Artigo - A força executiva da sentença de improcedência em demanda declaratória de negativa de relação obrigacional e o CPC/15

15/7/2019
Casiano R. Rampazzo

"Seu artigo é inteligente, mas ouso discordar da sua forma de pensar (Migalhas de peso – 22/8/15). O exemplo dos discos voadores é péssimo, sendo que a analogia com o documento particular assinado por duas testemunhas, embora não seja perfeita, ainda é bem melhor do que a sua. Ademais, uma coisa é a sentença de improcedência de uma ação declaratória de inexigibilidade não abarcar todas as causas de pedir, mas se por ventura a causa de pedir do réu - que veio a ser vencedor - for a mesma, ou seja, ausência de pagamento pura e simples, então não há impedimento algum para que ele possa executar o valor devido diretamente através dessa decisão, pois reabrir a fase cognitiva em outro processo, com o perdão do trocadilho, seria um enorme retrocesso e iria em desencontro com toda a moderna sistemática processualística pátria que, atualmente e mais do que nunca, privilegia a celeridade e a economia processual."

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