Baú migalheiro

Sexta-feira, 23/8/2019

Há 211 anos, no dia 23 de agosto de 1808, foi criado, por alvará, no Rio de Janeiro, a Real junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. O órgão foi um tribunal superior de funções judiciais e administrativas, no contexto da transferência da Corte portuguesa para o Brasil. De acordo com esse ato, a instituição deveria tratar dos negócios relativos a comércio, agricultura, fábricas e navegação, visando, sobretudo, o fomento à indústria e ao comércio, através de prêmios, privilégios, isenções e concessões. Com a Independência, o órgão passou a se chamar Imperial Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. A junta existiu até 1850 quando o Código Criminal do Império entrou em vigor e suas atribuições foram incorporadas pelos tribunais estabelecidos pelo ato. 

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