em 72 escritórios de advocacia independentes. O advogado Walter Douglas Stuber, sócio do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, tornou-se o presidente da Globalaw para o período de novembro de 2002 a outubro de 2003. Clique aqui para ver a notícia na íntegra.

Soros no banco dos réus

George Soros e outros três executivos do mercado financeiro europeu serão acusados hoje, perante a Justiça francesa, de uso de informações privilegiadas em um caso vinculado a uma fracassada oferta de ações pelo banco francês Société Générale em 1988. Eles são acusados de ganhar cerca de US$ 11 milhões ao especular com as ações do banco antes que a oferta fosse de conhecimento público.

Inflação zero (!!!)

Abastecer de gasolina um carro em SP ontem ficou cerca de 145% mais caro do que há quatro anos. Os gastos para encher um tanque de 55 litros de combustível passaram de R$ 42 em dezembro de 1998 para ao redor de R$ 104.

Mexerico

Informante de Migalhas diz que há dias, durante julgamento de uma ação sobre juros e precatórios, o presidente do STF, ministro Marco Aurélio, passou a palavra a Gilmar Mendes: - "Vamos ouvir o ex-advogado-geral da União."

Fofocagem

Ontem, na inauguração da foto do ministro Paulo Costa Leite na galeria dos ex-presidentes do STJ, o assunto que corria solto era sobre quem seria o futuro ministro da Justiça. O nome mais ouvido pelos migalheiros foi o do advogado Márcio Thomaz Bastos.

Rusga

Dizem que esquentou o clima no STF, pois Nelson Jobim andou fazendo duras críticas à condução do trabalho do presidente Marco Aurélio de Mello.

Democracia na academia

Na última eleição ocorrida no D.A. João Mendes Júnior, da Faculdade de Direito Mackenzie, sagrou-se vencedora a Chapa Justa Causa, com 545 votos de um total de 1464 alunos votantes.

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Migalhas Clipping

The New York Times – EUA

"Victorious Republicans Preparing a Drive for Bush Agenda and Judgeship Nominees"

Le Monde – França

"Bush sort victorieux des élections"

Corriere Della Sera – Itália

"Lezione e paragone"

El País – Espanha

"Bush logra en las urnas todo el poder para culminar su programa conservador"

Público - Portugal

"Processo de corrupção no fisco acelerou"

Clarín – Argentina

"Bush logró un crucial apoyo en la elección"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Juro nos EUA cai mais que o previsto, a 1,25%"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"PT abre diálogo com partidos de oposição"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Tensão com dívida de SP eleva dólar"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bush obtém vitória histórica e fortalece onda conservadora"

Estado de Minas – Belo Horizonte

"Lula costura pacto com estados" (sic)

Correio Braziliense - Brasília

"Lula quer governadores no pacto e PSDB negocia"

Zero Hora – Porto Alegre

"Lula diz a Rigotto que quer aprovar reforma tributária até julho"

Jornal do Commercio - Recife

"Consórcio da Caixa facilita casa própria"

O Povo - Fortaleza

"Energia elétrica – Mais proteção para consumidor"

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Apoiadores :

  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
  • Homero Costa Advogados
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto 
  • O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados
  • Pinheiro Neto Advogados 
  • Preto Villa Real Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Tess Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados 
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni, Cunha e Matos Advogados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • Felipe Amodeo Advogados Associados 
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
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