Sorteio de obra





Pontos como legislação, doutrina, jurisprudência, defesas e recursos administrativos, modelos de ações e artigos específicos são abordados no livro
"Multas de Trânsito - Defesa Prévia e Processo Punitivo" (Juruá – 2ª edição – 335p.), de Sidney Martins, advogado do escritório Küster Machado - Advogados Associados.



Neste volume consta :

  • Ato e Processo Administrativo

    Ato Administrativo
    Processo Administrativo

  • Devido Processo Legal

    Retrospectiva Histórica
    Aspectos Dimensionais

  • Processo Punitivo por Infração de Trânsito

    Ilícito e Sanção Administrativa
    Infração de Trânsito
    Espécie do Gênero Processo Administrativo
    Penalidades
    Medidas Administrativas
    Início do Procedimento Punitivo
    Notificação da Autuação
    Defesa Prévia
    Alguns Aspectos sobre a Prova
    Julgamento das Autuações
    Notificação da Imposição da Penalidade
    Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI
    Recursos à JARI
    Recursos aos Centran's, ao Contrandife e ao Contran
    Especificidades do Processo de Suspensão e Cassação
    Encerramento da Instância Administrativa

  • Direito de Petição

    Medidas Administrativas
    Medidas Judiciais
    Procurações

  • Temas Pertinentes

    Telefone Celular
    Cinto de Segurança
    Carteira de Habilitação Suspensa

Sobre o autor :

Sidney Martins foi conselheiro da OAB, subseção de Curitiba e região metropolitana, no Período de 1997/2000. Autor de livros nas áreas de Licitações e de Trânsito. Ex-colaborador da Editora Ndj, responsável pelo Boletim de Licitações e Contratos. Palestrante e consultor no campo de Direito Público. Especialista em Direito Administrativo e Trânsito. Advogado do escritório Küster Machado - Advogados Associados.

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 Ganhador :

Geovane Mendes de Souza, da Redecar Redecorações de Autos Ltda., de Guarulhos/SP











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