Sexta-feira, 28 de novembro de 2003 - nº 817 - Fechamento às 9h00. 

 

 

"Se as circunstâncias políticas, tão dolorosas muitas vezes para os homens de coração, me obrigam alguma vez a me achar com meus amigos de ontem em campos opostos, guardo para com eles uma lealdade cuja observância é o meu maior prazer: respeito-lhes a honra e na sua reputação procuro guardar igualmente a garantia da minha."

Rui Barbosa

OAB/SP

A OAB/SP já tem novo presidente. Luiz Flávio Borges D'Urso ganhou as eleições. Migalhas deseja muito sucesso ao novo líder dos causídicos paulistas, eleito democraticamente. (Clique aqui)

OAB/SP - II

Oito chapas disputaram, em alto nível, a longa campanha. Sair vencedor ou vir-se derrotado são contingências do momento político, que não afastam a honorabilidade de todos os candidatos. Assim, amainado o calor dos pleitos, a hora é de conciliação, de harmonização dos contendores, de se darem as mãos em prol do bem comum. Porque de todos e com todos, eleitos ou não, há grandes idéias a aproveitar, há inestimáveis lições a aprender.

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"Apoiador de Migalhas" a griffe do mundo jurídico. Clique aqui.
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Surpresa!

Numa manobra surpreendente, o presidente dos EUA, George W. Bush, fez uma visita não-anunciada às tropas americanas em Bagdá ontem, por ocasião do Dia de Ação de Graças. Durante duas horas e meia, Bush aproveitou o mais tradicional feriado americano para elevar o moral dos soldados.

Previdência

O Senado concluiu ontem a votação em primeiro turno da reforma da Previdência. O segundo turno deve ocorrer até o dia 10. A promulgação será feita logo em seguida, quando as novas regras de aposentadoria entram em vigor. Ontem, o governo conseguiu derrubar os oito principais requerimentos da oposição que tentavam alterar pontos importantes.

"Estou com a alma lavada"

Lula aproveitou ontem a cerimônia de lançamento do Fórum Mundial do Turismo para a Paz e o Desenvolvimento Sustentável para comemorar a aprovação da reforma da Previdência. Diante de empresários estrangeiros, governadores e parlamentares, Lula disse que estava com a "alma lavada".

Se provocado...

O presidente do STF, Maurício Corrêa, prevê uma onda de ações contra a reforma da Previdência, decorrentes da aplicação do subteto salarial nos Estados. Há um debate jurídico sobre a possibilidade de haver corte imediato dos salários que ultrapassarem o limite, pelo chamado mecanismo do abate-teto. Entidades sindicais de diferentes setores do funcionalismo ameaçam recorrer ao Supremo contra as modificações no sistema previdenciário que a reforma acarretará.

Norte

Desembargadores de todos os Estados tentarão encontrar uma fórmula para nortear a aplicação do subteto salarial nos Estados. O colégio está dividido em três correntes. Duas delas não vêem possibilidade constitucional de cortar os salários automaticamente. Outra é composta por magistrados que não reconhecem no atual Congresso poder para alterar os chamados princípios originais da Constituição. O terceiro grupo é integrado por aqueles que concordam com a redução imediata.

Atualidades

A SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos promove no dia 5/12, em SP, o seminário Temas Atuais do Direito Tributário. O evento contará com a participação dos advogados de peso do escritório Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados e com a ilustre presença do dr. Fabio Lilla, fundador da SOCEJUR e sócio-fundador do escritório. Participe. Para mais informações ligue (11) 3285.5108 ou clique aqui.

Recém-lançada

Migalhas sorteia para os leitores mais um exemplar da recém-lançada obra "Fusão, Cisão e Incorporação de Sociedades" (Editora Quartier Latin, 157p.). O livro foi gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Pedro Anan Junior, do escritório Stuber Advogados Associados. Conheça o trabalho e concorra, clique aqui.

Incoerência

A advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado, membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários, traça um paralelo do que o Estado vem fazendo na área tributária - com um aumento abusivo no ajuizamento de ações penais por suposta prática de "crime contra a ordem tributária" - e sua ineficiência em punir aqueles que comentem crimes mais graves que atentam contra a liberdade e a integridade física. Clique aqui para ouvir estas opiniões de peso.

Decisão do TST

Segundo o TST, os empregados que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa recebam salário profissional em vez do salário mínimo nacional, têm direito ao adicional de insalubridade calculado com base em seu salário profissional. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - reforma do Judiciário

"Sobre a "reforma do Judiciário" e o comentário/sugestão do colega Antonio Fernando Abrahão (Migalhas 816), quero dizer que apoio totalmente a idéia sobre as férias forenses e vou mais além. Sempre defendi, entre os que comigo privam, que, se os hospitais, as delegacias de polícia e outros serviços públicos que garantem (ou deveriam garantir) o direito à saúde e à segurança dos cidadãos, permanecem em funcionamento 24 horas por dia, não vejo razão para que os fóruns fechem suas portas seja para férias ou para descanso noturno. Ou será que o direito à justiça não se equipara aos demais direitos fundamentais dos cidadãos. E não adianta dizer que os Juízes ficam de plantão porque isso é uma falácia. Parabéns colega!" José Fernandes da Silva

Festa

O próximo Migalhas será editado sob os auspícios do último mês do ano. Mas, ainda em novembro, temos tempo de premiar alguns leitores. Veja neste informativo quem são os dois felizardos migalheiros.

Todo dia Migalhas sorteia um livro?

Pois é... todo dia.

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A partir de segunda-feira Migalhas contará com mais um apoiador de peso.

(Clique aqui)

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Os donos da mídia

O ministério das Comunicações começou a divulgar ontem, em sua página na internet, a relação de todas as empresas concessionárias de rádio e de televisão do país. A lista traz ainda a composição acionária de cada empresa. (Clique aqui)

Investimentos

O grupo Pão de Açúcar já definiu os novos segmentos em que pretende lançar produtos com as suas marcas próprias: leite longa vida, maionese, atomatados e creme dental.

Auditorias

A Duke Energy, controladora da geradora Paranapanema, terá duas auditorias externas no país a partir de 2004, para cumprir a exigência de rodízio. A Deloitte continuará fazendo consolidação dos dados no balanço da matriz.

Oportunidade de peso

Esta é a última chance para você concorrer ao sorteio de 10 vagas-cortesia para participação no III Seminário Internacional de Advocacia Pro Bono, a ser realizado no dia 5/12, em SP. O evento é organizado pelo Instituto Pro Bono e será ministrado por renomados palestrantes brasileiros e estrangeiros, todos com vasta experiência no assunto. Clique aqui e faça sua inscrição. O resultado sai na segunda-feira. Boa sorte!

Migalhas dos leitores - Heloisa Helena e reforma da Previdência

"Questões técnicas, 'quem são os bons e quem são os maus' à parte e sem prejuízo daqueles que vão sair prejudicados ou não com as reformas, não quero abrir nenhuma discussão sobre nada disso, somente gostaria de expressar como me sinto diante das atitudes dessa Senadora (Migalhas 816). Me emociono em ver alguém sendo fiel aos seus princípios nos dias de hoje, sejam eles certos ou errados. Sabemos que é difícil na luta do pão de cada dia sermos radicais (ou fiéis) em relação àquilo que cremos - hoje tudo exige 'jogo de cintura'. Enfim, não sei se exagero, mas essa passagem da Senadora, para mim, entra como um momento marcante da política partidária brasileira, e fico imaginando como, apesar de tudo, o sono dela deve ser leve..." Marcelo A. G. Reali

"Parabéns aos advogados (sou engenheiro, pai de advogados) pela aprovação da reforma da Previdência, com destaque para a contribuição dos inativos, redução das pensões, e outras infrações menores ao direito adquirido. Vejo muitos honorários pela frente. Quanto à questão de responsabilidade judicial dos chefes de Poder pela aplicação ou não dos tetos e subtetos, minha opinião é de que não vai dar em nada, como não deu até hoje. Existem vários limites na Constituição e na legislação (Lei 8.213, por exemplo), que não têm sido aplicados, mas sequer se falou em responsabilizar alguém (os tetos e subtetos do Judiciário, por exemplo, já existem há muito tempo.)" Sergio E. G. Barroso

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Conheça os principais escritórios de advocacia do País. Clique aqui e visite este time de seletas bancas, os apoiadores de Migalhas.
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Sorteio

Mais uma madrugada premiada. Migalhas sorteou a vaga-cortesia para participação no seminário Os impactos da Reforma Tributária, a ser realizado no dia 9/12, em SP. O evento é organizado pela InterNews. O vencedor é:

  • Francisco José Oliveira Gross, do escritório Amaral Gurgel Advogados

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder evento de peso. Saiba mais informações nos telefones 0800-177 707/ (11) 4612-0535 ou clique aqui.

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Correndo atrás dos holofotes

O presidente do STF, Maurício Corrêa, convocou ontem os magistrados de todo o país a procurarem os meios de comunicação no próximo dia 8 de dezembro, Dia da Justiça, para que abram as portas do Judiciário à comunidade.

"O Dia da Justiça vai ser o dia em que o juiz vai falar. Peço o esforço para que nossa imagem seja melhorada".

Estatuto do desarmamento

O senador César Borges apresentou ontem seu relatório com alterações ao texto do Estatuto do Desarmamento aprovado na Câmara. O projeto proposto pelo senador inclui a data para o referendo sobre a proibição da venda de armas e estabelece que somente cidades com mais de 250 mil habitantes poderão montar guardas municipais armadas. A versão aprovada na Câmara autorizava a criação das guardas armadas em todas as cidades.

Juiz julgado

O desembargador Paulo Theotonio Costa, atualmente afastado do TRF da 3ª Região, será julgado no próximo dia 3 de dezembro pelo Órgão Especial do STJ, por corrupção passiva e crimes contra a administração pública.

Espionagem

O chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, anunciou ontem que o governo poderá pôr os serviços de contra-espionagem da Abin à disposição de empresas brasileiras públicas e privadas consideradas estratégicas. O general citou como exemplos a Petrobras e a Vale do Rio Doce.

Bom fim

A Comissão Executiva Nacional do PFL arquivou ontem o processo de expulsão do senador ACM. Ontem na Bahia, ACM foi visto comemorando a decisão no Solar do Unhão.

"Troféu"

Os tropeços administrativos e as gafes políticas do governo Lula serão premiados pelo PFL. O partido decidiu recorrer ao humor para fazer oposição e criou ontem o "Troféu Berzoini de crueldade popular". A inspiração veio da desastrada decisão do ministro Berzoini de obrigar idosos com mais de 90 anos a enfrentar filas no INSS para provar que estavam vivos.

Lei

Por força da lei 10.778, publicada esta semana, constitui objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional, a violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados.

Fim da "mulher honesta"

Na semana do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, a Câmara dos Deputados criou ontem o crime de violência doméstica e também excluiu do CP a expressão "mulher honesta".

Contemplado

Mais um felizardo migalheiro foi premiado com uma grande obra. Sidnei Zanotti, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, vai receber um exemplar do livro "Contribuições" (Editora Quartier Latin, 213p.), oferecido gentilmente pelo coordenador o ilustre advogado Guilherme Cezaroti, do escritório Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri - Advogados. Boa leitura.

A cidade que não pára (ou não parava)

Ontem andar por SP estava mais difícil do que nunca. O jornal O Estado de S. Paulo intitula a matéria de abertura de seu caderno Cidades da seguinte maneira : "Protestos, eleição da OAB, chuva. E S. Paulo pára."

Falecimentos

No último dia 25 faleceu em Campinas o dr. Manoel Carlos de Figueiredo Ferraz Filho, juiz aposentado do TJ/SP, era filho do desembargador Manoel Carlos de Figueiredo Ferraz e de d. Luciana do Amaral Mendonça Ferraz. A missa de 7° dia será celebrada amanhã, às 17h30, na igreja de Santa Rita de Cássia, Nova Campinas.

Aos 80 anos, faleceu o dr. Renato de Paula Scaglione. Procurador do Estado de SP aposentado, era formado em Direito pela PUC, tendo sido presidente do Centro Acadêmico XXII de Agosto.

Falta por trás

O atacante Romário acaba de prestar depoimento na Polônia, onde confirmou ter sido vítima de um golpe de US$ 4,85 milhões. A quantia teria sido desviada pelo técnico em radiologia Piotr O., um polonês de 35 anos que assessorou o jogador em seus investimentos internacionais e teria aplicado outros golpes em Varsóvia.

AASP

Segunda-feira, 1º de dezembro, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realizará eleições para renovação de um terço de seu Conselho Diretor. As eleições serão realizadas na sua sede social, localizada à Rua Álvares Penteado, nº 151, no centro da capital paulista, iniciando-se às 13 horas e encerrando-se às 19 horas. Este ano só a chapa composta pelos advogados Antonio Ruiz Filho, Ari Possidônio Beltran, Arystóbulo de Oliveira Freitas, Clóvis de Gouvêa Franco, Flávia Rahal, Sérgio Pinheiro Marçal e Tais Borja Gasparian, solicitou registro para disputar as eleições.

Conferência

Acontece no dia 2/12, em SP, a Conferência Mediação Familiar - Estudos Comparativos - Modelo Brasileiro e Canadense. O evento contará com o apoio e participação do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Venha discutir este importante tema. Não perca a oportunidade. A entrada é franca e as vagas são limitadas. Para obter mais informações, clique aqui.

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  • Migalhas nº 814 - 25/11

Pirataria

A necessidade ou não de prova do prejuízo para condenar o infrator por perdas e danos gera controvérsias na área de propriedade intelectual. Divergem as opiniões. Para uns, a prova da violação acarreta o dever de indenizar, independentemente da comprovação de dano. Mas outra corrente reluta em admitir a prova implícita dos danos. Segundo o advogado Marcelo Goyanes, do escritório Veirano Advogados,"os tribunais nacionais ainda vacilam em adotar uma ou outra posição". Clique aqui para saber mais sobre este tormentoso tema do Direito.

MP 135

Em um sucinto e claro estudo, os advogados Luiz Roberto Peroba Barbosa e Tércio Chiavassa, do festejado escritório Pinheiro Neto, analisam a MP 135, especialmente quanto ao regime não-cumulativo da Cofins e dos aspectos da compensação de tributos e contribuições arrecadadas pela SRF. Clique aqui e para ler.

  • Migalhas nº 815 - 26/11

Carga pesada

A incidência do ICMS no transporte interestadual de mercadorias destinadas à exportação é objeto de intensos embates judiciais. O advogado Renato A. Melquíades de Araújo, do escritório Martorelli Advogados, analisa as questões legais, e arremata: "O contribuinte compelido ao pagamento de ICMS na situação em questão deve buscar amparo no Judiciário, que certamente não se olvidará em rechaçar tal abusivo e ilegal constrangimento fiscal, sob pena de ofensa às disposições da Lei Complementar nº 87/96". Clique aqui para ler.

Interdisciplinaridade

Migalhas de peso debate hoje um assunto pouco explorado no Direito do Trabalho - o assédio moral. O advogado Mário Gonçalves Júnior, do escritório Demarest e Almeida Advogados, estuda o assunto e revela novas facetas do tema. Clique aqui e fique bem informado.

  • Migalhas nº 816 - 27/11

Sinistro

O seguro garantia ganhou roupa nova em julho deste ano, quando entrou em vigor um pacote único de regulamentação para todos os tipos de produtos da carteira, resumidos na circular 232/03 da Susep. O advogado Diógenes M. Gonçalves Neto, do escritório Pinheiro Neto, explica o assunto em nossas Migalhas de Peso. Clique aqui e leia.

"Livre" comércio

Em meio às discussões de formação da ALCA, a LC N.º 116/03 inverteu o quadro de tributação do ISS passando a desonerar as exportações de serviços e tributar as importações. O advogado Douglas Mota, do escritório Stuber - Advogados Associados, apresenta os entraves da legislação e conclui que "não se sabe se essa modificação antevê problemas para o setor quando da formação do bloco econômico, todavia, o certo é que tenta de alguma forma igualar a tributação de serviços". Clique aqui para ler.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Democrats Temper Praise for Bush Visit With Criticism"

The Washington Post - EUA

"Visit 'Raises the Stakes' Of Commitment to War"

Le Monde - França

"Visite surprise de Bush à Bagdad"

Corriere della Sera - Itália

"La polvere sotto il tappeto"

Le Figaro - França

"Tabac : Raffarin revoit sa hausse à la baisse"

Clarín - Argentina

"Boca campeón"

Público - Portugal

"Batalhas a travar, desafios a vencer"

El País - Espanha

"Bush viaja a Irak por sorpresa para celebrar el Día de Acción de Gracias"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Lichtenberger sind zornig auf Renate Schmidt"

The Guardian - Inglaterra

"Bush's surprise trip to Baghdad"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Desemprego de 12,9% em outubro surpreende"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Morte de testemunha provoca a prisão de um comandante da PM"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Desemprego aumenta e renda cai na gestão de Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Oito PMs são presos por estelionato e assassinato"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PM cobra eficiência maior de soldados"

Correio Braziliense - Brasília

"Renda do trabalhador cai e desemprego sobe 21,7%"

Zero Hora - Porto Alegre

"Bush surpreende o mundo e janta com tropas no Iraque"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Previdência: Senado conclui votação e "lava alma" de Lula"

O Povo - Fortaleza

"13º salário vai injetar 784 milhões e 900 mil reais na economia cearense"

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Apoiadores :

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

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Fontes

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