MIGALHAS nº 861

Marquês de Maricá

Opinião de peso

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, vai hoje na audiência pública do Senado Federal, às 9h30, falar sobre a reforma do Judiciário.

PPP

O projeto das Parcerias Público-Privadas (PPP) deve ir à votação hoje no plenário da Câmara.

Passando a chave na economia

A Venezuela desvalorizou a moeda local em 17%, com o dólar passando a valer 1.920 bolívares para a compra.

As penosas espirram lá e nós gritamos "saúde!" cá

O Brasil proibiu as importações de frango e derivados dos EUA em virtude da descoberta do vírus da influenza no Estado de Delaware, no nordeste do país.

Perícia ambiental

Com o intuito de debater a tutela jurídica do Meio Ambiente, bem como a relevância da Perícia Ambiental, a advogada e consultora do escritório Corrêa & Lucato Peritos Associados, Simone Bohnenstengel Bulhões, assina hoje um detalhado artigo sobre o assunto no site Migalhas. Para conferir as opiniões da especialista, clique aqui.

Protocolo de Quioto

A Convenção do Clima e o Protocolo de Quioto estabeleceram bases para que projetos, iniciativas e ações privadas ou públicas, que resultem em reduções de emissões dos gases de efeito estufa, possam participar do mercado de carbono. No entanto, desde então muito se discutiu, mas pouco se fez. É o que afirma Antonio Lombardi, business manager do escritório De Rosa, Siqueira, Almeida, Barros Barreto e Advogados Associados em artigo que você lê hoje em nossas Migalhas de Peso. Clique aqui.

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A primeira vez do Cade

Os jornais de hoje informam que os procuradores que defendem a Nestlé definirão nesta semana que as providências a serem tomadas: ''Não vamos nos conformar'', garantiu Carlos Francisco de Magalhães. Ao que parece, as alternativas que estão sobre a mesa são: um recurso ao próprio Cade (embargos de declaração, para aclarar os 5 a 1) e ações ao Judiciário. Se for confirmada esta última hipótese, será a primeira vez que uma decisão será atacada na Justiça em quarenta e dois anos de existência do órgão.

Mais Cade

Executivos da Varig e da TAM reúnem-se hoje às 10h com técnicos do Cade e representantes do Banco Fator. Sob sigilo, o Cade começa a decidir hoje o futuro das duas maiores companhias aéreas do país. Em audiência fechada, Varig e TAM deverão cientificar oficialmente o Cade de que desistiram da fusão anunciada há um ano, e apresentarão uma proposta conjunta para manter o atual acordo de compartilhamento de vôos (code-share).

Tensão entre as partes

A decisão no caso Nestlé preocupa o pessoal da Varig e da TAM. Hoje, no tom dos matutinos, pode-se observar que a turma do "deixa disso" já entrou em ação para tentar amansar o radicalismo dos integrantes do Cade. Como exemplo, veja o editorial do JB:

"Apesar da espantosa decisão no caso da Nestlé, deve-se confiar na lucidez dos conselheiros do Cade. Prática comum no exterior, o code-share foi adotado como medida de emergência pelas diretorias da Varig e da TAM. a manutenção da fórmula, pelo menos nos próximos cinco anos, responde ao interesse das duas empresas e, portanto, do transporte aéreo nacional."

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Na linha de chegada

O Bradesco de Seguros divulga hoje o seu balanço anual. O faturamento deve superar os R$ 13 bilhões - crescimento de 22%.

Na linha de partida

Federalizado em julho de 2000, o BEM (Banco do Estado do Maranhão) deve se tornar hoje a primeira privatização de um órgão federal no governo Lula. A instituição será leiloada pelo preço mínimo de R$ 77,17 milhões, na sede da Bovespa. Apenas o Bradesco e o Itaú disputam o controle do banco.

Ecad

O Ecad abrirá novos escritórios de representação, de olho no aumento de sua receita com direitos autorais. Natal e Juiz de Fora ganharão unidades do órgão.

Controle externo

O migalheiro Adriano Pinto, professor da Faculdade de Direito da UFC, fala hoje no Diário do Nordeste sobre o controle externo do Judiciário.

Carcaças

A juíza substituta da 7ª vara federal do RJ, Maria de Lourdes Tavares, revogou a liminar que permitia à empresa Perfil Pneu Grande Auto Center Recapagens Ltda importar carcaças de pneus que seriam reformados no Brasil. Na decisão judicial, a magistrada alerta que a liberação de importação de pneus usados oriundos de países do Mercosul "é excepcional" e se restringe aos pneumáticos reformados ou remoldados no país de origem, onde ficam os resíduos do processo industrial.

Legiferando

O Estado de SP deverá ter até junho uma legislação criando uma política especial de utilização dos resíduos sólidos.

Clareza no investimento

A CVM vai mudar as regras dos fundos de investimento no país. Os objetivos são ampliar a proteção aos investidores de varejo e dar mais transparência ao setor, cujo patrimônio é de cerca de R$ 500 bilhões. Uma das alterações prevê a padronização do regulamento dos fundos, que seguirão um modelo básico criado pela CVM. No documento, terá de estar expresso o percentual de cada tipo de ativo que o fundo vai investir.

Evento de peso

Acontece no dia 8/3, em SP, o seminário Responsabilidade dos Administradores no Novo Código Civil, organizado pela InterNews. O advogado Alvaro Luís Fleury Malheiros, do escritório Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados, será um dos conferencistas do evento. Saiba mais informações e concorra a uma vaga, clique aqui.

Faz um 21, um 22, um 23, ....155..157...171...

As tarifas cobradas nas ligações de telefones fixos para celulares vão aumentar 6,99%. O reajuste entra em vigor depois que as empresas anunciarem as novas tarifas nos jornais de grande circulação durante dois dias. A previsão da Anatel é que isso deva acontecer na quarta-feira.

Resgate

A polícia de Taiwan retirou ontem à força o órfão brasileiro Iruan Ergui Wu da casa de seus parentes, no sul de Taiwan, cumprindo ordem da Justiça, que determinara a volta do menino ao Brasil, para a casa da avó, Rosa Leocádia Ergui, em Canoas (RS). As imagens mostradas pela televisão foram chocantes.

Racismo

A morte do dentista Flávio Ferreira Sant'Ana, de 28 anos, na madrugada do dia 3, envolveu a PM de SP em um escândalo de racismo e de tentativa de ocultar um assassinato. Flávio, que era negro, foi confundido com um ladrão e baleado friamente por PMs.

Jacaré

Um jacaré de quase quatro metros de comprimento apareceu domingo nadando tranqüilamente numa das margens do Lago Paranoá, em Brasília, bem perto do Palácio da Alvorada.

Denúncia

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), José Antonio da Silva Coutinho, enviou cartas ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e ao controlador-geral da União, Waldir Pires, denunciando o ministro dos Transportes Anderson Adauto por suposto desvio de recursos carimbados de financiamentos do BID/Bird.

Denúncia

O jornal Zero Hora informa que o MP de Passo Fundo/SP denunciou 21 pessoas no processo que apura fraude contra o INSS e no qual foram investigados ex-dirigentes da Cooperativa Tritícola Erechim Ltda (Cotrel) e uma quadrilha de SP.

Prescrição

A procuradora da República Janice Ascari disse ontem que há risco de que a demora no julgamento da principal acusação contra o juiz Nicolau dos Santos Neto possa causar a prescrição da pena em abril ou maio.

Migalhas dos leitores

"Volta o ilustre migalheiro, Dr. Luiz Fernando Pacheco, a um velho e difícil tema (Migalhas 860 - 9/2/04 - Limites legais). Até onde vai o direito de informar ? Até onde vão os limites da informação ? Infelizmente, poucos são os representantes da imprensa nacional que não extrapolam os limites de sua investidura. A comercialização, os pontos no IBOPE, as cifras de uma notícia bombástica tem levado melhor sorte sobre a ética, o bom senso e a fidedignidade da informação. Hoje, já não são raros os casos de atrocidade de informação, casos que embora retratem uma real ou mesmo possível ocorrência delituosa, ultrapassam em muito os limites ditados pelo direito de defesa, à honra, à imagem. Não é preciso ir muito longe. A imprensa dá apelidos, investiga, julga, condena, critica abertamente a lei e o seu aparelho jurisdicional, enfim, constitui-se num poder de assombrosa força. Curioso perceber, que a esse poder sempre se tem associada uma característica humana peculiar, qual seja a vaidade. Inevitavelmente, em meio ao abuso e ao desmando, ou se for preferível, ao exagero da notícia, aparece uma figura humana em busco do estrelato. Políticos, promotores de Justiça, delegados, enfim, quase sempre existe alguém que - ao que me parece - se empolga demais e exagera, extrapola, desvia-se da retidão e do equilíbrio da função. Esses singelos fatores são preocupantes. Ao passo que democraticamente não se quer de volta a censura, não se pode tolerar o descaso com o direito fundamental. Não se tolera a tortura, mas corre-se o risco de achar normal a execração pública de um inocente ou mesmo suposto inocente. Não se deve permitir, nem que o grito contrário não saia na mídia, deixar que os incautos e os espertalhões joguem na sarjeta a nossa menina democracia." Fábio Serrão - escritório Flesch e Serrão Advocacia S/C, Fortaleza/CE

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Legítima defesa e prisão em flagrante

Em meados da semana passada, uma jovem estudante do Recife conseguiu matar seu estuprador, um ex-presidiário que, por descuido, deixara à mão seu revólver. Levada à delegacia de Jaboatão, o delegado autuou-a em flagrante delito, alegando que cumpria ao Judiciário apreciar a legítima defesa e decidir pela manutenção ou não da prisão. O chefe da Polícia Civil pernambucana disse que a lavratura do auto de prisão foi "um equívoco" e afastou o delegado das funções. O que pensam os doutos migalheiros?

CPFs

Em todo o país, a Receita Federal cancelou 7,8 milhões de registros do CPF.

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Frente Parlamentar dos Advogados

O informativo Migalhas dizia ontem na nota intitulada "CPI no Direito" (Migalhas 860 - 9/2/04), que o presidente da OAB, Roberto Busato, iria (e pelo visto vai mesmo) pedir ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e aos "deputados da frente parlamentar da advocacia" a instalação urgente de uma CPI para investigar a qualidade do ensino jurídico. Ao se referir aos "deputados da frente parlamentar da advocacia", a FIM (Facção Ignorante de Migalhas), que age às esconsas, acrescentou entre parênteses um "seja lá o que for isso". Para alumiar os catadores, e pondo fim às dúvidas, o advogado Orlando Giacomo Filho enviou o seguinte esclarecimento:

"Trata-se da Frente Parlamentar dos Advogados, instalada na Câmara dos Deputados, em Brasília, no último mês de outubro, por iniciativa do Dep. Luiz Piauhylino, vice-presidente da Câmara e membro do CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados). Segundo o deputado, a Frente é o espaço do advogado dentro da Câmara dos Deputados. No ato solene, muito concorrido da instalação da referida FRENTE, dentre inúmeros Deputados e Senadores, se pronunciou o então presidente da OAB, o Dr. Rubens Approbato Machado. Ainda: a referida FRENTE tem um muito bem elaborado ESTATUTO e integram seu corpo diretivo, dentre outros, os deputados: Deputado Luiz Piauhylino, Presidente, Deputado Ricado Fiuza, um dos Vogais, Deputado Michel Temer, um dos membros do Conselho Fiscal. Obrigado," Orlando Giacomo Filho, Presidente do Conselho do CESA e sócio de Demarest e Almeida.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

(Clique aqui)

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Evolução quântica

O ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito é uma instituição sem fins lucrativos, cujo objetivo primordial é exercer, no país ou fora dele, atividades de pesquisa (por meio da investigação científica e treinamento), reflexão crítica, ensino e divulgação popular sobre as implicações biológicas-evolutivas do comportamento humano. (Clique aqui)

Descoberta

Migalhas sorteia para os leitores dois exemplares do livro "A Primeira Descoberta da América"

Festa na banca

O escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica anuncia, em Migalhas, auspiciosa novidade. Festejados integrantes do seu respeitado staff, Alexandre Tróia Menezes da Silva (São Paulo) e Marciano Seabra de Godoi (Belo Horizonte), passaram a compor o quadro de sócios da banca. Além dos atuais 12 sócios, Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica congrega cerca de 100 profissionais voltados ao Direito Empresarial.

Amcham

Fundada em 1919, a Amcham-SP é a segunda maior câmara americana de comércio do mundo - a maior fora dos EUA. A organização não tem fins lucrativos, e reúne cerca de 5.560 sócios, entre pequenas, médias e grandes empresas. Nesta sexta-feira, acontece a 86ª Assembléia Geral Anual, com o almoço de posse de seu novo Conselho Amcham. A advogada Isabel Franco, do escritório Demarest e Almeida, está entre os trinta novos conselheiros nomeados. Alem disso, a festejada advogada foi escolhida também como legal counsel. Na prática, Isabel Franco será a conselheira jurídica no Conselho. Clique aqui para saber mais detalhes.

Contemplado

O felizardo migalheiro Fernando Luiz Sartori Filho, do escritório Escanhoela Advogados Associados, foi premiado com um exemplar da obra "Lei de Falências Comentada"

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no seminário Aspectos Relevantes do Capítulo da Escrituração Contábil das Sociedades Limitadas no novo Código Civil, a ser realizado no dia 12/2, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Participe, clique aqui.

Falecimento

Faleceu no dia 11 de janeiro, "Rubão", famoso funcionário da Faculdade de Direito da PUC/SP. Veja a mensagem abaixo, que corre entre seus incontáveis amigos, antigos alunos hoje grandes nomes do Direito brasileiro.

Mural Migalhas

"-'Avisa o pessoal' que morreu um pedaço da PUC. No dia 11 de janeiro, a PUC perdeu parte de sua história. Aos 71 anos morreu Rubens Padilha, o Rubão, da Faculdade de Direito. Funcionário mais antigo da Universidade, Rubão ingressou na PUC em setembro de 1950, vivendo 54 anos de sua existência em regime de dedicação exclusiva à Universidade. "Gosto daqui como do ar que respiro", dizia Rubão, cujo caso de amor com a universidade começou antes mesmo de seu ingresso na Pontifícia, quando freqüentava o campus de Higienópolis, onde seu pai era professor de Antropologia no antigo curso de Geografia. Contador de histórias contumaz, o sócio número 1 da AFAPUC gostava de lembrar momentos que marcaram a história da PUC, como em 1968, quando a ditadura militar prendeu os estudantes que participavam do congresso clandestino da UNE, em Ibiúna. José Dirceu, então aluno de Direito da PUC, estava entre os mais procurados, e a polícia não deixava os funcionários da universidade em paz, procurando a ficha do "subversivo". Rubão contou que várias vezes fugiu da secretaria para não dar a ficha do atual Chefe da Casa Civil para a PF. Lembrava-nos também de quando o coronel Erasmo Dias invadiu a PUC e os estudantes tiveram de utilizar-se de mil artimanhas para fugir do cerco policial, inclusive disfarçar-se de cantores do Coral do Tuca, só mexendo os lábios, para não dar na vista. Desde a sua transferência para o campus Monte Alegre ele integrou-se à Faculdade de Direito, presenciando a formatura da primeira turma e cultivando grandes amizades com seu jeito peculiar de levar a vida. São famosas as suas frases brincalhonas em vários idiomas para os alunos que o procuravam no atendimento da faculdade. No dia de sua morte, a Faculdade de Direito parou, como forma de homenagear o companheiro que partia. Rubão deixou saudades dentro e fora da PUC. Por certo, vários juízes e desembargadores, que estudaram e trabalharam na PUC, se lembram do antigo funcionário. São-paulino exemplar (embora a oposição insista em alardear o seu carinho pelas cores alvinegras), suas frases vão estar sempre presentes no cotidiano da universidade: 'É campeão mundial!'; 'Nós somos é burguesia!'; 'Avisa o pessoal' - morreu um pedaço da PUC."

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Espetáculo

Um chão de estrelas populares se reuniu ontem, no Canecão no RJ, para saudar e pedir passagem para a Estação Primeira de Mangueira. Como já virou tradição pré-carnavalesca na cidade, a escola realizou seu show de verão, repleto de baluartes. Quem foi se maravilhou ouvindo um dueto com Chico Buarque e Milton Nascimento.

Autoridade celestial

Com o passar das chuvas, o céu sem poeira alguma é um espetáculo à parte. Hoje, nosso amado Diretor, utilizando-se do SIS (Sistema Interno de Som), liberou os catadores durante a madrugada para acompanhar o surgimento do grande astro. Ah! Que encantamento. Aos poucos a negritude da noite foi ganhando mil cores, até que surgiu no horizonte uma montanha de luz, anunciando mais um dia. Por incrível que pareça, amanhã o espetáculo vai se repetir. Não percam...

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