Segunda-feira, 2 de dezembro de 2002 - nº 573 - Fechamento às 7h58.

 
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Estertores do PCC

As revistas semanais estão mais iguais do que nunca. Todas falam sobre o volta da inflação, a disputa pelo poder no PSDB e o caso Varig. A IstoÉ traz reportagem informando o fim do PCC. A revista diz que o "ex-número 1 do PCC entregou os novos líderes, os colaboradores financeiros, os pilotos que executavam ordens nas cadeias e quatro advogados, entre eles Joanin Del Santi, executado com 30 tiros de fuzil, por ter passado uma informação errada." O advogado Joanin Del Santi foi morto em sua residência, em Ribeirão Preto, poucos metros distante do Fórum, metralhado com tiros de AR-15.

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Alíquota única

A Folha de S. Paulo entrevista hoje Antoninho Marmo Trevisan, cotado para ser Secretário da Receita Federal. Trevisan afirma que o ideal seria uma alíquota só para tributação, em torno de 15%.

Encontros

Cláudio Humberto afirmou ontem em sua coluna que "ACM ri à toa com a provável participação do amigo Márcio Thomaz Bastos no governo Lula. Foi na casa do jurista onde se deu o primeiro – e secreto – encontro dele com o presidente do PT, José Dirceu."

Francamente

A Folha de S. Paulo afirmava ontem que "Estão estremecidas as relações de Marta Suplicy com Lula e a cúpula do PT." Segundo o matutino paulistano, "A crise começou quando a prefeita de SP tentou indicar seu namorado, Luis Favre, para a equipe de transição. Lula não aceitou, sob argumento de que Favre criou muitos inimigos durante a campanha."

Especulação

Sérgio Quintella é cotado para ser o próximo presidente da Petrobrás.

Fim da especulação

Lula afirmou ontem que começará a anunciar os nomes de seu Ministério na quarta-feira, após regressar da viagem à Argentina e ao Chile.

Painel Migalhas

"A viagem de Lula à Argentina e ao Chile tem uma importância simbólica fundamental com a visita programada à Comissão Econômica para a América Latina (Cepal). Afinal, a importância da escola de pensamento desenvolvimentista criada na Cepal para a reflexão sobre o desenvolvimento brasileiro nunca pode ser esquecida. Hoje, essa visita é mais importante ainda, tendo em vista que o papel do Estado na promoção do desenvolvimento é crucial para demonstrar a dimensão política da superação do subdesenvolvimento. Coordenando as decisões pelo planejamento, o Estado brasileiro deve atuar de forma muito ampla e intensa para modificar as estruturas sócio-econômicas arcaicas bem como distribuir e descentralizar a renda, integrando, social e politicamente, a totalidade da nossa população. E a visita de Lula à Cepal destaca a importância que a retomada do debate sobre um projeto nacional de desenvolvimento terá em seu governo." Gilberto Bercovici

TPI

O presidente FHC escolheu a juíza Sylvia Helena de Figueiredo Steiner, do TRF/3º Região para integrar o TPI.

50%

Já está praticamente acertado entre os representantes dos partidos na Câmara o aumento dos salários de deputados e senadores para cerca de R$ 12 mil, um reajuste de 50% sobre os atuais R$ 8 mil.

Esperando a MP

Um recuo do governador de Minas Gerais, Itamar Franco, sobre as críticas disparadas em notas contra o presidente FHC na sexta-feira deve garantir a edição, nesta semana, da MP com regras sobre o ressarcimento pela União de gastos estaduais com rodovias federais. A edição da MP garante o 13º do funcionalismo público mineiro.

A necessária indignação

Cristovam Buarque, cotado para ser ministro da Educação, fala hoje, em artigo n’O Globo, que um grande problema é a "falta de capacidade da elite para se indignar diante da pobreza de milhões de brasileiros. Sem a indignação, não há urgência para resolver a pobreza. Sem a urgência, é natural o acomodamento em uma lógica que mostrou sua falência, mas é cômoda para essa elite, que continua prometendo crescer para distribuir renda e assim erradicar o quadro trágico da pobreza social brasileira." (Clique aqui)

MP 66

A compensação para as empresas prestadoras de serviços pelo crédito presumido para o PIS/Pasep será apresentada como mais uma tentativa de se buscar o acordo para a aprovação do fim da cumulatividade na cobrança da contribuição, a partir de 2003.

Foro privilegiado

Os juízes federais decidiram levar ao presidente eleito, Lula, a polêmica questão do foro especial. Em carta aberta a Lula - aprovada por 300 magistrados de todas as instâncias, reunidos em assembléia geral em Natal/RN, na semana passada -, a categoria pede a ele que interceda junto à bancada do partido no Congresso para derrubar a proposta de emenda à CF/88 que garante julgamento em condições especiais a autoridades envolvidas em atos de improbidade administrativa.

Migalhas dos leitores

Veja o que os leitores de Migalhas pensam sobre o Foro especial. (Clique aqui)

Fundações – Novo Código Civil

Sendo respectivamente presidente e voluntária da Fundação 18 de março, Stanley Martins Frasão e Isabela Jorge Rios, do escritório Homero Costa Advogados, podem, com muita propriedade, falar sobre as Fundações no novo Código Civil. Em artigo no site Migalhas, os integrantes do festejado escritório mineiro ensinam que o Novo Código, "ao realizar as modificações apresentadas, buscou melhor definir as funções atribuídas a todos aqueles que participam de certa forma da criação, alteração e extinção das fundações, sem se olvidar da vontade de seu instituidor." (Clique aqui)

Briga no ar

SBT e Bandeirantes devem divulgar nesta semana um "manifesto à nação" em que farão críticas à Globo e um "alerta" sobre o risco de "desnacionalização da TV brasileira".

Da banheira ao tribunal

Gugu Liberato, do SBT, deve processar o governo federal por causa da anulação de uma concessão de canal de TV que havia sido dada a ele em agosto deste ano. A concessão foi anulada dois meses depois, por causa de denúncias que mostravam que Gugu comprou a empresa detentora da concessão, a Pantanal Som e Imagem, antes do prazo legal para que isso ocorresse.

TST

Em decisão, TST afirma que restabelecimento de jornada maior não contraria CLT. (Clique aqui)

Data venia

STJ afastou multa aplicada por suposta protelação em embargos. (Clique aqui)

Pauta do STF

STF divulga datas das sessões plenárias em dezembro. (Clique aqui)

Locações – Shopping centers

O escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados informa que está em trâmite no Congresso o Projeto de Lei n.º 7.137/02 que pretende alterar disposições da Lei 8.245/91 ("Lei de Locações") referente à locação em shopping centers. O Projeto visa proibir certas disposições que hoje são praxe nesse mercado, mas que oneram excessivamente os lojistas, e que não são razoáveis face ao novo sistema contratual, cujos princípios decorrem do Código de Defesa do Consumidor e do Novo Código Civil. Segundo o escritório, o Projeto conta com o apoio dos lojistas e o repúdio dos proprietários de shopping centers.

Selo Fiscal - I

Por meio do Comunicado CAT n.º 66/02, publicado no dia 23.11.2002, o Coordenador da Administração Tributária informou que, em razão de problemas relacionados ao processo licitatório, deverá ser publicado Decreto alterando o prazo a partir do qual o Selo de Controle passa a ser obrigatório.

Selo Fiscal - II

A propósito, reveja o artigo de Renato Poltronieri, do escritório Demarest e Almeida, e entenda tudo sobre a implantação do Selo Fiscal no Estado de São Paulo. (Clique aqui)

Homenagem

Hoje, em São Paulo, serão homenageados o Professor Miguel Reale e o poeta Paulo Bonfim.

Seminário

O escritório Bottallo e Gennari Advogados promoverá, dia 4/12, o seminário Direito Empresarial à luz do Novo Código Civil. O Seminário será ministrado pelo laureado prof. dr. Eduardo Domingos Bottallo. O evento acontecerá a partir das 18h30, na rua Tenente Negrão, 140 – Itaim, em SP. As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitas. Mais informações pelo telefone 11-3707.3956.

Descriminalização da maconha

Na quarta, dia 4, o Prof. Miguel Reale Júnior participa do evento que comemora a criação da disciplina "Medicina e Sociologia do Abuso de Drogas" do Departamento de Psicobiologia da Unifesp. Por meio de visões acadêmicas, jurídicas, religiosas e internacionais, será debatida a polêmica questão da descriminalização da maconha. O debate acontecerá no anfiteatro Brasil Tufik do Departamento de Psicobiologia da Unifesp, das 13h30 às 17h. O Departamento de Psicobiologia da UNIFESP fica na rua Napoleão de Barros, 899, em SP.

Noite de gala

Imagine um dos maiores escritórios de advocacia do Mundo, referência de Direito na América Latina. Imagine uma importante data desta banca. Agora, imagine um primoroso local para este dia. Então, estamos combinados. Na próxima quinta-feira, dia 5, o belíssimo Teatro Municipal de São Paulo será palco do encerramento das comemorações dos sessenta anos do PINHEIRO NETO ADVOGADOS. No programa da noite está incluída uma apresentação exclusiva do Balé da Cidade de São Paulo, que comemora 35 anos.

Lançamento

No próximo dia 5/12, em meio a um festivo coquetel, acontecerá o lançamento do livro "A nova etapa da Reforma do Código de Processo Civil". O evento será realizado a partir das 19hs, na Saraiva Mega Store do Shopping Eldorado, em SP. O livro tem vários autores, com os trabalhos coordenados por três profissionais, entre eles o Prof. Pedro Dinamarco, que gentilmente já oferece um exemplar da nova obra para ser sorteada em Migalhas.

  • "Esta obra é fruto do idealismo de dezesseis jovens dispostos a somar talentos e esforços com vista ao objetivo comum eleito por todos eles, que é o de contribuir para o aperfeiçoamento das técnicas processuais." Prof. Cândido Rangel Dinamarco

Agenda

Fique antenado nos acontecimentos jurídicos, visite as Porandubas em Migalhas. (Clique aqui)

10 anos

Artigo de André de Carvalho Ramos no Correio Braziliense anuncia os dez anos da adesão brasileira ao Pacto de San Jose. (Clique aqui)

Bin ou bün

A ONG das ativistas que invadiram o desfile de Gisele Bündchen protestando contra o anúncio de peles de animais, criou outra polêmica: um comercial em que um peru toma reféns num supermercado, ameaçando fazer com eles o que lhe fazem nas festas. A mensagem terrorista do anúncio, ou melhor, do Peru (www.peta.org) chocou os americanos.

Ativistas na USP

Aproveite e veja o que pensam os leitores de Migalhas sobre o Peru na famosa Peruada da São Francisco. (Clique aqui)

Cascata

Falando na invasão do desfile de Gisele Bündchen, a revista CartaCapital desta semana dá sua opinião sobre o acontecimento. Segundo a Carta, tudo não passou de cascata, ou seja, era tudo ensaiado para repercutir na mídia. Se isso for verdade, ou seja, mentira, parece que atingiu o objetivo.

Homônimos

Ricardo Boechat veicula nota, no JB, informando que "A família Sobral Pinto divulgou um esclarecimento público. Os profissionais do escritório de advocacia que utiliza o sobrenome do célebre jurista, falecido em 1991, jamais tiveram com ele qualquer parentesco."

Amilcar de Castro

Obituário d’The New York Times de hoje : "Amilcar de Castro, a sculptor who captured Brazil's tempestuous contradictions in geometric parables of massive iron sheets, died on Nov. 22 in Belo Horizonte, Brazil. He was 82." (Clique aqui)

Com um pé na final

  • Santos 3 x 0 Grêmio
  • Fluminense 1 x 0 Corinthians

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Migalhas Cliping

CartaCapital

"A gente não quer só comida – Fome, cultura e fé em debate"

Veja

"Ele voltou – Inflação – A subida de preços deve ultrapassar os 10% neste ano, despertando o dragão inflacionário que aterrorizou os brasileiros no passado"

Época

"Beleza de alto risco – Verão é ótimo, mas é preciso tomar muito cuidado : 80% de rugas e manchas da pele são provocadas pelo sol. Enquanto 2/3 dos brasileiros ainda não usam o filtro solar, os casos de câncer de pele crescem 8% ao ano"

IstoÉ

"Férias – Experimente o Brasil você vai gostar – Família, romance, agito, ventura ou alternativo. Seja qual for o seu tipo de programa, há uma praia na costa brasileira a sua espera. Especialistas da área dão dicas dos melhores destinos neste verão"

The New York Times – EUA

"Iraq’s Neighbors Seem to Be Ready to Support a War"

Financial Times Americas – Inglaterra

"Daimler to cut cost through parts sharing"

Le Monde – França

"Avec Alexandre Dumas, le métissage au Panthéon" (1/12/02)

Corriere Della Sera – Itália

"Lombardia, altre frane. Due paesi isolati"

Público – Portugal

"Portugal quer mais 100 milhões da PAC antes do alargamento da União Europeia a Leste"

Clarín – Argentina

"Manãna aumentan la luz y el gas"

O Estado de São Paulo - São Paulo

"Dólar pode recuar para R$ 3,20 no próximo ano"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Ministros de Lula surgem na Quarta"

Folha de São Paulo - São Paulo

"Inflação atual é pior para mais pobres"

O Globo - Rio de Janeiro

"Projeto do PT para Educação reúne fome e alfabetização"

O Estado de Minas - Belo Horizonte

"Dia tenso decide o 13º do servidor"

O Correio Braziliense - Brasília

"Bancos temem calote de empresas brasileiras"

Diário Catarinense - Florianópolis

"Lula deseja revigorar Mercosul"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula prepara na Argentina e no Chile diálogo com Bush"

Diário de Cuiabá – Cuiabá

"Luiz Soares resolve deixar o PSDB"

Correio da Bahia – Cidade do Salvador

"Fenagro supera em 10% os negócios e movimenta R$32mi"

O Popular - Goiânia

"Mais pais assumem guarda de filhos"

O Povo - Fortaleza

"Fortaleza vence e leva 60 mil ao delírio"

Jornal do Commercio - Recife

"Deputados e Senadores terão aumento de 50%"

O Imparcial - São Luís

"Sigilo bancário está ameaçado"

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Apoiadores :

  • Preto Villa Real Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Tess Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni, Cunha e Matos Advogados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados
  • Pinheiro Neto Advogados
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Fontes
Indique amigos
Migalhas amanhecidas