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Lançamento da obra "Servidores Públicos e Direito Adquirido"

A Editora Fórum realiza hoje o lançamento da obra "Servidores Públicos e Direito Adquirido", coordenada por Antonio Russo Filho. A sessão de autógrafos será a partir das 19h30, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947, Piso Paraíso - São Paulo/SP).

Da Redação

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Atualizado às 07:34


Lançamento

Livro analisa os direitos que emergem da relação jurídica do servidor com a administração

Hoje, a Editora Fórum lança a obra "Servidores Públicos e Direito Adquirido", coordenada por Antonio Russo Filho. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947, Piso Paraíso - São Paulo/SP), a partir das 19h30.

Sobre a obra :


O presente estudo busca delinear em que medida a proteção constitucional do direito adquirido incide para assegurar a manutenção de direitos oriundos do vínculo jurídico estatutário do servidor com a Administração. Procurou-se desenhar um panorama compreensivo dos principais aspectos jurídicos relacionados com o tema, analisando o princípio da irretroatividade da lei, o princípio do efeito imediato, a conceituação de direito adquirido, as principais correntes doutrinárias relativas ao direito intertemporal, com destaque para a doutrina do jurista italiano Carlo Francesco Gabba e do jurista francês Paul Roubier.

Sob o enfoque da doutrina relativa a direito intertemporal prevalente no sistema jurídico brasileiro e as normas de direitos positivadas sob influência de tal vertente teórica, analisam-se os direitos que emergem da relação jurídica do servidor com a Administração a fim de estabelecer se os mesmos colocam-se sob a proteção do instituto do direito adquirido.



Sobre o autor :

Antonio Russo Filho é procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo. Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP e em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Autor de artigos publicados em revistas especializadas.

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