Lula na Casa Civil - Nunca antes na história de país

Sexta-feira, 18/3/2016

Recado

Durante a cerimônia de posse de Lula como ministro da Casa Civil, que ocorreu na manhã de ontem, a presidente Dilma discursou e mandou um recado para o Judiciário brasileiro. "Os nossos magistrados e ministros julgam e continuarão julgando com serenidade e isenção, com base em provas efetivamente apresentadas conforme a lei."

Status de ministro

Antes de empossar Jaques Wagner em seu novo cargo, a presidente Dilma editou a MP 717/16 para criar o cargo de ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O cargo que assume Wagner, até então, era de chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, e não tinha status de ministro. Com a medida, foi alterada a natureza do cargo. Assim, ele também recupera o foro.

Enxurrada

Após a posse de Lula como ministro da Casa Civil, uma enxurrada de ações pedindo anulação do ato foram protocoladas no STF. Pelo menos dez ações já foram ajuizadas, três delas por partidos. Seis feitos são de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Precedentes

Qual será a decisão do ministro Gilmar Mendes? Já dão como certo que, após as manifestações marcadas para hoje, que S. Exa. concederá liminar contra a nomeação do presidente Lula. No entanto, será uma mudança total de entendimento. Com efeito, em 2002, outros tempos, o ministro Gilmar concedeu liminar em reclamação estendendo o foro privilegiado até para ex-autoridades, no caso Pedro Malan, Pedro Parente e José Serra. Estávamos na véspera das eleições e a decisão da 20ª vara Federal do DF cairia como uma bomba no pleito. Aliás, interessante ainda sobre o referido pleito é que ele inexplicavelmente corre em segredo de Justiça e, sopitando desde outubro de 2014, teve agravo regimental julgado e provido justamente na última terça-feira, véspera da nomeação de Lula. (Rcl 2.186)

Casa Civil - ( x ) Sim ( ) Não

O desembargador Cândido Ribeiro, do TRF da 1ª região, cassou a liminar concedida ontem pelo juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª vara Federal do DF, anulando a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil.

Casa Civil - ( ) Sim ( x ) Não

Apesar da decisão da Corte Federal, o ato continua suspenso, já que ainda nesta quinta a juíza Federal Regina Coeli Formisano, da 6ª vara do RJ, também concedeu liminar no sentido de impedir a posse do petista no cargo.

Eles, os juízes, vistos por nós, os migalheiros

Calamandrei nos tempos do Facebook. Ontem, como se disse, pulularam ações contra a nomeação de Lula. Vejamos duas decisões diametralmente opostas, assim como suas prolatoras. Regina Coeli Formisano, no RJ, concedeu liminar contra a posse de Lula. Ato contínuo, postou uma imagem em sua página no Facebook nitidamente jactando-se do ato. Graziela Bündchen, no RS, negou a liminar contra a posse de Lula. Irmã da famosa modelo, ciosa da parcimônia que deve imperar na magistratura, prefere deixar os holofotes com a irmã e, como se pode ver, não tem perfil público na rede social.

Ágora migalheira

Confira as manifestações dos leitores sobre os últimos acontecimentos do rumo político brasileiro.

Calma lá

Surgiu na internet uma discussão sobre a hora em que o juiz Itagiba Catta Preta Neto teria dado a decisão contra a nomeação de Lula. Conferindo o andamento do processo, dizem que ele teria decidido em segundos, o que seria muito suspeito. No entanto, como somos do ramo, podemos justificar a situação. Vejamos. O processo foi distribuído às 9h27. Teria chegado na secretaria às 11h22 e às 11h23 já teria sido concedida a liminar. Ocorre, no entanto, que o lançamento pode não refletir a realidade. Em geral o advogado, tão logo tem conhecimento da distribuição, vai ao juiz para despachar. Ou seja, o magistrado pode ter tido conhecimento do processo já às 9h28. Enfim, o que queremos dizer com isso é que, apenas pelo andamento, não se pode suspeitar do magistrado. Se houver outros processos em que fique comprovado que a posição política pode estar interferindo na judicatura, aí sim estaremos diante de um problema.

Recordar é viver

Por falar em Catta Preta, por onde andará a advogada Beatriz Catta Preta, que no início do processo da Lava Jato era protagonista?

Piada pronta

Dizem que há uma coisa boa na nomeação de Lula para a Casa Civil. É a primeira casa que ele publicamente assume como sua.

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