Quarta-feira, 16 de julho de 2003  - nº 720 - Fechamento às 8h19. 

 

“Se eu de ti me esquecer, nem mais um riso / Possam meus tristes lábios desprender; / Para sempre abandone-me a esperança, / Se eu de ti me esquecer.”

 

Bernardo Guimarães (1825-1884)

 

Marisa em déficit

 

Um dia depois de Lula falar que primeira-dama Marisa Letícia esta com superávit no casamento, ela foi esquecida dentro do Rolls-Royce preto quando Lula saiu do carro para se juntar ao rei Juan Carlos. Dona Marisa ficou esperando que alguém a ajudasse a sair do veículo por longos minutos mas, numa gafe protocolar, um guarda real desavisado fechou-a no interior do carro.

 

Fidalguia

 

Fidalgo, o rei Juan Carlos voltou ao Rolls-Royce e estendeu a mão para ajudá-la a sair. Os jornais de hoje aproveitam a cena, flagrada por dezenas de fotógrafos, e estampam na primeira página a seqüência de imagens com o mesmo título : “Esqueceram de mim”. Caso você ainda não tenha passado por um banca de jornais, dê um passeio pelos jornais do país, cliclando aqui.

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Sem cerimônia

 

Lula dispensou ontem as regras do protocolo real e trocou a casaca por um terno escuro, com gravata vermelha, para participar do jantar oferecido pelo rei Juan Carlos e pela rainha Sofia no Palácio Real de Madri. Segundo diplomatas brasileiros, o traje formal era uma exigência do protocolo real.

 

Continua a repercussão das críticas de Lula aos EUA

 

Folha de S. Paulo : “O governante tem todo o direito -e o dever- de ser crítico em relação a políticas norte-americanas que contrariem interesses brasileiros, mas há fóruns e formas apropriadas para manifestar divergências.”

 

Élio Gaspari n’O Globo : “Se os americanos defendem os seus interesses fazendo com que o sujeito vá de Xapuri a Brasília para conseguir um visto, cabe aos brasileiros defender os deles.”

 

Armas - I

 

O relatório do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh sobre a proibição de porte de armas de fogo para civis deve ser referendado amanhã pela comissão mista do Congresso criada exclusivamente para tratar da questão.

 

Armas - II

 

Com a nova lei, só terão direito a carregar armas os profissionais da segurança pública. No caso de segurança particular, a inovação do projeto é passar para a empresa a responsabilidade pela arma (que hoje é do funcionário) Por iniciativa do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, quem traficar armas pode receber pena de até 12 anos.

 

Incentivo à cultura e reforma tributária

 

Em reunião com alguns secretários estaduais de Fazenda, o relator da reforma tributária, Virgílio Guimarães, voltou a falar que estuda uma forma de flexibilização dos orçamentos estaduais e acenou com a possibilidade de partilhar a receita da CPMF. No encontro, os secretários cobraram uma mudança no texto da reforma para abrandar a proibição de concessão de novos incentivos fiscais, em particular os destinados à área cultural.

 

Pesquisa sobre advogados

 

O colunista paulistano Giba Um afirma que o presidente da OAB, Rubens Approbato,  acaba de encomendar uma pesquisa para saber qual a imagem dos advogados junto à população.

 

Dano moral

 

A árdua tarefa de mensurar o dano moral é tema de artigo do advogado Cícero Camargo Silva, do escritório Camargo Silva, Dias de Souza – Advogados. O causídico discute alguns aspectos processuais de destaque no campo da reparação por danos morais. Clique aqui e leia na íntegra este artigo de peso.

 

Má-fé

 

A possibilidade de condenação do advogado por litigância de má-fé depende de apuração em ação própria, conforme a previsão do Estatuto da OAB. A impossibilidade de punição do profissional nos próprios autos em que for constatada sua conduta irregular foi reconhecida durante o exame e deferimento parcial de um recurso de revista, pela 4a Turma do TST. (clique aqui)

 

Ônus da coletividade

 

O STJ manteve a obrigação de condôminos construírem casas de acordo com regras do condomínio. (Clique aqui)

 

Pressão da toga

 

O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, reforçou ontem o coro dos descontentes do Judiciário com o encaminhamento da reforma da Previdência e afirmou que, se a proposta enfraquecer a carreira de juiz, por cortar direitos hoje assegurados, irá comprometer a própria democracia no país.

 

Defesa

 

O ministro do STF Carlos Ayres Brito defendeu ontem a exclusão de juízes e de membros do MP da reforma da Previdência, e a criação de um regime exclusivo para as carreiras, dizendo que esse seria "o caminho natural" em vista da Constituição.

 

Prazos

 

A diretoria da AASP conversou ontem por telefone com a Dra. Anna Maria Pimentel, Presidente do TRF da 3ª Região, solicitando a suspensão dos prazos processuais até o término da greve.

 

Participação

 

Será realizado nos dias 21 e 22/7, no Pestana São Paulo Hotel, o seminário “Basiléia II – Alternativas para os Riscos Existentes na Implementação do Acordo”, organizado pelo Institute for International Research. José Luiz Homem de Mello, do Pinheiro Neto Advogados, será um dos palestrantes do evento.

 

Aumento sem demanda

 

Ontem a GM reajustou em 2,5%, em média, os preços de todas as linhas. Foi o segundo aumento em menos de 20 dias e o quarto desde ano. A Anfavea, associação das principais montadoras do país, divulgou um estudo alertando para a perda de competitividade devido à ociosidade das fábricas.

 

Aquisição

 

O Citigroup, maior grupo financeiro do mundo, decidiu pagar US$ 3,4 bilhões pela área de cartões de crédito da Sears, o oitavo maior mercado de cartões de crédito dos EUA.

 

Efeméride

 

Hoje é o Dia do Comerciante.

 

Arbitragem

 

No primeiro sorteio da obra "Arbitragem", oferecida pelo autor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, o migalheiro sorteado foi:

  • Luis Rodrigues de Almeida, do Supermercados Bompreço

 

Este trabalho constitui uma oportuna contribuição ao estudo científico-jurídico da Lei nº 9.307/96 e à literatura jurídica brasileira. Clique aqui e concorra a mais um exemplar que será sorteado em Migalhas.

 

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Curso Intensivo

 

Saber apurar corretamente o Imposto de Renda e a Contribuição Social com base no Lucro Presumido e Lucro Real. Este é o principal objetivo do curso “Intensivo de Imposto de Renda Pessoa Jurídica”, a ser realizado pela MP Treinamentos, no dia 9/8, em SP. O evento terá como conferencista o dr. Marcelo Magalhães Peixoto, da Magalhães Peixoto -Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial. Para saber mais informações e ainda concorrer a uma vaga, clique aqui.

 

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Evento de peso

 

O evento "Responsabilidade Civil e Penal do Empresário em face do Código de Defesa do Consumidor", será realizado em SP, no dia 24/7. O seminário contará com palestras de peso, como Luiz Guilherme Moreira Porto, do escritório Reale Advogados Associados, e Sylvia H. Ribeiro do Valle, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Não deixe de participar: você ainda pode concorrer a uma vaga oferecida pelos organizadores do evento. Atenção ! Hoje é o último dia para se inscrever. Saiba mais informações, clique aqui.

 

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Comércio exterior

 

Um bom advogado está sempre pronto para discutir qualquer tema, principalmente política. Atualmente, é impossível deixar de falar sobre comércio exterior e, conseqüentemente, sobre seus efeitos no Brasil. Pensando nisso, a IBC organizou uma conferência nacional denominada "Questões contratuais e os entraves burocráticos relacionados ao comércio exterior no Brasil", a ser realizada nos dias 20/8 e 21/8, em SP.  Atualize seus conhecimentos. Saiba mais informações sobre a conferência clicando aqui.

 

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Migalhas dos leitores

 

“Agradeço a gentileza da republicação do meu texto sobre o mestre Catharino (O Estado do Paraná, 12 de julho) (Migalhas n°718 – 14/7/03 – Homenagem – II). Aproveito para manifestar minha alegria por receber as Migalhas, com informações jurídicas importantes e com muita sensibilidade social e literária, além da necessária ironia voltairiana sobre os acontecimentos políticos. Abraço fraterno,” Edésio Passos 

 

“Tanto os pronunciamentos do Presidente no exterior, quanto o desconsolo da Senadora Heloísa Helena, comprovam que, sempre, todo xeique tem a odalisca que merece. E que a recíproca é verdadeira. O ex-mais famoso sindicalista do país esqueceu-se de sua tradição de acordos e composições e rebenta, na barriga, o botão de uma camisa que está lhe parecendo demasiado estreita. Como o ex-partido mais "revolucionário" do Brasil esqueceu-se de seu programa interno, aceitou o poder pelo poder e segue rigidamente as determinações do sistema financeiro internacional, a ex-combatente da ditadura do proletariado flagela-se num muro das lamentações como a vítima inocente do engodo que ela mesma ajudou a criar... Ambos, Presidente e Senadora, são a exata expressão do que o Brasil não necessita. Um, a imagem e a semelhança do outro, no que tange à credibilidade e confiabilidade, geradoras de respeito entre pessoas, e países. De passo, Migalhas tem auxiliado muito, pela  integridade e coerência de suas informações, nossos trabalhos na administração pública de São Caetano do Sul.” Caio Martins - Assessor de Gabinete, Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul

 

“Foi com muito orgulho que assistimos à palestra do presidente Lula ontem aqui em Londres, a qual, como bem mencionado pelo Dr. João Dácio (Migalhas n°719 – 15/7/03 – Migalha entrevista), foi uma das melhores (em conteúdo) que tivemos a oportunidade de ver na LSE. Comparável à palestra do ex-presidente Bill Clinton e do economista Joe Stiglitz. Só é uma pena ver que muitos brasileiros ainda têm um grande preconceito contra o Lula, achando "pejorativo" que seja contada a história de sua vida no exterior, pois "isso o liga a um sentimento de pena". E que "criticar os EUA desse jeito não leva a nada". É evidente que críticas são cabíveis a determinados comportamentos do presidente, como o já tão falado episodio do boné do MST. Mas precisamos enxergar que o mundo precisa de reiteradas críticas a políticas unilaterais e injustas sim, pois as mesmas muito contribuíram para o aumento da desigualdade social e econômica entre o mundo desenvolvido e o subdesenvolvido. Isso é saudável e promove o debate, a reflexão, e nos aproxima de mudanças necessárias. Como muito bem colocado por Lula ontem, já está mais do que na hora dos países subdesenvolvidos unirem forças para questionarem de maneira séria a estrutura da política econômica internacional, sempre ditada pelos mesmos atores internacionais. Para tanto, é preciso vontade política, conhecimento profundo do funcionamento e das causas dessa estrutura, transparência a respeito das medidas que o governo brasileiro pretende tomar na direção de uma política econômica internacional mais igualitária e justa, bem como divulgação das reações externas a tais investidas. Alem disso, nos brasileiros precisamos aceitar que o nosso povo é simples como o nosso presidente e passar a ouvir mais o que ele diz e não tanto como ele diz, embora isso também seja importante. Mas por que a "libertação" do Iraque é mais importante do que a da Libéria e muitos outros Estados africanos? Por que de uma hora para outra os transgênicos vão acabar com a fome na África? Será que os africanos têm renda para comprar comida? Um dos maiores obstáculos a consecução de mudanças é não abordar as causas dos problemas de forma direta, criando-se mitos e a perpetuação de estruturas danosas a muitos, e em beneficio de poucos, entre outros problemas. Precisamos aprender a perder mais tempo com o que interessa ao crescimento da nossa sociedade pobre sim, carente de quem lhe ouça, entenda e apóie. Essa é a principal mensagem da eleição do Lula. Alem disso, o questionamento ao que influencia nossas vidas e nosso futuro é não somente saudável, mas desejável.” Krishna Brunoni de Souza, advogada, mestranda em estudos do desenvolvimento pela LSE

 

“Não é de se admirar que a grande imprensa nacional fique histérica toda vez que nosso Presidente Lula fala a verdade sobre os assuntos que permeiam a vida nacional. Nesta questão específica das críticas contra a postura imperial dos EUA perante o resto do Mundo, evidentemente que a revolta destes órgãos não é pelo modo de falar do presidente, mas sim pelo modo de se portar independente, altivo, soberano, preocupado com os interesses do Brasil, e não servil e capacho como foi FHC, o grande ídolo da imprensa venal. O que realmente incomoda a grande mídia nacional é o fato de não poder controlar o Governo Lula, deste governo estar cumprindo exatamente o que prometeu em campanha: tornar o Brasil um país livre.” Moacir de Freitas Junior, Araraquara/SP

 

“Respeitem-se sempre os contratos: irretocável é o princípio do "pacta sunt servanda". Entretanto, não se pode afastar também o dever do Judiciário de rever aquilo que por qualquer que seja o motivo tenha sido "mal feito".” André Ferracini - escritório Ferracini e Azevedo Advogados Associados

 

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Migalhas Clipping

 

The New York Times - EUA

 

"Crew of Columbia Survived a Minute After Last Signal"

 

The Washington Post - EUA

 

"Bush Raises $34.4 Million, More Than All Democrats"

 

Le Monde - França

 

"La guerre contre l'Irak creuse le déficit américain"

 

Corriere della Sera - Itália

 

"E la scuola? Avanti, piano"

 

Le Figaro - França

 

"Les Américains harcelés en Irak"

 

Clarín - Argentina

 

"EE.UU. ve cerca el acuerdo con el Fondo"

 

Público – Portugal

 

"Ensino Superior com 40 novos cursos e menos três mil vagas"

 

El País – Espanha

 

"PSOE e IU quieren reabrir la investigación parlamentaria de la 'trama de Madrid'"

 

Frankenpost Zeitung – Alemanha

 

"«Gipfeltreffen»: Stoiber mit seinem Kabinett auf der Zugspitze"

 

The Guardian – Inglaterra

 

"Girl, 12, is safe, marine tells family"

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

 

"Planalto descarta aposentadoria integral"

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

 

"Revelada trama das contas dos fiscais na Suíça"

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

 

"Sem acordo, governo atrasa a reforma"

 

O Globo - Rio de Janeiro

 

"Governo deixa decisão sobre reforma para governadores"

 

Estado de Minas – Minas Gerais

 

"Governo aceita aposentadoria integral para atuais servidores"

 

Correio Braziliense - Brasília

 

"Relatório da Reforma da Previdência é adiado"

 

Zero Hora - Porto Alegre

 

"Reforma da Previdência tranca em impasses, recuos e desacordos"

 

O Estado do Paraná - Curitiba

 

"Comissão tenta resolver a invasão da Araupel"

 

O Povo - Fortaleza

 

"Polícia indicia cinco por evasão de renda"

 

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Apoiadores :

  • Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
  • Advocacia Raul de Araujo Filho
  • Stuber - Advogados Associados
  • Araújo e Policastro Advogados
  • Armelin, Bueno e Advogados Associados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Azevedo Sette Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Bottallo e Gennari Advogados
  • Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados
  • Ceglia Neto, Advogados 
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • França Ribeiro Advocacia
  • Franceschini e Miranda - Advogados
  • Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados 
  • H. Brasil Cabral Advogados Associados
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Joyce Roysen Advogados
  • Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
  • Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Manhães Moreira Advogados Associados
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • Moro e Scalamandré Advocacia S/C
  • Muylaert e Livingston Advogados
  • O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer 
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados -  Prof. Eliezer Pereira Martins
  • Pinheiro Neto Advogados 
  • Preto Villa Real Advogados
  • Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Siqueira Castro Advogados
  • Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
  • Tess Advogados
  • Thiollier e Advogados
  • Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Veirano Advogados
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