Eleições 2010

TJ/RS e TRE/RS assinam convênio que permitirá o voto de presos provisórios

O presidente do TJ/RS, desembargador Leo Lima, participou na tarde de ontem, 29/3, da solenidade de assinatura do convênio que permitirá o voto de cidadãos detidos sem condenação criminal definitiva nas eleições de outubro. O ato realizou-se no gabinete do presidente do TRE/RS, desembargador Sylvio Baptista Neto, com a presença de representantes de diversas instituições envolvidas no projeto.

O desembargador Leo Lima afirmou que a determinação de viabilizar o voto dos presos provisórios, de autoria do CNJ, teve uma experiência inédita no país a partir do Rio Grande do Sul em 2002. "É mais uma demonstração de pioneirismo e da vanguarda do Judiciário gaúcho em assuntos que envolvem a cidadania", afirmou.

O presidente do TJ destacou a união de diversas instituições, "numa prova inequívoca de que a cidadania deve ser preservada e estimulada". O presidente do TRE, Sylvio Baptista Neto, afirmou que o convênio viabilizará "a implementação de um direito em toda a sua plenitude". A juíza da Infância e da Juventude, Vera Deboni, destacou que a iniciativa permitirá que os jovens saibam que não foram esquecidos. "A determinação do CNJ demonstra que a iniciativa pioneira do nosso Estado estava correta", lembrou.

O convênio prevê a instalação de seções eleitorais nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes em que haja condições de infraestrutura e segurança a todos os envolvidos no processo. A indicação destas pessoas será feita por indicação do TRE, a partir de listagens apresentadas pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE).

Participaram ainda da solenidade o diretor-geral do TJ, Omar Jacques Amorim; o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini; o procurador regional eleitoral do RS, Carlos Augusto da Silva Cazarré; a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha; a defensora pública-geral do Estado, Maria de Fátima Záchia Paludo; o secretário da segurança, Edson de Oliveira Goularte; o defensor público federal subchefe da Unidade de Porto Alegre, Lucas Aguilar Sette; a presidente da FASE, Irany Bernardes de Souza.

  • Confira as fotos da solenidade.

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(Presidentes do TRE/RS e do TJ e chefes do MP e Defensoria Pública selam o acordo)

(Integrantes de Poderes e instituições uniram-se para viabilizar iniciativa)

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