pílulas

Terça-feira, 19/2/2019

Baú migalheiro

Há 65 anos, no dia 19 de fevereiro de 1954, o então presidente da República, Getúlio Vargas, assinou o decreto 35.096/54. A norma modificou o regulamento do Instituto Rio Branco e determinou quais disciplinas deveriam constar no currículo do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata – CPCD.  O Instituto Rio Branco é uma academia diplomática e foi criado em 1945, em comemoração ao centenário de nascimento do Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira. Desde sua fundação, mais de dois mil diplomatas se formaram pelo instituto.

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Segunda-feira, 18/2/2019

Como é que é?

Depois de um agradabilíssimo almoço com amigos em SP, a sexta-feira passada era para terminar remansosa na casa do advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Todavia, o fim da tarde com seus mistérios trouxe uma informação monstruosa: o juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª vara de Brasília, teria autorizado a quebra do sigilo bancário do respeitabilíssimo escritório de Mariz de Oliveira. A mefistofélica ordem, segundo o jornal O Globo, teria sido deferida no dia 15 de janeiro. 

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Repúdio 

Como não poderia deixar de ser, a notícia da quebra de sigilo de um escritório de advocacia dos mais respeitados do país provocou protestos da OAB, AASP, IAB, IASP, IDDD, MDA, IGP e mais outras tantas siglas que representam os advogados. 

Onda Mariz 

Além das entidades, quase dois mil causídicos assinaram uma nota de repúdio. Com efeito, em pouquíssimas horas, algo nunca se visto, foram colhidas centenas de assinaturas virtuais de apoio. 

Emoção

Por mensagem de áudio, Mariz agradeceu emocionado os apoio. Ouça abaixo. 

OAB/SP unida 

O presidente da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos, e todos os ex-presidentes da entidade, em uníssono, criticaram a decisão. 

Editorial 

"– Tiveram acesso à decisão para criticá-la?", perguntaram uns leigos. "– Há imunidade para advogados?", indagaram outros. A resposta às perguntas é não. E a explicação para a aparente contradição com o repúdio coletivo é simples: não se pode criminalizar a atuação dos defensores, sob pena de acabar o direito dos cidadãos. Se formos ao caso específico, temos certeza de que a eventual dúvida que ensejou a quebra de sigilo (se é que não estamos diante de uma curiosidade perversa) poderia ser sanada com uma pergunta dirigida ao causídico. Mesmo porque a eventual transação bancária não se apaga. Ou seja, é meio de prova que só se usa no último dos casos, quando não há alternativa. Se isso é assim com investigados "civis", com causídicos o buraco é ainda mais embaixo, porque há, sim, imunidade no mister da advocacia, de modo a garantir o direito da sociedade. Tal imunidade não é, certamente, absoluta, mas é de tal grau que enseja extremo cuidado do magistrado em querer rompê-la. E, entre tais precauções, a primeira é a de ouvir o próprio advogado. Mas não foi isso que se deu. O cidadão investido na função de magistrado preferiu o modo brucutu: – prendo, quebro o sigilo e arrebento. É forçoso convir, no entanto, que o indigitado prolator da decisão errou feio. Falamos isso categoricamente, sem nem a ler. E se não pelos motivos já apresentados, errou porque o fez contra a banca de Antonio Claudio Mariz de Oliveira. De fato, se o togado ignora, é bem o momento da ensinadela: Mariz de Oliveira, a despeito de todos os cargos e títulos que possui, e de agir com extrema e reconhecida correção no exercício profissional, é daqueles advogados que possui o apanágio do desassombro. Não se curvou outrora, não irá se curvar agora. 

Baú migalheiro

Há 65 anos, no dia 18 de fevereiro de 1954, foi emitido pelos Correios do Brasil o selo postal em comemoração ao tricentenário da Restauração Pernambucana. A Restauração Pernambucana foi o acontecimento histórico no qual os holandeses, que ocuparam a região Nordeste entre 1630 e 1654, foram expulsos do Brasil. 

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Sexta-feira, 15/2/2019

Baú migalheiro

Há 178 anos, no dia 15 de fevereiro de 1841, nasceu, em Campinas, no interior de São Paulo, Manuel Ferraz de Campos Sales – mais conhecido como Campos Sales. Formou-se em Direito em 1863 e depois ingressou na política. Durante o governo provisório de Deodoro da Fonseca, foi nomeado ministro da Justiça. Também foi senador e presidente do Estado de São Paulo. Em 1898, Sales tornou-se o quarto presidente do Brasil. Morreu em Santos/SP aos 72 anos de idade.

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Quinta-feira, 14/2/2019

Não é do ramo

Moro caiu numa enrascada ontem. Divulgou-se que, ao ser questionado sobre uma audiência pública, ele teria se negado a responder alegando direito à privacidade. O que se perguntou ao ministro foi se ele teria se reunido com representantes da empresa de armas Taurus antes da assinatura do decreto que flexibiliza a posse. A resposta que alegava privacidade teria se dado por alguém do ministério. Ao se deparar com a confusão, Moro, sem perder a altivez, disse que não se encontrou com ninguém, e que não foi responsável pela nota. Certo e errado, doutor. Certo em responder e também em não ter encontrado com quem iria se beneficiar do decreto. Mas errado, e muito errado, por não assumir as responsabilidades pelo ato de subordinados. Todos no ministério são responsabilidade do chefe, que é quem diz como a banda toca. Fosse diferente, ele teria que absolver boa parte dos que condenou em Curitiba. 

Análise 

Aliás, no debate político Moro tem ido de mal a pior. Em Davos, há algumas semanas, não trocou uma palavra com os empresários. Em almoço no IASP, recentemente, causou péssima impressão ao sair do local sem nem sequer cumprimentar as pessoas. Ontem, o MJ respondeu à consulta feita pelo IGP acerca de pedido para debater o projeto anticrime dizendo que não tem obrigação de fazer isso. Na semana passada, num sala fechada do Congresso, apresentou os projetos para um grupo de deputados selecionados. Os que parlamentares que foram ficaram insatisfeitos por não poderem nem sequer perguntar, e os que não foram também falaram mal. Ou seja, na política - e o cargo é político - vai de mal a pior. A impressão que se tem é que ele odeia ter de conversar com as pessoas. Talvez ainda esteja com o cacoete de juiz: "decido". 

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A grande família

O governo Bolsonaro tem se apresentado ao público como "A grande família"... aquela série da Globo estrelada por Marco Nanini e Marieta Severo. E, pelo que temos visto, há várias pessoas disputando o papel do desajeitado Agostinho Carrara, que na ficção é representado por Pedro Cardoso. 

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Bilhete azul

No último episódio da série, vemos o "Agostinho" da vez, o ministro Bebianno, querendo se livrar do problema dos candidatos que receberam dinheiro do fundo partidário (ele era o presidente do partido), mas não pediram votos, numa aparente jogada ensaiada (para ficarmos em bons termos). Tentando ser protegido, diz que falou com Bolsonaro pai. Este, por seu turno, soltou o cachorro (o pit bull) e o jogou aos leões ("não falou comigo, é mentira"). De modo que, esse Agostinho já era: vai pegar seu táxi e rodar em outra freguesia. 

Sem luz

Na coluna de Mônica Bergamo, o advogado Sergio Bermudes, em tom áspero, diz que Bolsonaro será muito ingrato se demitir Bebianno. O obscuro ministro, que é também advogado, já integrou o escritório de Bermudes. Aliás, sobre Bebianno, o ex-chefe já tinha dado referências: "não é nenhum iluminado no Direito, mas é uma pessoa correta.

Abra seu coração...

Também na Folha há ótima análise de Bruno Boghossian lembrando que Bebianno conhece como poucos os segredos da campanha. Se sair atirando...

Baú migalheiro

Há 147 anos, no dia 14 de fevereiro de 1872, morreu, em Juiz de Fora/MG, Mariano Procópio Ferreira Lage. Na política, ele exerceu os cargos de deputado provincial e deputado geral. Foi responsável pela construção da estrada “União e Indústria”, construída para ligar os municípios de Petrópolis e Juiz de Fora. A estrada foi inaugurada por Dom Pedro II. Antes de falecer, Lage havia iniciado a construção da Villa Ferreira Lage, em Juiz de Fora. Posteriormente, seu filho transformou o local em um museu, com acervos artísticos, históricos e de ciências naturais. O local, inaugurado em 1921, existe ainda hoje e é conhecido como Museu Mariano Procópio.

Quarta-feira, 13/2/2019

Juristas

Na famosa pesquisa da AMB, coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, os magistrados foram perguntados acerca de qual jurista seria a maior referência no Direito brasileiro. Em primeiro lugar, Pontes de Miranda, seguido de perto pelo ministro Luís Roberto Barroso. Veja a lista completa.


(Pesquisa da AMB "Quem Somos - A Magistratura Que Queremos")

"Se você disser que eu desafino amor"

E por falar no loquaz jovem procurador de Curitiba, ontem Deltan Dallagnol publicou em sua página de facebook um vídeo dentro do carro (que pelo visto estava dentro da garagem de casa), falando que a pauta do Supremo do dia 13 de março é fundamental para a Lava Jato. Nesse dia, o STF irá decidir se o crime de corrupção conexo ao caixa 2 deve correr na Justiça eleitoral, ou se fica na Justiça comum (Inq. 4.435). O tema, de fato, é importante. Mas a cena é ridícula. Só falta agora protagonizar um "carpool karaoke".

 

Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 13 de fevereiro de 1969, o então presidente da República, Artur da Costa e Silva, assinou o decreto-lei 467/69, que dispôs sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabricassem. A norma obrigou a fiscalização da indústria, do comércio e do emprego de produtos de uso veterinário em todo o território nacional, e criou, no ministério da Agricultura, a Comissão de Biofarmácia Veterinária, subordinada ao Serviço de Defesa Sanitária Animal do Departamento de Defesa e Inspeção Agropecuária.

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