Quinta-feira, 6 de novembro de 2003 - nº 801 - Fechamento às 9h13.  

 

 

Ao Professor Miguel Reale, em seus 93 anos

Filho do Dr. Braz Reale e de d. Felicidade Ferreira da Rosa Chiaradia Reale, nascido na paulista São Bento do Sapucaí em 6 de novembro de 1910, o Professor Miguel Reale assiste hoje às manifestações de alegria do mundo jurídico brasileiro pelo transcurso de seus 93 anos de laboriosa vida.

O festejado criador da Teoria Tridimensional do Direito, catedrático de Filosofia do Direito das Arcadas (1941), fundador (1949) do Instituto Brasileiro de Filosofia, do qual até hoje é Presidente e que desde então edita trimestralmente a Revista Brasileira de Filosofia, Reitor da Universidade de São Paulo (1949 e 1969-1973), imortal da Academia Brasileira de Letras (1975), autor de dezenas e respeitadas obras jurídicas traduzidas para vários idiomas, doutor honoris causa de muitas universidades do Brasil e do mundo, conductore do novo Código Civil, e inspirado Poeta, o Professor Miguel Reale continua - para gáudio de nossas letras - em pleno vigor intelectual.

Migalhas, em suas limitadas forças, quer também homenageá-lo hoje. E, honradíssimo, este informativo publica dois excelentes artigos, escritos especialmente pelos pensadores Celso Lafer e Gilberto de Mello Kujawski para imperecedouro registro do aniversário do Mestre.

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Celso Lafer - "A contribuição de Miguel Reale para a interpretação e aplicação dos princípios gerais da Constituição"

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Gilberto de Mello Kujawski - "Um intelectual de coragem"

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Homenagem

"Miguel Reale é a expressão maior do Direito e da Filosofia no país. Suas luzes iluminam o firmamento da intelectualidade brasileira, sendo a maior estrela de sua constelação. Não sem razão é reconhecido no exterior como uma das maiores figuras do mundo moderno, na sua área de atuação. Que Deus o tenha por muito tempo para o bem do Brasil e de seus amigos e familiares." Ives Gandra da Silva Martins

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Presente

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da clássica obra "Lições Preliminares do Direito" (Editora Saraiva, 391p.), escrita pelo ilustre Professor Miguel Reale. Clique aqui para concorrer.
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Venha FMI !

O Brasil acertou ontem um novo acordo com o FMI, de US$ 14 bilhões, e conseguiu uma folga de até R$ 2,9 bilhões para investir em saneamento no ano que vem.

Dia do não fico!

Ontem, na CCJ do Senado, irritada com a MP que mudou as regras da Cofins, a oposição se retirou da sessão e garantiu ao governo vitória folgada na votação dos 388 destaques apresentados ao texto da reforma tributária

Migalhas dos leitores - MPs

"Como sempre o Governo, com a "péssima" mania de querer resolver tudo através de lei, acaba complicando." Herivelton Vieira

"Se o inciso que incluiu a Medida Provisória no art. 59 da CF foi inserido pelos srs. Nelson Jobim e Ulysses Guimarães sem aprovação do Congresso Nacional, então a MP 135/2003 que dobrou a COFINS não tem fundamento jurídico. Quem seria o relator de um processo nesse sentido no STF? O min. Nelson Jobim?" Maximilian Köberle
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Reformas

Atualmente é impossível não discutir a Reforma Tributária, os seus aspectos positivos e negativos e o seu real efeito. Pensando na importância do tema a InterNews desenvolveu o seminário Os impactos da Reforma Tributária, a ser realizado no dia 9/12, em SP. Você não pode deixar de participar deste evento de peso. Conheça o programa, os palestrantes e ainda concorra ao sorteio de uma vaga-cortesia. Clique aqui e participe.
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Turbulências

Migalhas soube que na última terça-feira o professor Celso Antonio Bandeira de Mello teve de se agastar duramente com o presidente do Conselho Federal da OAB, pois, sobre não haver um pronto posicionamento da instituição no caso "impeachment-Jobim", a Ordem recusava-se a protocolar um memorial neste sentido firmado por ele e outros juristas como Américo Lacombe, Eros Grau e Fábio Comparato. Dizem que os circunstantes ouviram uma aula de Direito. Acalorada.

Inconstitucionalidade válida

Nelson Jobim disse ontem que considera válidas as alterações incluídas na CF/88 sem passar pela votação de dois turnos no plenário. E classificou como "loucuras" e "bobagens" as manifestações a favor de sua renúncia ou de seu impeachment do STF.

Clique aqui e veja a reportagem na íntegra.
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Migalhas dos leitores - Impeachment

"Atualmente o Brasil tem uma Constituição constituída de artigos inconstitucionais." Evelena Boening

"Não seria interessante colher o depoimento dos candidatos a presidente da OAB acerca da questão Jobim? Seria uma boa oportunidade para uma definição que anteciparia o futuro da administração a que se propõem fazer, não acham? E mudando de assunto: qual a ligação, afinal, entre os crimes atribuídos ao juiz Rocha Mattos e aos juízes Mazloum? Não consegui entender, ainda..." Eduardo Silveira Melo Rodrigues, advogado em São Paulo

Anaconda I

Jornal O Globo de hoje denuncia : "Uma das conversas entre o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos e o agente da Polícia Federal César Herman Rodriguez, gravadas na primeira fase da Operação Anaconda, revelam detalhes e traçam uma estratégia para participar de um esquema milionário que teria participação de outros integrantes do Judiciário. No diálogo, com duração de 23 minutos, os dois citam o nome de vários juízes, um deles identificado apenas como Marcelo e falam de ações apresentadas pelo advogado Arnold Wald que teriam rendido US$ 30 milhões. Rocha Mattos insinua que juízes dariam decisões para favorecer um esquema fraudulento envolvendo títulos públicos."

"- A maior ação que existe é do Arnold com o Marcelo. Sabe quanto o Arnoldo, a Ana, essa turma ganhou, dito por duas pessoas: US$ 30 milhões, com esse títulos aí. Foi no começo e o Marcelo julgou válidos, numa decisão preliminar, tutela antecipada. Aí, o que que o Arnold faz? Ele, as empresas, cedem esses títulos. É uma coisa bem bolada pra c(*). Aí ele comunica que cedeu. Aí distribui por dependência pro Marcelo. As empresas cedem os títulos e comunicam para o Marcelo que cederam-"

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O Correio Braziliense conta que o juiz João Carlos da Rocha Mattos, um dos três magistrados relacionados com venda de sentenças em SP, agora é acusado de forjar o roubo de fitas com supostas escutas telefônicas do caso de Santo André. No último domingo, Rocha Mattos, segundo investigadores, compareceu à sede da PF para relatar o sumiço do material. Lá, o juiz foi informado de que a responsável por ocorrências de furto é a Polícia Civil.

Mais uma

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o juiz federal Casem Mazloum pediu "um grampo" ilegal ao agente da PF César Herman Rodriguez, em telefonema monitorado durante as investigações da Operação Anaconda. O interessado na escuta seria o "amigo de um amigo" do juiz - um "prefeito aí", segundo o diálogo gravado pela PF.

Prerrogativas

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, José Luís Oliveira Lima, disse estar ''abismado'' com os métodos empregados pelas autoridades encarregadas da Operação Anaconda.

''Os advogados não estão tendo acesso a nenhum documento. A OAB é a favor de que todos esses fatos sejam apurados com extremo rigor, mas está muito preocupada com essa situação porque não é possível exercer o direito de defesa nessas condições.''

Aproveitando o know-how

Ao propalado sucesso da Operação Anaconda, a seu trabalho (brilhante no dizer do ministro Márcio Thomaz Bastos), não é possível deixar de dar prosseguimento. Migalhas sugere que, em novo front, os policiais dediquem-se agora à busca do Ômega do sr. ministro da Justiça que, como se sabe, foi roubado em SP há vários meses. E como a esta altura o automóvel pode estar circulando por qualquer país do mundo, a Operação deveria ser denominada "Anai-kondra". Assim mesmo, no original, na língua tâmil.

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Um e outro

O JB comenta hoje a fala de Lula sobre os ataques criminosos em SP contra a Polícia : 

"Lula lembrou que o crime organizado tem mais de dois braços, porque se estende à política, à sociedade e ao Judiciário. (...) O presidente devia ter incluído o próprio Executivo - que é um campo aberto às pragas da corrupção - e acrescentado o Legislativo, que se deixou contagiar quando a impunidade se converteu em garantia e o roubo passou a compensar."

Outro e um

E Maurício Corrêa, também referindo-se à declaração do presidente Lula, disse que "no Executivo, a toda hora se vêem irregularidades sendo praticadas".

Errata (e consertata)

Ontem, na abertura deste poderoso rotativo, deu-se o ano de nascimento do aniversariante Rui Barbosa como sendo "1894". Festejando-se então seus 154 anos de imorredoura memória, o tribuno baiano evidentemente nasceu em 1849.

Nosso queridíssimo Diretor ficou furibundo. E tendo lido na excelente obra de Américo Jacobina Lacombe ("À Sombra de Rui Barbosa", ed. Fundação Casa de Rui Barbosa, RJ. 1984, p. 101) uma carta de Rui ao diretor de "A Imprensa" censurando severamente os erros de revisão num seu artigo ("Definitivamente é preciso demitir esses revisores, analfabetos, ou relaxados, ou então me demitirei eu"), o estimadíssimo Diretor desta sadia folha imediatamente chamou a sua ostentosa sala o servidor (ir) responsável pela gralha de ontem:

- Tal como Rui, um de nós dois vai se demitir. Como eu sou o dono disto aqui, ponha-se você no olho da rua.

Migalhas dos leitores - Ruy

"Lembro que o nosso Ruy Barbosa não nasceu em 1894, visto que já em 1896 podemos ainda escutar os ecos das polêmicas travadas entre ele, quando era Ministro da Fazenda, e Amaro Cavalcanti acerca da possibilidade de cobrança de imposto entre nossos Estados, num Brasil que à época firmava-se como Federação." Joaquim Dias Filho - escritório Veirano Advogados

"Parabéns pela tiragem n. 800, junto com o aniversário de Rui Barbosa. Coincidências, apenas coincidências ..." Carlos Miguel Aidar, presidente da OAB/SP

Guerra civil - Parte IV

A polícia paulista enfrentou a quarta noite consecutiva de atentados, apesar de ter colocado mais de 2 mil homens de prontidão. Mais oito ataques contra policiais foram registrados, quatro deles na capital. Um policial morreu e oito ficaram feridos. A situação está gerando uma guerra civil nas noites paulistas. Até quando ?

Sem cobertura

Os últimos atentados contra a Polícia de São Paulo e crimes supostamente articulados por presos, de dentro das cadeias, levaram promotores a entrar ontem com ação civil pública contra o governo do Estado. Eles reivindicam a instalação de bloqueadores de celular em penitenciárias.

Reforma do Judiciário I

Márcio Thomaz Bastos, afirmou que pretende "fatiar" a reforma do Judiciário. Com isso o ministro da Justiça espera agilizar a aprovação de dois itens prioritários em matéria constitucional: a federalização do julgamento dos crimes contra os Direitos Humanos e (o que encontra maior resistência dos magistrados) a criação do controle externo para o Poder Judiciário.

Reforma do Judiciário II

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, afirmou que a reforma é prioridade da Casa e que a aprovação dela é questão de tempo.

Estertores

A redução do IPI para automóveis expira no final do mês. E não deverá ser renovada, apesar da pressão das montadoras.

Transroyalties

A multinacional Monsanto anunciou que vai cobrar dos agricultores que plantarem a soja transgênica da empresa R$ 25 de royalties por tonelada produzida.

Seguro-apagão

A 1a Turma do TRF da 4ª Região liberou uma empresa do setor de máquinas do RS de recolher o "seguro-apagão".

Dívidas

A Ipiranga Petroquímica conclui a rolagem de uma dívida de US$ 80 milhões, por três anos.

Motivação

O 1° Business Stars acontece no dia 19/11, no Anhembi, em SP e contará com a participação de algumas das maiores estrelas do cenário empresarial atual para discutir temas como motivação, competência, sucesso e resultados. Faça parte deste evento inovador. Aqui no Migalhas você tem a chance de concorrer ao sorteio de uma vaga. Conheça o programa completo e faça sua inscrição, clique aqui.

Vivinho da Silva

O Ministério da Previdência suspendeu o pagamento da aposentadoria de 105 mil idosos com mais de 90 anos e que recebem o benefício há mais de 30 anos. A medida foi justificada por indícios, levantados pelas forças-tarefas do INSS, de que 30 mil desses benefícios poderiam ser fraudados. Para comprovar que não estão lesando a Previdência, os idosos deverão comparecer a uma agência do INSS.

Notícia-crime

Os deputados estaduais do RJ, Luiz Paulo e Edmilson Valentim, apresentaram ontem à Procuradoria Geral de Justiça do Rio notícia-crime contra a Light. O pedido é baseado numa reportagem que mostrou que a Light deixará de comprar parte da energia de Furnas (que custa R$ 76,03 megawatt-hora) para adquiri-la da termelétrica a gás natural da Norte Fluminense a R$ 133,19.

Migalhas dos leitores - Operação Anaconda

"Em toda a mesmice que caracteriza a profusão de informações que se recebe diariamente, a ponto de sequer quase nada mais chamar a atenção, fiquei pensativo com o que declarou o advogado Flavio Reiff Toller no Migalhas n° 800 (5/11/03 - Migalhas dos leitores - Operação Anaconda). Ele simplesmente constatou uma verdade dura: é o próprio cerne do trabalho dos advogados que é jogado no lixo quando juízes se deixam corromper. De que adiantam acusações, investigações, muito estudo, estratégias de defesa, argumentos brilhantes, se tudo se resume à vontade do juiz de lucrar com o processo? Isto mereceria um debate mais aprofundado em Migalhas." Antonio do Vale

"Se ainda sei alguma coisa de processo penal, antes de alguém ser considerado culpado (isto é, antes de sobrevir uma sentença condenatória transita em julgado) ele adquire vários epítetos: suspeito (isto é, é possível que seja ele), indiciado (o Estado o aponta com o dedo indicador, o index doutrora, dizendo que é provável que seja ele), denunciado (o Ministério Público dá por suficientes os tais indícios e se compromete a comprovar o que é provável, isto é, digno de comprovação) ou acusado (contra ele se formalizou uma acusação com especificação de fatos e modo de atuação: quem? que? quando? como? onde? com que meios?), condenado (temos uma sentença acolhendo a acusação, afirmando a ocorrência do fato e a inexistência de dúvidas razoáveis sobre a autoria: beyond a reasonable doubt), apelante (ele não se conformou com a condenação e, ainda presumido inocente, quer uma segunda opinião sobre a acusação feita, pois tem o direito ao duplo grau de jurisdição) e, finalmente, culpado (que assim permanecerá, por força do trânsito em julgado da decisão condenatória, até que, eventualmente, seja acolhido pedido de revisão criminal). Se o caminho a percorrer é todo esse, como justificar que, a partir de mera notícia de jornal, já se coloque no lixo o nome de pessoas, sejam elas operários, desocupados ou juízes de Direito? Isso faz lembrar a velha fábula da pessoa que, havendo caluniado alguém, arrependeu-se e foi confessar-se. O padre mandou-a, como penitência, soltar do alto do campanário todas as penas (olha o duplo sentido da palavra) de uma galinha em um dia de ventania. "Só isso?", admirou-se o arrependido. "Depois disso, desça do campanário e recolha pena por pena ..."." Adauto Suannes - desembargador aposentado do TJ/SP

"Com a devida cautela, gostaria apenas de lembrar aos ilustres colegas, malgrado todos os indícios apontados pelos procuradores federais no que concerne à operação Anaconda, que a CF/88 assegura aos litigantes e acusados em geral o direito ao contraditório e à ampla defesa, juntamente com todos os meios e recursos à ela inerentes. Ademais, aponto que foi consagrada também pelo nosso legislador constituinte - sem embargo das inserções noturnas de dispositivos não apreciados pela Assembléia Constituinte de 88, como confessado por um dos Ministros da mais alta Corte - a presunção legal de inocência, na forma prescrita pelo inciso LVII, do art. 5º da Carta Magna. Logo, acredito que, ao revés do irresponsável tratamento dado à questão pela mídia - inconsequente como sempre -, aos profissionais do direito - e a este site em especial, sobretudo pelo fato de contar como o apoio de ilustres causídicos - cabe a sóbria e responsável apuração de tais fatos para, somente após reiterada análise de todos os indícios apontados e imputações formuladas, possamos fazer, quiçá emitir, juízo, ainda que precário, acerca do assunto. Apoio, pois, posicionamento sóbrio e responsável da classe dos advogados, juntamente com todos os fomentadores deste site, acerca do assunto." Vicente Buratto - R. Buratto Advogados

"Dra. Dalila Suannes Pucci não fique triste com o Dr. Ali Mazloum (Migalhas n°799 - 4/11/03 - Migalhas dos leitores - Operação Anconda). É prematuro demais imputar-lhe um crime.Também fiquei perplexa com a divulgação destes fatos, porém, como ex-aluna do Prof. Ali e tendo assistido suas exposições com muita atenção, não posso deixar de lembrá-la que a história recente tem demonstrado que muita injustiça e leis aberrantes têm sido construídas pela mídia e que qualquer cidadão tem direito ao devido processo legal. Outros comentários de Migalheiros também chamaram minha atenção e devo dizer que não acredito que este seja o momento propício para a sociedade avaliar se o Judiciário precisa de controle externo pois, por eqüidade, alguns segmentos também iriam pedir o controle externo Ministério Público - veja-se, por exemplo, o mais recente caso do Dr. Luiz Francisco, que não interessou muito à mídia (e quem sabe a quem mais) torná-lo tão espetacular quanto ao dos juízes. Em tempo: a sra. já conversou, já ouviu o Dr. Ali?" Maria Auxiliadora Milat Gomes

"Tenho dito que Migalhas tornou-se nossa sala de estar, onde conversamos, desabafamos, nos consolamos e somos consolados pelos colegas. Meu muito obrigada aos Drs. Arthur Vieira de Moraes Neto e Maria Aparecida A.L.Wichert (Migalhas n°800 - 5/11/03 - Migalhas dos leitores - Operação Anaconda)." Dalila Suannes Pucci

Cosmopolita

No ritmo do governo, o escritório de advocacia Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais já criou grupos especializados de apoio às relações comerciais do Brasil com Angola e África do Sul. A iniciativa envolve parcerias com escritórios locais, que darão apoio na prestação de serviços jurídicos nos países, assessoramento de clientes em negociações e obtenção de licenças e registros, entre outros serviços.

Migalhas dos leitores - Estatuto do Idoso

"A redução da idade no Estatuto do Idoso, de 65 para 60 anos, vai congestionar ainda mais a "estrada" aberta pela Lei ao beneficiar os idosos. Não adianta o governo baixar normas de caráter paliativos, tem sim que providenciar uma reforma administrativa, deixando a critério dos procuradores do Estado, o dever de analisar caso a caso, a possibilidade de um recurso, facilitando assim o andamento dos processos. Cabe ainda, uma discussão junto as classes representativas do Poder Judiciário bem como a Ordem dos Advogados do Brasil, afim de juntas dirimir as regras que irão nortear a reforma do Poder Judiciário." Peterson Santilli

"Pois que se aumente o número de magistrados. O que não se pode é deixar os idosos esperando os últimos anos de suas vidas por uma solução de suas lides." Gisele C. Vian Martins

Novos juízes

O Plenário do Senado aprovou ontem o projeto de lei que cria 183 novas varas na Justiça Federal.

Efeméride

O deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) propôs projeto de lei (n° 2.392) instituindo oficialmente a data de 11 de agosto como o "Dia do Advogado".

Migalhas dos leitores - Poesias

"Parabéns por nos brindar com as gotas de poesia da Cecília. De mau gosto já basta a vida que levamos." Marcelo Forneiro

"Em apoio à contextualização da Cecília Meireles, gostaria de compartilhar o poema "Não sei ser triste a valer" de Fernando Pessoa. "Não sei ser triste a valer" : Não sei ser triste a valer / Nem ser alegre deveras. / Acreditem: não sei ser. / Serão as almas sinceras / Assim também, sem saber? / Ah, ante a ficção da alma / E a mentira da emoção, / Com que prazer me dá calma / Ver uma flor sem razão / Florir sem ter coração! / Mas enfim não há diferença. / Se a flor flore sem querer, / Sem querer a gente pensa. / O que nela é florescer / Em nós é ter consciência. / Depois, a nós como a ela, / Quando o Fado a faz passar, / Surgem as patas dos deuses / E ambos nos vêm calcar. / 'Stá bem, enquanto não vêm / Vamos florir ou pensar." Márcio Silveira

Premiados

Luiz Guilerme da Cunha Mello (da CAVO - Serviços e Meio Ambiente S.A) e Giselle Bigon (do escritório Mundie e Advogados) foram contemplados com a consagrada obra "Direito Quântico - Ensaio sobre o Fundamento da Ordem Jurídica" (7ºedição, revista, 344p.), oferecidas pelo mestre Goffredo Telles Junior. Os livros irão com uma dedicatória do Professor. Parabéns aos migalheiros premiados e obrigado ao grande amigo Professor Goffredo Telles Junior.

Tetragenário

O escritório Araújo e Policastro Advogados vai comemorar seus 40 anos com uma festa no Jockey Club de São Paulo, no dia 14/11. A comemoração inclui um jantar dançante com a Orquestra Tabajara e a apresentação de alguns números do Cirque du Soleil, de Montreal. O escritório foi fundado em 1º de julho de 1962.

Hackers

A Polícia Federal prendeu, em flagrante, 21 hackers acusados de desviar de contas bancárias, pela internet, pelo menos R$ 100 milhões. A "Operação Cavalo de Tróia", coordenada pela Superintendência da PF no Pará, vinha investigando o grupo há quatro meses.

Velhas táticas

É a lei do velho Oeste numa terra sem lei chamada internet: a Microsoft está oferecendo US$ 500 mil de recompensa por informações que levem à prisão dos autores dos vírus eletrônicos Blaster e SoBig. Trata-se das duas pragas mais nocivas dos últimos tempos, que infectaram milhões de computadores em todo o mundo.

On-line

Os cartórios de SP serão os primeiros a colocar em prática um projeto da Associação Brasileira dos Notários e Registradores do Brasil, desenvolvido em parceria com os Correios, que permitirá aos usuários solicitar certidões registradas em quaisquer cartórios do Estado pela internet e recebê-la em casa, no site www.cartorio24horas.com.br.

Lançamento

Acontece amanhã o lançamento da obra "Novo Código Civil - Questões Controvertidas", coordenada por Mário Delgado e Jones Figueiredo Alves, em Porto Alegre, na Livraria Cultura, às 19 horas.

Palestra

A Universidade de Cruz Alta, do Rio Grande do Sul promove, a partir de hoje, o "Seminário Latino Americano por um Direito Penal Garantista e Humanitário". O evento contará, entre outras, com a palestra do dr. Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale Advogado Associados, abordando o tema "Garantismo e Medidas de Segurança". Sua palestra acontece no segundo dia de seminário, sexta-feira, dia 7.

Reforço publicitário

O escritório Peixoto E Cury Advogados contratou o advogado Salvador Scorza para reforçar seu staff do setor publicitário. A festejada banca presta assessoria para empresas de publicidade como Full Jazz, Giovanni FCB e Lowe. O novo integrante do escritório trabalha há mais de nove anos para grandes agências de publicidade.

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Direito Imobiliário

O escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados promove hoje, em SP, um debate sobre Direito Imobiliário com clientes da área imobiliária, bancária e securitária sobre temas atuais ligados ao setor. O evento será ministrado pelos advogados de peso do escritório. Conheça o programa, clique aqui.
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Justiça e Direito Desportivo

Acontece do dia 4 a 6/12, no PR, o 1° Congresso Brasileiro de Justiça e Direito Desportivo organizado pelo IBDD -Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Paraná Esporte e Governo do Estado do Paraná. O evento contará com a participação de grandes nomes do mundo esportivo, jurídico e político. Uma oportunidade para você discutir com os melhores os desdobramentos deste importante tema. Aqui no Migalhas você ainda pode concorrer ao sorteio de duas vagas-cortesia. Para saber mais informações e participar, clique aqui.

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Software

O "Congresso Internacional de Software Livre" começa nesta sexta-feira em Curitiba. Os advogados Guilherme Carboni e Guilherme Almeida, ambos do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, irão apresentar e debater os aspectos legais dos softwares livres. Carboni, autor do livro "O Direito de Autor na Multimídia", participará da mesa redonda "Software Livre e Legislação". Almeida irá participar de discussão sobre a GPL (General Public License) sob a ótica jurídica brasileira. O evento é aberto ao público. Informações sobre o congresso pelo telefone (41) 262-1872.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Lawyers at E.P.A. Say It Will Drop Pollution Cases"

The Washington Post - EUA

"Dean May Abandon Public Funding for His Campaign"

Le Monde - França

"Le Pentagone va réduire ses troupes en Irak"

Corriere della Sera - Itália

""Per governare Milano ho scelto di puntare sulla politica dei fatti""

Le Figaro - França

"Jour férié, personnes agées : les choix de Raffarin"

Clarín - Argentina

"Control policial en las villas por los secuestros"

El País - Espanha

"Rajoy pidió a Gallardón que explicara la subida fiscal para cerrar la polémica"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Heute schreiben wir Geschichte''"

The Guardian - Inglaterra

"I was there. I dumped the bodies but it wasn't murder says Huntley"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula reclama, mas País fecha acordo "preventivo" com FMI"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Primeiro acordo de Lula com o FMI amplia arrocho"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula reclama, mas Palocci anuncia o acordo com o FMI"

O Globo - Rio de Janeiro

"Acordo com FMI libera uso de R$ 3 bi em saneamento"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Acordo com FMI rende US$ 14 bi"

Correio Braziliense - Brasília

"FMI libera R$ 2,9 bi para obras em 2004"

Zero Hora - Porto Alegre

"Produção industrial mostra que Brasil saiu da recessão"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Copel afasta risco da racionameto no Paraná"

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Apoiadores :

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

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