Sexta-feira, 10 de janeiro de 2003 - nº 594 - Fechamento às 7h00.

Registro

Migalhas anuncia que a partir de hoje passa a contar com mais um apoiador :

  • Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

(clique aqui)

____________________

Overdose de novo Código

O novo Código Civil é a pauta dos jornais de hoje. Destaque para a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo e Valor Econômico. A Folha de S. Paulo prepara para amanhã uma reportagem sobre o tema. As revistas semanais também fazem longas matérias sobre o assunto.

Importante

"O novo Código Civil é o assunto do momento, com justificada discussão sobre as alterações acarretadas por sua entrada em vigor. É de toda conveniência, entretanto, lembrar aos leitores de ‘Migalhas’ que por imposição constitucional a lei nova não retroage e não atinge os atos jurídicos perfeitos, o direito adquirido ou a coisa julgada. A observação pode ter sabor de obviedade, mas não se viu, até agora, nenhum registro, por pequeno, a esse respeito." José Adriano Marrey Neto, escritório Marrey Advogados Associados

Criador e criatura

Em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, o prof. Miguel Reale, da Reale Advogados Associados, ao falar da atualidade do novo Código Civil, afirma que "Podemos dizer que é o código mais adiantado entre todos os que vigoram no mundo, sobretudo pelo espírito social, ético e operacional."

Novo Código - Artigos de peso

Nesta semana e na próxima, Migalhas está veiculando uma séria de artigos de autoria do dr. Sílvio Venosa, do escritório Demarest e Almeida Advogados, gentilmente cedidos, diante do momento histórico da entrada em vigor do novo Código Civil. Os temas aboradados hoje são "A boa-fé contratual no novo Código Civil" (Clique aqui) e a "A responsabilidade civil dos advogados" (Clique aqui)

Veja os artigos do dr. Sílvio Venosa, do escritório Demarest e Almeida Advogados, que foram veiculados durante esta semana. (Clique aqui)

_____

Procurador-geral

São três os favoritos à vaga de procurador-geral da República : Ela Wieco Volkmer de Castilho, Claudio Lemos Fonteles e Wagner Gonçalves. Os dois primeiros nomes estão na frente na disputa pela preferência de Lula.

Vagas no STF

Lula começou a analisar os nomes para três vagas que se abrirão no STF entre abril e maio. Sairão Ilmar Galvão, Moreira Alves e Sidney Sanches. No ano que vem, Lula fará o seu quarto ministro no tribunal, com a saída de Maurício Corrêa. Em 2006, último ano de mandato, indicará o substituto de Carlos Veloso.

Especulações

A decisão quanto aos nomes ainda não se consolidou. Havia duas opções que Lula considerava "naturais": Fábio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Mello. O presidente pediu, porém, que seja verificado um fator que considera decisivo: a idade.

Critérios.....

O jornal Folha de S. Paulo afirma que Lula gostaria de indicar para o STF um ministro negro e uma mulher. Migalhas pergunta : estes são os requisitos constitucionais ?

Onde está a vocação ?

"No último dia 11 de dezembro, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, homenageou o advogado José Eduardo Loureiro, reconhecido, na ocasião, como sócio emérito. O seu discurso, inspirado e de improviso, daria um grande artigo. Infelizmente, guardei só uma migalha: o ativo e combativo advogado lamentava que, hoje, os Magistrados aceitem ser reduzidos a 'exterminadores de processos'. A constatação - que, com honrosas exceções, é incontestável - conduz a que nos perguntemos : para os juízes (e, por que não, para os que advogamos), onde está a vocação ?" Mauro Caramico - escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

Sintonizado

Luis Nassif, em sua coluna diária, diz que "o novo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, dentre todos os ministros de Lula, foi o que demonstrou maior clareza sobre a missão de sua pasta e sobre a maneira de atingir os objetivos."

Privilégios ?

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, defendeu ontem o fim dos privilégios previdenciários concedidos às Forças Armadas e ao Judiciário.

___

Novo Código e os profissionais

Amanhã, depois de sopitar por 26 anos no Congresso, entra em vigor o novo Código Civil. As maiores críticas quanto ao novo compêndio são em relação à parte empresarial. Especialistas apostam que os projetos que já estão no Congresso, alterando este Livro, devem ser rapidamente aprovados, a fim de não se gerar a temida instabilidade nas relações comerciais. Os profissionais devem estar de olho nas mudanças para poder atender com mais eficiência seus clientes.

Limitadas : o novo cenário jurídico

Diante desse contexto, a Brain Company, empresa especializada em cursos, programou um Seminário com os maiores nomes do assunto, para falar sobre as Limitadas e o seu novo cenário jurídico. O evento será realizado em São Paulo, no próximo dia 4/2. Veja na coluna de Eventos do site Migalhas o programa completo, com todos os palestrantes. (clique aqui)

Sorteio

Com o escopo de fomentar o meio jurídico, a Brain Company está oferecendo uma vaga para sorteio ao leitores de Migalhas. Saiba como participar, clique aqui.

____________

Interrogatório On-line

O Promotor de Justiça do Estado da Bahia, Vladimir Aras, dá em artigo no site Migalhas sua opinião sobre o tele-interrogatório. Aras abre uma pequena polêmica com o também leitor de Migalhas Luiz Flávio Borges D’Urso, que ontem teve sua entrevista retransmitida no programa do Jô. O promotor baiano, discordando de D’Urso, diz que não se pode "deixar de considerar que existem inúmeras formas de minorar ou mesmo eliminar completamente os problemas do interrogatório à distância." (clique aqui)

Na defesa

A propósito do tema, Helena Regina Lobo da Costa, do escritório Reale Advogados Associados já disse em artigo nas Migalhas de peso que o "interrogatório online fere garantias constitucionais". Relembre, clique aqui.

Migalhas

Migalhas recebeu (e agradece) os livros Rosas e Pedras de Meu Caminho, de Carlos Lacerda; Lições de Direito Processual Civil e Direito Internacional Privado de Amílcar de Castro; e, Pareceres Amílcar de Castro. Todos estes livros são fruto da perseverança e dedicação dos integrantes da Fundamar – Fundação 18 de março. Os livros do saudoso Amílcar de Castro são obras primas do Direito, provando que o autor não atingiu o sobranceio ao acaso. Já a obra de Carlos Lacerda, como outros escritos seus, serve para mostrar que o autor não era, de fato, a polêmica figura política que se apresentava no século passado.

A Fundamar é uma instituição benemérita em Belo Horizonte e que tem como um dos mantenedores o escritório Homero Costa Advogados. São exemplos para serem seguidos. Conheça a Fundamar, clique aqui.

Ranking

Veja o ranking das bancas, no qual o escritório Pinheiro Neto Advogados ocupou lugar de destaque, segundo a Thomson Financial. Arquivo em pdf. (Clique aqui)

Secreta(á)ria

Maria Cláudia Freitas Chagas assumirá a Secretaria Nacional de Justiça. Maria Cláudia tem como progenitor o jornalista Carlos Chagas.

Reforma política

Ruy Martins Altenfelder Silva lembra hoje em artigo no Estadão a urgência da reforma política. Segundo o articulista, "No alvorecer de 2003, as cerimônias de posse do presidente da República e dos governadores de todas as unidades da Federação evidenciaram duas questões de vital importância: a primeira é que o exercício soberano do voto vai, paulatinamente, depurando os ocupantes de cargos eletivos; a segunda é que, exatamente em respeito à consciência com que o brasileiro tem exercitado o dever e o direito de votar e como estímulo ao avanço da democracia, urge realizar a reforma política, simultaneamente à previdenciária, trabalhista, tributária e fiscal."

ICMS carioca

A população do Estado do Rio está começando o ano pagando mais pela energia e pelos serviços de telefonia. Isso porque ontem a governadora Rosinha Matheus regulamentou o projeto de lei que aumenta a alíquota do ICMS em um ponto percentual para produtos em geral e mais quatro pontos para telefonia e energia.

Relatório da ONU é otimista

Relatório da ONU prevê que este ano será melhor para o Brasil. O documento, divulgado ontem, calcula que o país crescerá mais em 2003 (2%) e terá uma inflação menor do que a do ano passado: 8%. O relatório também aponta uma recuperação mundial, embora a organização tenha revisado para baixo as suas previsões de crescimento global este ano, de 2,9% para 2,75%. No ano passado, a economia mundial cresceu apenas 1,7%.

Alerta

A ONU alerta, no entanto, que ainda paira sobre o mundo uma série de "riscos iminentes", que podem mudar radicalmente o curso dessa recuperação. Uma guerra no Iraque, por exemplo, afetaria a todos, inclusive o Brasil, e jogaria o preço do petróleo para o alto, provocando retração dos negócios e diminuição do consumo.

Crítica

Jânio de Freitas, na Folha de S. Paulo, critica a viagem de Lula com os ministros para o Nordeste, que acontece hoje. De acordo com o respeitado jornalista "Esse tipo de viagem só tem resultado propagandístico. E Lula não precisa de mais exposição propagandística do que vem tendo."

Mais crítica

Jânio de Freitas conta ainda que Lula anunciou que irá "à reunião dos donos da riqueza espalhada pelo mundo, o mal denominado Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, e à reunião do Fórum Social Mundial em Porto Alegre." Também, segundo o jornalista, são "duas viagens cujos únicos propósitos perceptíveis são propagandísticos."

Nomes

Frei Betto será assessor de Lula para atuar na mobilização do programa Fome Zero, principal promessa de Lula para a área social. Ontem, o governo também divulgou outros 28 nomes que deverão compor a lista dos 82 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Constam da relação 12 empresários, entre eles Abílio Diniz, Benjamin Steinbruch e Pedro Jereissati. Também participarão do conselho o presidente do Banco ABN AMRO REAL, Fábio Colleti Barbosa, as presidentes do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna, e do Museu de Arte Moderna (MAM), Milu Vilela, a empresária Cosette Alves, o médico Dráuzio Varela e a socióloga Sônia Fleury, da FGV.

Mais nomes

Já haviam sido divulgados 13 integrantes do conselho, entre eles Eugênio Staub, Delfim Netto, Horácio Lafer Piva, além de sindicalistas e personalidades. Faltam ser definidos mais 41 membros do conselho.

Chega de nomes

Cresce no PT a torcida pelo ''Nome Zero'', a suspensão da montagem do segundo escalão e das diretorias das estatais até a escolha das mesas diretoras da Câmara e do Senado.

MP 66

Os deputados que articularam a aprovação da MP 66 no fim do ano começaram a organizar ontem uma frente nacional para derrubar vetos de FHC.

O custo dos juros

Os gastos do setor público com o pagamento de juros da dívida ultrapassaram os R$ 100 bilhões em 2002, cerca de 27% mais do que as despesas financeiras ocorridas em 2001.

Escolhida

A Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica escolheu Cláudio Salles, da Mirant (sócia da Cemig) para a presidência.

Funcionamento do comércio paulistano

A constitucionalidade da lei que regula o funcionamento do comércio varejista aos domingos é contestada :

"A exigência de convenção coletiva ou acordo de trabalho ultrapassa o âmbito comercial e entra na questão trabalhista, que não é competência do município" Cristiana Sarcedo, escritório Pinheiro Neto Advogados

Lixo paulistano

Pessoas ou empresas que produzem mais de 200 litros de lixo por dia são responsáveis pela remoção do material e devem arcar com os custos do lixo produzido. Essa é uma das novidades da lei que reestrutura os serviços de limpeza urbana em SP.

"Todo o sistema foi concebido com ênfase na minimização da produção dos resíduos, no incentivo à reciclagem e à coleta seletiva e no princípio do poluidor pagador, o que permitirá grandes mudanças no setor nos próximos anos" Tatiana Matiello Cymbalista, escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

_____

Alguns agradecimentos

"Antes de mais nada, parabenizo pela grata iniciativa que muito vem a acrescentar e ajudar o nosso dia a dia. Sempre com informações simples e diretas, indo ao centro das idéias das muitas noticias veiculadas diariamente. É de se louvar a determinação de colher migalhas durante as tenras horas de todas as manhãs e as espalhar neste mundo virtual. Parabéns! Fecho o meu 2002 duplamente gratificado: uma, pelo todo exposto acima e por ter me tornado um 'migalheiro' e duas, pelo fato de ter sido gratificado, ou melhor contemplado, com o exemplar "Rui e a economia brasileira" oferecido pela Fundação Casa de Rui Barbosa." Fernando Novaes, banco Sudameris

"Muito grato por ser contemplado por essa obra, Direito de Defesa da Concorrência oferecido pelo autor, Ricardo Thomazinho da Cunha." Deputado Delfim Netto

Balanço

O Natal Migalhas está chegando ao fim. A maioria dos sorteados já se apresentou e seus livros já foram enviados. Na próxima semana faremos um balanço final e se porventura houver ainda alguma obra sem que o ganhador tenha se apresentado, faremos novamente o sorteio.

Responsáveis

Entretanto, é bem o momento de agradecer aqueles que foram os responsáveis pela maior promoção já se vista no meio jurídico. O Natal Migalhas só foi possível graças à abnegação e ao carinho de :

  • Desembargadora Maria Berenice Dias
  • Dra. Maria Cecília Andrade
  • Dra. Sílvia Bugelli
  • Dr. Alfredo Attié Jr.
  • Prof. Antônio Milton de Barros
  • Professor Cândido Rangel Dinamarco
  • Professor Fábio Corrêa Souza de Oliveira
  • Dr. Fernando Paulo da Silva Filho
  • Professor Goffredo da Silva Telles Jr.
  • Fundação Casa de Rui Barbosa, setor Ruiano : Rejane M. M. de Almeida Magalhães e Silvana Maria da SilvaTelles
  • Fundamar – Fundação 18 de março : Dr. Stanley Martins Frasão e Dr. Túlio Vieira Costa
  • IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo : Dr. Felipe Legrazie Ezabella e Dr. Luiz Felipe Santoro
  • Editora Manole : Klebs Lucas e Mariana Sgambato
  • Professor Miguel Reale
  • Oswaldo Melo Franco
  • Professor Paulo Henrique dos Santos Lucon
  • Professor Pedro Dinamarco
  • Editora Revista dos Tribunais – RT : Luiz Eduardo Alves de Siqueira, Regina Belinelo Troncon e Líbia
  • Dr. Ricardo Thomazinho da Cunha
  • Dr. Rodrigo da Cunha Pereira
  • Editora Saraiva : José Fabio Rodrigues Maciel, Sandra Bensadon e Albertino Silva Neto

A todos o nosso muito obrigado.

________

Bom fim de semana !

________

Migalhas Clipping

The New York Times – EUA

"North Korea Says Is Withdrawing From Arms Treaty"

Financial Times – Americas

"Accenture cautions after fall in revenues"

The Washington Post – EUA

"North Korea Quits Neclear Non-Proliferation Treaty"

Le Monde – França

"Irak : la France presse Bush de fournir ses << preuves >>"

Le Figaro – França

"Irak : la France donne la priorité à la diplomatie"

Corriere Della Sera – Itália

"Inseguimento sospetto, paura per il direttore del <>

Público - Portugal

"PSD avança com auditorias anuais às contas dos partidos"

Clarín – Argentina

"Piden al Fondo Postergar pagos por tres años"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PT define regra para reforma da Previdência"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Indústria cresce pelo sexto mês consecutivo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Setor público gasta R$ 110 bi em juros"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ministro diz que militares e juízes perderão privilégios"

Estado de Minas – Belo Horizonte

"Omissão e pânico"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo fará sorteio para vigiar gastos de municípios"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Microempresa do Pará não vai mais pagar ICMS"

Diário Catarinense – Florianópolis

"Edital para duplicar BR-101 sai em março garante Lula"

Zero Hora – Porto Alegre

"285 municípios do RS cobrarão taxa de iluminação pública"

Correio da Bahia – Salvador

"Empresários querem ônibus a R$ 1,45"

Jornal do Commercio - Recife

"Lula vem ver a miséria, mas o clima é de festa"

O Povo - Fortaleza

"Pinheiro Landim – Renúncia para salvar mandato"

__________________

Apoiadores :

  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Tess Advogados
  • Thiollier e Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Bueno e Advogados Associados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Bottallo e Gennari Advogados
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados
  • Pinheiro Neto Advogados
  • Preto Villa Real Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados

    __________

    Fontes

    Indique amigos

    Migalhas amanhecidas